Relatório de Acompanhamento Interno
Olintho José de Oliveira Junior
Bacharel em Administração pela Faculdade Ruy Barbosa,
Assessor de Planejamento e Gestão Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Alagoinhas
1 – Introdução
Os Gestores necessitam de dados e informações que lhes possibilitem
conhecer o andamento das ações da organização, para subsidiar e dar mais
segurança às suas decisões. Quanto mais qualitativas forem estas informações,
maior garantia de que não haja desvio dos objetivos, podendo atuar por meio da
eliminação preventiva de fatores adversos. A atuação preventiva elimina grande
parte dos problemas, reduz custos e evita os desvios dos objetivos e metas.
Este trabalho visa apresentar modelos de demonstrativos cujo conteúdo
permita ao gestor ter uma radiografia da situação da organização. Com essas
informações disponíveis o dirigente pode planejar ações que permitam administrar o
resultado do exercício bem como o cumprimento das metas estabelecidas nos seus
projetos e atividades, e sua conformidade com o previsto no Plano Plurianual – PPA.
2 – Planejamento
Com a aprovação do PPA do município, os gestores se comprometem a
realizar os programas mediante sua inclusão nos orçamentos durante sua vigência e
cumprir as metas estabelecidas.
“O Plano Plurianual - PPA é o instrumento legal de
planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento
das prioridades e do direcionamento das ações do governo.
Estabelece
para
a
administração
pública,
de
forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a
aplicação
dos
recursos
públicos
(e
privados
quando
decorrentes de parcerias) para um período de quatro anos.”
ALBUQUERQUE, MEDEIROS E FEIJÓ (2006, p.109).
Com base no PPA, e de acordo com as orientações dispostas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, é elaborado o orçamento anual. De acordo com
Pires (2006, p.70) orçamento é “um processo de planejamento contínuo e dinâmico
que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programa de trabalho, para
determinado período”.
O demonstrativo de acompanhamento do orçamento retrata a execução
orçamentária e verifica o cumprimento das metas dispostas na LDO. Analisam-se as
alterações ocorridas no orçamento através de alterações do Quadro de
Detalhamento de Despesa - QDD, Créditos Adicionais, Transposições ou
Remanejamentos.
Tem a função, também, de apontar a necessidade de
suplementação orçamentária.
O demonstrativo de Evolução da Receita apresenta o comportamento da
receita realizada em relação ao previsto para aquele mês e em relação ao realizado
no mesmo mês do exercício anterior. A relação com o exercício corrente avalia a
qualidade das previsões enquanto que a relação com o exercício anterior avalia a
variação positiva ou negativa da receita sem os efeitos da sazonalidade, conforme
Gráfico 01 abaixo:
Gráfico 01 – Evolução da receita
Fonte: SAAE Alagoinhas
O COMPARATIVO DA DESPESA faz para as despesas as mesmas relações
que o anterior faz para as receitas. Cabe salientar que ambos podem ser
apresentados em termos nominais ou em termos reais, isto é, anulando-se os efeitos
da inflação. Esta última forma de apresentar as informações mostra se houve
realmente crescimento entre um exercício e outro, conforme Gráfico 02 abaixo:
Gráfico 02 – Comparativo da Despesa
Fonte: SAAE Alagoinhas
Os dados de receita e despesa citados acima, ao apresentarem uma projeção
do resultado da receita do exercício, permitem que haja uma avaliação contínua das
disponibilidades, auxiliando a programação financeira a atualizar a capacidade para
honrar os compromissos existentes e para assumir novos compromissos. Permitem
ainda que seja estimado o comprometimento da receita corrente líquida com as
despesas de pessoal, a fim de monitorar o cumprimento deste limite constitucional.
As informações sobre a programação financeira mostram o comportamento
das receitas e despesas realizadas em relação à previsão. Avalia-se também se a
programação está sendo obedecida, no que se refere à compatibilidade dos
pagamentos realizados com o efetivamente arrecadado, para que não se gaste mais
do que se arrecada. Este demonstrativo serve também para acompanhar o
comportamento das previsões para todo exercício, identificando a necessidade de
contingenciamento e o cumprimento das metas.
3 – Área Administrativa
Na área administrativa são focados os processos licitatórios, onde são
quantificadas
as
licitações
por
modalidade,
relatam-se
as
dispensas
e
inexigibilidades e o fracionamento de despesas.
Pela RELAÇÃO DE LICITAÇÕES é possível conhecer, resumidamente, o
resultado dos certames licitatórios e monitorar a efetivação dos contratos. Esta visão
do processo, e o cumprimento dos prazos de pagamento, são fatores importantes no
cumprimento das metas.
