CURRICULUM
VITAE
Campos dos Goytacazes, maio de 2012.
1
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
1.1.
OBJETIVOS
1.2.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
1.3.
ESTRUTURA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
2. HISTÓRICO DA FUNDENOR
2.1.
CARTEIRA DE PARCEIROS
2.2.
CONVÊNIOS E CONTRATOS
2.3.
CARTEIRA DE PROJETOS TÉCNICOS E DE PESQUISA
3. ENTIDADES
FUNDENOR
QUE
FUNCIONAM
NA
ESTRUTURA
FÍSICA
DA
2
ANEXOS
I. ORGANOGRAMA
II. ESTATUTO
III. DADOS CADASTRAIS
IV. CERTIFICADOS
3
1. APRESENTAÇÃO
A
Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional FUNDENOR é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos,
reconhecida de utilidade pública federal, instituída em 1970 como o
objetivo de promover o desenvolvimento regional socioeconômico da região
Norte e Noroeste Fluminense.
No ano de 2012 a FUNDENOR completou seus 42 anos de atuação
elaborando e/ou executando projetos técnicos e de pesquisa, principalmente
voltados para o planejamento do desenvolvimento regional, em parcerias com
o setor público e privado.
A Fundação tem sede e foro na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro,
mas sua área de ação é a região geoeconômica inicialmente reconhecida como
Norte Fluminense, e mais tarde desmembrada em Norte e Noroeste
Fluminense do estado do Rio de Janeiro, integrada pelos Municípios de
Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes,
Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabú, Italva, Itaocara,
Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula,
Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana,
São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.
1.1.
•
OBJETIVOS
Estimular e promover o desenvolvimento econômico e social da Região
Norte Fluminense;
4
•
Promover ou apoiar medidas destinadas a elevar o padrão de formação
moral, profissional e técnica do homem da citada Região, por meio de
diversos tipos de trabalhos no setor do planejamento regional e de
variada prestação de serviços técnicos à produção e à administração em
geral, incluindo pesquisas, estudos, análises, levantamentos, programas
e projetos de diversos níveis nessas áreas.
1.2.
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
A administração da FUNDENOR é composta de três colegiados, aqui
enunciados em ordem hierárquica:
•
Conselho Deliberativo
•
Conselho Curador
•
Conselho de Administração
Representando no Conselho Curador, atendendo ao que dispõe o art. 11 dos
Estatutos, existe ainda um Conselho de Prefeitos dos municípios na área de
abrangência da Fundação, com funções consultivas.
Conselho Deliberativo
Com atribuições definidas no art. 17 dos Estatutos, o Conselho Deliberativo é
formado
por
associações
representativas
da
comunidade
produtora,
instituidoras formais e algumas históricas com a seguinte composição:
Instituidores: Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do
Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e
Álcool Ltda., Fundação Rural de Campos, Cooperativa dos Produtores de Leite
de Campos.
Contribuintes: Cooperativa Agropecuária de Conceição de Macabú Ltda.,
Cooperativa de Laticínios de Macaé Ltda., Cooperativa Agropecuária de
Miracema Ltda., Cooperativa Agropecuária de São Fidélis Ltda., Cooperativa
5
Agropecuária de Itaocara Ltda., Cooperativa Agropecuária de Santo Antônio de
Pádua Ltda., Cooperativa Agropecuária de Itaperuna Ltda., Cooperativa Mista
dos Plantadores de Cana do Estado do Rio de Janeiro.
Conselho Curador
O Conselho Curador tem, de acordo com os Estatutos, a participação de 17
representantes (atualmente 15 em virtude da extinção de dois Ministérios) de
órgãos oficiais e comunitários, ao lado de personalidades integradas ao esforço
pelo desenvolvimento regional. É formado por representantes dos Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional,
Ministério
do
Planejamento
Orçamento
e
Gestão,
Ministério
do
Desenvolvimento da Ind. e Com. Exterior e Ministério das Cidades, e as
seguintes Secretarias de Estado: Fazenda, Secretaria de Planejamento e
Gestão, Secretaria de Agricultura e Pecuária, de um membro do Conselho
Consultivo, dos Membros Independentes: Renato Ribeiro de Abreu, Edmundo
Penna Barbosa da Silva, Oswaldo Barreto de Almeida e Gilberto Paes Rangel
e de 4 representantes dos Membros Contribuintes.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração tem funções definidas no art. 26 dos Estatutos,
figurando, dentre outras, competência para programar, organizar, dirigir,
orientar, controlar e coordenar as atividades da Fundação.
Atendido o princípio da regionalidade, este conselho está assim constituído:
Titulares
•
José Carlos de Azevedo Menezes
•
Maurício Guimarães Maciel
•
Eraldo Mothé Bacelar da Silva
•
Mário César Motta Venancio
6
•
Marcelo Mérida Aguiar
Suplentes
•
Alfredo Renault
•
Antenora Maria da Mata Siqueira
•
Victor Aquino Fernandes
•
Guilherme Aguiar
•
Moacyr Fiorillo Bogado.
Presidência
Com atribuições previstas no art. 30 dos Estatutos, a presidência da entidade é
exercida concomitantemente com a do Conselho de Administração.
Superintendência
A superintendência, com funções de natureza gerencial, existe para dar apoio à
presidência e se assenta em duas coordenações:
•
Coordenação Técnica
•
Coordenação Administrativa
1.3.
ESTRUTURA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Pela sua estrutura e condições, a FUNDENOR está capacitada a realizar
diversos tipos de trabalhos no setor do planejamento regional e de variada
prestação de serviços técnicos à produção e à administração em geral,
incluindo pesquisas, estudos, análises, relatórios, programas levantamentos e
projetos de diversos níveis nessas áreas. Possui um corpo TécnicoAdministrativo permanente, contando também com um banco de consultores.
Integram a sua estrutura física adequados equipamentos e dependências
conforme organograma (anexo I).
7
2. HISTÓRICO DA FUNDENOR
Durante os 42 anos de existência da FUNDENOR atividades foram
desenvolvidas por meio de parceiras respaldas por convênios e contratos.
2.1.
CARTEIRA DE PARCEIROS
•
ÁGUAS DO PARAÍBA
•
ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ASFLUCAN
•
BANCO DO BRASIL
•
BANCO BRADESCO
•
CENTRO DE PESQ. PROM. SULFATO DE AMÔNIA LTDA
•
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO DO ITABAPOANA – PROJETO MANAGÉ
•
EMATER/ RIO
•
EMBRAPA
•
FAERJ-SENAR
• FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO – FIRJAN
•
FERTILIZANTES HERINGER
8
•
FINEP
•
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
•
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – ITAL
•
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A
AGRICULTURA / IICA
•
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT
• INVESTE-RIO
• LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A
• PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
2.2.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
•
PURAC SÍNTESES IND. E COM. LTDA
•
SEBRAE
•
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAM
•
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE – UENF
•
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (MG) – UFV
•
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
CONVÊNIOS E CONTRATOS
Principais convênios e contratos:
9
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
•
Controle de qualidade do açúcar e álcool produzidos na Região,
visando à exportação;
• Assistência técnica ao pequeno produtor de cana de açúcar;
• Implantação dos Planos de Assistência Social nas usinas da
região;
MINISTÉRIO DO INTERIOR
• Elaboração
do
Plano
Estratégico
para
Aproveitamento
Hidroagrícola da Baixada e Tabuleiros do Norte Fluminense;
•
Elaboração do PROVÁRZEAS-NF;
• Atualização do estudo “Desenvolvimento Agropecuário do Norte
Fluminense”;
• Execução dos projetos e do PRODENOR – Programa de
Desenvolvimento do Norte Fluminense, sob a responsabilidade
do MINTER, na região;
• Implantação e elaboração de Projetos de Irrigação consorciada
cana-de-açúcar/feijão/milho, na Região Norte Fluminense.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
– INCRA
• Assistência técnica veterinária aos pequenos produtores.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
• Implantação do PROVÁRZEAS – NF;
• Apoio ao setor agropecuário com destaque para defesa sanitária
animal.
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PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
(PIPMO)
• Treinamento de mão-de-obra rural.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS –
EMBRAPA
•
Elaboração de projeto visando repeixamento da Lagoa de Cima,
repovoamento do rio Paraíba com o macrobachium carcinus;
• Estudo para implantação de unidade de beneficiamento do
pescado das áreas litorâneas.
PESAGRO-RIO
• Cooperação Técnica
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA-SEPLAN/SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS
ESTADOS E MUNICÍPIOS-SAREM
• Elaboração de Planos de Desenvolvimento Físico-Territoriais
Urbanos para 11 Municípios do Norte Fluminense;
• Acompanhamento da implantação dos Planos;
• Assistência técnica e elaboração de projetos para as Prefeituras o
Norte Fluminense;
COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• Elaboração dos projetos e construção do Complexo Turístico de
Atafona (São João da Barra) e Lagoa de Cima (Campos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
• Prestação de Serviços Técnicos – 1989;
11
• Apoio técnico e administrativo a CODEMCA – Companhia de
Desenvolvimento do Município de Campos – 1993/1997;
• Elaboração de Projetos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
• Construção do Laboratório de Meteorologia – UENF / LENEP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
• Contrato de Prestação de Serviços visando a “Introdução
Comercial da Cultura de Pêssego nos Municípios de Bom Jesus
do Itabapoana, Porciúncula e Varre-Sai.”
• Convênio de Cooperação Técnica – Estrutura da Produção
Agropecuária de são João da Barra: Estatística, Mapeamento e
Cadastro – 2009.
• Serviços de Assistência Administrativa, Técnica e Operacional à
PMSJB, para apoio e suporte as atividades, desta, de
acompanhamento e fiscalização de obras contratadas no âmbito
das Secretaria Municipal de Transporte (SMT), Secretaria
Municipal de Obras (SMO) e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Serviços Públicos (SMASP) – 2009.
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
E
EXTENSÃO RURAL
• Credenciamento para elaboração e implantação de Projetos de
Financiamento Agropecuário.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
• Cooperação Técnica
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
• Cooperação Técnica
12
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (MG)
• Cooperação Técnica
SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – SENAR
• Formação de mão-de-obra
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA BORRACHA –
SUDHEVEA
• Implantação e manutenção de campo de produção de mudas de
seringueiras.
MIRAD
• Assistência técnica na implantação do Assentamento de Novo
Horizonte (Projeto de Reforma Agrária) - 1988
LBA
• Desenvolvimento
Comunitário
e
Apoio
à
organização
de
Associações de Produtores e Moradores
• Hortas Comunitárias – implantação e assistência técnica.
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
ABASTECIMENTO
DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAPEC
• Elaboração de projeto para aproveitamento de várzeas no
Município de Natividade
• Apoio ao pequeno produtor através do Laboratório de Solos e
Água.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR
• Levantamento de carências urbanas em 5 Municípios do Norte do
Estado do Rio de Janeiro.
13
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BANERJ
• Elaboração de Projetos de Financiamento Agropecuário
• Seguro Agrícola.
BANCO DO BRASIL S.A.
• Elaboração de Projetos de Financiamento Agropecuário.
• Levantamento de áreas agrícolas para efeito de avaliação de
recursos aplicados em projetos de financiamento agrícola.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO – FIRJAN
• Contrato de Prestação de Serviços visando a “Modernização da
Comercialização da Cultura de Abacaxi nos Municípios de
Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de
Itabapoana”.
• Contrato de Prestação de Serviços visando a “Introdução
Comercial da Cultura de Pêssego nos Municípios de Bom Jesus
do Itabapoana, Porciúncula e Varre-Sai”.
• Contrato de Prestação de Serviços visando a consultoria Junior,
na área de Fruticultura/citricultura no município de São José de
Ubá – RJ – 2010.
