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SILVEIRA, G. P.; ARAÚJO NETO, P. L. v. 07, nº 2, p. 67-85, JUL-DEZ, 2014.
Revista Eletrônica “Diálogos Acadêmicos” (ISSN: 0486-6266)
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO SOBRE A APLICAÇÃO DO
REGIME DE TRIBUTAÇÃO MENOS ONEROSO PARA UM POSTO DE GASOLINA
NA CIDADE DE NATAL/RN.
SILVEIRA, Gerly Paulo da 1
ARAÚJO NETO, Pedro Lopes de 2
RESUMO
No Brasil, a carga tributária representa uma importante parcela dos custos das
empresas, interferindo diretamente em seu resultado econômico, o que torna
imprescindível para a sobrevivência e crescimento empresarial, a existência de um
bom planejamento tributário. Frente a isso, este trabalho teve como objetivo analisar,
através de um estudo de caso, qual a sistemática de Tributação Federal menos
onerosa para um Posto de Gasolina na cidade de Natal/RN. A pesquisa caracterizase como teórica e descritiva, além de ser de caráter analítico, pois buscou análises
interpretativas dos fatos para extrair conclusões. A análise se deu através do método
quantitativo a fim de comparação entre dados. Especificadamente, realizou-se uma
pesquisa sobre a carga tributária brasileira, Planejamento Tributário, e os Regimes
de Tributação vigentes no Brasil. No estudo de caso, foi feito uma projeção do
faturamento da empresa para o ano 2014, considerando a taxa de crescimento de
2012 para 2013, além da inflação mensal projetada para o ano 2014 de acordo com
dados do Banco Central, refletindo de maneira mais precisa e real a estimativa da
base cálculo dos impostos federais. Para a análise dos dados foi realizado o cálculo
dos impostos de maneira detalhada, conforme a legislação especifica a atividade da
empresa estudada, finalizando com um comparativo de qual a melhor forma de
tributação entre Lucro Real e Lucro Presumido para o ano de 2014.
Palavras-Chave: Planejamento Tributário. Carga Tributária. Regimes de Tributação.
Lucro Real e Presumido. Economia Tributária.
ABSTRACT
In Brazil, the tax burden is an important part of business costs, directly interfering in
its economic result, which is essential for survival and business growth the existence
of a good tax planning. Because of that, this study aimed to analyze, through a case
study, which the system of Federal Taxation less costly for a gas station in the city of
Natal / RN. The research is characterized as descriptive and theoretical as well as
being on analytical therefore sought interpretative analysis of facts to draw
conclusions. The analysis was performed using the quantitative method to compare
data. Specifically, there was a survey of the Brazilian tax burden, tax planning, and
taxation schemes in force in Brazil. In the case study, was made a company's
1
Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Email: [email protected].
2
Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília. Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do
Norte. Docente do Curso Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN. E-mail: [email protected]
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revenue forecast for the year 2014, considering the 2012 growth rate for 2013, in
addition to monthly inflation projected for the year 2014 according to Central Bank
data, reflecting more accurately real and the estimated base calculation of federal
taxes. For the analysis of the data was calculated taxes in detail, according to the law
specifies the company studied the activity, ending with a comparison of how best to
tax between taxable income and presumed income for the year 2014.
Keywords: Tax planning; Tax burden; Taxation schemes; Taxable income and
presumed; Tax savings.
INTRODUÇÃO
O crescimento dos negócios, dos fluxos e das operações realizadas, além
da alta carga tributária brasileira faz com que a administração das empresas procure
dar maior ênfase à gestão de tributos.
A Contabilidade tem importante função dentro da administração da empresa,
uma vez que é através dos relatórios contábeis que são extraídas as informações
necessárias para conhecer os fatos passados da empresa, e assim projetar o que
poderá acontecer caso determinadas decisões sejam tomadas.
Nesse contexto, é imprescindível para a sobrevivência e o crescimento
empresarial, a busca por alternativas que permitam aperfeiçoar os resultados
positivos e reduzir os custos referentes à carga tributária, além de auxiliar ao gestor
verificar se a empresa está ou não usufruindo de benefícios fiscais, conseguindo
economia de impostos através de um bom Planejamento Tributário.
A partir dessa afirmativa surge o problema desta pesquisa: Qual o Regime
de Tributação menos oneroso para um Posto De Gasolina na cidade de Natal/RN?
De modo a solucionar o problema proposto, o presente trabalho discute a
questão do planejamento Tributário com ênfase na escolha da melhor opção entre o
Regime Tributário do Lucro Real ou Lucro presumido para minimização da
incidência de impostos federais, tendo por objetivo geral analisar qual o Regime de
Tributação menos oneroso para um Posto de Gasolina na cidade de Natal/RN.
Este trabalho justifica-se, em primeiro lugar, pela complexidade da
Legislação Tributária brasileira, que aliada a alta carga tributaria, representa uma
importante parcela dos custos das empresas, interferindo diretamente em seu
resultado econômico, fazendo com que empresas busquem alternativas que venham
a diminuir, de forma lícita, o ônus tributário. Além disso, o presente estudo pretende
servir como objeto para disseminação do conhecimento para discentes e
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profissionais da área e afins.
