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Simulado
Criado em 30/10/2014 às 15:22:38
Matéria(s)/Assunto(s): Bens
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.
1.Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou
benfeitorias do bem principal.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2014 / Tribunal de Justiça
/ Analista Judiciário - Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito / Questão:77
2.No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro,
considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo
cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de
meia idade, sem filhos: I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de
manta e colocação de pisos novos. II. Substituição da fiação elétrica do
apartamento. III. Colocação de tela nas varandas. IV. Criação de painel de
pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la
do apartamento vizinho. V. Construção de um lavabo em parte da sala de
almoço. om relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias
úteis as indicadas APENAS em
A) IV e V.
B) I, II, III e V.
C) I, III e V.
D) III e V.
E) I, II e III.
Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional Federal / 2ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:33
3.Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,
A) as cisternas e as energias que tenham valor econômico.
B) os direitos pessoais de caráter patrimonial e as energias que tenham valor
econômico.
C) o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial.
D) os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de uma indústria e o direito à
sucessão aberta.
E) os direitos personalíssimos e o carvão.
Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:50
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4.Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade
de
A) direito, direito e de fato, respectivamente.
B) direito.
C) fato.
D) fato, fato e de direito, respectivamente.
E) fato, direito e de direito, respectivamente.
Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:50
5.Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
A) percipiendos.
B) produtos.
C) pertenças.
D) percebidos.
E) estantes.
Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça
Avaliador Federal / Questão:24
6.No que se refere aos bens e a suas diferentes classes, assinale a opção
correta.
A) Se alguém é possuidor de um apartamento e outrem deixe seu computador
portátil nesse apartamento para a elaboração de um trabalho da faculdade,
não se pode presumir que esse objeto esteja na posse do possuidor do
apartamento.
B) A teoria realista conceitua patrimônio como sendo uma universalidade de
direito, unitário e indivisível, que se apresenta como projeção e continuação da
personalidade.
C) Não perderá o caráter de bem imóvel uma casa pré-fabricada que, instalada
em um lote alugado em determinada rua, seja retirada e transportada para, na
semana seguinte, ser instalada em outro lote comprado em outra rua.
D) Não se admite o usufruto, que reclama a devolução, de bens consumíveis, já
que estes são bens móveis que se extinguem pelo uso normal e, portanto, não
podem ser restituídos.
E) As coisas simples que formem a coisa composta, mas mantenham a sua
identidade, são chamadas de partes componentes, a exemplo das peças de um
computador, que podem ser separadas do todo.
Fonte: CESPE / 2013 / Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos / Analista do Executivo - Área Direito / Questão:66
Relativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo.
7.É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos
casos de imóvel rural e de usucapião constitucional pro labore.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Procuradoria Geral do Distrito Federal / Procurador do Distrito Federal / Questão:85
8.Para efeitos legais, os direitos autorais são
A) bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre
eles, cuja proteção independe de registro.
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B) bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles,
cuja proteção independe de registro.
C) bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles,
cuja proteção independe de registro.
D) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre
eles, cuja proteção depende de registro.
E) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre
eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial.
Fonte: VUNESP / 2014 / Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa / Analista Jurídico - Área Direito / Questão:47
9.Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
A) os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.
B) podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.
C) os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.
D) os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de
direito privado.
E) apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.
Fonte: VUNESP / 2014 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:93
10.Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a
serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens
A) de uso especial.
B) de uso comum do povo e bens de uso especial, respectivamente.
C) de uso especial e bens dominicais, respectivamente.
D) de uso comum do povo.
E) dominicais.
Fonte: FCC / 2013 / Assembléia Legislativa / Assessor Técnico Legislativo / Questão:22
11.Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
A) pertenças.
B) percebidos.
C) estantes.
D) produtos.
E) produtos.
Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:24
12.Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.
A) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se
destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de
outro.
B) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que,
pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
C) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por
determinação da lei ou por vontade das partes.
D) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis
e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.
E) Os materiais destinados a aIguma construção, enquanto não forem
empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade
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os provenientes da demolição de algum prédio.
Fonte: FCC / 2013 / Assembléia Legislativa / Procurador / Questão:34
13.Em relação aos bens:
A) pertenças são bens que constituem partes integrantes de outros bens
móveis ou imóveis, para incremento de sua utilidade.
B) são móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele
se reempregarem.
C) infungíveis são os bens móveis que podem substituir- se por outros da
mesma espécie, qualidade e quantidade.
D) não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do
solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
E) as benfeitorias podem ser principais, acessórias, singulares e coletivas.
Fonte: FCC / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:42
14.Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem
A) móvel, infungível, indivisível e singular.
B) imóvel por equiparação, fungível, indivisível e singular.
C) móvel, infungível, divisível e coletivo.
D) móvel, fungível, divisível e singular.
E) imóvel por equiparação, infungível, indivisível e coletivo.
Fonte: FCC / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:48
15.Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem
A) móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os
quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados
à árvore.
B) imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os
quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados
da árvore.
C) imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os
quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados
da árvore.
D) móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os
quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados
da árvore.
E) imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os
quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados
ao principal.
Fonte: FCC / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região / Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de
Justiça Avaliador / Questão:51
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
16.A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Agência Nacional do Cinema / Analista Administrativo - Área 1 / Questão:49
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No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens
públicos, julgue os itens seguintes.
17.Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de
cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a
administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:62
Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e
classes de bens, julgue os itens subsequentes.
18.Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo
fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis
estão sujeitos a penhor e mútuo.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:64
Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.
19.Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso
comum do povo, insuscetíveis de usucapião.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Contas da União / Auditor Federal de Controle Externo / Questão:73
20.É correto afirmar que os bens públicos
A) são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada
a possibilidade de contribuição espontânea.
B) dominicais podem ser utilizados por particular, com exclusividade, através
da utilização de institutos típicos de direito privado.
C) dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum
do povo e bens de uso especial.
D) dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da
inalienabilidade dos bens públicos.
E) de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de
impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.
Fonte: VUNESP / 2013 / Tribunal de Justiça / Advogado / Questão:76
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e
dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
21.É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do
povo.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Contas Estadual / Auditor de Controle Externo - Área Direito / Questão:79
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Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.
22.Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se
forem convertidos em bens de uso especial.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Ministério das Comunicações / Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior / Questão:106
Julgue os itens a seguir, referentes a bens públicos.
23.Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se
forem convertidos em bens de uso especial.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Ministério das Comunicações / Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior / Questão:109
24.Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada
secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a
natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2013 / Ministério das Comunicações / Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior / Questão:110
25.Considere as seguintes hipóteses: I. Na reforma da residência de Otávio, foi
retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior
recolocação. II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.
Nestes casos, a lareira
A) é considerada bem móvel e as sementes bens imóveis.
B) e as sementes são considerados bens imóveis.
C) e as sementes são considerados bens móveis.
D) é considerada bem imóvel e as sementes bens móveis.
E) e as sementes são considerados bens insuscetíveis de classificação
momentânea.
Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:10
26.Considere: I. Praça da Sé − São Paulo − Capital. II. Gonzaga − Praia da
Cidade de Santos − SP. III. Rio Tietê. IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura
Municipal da cidade W. V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia
municipal X. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público
de uso especial os indicados APENAS em
A) I e IV.
B) I, II e III.
C) I, IV e V.
D) III, IV e V.
E) IV e V.
Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional Federal / 2ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:33
27.No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
A) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de
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direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada
qualquer disposição legal em sentido contrário.
B) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende
de autorização da entidade que o administre.
C) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde
funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.
D) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens
públicos não estão sujeitos a usucapião.
E) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio
das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades.