EMATER / RJ - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
•
Contrato de Prestação de Serviços que tem por objeto a
assistência
administrativa
e
operacional
ESTRADAS DA PRODUÇÃO – 2010.
ao
PROGRAMA
14
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
•
Termo de Cooperação que tem por finalidade a implantação de
uma Rede Temática em Gerenciamento e Simulação de
Reservatórios, aplicada à Indústria de Petróleo e Gás e de
Energias Renováveis, pela implementação de ações destinadas a
elaboração de estudos e desenvolvimento de projetos de P&D,
criação de infraestrutura e formação e capacitação de recursos
humanos – Maio/2006;
•
Termo de Cooperação que tem por finalidade a implantação de
uma Rede Temática em Rede de Geoquímica, aplicada à
Indústria de Petróleo e Gás e de Energias Renováveis, pela
implementação de ações destinadas a elaboração de estudos e
desenvolvimento de projetos de P&D, criação de infraestrutura e
formação e capacitação de recursos humanos – Maio/2006;
•
Termo de Cooperação que tem por finalidade a implantação de
uma Rede Temática em Revitalização de Campos Maduros,
aplicada à Indústria de Petróleo e Gás e de Energias Renováveis,
pela implementação de ações destinadas a elaboração de
estudos e desenvolvimento de projetos de P&D, criação de
infraestrutura e formação e capacitação de recursos humanos –
Maio/2006;
•
Termo de Cooperação que tem por finalidade a implantação de
uma Rede Temática em Estudos de Geofísica aplicada, aplicada
à Indústria de Petróleo e Gás e de Energias Renováveis, pela
implementação de ações destinadas a elaboração de estudos e
desenvolvimento de projetos de P&D, criação de infraestrutura e
formação e capacitação de recursos humanos – Junho/2006;
•
Termo de Cooperação que tem por finalidade a implantação de
um Núcleo Regional de Competência, visando a execução de
atividades voltadas para a reforma e criação de infra-estrutura,
15
formação e capacitação de recursos humanos, desenvolvimento
de projetos de P&D e prestação de serviços tecnológicos de
interesse da PETROBRÁS, em especial de seu Centro de
Pesquisas e Desenvolvimento (CENPES) e das Unidades de
Negócio UM-BC e UM-RIO – 2006.
COOPERPLAN/SINDICATO DOS USINEIROS
•
Operacionalização do Sistema de Pagamento de Cana pelo
Teor de Sacarose – 1984/89
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE para apoio à
implantação
da
Universidade
Estadual
Norte
Fluminense
–
1993/1999
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SECRETARIA
EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR - PROGRAMA
MOEDA-VERDE FRUTIFICAR – 2000
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA. – 2000
CONVÊNIO FUNDENOR/PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
PARA APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS,
ÓRGÃOS
OU
EMPRESAS
DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL. JANEIRO/2002
CONVÊNIO FUNDENOR/EMPRESAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL,
PARA
DESENVOLVIMENTO
DE
AÇÕES
CONJUNTAS
DO
PROGRAMA ESTADUAL RIO-CANA. ANO – 2001
CONVÊNIO FUNDENOR/SINDICATO RURAL DE ARARUAMA
PARA APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA MOEDA VERDE
FRUTIFICAR. – FEVEREIRO/2002
16
CONVÊNIO FUNDENOR/PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
PARA APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA MOEDA VERDE
FRUTIFICAR. MARÇO/2002
CONVÊNIO FUNDENOR/UENF DE COOPERAÇÃO DE GESTÃO
PATRIMONIAL, DE PESSOAL E TÉCNICA EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CONVÊNIO FUNDENOR/PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
PARA EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DO PROGRAMA CENTRO DE
REFERÊNCIA
DO
EMPREENDEDOR
–
INCUBADORA
DE
EMPRESAS. JUNHO/2007
2.3.
CARTEIRA DE PROJETOS TÉCNICOS E DE PESQUISA
2012
Título: “Projeto de Cultivo de Hortaliças Sob Sistema EcoSustentáveis em São João da Barra”
Descrição: O projeto objetiva a implantação de 6 unidades de cultivo de
hortaliças no sistema hortas eco-sustentáveis, para uso coletivo de
agricultores familiares no Município de São João da Barra. Compreende
ainda, prestar orientação técnica aos produtores e promover capacitação
gerencial. Este empreendimento ocorre no âmbito do Plano de
Investimento Sócioambiental da LLX, sendo executado através de
instrumento de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Estadual
de Agricultura e Pecuária – SEAPEC, a LLX Açu Operações Portuárias
S/A e a FUNDENOR.
A FUNDENOR realiza a gestão operacional, administrativa e financeira.
Situação: Em andamento
Parceria: SEAPEC, LLX e a FUNDENOR.
17
2010
Título: “Apoio Administrativo e Operacional ao Programa Estradas
da Produção – EMATER/RIO”
Descrição: Trata-se de programa desenvolvido pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro –
EMATER,
cujo
objetivo
é
proporcionar
melhores
condições
de
escoamento da produção agropecuária, bem como do tráfego da
população rural, através da desobstrução e recuperação das estradas
vicinais dos municípios fluminenses. A FUNDENOR presta assistência
técnica, administrativa e operacional no âmbito do referido Programa, em
apoio à EMATER.
Situação: Em andamento
Contratante: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado do Rio de Janeiro - EMATER
Contratada: FUNDENOR.
Título: “Estruturas de Apoio para Acompanhamento e Fiscalização
de Obras no Município de São João da Barra”
Descrição: O projeto tem como objetivo a prestação de serviços de
assistência administrativa, técnica e operacional às atividades de
acompanhamento e fiscalização de obras públicas contratadas pela
Prefeitura Municipal de São João da Barra. Compreende a elaboração de
relatórios de cada obra, constando medição dos serviços e demais dados
de especificação dos materiais, exigências de nível, esquadro, prumo,
etc.
Para a execução desse serviço, a FUNDENOR instalou em São João da
Barra um escritório com completa estrutura de mão-de-obra técnica,
especializada em engenharia, pessoal administrativo, equipamentos,
“softwares”, materiais e veículos.
Situação: Em andamento
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Barra
Contratada: FUNDENOR
18
Título: “Apoio à Oferta de Créditos da INVESTE-RIO no Norte e no
Noroeste Fluminense”
Descrição: Trata-se de Convênio de Cooperação Técnica firmado com
a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – INVESTE-RIO,
cabendo à FUNDENOR as funções de promover e divulgar as linhas de
créditos oferecidas pela INVESTE-RIO, bem como colaborar com o
empresariado regional na consultoria de elaboração dos projetos de
financiamentos.
É dessa forma, um instrumento de maior proximidade da Agência com
as regiões e, através de serviço de consultoria especializada da
Fundação, um elemento facilitador de acesso ao crédito pelas empresas.
A FUNDENOR, instalou em sua sede, sala própria para o atendimento
às empresas disponibilizando pessoal técnico e demais recursos para a
elaboração de projetos.
Situação: Em andamento
Parceria: FUNDENOR e INVESTE-RIO
Título: “Monitoramento dos Sistemas de Produção de Abacaxi em
São Francisco do Itabapoana e São João da Barra”
Descrição: Este projeto ocorre no âmbito do programa Promeso do
Ministério da Integração Nacional-MI, tendo sido a FUNDENOR
contratada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura – IICA em conformidade com o Edital de Licitação nº
343/2010.
Consiste no acompanhamento técnico e monitoramento dos dados
referentes a área plantada, do sistema de plantio e dos registros de
adubações, indução floral, produtividade e doenças e pragas. O conjunto
dessas informações, têm como principal objetivo o planejamento e
desenvolvimento de ações voltadas à modernização da cultura de
produção do abacaxi naqueles municípios do norte fluminense.
Situação: Em andamento
19
Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura –
IICA
Contratada: FUNDENOR
Título: “Projeto de Cultivo Protegido para Agricultores Familiares
em São João da Barra”
Descrição: O Projeto objetiva a implantação de estufas no cultivo
protegido de produtos agrícolas, concomitantemente à prestação de
orientação técnica e capacitação gerencial de agricultores familiares
situados no entorno do Porto do Açu, no Município de São João da Barra.
O empreendimento se realiza através de cooperação técnica firmada
entre a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária – SEAPEC, a LLX
Açu Operações Portuárias S/A e a FUNDENOR. A SEAPEC e a LLX
prestam, respectivamente, apoio técnico e financeiro, cabendo à
Fundação realizar a gestão operacional, administrativa e financeira.
As funções de ordem operacional compreendem o acompanhamento
técnico, registro de resultados e a manutenção das unidades de
produção.
Situação: Em andamento
Parceria: SEAPEC, LLX e FUNDENOR
2009
Título: Projeto – “Estrutura da Produção Agropecuária de São João
da Barra: Estatística, Mapeamento e Cadastro”,
Descrição: O presente projeto objetiva identificar a situação e as
condições em que ocorre a produção agropecuária no município de
São João da Barra – 5º Distrito.
Consiste no levantamento georreferenciado de todas as propriedades
rurais, seguindo daí pesquisa de campo e a apuração estatística de
área, quantitativos de produção, diversidade dos produtos agrícolas,
etc.
20
Situação: Em andamento.
Proponente: FUNDENOR.
Integrantes: FUNDENOR / Prefeitura Municipal de São João da Barra.
Financiador: Prefeitura Municipal de São João da Barra.
2008
Título: Projeto – Metodologia para Prevenção de Acidentes de Trânsito.
Descrição: Construção e implementação de uma metodologia de
educação e vivências de trânsito com base em ações educativas e de
segurança, de forma a sensibilizar a comunidade para um nível de
vivência com baixo risco e feliz.
Situação: Concluído.
Proponente: FUNDENOR.
Integrantes: FUNDENOR / LLX Minas – Rio Logística Comercial
Exportadora.
Financiador: LLX Minas – Rio Logística Comercial Exportadora.
Título: Plano Básico Ambiental - PBA.
Descrição:
Implantação
do
Projeto
de
Solução
Integrada
de
Reabilitação Ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flechas e Praias da
Barra do Furado (Quissamã) e da Boa Vista (Campos).
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Quissamã.
Integrantes: Prefeitura Municipal de Quissamã.
Financiador: Prefeitura Municipal de Quissamã.
Título: Projeto Básico da Estrutura de Transpasse de sedimentos na
Barra do Furado.
21
Descrição: Elaboração de Projeto Básico da Estrutura de Transpasse
de Areia (Sand ByPass) na Barra do Furado, na divisa dos municípios de
Quissamã e Campos dos Goytacazes.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Prefeitura Municipal de Quissamã
Integrantes: FUNDENOR / Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes / Prefeitura Municipal de Quissamã.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Prefeitura Municipal de Quissamã
2007
Título: Programa “De Olho na Água da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente”.
Descrição:
1 – Reflorestamento de Margens de Canais, Lagoas e Rios.
2 – Manutenção do espelho d’água de corpos hídricos.
3 – Monitoramento da Qualidade e Quantidade dos mananciais
hídricos.
Situação: Concluído.
Proponente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Integrantes: FUNDENOR e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Defesa Civil.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Estudos de Viabilidade de Comercialização de Créditos de
Carbonos para Usinas de Açúcar Álcool.
Descrição: Estudo de viabilidade técnica de comercialização de créditos
de carbonos para as Usinas de açúcar e álcool do Município de Campos
dos
Goytacazes,
analisando
a
possibilidade
implementação efetiva de um projeto desse tipo.
e
viabilidade
da
22
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Integrantes: FUNDENOR / UNIPLAN Planejamento e Pesquisa Ltda. /
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Cadastro Nominal de Perpetuação do Cemitério do Caju.
Descrição: Levantamento Topográfico cadastral das dependências do
Cemitério do Caju, compreendendo: Arruamentos, vielas, túmulos,
capelas, Cemitérios das Irmandades, ossário e área de expansão.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Integrantes: CODEMCA / FUNDENOR;
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Projeto RIVED – Fábrica Virtual.
Descrição: Produção de 10 (dez) conteúdos educacionais digitais
(objetos de aprendizagem) na área Química do Ensino Médio Nacional.