A Metodologia do trabalho foi realizada através de pesquisas bibliográficas e
documentais, auxiliados por informações e materiais colhidos em sites que tratam
sobre Planejamento Tributário, Carga Tributária, Regimes de Tributação, além da
Legislação Fiscal vigente no Brasil. A pesquisa foi efetuada mediante um estudo de
caso, onde se buscou analisar qual a melhor opção entre o Regime Tributário do
Lucro Real ou Presumido, proporcionando um melhor planejamento tributário,
minimizando a carga tributária no âmbito federal de forma lícita e buscando
melhores resultados econômicos para a empresa. O tipo de análise em questão se
deu através do método quantitativo, já que visa à quantificação dos resultados da
pesquisa em termos matemáticos, a fim de comparação entre dados. Após a coleta
dos dados necessários para o estudo de caso, foi realizada a análise dos resultados,
com vistas à identificação da melhor forma de tributação proposta à resolução do
problema.
1. CARGA TRIBUTÁRIA E A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
Segundo Cintra (1994), a carga tributária brasileira constitui-se de um
sistema tributário complexo, custoso, ineficiente e injusto, evidenciando sérios
problemas de incidência, uma vez que é alta para o contribuinte que paga os
impostos de acordo com a legislação, mas baixa para os sonegadores e a economia
informal.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT
(2014), a carga fiscal, que corresponde à soma de todos os tributos pagos em
relação ao PIB, subiu mais nos três primeiros anos do governo Dilma (2,20 pontos
percentuais) do que nos oito do governo Lula (1,58 pontos percentuais).
Uma vez que a carga tributária representa uma importante parcela dos
custos das empresas, interferindo diretamente em seu resultado econômico, se faz
necessário para a sobrevivência empresarial a busca por alternativas que permitam
aperfeiçoar os resultados positivos e reduzir esses custos.
Nesse contexto, o planejamento tributário constitui uma ferramenta
importante para auxiliar os gestores a verificar se a empresa está seguindo a
legislação tributária, bem como se é possível otimizar os resultados, diminuindo, de
forma lícita, o ônus tributário para a empresa.
O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato
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administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e
as alternativas legais menos onerosas, denomina-se planejamento
tributário (FABRETI; 2009; p. 8).
Pohlmann (2012), define Planejamento tributário como sendo toda e
qualquer medida lícita que os contribuintes adotam no sentido de reduzir a carga
tributária ou postergar a incidência de tributos, bem como o conjunto de atividades
permanentemente desenvolvidas por profissionais especializados, com o intuito de
encontrar alternativas lícitas de reduzir ou postergar a carga tributária das empresas.
De acordo com Prior e Carvalho (2014, p. 82) “para ter um bom
planejamento tributário, é de extrema importância, que o mesmo atenda a todas as
legislações que regem os mais diversos tributos e que resguarde o patrimônio do
contribuinte”.
Santos e Oliveira (2008) destacam que, planejamento tributário não deve ser
confundido com sonegação fiscal. Enquanto planejar é escolher a opção que possa
dar melhores resultados para a empresa, sonegar é utilizar-se de meios ilegais para
deixar de recolher um tributo que é devido.
Assim, o objetivo principal do planejamento tributário é o de gerar economia
de impostos por parte do contribuinte, sendo de fundamental importância, uma vez
que em nosso país a carga tributária é muito alta, como também a quantidade de
espécies de tributos.
2. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO NO BRASIL
“Ao se optar por uma forma de tributação, deve-se levar em consideração
todos os aspectos vantajosos e os não vantajosos que cada regime tributário
oferece” (YOUNG, 2008, p. 15).
O mesmo autor relata que são quatro os regimes de tributação apresentados
no Sistema Tributário Brasileiro: Simples Nacional, Lucro Arbitrado Lucro Real e
Lucro Presumido. Cada um deles possui suas particularidades e a opção depende
de uma série de variáveis, como a atividade exercida pela empresa, a receita bruta
auferida ou outras condições estabelecidas pela legislação.
Young (2008, p. 16) destaca ser imprescindível para o bom desempenho das
entidades a análise das formas de tributação vigentes, através da avaliação de qual
desses mecanismos resultará em maiores benefícios. Assim, para um planejamento
tributário eficiente “é necessário conhecer as principais características de cada
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Regime de Tributação, bem como possuir bons conhecimentos de legislação
tributária, no sentido de verificar qual deles oferece maior benefício econômico à
empresa”.
Das modalidades de tributação vigentes, serão abordadas apenas o Lucro
Real e o Lucro Presumido, tendo em vista o objetivo deste trabalho.
