CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE – FAC
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
JÉSSICA BRAGA UCHOA
PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA
JOVEM APRENDIZ NA ABEMCE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO MENOR
CARENTE
FORTALEZA – CEARÁ
2015
JÉSSICA BRAGA UCHÔA
PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA
JOVEM APRENDIZ NA ABEMCE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO MENOR
CARENTE
Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Serviço Social do Centro
de Ensino Superior do Ceará, outorgado
pela Faculdade Cearense – FaC, como
requisito parcial para a obtenção de grau
de Bacharel em Serviço Social.
Orientador: Prof. Dr. Emanuel Bruno
Lopes
FORTALEZA – CEARÁ
2015
JÉSSICA BRAGA UCHÔA
PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA
JOVEM APRENDIZ NA ABEMCE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO MENOR
CARENTE
Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Serviço Social do Centro
de Ensino Superior do Ceará, outorgado
pela Faculdade Cearense – FaC, como
requisito parcial para a obtenção de grau
de Bacharel em Serviço Social.
Orientador: Prof. Dr. Emanuel Bruno
Lopes
Aprovada em: ___ / ___/ ________
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________
Prof. Dr. Emanuel Bruno Lopes de Sousa (Orientador)
Faculdade Cearense – FaC
__________________________________________________________
Prof. Ma. Virzangela Paula Sandy Mendes (1ª Examinadora)
Faculdade Cearense – FaC
__________________________________________________________
Prof. Ma. Silvana Maria Pereira Cavalcante (2ª Examinadora)
Faculdade Cearense – FaC
Aos meus pais, Dolores e Neto...
... com todo meu amor.
AGRADECIMENTOS
Enfim, chegou o dia de escrever os agradecimentos. Protelei até onde pude para
escrevê-los. Além de importantes, são difíceis de serem escritos, pois encerram uma
etapa da vida de quem os escreve. Etapa esta que não teria sido vencida se não
fosse pela compreensão e ajuda de muitas pessoas que são importantes para mim.
Agradeço imensamente a Deus, por estar presente em todos os momentos de minha
vida, principalmente, nesse processo de formação acadêmica, concedendo-me a
graça do discernimento para superar as dificuldades que perpassaram meu caminho
durante esses quatro anos e meio, superando cada obstáculo.
Agradeço com todo meu amor à minha mãe, Dolores, que sempre me apoiou a
seguir adiante, sendo minha fortaleza e porto seguro em todos os momentos da
minha vida.
Ao meu pai, Neto, que sempre acreditou que eu fosse capaz, incentivando-me a
prosseguir nos estudos, colaborando sempre para que eu pudesse alcançar os
meus objetivos. A toda a minha família que é especial para mim.
Agradeço de forma muito especial ao moreno mais lindo de Pernambuco, Alexandre
Roseno, meu namorado, amigo e, agora, companheiro de profissão. Muito obrigada
por tudo, pois fomos essenciais um para o outro neste período de faculdade, sempre
ajudando-nos e compartilhando angústias e vitórias.
Ao meu querido e admirável orientador, Bruno, pela sua paciência e presteza que
me incentivou na construção dessa pesquisa.
Aos meus eternos e grandes amigos Jessica Pereira, Priscila Nobre, Julio Cesar,
Iana
Taygla,
Fernanda
Michele,
Juliana
Santos
e
Márcia
Araújo,
pelos
conhecimentos, as brincadeiras, as conversas e, até mesmo, pelas brigas; enfim,
por sempre permanecermos juntos nessa caminhada do curso.