Situação: Em andamento.
Proponente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
– UENF.
Integrantes: FUNDENOR / Fundação Educativa de Rádio e Televisão
Ouro Preto - FEOP / UENF.
Financiador: Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto –
FEOP.
Título: Projeto de P&D – Desenvolvimento de um Equipamento para
Estudos da Alterabilidade de Materiais Geotécnicos.
Descrição: Serviço técnico especializado para apoio nas pesquisas para
o desenvolvimento de um equipamento para estudos da alterabilidade
de matérias geotécnicos.
Situação: Em andamento.
23
Proponente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
– UENF.
Integrantes: FUNDENOR / Furnas Centrais Elétricas / UENF.
Financiador: Furnas Centrais Elétricas.
Título: Estudo de Viabilidade de Incorporação de Lama de Alto Forno
em Cerâmica Vermelha.
Descrição: Avaliar a viabilidade técnica da reciclagem do resíduo
denominado de lama de alto forno, por meio de testes laboratoriais e
industriais.
Situação: Em andamento.
Proponente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
– UENF.
Integrantes: FUNDENOR / Companhia Siderúrgica Tubarão - CST /
UENF.
Financiador: Companhia Siderúrgica Tubarão - CST.
Título: Complexo Logístico Barra do Furado.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Prefeitura Municipal de Quissamã.
Integrantes: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Prefeitura Municipal de Quissamã.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Prefeitura Municipal de Quissamã.
2006
Título: Estudo de Viabilidade de Reciclagem de Resíduo da Indústria de
Papel em Cerâmica Vermelha.
Descrição: Avaliar a viabilidade técnica da reciclagem de resíduo
industrial da COPAPA, através de testes laboratoriais e industriais.
Situação: Concluído.
24
Proponente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
– UENF.
Integrantes: FUNDENOR / Companhia Paduana de Papéis – COPAPA /
UENF.
Financiador: Companhia Paduana de Papéis – COPAPA.
Título: Estudos de Viabilidade de Comercialização de Créditos de
Carbonos para Usinas de Açúcar Álcool.
Descrição: Estudo de viabilidade técnica de comercialização de créditos
de carbonos para as Usinas de açúcar e álcool do Município de Campos
dos
Goytacazes,
analisando
a
possibilidade
e
viabilidade
da
implementação efetiva de um projeto desse tipo.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Integrantes: FUNDENOR / UNIPLAN Planejamento e Pesquisa Ltda. /
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Projeto Executivo da Escada de Peixes do Canal Quitinguta.
Descrição: Projeto Executivo da Escada de Peixes, objetivando a
separação das bacias hidrográficas dos Canais São Bento e Quitinguta,
permitindo o manejo diferenciado as águas destas bacias hidrográficas.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Integrantes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil /
FUNDENOR;
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Estudo de Viabilidade de Incorporação de Resíduos em
Cerâmica Vermelha e Concreto.
Descrição: Pesquisa da viabilidade da utilização da técnica de
incorporação de resíduos gerados na Companhia Vale do Rio Doce em
25
indústrias de fabricação de cerâmica vermelha (olarias) e artefatos de
concreto
Situação: Concluído.
Proponente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
– UENF.
Integrantes: FUNDENOR / Companhia Vale do Rio Doce / UENF.
Financiador: Companhia Vale do Rio Doce.
Título: Caracterização e Avaliação dos Problemas ocasionados pelas
Chuvas Irregulares na baixada Campista/RJ.
Descrição: Estudo que caracteriza, dimensiona e quantifica os supostos
prejuízos nos Sistemas produtivos da Baixada Campista, decorrentes da
pluviosidade irregular e atípica, bem como a verificação e avaliação do
real estado dos canais que compõem o Sistema de Drenagem, seu
manejo e, essencialmente, a detecção de pontos de estrangulamento e
outros que possam ser qualificados como os geradores de impactos
negativos no meio ambiente.
Situação: Concluído.
Proponente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Integrantes: FUNDENOR e Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
2005
Título: Polinizadores do maracujá no Norte-Fluminense.
Descrição: Estudo que avalia a polinização do maracujá na região Norte
Fluminense e da ação dos polinizadores autóctones desta cultura e suas
características bionômicas em área de vegetação nativa, visando à
elaboração de plano de manejo destas espécies em áreas de cultivo do
maracujá na região.
Situação: Concluído.
26
Proponente: FUNDENOR.
Integrantes: FUNDENOR e UENF.
Financiador: CNPq/PROBIO.
Título: Perfil da Cidade de Campos dos Goytacazes.
Descrição: Estudo dos Aspectos Econômicos, Sociais, Históricos e do
Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Integrantes: Secretaria Municipal de Comunicação Social / FUNDENOR
/ ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do CENSA.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Projeto Rodoviário Básico de Engenharia. Rodovia BR 101
(Travessão) a BR 356 (Sapucaia).
Descrição: Projeto Básico de Engenharia para modernização e
pavimentação de rodovia, localizada no município de Campos dos
Goytacazes, no trecho entre BR 101 – Trevo Travessão e a BR 356, em
Sapucaia. A modernização e padronização desta rodovia proporcionará
fundamentalmente a melhoria de escoamento de cana-de-açúcar, e o
acesso proveniente da BR 101 Norte às cidades do noroeste do estado
como Cardoso Moreira, Italva e Itaperuna.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Integrantes: FUNDENOR / Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Projeto Rodoviário Básico de Engenharia – Av. São João da
Barra.
Descrição: Projeto rodoviário básico de engenharia para modernização
e pavimentação da Av. São João da Barra, localizada no município de
27
Campos dos Goytacazes. A modernização e pavimentação desta
avenida proporcionará fundamentalmente a melhoria na infra-estrutura
de acesso e saneamento destas regiões.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Integrantes: FUNDENOR / Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Pesquisa Investigativa de Mercado.
Descrição: Pesquisa que visa buscar, selecionar e analisar informações
setorizadas do mercado produtor de artesanato em fibras de côco, junto
aos vários públicos envolvidos.
Situação: Concluído.
Proponente: UENF.
Integrantes: FUNDENOR, UENF e Prefeitura Municipal de Quissamã.
Financiador: Prefeitura Municipal de Quissamã.
Título: Percepção sobre o uso e a preservação das águas do Rio
Paraíba do Sul em Campos dos Goytacazes - RJ
Descrição: Estudo que analisa a percepção da população que utiliza
diretamente as águas do rio Paraíba do sul, com o objetivo de obter
subsídios para um processo posterior de mobilização e participação da
sociedade civil na Gestão dos Recursos Hídricos, que antes de ser um
imperativo legal é um imperativo administrativo, pois hoje dia não se
concebe nenhuma forma de gestão pública sem uma colaboração
efetiva dos segmentos interessados.
Situação: Concluído.
Proponente: UENF.
Integrantes: FUNDENOR e UENF.
Financiador: CEIVAP.
28
Título: Estudo de Viabilidade de Incorporação de Resíduos em
Cerâmica Vermelha e Concreto.
Descrição: Estudos referentes à verificação da viabilidade da utilização
da técnica de incorporação de resíduos gerados na Companhia Vale do
Rio Doce em indústrias de fabricação de cerâmica vermelha (olarias) e
artefatos de concreto.
Situação: Concluído.
Proponente: UENF.
Integrantes: FUNDENOR e UENF.
Financiador: Companhia Vale do Rio Doce.
Título: Estudo de Desenvolvimento de Tecnologias para o Controle das
principais doenças fúngicas foliares do coqueiro: Complexo LixasQueima-das-Folhas.
Descrição: A Pesquisa busca o desenvolvimento de métodos de
controle das principais doenças fúngicas foliares que incidem nos
coqueiros da região no município de Quissamã: complexo lixa e queimadas-folhas do coqueiro.
Situação: Concluído.
Proponente: UENF.
Integrantes: FUNDENOR, UENF, EMBRAPA - Tabuleiros Costeiros e
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Quissamã.
Financiador: Prefeitura Municipal de Quissamã.
Título: Controle de Amerrhinus ynca (Broca de ráquis foliar do Coqueiro)
através do uso de Semioquímicos.
Descrição: Projeto de Pesquisa que visa atender a demanda dos
produtores de coco do município de Quissamã, para estabelecer a
existência de semioquímicos suscetíveis de serem utilizados no controle
e/ou monitoramento da broca-da-ráquis foliar.
Situação: Concluído.
Proponente: UENF.
29
Integrantes: FUNDENOR, UENF e Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico de Quissamã.
Financiador: Prefeitura Municipal de Quissamã.
Título: Projeto de Transpiração e Relações Hídricas do Coqueiro Anão
Verde (Cocos nucifera L.) Irrigado em Quissamã / RJ.
Descrição: Estudo e monitoramento que visa à caracterização do status
hídrico e das variações climáticas que influenciam a taxa transpiratória
do coqueiro anão verde.
Situação: Concluído.
Proponente: UENF.
Integrantes: FUNDENOR, UENF e Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico de Quissamã.
Financiador: Prefeitura Municipal de Quissamã.
2004
Título: Intermediação de Mão-de-obra e Microcrédito: Estratégias
Articuladas de Inclusão Social.
Descrição: Este Projeto tem como principal finalidade o fortalecimento
da Política Pública de Trabalho e Renda (PPTR) em Campos dos
Goytacazes, por meio da reestruturação e consolidação de dois de seus
mecanismos: A Intermediação de Mão-de-obra (IMO) e o Microcrédito,
indispensáveis, ao lado da Qualificação Profissional, à criação de
oportunidades
efetivas
de
inserção
de
segmentos
socialmente
vulneráveis da População Economicamente Ativa (PEA) no mercado de
trabalho. Compreende, em resumo, a definição de estratégias e
procedimentos para o “Balcão de Mão-de-Obra” e “Banco do Povo”,
ambos já em atividades, além da transferência das respectivas unidades
de atendimento para o local denominado “Espaço do Trabalho”,
atualmente dedicado exclusivamente à oferta de cursos de qualificação
30
profissional. A Qualificação Profissional, a Intermediação de Mão-deobra e o Microcrédito, por força da nova estrutura de atendimento,
estarão intimamente relacionados entre si. Desta forma, por exemplo, os
egressos dos programas de qualificação profissional, cadastrados em
um banco de dados alimentado por um cadastro único do cidadão, se for
o caso, poderão ser beneficiados com os serviços do “Balcão de Mãode-obra” (orientação profissional, encaminhamento ao mercado de
trabalho, etc.) ou ainda ter acesso ao financiamento do “Banco do Povo”.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Integrantes: FUNDENOR / Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Estudos Hidrológicos das Bacias Hidrográficas na região Norte
Fluminense.
Descrição: Estudo para produção de conhecimento sobre aspectos
hidrológicos das bacias hidrográficas: do rio Itabapoana (ES/MG/RJ), do
baixo curso do rio Paraíba do Sul(RJ), da Lagoa Feia (RJ), do rio Macaé
(RJ) e do rio São João (RJ). O Objetivo final é obter uma base de
informações para viabilizar a obtenção de Outorga e ou de Termo de
Garantia da Disponibilidade Hídrica, aos produtores interessados no
Programa Moeda Verde-Rio Cana, na região Norte Fluminense/RJ.
Situação: Concluído.
Proponente: FUNDENOR
Integrantes: SERLA / FUNDENOR / Prefeitura Municipal de Campos
dos Goytacazes / Prefeitura Municipal de Quissamã e Secretaria
Estadual de Agricultura/RJ - SEAPPA.
Financiador: SERLA / FUNDENOR / Prefeitura Municipal de Campos
dos Goytacazes / Prefeitura Municipal de Quissamã e Secretaria
Estadual de Agricultura/RJ - SEAPPA.
31
Título: Proposta de Acompanhamento da Política de Assistência.