2.1. Lucro Presumido
O Regime do Lucro Presumido é regulamentado pelos artigos 516 a 528 do
Regulamento do Imposto de Renda ou seja, o Decreto nº 3.000/1999 (BRASIL,
1999). Nesta forma de tributação, os impostos federais incidentes sobre o
faturamento são: a COFINS e o PIS, que devem ser apurados mensalmente, e o
IRPJ e a CSLL, cuja apuração deve ser feita de forma trimestral.
O Lucro Presumido não representa uma forma de tributação obrigatória,
podendo o contribuinte, se assim desejar, ser tributado pelo Lucro Real. É uma
modalidade de tributação mais simplificada em relação ao Lucro Real, mas isso não
implica que optando por este Regime a empresa pagará menos impostos federais.
Daí a importância planejamento tributário, que constitui ferramenta indispensável
para escolha da melhor forma de tributação, bem como redução da carga tributária
visando a melhor opção para a empresa, seja através do Lucro Real ou Presumido.
Com a publicação da Lei nº 12.814, de 16 de maio de 2013, a partir de
janeiro de 2014 o limite da receita auferida pelas pessoas jurídicas no anocalendário anterior para que possam optar pelo regime de tributação com base no
Lucro Presumido subiu de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, ou a R$ 6,5 milhões
multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando
inferior a 12 (doze) meses.
Sendo o Lucro Presumido a forma de tributação na qual são utilizadas
apenas as receitas da empresa no ano-calendário anterior para apuração do
resultado tributável, a base de cálculo por esta sistemática de tributação será
apurada mediante a aplicação do Percentual de Presunção de Lucro (PPL) sobre a
receita bruta auferida. Os percentuais de presunção do lucro (base de cálculo do
Imposto de Renda e da Contribuição Social) são apresentados na Tabela 1, que
segue.
Tabela 1 - Percentuais de Presunção do IRPJ E CSLL
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PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO IRPJ E CSLL
RECEITAS
% DO IRPJ
% DA CSLL
1,60%
12%
Receita de Mercadorias e produtos
8%
12%
Serviços Hospitalares
8%
12%
Transporte de cargas
8%
12%
Atividade rural
8%
12%
Transporte de passageiros
16%
12%
Prestação de Serviços *
16%
12%
Intermediação de negócios
32%
12%
Revenda de Combustível
* Serviços gerais com receita Bruta até R$ 120.000/ano. Ultrapassado o limite, o percentual será de 32%.
Fonte: Receita Federal. Adaptado pelos Autores.
Ao aplicar tais percentuais sobre a Receita Bruta, obtém-se a Base de
Cálculo do IR e da CSLL. No caso do IRPJ, para apurar o valor a pagar aplica-se a
alíquota de 15% sobre a base cálculo. Se a base de cálculo ultrapassar o valor de
R$ 20.000,00/mês, R$ 60.000,00/trimestre ou R$ 240.000,00/ano, sobre a parcela
excedente deverá ser calculado o IRPJ adicional, no valor de 10%. Já com relação a
CSLL, o valor devido é encontrado pela aplicação da alíquota de 9% sobre a base
de cálculo. O PIS e a COFINS incidirão diretamente sobre a Receita Bruta, nos
percentuais fixos e respectivos de 0,65% e 3,00%.
2.2. Lucro Real
O regime de lucro real pode ser considerado um regime de tributação
onde a empresa conhece a fundo quanto realmente foi auferido de
lucro, ao contrário do que acontece em outros regimes de tributação,
onde o lucro é apenas estimado ou simplesmente os tributos são
calculados sobre o faturamento (CREPALDI et. al., 2006).
De acordo com o art. 247 do RIR/1999, lucro real é o lucro líquido do período
de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou
autorizadas pela legislação fiscal, através do Livro de Apuração do Lucro Real
(Lalur). Quanto aos critérios para enquadramento no Regime de Tributação do Lucro
Real, a Lei n° 12.814/2013, Art.14 dispõe quais os tipos de Pessoas Jurídicas estão
obrigadas a apuração do Lucro Real (BRASIL, 1999).
No lucro real, a base de cálculo do IRPJ e CSLL, será determinada a partir
do lucro líquido do período de apuração obtido na escrituração contábil (antes da
provisão para o imposto de renda e contribuição social). Primeiro, extrai-se o Lucro
Líquido do período, apurado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
logo após, é feita a escrituração do LALUR, onde são feitos os ajustes. Encontrada a
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base de cálculo através da escrituração do LALUR, para apurar o valor devido basta
aplicar as alíquotas de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.
A base de cálculo da Contribuição para o PIS e COFINS com a incidência
não-cumulativa,
é
o
total
das
receitas
auferidas
pela
pessoa
jurídica,
independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de
2002, art. 1º). Os valores devidos (débitos) são apurados mensalmente, mediante
aplicação das alíquotas de 7,6% para a COFINS e de 1,65% para o PIS, sobre a
base de cálculo apurada.