Fonte: CESPE / 2012 / Tribunal de Justiça / Auxiliar Judiciário / Questão:43
28.À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que
a(o)
A) transcendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de
troca não tem relevo para a teoria dos contratos.
B) utilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o
exame das questões contratuais.
C) essencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente
considerados, em ordem de relevância.
D) valor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses
creditícios.
E) valor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que
preserva o paradigma da essencialidade.
Fonte: / 2012 / Empresa de Pesquisa Energética / Advogado / Questão:37
29.A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
pertenças.
B) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
C) Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha
dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de
uso especial.
D) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente.
E) A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de
imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.
Fonte: IADES / 2014 / Companhia do Metropolitano do Distrito Federal / Advogado / Questão:40
30.Considera-se imóvel para efeitos legais
A) o direito à sucessão aberta.
B) apenas a ação que assegura os direitos reais sobre imóveis.
C) tudo o que se incorporar natural ou artificialmente ao solo.
D) somente o que se incorporar artificialmente ao solo.
E) somente o direito real sobre os imóveis alheios.
Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional Eleitoral / Paraná / Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão:53
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Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.
31.Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública
pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão
especial de uso.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Tribunal de Justiça / Agente de Proteção / Questão:63
32.Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares,
estradas, ruas e praças. II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso,
conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração
pertencerem. III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das
fundações. Está correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
Fonte: FCC / 2012 / Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará / Analista de Regulação - Área Direito /
Questão:63
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas
naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
33.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto
conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos
dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as
determinações legais.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro / Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade:
Administração / Questão:73
No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a
seguir.
34.De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da
relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de
direito.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Ministério Público Estadual / Analista Ministerial - Área Processual / Questão:75
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.
35.Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do
proprietário, do possuidor ou do detentor, não se considerará esse
melhoramento como uma benfeitoria.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Agência Nacional de Aviação Civil / Especialista em Regulação de Aviação Civil / Questão:81
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36.Consideram-se como benfeitorias úteis os reparos feitos em um imóvel com
a finalidade de conservá-lo.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Agência Nacional de Aviação Civil / Especialista em Regulação de Aviação Civil / Questão:82
37.A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial
caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Agência Nacional de Aviação Civil / Especialista em Regulação de Aviação Civil / Questão:83
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os
itens a seguir.
38.Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha
como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos
pendentes.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:108
39.Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com
inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático
e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2012 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:109
40.A respeito dos bens públicos, considere: I. Bens de uso comum do povo. II.
Bens de uso especial. III. Bens dominicais. São inalienáveis, enquanto
conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em
A) I.
B) I e II.
C) I e III.
D) II e III.
E) III.
Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados /
Questão:35
41.Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
A) fungível e infungível, respectivamente.
B) infungível e fungível, respectivamente.
C) infungíveis.
D) fungíveis.
E) não consumíveis.
Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional Federal / 1ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados /
Questão:36
42.Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
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A) fungível e infungível, respectivamente.
B) infungível e fungível, respectivamente.
C) infungíveis.
D) fungíveis.
E) não consumíveis.
Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional Federal / 1ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados /
Questão:36
43.Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
A) a energia térmica.
B) a energia elétrica.
C) o direito autoral.
D) o direito hereditário.
E) o direito de patente.
Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados /
Questão:43
44.Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens
A) infungíveis e consumíveis.
B) móveis e infungíveis.
C) móveis e fungíveis.
D) móveis e indivisíveis.
E) imóveis e consumíveis.
Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:46
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da
imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros
públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se
seguem.
45.Somente os bens móveis infungíveis e alienáveis podem ser objeto de
alienação fiduciária em garantia.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2011 / Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / Agente dos Correios - Especialidade: Advogado / Questão:58
Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.
46.Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem
consumível que seja infungível.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2011 / Tribunal de Justiça
/ Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia / Questão:108
47.Considera-se bem imóvel para os efeitos legais
A) o direito autoral.