Descrição: Experiência no Acompanhamento da Política Municipal de
Assistência Social em Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade
da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional –
FUNDENOR, instância executora da proposta, em parceria firmada com
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social –
SMDPS, através de seu Departamento de Assistência aos Municípios.
Coube a Fundenor atualizar e ampliar a base de dados, e traçar os
parâmetros do referido acompanhamento. Para atender a tal finalidade,
foi elaborado o mapeamento da pobreza em Campos dos Goytacazes. A
realização desta etapa da proposta foi feita junto à Universidade
Cândido Mendes. Definiu-se uma metodologia de cálculo dos índices de
pobreza gerados para o município, tendo como fonte de dados as
informações para o universo dos domicílios particulares deste município,
extraídas do Censo Demográfico de 2000. O relatório final apresenta o
resultado das visitas as 11 (onze) entidades-piloto, quais sejam que
foram acompanhadas, APAPE – Associação de Pais de Pessoas
Especiais, APOE – Associação de Proteção e Orientação aos
Excepcionais, Asilo do Carmo, Lar Fabiano de Cristo, Associação
Monsenhor Severino, Associação Ministério Pastos Verdejantes, Casa
do Pequeno Jornaleiro, Grupo Espírita Francisco de Assis, Instituto
Profissional São José, Serviço de Assistência São José Operário, Obra
do Salvador.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Secretaria Municipal de Promoção Social.
Integrantes: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes /
Secretaria Municipal de Promoção Social / FUNDENOR.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
32
Título: Sistema Flexível de Controle de Produtividade e dano Estrutural
em Equipamentos Industriais e de Geração de Energia em Plataformas
de Exploração de petróleo da Bacia de Campos – RJ.
Descrição: Estudo para desenvolvimento do Sistema que permite o
monitoramento de diversas grandezas físicas que interferem na
produtividade, segurança e eficiência de sistemas de geração de energia
e integridade estrutural em plataformas de exploração de petróleo na
Bacia de Campos dos Goytacazes - RJ.
Situação: Em andamento.
Proponente: PETROBRÀS – Companhia de Petróleo Brasileiro S.A.
Integrantes: FUNDENOR e UENF.
Financiador: PETROBRÀS – Companhia de Petróleo Brasileiro S.A.
Título: Análise da rede responsável pela implementação da Política
Municipal de Assistência Social em Campos dos Goytacazes/RJ e
elaboração de modelo de avaliação e monitoramento.
Descrição: Estudo das instituições e do processo de implementação e
gestão da Política Municipal de Assistência Social, implementados pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social e por
instituições conveniadas, além da gestão encaminhada pelo Conselho
Municipal de Assistência Social, tendo em vista a construção de um
modelo de avaliação e monitoramento.
Situação: Concluído.
Proponente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção
Social.
Integrantes: FUNDENOR e SMDPS.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Piscicultura Integrada: modelo para contribuição ao Programa
Fome Zero.
Descrição: Estudo que tem como objetivo desenvolver modelo para
fomentar a formação de uma aglomeração produtiva local de
33
piscicultura, cuja natureza contemple mecanismos de transferência da
mesma iniciativa para outras atividades do setor agropecuário regional.
Neste processo estimula-se um modelo de modernização sistêmica
através do estabelecimento da interação entre o conhecimento formal e
o conhecimento informal, possibilitando aos executores de políticas
públicas elementos que favorecem a inserção da mão-de-obra local,
com impacto no aumento no nível de emprego e renda e um maior
estímulo à fixação do trabalhador no campo.
Situação: Em andamento.
Proponente: PETROBRÁS – Companhia de Petróleo Brasileiro S/A.
Integrantes: FUNDENOR e UENF-Universidade Estadual do Norte
Fluminense.
Financiador: PETROBRÁS – Companhia de Petróleo Brasileiro S/A.
Título: Plano de Macro-Drenagem da Cidade de Campos dos
Goytacazes.
Descrição: Estudo com objetivo de diagnosticar a situação existente e
apresentar um panorama dos problemas de drenagem locais, efetuar
uma avaliação das dimensões necessárias dos canais e lagoas,
receptores das águas pluviais oriundas da área, e conceber diretrizes
para as intervenções de drenagem no âmbito da área urbana.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Integrantes: FUNDENOR.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Diagnóstico do Sistema de Transporte Público por Ônibus.
Descrição: Estudo com objetivo de identificar a situação em que se
encontram os serviços de transporte de passageiros no Município de
Campos dos Goytacazes, elaborando um diagnóstico que servirá para
orientar a completa reestruturação de todo este serviço, com vistas à
34
conquista de um padrão de qualidade que venha a ser percebido tanto
pelo usuário como, também, pelo trânsito da cidade.
Situação: Concluído.
Proponente: Secretaria de Municipal de Planejamento / EMUT –
Empresa Municipal de Transportes
Integrantes: FUNDENOR e Secretaria de Municipal de Planejamento /
EMUT
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Mapeamento da Pobreza em Campos dos Goytacazes.
Descrição: Estudo visando apresentar a metodologia de cálculo dos
índices de Pobreza gerados para o município de Campos dos
Goytacazes.
Situação: Concluído.
Proponente: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento e Promoção
Social
Integrantes: FUNDENOR e Universidade Cândido Mendes - Campos.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
2003
Título: A concepção do Centro de Qualificação Profissional – CQP Espaço do Trabalho.
Descrição: O objetivo principal do Espaço é promover o processo
ensino-aprendizagem para o trabalho, com foco principal em artesanato
e ofícios, manifestações da cultura popular, gastronomia e serviços
essenciais (empregos domésticos, informações, recepção, entre outros),
É voltado prioritariamente para a criação de oportunidades de inserção
de pessoas de baixa renda na dinâmica econômica do país.
Situação: Concluído.
35
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Secretaria Municipal de Promoção Social.
Integrantes: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes /
Secretaria Municipal de Promoção Social / FUNDENOR.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Título: Diagnóstico estratégico para implantação da Refinaria do Norte
Fluminense.
Descrição: Análise das tendências internacionais do refino do petróleo e
o perfil da indústria no mundo, o perfil das refinarias localizadas no
Brasil, seus requisitos tecnológicos e logísticos; o perfil do município de
Campos, analisando os impactos prováveis da instalação de uma
refinaria de grande porte na região. Tais informações e dados
propiciaram elaborar um diagnóstico para implantação da refinaria no
município, ressaltando pontos fortes e fracos e as ameaças e
oportunidades.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Integrantes: FUNDENOR.
Financiador: Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Título: Teores de Enxofre em Solos dos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo.
Descrição: Análise e avaliação da disponibilidade de enxofre em solos
de propriedades rurais, com objetivo de exploração desse nutriente na
agricultura.
Situação: Concluído.
Proponente: FUNDENOR.
Integrantes: FUNDENOR e UENF.
Financiador: FUNDENOR e UENF.
36
Título: Diagnóstico Ambiental para elaboração do Plano Diretor do
Sistema Rio Imbé em Lagoa de Cima.
Descrição: Estudo para levantamento de informações referentes à
Região de abrangência do Diagnóstico Ambiental do rio Imbé.
Situação: Concluído.
Proponente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Integrantes: FUNDENOR, UENF e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Defesa Civil.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
2002
Título: Implantação de Diagnóstico Ambiental na Porção média e baixa
do Rio Paraíba do Sul.
Descrição: Estudo de desenvolvimento, contínuo de um programa de
mútua cooperação técnica e científica, possibilitando a implantação de
um Diagnóstico Ambiental na Porção Média e Baixa do Rio Paraíba do
Sul.
Situação: Concluído.
Proponente: UENF.
Integrantes: FUNDENOR, UENF e Instituto de Preservação do
Ecossistema do Médio e Baixo Rio Paraíba do Sul.
Financiador: Instituto de Preservação do Ecossistema do Médio e Baixo
Rio Paraíba do Sul.
Título: Projeto Cooperando – Gerando Competência para gerar
Trabalho e Renda.
Descrição: Fortalecer o processo de emancipação das famílias pela via
da inserção no mercado de trabalho, desenvolvendo competência
técnica e de organização que os fortaleçam como indivíduos. Projeto
desenvolvido a partir de 2002, que no seu esboço apresentou um elenco
37
de ações que objetivam contribuir para emancipação das famílias do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, sobre o paradigma
da competência técnica e potencialização das pessoas nas suas
relações sociais, oportunizando-lhes viver com dignidade e qualidade de
vida. O PROJETO constou de 12 subprojetos que correspondem em
ações que foram concebidas em forma de ateliê, ou oficinas com o
objetivo de capacitar 542 pessoas. Os subprojetos de capacitação foram
na área da Avicultura, Catadores de Material Reciclável, Cerâmica
artesanal, Costura Industrial, Fruticultura, Mecânica de Manutenção,
Olericultura, Padaria e Confeitaria, Piscicultura, Artesanato, Serralheiro
Industrial, Soldagem com Eletrodo. As ações foram oferecidas ao
público alvo dos seguintes pólos: Baleeira, Brejo Grande, Baixada
Campista, Lagoa de Cima, Santa Maria, Tira Gosto, Travessão e Três
Vendas.
Situação: Concluído.
Proponente: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e
Secretaria Municipal de Promoção Social.
Integrantes: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes /
Secretaria Municipal de Promoção Social / FUNDENOR.