Agradeço com um imenso carinho a todos os companheiros de luta: Marcelo
Michiles, Tamiris Diniz, Aline Silva, Isalenny Gonçalves, Marisa Albuquerque, Emile
Kluwen, Heber Stalin, Alfredo Monteiro, Marianne Guimarães, Aritana Loiola, Ítalo
Falcão, Paula Fahd, Afonso Vieira, Carmem Lucia, Tamires Sousa, Ionara Fonseca,
Larissa Sousa, Michele Santos, Jack Aquino, Nanda Cavalcante, Ana Regina
Barbosa, Janderson Freitas, Michely Camelo, Cleyton Oliveira, Monique Vieira,
Camila Cid, Janielly Lima, Stephany Sousa, Fernanda Freitas, Paulo Henrique,
Felipe Freitas, Wanessa Brandão, Almir Filho, Emanuel Rocha, Yuri Ramos, Rafaelle
Mascaranhas, Beto Mendes, Liniane Santos, Raquel Brito, Renata Rocha, Jessica
Oliveira, Sara Leite, Sara Nicodemos, Isabella Epifânio, Alan Sampaio, Amanda
Oliveira, Larissa Silveira, Letícia Santana, Anna Clara Monteiro, Line Santana, Nika
de Oliveira, Everton Andrade, Rejane Paulina, Gal Santos, Ricardo Absalão, Alan
Rodrigues, Nisia Luiza, Priscilla Garcia, Helena Mendes, Rosângela Cavalcante,
Jean Carlos Liber, Joelma Bittencourt e seu grande marido Tiago, Ayla Viana,
Luciana Alves, Marcela Vieira, Antonio Sijones, Wescley Pinheiro, Léo Santos,
Natan Junior, Roger Garcia, Emmanuel Carneiro, Cleidevon Pinheiro, Emanuella So,
Renata Albuquerque, foi com vocês que aprendi que “sempre tem gente pra
chamar de nós”.
À Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), ao Movimento
Estudantil de Serviço Social (MESS) e ao CASS FAC, gestão A LUTA NÃO PARA
que contribuíram de forma fundamental para minha formação crítica.
Aos companheiros de turma Aline Gomes, Alady Nacimento, Larissa França, Fátima
Evilene, Sara Samla, Francisca Odacilda, Irlene da Silva, Kênia Chaves, Jaqueline
de Freitas, Girlane, KellianeJorje, Maiara Kelly, Marquilene Rocha, Mikaella Lopes,
Deusirene Lima, Raimunda Nonato, Syanny Pereira, Suzanne Targino, Monica
Saraiva, Antonio Marcos, Joana Darc, Darlene Serra, Gleiciane Freitas, Inacia
Bastos,Regina Oliveira,
Elisabeth
Paiva, Glessa Prado, Franklen Roosten, Cris
Lobo (quem por ela passou); enfim, a todos, pelos dias de aprendizagem trocados e
compartilhados juntos.
Às minhas grandes amigas Kerven de Lima, Cecília Saraiva, Carol Borges, Emiliana
Cidade e Ayanne Sousa, por estarem sempre ao meu lado torcendo por minhas
vitórias.
A todos os docentes da Faculdade Cearense (FaC) que contribuíram nesse
processo de formação acadêmica com seus valiosos conhecimentos.
À banca examinadora composta pelas professoras Virzangela Paula e Silvana
Cavalcante, por se disponibilizarem a participar desse processo final e por
contribuírem com suas considerações para que a pesquisa se aperfeiçoasse cada
vez mais.
A todos os funcionários da Instituição ABEMCE, por colaborarem sempre e por se
mostrarem dispostos a prestar esclarecimentos a respeito dos jovens. Agradeço
também, principalmente, aos jovens da Instituição, que contribuíram diretamente
para a concretização dessa pesquisa e para minha realização pessoal.
Por fim, agradeço a todos que de alguma forma participaram da minha vida e deste
processo, colaborando para que eu pudesse alcançar a graduação, pois todo aquele
que passa por nossa vida deixa um pouco de si e leva um pouco de nós.
“Há hora de somar e hora de dividir. Há
tempo de esperar e tempo de decidir.
Tempos de resistir. Tempos de explodir.
