----------------------------------------Mandato 2013/2017 ---------------------------------------------------------------Conferência de Representantes dos Grupos Municipais ---------------------------------------------------- Draft da Ata Número Vinte ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e catorze reuniu na sala um das Comissões, sita no
edifício da Assembleia Municipal de Lisboa, nos termos dos artigos vigésimo sétimo e vigésimo
oitavo do Regimento deste órgão para o mandato dois mil e treze - dois mil e dezassete, a
Conferência de Representantes dos Grupos Municipais, a qual foi presidida pela Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta,
tendo estado presentes os Deputados Municipais que assinaram a lista de presenças em anexo.-------Às onze horas e trinta e cinco minutos, a Senhora Presidente deu início à reunião, com a
seguinte ordem de trabalhos:------------------------------------------------------------------------------------1. Aprovação da ata nº 18 (doc. 1) ------------------------------------------------------------------------2. Calendário de reuniões plenárias no mês de Setembro (doc. 2) -----------------------------------3. Preparação da reunião plenária de 9 de Setembro (doc. 3) ----------------------------------------4. Propostas pendentes (docs.4 e 5) ---------------------------------------------------------------------------5. Metodologia de apreciação da proposta 404/CM/2014 - Plano de Pormenor da Zona
Envolvente ao Mercado de Benfica, à luz do artigo 70º do Regimento – (doc. 6) ----------------6. Assembleia Distrital de Lisboa – ponto de situação -----------------------------------------------------7. Informação sobre o orçamento da AML ------------------------------------------------------------------8. Outros assuntos ----------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente antes de entrar na apreciação da ordem de trabalhos informou que a Segunda
Secretária, Deputada Municipal Margarida Saavedra, não iria estar presente na reunião, mas que
estava presente o seu assessor, o qual, certamente, lhe transmitiria o conteúdo da mesma.----------Ponto 7: Informação sobre o orçamento da AML -------------------------------------------------------------A Presidente começou por se pronunciar sobre o ponto sete da ordem de trabalhos
informando que tinha sido feita uma estimativa do valor que até ao final do ano iria ser gasto em
senhas de presença, a qual correspondia a cento e setenta e cinco mil euros.------------------------------Disse que solicitara ao Vereador Fernando Medina que tentasse encontrar esse valor noutra
rubrica, uma vez que na Assembleia já não havia essa verba e que lhe havia dito que não
convocaria reuniões sem ter a garantia de que havia dinheiro para pagar as senhas de presença.-------De seguida, solicitou aos membros da Conferência que transmitissem aos respetivos grupos
municipais que tentassem juntar o maior número de propostas que tinham para apreciação e as
apreciassem de forma a economizar no número de reuniões marcadas para o efeito, e,
consequentemente, nas senhas de presença a pagar em resultado da realização das mesmas.-----------Observou que a Assembleia Municipal havia reunido mais vezes que a Câmara Municipal de
Lisboa.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Referiu que tinha visto a ordem de trabalhos da reunião do Executivo que iria ter lugar nessa
semana e que não descortinara essa alteração orçamental, mas que o Vereador Fernando Medina
lhe garantira que essa verba estava assegurada.--------------------------------------------------------Ponto 1: Aprovação da ata nº 18 --------------------------------------------------------------------------------A Presidente deu início à apreciação do ponto um da ordem de trabalhos, submetendo o draft
da ata nº 18 (doc. nº 1) à consideração e votação da Conferência, tendo a mesma sido aprovada
por unanimidade.--------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 2: Calendário de reuniões plenárias no mês de Setembro --------------------------------------A Presidente fez referência ao Calendário de reuniões plenárias no mês de Setembro (doc.