Tabela 01: Relação de Licitações
Nº
MODALIDADE
002/07
CONVITE
003/07
CONVITE
004/07
CONVITE
001/07
DISPENSA
OBJETO
LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO TIPO
CAMINHÃO COM "CARROCERIA"
COM MOTORISTA, CAPACIDADE
MÍNIMA DE CARGA DE 5.000 KG
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MEDICINA DO TRABALHO PARA
ACOMPANHAMENTO, IMPLANTAÇÃO,
COORDENAÇÃO, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AO DESENVOLVIMENTO E
EMISSÃO DO RELATÓRIO ANUAL
PCMSO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORÇO ESTRUTURAL E
IMPERMIABILIZAÇÃO DO
RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA DO
ALTO DO CAPINAM
CONTRATAÇÃO D SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO A
SER PROMOVIDO PELO SAAE,
DESTINADO AO PROVIMENTO DE
CARGOS VAGOS
VENCEDOR(AS)
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS
VALOR
TOTAL
8.880,00
SANTA MARIA GRUPO DE SAÚDE
LTDA
42.000,00
RIBEIRO MENDES ENGENHARIA
LTDA
54.078,46
INSTITUTO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO CETRO - INEC
N/A
Fonte: SAAE Alagoinhas
No campo de redução do gasto público, há um acompanhamento sistemático
das despesas com telefonia fixa e móvel e da energia elétrica. Estas despesas são
relacionadas com percentuais da Receita Corrente Líquida. O gasto com energia
elétrica atinge percentuais elevados devido à natureza da empresa. Ainda assim,
mensalmente são confrontados os dados para detectar se houve variações
diferentes dos níveis considerados toleráveis.
DATA
HOMOLOGADA
01/03/2007
20/03/2007
21/03/2007
23/03/2007
Tabela 02 – Controle da conta do telefone fixo
Março
Receita Corrente Líquida
%
3.830,03
1.011.192,85
0,38%
Março
Receita Corrente Líquida
%
3.317,56
1.011.192,85
0,33%
Fonte:SAAE Alagoinhas
Tabela 03 – Controle da conta do telefone móvel
Fonte:SAAE Alagoinhas
Tabela 04 – Controle da conta de Energia Elétrica
Março
Receita Corrente Líquida
%
133.212,66
1.011.192,85
13,17%
Fonte:SAAE Alagoinhas
No Controle de Frotas e Combustível é quantificado o número de veículos da
autarquia, o custo do combustível consumido e a despesa com manutenção. De
posse destes dados é possível acompanhar a evolução do nível de consumo de
cada veículo e analisar se aumentos significativos decorreram de vida útil, de falta
de manutenção, de mau uso ou outra motivação.
No âmbito dos recursos humanos discrimina-se a quantidade dos servidores
por regime de contratação. É demonstrado o valor referente ao mês imediatamente
ao mês anterior ao atual bem como o somatório dos doze meses antecedentes. Este
último dado compõe o cálculo de comprometimento das despesas com pessoal em
relação à receita corrente líquida.
Apesar da despesa com pessoal estar inserida no limite do município,
mensalmente é calculado o percentual de gasto da autarquia em relação à sua
receita corrente líquida, com o objetivo de prevenir o comprometimento desta rubrica
de despesa, inviabilizando o seu programa de investimentos.
Tabela 04 – Despesa com Pessoal
DESPESA
Março
SAAE
DESPESA COM PESSOAL
Contratação Por Tempo Determinado - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
253.779,92
28.758,52
225.021,40
0,00
ABR/06 A MAR/07
SAAE
3.503.576,40
415.134,86
2.573.387,19
515.054,35
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
-
-
Sentenças Judiciais
-
-
Ressarcimento de Despesa com Pessoal
-
-
Empenhos a Pagar (não pagos no exercício)
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL
Serviços de Consultoria
49.525,80 419.571,55
9.737,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica *
39.788,80
TOTAL
303.305,72
DESPESA NÃO COMPUTADA
Sentenças Judiciais (Art. 19º, LC 101/00)
0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
1.011.192,85
PERCENTUAL APLICADO
29,99%
* Steel Serviços Auxiliares,Segurança,Vigilância,advocatícios e leituristas
89.457,00
330.114,55
3.923.147,95
0,00
10.927.470,84
35,90%
Fonte:SAAE Alagoinhas
4 – Resultados Esperados
Com esses demonstrativos espera-se uma maior possibilidade de controle da
saúde financeira da organização, facilitar o planejamento das ações, um melhor uso
do dinheiro público, controle do gasto, maiores condições de definir prioridades,
adequação das ações aos programas estipulados no PPA, cumprimentos das metas
previstas na LDO, geração de uma maior capacidade de investimento e prevenção
de eventuais déficits de caixa.
5 – Conclusão
Este artigo objetivou apresentar demonstrativos que contribuam para a saúde
financeira da organização, bem como o cumprimento de programas de governo.
Para embasar a discussão foram citados os elementos que compõem cada
demonstrativo, apontando sua participação no controle e na tomada de decisão.
Conclui-se que a boa administração financeira pressupõe a disponibilidade de
informações que permitam ao gestor ao tempo em que cumpra a legislação, possa
definir os rumos dos gastos visando sempre a otimização do recurso.
6 – Referências Bibliográficas
ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Márcio e FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão
de Finanças Públicas. Brasília: 2006, 492 p.
PIRES, João Batista Fortes de Souza. Contabilidade Pública. Brasília: Franco &
Fortes, 2002.