De acordo com a Receita Federal (2004), a pessoa jurídica submetida à
incidência não-cumulativa poderá descontar créditos dos valores apurados,
calculados mediante a aplicação das alíquotas de 7,6% (COFINS) e 1,65% (PIS),
sobre os valores: Bens adquiridos para revenda; Bens e serviços utilizados como
insumos; Bens recebidos em devolução no mês; Despesas de energia elétrica
energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica; Despesas de
aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, utilizados nas atividades da
empresa; Encargos de depreciação e amortização incorridos no mês (Ver IN SRF nº
457, de 2004).
O confronto entre os totais dos débitos e dos créditos resultará em valores a
pagar ou compensar a título de PIS/COFINS. Quando o valor devido é superior aos
créditos permitidos pela legislação, o resultado será um valor a pagar por parte da
empresa. Caso contrário, se os créditos forem superiores ao valor devido, o saldo de
crédito não aproveitado poderá ser utilizado nos meses subsequentes.
3. APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE CASO
A empresa analisada tem por atividade principal o comércio varejista de
combustíveis para veículos automotores. No entanto, a empresa também possui
uma loja de conveniência, a qual contribui para o aumento na obtenção da receita. O
início de suas atividades ocorreu em 26 de janeiro de 1998, no município de Natal/
RN. Atualmente, a empresa possui 23 funcionários.
No ano 2013, a empresa era optante pelo regime cumulativo (Lucro
Presumido), surgindo dai a problemática deste estudo, que é analisar a melhor
opção entre o Regime Tributário do Lucro Real ou Presumido, de modo á saber se é
possível diminuir a geração de impostos federais optando por uma mudança no
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regime de tributação para o ano seguinte. Como nos anos analisados, 2012 e 2013,
o faturamento anual ultrapassou o limite para opção pelo Simples Nacional, a
empresa não pôde se enquadrar nesse regime, restando somente á opção pelos
Regimes de Tributação Lucro Real ou Presumido.
3.1. Coleta de dados
A coleta de dados da empresa foi realizada através dos seguintes
demonstrativos financeiros: Relatórios de compras e vendas de Mercadorias,
Balancetes, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício
referente aos exercícios 2012 e 2013.
Com base no faturamento dos anos 2012 e 2013, foi projetado o resultado
da empresa para o ano 2014, levando em consideração a inflação do período.
O índice de inflação utilizado foi o IGP-M (Índice Geral de Preços do
Mercado), que é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela
Fundação Getulio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matériasprimas agrícolas e industriais até bens e serviços finais. Segundo dados do Relatório
de Inflação do Banco Central (2013), a projeção do índice para o ano 2014 é de
5,6%.
Após o cálculo da taxa de crescimento do faturamento entre os anos 2012 e
2013, encontramos uma taxa de crescimento de 2,6%.
Para encontrar a projeção do resultado para o ano 2014, foi necessário
utilizar o valor corrigido do faturamento do ano 2013 (correção pelo IGP-M até
31/12/2013), considerando a taxa de crescimento de 2,16%, mais a taxa de inflação
mensal projetada para o ano 2014, que é de 5,6%/12 = 0,46% a.m. O valor do
faturamento projetado para o ano 2014 é R$ 8.298.070,82, conforme segue na
Tabela 2.
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Tabela 2 - Projeção do Faturamento para 2014 com Base no Ano 2013
Considerando a Taxa de Crescimentos de 2012 Para 2013, mais Inflação Projetada
para 2014
PROJEÇÃO DO FATURAMENTO PARA 2014 COM BASE NO ANO 2013 CONSIDERANDO A TAXA DE
CRESCIMENTOS DE 2012 PARA 2013, MAIS A INFLAÇÃO PROJETADA PARA 2014
RESULTADO
FATURAMENTO
INFLAÇÃO
TAXA DE
MÊS
PROJETADO PARA
2013 EM R$
PROJETADA 2014
CRESCIMENTO
2014 EM R$
JANEIRO
684.844,67
1,0046
2,16%
702.876,64
FEVEREIRO
615.845,89
1,0046
2,16%
634.987,56
MARÇO
656.560,83
1,0046
2,16%
680.102,36
ABRIL
632.965,05
1,0046
2,16%
658.696,24
MAIO
684.355,01
1,0046
2,16%
715.472,67
JUNHO
634.606,88
1,0046
2,16%
666.534,32
JULHO
615.182,95
1,0046
2,16%
649.124,76
AGOSTO
628.871,57
1,0046
2,16%
666.640,95
SETEMBRO
637.256,56
1,0046
2,16%
678.657,24
OUTUBRO
687.202,58
1,0046
2,16%
735.236,56
NOVEMBRO
659.578,05
1,0046
2,16%
708.948,44
DEZEMBRO
741.593,16
1,0046
2,16%
TOTAL
R$ 7.878.863,20
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
-
800.793,08
R$ 8.298.070,82
Conforme dados disponibilizados nos relatórios financeiros da empresa,
referente o ano 2013 encontramos o percentual de participação de cada produto nas
vendas da empresa, conforme Tabela 3 que segue.