Tempo de criar asas, romper as cascas
Porque é tempo de partir. Partir partido,
parir futuros, partilhar amanheceres. Há
tanto tempo esquecidos. Lá no passado
tínhamos um futuro. Lá no futuro tem um
presente pronto pra nascer, só esperando
você se decidir. Porque são tempos de
decidir, dissidiar, dissuadir, tempos de
dizer que não são tempos de esperar,
tempos de dizer: não mais em nosso
nome! Se não pode se vestir com nossos
sonhos, não fale em nosso nome. Não
mais construir casas para que os ricos
morem. Não mais fazer o pão que o
explorador come. Não mais em nosso
nome! Não mais nosso suor, o teu
descanso. Não mais nosso sangue, tua
vida. Não mais nossa miséria, tua riqueza.
Tempos de dizer que não são tempos de
calar diante da injustiça e da mentira. É
tempo de lutar. É tempo de festa, tempo
de cantar as velhas canções e as que
ainda vamos inventar. Tempos de criar,
tempos de escolher. Tempos de plantar
os tempos que iremos colher. É tempo de
dar nome aos bois, de levantar a cabeça
acima da boiada, porque é tempo de tudo
ou nada. É tempo de rebeldia. São
tempos de rebelião. É tempo de
dissidência. Já é tempo dos corações
pularem fora do peito. Em passeata, em
multidão, porque é tempo de dissidência.
É tempo de revolução”
(Mauro Luis Iasi)
RESUMO
Esta pesquisa trata-se de um estudo qualitativo, com análise de dados, realizada
com os jovens inseridos no Programa Jovem Aprendiz da Associação Beneficente
ao Menor Carente – ABEMCE, situada no bairro Parque São José, na cidade de
Fortaleza – CE. Atualmente, o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo,
excludente e exigente por conta da lógica capitalista em que vivemos. Assim, as
exigências apontadas pelo mercado de trabalho para se conseguir o primeiro
emprego, no que se refere ao público juvenil, é um dos principais fatores que faz
com que a grande maioria se preocupe com o futuro profissional e pessoal. A
pesquisa aqui realizada teve como objetivo central analisar a inserção de Jovens
Aprendizes no mundo do trabalho, por meio das ações desenvolvidas pela entidade
ABEMCE. Logo, para atingir o objetivo central, foram traçados os seguintes objetivos
específicos: identificar quem são os jovens que participam do programa jovem
aprendiz na ABEMCE; analisar a relação da ABEMCE com o Programa Aprendiz;
analisar o posicionamento dos jovens em relação ao programa aprendiz. O trabalho
apresenta aspectos do debate atual sobre a juventude contemporânea, as visões
dominantes sobre esta faixa etária, além das diferentes concepções dos jovens em
relação ao trabalho. Destaca-se o posicionamento dos jovens em relação ao
primeiro emprego a partir do programa jovem aprendiz na ABEMCE. Para a
obtenção de dados, foi utilizado a entrevista semiestruturada e a observação direta,
sendo escolhidos como instrumentos: o roteiro, o gravador de voz e o diário de
campo, para exemplificar a experiência em curso associado à profissionalização de
jovens. Observa-se que o programa jovem aprendiz traz contribuições significativas
para a vida dos jovens, proporcionando conhecimentos, informação, amizades,
responsabilidades, maturidade, levando para o início da carreira profissional dos
mesmos; porém a qualificação recebida não garante sua permanência no mercado
de trabalho.
Palavras-chave: Programa Jovem Aprendiz. Juventude. Trabalho.
ABSTRACT
This paper discusses the analysis of exploratory research results developed with
teens entered the Programa Jovem Aprendiz da Associação Beneficente ao Menor
Carente – ABEMCE, located in Parque São José neighborhood in the city of
Fortaleza – CE, which develops the Young Apprentice Program. Currently, the labor
market is increasingly competitive, exclusive and demanding due to the capitalist
logic in which we live. Thus, the requirements identified by the labor market to get the
first job, with regard to youngsters, is a major factor that causes worry about the
professional and personal future. The research was mainly aimed to analyze the
social inclusion of young learners in the workplace, through the actions developed by
ABEMCE entity. Therefore, to achieve the main objective, the following specific
objectives were outlined: identifying the young people participating in the young
apprentice in ABEMCE program; analyzing the relationship of ABEMCE with the
Apprentice Program; examining the place of young people in relation to the
apprentice program. The paper presents aspects of the current debate on
contemporary youth, the dominant views on this age group, in addition to different
conceptions of young people towards work. From the survey, it was possible to know
the meaning of youth and work for young people; verify the difficulties encountered
by them to get to work; identify the relationship of the institution in the learning
process as well as a learner law of the analysis and the importance of the apprentice
program for the young.
