Heitor de Oliveira Júnior
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no
direito privado brasileiro
RESUMO
O instituto da personalidade jurídica anteriormente tido como absoluto e
intocável, no que se refere a idéia da autonomia e capacidade própria do ente
moral, entra em crise por não ser mais capaz de conter as injustiças cometidas
sob seu manto protetor.
A chamada “crise na função” da pessoa jurídica dá ensejo ao
desenvolvimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
O presente estudo busca abordar a teoria da desconsideração da
personalidade jurídica, sua conceituação, origem, fundamentação e aplicação.
Para tanto, inicia-se com o estudo do instituto da pessoa jurídica, construído
através dos séculos pelas sociedades civilizadas, mas que passou a ser desviado
da real função para a qual foi criado.
Após, são identificados os elementos que constituem a teoria da disregard
doctrine passando-se ao estudo de sua aplicação no direito privado brasileiro.
Assim, dar-se-á enfoque especial ao Código de Defesa do Consumidor e ao Novo
Código Civil Brasileiro, buscando desta forma, identificar os pontos comuns e
divergentes entre a versão nacional e a estrangeira.
ABSTRACT
The juridical personality institute which was previously taken as absolute
and untouchable, concerning the idea of autonomy and the proper capacity of the
"moral person", gets into crisis due to its incapacity of repressing injustice
performed under its protector mantle.
The so called “crisis in the function" of the juridical person offers opportunity
to the development of the Entity Disregard Doctrine.
The current study looks for an approach to the Entity Disregard Doctrine, its
conception, origin, validation and application. So, it will begin with the juridical
person institute study, composed over the centuries by the civilized societies,
however it has been deviated of its real function that which it was created for.
Thereon, the elements which constitute the Disregard Doctrine will be
identified, going on to its application on the Brazilian private law.
Thus, the focus of this study will be on the Customer Protection Code and
on the new Brazilian Civil Code, so that it will identify the common and divergent
points between the national and foreigner versions.