Tabela 3 - Faturamento Projetado para 2014, Separado por Percentual de
Participação de cada Produto na Receita
FATURAMENTO PROJETADO PARA 2014, SEPARADO POR PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DE CADA
PRODUTO NA RECEITA
FAT.TOTAL
VEND.PROD. -LOJA
GÁS NATURAL
VENDAS
VEND.COMB. EM R$
PROJ.2014 EM R$
CONV. EM R$
EM R$
JANEIRO
702.876,64
50.466,54
108.243,00
544.167,09
FEVEREIRO
634.987,56
45.592,11
97.788,08
491.607,37
MARÇO
680.102,36
48.831,35
104.735,76
526.535,25
ABRIL
658.696,24
47.294,39
101.439,22
509.962,63
MAIO
715.472,67
51.370,94
110.182,79
553.918,94
JUNHO
666.534,32
47.857,16
102.646,29
516.030,87
JULHO
649.124,76
46.607,16
99.965,21
502.552,39
AGOSTO
666.640,95
47.864,82
102.662,71
516.113,42
SETEMBRO
678.657,24
48.727,59
104.513,21
525.416,44
OUTUBRO
735.236,56
52.789,99
113.226,43
569.220,14
NOVEMBRO
708.948,44
50.902,50
109.178,06
548.867,88
DEZEMBRO
800.793,08
57.496,94
123.322,13
619.974,00
TOTAL
R$ 8.298.070,82
R$ 595.801,48
R$ 1.277.902,91
R$ 6.424.366,43
% COM BASE
7,18%
15,40%
77,42%
2013
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
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3.2. Cálculo dos Impostos Federais
Projetado o faturamento para o ano 2014, tendo sido separado por produto,
nos tópicos a seguir serão demonstrados os cálculos dos impostos federais para o
ano 2014, pelos regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido, para após ser feito
um comparativo entre as formas de tributação.
3.2.1. Lucro Presumido
- COFINS e PIS Cumulativos
O faturamento da empresa em análise é constituído pela venda de
Combustíveis, Gás Natural Veicular (GNV) e Mercadorias da Loja de Conveniência.
Na revenda de Combustíveis a empresa não pagará PIS e COFINS, pois
com base no art. 42 da Medida Provisória 2.158-35 (em vigor conforme Emenda
Constitucional 32/2001) a alíquota do PIS e COFINS incidente sobre a revenda dos
produtos supracitados ficou reduzida a zero, a partir e 01.07.2000.
Dessa forma, somente consideramos base de cálculo para PIS e COFINS o
faturamento relacionado a revenda de Gás Natural e Mercadorias, conforme
demonstrado naTabela 4 que segue.
Tabela 4 - Lucro Presumido - Cálculo Pis e Cofins Anual – 2014
LUCRO PRESUMIDO - CÁLCULO PIS E COFINS ANUAL – 2014
FATURAMENTO
Base de Cálculo
Base de Cálculo
TIPOS DE RECEITAS
EM R$
COFINS EM R$
PIS EM R$
VENDA DE COMBUSTÍVEL
6.424.366,43
VENDA DE GAS NATURAL VEICULAR
VENDAS DE MERCADORIAS
TOTAL
1.277.902,91
595.801,48
R$ 8.298.070,82
ALÍQUOTA
COFINS E PIS A PAGAR
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
1.277.902,91
-
1.277.902,91
595.801,48
595.801,48
R$ 1.873.704,39
R$ 1.873.704,39
3%
0,65%
R$ 56.211,13
R$ 12.179,08
Para poder apurar o valor dos impostos a pagar, são aplicadas sobre a base
de cálculo as alíquotas de 3% para a COFINS e de 0,65% para o PIS. Com isso, foi
apurado um valor a pagar de R$ 56.211,13 e R$ 12.179,08, para PIS e COFINS,
respectivamente.
- IRPJ Cumulativo
No Regime Cumulativo, a base de cálculo do IRPJ e do adicional será
determinada mediante a aplicação do Percentual de Presunção de Lucro (PPL)
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sobre a receita bruta auferida. De acordo com o art. 15 da Lei 9.249/95, o PPL para
a revenda de combustíveis e gás natural é de 1,6%, e de 8% para venda de
mercadorias e produtos.
Encontrada a base de cálculo, para apurar o valor a pagar aplica-se a
alíquota de 15% para o IRPJ. Caso a base de cálculo ultrapasse R$ 240.000,00 por
ano, sobre a parcela excedente deverá ser calculado o IRPJ adicional, no valor de
10%. Na empresa analisada, observou-se que a base de cálculo não ultrapassa o
limite de R$ 240.000,00, então não é calculado o valor do adicional. Os cálculos do
IRPJ anual são demonstrados a seguir, conforme tabela 5 abaixo:
Tabela 5 - Lucro Presumido - Calculo IRPJ Anual – 2014
LUCRO PRESUMIDO - CALCULO IRPJ ANUAL – 2014
FATURAMENTO
%
BASE DE CÁLCULO EM
TIPOS DE RECEITAS
EM R$
de PRESUNÇÃO
R$
VENDA DE COMBUSTÍVEL
6.424.366,43
1,60%
123.236,31
VENDA DE GAS NATURAL VEICULAR
1.277.902,91
VENDAS DE MERCADORIAS
TOTAL
595.801,48
8,00%
47.664,12
R$ 8.298.070,82
-
R$ 170.900,43
ALÍQUOTA
IRPJ A PAGAR
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
15%
R$ 25.635,06
Após os cálculos, foi apurado um valor a pagar de R$ 25.635,06 a título de
IRPJ.