Keywords: Young Apprentice Program. Youth. Labor.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABBEM –
Associação Batista Beneficente e Missionária
ABEMCE –
Associação Beneficente ao Menor Carente
COMDICA –
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente
FGTS –
Fundo e Garantia do Trabalhador
IBGE –
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MTE –
Ministério do Trabalho e Emprego
OMS –
As Organização Mundial de Saúde
OIT –
Organizações Internacional do Trabalho
PNAD –
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO – PERCURSO METODOLÓGICO.......................................... 13
2
TECENDO O DEBATE SOBRE JUVENTUDE E TRABALHO ....................... 23
2.1 JUVENTUDE E TRABALHO..............................................................................23
2.1.1 O que é ser jovem? ........................................................................................23
2.1.2 Concepção sobre trabalho e sua relação com a juventude ...................... 27
2.1.3 Mercado de trabalho e o jovem “produtivo” ............................................... 31
2.2 CARACTERIZANDO O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM .......................... 36
2.2.1 Surgimento do Aprendiz............................................................................... 36
2.2.2 Lei do Aprendiz ............................................................................................. 38
2.2.3 Lei da aprendizagem como responsabilidade social das empresas: uma
obrigação ou beneficiamento do capital?............................................................ 40
3
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA ABEMCE ............................................ 49
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA ABEMCE ......................................... 49
3.2 A RELAÇÃO ABEMCE COM O PROCESSO DE APRENDIZAGEM .............. 52
3.3 POSICIONAMENTO DOS JOVENS EM RELAÇÃO AO PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ ............................................................................................................... 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 61
REFERÊNCIAS........................................................................................................ 64
APÊNDICES ............................................................................................................ 68
13
1 INTRODUÇÃO – PERCURSO METODOLÓGICO
Na vida do jovem, o primeiro emprego ganha relevância como
primeiro processo de inserção no mundo do trabalho produtivo. Contudo a
entrada do jovem aprendiz no mercado de trabalho deve estar pautada num
processo educativo, por meio do qual o adolescente poderá não só
adquirir conhecimento sobre as práticas e as teorias que norteiam o cotidiano
da esfera produtiva, como também poderá ter oportunidade de escolha e
capacitação no seu processo de definição profissional.
A dificuldade para a entrada no mercado de trabalho, no que se
refere ao público juvenil, é um dos principais fatores que faz com que a grande
maioria se preocupe com o futuro profissional e pessoal. Além disso, as
exigências apontadas pelo mercado para se conseguir emprego, como altos
níveis
de
escolaridade
e
qualificação
profissional,
também
causam
preocupação.
Isso tem exercido forte influência nos jovens que estão em busca do
primeiro emprego, principalmente, os que são pobres, negros e que estão em
situação de vulnerabilidade, deixando claro que, para este segmento
populacional, só aumentam as dificuldades para inserção no mercado,
resultando em desemprego.
Nestes segmentos da infância e juventude, orientados pela lógica da
proteção social e da garantia de direitos, vários avanços foram obtidos com a
implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os artigos do
ECA são reconhecidos universalmente, na medida que expressam direitos já
consolidados em convenções internacionais – como, por exemplo, o direito à
vida, saúde, educação, lazer, profissionalização e outros. Entretanto, na
prática, ainda enfrenta valores e ações que representam resistência ou mesmo
recuo.
No ano de 2014, o ECA completou 24 anos de existência. Nesse
período, teve conquistas importantes com relação ao direito à educação, à
saúde, à convivência familiar e comunitária; porém ainda não avançamos no
que diz respeito às várias políticas públicas, ou seja, de fato suas ações em
parte não foram implantadas, ficando claro que a efetivação desses direitos
14
não é inteiramente viabilizada pelo Estado, podendo ser evidenciada pela falta
de serviços, programas, projetos, redes das políticas públicas eficazes para
atender esse segmento juvenil.