n.º 2) e explicou que a reunião que iria ter lugar no dia seguinte, quinta reunião da terceira sessão
ordinária de dois mil e catorze, tinha que ser ordinária e não extraordinária de forma a permitir o
agendamento da Petição n.º 6 relativa ao assunto “Escola Básica do Parque das Nações”.--------------Disse ter-se apercebido que por lapso da Mesa não estavam a cumprir o Regimento, uma vez
que teria que haver PAOD em todas as sessões e reuniões ordinárias, mas que tal não estava a
acontecer.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Prosseguiu, dizendo que na sessão de dia dezasseis iria haver PAOD e Informação Escrita do
Presidente da Câmara Municipal., que a sessão do dia vinte e três seria uma continuação da sessão
ordinária de setembro e que a de dia tinta incluiria as declarações políticas.--------------------------------Terminou, dizendo que o calendário iria sendo ajustado no site da Assembleia.-------------------Ponto 3: Preparação da reunião plenária de 9 de Setembro ---------------------------------------------A Presidente referenciou a ordem de trabalhos da reunião plenária de nove de setembro
(doc. n.º 3), começando por dizer que a reunião de Plenário que iria ter lugar no dia seguinte era
uma continuação da sessão ordinária de junho.------------------------------------------------------------------Transmitiu, a propósito da “Escola Básica do Parque das Nações”, que a 7.ª Comissão não
tinha ouvido a Associação da Escola, mas apenas o Deputado Municipal José Moreno.-----------------Garantiu que no futuro, quando as Comissões não procedessem à audição das pessoas, seria a
própria Presidente da Assembleia a fazê-lo.----------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Graça disse que aquela era uma situação recorrente e que já
tinha acontecido serem emitidos pareceres sem que as pessoas tivessem sido ouvidas.------------------O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo discordou que fosse a Presidente da
Assembleia Municipal a ouvir as pessoas, frisando que teriam que ser as Comissões a ouvir os
peticionários.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Acrescentou que se fosse necessário alterariam o Regimento nesse sentido.---------------------------A Presidente referiu que o entendimento da Presidente da 7.ª Comissão era o de que não era
obrigada a fazer essas audições.-------------------------------------------------------------------------------------Informou que, em princípio, haveria pareceres relativamente às Propostas n.ºs 173/CM/2014
e 223/CM/2014, lembrando que as mesmas estavam a ser reagendadas e concluindo que a grelha
de tempo utilizada seria a grelha base.-----------------------------------------------------------------------------Frisou que deveria ser dado todo o apoio aos subscritores da Petição n.º 6/2014, sob o título,
“Escola Básica do Parque das Nações-2.ª fase já!”, sublinhando que o Ministério da Educação
deveria ser informado de que a Câmara Municipal de Lisboa se tinha disponibilizado para
proceder à redistribuição dos alunos pelas escolas públicas, uma vez que ainda havia vagas.------------Informou que a grelha de tempo a utilizar seria a de duas vezes a grelha base, ou seja sessenta
e oito minutos, e mais dez minutos para os peticionários.-----------------------------------------------------Prosseguiu, mencionando o ponto quatro da ordem de trabalhos, relativo à “Reclamação
sobre o Quarteirão dos Marianos”, e explicando que a Assembleia Municipal não tinha
competência para apreciar projetos de arquitetura.--------------------------------------------------------------Clarificou que o máximo que poderia fazer, enquanto Presidente da Mesa, era dar
conhecimento ao Plenário.------------------------------------------------------------------------------------------Referiu que os reclamantes não tinham direito a usar da palavra e lembrou que poderia ser
apresentada uma recomendação no sentido da Câmara Municipal alterar a sua posição.-----------------Disse que a grelha que iria ser utilizada seria a de duas vezes a grelha base.----------------------------O Deputado Municipal Miguel Santos perguntou se a “Recomendação” à Câmara poderia
ser feita na reunião de dia nove, tendo a Presidente respondido afirmativamente.------------------------Transmitiu, quanto ao ponto cinco, relativo à “Apreciação do Relatório Anual de 2013 da
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Comissão para a Promoção de Boas Práticas”, que a referida Comissão tinha sido criada na
sequência da realização de uma sindicância aos serviços do Urbanismo da Câmara Municipal de
Lisboa, da qual haviam resultado várias demissões.-------------------------------------------------------------Salientou que a criação da referida Comissão havia sido apresentada como uma bandeira das
medidas contra a corrupção na Câmara e que o seu funcionamento efetivo só ocorrera em dois
mil e dez.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Acrescentou que a Comissão deixara de fazer o seu trabalho em dois mil e onze, e pelo que se