- CSLL Cumulativo
No Regime Cumulativo, a base de cálculo da CSLL será determinada
mediante a aplicação do Percentual de Presunção de Lucro (PPL) sobre a receita
bruta auferida. De acordo com o art. 22 da Lei 10.684/2003, o PPL a ser aplicado
para a empresa em analise é de 12%.
Encontrada a base de cálculo, para apurar o valor a pagar aplica-se a
alíquota de 9% para a CSLL, conforme cálculos apresentados na Tabela 6, que
segue.
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Tabela 6 - Lucro Presumido - Calculo CSLL Anual – 2014
LUCRO PRESUMIDO - CALCULO CSLL ANUAL – 2014
FATURAMENTO
BASE DE CÁLCULO EM
TIPOS DE RECEITAS
% de PRESUNÇÃO
EM R$
R$
VENDA DE COMBUSTÍVEL
6.424.366,43
12,00%
770.923,97
VENDA DE GAS NATURAL VEICULAR
1.277.902,91
12,00%
153.348,35
595.801,48
12,00%
71.496,18
R$ 8.298.070,82
-
R$ 995.768,50
VENDAS DE MERCADORIAS
TOTAL
ALÍQUOTA
9%
CSLL A PAGAR
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
R$ 89.619,16
Pode-se verificar na tabela 6 acima, o valor da CSLL a pagar pelo Lucro
Presumido será de R$ 89.619,16.
3.2.2. Lucro Real
- COFINS e PIS Não-cumulativos
A Tabela 7, que segue abaixo demonstra os créditos a que a empresa em
análise terá direito, conforme a Receita Federal. Como os valores foram calculados
com base em dados do ano 2013, para encontrar a projeção dos créditos para 2014
foi necessário utilizar o valor corrigido considerando a taxa de inflação anual
projetada, que é de 5,6%, segundo dados do Banco Central.
Tabela 7 - Lucro Real - Créditos Cofins e Pis Anual – 2014
TABELA 07 - LUCRO REAL - CRÉDITOS COFINS E PIS ANUAL – 2014
CRÉDITOS
VALORES NO
ANO 2013 EM R$
INFLAÇÃO
5,6% a.a.
VALOR PROJETADO
PARA 2014 EM R$
MERCADORIAS P/REVENDA
3 0.601,50
21.313,68
401.915,18
GÁS NATURAL VEICULAR
664.114,00
37.190,38
701.304,38
ENERGIA ELÉTRICA
142.873,92
8.000,94
150.874,86
LOCAÇÃO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
88.245,76
4.941,76
93.187,52
TOTAL
R$ 1.275.835,18
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
71.446,77
R$ 1.347.281,95
Após cálculo dos créditos, foi realizada a apuração dos valores a recolher de
PIS e COFINS pelo regime não-cumulativo, conforme Tabela 8, que segue.
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Tabela 8 - Lucro Real - Calculo Cofins e Pis Anual – 2014
BASE DE CÁLCULO
MERCADORIAS) *
LUCRO REAL - CALCULO COFINS E PIS ANUAL – 2014
(RECEITAS COM GÁS NATURAL E VENDA DE
DÉBITO DE PIS (1,65%)
R$ 1.873.704,39
R$ 30.916,12
DÉBITO DA COFINS (7,6%)
BASE DE CÁLCULO - TOTAL DOS CRÉDITOS (CONFORME TABELA 7)
CRÉDITO PIS (1,65%)
R$ 142.401,53
R$ 1.347.281,95
R$ 22.230,15
CRÉDITO COFINS (7,6%)
R$ 102.393,43
TOTAL PIS A RECOLHER
R$ 8.685,97
TOTAL COFINS A RECOLHER
R$ 40.008,11
* A receita com revenda de combustíveis não integrou a base de cálculo do PIS e COFINS, uma vez que a alíquota é reduzida a zero.
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
Realizados os cálculos, foram apurados valores a pagar de R$ 8.685,97 e
R$ 40.008,11 para PIS e COFINS, respectivamente.
- IRPJ e CSLL Não-cumulativos
A base de cálculo para o IRPJ e CSLL no regime não-cumulativo é o lucro
real, determinado a partir do lucro líquido do período de apuração, obtido na
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e demonstrado no Lalur, ajustado
pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela
legislação fiscal.