Podemos perceber que as políticas públicas voltadas para os jovens
são vistas como insatisfatórias, pois, o que poderia melhorar no início dos anos
2000, com uma possível ruptura dos paradigmas neoliberais e uma ampliação
das políticas públicas, continuou a desejar.
Nesses 12 anos do atual partido que governa o país (partido dos
trabalhadores – PT), os paradigmas referentes às políticas públicas também
mantiveram as diretrizes de focalização, precarização e descentralização
estatal, uma vez que na gestão governamental dos anos 1990 vivia-se um
padrão neoliberalista1. Nos últimos anos, podemos considerar os governos
Lula/Dilma “pós-neoliberais”2. Nas políticas de qualificação profissional para
jovens não seria diferente, pois ainda se mantinham as mesmas diretrizes,
porém com sutis alterações.
É fato que milhares de jovens estão sendo privados de seus direitos
fundamentais pela omissão do Estado em implantar políticas públicas eficazes,
como indica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual é orientado pela
doutrina da proteção social – visto que o processo de reconhecimento dos
direitos fundamentais da criança e do adolescente é fruto de lutas antigas,
fundadas no inconformismo com a dura realidade de injustiça e agressão a
esses sujeitos em desenvolvimento.
No Brasil, a proteção especial conferida à infância, seja na
Constituição de 1988, seja no ECA, foi resultado de pressão de vários setores
da sociedade. Porém, apesar do reconhecimento através de documentos,
ainda existem retrocessos na prática, visto que inúmeras crianças e
1
Neoliberalismo: termo que foi usado em duas épocas diferentes com dois significados
semelhantes, porém com algumas distinções: uma é que na primeira metade do sec. XX,
significava a doutrina proposta por economistas Frances, alemães e norte-americanos, voltada
para adaptação dos princípios do liberalismo clássico ás exigências de um Estado regulador. O
outro é que na década de 1970, passou a significar a doutrina econômica que defende a
absoluta liberdade de mercado e a não intervenção estatal sobre a economia.
2
Pós-neoliberais: O pós-neoliberalismo é baseado em continuidades e descontinuidades que
configuram um novo contexto histórico que não tem nada de parecido com a forte intervenção
estatal na economia dos tempos do pós-guerra, seja do keynesianismo ou do
desenvolvimentismo, mas que reconfigura a ação estatal em relação à sociedade civil e deixa
de lado a retórica dos livres mercados como o único horizonte da condução das políticas
econômicas.
15
adolescentes vivem em condições precárias, sem acesso à educação, saúde,
lazer, cultura, etc.
Segundo as premissas asseguradas por lei, é dever do Estado
prover aos jovens uma educação de qualidade e de fácil acesso, incentivo à
cultura e alternativas de lazer, formação profissional adequada com
oportunidades reais e dignas de trabalho. Entretanto, a despeito do que prevê o
Estatuto, algumas ações estratégicas para os jovens são elaboradas a partir da
lógica do controle social3, com um discurso político salvacionista, de
enfrentamento dos “problemas dos jovens”, mas que, na verdade, pretende
livrar a sociedade de um problema que o jovem representa ou porta. Logo, o
olhar da sociedade para a juventude pobre ainda é marcado por mitos e
preconceitos.
Na medida em que é pertinente o debate sobre a juventude, através
de diferentes visões acerca das questões que interferem na efetividade das
políticas públicas voltadas para o primeiro emprego, considera-se este tema
relevante, levando à ampliação dos estudos que reconhecem os jovens como
cidadãos detentores de direitos e que, de fato, eles tenham acesso, visto que é
por meio de um monitoramento das ações, programas e políticas que a
sociedade pode ampliar as conquistas sociais.