dizia, devido a falta de verba.----------------------------------------------------------------------------------------Afirmou que a Assembleia Municipal deveria diligenciar junto da Câmara no sentido de serem
promovidas as condições para que a Comissão voltasse a funcionar, até porque os respetivos
membros continuavam a ser pagos, fazendo, assim, todo o sentido que se exigisse o seu
funcionamento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------Sublinhou que eram três os membros que compunham a Comissão, que o primeiro mandato
ocorrera entre dois mil e oito e dois mil e onze e que não sabia se tinha havido renovação formal,
ainda que as pessoas fossem as mesmas, concluindo que faltava um ano para o termo do
mandato.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Referiu que também relativamente ao ponto cinco da ordem de trabalhos seria utilizada a
grelha de duas vezes a grelha base.---------------------------------------------------------------------------------Terminou, solicitando à Dra. Cidália Marques, Chefe do Gabinete de Apoio à Assembleia
Municipal, que averiguasse o que acontecera aos relatórios de dois mil e dez, dois mil e onze e
dois mil e doze.--------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Santos disse que seria bom que pudessem ter acesso aos
relatórios da Comissão.-----------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente respondeu que todos os relatórios se encontravam no site da Assembleia
Municipal, no separador “Publicações”.---------------------------------------------------------------------------Referiu que seria correto que o Presidente da Comissão, Dr. Luís Barbosa, usasse da palavra
para explicar o seu trabalho.-----------------------------------------------------------------------------------------Afirmou que aquele tipo de relatórios deveria ser objeto de agendamento. ----------------------------A Presidente alertou quanto à Proposta n.º 7/AM/2014 que ainda faltava o CDS indicar o
nome que iria integrar a lista para efeitos de designação dos cinco representantes da Assembleia
Municipal de Lisboa no Conselho Municipal do Desporto.---------------------------------------------------Referenciou a Proposta n.º 8/AM/2014, relativa à eleição de um presidente de junta de
freguesia para a Assembleia Distrital de Lisboa, sublinhando que a Lei determinava que
compunham a Assembleia Distrital, entre outros, dois membros de cada assembleia municipal,
devendo um deles ser o respetivo presidente ou o seu substituto e o outro eleito de entre os
presidentes de junta.--------------------------------------------------------------------------------------------------Informou que a Assembleia Distrital de Lisboa fizera chegar à Assembleia um ofício dirigido
ao “Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia Eleita para a Assembleia Distrital de Lisboa”, mas
enviado ao cuidado da Presidente da Assembleia, a convocar o mesmo para uma reunião
extraordinária a realizar no dia doze de setembro.---------------------------------------------------------------Disse que seria assim necessário proceder à eleição de um presidente de junta, o qual iria
integrar a composição da Assembleia Distrital de Lisboa.----------------------------------------------------Frisou que a Câmara de Lisboa havia assumido uma posição que ia no sentido da Assembleia
Distrital de Lisboa deixar de funcionar uma vez que a mesma não tinha grande relevância no
trabalho desenvolvido nas autarquias, tendo mesmo deixado de pagar as quotas em dois mil e
doze.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3
----Informou qua a Vereadora Graça Fonseca lhe havia dito que não iria estar presente na reunião
da Assembleia Distrital porque entendia que aquela estrutura não deveria funcionar.--------------------Recordou que teria que ser eleito o segundo representante da Assembleia Distrital de Lisboa
porque tal era determinado pela Lei, frisando que era uma formalidade legal que teriam que
cumprir.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Transmitiu que queria e iria estar presente na reunião, uma vez que havia que decidir qual o
destino a dar aos bens da Assembleia Distrital.------------------------------------------------------------------Observou que a Assembleia Distrital era financiada pelos municípios que a compunham
atendendo ao peso demográfico de cada um deles.-------------------------------------------------------------Afirmou que a Câmara devia cerca de cem mil euros à Assembleia Distrital, mas que tinha
investido muito mais do que isso.----------------------------------------------------------------------------------Considerou fundamental que o Município de Lisboa assumisse uma posição, sendo que a
melhor não seria certamente dizer que não iria estar presente na reunião da Assembleia Distrital
