Parte I
Poder Executivo
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D.O.
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ANO XXXIV - Nº 177
SEGUNDA-FEIRA, 22DE SETEMBRODE 2008 - R$ 2,50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Esta Parte é editada eletronicamente desde 3 de março de 2008
GOVERNADOR
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sérgio Cabral
DECRETO Nº 41.486 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA
DE ATOS QUE MENCIONA.
VICE-GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO:
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Regis Fichtner
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Joaquim Vieira Ferreira Levy
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
Júlio César Carmo Bueno
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
Luiz Fernando de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
José Mariano Beltrame
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cesar Rubens Monteiro de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
Sérgio Luiz Côrtes da Silveira
- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura, o Programa de Trabalho nº 1501.13392.0044.1054. - referente ao projeto
de MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO;
- que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Cultura gerir
os recursos necessários à execução do Projeto de Modernização da
Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro;
- o Convênio celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, e o Estado do Rio de Janeiro, tendo
por objeto a execução do Projeto de Modernização da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, com repasse de recursos federais,
mediante transferência voluntária; e
-que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas
da Secretaria de Estado de Cultura para movimentar a conta bancária
aberta junto ao Banco do Brasil S.A., Agência 2234 - 9 (Governo
Rio), nº 291694-0, vinculada ao convênio celebrado entre a Fundação
Biblioteca Nacional e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a
execução do Projeto de Modernização da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro,
Parágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria
de Estado de Cultura, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais,
liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização
de pagamentos.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2008
SÉRGIO CABRAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tereza Cristina Porto Xavier
Id: 664153
RETIFICAÇÃO
D.O. de 19.09.2008
Página 02 - 1ª Coluna
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Alexandre Aguiar Cardoso
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
Noel de Carvalho Neto
Onde se lê:
DECRETO Nº 41.185 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Júlio Luiz Baptista Lopes
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM
COMISSÃO QUE MENCIONA.
Leia-se
DECRETO Nº 41.485 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008
SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO
Christino Áureo da Silva
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM
COMISSÃO QUE MENCIONA.
Id: 664120
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Ronald Abrahão Azaro
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Adriana Scorzelli Rattes
SECRETARIA DE ESTADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Benedita Souza da Silva Sampaio
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Marcia Beatriz Lins Izidoro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Lucia Lea Guimarães Tavares
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
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S U M Á R I O
Atos do Poder Legislativo .................................................... ...
Atos do Poder Executivo ....................................................... 1
Gabinete do Governador..................................................... 1
Governadoria do Estado .................................................... ...
Gabinete do Vice-Governador............................................ ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil............................................................................. 5
Governo................................................................................ 7
Planejamento e Gestão....................................................... 7
Fazenda................................................................................ 8
Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços 11
Obras.................................................................................. 11
Segurança .......................................................................... 11
Administração Penitenciária .............................................. 11
Saúde e Defesa Civil ........................................................ 13
Educação............................................................................ 14
Ciência e Tecnologia ......................................................... 14
Habitação ........................................................................... 15
Transportes ......................................................................... ...
Ambiente ............................................................................ 15
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................. ...
Trabalho e Renda............................................................... ...
Cultura ................................................................................. ...
Assistência Social e Direitos Humanos ........................... 15
Turismo, Esporte e Lazer ................................................. 15
Procuradoria Geral do Estado .......................................... 15
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................. 17
REPARTIÇÕES FEDERAIS ..................................................... ...
Atos do Governador
DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2008
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo
nº E-08/748/50000/2008,
RESOLVE:
NOMEAR, com validade a contar de 28 de agosto de 2008, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso
Público, os seguintes Oficiais Estagiários:
1º TENENTE BM MÉDICO:
THOMAS HENRIQUE AUEL
ANDREIA PEREIRA ESCUDEIRO
LEONARDO ROCHA FERRAZ
ULISSES CERQUEIRA LINHARES
FABIO COELHO INNOCENCIO
ALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI
RAFAEL ARAUJO NASCIMENTO
GIOVANI DOS ANJOS CERSOSIMO
BRUNO LUIS DE CASTRO ARAUJO
RAFAEL FLORES AMARO DA SILVA
PATRICIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
DANIEL PESSOA CURSINO
RAPHAEL AMIEIRO MENDES DE MORAES
ROBERTA DE LIMA MACHADO
PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI
MARCO AURÉLIO LAMEIRÃO PINTO
FLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE
ÁLVARO PAIVA OLIVEIRA
ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS
CLARISSA REGO MEDEIROS
MARCELO RICARDO REIS PEREIRA
ALESSANDRA LEMOS DE CARVALHO
ADRIANA DE ALMEIDA BORGES
DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEAL
DIOGO AGUIAR LEITE
CAROLINA BASTOS DE SÁ BORGES
VICTOR CORTES POURCHET DE CARVALHO
BRUNO REZNIK WAJSBROT
TIAGO ASCENÇÃO BARROS
SILVIA CURI DE FRANÇA
CLÍSTENES DA ROCHA PEÇANHA
ROSÂNGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS
JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA FILHO
BRUNO SILVA DE ALMEIDA
JOSIAS REZENDE NETTO
EDUARDO GONÇALVES VELASQUES
RODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS
MATHEUS MARQUES FREDERICO
TEREZA CRISTINA SIMÃO WAGNER
BERNARDO FERRARO DOS SANTOS FERNANDES
RODRIGO DE ALMEIDA MONTEIRO
FELIPE MUSSI VON RANKE
WILSON DA SILVA GONÇALVES JR.