É necessário que se mantenha o debate sobre a juventude de forma
democrática e com o conhecimento de que os jovens são protagonistas de
seus projetos de vida e de que devem ser considerados, pressionado o Estado
a dar respostas e a criar mecanismos que venham a atender às necessidades
dos jovens quanto ao primeiro emprego e sua colocação no mercado de
trabalho, como também na ampliação e efetivação das políticas nas esferas da
cultura, educação, saúde, lazer.
De forma geral, o ECA dispõe que:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
3
Segundo a constituição Federal, a participação dos setores organizados da sociedade civil,
especialmente dos trabalhadores e dos segmentos populares, na elaboração e implementação
das políticas públicas, propondo novas relações ente o movimento social e a esfera da política
institucional.
16
respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária. (BRASIL,
Lei Federal 8.069/1990, artigo 4°, grifo nosso).
É importante ressaltar que, além do incentivo à profissionalização do
jovem, no ECA pode-se visualizar também uma clara intenção de proteger o
trabalhador juvenil de trabalhos considerados degradantes. A legislação visa
respaldar o direito de proporcionar o acesso dos jovens à educação regular e à
profissional, pois, segundo o ECA, fica expressamente proibido o trabalho de
menores de 14 anos, salvo em condição de aprendizagem. Já ao jovem com
idade superior a 18 anos, é garantido os direitos trabalhistas e previdenciários.
Já com uma sútil perspectiva de repassar a profissionalização dos
jovens para a sociedade civil, é regulamentada, pela lei 10.0974, a participação
de instituições filantrópicas no que tange a execução dos programas de
aprendizagem profissional. Fica regulamentado que o jovem pode ser assistido
por uma entidade governamental ou não governamental, fato que demonstra
um desvio para o início da inserção do paradigma neoliberal transferindo a
responsabilidade de execução das políticas públicas para a sociedade civil
organizada.
Essas entidades governamentais e não-governamentais têm, de
acordo com o ECA, a responsabilidade de defender o desenvolvimento
profissional do aprendiz no qual educando deve ter acesso a atividades
remuneradas que possam proporcionar uma inserção profissional efetiva que
seja adequada ao mercado de trabalho.
No Estado do Ceará, especificamente na cidade de Fortaleza, são
muitas as entidades que trabalham com a aplicação do programas nos bairros
de maior vulnerabilidade, entre elas estão: a Associação Batista Beneficente e
Missionária (ABBEM); a Associação Beneficente ao Menor Carente do Parque
do Parque São José (ABEMCE); a Associação Beneficente O Pequeno
Nazareno; a Associação Comunitária Bom Samaritano (ACBS); a Associação
Curumins; o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); o Conselho de
Integração Social (INTEGRASOL); a Fundação Cultural Oboé; a Fundação
4
Lei de nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as
empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um
mínimo de 5%, um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem
formação profissional.
17
Erico Mota Projeto Jose Henrique; o Movimento de Saúde Mental Comunitária
do Bom Jardim; o Nosso Lar; e o Vila Mar.
Assim, a partir da primeira experiência de estágio – o qual foi o não
obrigatório em uma entidade não-governamental – surgiu o interesse e se deu
a escolha pelo tema desta pesquisa, tendo como forte influência as análises
percebidas
durante
o
exercício
do
estágio,
através
de
atividades
desenvolvidas, como as visitas domiciliares e institucionais5.
O primeiro contato com os jovens aprendizes foi no ano de 2012,
como estagiária de serviço social da Faculdade Cearense, como citado
anteriormente, na entidade Associação Batista Beneficente e Missionário –
ABBEM, lotada na Comunidade da Lua, situada entre os bairros João Arruda e
Planalto Pici, na cidade de Fortaleza.
Na instituição, passamos pouco tempo, mas tivemos a oportunidade
de conhecer não somente a realidade dos jovens da instituição, como também
de outros através das reuniões do Grupo de Trabalho do Programa Jovem
Aprendiz, organizadas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (COMDICA), grupos estes que tinha como objetivos
estimular a comunicação e a articulação das entidades que desenvolve o
programa e cujo responsável pela formação profissional metódica, além de
incentivar a inserção e o acompanhamento dos jovens no mercados de
trabalho, algo que nos deixou um desejo de querer conhecer mais ainda sobre
a temática.