B) o direito de propriedade industrial.
C) o direito à sucessão aberta.
D) a energia que tenha valor econômico.
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E) o direito pessoal de caráter patrimonial.
Fonte: FCC / 2010 / Tribunal de Contas Estadual / Procurador / Questão:67
48.A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
A) os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.
B) os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.
C) os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por
declaração de vontade das partes, nem por testamento.
D) os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da
própria substância.
E) as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao
uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Fonte: FCC / 2010 / Tribunal de Justiça
/ Juíz Estadual / Questão:10
49.Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos
A) de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo,
respectivamente.
B) dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente.
C) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente.
D) de uso comum do povo.
E) de uso especial.
Fonte: FCC / 2010 / Tribunal Regional do Trabalho / 22ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:36
50.Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, para a economia política, ​bens são
aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por
conseguinte, são objeto de apropriação privada.​ Neste contexto,
A) o conceito econômico de bens prevê que nem todas as coisas úteis são
consideradas bens.
B) os bens fungíveis são bens moveis cujo uso importa destruição imediata da
própria substância, sendo também considerado tais os destinados à alienação.
C) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as
pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação da vontade ou
das circunstâncias do caso.
D) o bem público está livre do usucapião, sendo vedada a alienação dos bens
dominicais, ainda que observadas as exigências da lei.
Fonte: UFGO / 2014 / Universidade do Estado do Amapa / Assistente Jurídico / Questão:43
51.Para o Código Civil, os bens públicos
A) são sempre inalienáveis.
B) dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem
sua qualificação, observadas as exigências legais.
C) são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno, inclusive suas autarquias.
D) não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.
E) têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.
Fonte: FCC / 2010 / Prefeitura de Teresina / Procurador Municipal / Questão:53
52.Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.
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A) São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as
repartições públicas de atendimento à população.
B) Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da
administração para atingir suas finalidades.
C) Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da
administração para atingir suas finalidades.
D) Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a
disponibilidade.
E) Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que
observados os requisitos legais.
Fonte: CESPE / 2010 / Defensoria Pública da União / Técnico em Assuntos Educacionais / Questão:60
53.São imóveis por definição legal
A) o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.
B) somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.
C) tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.
D) os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem
reempregados.
E) somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for
partilhada.
Fonte: FCC / 2010 / Procuradoria Geral do Estado / Procurador / Questão:52
54.José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco,
garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações,
transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento
das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o
bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida
remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência
do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua
integralidade. Diante desse fato, conclui-se que
A) o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.
B) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.
C) a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada
pelo credor.
D) a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.
E) a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito
para a extinção da propriedade resolúvel.
Fonte: / 2010 / Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social / Profissional Básico - Área Direito / Questão:56
55.Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo
Código Civil brasileiro é correto afirmar:
A) Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e
as ações que os asseguram.
B) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si,
independentemente dos demais.
C) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor
econômico.
D) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra,
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abrangem as pertenças.
E) São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por
outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Fonte: FCC / 2010 / Tribunal de Justiça
/ Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final / Questão:69
Julgue o item abaixo, relativo a noções de direito civil e processo civil.
56.Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos,
salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias
recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e
de sua família.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2010 / Ministério da Previdência Social / Nível IV- Área de Atuação: Cálcula Atuarial / Questão:67
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens
que se seguem.
57.O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme
for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:80
58.Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial,
os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as
exigências legais.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:81
59.Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:82
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos
direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.
60.Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações
jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:85
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
61.Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum,
de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são
suscetíveis de usucapião.
C) Certo E) Errado
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C) Certo E) Errado
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Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão:94
62.Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres
e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos,
constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,
A) desde a data do registro do loteamento.
B) desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador
necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação.
C) com o decreto expropriatório dessas áreas.
D) com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação
das áreas referidas.
E) desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve
fazer ao Município.