Financiador: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
OUTROS:
• TERMINAL
PESQUEIRO
DE
BARRA
DO
FURADO
–
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES –
2003;
• PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA
O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES – 2002;
• PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA
O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MACAÉ – 2002;
38
• PROJETO COMUNITÁRIO DE IRRIGAÇÃO POR SULCOS DE
INFILTRAÇÃO PARA LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR, EM
OLHOS D’ÁGUA – 1989 CAMPOS;
• PROJETO
DE
MICROBACIA
DESENVOLVIMENTO
DO
RIBEIRÃO
INTEGRADO
ARATACA
–
DA
1989
(PORCIÚNCULA);
• PROJETO COMUNITÁRIO DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO
EM LAVOURAS DE MILHO E FEIJÃO, EM RETIRO I –
CAMPOS-RJ – 1989;
• PROJETO “PLANTAR E COLHER SAÚDE”, COM MONTAGEM E
ACOMPANHAMENTO
DE
HORTAS
EM
ENTIDADES
FILANTRÓPICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS (CONVÊNIO
LBA - FUNDENOR) – 1989;
• PROJETO
DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO
DE
COMUNIDADES RURAIS – 1989;
• PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS –
ELABORADO PARA A CODEMCA (PMCG) – 1989;
• PROJETO DE IRRIGAÇÃO EM LAVOURA DE MARACUJÁ, EM
SÃO JOÃO DA BARRA (CONVÊNIO MINTER - SERSE FUNDENOR) – 1989;
• PROJETO DEMONSTRATIVO DE DIFUSÃO DE TÉCNICAS DE
MANEJO
DE
RECURSOS
NATURAIS
(CONVÊNIO
MINTER/SERSE/FUNDENOR) – 1989;
• AÇÕES COMPLEMENTARES À REFORMA AGRÁRIA NO
ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE – CAMPOS (CONVÊNIO
MINTER/SERSE/MIRAD/FUNDENOR) – 1989;
• LEVANTAMENTO DE CARÊNCIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (CONVÊNIO MINTER/
SERSE/ SEDUR/ FUNDENOR) – 1989;
39
•
LEVANTAMENTO DE CARÊNCIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE NATIVIDADE (CONVÊNIO MINTER /SERSE/ SEDUR/
FUNDENOR) – 1989;
•
LEVANTAMENTO DE CARÊNCIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE PORCIÚNCULA (CONVÊNIO MINTER/SEDUR/FUNDENOR)
– 1989;
•
LEVANTAMENTO DE CARÊNCIAS URBANAS NO MUNICÍPIO
DE
LAJE
DO
MURIAÉ
(CONVÊNIO
MINTER
/SEDUR
/FUNDENOR) – 1989;
•
LEVANTAMENTO DE CARÊNCIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BARRA (CONVÊNIO MINTER/ SEDUR/
FUNDENOR) – 1989;
REALIZAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DE CAMPOS NA
GESTÃO DO PREFEITO ANTHONY WILLIAM (GAROTINHO)
MATHEUS DE OLIVEIRA (1988/1992) COM ESPECIFICAÇÕES,
FOTOS, GRÁFICOS, MAPAS E ILUSTRAÇÕES, ABRANGENDO
OS VÁRIOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO;
• PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO
DE CULTURA E ESPORTES, EM SÃO JOÃO DA BARRA –
1986;
• PROJETO DE IRRIGAÇÃO PARA LAVOURA DE ARROZ PELO
SISTEMA DE INUNDAÇÃO CONTÍNUA POR GRAVIDADE (85
ha – FAZENDA PAU FERRO, MACAÉ): 1985;
• PROJETO DE IRRIGAÇÃO PARA LAVOURA DE CANA-DEAÇÚCAR PELO SISTEMA DE GRAVIDADE ATRAVÉS DE
SULCOS DE INFILTRAÇÃO (40 ha – FAZENDA MARRECAS –
CAMPOS) – 1985;
• PROJETOS
DE
IRRIGAÇÃO
PARA
PEQUENOS/MÉDIOS
PRODUTORES EM ÁREAS DE VÁRZEAS SELECIONADAS E
40
ESTUDADAS COM IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
NECESSÁRIA PARA LAVOURA DE ARROZ E OLERÍCOLAS,
EM NATIVIDADE E MACAÉ, TOTALIZANDO 250 ha (CONVÊNIO
PROVÁRZEAS – FUNDENOR) – 1985;
• PROJETO DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRODUTORES
EM ÁREAS DE VÁRZEAS SELECIONADAS E ESTUDADAS
COM IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA
PARA
LAVOURAS
OLERÍCOLAS,
EM
DE
MILHO,
FEIJÃO,
NATIVIDADE,
ARROZ
TOTALIZANDO
30
E
ha
(CONVÊNIO MINTER/FUNDENOR) – 1985;
• IMPLANTAÇÃO
DE
COMUNITÁRIAS
DUAS
HORTAS-POLO,
URBANAS,
14
10
HORTAS
HORTAS-COMUNITÁRIAS
RURAIS E 50 HORTAS-ESCOLARES, EM MACAÉ E CAMPOS
(CONVÊNIO PETROBRÁS - FUNDENOR) – 1985;
• PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO E ESGOTAMENTO DE
ÁGUAS PLUVIAIS PARA O BAIRRO TINOLA, EM SÃO FIDÉLIS
(CONVÊNIO SAREM/FUNDENOR) – 1985;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA (CONVÊNIO
SAREM - FUNDENOR) – 1985;
• PROJETO
COMPLEMENTAR
DE
URBANIZAÇÃO,
ABRAGENDO ACESSO (BR-393) E VIA PRINCIPAL, EM BOM
JESUS DO ITABAPOANA (CONVÊNIO SAREM/FUNDENOR) –
1985;
• AVALIAÇÃO
DA
IMPLANTAÇÃO
EXPERIMENTAL
DE
DO
ASSISTÊNCIA
ESQUEMA
VETERINÁRIA
PERMANENTE EM FAZENDAS DE CRIAÇÃO BOVINA, COM
PROGRAMAÇÃO
GERAL
CLÍNICA/CIRURGIA,
DE
CONTROLE
IMUNIZAÇÃO
E
SANITÁRIO,
INSEMINAÇÃO
41
ARTIFICIAL, EM SÃO JOÃO DA BARRA, CAMPOS E SANTA
MARIA MADALENA – 1985;
• ESTUDO PRELIMINAR SOBRE PATRULHAS MECANIZADAS
PARA PROJETOS DE IRRIGAÇÃO EM VÁRZEAS – 1985;
• PROPOSTA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS EM ZONAS
URBANAS DO NORTE FLUMINENSE E ÁREAS ADJACENTES
DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – 1985;
• PROPOSTA
PARA
COMPUTAÇÃO
INSTALAÇÃO
ELETRONICA
COM
DE
CENTRO
ATENDIMENTO
DE
ÀS
PREFEITURAS DO NORTE FLUMINENSE – 1985;
• PROPOSTA PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
NA ÁREA DA PRODUÇÃO ANIMAL NO NORTE FLUMINENSE –
1985;
• DIAGNÓSTICO ESQUEMÁTICO DO NORTE FLUMINENSE
(PRODENOR) – 1985;
• LEVANTAMENTO SEMI-CADASTRAL DOS IMÓVEIS RURAIS
DA BACIA DE CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE
PARA
PROJETO
DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO
(CONVÊNIO MINTER - FUNDENOR) – 1985;
• PERFIL MENSAL MÉDIO DOS ÁLCOOIS DOS TIPOS ANIDRO E
HIDRATADO
PRODUZIDOS
PELAS
DESTILARIAS
DOS
ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO –
1984/1985;
• PERFIL DA QUALIDADE DO ÁLCOOL PRODUZIDO PELAS
DESTILARIAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E
ESPÍRITO SANTO – 1984/1985 (MAIO/NOVEMBRO);
• MODELO
DE
RACIONALIZAÇÃO
DA
AGROINDÚSTRIA
AÇUCAREIRA DO NORTE FLUMINENSE (PROSUCAR) – 1975;
42
• PLANO DIRETOR DE RODOVIAS VICINAIS DO NORTE
FLUMINENSE – 1975;
• ANÁLISE
DE
VIABILIDADE
TÉCNICO-ECONÔMICA
PARA
UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ – 1973;
• ANÁLISE
DE
VIABILIDADE
TÉCNICO-ECONÔMICA
PARA
ESTABELECIMENTO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE MANDIOCA
– 1973;
• ANÁLISE
DE
VIABILIDADE
TÉCNICO-ECONÔMICA
PARA
CENTRAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS – 1973;
• PROJETO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA PARA
FÁBRICA DE RAÇÕES – 1973;
• DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO NORTE
FLUMINENSE 12 VOLUMES (DIAGNÓSTICO) – 1971;
• PESQUISA SOBRE A BROCA NA CANA-DE-AÇÚCAR;
• PESQUISA DA TOLERÂNCIA DA CANA-DE-AÇÚCAR AO
ALUMÍNIO;
• IDENTIFICAÇÃO DE RAQUITISMO DA SOQUEIRA NA CANADE-AÇÚCAR;
• EFEITOS DE ADUBAÇÃO EM BRACHIARIA sp;
• EFEITOS
DA
BRACHIARIA
sp
SOBRE
O
QUADRO
HEMATOLÓGICO DOS BOVINOS;
• CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS PARASITOSES NO NORTE
FLUMINENSE;
• COMPORTAMENTO DO ANTI-COAGULANTE DIPHACINONE
NO COMBATE AO MORCEGO HEMATÓFAGO;
• ENGORDA
CONFINADA
MELAÇO-URÉIA;
DE
BOVINOS
COM
MISTURA
43
• APROVEITAMENTO
DE
RESÍDUOS
AGRÍCOLAS
NA
NUTRIÇÃO ANIMAL;
• IDENTIFICAÇÃO DA BACTÉRIA KLEBSIELLA sp NO TRATO
GENITAL DE EQUIDEOS;
• TAXA DE INCREMENTO DA POPULAÇÃO BOVINA NO NORTE
FLUMINENSE;
• PROBLEMAS
MUNICIPAIS
DO
NORTE
FLUMINENSE
–
IDENTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTOS;
• CULTIVO
CONFINADO
DO
CAMARÃO
PITU
(MACROBRACHIUM CARCINUS);
• RESÍDUO
FIXO
E
EXPERIMENTAIS
DETERMINAÇÃO
PARA
ANÁLISES
DAS
DE
CONDIÇÕES
ÁLCOOL
POR
CROMATOGRAFIA;
• METODOLOGIA ALTERNATIVA PARA DETERMINAÇÕES DE
ALDEÍDOS,
ÉSTERES
E
ÁLCOOIS
SUPERIORES
POR
VOLUMETRIA;
• EXPERIMENTO COM BIO – FERTILIZANTE APLICADO A
CULTURAS OLERÍCOLAS EM HORTAS DO PROJETO "A
ESCOLA PLANTA E COLHE” (MACAÉ) COMO EXTERMINADOR
E REPELENTE A PRAGAS NA CONDIÇÃO DE DEFENSIVO
AGRÍCOLA NATURAL;
• ESTUDO DE VIABILIDADE E CONCEPÇÃO DE MODELO
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO VALE
DO ITABAPOANA (BOM JESUS);
• PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DA CIDADE
DE ITAOCARA E DO DISTRITO DE PORTELA;
• PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE MISTURA
MELAÇO-URÉIA;
44
• PROJETO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESCA DO NORTE
FLUMINENSE (LAGOA DE CIMA, RIO PARAÍBA E LITORAL DO
ATLÂNTICO);
• DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO
DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO NORTE FLUMINENSE;
• CONTROLE
DAS
ÁGUAS
SUPERFICIAIS
NO
NORTE
FLUMINENSE;
• DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL NO NORTE
FLUMINENSE;
• PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE
RIZICULTORES NO NORTE FLUMINENSE;
• DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO NORTE
FLUMINENSE (DIAGNÓSTICO – ATUALIZAÇÃO);
• APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DAS VÁRZEAS DO
NORTE FLUMINENSE (IRRIGAÇÃO DA LAVOURA DE ARROZ)
(PROVÁRZEAS – NF);
• PLANO
ESTRATÉGICO
PARA
APROVEITAMENTO
HIDROAGRÍCOLA DA BAIXADA E TABULEIRO DO NORTE
FLUMINENSE;
• DIAGNÓSTICO E PLANO DIRETOR DE AGROVILAS PARA A
ÁREA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO NORTE FLUMINENSE;
• PROJETO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA PARA
IMPLANTAÇÃO DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL (FRICAMPOS);
• RECONSTITUIÇÃO
DE
PLANTA
DA
CIDADE
DE
PORCIÚNCULA;
• PROJETO DE COMPLEXO TURÍSTICO EM ATAFONA (SÃO
JOÃO
DA
BARRA)
“CAMPING” E HOTEL;
COM
RESTAURANTE,
BALNEÁRIO,
45
• PROJETO DE BALNEÁRIO POPULAR EM SÃO BENEDITO
(LAGOA DE CIMA);
• PROJETO DE EXPLORAÇÃO AGRONÔMICA INTEGRADA
PARA A FAZENDA MARRECAS (CAMPOS);
• PROJETO DE CENTRO SOCIAL URBANO (PENHA/CAMPOS);
• PROJETO DE CENTRO SOCIAL URBANO (GUARÚS/CAMPOS);
• POSTO MÉDICO PADRÃO (PREFEITURA DE CAMPOS);
• URBANIZAÇÃO DE PRAÇA EM LARANJAIS (ITAOCARA);
• URBANIZAÇÃO DE PRAÇA EM NATIVIDADE;
