SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, BR-319, Km 01
Distrito Industrial - Manaus/AM - CEP: 69.075-830
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2015-IBAMA/AM-04/12/2015
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
– IBAMA, nos termos do Art. 122 do Decreto nº 6.514/2008 c/c Art. 78 da Instrução Normativa nº 10/2012
(13/12/12) IBAMA, torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração aptos para
julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10
(Dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
A.I
ANIBAS GABRIEL DOS SANTOS
82019584204
02005001036/2010-76
678504/D
ANTONIO CORREIA FELICIANO
84513616253
02005000925/2015-21
9054675/E
ANTONIO ISLAN LUCAS FERREIRA
20119291215
02005000931/2015-88
9054663/E
ALICIO DA SILVA FRAZAO
19319363234
02018000098/2015-26
1814/E
DARCIO MATIAS DA SILVA
42197333291
02005000926/2015-75
9054679/E
EDSON ROBERTO SARMENTO
72018119249
02005000817/2015-58
9086144/E
ERIVELTON MARTINS DOS SANTOS
02454087200
02005000256/2014-14
9063795/E
FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES
88042391234
02005000877/2015-71
6877/E
HERLAND DE SOUZA PENA
49289764287
02005000874/2015-37
9087042/E
IVAN LOBATO CARNEVALE
60654384215
02005000799/2015-12
9086140/E
IVAN LOBATO CARNEVALE
60654384215
02005000795/2015-26
9086139/E
JOSE BENICIO DE SOUZA
02547532212
02005000864/2015-00
9054057/E
JOAO CICERO DANTAS DE OLIVEIRA
91953499287
02005000865/2015-46
9054061/E
JOSE BASTOS AMARAL
62467867234
02005000399/2013-37
028359/E
JOSE ARAUJO PINHEIRO
34495916220
02005000927/2015-10
9054664/E
JOSE MATIAS DA COSTA
58360760497
02005001553/2012-15
206529/D
JOAQUIM NETO DE SOUZA
68875436215
02005000929/2015-17
9054667/E
JOAQUIM NETO DE SOUZA
68875436215
02005000917/2015-84
9054669/E
JOSE ARAUJO PINHEIRO
34495916220
02005000922/2015-97
9054665/E
JOAO GERALDO LIMA DA SILVA
40573346291
02005000916/2015-30
9054676/E
POTASSIO DO BRASIL
10971768/0001-66
02005000784/2015-46
9087029/E
PRESTATIVA SER NAV E COMERCIO LTDA
10641992/0001-90
02005000409/2015-04
9044545/E
24091359272
02005000301/2014-22
9063798/E
13756875/0001-60
02005000887/2015-14
9087044/E
91045010200
02005000499/2015-25
9087010/E
34520460/0001-62
02005000408/2015-51
9044543/E
00072584297
02005000918/2015-29
9054673/E
LUIS GOMES DA SILVA
L E QUADROS DE OLIVEIRA - ME
MARCUS ANDRE DE MENDONÇA RIBEIRO
MINASA MINERAÇAO LTDA-ME
MANOEL PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO
CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
A.I
ORLANDINO PEREIRA DE SOUZA
81533683204
02005000921/2015-42
9054671/E
ORLANDINO PEREIRA DE SOUZA
81533683204
02005000924/2015-86
9054670/E
84110949/0001-34
02005001311/2009-18
474869/D
RAIMUNDO FERREIRA DA ROCHA
52121690204
02005000869/2015-24
9054058/E
ROBISON LENZ
00655080929
02005000912/2015-51
9049627/E
SEBASTIAO DO NASCIMENTO PEREIRA
13508563200
02005000237/2008-31
474474/D
SEBASTIAO LIMA DA CONCEIÇAO
19688482234
02005000630/2014-73
9081146/E
04407029/0001-43
02001005024/2015-65
576/E
87262002287
02005000452/2011-38
678255/D
R DE OLIVEIRA TORRES ME
SUPES DA ZONA FRANCA DE MANAUS
TERTULIANO MANOEL ARRAIS
VICTOR GOMES DA SILVA
17893216204
02504.000175/2015-66 9071617/E
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respetivos processos no Núcleo Técnico
Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência do IBAMA/AM, no
horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00, em dias úteis.
Manaus, 04 de Dezembro de 2015.
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Testemunha
Manoella Souza Galvão
Autoridade Julgadora
Port. nº 01/2013