porque aquela não poderia funcionar.-----------------------------------------------------------------------------Perguntou aos restantes membros da Conferência se concordavam com a eleição do
representante da Assembleia na Assembleia Distrital, salientando que essa eleição fazia todo o
sentido, desde logo porque se tratava de uma exigência legal.-------------------------------------------------Acrescentou que, na sua opinião, os problemas pendentes poderiam ser facilmente
resolvidos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Disse que, no anterior Mandato, a Presidente da Assembleia Municipal tinha ido sempre às
reuniões.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Solicitou à Dra. Alexandra Casanova, sua assessora, que diligenciasse a emissão de cópias de
toda a documentação existente sobre aquela questão e que a fizesse distribuir pelos grupos
municipais.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Santos salientou a importância de haver equipamentos
com condições para digitalizar a documentação.----------------------------------------------------------------A Presidente referiu que quando o documento fosse muito pesado seria disponibilizado em
CD, acrescentando que havia processos em que não havia necessidade de digitalizar a sua
documentação, uma vez que tal implicava a ocupação de muito espaço.------------------------------------Pediu à Dra. Paula Levy, Diretora do Departamento de Apoio aos Órgãos e Serviços do
Município, que diligenciasse no sentido da documentação, sempre que possível, ser enviada já
digitalizada.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Referenciou a Proposta n.º 330/CM/2014, relativa à apreciação do I Plano Municipal de
Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017,
tendo o Deputado Municipal Miguel Graça dito que o referido Plano teria mesmo que ser
votado.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Santos referiu que a aprovação do Plano seria incoerente
com o parecer. -------------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente disse que essa afirmação deveria ser feita em Plenário.-----------------------------------O Deputado Municipal Miguel Santos perguntou se a reclamação fosse aceite o Plano teria
que voltar à Assembleia, tendo a Presidente respondido negativamente.------------------------------------A Presidente disse que a grelha a utilizar seria a de duas vezes a grelha base. ------------------------Invocou a Proposta n.º 424/CM/2014, relativa à apreciação dos critérios para a fixação das
remunerações de membros de órgãos de gestão de empresas locais da Câmara Municipal de
Lisboa, dizendo que tivera dúvidas e que não fizera baixar a Proposta à 1.ª Comissão; perguntou
aos restantes membros da Conferência se pretendiam que tal acontecesse.----------------------------4
----O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo sublinhou que a matéria sobre a qual
versava a Proposta era daquelas que independentemente do que cada grupo municipal pensasse
deveria ser sempre objeto de apreciação pela 1.ª Comissão, com o tempo necessário para o efeito.
----Argumentou que o facto de não ter havido unanimidade na Câmara justificava que a Proposta
baixasse à 1.ª Comissão, propondo um prazo de duas ou três semanas para a respetiva
apreciação.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Sérgio Azevedo disse subscrever tudo o que acabara de ser dito,
acrescentando que a questão da atualização da remuneração era uma exigência legal, mas era,
simultaneamente, uma questão política.---------------------------------------------------------------------------Disse não lhe parecer justo nivelar as remunerações e os resultados da EGEAC e da EMEL,
concluindo que o Vereador Fernando Medina teria que explicar porque se pretendia alterar
números.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Ricardo Robles declarou que se tratava de uma questão bastante
polémica, pelo que a Assembleia Municipal, no seu papel de escrutinador, deveria permitir a
melhor discussão e avaliação possível.-----------------------------------------------------------------------------A Presidente concluiu que o assunto iria ser retirado da ordem de trabalhos e que baixaria à
1.ª Comissão, sendo fixado o prazo de três semanas para a respetiva apreciação.-------------------------Informou, ainda, que a grelha a utilizar na apreciação das Propostas n.ºs 424/CM/2014,
429/CM/2014, 430/CM/2014 e 436/CM/2014 seria a grelha base, ou seja, trinta e quatro
minutos.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 4: Propostas pendentes -----------------------------------------------------------------------------------Invocou dois documentos que haviam sido distribuídos no início da reunião, nomeadamente a
“Lista das propostas pendentes – 4 de Setembro de 2014” (doc. nº 4) e “Cronograma das
propostas e petições pendentes” (doc. nº 5), remetendo os presentes para as considerações que
tinham sido feitas no decurso da reunião relativamente às propostas que estavam agendadas para
a reunião do Plenário do dia seguinte, salientando apenas que a Proposta n.º 424/CM/2014 iria
