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ISSN 1677-7050
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2013
PORTARIA Nº 153/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR,
DE 18 DE JUNHO DE 2013
tucionais da Presidência da República, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos
do inciso I do artigo 1º, da Portaria nº 67/ABIN/GSIPR, de 26 de
fevereiro de 2009, resolve:
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
no art. 87, parágrafo único da Constituição Federal, arts. 11 e 12 do
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, arts. 12 e 14 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 1º da Lei nº 10.683, de 20 de
maio de 2003, e no art. 1º do Decreto nº 6.346, de 8 de janeiro de
2008, resolve:
PORTARIA Nº 352, DE 3 DE JUNHO DE 2013
Art. 1º Na Portaria nº 77/CPES/DEPC/ABIN/GSIPR, publicada no DOU de 13/12/2002, Seção II, referente à aposentadoria
proporcional do servidor matrícula Abin nº 909624, incluir a vantagem prevista no artigo 190 da Lei nº 8.112/1990, observada a
redação dada pelo artigo 316 da Lei nº 11.907/2009 e tendo em vista
parecer expedido pela Junta Médica Oficial SIASS-INSS/MS. (Processo nº 01180001666/2002)
Nº 27 - DELEGAR
competência ao servidor Odilon Borges de Souza para atuar como
Ordenador de Despesa Substituto, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos alocados na Unidade Gestora
110563 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República SRI/PR.
Publicadas de acordo com o Art. 9º, da Lei 9.883/99.
ANA MARIA JUNQUEIRA DANTAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso
IV do art. 87 da Constituição Federal de 1998, resolve:
Nº 25 - DESIGNAR
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve
Nº 28 - NOMEAR
WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO, para exercer o cargo de
Assistente, código DAS 102.2, na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nº 26 - DESIGNAR
ODILON BORGES DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Insti-
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº
4.734, de 11 de junho de 2003, considerando o resultado final do
concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da
União de 2ª Categoria, de que trata o Edital CSAGU nº 10, de 7 de
maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de
2012, Seção 3, págs. 1 a 4, homologado pela Portaria AGU nº 131, de
26 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 2 de
maio de 2013, Seção 1, págs. 4 e 5, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogado da União
de 2ª Categoria, da respectiva Carreira da Advocacia-Geral da União,
os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os candidatos nomeados nesta Portaria, constantes do
Anexo, deverão encaminhar, via SEDEX, para a Caixa Postal nº 7988
- Agência Sudoeste 10300634, CEP 70673-970, Brasília/DF - CONCURSO ADVOGADO DA UNIÃO, até o dia 26 de junho de 2013,
os seguintes documentos:
I - cópia da documentação exigida para a posse, cujo rol
encontra-se disponível no sítio institucional da Advocacia-Geral da
União no endereço www.agu.gov.br;
II - atestado acompanhado de laudo de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, fornecido por médico
integrante do Sistema Único de Saúde - SUS ou vinculado ao Serviço
Público Federal, acompanhado dos exames laboratoriais e radiológicos discriminados no sítio institucional da Advocacia-Geral da
União no endereço www.agu.gov.br.
Parágrafo único. Os exames médicos de que trata o inciso II
correrão às expensas dos candidatos, assim como os deslocamentos
para a sua realização.
Art. 3º A posse ocorrerá no dia 1º de julho de 2013, na
Unidade de lotação a ser definida após o procedimento de escolha de
vagas.
Art. 4º O candidato que não atender à convocação, nos termos desta Portaria, perde o direito à escolha de vaga.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
ANEXO
Candidatos aprovados e classificados dentro do número
de vagas oferecidas no certame
Classificação
114ª
115ª
116ª
117ª
118ª
Inscrição
10010627
10010312
10002911
10002996
10002293
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013061900002
FELIPE REGIS DE ANDRADE DE CAMINHA, matrícula SIAPE nº
1610752, Procurador Federal, para o encargo de substituto eventual
do Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão, código DAS 101.4,
da Procuradoria-Geral Federal em Brasília / DF, ficando dispensado
dos demais encargos que atualmente ocupa.
ANTONIO ROBERTO BASSO
PORTARIA Nº 365, DE 11 DE JUNHO DE 2013
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 200/PGF, de 25 de fevereiro de 2008, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, pág.1, do dia 26 de fevereiro de
2008, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº
00407.003674/2013-16, resolve
ISABELLA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTI, Procuradora Federal,
matrícula SIAPE nº 1480003, para o encargo de substituta eventual
do Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Consultoria da
Procuradoria-Geral Federal (PGF), em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 212, DE 18 DE JUNHO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
DESIGNAR,
DESIGNAR,
IDELI SALVATTI
ODILON BORGES DE SOUZA, Chefe de Gabinete, para exercer as
atribuições estabelecidas no artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 200/PGF, de 25 de fevereiro de 2008, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, pág.1, do dia 26 de fevereiro de
2008, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº
00407.003253/2013-95, resolve:
Nome
Nota
Frederico Romaniello Teles Baeta Zebral
Armando Cesar Marques de Castro
Caio Cicerus Torres Alvarez
Cristiane Vieira Batista de Nazare
Tadeu Santos Cardoso
381.30
381.27
381.21
381.12
380.33
ANTONIO ROBERTO BASSO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 233, DE 17 DE JUNHO DE 2013
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria nº 51, de 21 de fevereiro de 2013, do
Advogado-Geral da União, e com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12
de dezembro de 2001, e, ainda, considerando o previsto na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular-SRH/MP nº 69, de
21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar, até 31 de dezembro de
2013, a seguinte requisição:
Servidor: MARIZETE FERREIRA DE SOUZA
Matrícula Siape: 6075836
Cargo: Agente Administrativo
Origem: Advocacia-Geral da União
Para: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo: 00400.011435/2011-38
Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação
da servidora ao seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N o- 1.136, DE 18 DE JUNHO DE 2013
O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
artigo 15, inciso IV, Anexo I do Decreto 5.683, de 24 de janeiro de
2006; artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006;
e tendo em vista o disposto no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS
DE OLIVEIRA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1660001, e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Analista de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetivada pela Portaria nº 468, de 1º de março de 2013,
publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2. p. 2, de 5 de março de 2013, e
tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 608,
de 28 março de 2013, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p. 5, de
1º de abril de 2013, referente ao processo nº 00218.000756/2012-55,
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.