• URBANIZAÇÃO
DO
PARQUE
NILO
PEÇANHA
COM
IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER (CAMPOS);
• PROJETO DE SEDE PARA A PREFEITURA DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA;
• TERMINAL RODOVIÁRIO EM CAMPOS;
• URBANIZAÇÃO DE ÁREA CENTRAL DE ITAPERUNA
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE CAMPOS;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE NATIVIDADE;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;
• PROJETO DE SEDE PARA CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO JOÃO DA BARRA;
• PROGRAMA CURA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS;
• PROJETO DE CONSTRUÇÃO PARA FÁBRICA DE PLÁSTICO
EM CAMPOS;
46
• PROJETO-PILOTO DE IRRIGAÇÃO (SISTEMA DE EXPANSÃO
SUPERFICIAL EM CANA-DE-AÇÚCAR, EM CAMPOS);
• ELABORAÇÃO
E
MONTAGEM
DE
PROJETO
DE
FINANCIAMENTO PELO PROÁLCOOL PARA USINAS DO RJ
(AGRISA, SÃO JOÃO, SANTA CRUZ, OUTEIRO E SANTA
MARIA);
• ANTE
PROJETO
PARA
CONSTRUÇÃO
DE
HOTEL
EM
ITAOCARA;
• PROJETO MISTO DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO E POR
GRAVIDADE NA FAZENDA ARAÇÁ (CAMPOS);
• PLANO URBANÍSTICO PARA PORCIÚNCULA;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE LAJE DO MURIAÉ;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE SÃO FIDÉLIS;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE MIRACEMA;
• PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
FÍSICO-TERRITORIAL
URBANO DE ITAPERUNA;
• PLANO DE AÇÃO PARA CONSOLIDAÇÃO DO PROVÁRZEAS E
PROJIR NO NORTE FLUMINENSE;
• PROJETO DE APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DA VÁRZEA
CARQUEJA (ITALVA) SEPARATA DO PROVÁRZEAS-NF;
• PROJETO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
PAGAMENTO DE CANA PELO TEOR DE SACAROSE;
47
• IMPLANTAÇÃO DE IRRIGAÇÃO DE PEQUENO E MÉDIO
PORTE EM COLABORAÇÃO COM O PROVÁRZEAS-NF E
APOIO
DE
PREFEITURAS
MUNICIPAIS
–
NATIVIDADE,
PORCIÚNCULA E BOM JESUS DO ITABAPOANA;
• IMPLANTAÇÃO DE IRRIGAÇÃO COMUNITÁRIA EM ÁREAS DE
CANA-DE-AÇÚCAR
ALTERNATIVAS,
EM
E
ARROZ,
COM
COLABORAÇÃO
COM
CULTURAS
O
MINTER
(CAMPOS E ITAPERUNA);
• MONTAGEM DE CAMPO DE MUDAS E JARDIM CLONAL PARA
INTRODUÇÃO DE CULTIVO DA SERINGUEIRA NO NORTE
FLUMINENSE;
• PROJETO DEMONSTRATIVO DE IRRIGAÇÃO POR SULCOS
DE INFILTRAÇÃO – FAZENDA MARRECAS (CAMPOS);
• PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DO
MUNICÍPIO DE CAMBUCI;
• PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DO
MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;
• PROJETO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA – NATIVIDADE
• PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO
E CULTURA – ITAPERUNA;
• PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DO MURIAÉ
– ITAPERUNA;
• PROJETO
DE
DRENAGEM
DE
ÁGUAS
PLUVIAIS
–
PORCIÚNCULA;
• DIRETRIZES DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO DE QUISSAMÃ
EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA MUNICÍPIOS
DO SEU PORTE;
48
• ELABORAÇÃO
DE
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO
PARA
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ;
• REFORMULAÇÃO DOS CÓDIGOS DE POSTURAS, DE OBRAS
E
TRIBUTÁRIO
PARA
PORCIÚNCULA
A
PREFEITURA
ATUALIZADOS
MUNICIPAL
SEGUNDO
DE
AS
NECESSIDADES LOCAIS;
• ORGANIZAÇÃO DA COLHEITA, EMBARQUE E TRANSPORTE
DE CANAS;
• AVICULTURA NO NORTE FLUMINENSE;
• EQUIDEOCULTURA NO NORTE FLUMINENSE;
• SUINOCULTURA NO NORTE FLUMINENSE;
• SÍNTESE SÓCIO-ECONÔMICA DOS 14 MUNICÍPIOS DO
NORTE FLUMINENSE;
• ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO NORTE
FLUMINENSE;
• RELATÓRIO E MAPAS DE SOLOS DE SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;
• TERMO DE REFERÊNCIA PARA TRÊS ÁREAS PRIORITÁRIAS
DENTRO DO PLANO DIRETOR DE IRRIGAÇÃO DO NORTE
FLUMINENSE;
• CUSTO DA PRODUÇÃO DO LEITE NO NORTE FLUMINENSE;
• CUSTO DA PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO NORTE
FLUMINENSE;
• INFLUÊNCIA
INDUSTRIAL
FLUMINENSE;
DA
DA
PLUVIOSIDADE
NO
CANA-DE-AÇÚCAR
RENDIMENTO
NO
NORTE
49
• ESTUDO PRELIMINAR PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE
SUCOS CÍTRICOS (BOM JESUS DO ITABAPOANA);
• ESTUDO PRELIMINAR PARA UM PLANO REGIONAL DE
SAÚDE NO NORTE FLUMINENSE;
• ESTUDO
DEMONSTRATIVO
DOS
DECRÉSCIMOS
NOS
RENDIMENTOS INDUSTRIAIS NAS USINAS DO RJ;
• MELHORIA
DA
COMERCIALIZAÇÃO
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS NO NORTE FLUMINENSE;
• CONTROLE DE PRAGAS COM EMPREGO DE AGENTES
BIOLÓGICOS;
• ESTUDO PRELIMINAR PARA SERRARIA DE MÁRMORE (BOM
JESUS DO ITABAPOANA);
• DIMENSIONAMENTO DE ÁREAS DE LAZER EM PARQUES
RECREATIVOS/DESPORTIVOS, EM CARÁTER MODULAR;
• RACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO EM USINA DE AÇÚCAR;
• CUSTO DE PRODUÇÃO DE ABACAXI, OLERÍCOLAS, CITRUS,
FEIJÃO, MILHO E SORGO NO NORTE FLUMINENSE;
• CUSTO DE PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA NO NORTE
FLUMINENSE;
• ÁREAS
DE
INFLUÊNCIA
DAS
USINAS
SEGUNDO
CAPACIDADE DE MOAGEM;
• CUSTO DE PRODUÇÃO DE ÁLCOOL DA USINA SANTA CRUZ;
• CUSTO INDUSTRIAL DA DESTILARIA DE ÁLCOOL DA USINA
DO OUTEIRO;
• VIABILIDADE
CAMPOS;
TÉCNICA
PARA
EDIFÍCIO-GARAGEM
EM
50
• ESTUDO
PARA
FITOPATOLÓGICO
INSTALAÇÃO
E
DE
LABORATÓRIO
ENTOMOLÓGICO
NO
NORTE
FLUMINENSE;
• PERFIL DA QUALIDADE DO ÁLCOOL PRODUZIDO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO;
• AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO ÁLCOOL SOB SEUS
ASPECTOS DE QUALIDADE;
• ESTUDO DA INFLUÊNCIA DA ESPECIFICAÇÃO DE CINZAS NA
CLASSIFICAÇÃO DO AÇÚCAR CRISTAL;
• ESTUDO
PRELIMINAR
INDUSTRIAL
DO
DISPONIBILIDADE
SOBRE
BAGAÇO
DE
APROVEITAMENTO
CANA
EXISTENTE
E
EM
SUA
FACE
DE
EVENTUAL
SUBSTITUIÇÃO, COMO COMBUSTÍVEL, PELO GÁS NATURAL
DA BACIA DE CAMPOS;
• DIAGNÓSTICO
PRELIMINAR
DA
SITUAÇÃO
SÓCIO-
ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE ITALVA, COMO SUPORTE
PARA AÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS;
• DIMENSIONAMENTO DA DEMANDA DE GÁS NATURAL NO
MUNICÍPIO DE CAMPOS COM ALTERNATIVAS DE TRAÇADO
PARA GASODUTO DESTINADO AO APROVEITAMENTO DA
PRODUÇÃO
DA
BACIA
DE
CAMPOS,
VISANDO
O
ABASTECIMENTO DE SETORES DA ECONOMIA LOCAL.;
• DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE
LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS, ILUSTRADO COM FOTOS,
MAPAS
E
GRÁFICOS,
SERVINDO
À
ANÁLISE
E
PROVIDÊNCIAS PARA APRIMORAMENTO DO SETOR;
• ESTUDO
PRELIMINAR
PARA
BASEAR
PROPOSTA
DA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS
51
VISANDO
A
AIMPLANTAÇÃO
DE
UMA
ZONA
DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO MUNICÍPIO;
• CONTROLE SISTEMÁTICO DO RENDIMENTO AGRÍCOLA DA
CANA-DE-AÇÚCAR;
• CONTROLE
SISTEMÁTICO
DO
LENÇOL
FREÁTICO
DA
BAIXADA DOS GOITACAZES;
• CONTROLE SISTEMÁTICO DA QUALIDADE DO ÁLCOOL
PRODUZIDA NO RJ (LABORATÓRIO
DE ANÁLISES DE
AÇÚCAR E ÁLCOOL);
• PROMOÇÃO DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO NORTE
FLUMINENSE E PRODUÇÃO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO;
• ASSISTÊNCIA
VETERINÁRIA
INTEGRADA
EM
LABORATÓRIOS VOLANTES (UNIDADES CLINOMOBIL);
• CONTROLE
DE
DADOS
SOBRE
CLIMATOLOGIA
E
PLUVIOMETRIA NO NORTE FLUMINENSE;
• PROFILAXIA E COMBATE AO CARBÚNCULO SINTOMÁTICO E
À FEBRE AFTOSA NO NORTE FLUMINENSE;
• CONTROLE ESTATÍSTICO DA SITUAÇÀO SANITÁRIA DO
NORTE FLUMINENSE QUANTO À TUBERCULOSE BOVINA,
RAIVA,
BRUCELOSE,
ANEMIA
INFECCIOSA
EQUINA
E
ANAEROBIOSE;
• CONTROLE
SISTEMÁTICO
DO
ESTOQUE
DE
ÁLCOOL
PRODUZIDO NO RJ;
• APOIO SISTEMÁTICO À ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA
AGRO-AÇUCAREIRA
E
ALCOOLEIRA
FLUMINENSE E ESPÍRITO SANTO;
DO
NORTE
52
• PARTICIPAÇÃO NAS PREVISÕES DE SAFRA DE DIVERSAS
CULTURAS NO NORTE FLUMINENSE EM COLABORAÇÃO
COM IBGE – COREA;
• MANUTENÇÃO DE CAMPO DE MUDAS E SEMENTES DE
FORRAGEIRAS
PARA
MELHORIA
DAS
PASTAGENS
E
PRÁTICA DE ADUBAÇÃO VERDE;
• IDENTIFICAÇÃO DE NOVAS ÁREAS PARA CULTIVO DE CANADE-AÇÚCAR NO NORTE FLUMINENSE;
• LEVANTAMENTO PEDOLÓGICO DOS 14 MUNICÍPIOS DO
NORTE FLUMINENSE;
• LEVANTAMENTO DAS PLANTAS TÓXICAS EM PASTAGENS
DO NORTE FLUMINENSE;
• LEVANTAMENTO DAS CARÊNCIAS MINERAIS NOS SOLOS
DO NORTE FLUMINENSE;
• LEVANTAMENTO NOSOLÓGICO DO NORTE FLUMINENSE;
• FATORES DE PRODUÇÃO E INSUMOS NA ATIVIDADE
AÇUCAREIRA DO NORTE FLUMINENSE;
• PREÇOS DOS PRINCIPAIS FATORES DE PRODUÇÃO;
• MAPEAMENTO PEDOLÓGICO DA ÁREA OESTE DO NORTE
FLUMINENSE;
• MAPEAMENTO DO USO ATUAL DAS TERRAS DO NORTE
FLUMINENSE;
• SITUAÇÃO
DO
SETOR
AGUARDENTEIRO
DO
NORTE
FLUMINENSE (PRELIMINAR);
• SITUAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
NO NORTE FLUMINENSE;
53
• SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
NO NORTE FLUMINENSE E SEU RELACIONAMENTO COM
OUTRAS REGIÕES DO RJ;
• LEVANTAMENTOS
PLANIALTIMÉTRICOS
DAS
RUAS
DO
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPOS, COM PERFIS
EM ESCALAS H-1:1.000 e V-1:100;
• CÁLCULO DE OCIOSIDADE DAS USINAS E DESTILARIAS DO
RJ ATRAVÉS DA RELAÇÃO CANAS MOÍDAS - CAPACIDADE
DE MOAGEM;
• ÉPOCAS DE INTENSIDADES DE SEMEADURAS E TRATOS
CULTURAIS
DE
DIVERSAS
CULTURAS
NO
NORTE
FLUMINENSE;
• CARACTERÍSTICAS CLIMATOLÓGICAS E PEDOLÓGICAS DOS
MUNICÍPIOS ZONEADOS PELO PROBOR-III NO NORTE
FLUMINENSE;
•
LEVANTAMENTO COMPARATIVO DAS SUGESTÕES FEITAS
EM
PLANOS
ELABORADOS
DE
PARA
DESENVOLVIMENTO
MUNICÍPIOS
DA
URBANO
REGIÃO
E
AS
ADOTADAS PELAS RESPECTIVAS PREFEITURAS;
CONCURSO PARA PROFESSOR DOCENTE DO ENSINO
MUNICIPAL DE NATIVIDADE, COM MONTAGEM E APLICAÇÃO
DAS
PROVAS,
APURAÇÃO
E
CLASSIFICAÇÃO
DOS
CANDIDATOS;
CONCURSO PARA FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS DO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, COM MONTAGEM E APLICAÇÃO
DAS
PROVAS,
RESULTADOS.