ser retirada e iria baixar à 1.ª Comissão.---------------------------------------------------------------------------Prosseguiu, dizendo que se encontravam por reagendar as Propostas n.ºs 162/CM/2014 e
162-A/CM/2014 e a Proposta n.º 112/CM/2014, sendo as primeiras relativas à Postura
Municipal de Toponímia e a última ao Plano de Urbanização de Alcântara.-------------------------------Lembrou que a Proposta n.º 112/CM/2014 não havia sido formalmente retirada, e que já
havia solicitado ao Executivo que explicasse o que pretendia fazer.-----------------------------------------Enunciou, de seguida, as propostas que se encontravam por agendar, entradas em trinta e um
de julho, remetendo para a consulta do doc. nº 5.---------------------------------------------------------------Propôs, relativamente à Proposta n.º 404/CM/2014, “Plano de Pormenor da Zona
Envolvente ao Mercado de Benfica” (doc. nº 6), que fosse definida uma metodologia para efeitos
de apreciação e votação do mesmo.-----------------------------------------------------------------------------------Lembrou que o Regimento previa que a apreciação e votação dos planos pudesse ser feita
em duas fases e, ainda, que o Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo havia dito que antes do
Plano baixar à Comissão dever-se-ia decidir em Conferência de Representantes se haveria ou não
duas fases.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sugeriu que a Proposta fosse distribuída pelos grupos municipais para que o Plano pudesse ser
apreciado, disponibilizando para o efeito um prazo de sessenta dias. Acrescentou que depois de
esgotado o prazo, seria feita uma apreciação e votação na generalidade, o que poderia ocorrer em
novembro, sendo que em caso de aprovação, baixaria à Comissão para ser apreciada na
especialidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------5
----O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo disse concordar com a metodologia
proposta, ainda que entendesse que talvez não houvesse necessidade de ser disponibilizado um
prazo tão longo para apreciação da mesma pelos grupos municipais.----------------------------------------Propôs que, de futuro, o prazo fixado para esse efeito fosse de duas semanas.------------------------Acrescentou que naquele caso concreto se percebia logo que o Plano não iria “passar”, pelo
que era escusado esperar tanto tempo.----------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Santos referiu que não fazia sentido que não fosse
disponibilizado tempo suficiente para apreciar um plano que, e não poderiam esquecer-se desse
pormenor, demorava quatro anos a elaborar.--------------------------------------------------------------------Manifestou a sua concordância com a proposta da Presidente relativamente aos sessenta dias,
reputando-a de razoável, frisando que quando os grupos municipais vissem logo que os planos
eram inaceitáveis não seria necessário deixar passar duas semanas para transmitirem o seu
entendimento.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Reiterou que, ao contrário, quando os grupos municipais tivessem outro entendimento, o
prazo de sessenta dias para apreciação dos planos parecia-lhe razoável.------------------------------------O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo disse considerar o prazo de quatro meses
muito longo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Graça defendeu que, por sistema, o prazo deveria ser mais
curto, mas sublinhou que compreendia a preocupação da Presidente.---------------------------------------A Presidente apresentou nova proposta, mais precisamente um prazo entre quinze a trinta
dias para apreciação dos planos pelos grupos municipais.------------------------------------------------------Solicitou à Dra. Paula Levy que diligenciasse o envio à Assembleia Municipal do Power Point
que era disponibilizado à Câmara Municipal de Lisboa em conjunto com a documentação.------------O Deputado Municipal Miguel Graça disse que os normativos estabeleciam um prazo
mínimo de quinze dias.-----------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente sugeriu que se começasse por distribuir a documentação aos grupos, fixando-se
um prazo de quinze dias para apreciação caso se tratasse de uma simples alteração de plano, ou
de um prazo de trinta dias caso se tratasse de um plano novo.------------------------------------------------Terminou, identificando a necessidade que existia nos serviços que prestavam apoio à
Assembleia de pessoas com conhecimentos urbanísticos que pudessem ajudar na apreciação de
algumas propostas.----------------------------------------------------------------------------------------------------Transmitiu que diligenciara junto da Câmara no sentido de ser disponibilizado alguém para
trabalhar junto do GAAM, apoiando a Assembleia em matérias urbanísticas.------------------------------Transmitiu que havia sido adiantado o nome do Arquitecto Pedro Formosinho Sanchez,