Assim, ao observar e analisar o trabalho de várias instituições
deparamo-nos com a realidade da Associação Beneficente ao Menor Carente
do Parque São José – ABEMCE, localizada em uma região de muita
vulnerabilidade. A instituição trabalha com vários programas e entre eles estar
o Programa Jovem Aprendiz com intuito de incentivar os empreendedores do
Estado do Ceará a estabelecerem perspectivas para a juventude através da
inclusão de jovens aprendizes no mundo do trabalho. É uma ação promovida
para incentivar a aplicação da Lei nº. 10.097, que regulamenta o trabalho do
5
Ou seja, na empresa na qual o jovem trabalhava, ou iria trabalhar, o campo de estágio
proporciona aos estudantes a experiência de vivenciar diretamente as contradições e os
dilemas que a atuação profissional impele através da articulação entre a teoria e a prática.
18
adolescente entre 14 e 24 anos, e, sobretudo, qualificar a inclusão social de
jovens que estejam vivendo em condições de vulnerabilidade social.
Por ser lotada em um bairro de vulnerabilidade socioeconômica e
atender não somente aos jovens do bairro, mas toda a cidade – visto que, a
maioria já estão inseridos no mercado e, além de tudo por desenvolver várias
atividades esportivas/culturais com esses jovens – foi decidido executar a
pesquisa na instituição.
Portanto, a pesquisa teve como objetivo analisar a inserção de
Jovens Aprendizes no mundo do trabalho, por meio das ações desenvolvidas
pela entidade ABEMCE. Para alcançarmos este objetivo, foi estabelecido os
seguintes objetivos específicos: identificar quem são os jovens que participam
do programa Jovem Aprendiz na ABEMCE; analisar a relação da ABEMCE
com o programa aprendiz; analisar a importância do programa para os jovens,
ou seja, seus posicionamentos em relação ao programa jovem aprendiz.
Como referências para o estudo, foram utilizados textos de autores
que discutem o tema juventude. No que se refere à realização da pesquisa,
utilizamos a abordagem qualitativa, com análise dos dados.
O método qualitativo é útil e necessário para identificar e explorar os
significados dos fenômenos estudados e as interações que estabelecem, assim
possibilitando estimular o desenvolvimento de novas compreensões sobre a
variedade e a profundidade dos fenômenos sociais (BARTUNEK; SEO, 2002).
Na ABEMCE, encontram-se em torno de 920 jovens que fazem parte
do programa, com uma faixa etária entre 15 e 22 anos, realizando formação em
três áreas – auxiliar de escritório, turismo e hotelaria e repositor de mercadorias
– considerando que quase todos já estão inseridos no mercado de trabalho.
Desse modo, traçamos a permanência no campo por volta de um
mês, indo toda semana, aos sábados pela manhã, e comparecendo também
algumas vezes na turma de quinta e sexta-feira, tanto no turno da manhã como
no da tarde.
Fomos apresentados aos jovens do programa aprendiz por todos os
funcionários da instituição, afinal, são muitos jovens atendidos no local, mas foi
a Assistente Social que nos acompanhou no contato inicial com os jovens.
Assim, de início, convidamos alguns jovens para uma roda de conversa
durante o intervalo do curso, onde nos apresentamos e nos conhecemos um
19
pouco. Posteriormente, foi explicado sobre o objetivo da pesquisa para, assim,
obter o perfil dos entrevistados.
Apresentaremos a seguir o perfil dos adolescentes entrevistados,
com o intuito de possibilitar uma aproximação maior com o universo da
pesquisa:
Quadro 1 – Perfil dos adolescentes entrevistados
Nome
Idade
Experiência
Profissional
Fabio
Roberta
Suzi
Juliana
18 anos
22 anos
20 anos
22 anos
Segunda
Terceira
Primeira
Segunda
Fonte: Elaborado pela autora.