Fonte: FCC / 2009 / Ministério Público Estadual / Promotor de Justiça / Questão:70
63.A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção
correta.
A) A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.
B) É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.
C) O domicílio do tutelado é voluntário.
D) São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo
partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de
outro bem.
E) Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens
considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.
Fonte: CESPE / 2009 / Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:35
64.Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A) Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre
objetos móveis.
B) Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente
divisíveis podem tornar-se indivisíveis.
C) Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por
outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D) A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à
mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.
E) As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com
ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.
Fonte: FEPESE / 2014 / Prefeitura de Florianópolis / Auditor Fiscal de Tributos Municipais / Questão:41
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os
seguintes itens.
65.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são
inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei
determinar.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2009 / Universidade Federal do Pampa / Técnico em Contabilidade / Questão:53
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66.O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme
for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2009 / Universidade Federal do Pampa / Técnico em Contabilidade / Questão:54
67.Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2009 / Universidade Federal do Pampa / Técnico em Contabilidade / Questão:55
A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.
68.Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer
afetação deles a uma finalidade pública específica.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2009 / Departamento de Trânsito do Distrito Federal / Analista de Trânsito - Área Direito e Legislação / Questão:85
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito aos bens.
69.As pertenças, destinadas a conservar ou a facilitar o uso de outro bem, ou a
prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno ao bem principal, apesar de
serem bens acessórios, conservam sua individualidade e autonomia, por isso
não seguem necessariamente o bem principal.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:96
70.Os bens divisíveis são os que podem ser repartidos em porções reais e
distintas, formando cada uma delas um todo perfeito, sem que isso altere sua
substância. A indivisibilidade do bem pode resultar da própria natureza do
objeto ou da determinação da lei ou, ainda, da convenção das partes.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:97
Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
71.Sabendo-se que o rio Jari estabelece parte da fronteira entre os estados do
Amapá e do Pará, é correto afirmar que esse rio deve ser considerado um bem
público da União.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão / Analista de Infraestrutura - Área Elétrica / Questão:25
Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.
72.Os bens públicos são inalienáveis, mesmo quando desafetados.
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72.Os bens públicos são inalienáveis,
mesmo quando desafetados.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Titularidade de Serviços Notariais e de Registro / Questão:30
73.Mesmo quando ainda não estão separados do bem principal, os frutos e
produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Titularidade de Serviços Notariais e de Registro / Questão:31
74.São fungíveis os bens móveis e imóveis que podem ser substituídos por
outros de mesma espécie, qualidade e quantidade.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Titularidade de Serviços Notariais e de Registro / Questão:32
75.No que concerne à classificação dos bens, é correto afirmar que:
A) são consumíveis os bens móveis destinados à alienação;
B) são infungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da
mesma espécie, qualidade e quantidade;
C) são divisíveis os bens que se podem fracionar, com alteração de sua
substância;
D) os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por
determinação da lei ou por vontade das partes;
E) são divisíveis os bens imóveis que se podem fracionar, com diminuição
considerável de valor.
Fonte: FEMPERJ / 2012 / Engenharia, Construções e Ferrovias S.A / Advogado / Questão:70
A respeito das pessoas e dos bens, julgue os itens seguintes.
76.No negócio jurídico de alienação de um bem imóvel, incluem-se os bens
acessórios, ainda que não constem expressamente do contrato, pois, em regra,
a coisa acessória segue a principal e pertence ao titular da principal.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Ministério Público Estadual / Agente Técnico - Área Jurídica / Questão:73
77.Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja
instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o
Código Civil.
A) Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos
que necessitarem dos serviços lá prestados.
B) Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.
C) Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele
conservar tal qualidade.
D) enquanto ele conservar tal qualidade. D Por ser bem dominical, é possível a
sua alienação por notório interesse público.
E) Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de
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uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em
categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.
Fonte: CESPE / 2008 / Departamento de Polícia Rodoviária Federal / Policial Rodoviário Federal / Questão:79
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual
civil.