APURAÇÃO
E
CLASSIFICAÇÃO
DOS
54
3. ENTIDADES QUE FUNCIONAM NA ESTRUTURA FÍSICA DA
FUNDENOR
•
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES DA PMCG
•
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA – PMCG
•
ESCRITÓRIO REGIONAL DA EMATER / RIO
•
PROJETO MOEDA VERDE FRUTIFICAR – SECRETARIA DE
ESTADO
DE
ABASTECIMENTO.
AGRICULTURA,
PECUÁRIA,
PESCA
E
ORGANOGRAMA DA FUNDENOR
ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
ASSEMBLÉIA
CONSELHO
CONSULTIVO
CONSELHO DE CURADORES
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS
EXECUTIVOS
AUDITORIA
PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA
SUPERITENDÊNCIA
COORDENAÇÃO TÉCNICA
COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
EXPEDIENTE DE
MECANOGRAFIA
CENTRO DE
INFORMÁTICA
DEPARTAMENTO
DE PRODUÇÃO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
PESSOAL
ENGENHA
RIA RURAL
TESOURA
CONTABILID
ALMOXARIFA
DO
DEPARTAMENTO
DE PRODUÇÃO
CULTURAS
TROPICAIS
DEFESA
SANITÁRI
PEDOLOGI
PATOLOGIA
DEPARTAMENTO
DE ASSISTÊNCIA
AOS MUNICÍPIOS
CLÍNICA E
CIRURGIA
ZOOTECNI
AE
NUTRIÇÃO
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
ASSISTÊNCIA
ADMINISTRATIVA
PLANEJAMENTO
SERVIÇOS
GERAIS
SERVIÇOS DE APOIO
TOPOGRAFIA
LABORATÓRIO
DE SOLOS
LABORATÓRIO
DE BIOLOGIA
ANIMAL
DEPARTAMENTO
DE ECONOMIA
CENTRAL DE
INSEMINAÇÃO
ARTIFICIAL
DESENHO
ESTATÍSTICA
1
FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESEVOLVIMENTO REGIONAL
ESTATUTO
TÍTULO I
DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO, SEDE E ÁREA DE ATUAÇÃO
Art. 1º - A Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional –
FUNDENOR instituída por escritura pública de 8 de janeiro de 1970 em notas do
Cartório do 4º Ofício da Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro, livro 85, fls.
3/37v, devidamente registrada, aos 11 de março de 1970, no Registro Civil de
Pessoas Jurídicas da mesma Comarca, livro A-2, folha 288, sob o nº 515, é uma
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regendo-se pelos presentes
Estatutos e pela legislação pertinente.
Art. 2º - A Fundação tem sede e foro na Cidade de Campos dos
Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, e prazo de duração indeterminado.
Art. 3º - A área de ação da Fundação é a Região geoeconômica do
Norte e Noroeste Fluminense, integrada pelos Municípios de Aperibé, Bom Jesus do
Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira,
Conceição de Macabú, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema,
Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São
Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.
Parágrafo Único. Esta área de ação poderá ser ampliada mediante
proposta do Conselho de Administração, ratificada pelo Conselho Curador.
TÍTULO II
OBJETIVOS
Art. 4º - A Fundação tem por objetivos: I – estimular e promover o
desenvolvimento econômico e social da Região Norte Fluminense; II – promover ou
apoiar medidas destinadas a elevar o padrão de formação moral, profissional e técnica
do homem da citada Região.
Parágrafo Único. Para atingir seus objetivos a Fundação atuará
principalmente através de:
2
a) levantamento dos recursos naturais da região e estudo das
possibilidades de sua utilização;
b) estudo, em colaboração com os setores públicos responsáveis pela
infra-estrutura da região, de realizações necessárias ao
desenvolvimento regional e proposição das medidas e providências
cabíveis;
c) estudo das atividades primárias, secundárias e terciárias da região,
identificação dos problemas que entravam o seu desenvolvimento e
exame das respectivas soluções;
d) estudo de novas oportunidades de elevada significação para o
desenvolvimento regional e elaboração de projetos específicos;
e) programas de capacitação dos recursos humanos exigidos pelo
processo de desenvolvimento;
f) programas de assistência às comunidades municipais e regional
através de melhoria dos setores de educação, saúde e habitação e
demais setores de interesse sócio-econômico;
g) prestação de assistência técnica à agropecuária, à indústria e aos
serviços da região;
h) estudos e pesquisas para manutenção atualizada dos diversos
assuntos acima relacionados.
Art. 5º - Para consecução de seus objetivos, a Fundação manterá
Departamentos especializados em estudos, pesquisas, planejamento e elaboração de
projetos, assistência técnica e em outras atividades de interesse regional, a critério do
Conselho de Administração.
Parágrafo Único. Mediante convênio ou contrato com órgãos municipais,
estaduais, nacionais, estrangeiros ou internacionais a Fundação poderá encarregar-se
da execução ou supervisão de serviços e tarefas relacionadas com seus objetivos.
TÍTULO III
DO PATRIMÔNIO E SUA UTILIZAÇÃO
Art. 6º - O patrimônio da Fundação, constituído pelos bens relacionados
na escritura de instituição, e pelos bens e direitos de qualquer natureza por ela
adquiridos ou a ela doados desde o início do seu funcionamento, poderá ser
acrescido:
a) por doações, legados, subvenções e auxílios que venha a receber
de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado;
b) pelos bens e direitos que venha a adquirir.
Art. 7º - Os bens e direitos da Fundação somente poderão ser utilizados
na realização dos objetivos definidos no Título II permitida, todavia, a inversão de uns
e outros para obtenção de recursos destinados à consecução dos mesmos objetivos.
3
Art. 8º - A alienação de imóveis e a aceitação de doações com
encargos ou de valor superior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País,
assim como a inversão de bens e direitos previstos no Artigo 7º, dependerão de
parecer favorável do Conselho Curador.
Art. 9º - Constituirão rendimentos ordinários da Fundação:
a) os provenientes de títulos, ações ou papéis financeiros
propriedade;
b) as rendas próprias dos imóveis que possuir;
c) os juros bancários e outras receitas da mesma natureza;
d) as rendas em seu favor instituídas por terceiros;
e) usufrutos a ela conferidos;
f) a remuneração que receber por serviços prestados;
g) receitas provenientes de convênios.
de sua
Art. 10º - A Fundação não distribuirá lucros, dividendos ou quaisquer
outras vantagens a seus instituidores ou mantenedores, e os respectivos dirigentes
não perceberão remuneração ou proventos de qualquer espécie, empregando-se toda
a receita da entidade na consecução dos objetivos definidos no Título II.
TÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E SUA COMPETÊNCIA
Art. 11 - São órgãos da Fundação:
a) o Conselho Deliberativo;
b) o Conselho Curador;
c) o Conselho de Administração;
d) a Presidência.
§ 1º Além dos órgãos referidos neste artigo, a Fundação terá um
Conselho Consultivo, integrado pelos Prefeitos dos Municípios relacionados no Art. 3º,
os quais para isso serão especialmente convidados.
§ 2º Ao Presidente da Fundação caberá, também instalar as reuniões
do Conselho Consultivo, passando após, a direção dos trabalhos a um dos seus
integrantes indicado por aclamação.
§ 3º Das reuniões do Conselho Consultivo, além do Presidente da
Fundação, poderão participar, também sem direito a voto, o Superintendente,
Coordenadores, Assessores e Chefes de Departamentos.
§ 4º O Conselho Consultivo reunir-se-á duas vezes por ano; uma, até
30 (trinta) de junho, para conhecimento do Relatório de Atividades e da Prestação de
Contas do Exercício anterior aprovado pelo Conselho Deliberativo, e outra, até 30
(trinta) de setembro, para apresentação de indicações ao Conselho de Administração
para constar da Programação do exercício seguinte.
4
Art. 12 - São componentes natos do Conselho Deliberativo os
instituidores e os chamados “contribuintes” que assinaram a escritura de instituição da
Fundação.
Parágrafo Único. Os componentes que forem eleitos para o Conselho
de Curadores na forma da letra “c” do Art. 19º, estarão impedidos de participar das
reuniões do Conselho Deliberativo enquanto durar o mandato.
Art. 13 - Passarão também a integrar o Conselho Deliberativo as
Cooperativas e associações congêneres de produtores, atuantes na região
geoeconômica do Norte e Noroeste Fluminense que, a juízo do Conselho Curador e
aprovação do Conselho Deliberativo, fizerem doação à Fundação de valor igual ou
superior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Art. 14 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á em caráter ordinário até o
dia 30 (trinta) de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que convocado
regularmente sendo os seus trabalhos em qualquer caso, dirigidos pelo Presidente da
Fundação.
Parágrafo Único – O Conselho Deliberativo poderá ser convocado
extraordinariamente pelo Presidente, pelo Conselho Curador ou, ainda por 1/3, no
mínimo dos seus integrantes e que reúnam condições de constituí-lo.
Art. 15 - As reuniões referidas no artigo anterior só se efetivarão se
publicados os respectivos editais ou avisos com antecedência mínima de 10 (dez) dias
em jornal local de larga circulação, mencionando, ainda que sumariamente, a
respectiva ordem do dia e indicando o local, dia e hora da reunião.
Art. 16 - O Conselho Deliberativo somente poderá deliberar, em primeira
convocação, com a presença de 2/3, no mínimo dos seus integrantes e que reúnam
condições de constituí-lo.
§ 1º Não havendo número na primeira convocação, a reunião se
realizará no mesmo dia com uma hora de intervalo, e deliberará, então com qualquer
número.
§ 2º Na apreciação das matérias de que tratam os artigos 36 e 38,
observar-se-á, porém, o quorum ali previsto.
Art. 17 - Compete ao Conselho Deliberativo em sua reunião ordinária:
a) conhecer, até 30 (trinta) de abril de cada ano, o Relatório de
Atividades e o Balanço Geral da Fundação do exercício anterior e
deliberar livremente sobre os mesmos;
b) eleger os componentes do Conselho de Administração e respectivos
suplentes;
c) eleger 4 (quatro) componentes e respectivos suplentes do Conselho
Curador, escolhidos livremente entre pessoas de ilibada reputação e
reconhecida experiência no trato dos problemas nacionais ou da
região geoeconômica do Norte e Noroeste Fluminense;
5
d) pronunciar-se sobre a admissão de Cooperativas e associações
congêneres de produtores para integrarem o Conselho Deliberativo.
e) eleger uma instituição de ensino superior, entre aquelas instaladas
em Campos dos Goytacazes, para compor o Conselho Curador;
§ 1º As eleições se processarão por escrutínio secreto, pelo sistema de
votação ponderada, cabendo o peso 2 (dois) aos votos dos instituidores e o peso 1
(um) aos votos dos “contribuintes” e das pessoas jurídicas que tenham feito doação à
Fundação nos termos do artigo 13.