Na empresa analisada, o cálculo desses impostos foi efetuado com base em
dados da DRE do ano 2013. Da mesma forma que foi aplicado o percentual de
inflação (5,6% a.a.) nos demais cálculos (faturamento, créditos dos impostos, etc.),
se fez necessário acrescentar esse percentual às despesas extraídas da
Demonstração do Resultado do Exercício do ano 2013, para que se pudesse fazer a
projeção para 2014, e assim encontrar o Lucro projetado, que servirá de base tanto
para o cálculo do IRPJ quanto da CSLL. A Tabela 9 a seguir, evidencia esses
cálculos.
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Tabela 9 - Lucro Real - Despesas DRE 2013 - Projeção para 2014
LUCRO REAL - DESPESAS DRE 2013 - PROJEÇÃO PARA 2014
DESPESAS
183.644,43
10.284,09
VALOR
PROJETADO
PARA 2014
193.928,52
6.262.297,93
350.688,68
6.612.986,61
826.396,98
46.278,23
872.675,21
4.072,01
228,03
4.300,04
VALORES NO ANO
2013 EM R$
Deduções de vendas
Custo dos Produtos Vendidos
Despesas Gerais
Outras Receitas
TOTAL
R$ 7.276.411,35
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
INFLAÇÃO
(5,6% a.a.)
R$ 407.479,04 R$ 7.683.890,39
Com base nos dados da tabela 09, e considerando o faturamento também
atualizado para o ano 2014, foi elaborada a Demonstração do Resultado projetada
para 2014, conforme Tabela 10 abaixo.
Tabela 10 - Demonstração do Resultado do Exercício – Projeção para 2014
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – PROJEÇÃO PARA 2014
LUCRO REAL
Receita de Revenda de Combustíveis e Mercadorias
(-) Deduções de vendas
R$ 8.298.070,82
R$ 78.674,38
(=) Receita Líquida de Vendas de Mercadorias
R$ 8.219.396,44
(-) Custo dos Produtos Vendidos
R$ 6.612.986,61
(=)Lucro Operacional Bruto
R$ 1.606.409,83
(-) Despesas Gerais
R$ 872.675,21
(+)Outras Receitas
R$ 4.300,04
(=) Resultado do Exercício (antes de IR e CSLL)
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
R$ 738.034,66
Na tabela 10 em comparação a tabela 09, o valor das (-) Deduções de
Vendas foi ajustado sendo diminuído dos valores do IRPJ a pagar R$ 25.635,06 e
CSSL a pagar R$ 89.619,16 sobre o Lucro presumido, correspondendo ao valor de
R$ 78.674,38, para fins do cálculo do IRPJ e CSLL a pagar sobre o Lucro Real.
Para encontrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é necessário encontrar
o lucro real tributável, através da elaboração do LALUR (Livro de Apuração do Lucro
Real), onde são feitas as adições ou exclusões permitidas pela legislação. Como no
período analisado a empresa não apresentou despesas/receitas que caracterizem
adições ou exclusões, ou mesmo compensação de prejuízos fiscais, o Lucro Real foi
igual ao Lucro Líquido apurado na DRE. A seguir, a Tabela 11 demonstra os
cálculos
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Tabela 11 - Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)
TABE.
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR)
Resultado da DRE pelo Lucro Real
R$ 738.034,66
(+) Adições
-
(-) Exclusões
-
(-) Compensação de Prejuízos Fiscais
-
Lucro tributável bruto
R$ 738.034,66
Lucro Real Tributável
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
R$ 738.034,66
Por fim, encontrada a base de cálculo, para apurar o valor devido basta
aplicar as alíquotas de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL, sobre a base de cálculo,
conforme a Tabela 12 a seguir.
Tabela 12 - Cálculo Provisão IRPJ e CSLL Anual - Lucro Real -2014
TABELA 12 - CÁLCULO PROVISÃO IRPJ E CSLL ANUAL - LUCRO REAL -2014
Base de Cálculo (Lucro Real Tributável)
R$ 738.034,66
IRPJ 15%
R$ 110.705,20
ADICIONAL DO IRPJ = 10%
R$ 49.803,47
TOTAL DO IRPJ A PAGAR
R$ 160.508,67
CSLL 9%
R$ 66.423,12
LUCRO APÓS PROVISÃO DO IRPJ E CSLL
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
R$ 693.752,58
Após a realização dos cálculos, foi apurado um valor a pagar de R$
160.508,67 para IRPJ a pagar, e de R$ 66.423,12 para CSLL a pagar.