78.Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em
uma edificação quanto após serem empregados na construção.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Ministério Público Estadual / Oficial de Diligência / Questão:89
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.
79.Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis
e as ações que os asseguram.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:103
80.Supondo-se que a porta de uma casa foi provisoriamente retirada para
realizar um conserto e, logo após, foi recolocada; é correto afirmar que,
quando esteve fora da casa, a porta não perdeu o caráter de imóvel.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:104
81.Embora as pertenças sejam classificadas como bens acessórios, os negócios
jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças,
salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das
circunstâncias do caso.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:105
82.Nas diferentes classes estabelecidas no Código Civil para bens, a herança é
uma universalidade de fato, pois corresponde à um conjunto de bens singulares
que pertenceu à mesma pessoa, constituindo-se como um complexo de
relações jurídicas, de uma ou mais pessoas, dotadas de valor econômico e que
se consideram de per si, independentemente dos demais.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:106
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
83.Os bens considerados em si mesmos têm como espécies a coisa principal e
a acessória
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Serviço Federal de Processamento de Dados / Analista - Área Advocacia / Questão:116
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Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.
84.Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são
considerados bens imóveis por acessão intelectual.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Instituto Nacional do Seguro Social / Analista do Seguro Social - Área Direito / Questão:147
85.A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade
empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2008 / Instituto Nacional do Seguro Social / Analista do Seguro Social - Área Direito / Questão:148
Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa,
constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a
aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do
ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear
o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a
União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que
representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos
municípios. A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda,
que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos
municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em
todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue
os itens seguintes.
86.Consoante disposições do Código Civil, o ônibus aludido é classificado como
um bem principal, móvel, singular, nãoconsumível e indivisível por natureza.
Trata-se, ainda, de um bem público de uso especial, que não pode ser alienado
enquanto conservar essa qualificação, e de um bem que não está sujeito a
usucapião.
C) Certo E) Errado
Fonte: CESPE / 2007 / Tribunal de Contas da União / Auditor / Questão:5
87.Estabelece o CC, art. 82, que são móveis os bens suscetíveis de movimento
próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da
destinação econômico-social. Sendo que, no entanto, consideram-se bens
móveis para os efeitos legais, entre outros
A) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se
reempregarem.
B) os direitos pessoais de caráter não patrimonial e as respectivas ações.
C) o direito à sucessão aberta
D) direitos reais, desde que sobre imóveis.
E) as energias que tenham valor econômico.
Fonte: / 2012 / Prefeitura de Presidente Dutra / Advogado / Questão:26
88.Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas
realizadas para
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A) aumentar o bem.
B) facilitar o uso do bem.
C) impedir que o bem se deteriore.
D) mero deleite, ainda que de elevado valor.
Fonte: FUMARC / 2012 / Tribunal de Justiça / Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão:26
89.O prédio onde funciona um hospital público municipal tem a natureza
jurídica de bem público
A) de uso comum.
B) de uso especial.
C) dominical de destinação atribuída por lei.
D) dominical.
E) de caráter privado.
Fonte: / 2012 / Prefeitura de Sapucaia do Sul / Advogado / Questão:34
90.Considere os seguintes bens públicos: I. Rios e mares. II. Prédio integrante
do patrimônio da União. III. Estradas. IV. Terrenos destinados a serviço da
administração estadual. V. Ruas e praças. VI. Edifícios destinados a instalação
da administração municipal. São bens de uso especial os indicados APENAS em
A) I, III e V.
B) II, V e VI.
C) II e III.
D) III, IV e V.
E) IV e VI.
Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 3ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:33
91.De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro,
é correto afirmar:
A) Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de
uso especial.
B) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre
imóveis e as ações que os asseguram.
C) Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham
valor econômico.
D) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade.
E) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por
determinação da lei ou por vontade das partes.