§ 2º Ocorrendo empate na votação, ao Presidente caberá desempatar.
Art. 18 - Competirá, extraordinariamente, ao Conselho Deliberativo
quando especialmente convocado por quem puder fazê-lo:
a) alterar os presentes Estatutos, observando o disposto no artigo 36;
b) destituir o Presidente e componentes do Conselho Curador e
Conselho de Administração;
c) deliberar sobre os demais assuntos para os quais tiver sido
convocado.
Art. 19 - O Conselho Curador, integrado por 17 (dezessete)
participantes, terá a seguinte composição:
a) 1 (um) representante de cada um dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Ministério das Cidades, Ministério do
Planejamento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
e Ministério da Integração Nacional, indicados pelos respectivos
titulares;
b) 1 (um) representante de cada uma das Secretarias de Indústria e
Comércio, Agricultura e Abastecimento e do Sistema Financeiro do
Estado, indicados pelos respectivos titulares;
c) 4 (quatro) representantes dos “contribuintes”, por eles indicado;
d) 4 (quatro) componentes a que se refere ao artigo 17, alínea c;
e) 1 (um) representante de instituição de ensino superior a que refere
o artigo 17, alínea “e”.
§ 1º Cada componente do Conselho terá um suplente indicado ou eleito
na forma prevista neste artigo.
§ 2º O mandato dos componentes eleitos do Conselho é de 4 (quatro)
anos, permitida a reeleição.
§ 3º As reuniões do Conselho Curador serão presididas por um de
seus componentes escolhido em cada reunião por maioria absoluta.
Art. 20 - Ao Conselho Curador compete:
a) zelar pela fidelidade à idéia que presidiu à instituição da Fundação;
b) aprovar, no máximo até 15 de dezembro de cada ano, o Plano de
Trabalho e a Proposta Orçamentária para o exercício seguinte;
c) acompanhar a execução do orçamento e do plano de trabalho;
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d) examinar, quando achar conveniente, os livros contábeis e papéis
de escrituração da Fundação, o estado da caixa e os valores em
depósito;
e) lavrar no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Curador” o
resultado dos exames a que proceder;
f) apresentar ao Conselho Deliberativo, no máximo até 30 de abril de
cada ano, parecer sobre o Relatório das Atividades, a Prestação de
Contas e o Balanço Geral da Fundação no exercício anterior;
g) manifestar-se sobre a alienação de imóveis e a aceitação de
doações com encargos ou de valor igual ou superior a cem vezes o
maior salário mínimo vigente no País, tendo em vista, quanto a
estas últimas, o disposto no artigo 13;
h) manifestar-se sobre a inversão de bens e direitos prevista no artigo
7º;
i) denunciar ao Conselho Deliberativo as irregularidades, erros,
fraudes ou crimes porventura descobertos, envolvendo bens ou
serviços da Fundação, e sugerir as medidas que a respeito reputar
úteis à vida da entidade;
j) convocar reunião ordinária do Conselho Deliberativo se o Presidente
retardar por mais de um mês a sua convocação, e extraordinária,
sempre que ocorrerem motivos graves e relevantes;
k) manifestar-se sobre proposta do Conselho de Administração quanto
à ampliação da área de ação da Fundação, na forma prevista no
parágrafo único do artigo 3º.
Art. 21 - O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas)
vezes por ano, até 15 de dezembro para apreciar o Plano de Trabalho e a Proposta
Orçamentária para o exercício seguinte, e até 30 de abril para emitir parecer sobre o
Relatório das Atividades, a Prestação de Contas e o Balanço Geral da Fundação do
exercício anterior.
§ 1º Extraordinariamente, reunir-se-á sempre que convocar pelo
Presidente da Fundação ou pela maioria dos seus componentes.
§ 2º Em casos especiais, o Conselho Curador poderá se reunir fora da
sede da Fundação.
Art. 22 - O Conselho Curador somente poderá deliberar, em primeira
convocação, com a presença de 2/3 (dois terços), no mínimo dos seus componentes.
§ 1º Não havendo número na primeira convocação, o Conselho se
reunirá no mesmo dia, com uma hora de intervalo, podendo então deliberar com
qualquer número.
§ 2º As deliberações do Conselho Curador serão tomadas por maioria
de votos, não podendo, em caso de divergência, a soma dos votos dos componentes
previstos nas alíneas a e b do artigo 19º ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do
quorum votante formado pelos componentes presentes à reunião.
Art. 23 - Todas as deliberações do Conselho Deliberativo e do
Conselho Curador, serão registradas em ata, admitindo-se que até a sua aprovação,
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as formais declarações de votos redigidas, ainda que de forma resumida, durante a
reunião, produzam seus efeitos imediatos.
Art. 24 - Os integrantes dos órgãos deliberativos coletivos podem em
caráter excepcional exercer o direito de voto através do credenciamento de
representantes, com poderes específicos, limitando-se essa faculdade, no máximo, a
duas reuniões consecutivas num mesmo ano fiscal.
Art. 25 - O Conselho de Administração será constituído de 5 (cinco)
participantes efetivos, eleitos pelo Conselho Deliberativo.
§ 1º Cada participante do Conselho terá um suplente, escolhido na
forma prevista neste artigo.
§ 2º Dentre os seus participantes, o Conselho elegerá o Presidente e o
Vice-Presidente da Fundação.
§ 3º O Presidente da Fundação será também o Presidente do Conselho
e, nas votações, terá, além do voto comum, o de desempate.
§ 4º O mandato dos participantes do Conselho será de 3 (três) anos,
permitida a reeleição.
Art. 26 - Ao Conselho de Administração compete:
a) programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as
atividades da Fundação;
b) deliberar sobre a guarda, aplicação e movimentação dos bens da
Fundação;
c) aprovar o quadro e fixar a remuneração do pessoal;
d) encaminhar ao Conselho Curador, no máximo até o último dia de
março de cada ano, para exame e posterior encaminhamento ao
Conselho Deliberativo, o Relatório Anual de Atividades, a
Prestação de Contas e o Balanço Geral do exercício anterior;
e) encaminhar ao Conselho Curador, até 15 de novembro de cada
ano, o Plano de Trabalho para o exercício seguinte e a respectiva
proposta orçamentária devidamente justificada;
f)
expedir o Regimento Interno da Fundação e alterá-lo quando julgar
necessário.
Art. 27 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1
(uma) vez por mês, para informar-se do andamento dos trabalhos e apreciar as
matérias submetidas à sua deliberação.
Parágrafo Único.
convocado pelo Presidente.
Extraordinariamente,
reunir-se-á
sempre
que
Art. 28 - O Conselho de Administração funcionará com a presença de 3
(três) participantes, no mínimo, e suas deliberações serão tomadas por maioria dos
votos, observado, quanto ao voto do Presidente o disposto no § 3º do artigo 25º.
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Art. 29 - O Presidente e o Vice-Presidente da Fundação, eleitos pelo
Conselho de Administração, na forma prevista no § 2º do artigo 25º terão mandato de
3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.
Art. 30 - Ao Presidente compete:
a)
representar a Fundação, ou promover-lhe a representação em
juízo ou fora dele;
b)
convocar o Conselho Deliberativo, o Conselho Curador, o
Conselho de Administração e o Conselho Consultivo;
c)
presidir as reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho de
Administração;
d)
admitir, promover, transferir, remover, elogiar, punir e dispensar
empregados, conceder férias e licenças;
e)
movimentar depósitos bancários, conforme estabelecimento no
Regimento Interno da Fundação;
f)
assinar convênios e contratos;
g)
saldar compromissos;
h)
praticar todos os demais atos necessários à administração da
Fundação que, de acordo com os presentes Estatutos, não sejam
da competência de outro órgão.
Parágrafo Único. Ao Presidente é lícito fazer delegação de competência
para atos concretos específicos.
Art. 31 - Ao Vice-Presidente caberá exercer as funções que lhe forem
delegadas pelo Presidente, ao qual substituirá nos casos de impedimento, vaga ou
licença.
TÍTULO V
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Art. 32 - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Art. 33 - Até o dia 15 de novembro de cada ano o Conselho de
Administração apresentará ao Conselho Curador a proposta orçamentária para o
exercício seguinte, em que serão especificadas separadamente as despesas de
capital e as de operação.
§ 1º A proposta orçamentária será justificada com a indicação dos
programas de trabalho correspondentes.
§ 2º O Conselho Curador terá o prazo de 30 (trinta) dias para discutir,
emendar e aprovar a proposta orçamentária, não podendo majorar despesas, salvo se
consignar os respectivos recursos.
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§ 3º Aprovado o orçamento ou transcorrido o prazo fixado no parágrafo
anterior sem que se tenha verificado a aprovação, fica o Presidente autorizado a
realizar as despesas previstas.
Art. 34 - Os resultados do exercício serão lançados no Fundo
Patrimonial ou em Fundos Especiais, de acordo com o parecer do Conselho Curador e
deliberação do Conselho Deliberativo.
Art. 35 - A prestação anual de contas será feita ao Conselho Curador
até o dia 31 de março de cada ano e, além de outros contará com os seguintes
elementos:
a) Balanço Patrimonial;
b) Demonstrações do Superávit ou do Déficit do exercício;
c) Demonstrações do Patrimônio Social;
d) Quadro Analítico com comparativo entre a receita realizada e a
receita estimada;
e) Quadro Analítico com comparativo entre a despesa realizada e a
despesa prevista;
f) Demonstração do fluxo do disponível e Demonstração de
Informações Sociais.
§ 1º A prestação anual de contas, a que se refere este artigo, deverá ser
acompanhada de parecer de auditor externo à Fundação de reconhecida idoneidade e
comprovada capacidade técnica.
§ 2º Depois de apreciados pelo Conselho Curador, o Relatório das
Atividades, a Prestação de Contas e o Balanço Geral serão encaminhados ao
Conselho Deliberativo, até 30 de abril, sendo afinal submetidos ao Ministério Público,
para os devidos fins.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 - Para se poderem alterar os presentes Estatutos é necessário
que a reforma:
a) seja deliberada por 4/5 (quatro quintos), no mínimo, dos votos dos
componentes que constituírem, na época, o Conselho Deliberativo;
b) não contrarie os objetivos da Fundação;
c) seja aprovada pelo representante do Ministério Público.
Art. 37 - Os componentes dos Conselhos Deliberativo, Curador e de
Administração são pessoalmente responsáveis por atos lesivos com dolo ou culpa a
terceiros ou a própria Fundação.
Art. 38 - A Fundação só será extinta ou mesmo incorporada a outra
instituição privada ou pública nos casos previstos em lei e desde que comprovada a
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impossibilidade de realização de seus fins com autonomia, devendo o respectivo ato
ser aprovado mediante votos de 4/5 (quatro-quintos) no mínimo, dos componentes que
constituírem à época, o Conselho Deliberativo, ouvido previamente, o Ministério
Público.
§ Único. Em caso de extinção ou incorporação da Fundação, seu
patrimônio terá a destinação legal, revertendo em benefício de entidade congênere,
devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social ou órgão
equivalente, ou entidade pública.
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DADOS CADASTRAIS
• FUNDAÇÃO
NORTE
FLUMINENSE
DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
• Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 180 –
Pecuária;
• Cep: 28053-100 – Campos dos Goytacazes
– RJ;
• CNPJ: 28.976.710/0001-70;
• Inscrição Estadual: 81.040.095;
• Inscrição Municipal: 020.633;
• Telefones: PABX (22) 2732-2755
FAX (22) 2732-2605;
• E-mail: [email protected];
• Site: www.fundenor.com.br