dizendo que o mesmo era competente e estava disponível para efetuar o referido trabalho.--------Ponto 6: Assembleia Distrital de Lisboa – ponto de situação e Ponto 7: Informação sobre
o orçamento da AML ----------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente recordou que os pontos seis e sete da ordem de trabalhos já tinham sido objeto
de apreciação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 8: Outros assuntos -------------------------------------------------------------------------------------A Presidente começou por fazer o ponto de situação das atas das reuniões do Plenário,
dizendo que as mesmas estavam muito atrasadas, facto que a levara a solicitar à Dra. Cidália
Marques que apresentasse uma proposta no sentido de resolver a situação.--------------------------------O Deputado Municipal José Moreno sugeriu a ata digital.---------------------------------------------A Presidente respondeu que não havia recursos humanos para fazer esse tipo de trabalho.-------Salientou que as atas estavam todas no site da Assembleia, pelo que todos poderiam ter acesso
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às mesmas, mas explicou que as atas teriam que existir sempre em papel, até porque os tribunais,
por vezes, solicitavam certidões de atas.---------------------------------------------------------------------------Disse que havia sugerido contratar uma empresa que fizesse a transcrição do registo
magnético, sendo que o GAAM continuaria a redigir as atas.-------------------------------------------------O Assessor da Presidente, Dr. Pedro Tito, informou que o senhor que prestava o serviço
de cafetaria deixara de o fazer e que, provisoriamente, apenas iria haver uma máquina, que
funcionava com moedas, que iria disponibilizar café e outas bebidas.---------------------------------------A Dra. Paula Levy disse que iria ser avaliado o volume de negócios, uma vez que tinham
aumentado o número de reuniões e de eventos, pelo que, certamente, também o número de cafés
era maior.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi levantada a questão da alimentação dos vegetarianos, tendo sido decidido fazer constar do
caderno de encargos esse tipo de considerações.----------------------------------------------------------------O Assessor da Presidente, Dr. Pedro Tito, transmitiu que havia sido contactado pelos
serviços de informática, tendo sido informado que os trinta e oito computadores já haviam
chegado; observou que, naquele momento, já eram necessários mais computadores, mas que a
distribuição dos mesmos iria ser feita de acordo com o que havia sido anteriormente decidido.-------A Presidente informou, em matéria de obras, que ainda não havia vistoria da EPAL sobre a
ligação do sistema de deteção de incêndios à rede geral, pelo que ainda não tinha proposto à
CML a alteração da tabela de preços, sendo que em todo o caso já não é necessária a presença
dos bombeiros nos eventos do Forum.--------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Santos congratulou-se com a chegada dos computadores,
mas queixou-se da lentidão da internet, tendo sido respondido pelo Dr. Tito que tal se devia
precisamente ao facto de ainda estarem a trabalhar com os computadores antigos.-----------------------Referiu que, provavelmente, tal estaria relacionado com a largura da banda.---------------------------A Presidente disse, por último, que o Arquitecto Formosinho Sanchez também poderia dar
acompanhamento ao processo da Colina de Santana.------------------------------------------------------Durante a reunião foram distribuídos os documentos seguintes que se anexam a esta ata e que
dela fazem parte integrante:-------------------------------------------------------------------------------------• Draft da ata n.º 18 (doc. n.º 1);--------------------------------------------------------------------------------• Calendário de reuniões plenárias no mês de setembro (doc. n.º 2);------------------------------------• Ordem de trabalhos da reunião plenária de 9 de setembro (doc. n.º 3);-------------------------------• Lista das propostas pendentes – 4 de setembro de 2014 (doc. n.º 4);----------------------------------• Cronograma das propostas e petições pendentes” (doc. nº 5);------------------------------------------• Proposta n.º 404/2014, relativa ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de
Benfica (doc. nº 6).----------------------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a acrescentar, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
deu por encerrada a reunião, às doze horas e trinta minutos, da qual se lavrou a presente ata, que
depois de lida e aprovada vai ser assinada por dois membros da Mesa.----------------------------------
A Presidente________________________________________________________________
O Primeiro Secretário_________________________________________________________
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