PAULA MOREIRA DA COSTA
VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS
MARIANA GOMES CABRAL
PIERRE PIRCHNER MATHIAS MARTINS
BRUNO ZAWADZKI
EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA
LEONARDO PALERMO BRUNO
SAULO DA CRUZ MONTEIRO
BERNARDO TEIXEIRA LOPES
KIRA MEDON SANTOS
ADSON DA SILVA PASSOS
JULIANA DE MEDEIROS RANGEL
RENATO ACCETTA
CESAR ROMARO POZZOBON
TIAGO DE SIQUEIRA MOURÃO
DANIEL RESTUM LOPES GOÉS
MARCEL TREPTOW FERREIRA
DÓRIS JUNQUEIRA FROSONI
MARINA AZEVEDO DE VASCONCELOS
VILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS
MÔNICA MARIA VIANNA DE BARROS
JULIANA AMENDOLA ANISIO
DANIEL SOTO LOPES
MAURICIO MONTE ALTO DE ALMEIDA
FELIPE FARIA DA SILVA TEODORO
MARCO ANTONIO DIONISIO ALVES
PAULO CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA
BIANCA AYRES PUPPIN
LIDIANE PEREIRA MARQUES
DANIEL FROSSARD RODRIGUES
RODRIGO DUQUE ESTRADA ANTELO
BRAULIO SANTOS RUA
ARTHUR JOSÉ DOS REIS BARROS
CIRO TOMAZ MACHADO
CARLOS VINICIUS NASCIMENTO DUARTE
JOSÉ GUSTAVO DE PUGLIESE DE OLIVEIRA
INGRID ROMERO BISPO
MARA DIANE LISBOA TAVARES
CRISTIANE MARTINS GOMES
CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZZO
RALPH MOTTA DINIZ
BRUNO MAGALHÃES JUNQUEIRA
GISELE DE AMORIM VIVAS
DANIEL RIBEIRO CONCEIÇÃO
MARCOS DIEGO BONA DE MONDINO
LEONARDO MACHADO DE CASTRO
MOHAMED CHOUKY KAMAR
MARIANA COELHO DE CARVALHO MORAES SILVA
EVERTON VALE DA SILVA
MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVA
VICTOR DA SILVA MARGALLO
ERKA WINDISCH PINHEIRO
JOÃO CARLOS NEPOMUCENO GONÇALVES
DANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ
RAQUEL SCOFANO DOS SANTOS
VICTOR RAGONHA VARELA
CELSO NARDIN DE BARROS
RICARDO AUGUSTO REIS GUIMARÃES
PEDRO GUSMÃO COSTA MACHADO
EDUARDO MÜLLER DE TOLEDO LIMA
RÔMULO MARTINS ELIZARDO
CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA
JULIA VENTURA WAMBIER
CARLOS GUSTAVO CARNEIRO DE CASTRO
ALINE MURUCCI FERREIRA
EDUARDO DE BARROS MANHAES
ANA MARIA AUGUSTO DE SOUSA
FERNANDA MARTINS DOMINGUEZ
JORGE AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA
HUGO SOUZA CASTILHO
ANA BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS
ROBINSON BORGES PALAU
JOÃO PAULO FRESTA DE MOURA
LUANA DE SOUZA ANDRADE
PEDRO GUILHERME MANES ROTHMAN
SORAYA PULIER DA SILVA
FERNANDA DE AZEVEDO MARQUES
VIVIANE MELLO BRASIL
ANDRE GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE
LEONARDO GOMES MOTTA
ULISSES DA SILVA ALVES
MARCOS ALCANTARA VALENTIM
FABIANA DOS SANTOS FERREIRA PACHECO
CAMILLA ALBINO MACHADO
ALESSANDRA MELO DE FIGUEIREDO
SILVIA OHANA MARQUES COELHO DE CARVALHO
MAGALI LIMA MALBOUISSON COUTO
HUGO LEONARDO FERREIRA MAIA
SALOMÃO MANSUR NETTO
SIMONE RODRIGUES LIMA DA SILVA
TATIANA DE QUEIROZ VIEIRA LIMA
FAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS
BRENO FRANCISCO CABRAL DE SOUZA
BRUNO CORREA DE ANDRADE
PRISCILA ALVES MEDEIROS DE SOUSA
RICARDO AZÊDO DE LUCA MONTES
ANTONIO MATIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR
BRUNO BAHRI DE ALMEIDA SAMIA
JENNIFER RIBEIRO DA CUNHA