Fonte: FCC / 2007 / Ministério Público da União / Técnico Administrativo / Questão:33
92.Considere: I. uma Biblioteca; II. um Rebanho; III. uma Frota de automóveis;
IV. uma Herança; V. uma Esquadrilha. De acordo com o Código Civil brasileiro,
constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em
A) I, IV e V.
B) I e IV.
C) I, II e III.
D) I, II, III e V.
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E) II, III e V.
Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 4ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:34
93.Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade
de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura
e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código
Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o
prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens
públicos
A) dominical, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
B) de uso comum do povo, de uso comum do povo, dominical e de uso
especial.
C) de uso comum do povo, dominical, de uso especial e dominical.
D) de uso comum do povo, dominical, dominical e de uso especial.
E) de uso comum do povo, de uso especial, dominical e de uso especial.
Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 4ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:36
94.De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que
A) se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.
B) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em
regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de
vontade das partes.
C) um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente
a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma
universalidade de direito.
D) a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada
uma benfeitoria necessária.
E) somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um
contrato de comodato.
Fonte: ESAF / 2007 / Tribunal de Contas Estadual / Procurador do Ministério Público / Questão:37
95.Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.
A) São bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria
substância.
B) São bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal,
inclusive os de suas autarquias.
C) São benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao
bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos
da lei.
E) Os bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as
exigências da lei.
Fonte: FUNCAB / 2012 / Prefeitura de Valença / Consultor Jurídico / Questão:41
96.Segundo o Código Civil, as ruas e as praças são:
A) bens públicos de uso especial.
B) bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que foi
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dado estrutura de direito privado.
C) bens dominicais.
D) bens públicos de uso comum do povo.
E) bens particulares com destinação pública.
Fonte: FUNCAB / 2012 / Prefeitura de Aracruz / Advogado / Questão:43
97.É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil:
A) As energias que tenham valor econômico.
B) O direito à sucessão aberta.
C) Os direitos reais sobre imóveis.
D) O solo.
E) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se
reempregarem.
Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba / Técnico Judiciário - Área Taquigrafia / Questão:43
98.Consideram-se bens imóveis
A) os materiais provenientes da demolição de algum prédio.
B) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem
empregados.
C) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se
reintegrarem.
D) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
E) as energias que tenham valor econômico.
Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 2ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:43
99.Assinale a opção falsa.
A) A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis.
B) A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de
garantia.
C) O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo
título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau).
D) O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º
grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca.
E) É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário,
pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for
paga no vencimento.
Fonte: ESAF / 2007 / Procuradoria Geral do Distrito Federal / Procurador / Questão:44
100.Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.
I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por
determinação da lei ou por vontade das partes. II. São singulares os bens que,
embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. III.
Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que,
pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. IV. São infungíveis os
móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e
quantidade. É correto o que se afirma APENAS em:
A) I e II.
B) I, II e III.
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C) I e IV.
D) II, III e IV.
E) III e IV.
Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:49
Gabarito
1-e 2-d 3-d 4-c 5-d 6-c 7-c 8-a 9-b 10-a 11-b 12-b 13-d 14-a 15-b 16-e 17-c 18-e
19-e 20-b 21-c 22-e 23-e 24-c 25-b 26-e 27-c 28-b 29-d 30-a 31-c 32-b 33-c 34c 35-c 36-e 37-c 38-e 39-c 40-b 41-d 42-d 43-d 44-c 45-e 46-c 47-c 48-e 49-c
50-a 51-c 52-e 53-a 54-d 55-b 56-e 57-c 58-c 59-e 60-e 61-e 62-a 63-d 64-b 65c 66-c 67-e 68-c 69-c 70-c 71-c 72-e 73-c 74-e 75-a 76-c 77-c 78-e 79-e 80-c
81-c 82-e 83-e 84-c 85-e 86-c 87-e 88-d 89-b 90-e 91-e 92-d 93-e 94-e 95-d 96d 97-a 98-c 99-d 100-a
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