3.3. Análise dos Dados
TABELA 13 - COMPARATIVO - LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO - ANO 2014
CALCULO ANUAL
LUCRO PRESUMIDO
COFINS
R$ 56.211,13
LUCRO REAL
R$ 40.008,11
DIFERENÇA
R$ 16.203,02
PIS
R$ 12.179,08
R$ 8.685,97
R$ 3.493,11
IRPJ
R$ 25.635,06
R$ 160.508,67
R$ -134.873,61
CSLL
R$ 89.619,08
R$ 66.423,12
R$ 23.195,96
R$ 275.625,87
R$ -91.981,52
TOTAL
R$ 183.644,35
Fonte: Elaborado pelos Autores (Dados da Empresa Estudada)
Após a análise das formas de tributação expostas neste trabalho, bem como
nos dados apresentados na Tabela 13, pode-se concluir que, no ano 2014 será mais
vantajoso para a empresa à opção pelo Lucro Presumido, pois optando pelo Regime
não cumulativo neste ano a empresa pagaria R$ 91.981,52 a mais em de tributos
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0486
federais.
Se feita uma análise somente nos impostos COFINS,
OFINS, PIS E CSLL, a melhor
opção seria o Regime do Lucro Real. O fator determinante para que o Regime
tributário do Lucro Presumido fosse a melhor opção para a empresa foi o valor
encontrado a título de IRPJ, que pelo Lucro Real foi cerca de 84% maior que no
Lucro Presumido, o que em valores resultou em uma diferença de R$ 134.873,61,
conforme dados da tabela 13.
1
No Regime do Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ totalizou R$
170.900,43, e no Regime do Lucro Real, R$ 738.034,66.
6. Como a alíquota de IRPJ é
a mesma para as duas modalidades (15%, segundo a legislação vigente), foi a
diferença significativa nos valores das bases de cálculo que resultou em um imposto
menor a pagar pelo regime Cumulativo. Isto se deu pela aplicação do fator de
presunção de lucro de 1,6% sobre o Faturamento, neste caso pela venda de
Combustíveis e Gás Natural Veicular (GNV), que tem maior peso de venda por ser a
atividade principal da empresa analisada.
Abaixo, a Figura
igura 1 demonstra como a diferença em uma opção pelo Lucro
Real no ano de 2014 será desvantajosa, uma vez que a carga tributária por este
regime será mais onerosa.
Valores dos Impostos
em R$
COMPARATIVO - LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO - ANO 2014
300.000,00
250.000,00
200.000,00
150.000,00
100.000,00
50.000,00
-
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO REAL
COFINS
PIS
IRPJ
CSLL
TOTAL
Impostos Federais
Figura 1: gráfico com Resultado da Pesquisa - Lucro Presumido x Lucro Real.
Fonte: Elaborado pelos Autores..
Dessa forma, no ano 2014
201 o Lucro Presumido é a melhor opção para esta
empresa, especialmente pela diferença de cálculo do IRPJ entre os dois tipos de
regimes tributários, gerando assim uma economia tributária para a empresa.
http:/
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SILVEIRA, G. P.; ARAÚJO NETO, P. L. v. 07, nº 2, p. 67-85, JUL-DEZ, 2014.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O constante crescimento da carga tributaria brasileira, que aliado à alta
complexidade da legislação fiscal, representa uma importante parcela nos custos
das empresas, faz com que os empresários procurem alternativas que venham a
diminuir, de forma lícita, o ônus tributário. Nesse contexto, o Planejamento Tributário
constitui ferramenta de extrema importância para as empresas que buscam
maximizar seu lucro através da redução da carga tributária.
No que concerne aos Regimes de Tributação, neste trabalho foram
explanadas as sistemáticas em vigor no Brasil. Entretanto, para o estudo de caso
somente foi feita a comparação entre o Lucro Real e o Lucro Presumido, uma vez
que nos anos analisados, o faturamento anual ultrapassou o limite para opção pelo
Simples Nacional e a empresa não pôde se enquadrar nesse regime.
Comprovou-se através do estudo de caso que a opção menos onerosa para
a empresa analisada é o Regime de Tributação pelo Lucro Presumido, uma vez que
optando pelo Regime do Lucro Real no ano 2014 a empresa pagaria R$ 91.981,52 a
mais em de tributos federais. O fator determinante para que o Regime tributário do
Lucro Presumido fosse a melhor opção para a empresa foi a diferença significativa
no valor do IRPJ, provocada pela aplicação do fator de presunção de 1,6% sobre o
Faturamento, uma das particularidades da legislação com o tipo de atividade
principal exercida pela empresa analisada, correspondente a venda de Combustíveis
e Gás Natural Veicular (GNV).
Dessa forma, para a escolha do melhor Regime Tributação, uma série de
variáveis devem ser analisadas, sendo uma delas a atividade exercida pela
empresa, uma vez que a legislação determina particularidades que devem ser
observadas quando da elaboração do planejamento tributário.
Ficou evidenciado que os objetivos do presente estudo foram atendidos,
finalizando assim as considerações feitas sobre a pesquisa e respondendo a
questão inicial do trabalho, através da identificação da melhor forma de tributação à
empresa estudada.
http://www.uniesp.edu.br/fnsa/revista
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(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que
especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a
compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas
jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 2002. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm>. Acesso em: 25/06/2014.
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novembro de 2009; altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007; altera as Leis
nos 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e
11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nos 12.249, de
11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 mai. 2013. Disponível em:
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