MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 042/2013
NOME DA INSTITUIÇÃO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO-ABAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ATO REGULATÓRIO: Minuta do Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 02/2013
EMENTA (Caso exista):
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS
IMPORTANTE: Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e justificados, mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos a que se
referem, devendo ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
TEXTO/ANEEL
2. OBJETO
...
2.3 As INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO que compõem os
LOTES A a I estão descritas e
caracterizadas, respectivamente, nos
Anexos 6A a 6I deste Edital.
TEXTO/INSTITUIÇÃO
JUSTIFICATIVA/INSTITUIÇÃO
A competitividade da indústria nacional de cabos
de alumínio está sendo colocada em risco pelo
2.3 As INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que compõem aumento expressivo das importações que
passaram de 2,4 mil toneladas em 2009 para
os LOTES A a H estão descritas e caracterizadas,
28,5 mil toneladas em 2011 - um aumento
respectivamente, nos Anexos 6A a 6I deste Edital.
superior a onze vezes. Em 2012, as importações
mantiveram nível preocupantes, atingindo 22,8
2.3.1 A proposta deverá considerar a aquisição
mil toneladas.
INSERÇÃO DE ITEM 2.3.1
de fabricação nacional da totalidade dos cabos
condutores de alumínio que integrarão as
Como o desempenho do mercado de cabos de
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que compõem alumínio é diretamente ligado ao ritmo dos
os LOTES A a I.
investimentos governamentais em linhas de
transmissão de energia, as empresas nacionais
já fizeram os investimentos necessários em suas
plantas para atender a demanda crescente do
setor elétrico, mantendo alto nível de capacidade
ociosa.
Esta situação de forte concorrência dos produtos
importados pode aumentar o nível de ociosidade
das plantas nacionais, e poderá ocasionar
fechamentos e consequente perda de postos de
trabalho.
Além disso, as condições determinadas pelo
chamado
“custo
Brasil”
e
algumas
particularidades dos leilões de construção de
linhas de transmissão de energia também estão
alijando as empresas brasileiras deste mercado.
Podemos citar como exemplo o Leilão da Linha
de Transmissão Tucuruí-Manaus:
-
em 2008, o consórcio AbengoaEletronorte e Chesf venceu o leilão
ANEEL 004/2008 (Lote C) para conduzir
o projeto de Linha de Transmissão
Tucuruí-Manaus, totalizando 22 mil
toneladas de cabos de alumínio;
-
a expectativa de fornecimento a esses
projetos levou os fabricantes nacionais
de fios e cabos a investirem em
tecnologia e aumento da capacidade de
produção, para atenderem aos requisitos
técnicos com a qualidade e velocidade
requerida;
-
durante o processo de contratação de
materiais,
constatou-se,
além
da
participação de fabricantes nacionais, a
oferta de produtos provenientes da China
e da Índia, por intermédio de empresas
comerciais
importadoras
tradings
instaladas em Manaus, que se valeram
de várias vantagens para oferecer um
preço inferior ao praticado no mercado
interno e internacional;
-
resultado: produto importado da China e
Índia suprindo, na totalidade, a demanda
de obras de infraestrutura que integram o
Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e contam com financiamento do
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), ambos
tidos como instrumentos de geração de
empregos e desenvolvimento da indústria
e do produto brasileiro.
Outro exemplo é o Leilão de Linha
Transmissão Teles Pires:
de
- um consórcio formado pela empresa estatal
COPEL e a chinesa State Grid foi o ganhador da
licitação para construção e operação dos trechos
A e B da linha Teles Pires;
- estes dois trechos irão demandar cerca de 50
mil toneladas de cabos de alumínio - cerca de
30% do mercado atual no Brasil;
- como não existe a obrigatoriedade de conteúdo
nacional, há grande probabilidade do material
para a construção ser originário da China, nas
mesmas condições já vistas anteriormente, ou
seja, a preços inferiores aos do mercado
internacional e muito próximos aos da matéria-
prima.
Em exemplos ainda mais recentes, temos o
Leilão 007/2012, que prevê demanda de
aproximadamente 70 mil toneladas de cabos de
alumínio, e o Leilão 01/2013, que prevê
demanda de mais de 88 mil toneladas de cabos
de alumínio.
Para destacar a gravidade da situação, apenas
as 88 mil toneladas de cabos de alumínio
consideradas no Leilão 01/2013, representam
50% da capacidade atual instalada no Brasil. Se
a decisão for pela importação deste volume, todo
o investimento realizado pelas empresas
instaladas no Brasil para atender a demanda
crescente prevista pelo Plano Decenal de
Expansão de Energia terá sido em vão, pois não
será possível continuar a sustentar o grande
nível de capacidade ociosa.