O perfil dos entrevistados foi traçado a partir de várias aproximações
com os jovens. Contudo, pelo tempo dos mesmos e pela dinâmica que é a
juventude, foi difícil a participação de muitos jovens para pesquisa; assim,
percebemos que seria melhor optar pela variação da turma e turnos do curso
profissionalizante, mas, sobretudo, defini-los pela idade e quantidade de
experiências que os mesmos já trabalharam, definindo os quatro sujeitos da
pesquisa. Vale ressaltar que os jovens entrevistados são de baixa renda.
Em relação aos nomes dos entrevistados, foi escolhido trabalhar
com os verdadeiros, tanto por parte do pesquisador como por parte dos jovens,
para uma maior visibilidade dos posicionamentos. Já as respostas das
questões foram reproduzidas na íntegra, objetivando uma melhor visualização
dos resultados obtidos na pesquisa.
Para a técnica de obtenção de dados, utilizou-se a entrevista.
Entendemos que esta técnica é uma forma de interação social, mais
especificamente, uma forma de diálogo assimétrico, em que o investigador se
apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, objetivando obter
dados que interessem à investigação. Logo, o tipo de entrevista utilizado foi a
semiestruturada. Neste formato de entrevista, o pesquisador organiza um
conjunto de questões sobre o tema que está sendo estudado, mas permite, e
20
às vezes até incentiva, que o entrevistado fale livremente sobre assuntos que
vão surgindo como desdobramentos do tema principal (PÁDUA, 2004, p.70).
A entrevista semiestruturada realizada com os quatros adolescentes
seguiu um roteiro que conteve dez perguntas. A entrevista ocorreu nas
dependências da ABEMCE, nos períodos matutinos e vespertinos, durante o
mês de outubro de 2014. É importante ser explicado que, no decorrer das
entrevistas, foi colocado pelos jovens que é um pouco difícil expor suas
opiniões acerca de alguns assuntos para pessoas que não conhecem, sendo
isso percebido nas próprias falas ao longo da pesquisa.
Cada momento no campo com os jovens foi muito importante, pois
proporcionou uma interatividade entre todos, até mesmo entre aqueles que não
participaram de forma direta da pesquisa, importância essa logo percebida
através do imenso carinho e disposição que nos receberam, proporcionando a
conclusão da pesquisa.
Para garantir uma melhor autenticidade dos dados coletados,
utilizamos o gravador, sendo as respostas posteriormente transcritas e
analisadas, considerando-se o referencial teórico construído ao longo da
pesquisa.
Buscando, a partir desta perspectiva, além de um melhor
entendimento sobre os objetivos propostos, proporcionar a análise da prática
com a teoria no decorrer do trabalho, através dos resultados da entrevista, em
forma de quadros informativos, anexos a uma melhor interpretação fazendo
uso da qualitativa.
Foi utilizada também a observação direta e o caderno de campo
para registro das informações coletadas durante a pesquisa para uma melhor
compreensão do conhecimento da perspectiva humana, sendo nele registrado
relatos e descrições do objeto pesquisado, além de vários dados sobre a
instituição.
Para
cada
visita
realizada
utilizou-se
também
a
pesquisa
documental, no intuito de obter uma melhor análise dos dados secundários da
instituição, ou seja, instrumental que contenha dados sobre os jovens, como:
com quem ele mora, onde mora, a renda familiar, entre outros dados. Por fim,
os documentos institucionais, que contenha informações sobre a instituição em
si, como objetivo, missão contextualização, etc.
21
Este trabalho foi um estímulo para aliar ensino, pesquisa e formação
profissional. A experiência de estágio como espaço para análise dos
fenômenos sociais foi particularmente proveitosa neste caso. O estágio se
prestou a exemplificar visões e projetos que, embora não permitam
generalizações,
podem
ser
considerados
férteis
para
pensar
outras
experiências existentes voltadas para este segmento.
Vale ressaltar que os temas associados à juventude são de grande
importância para formação profissional do Assistente Social, visto que os
jovens sofrem de modo agudo os impactos da questão social6, dentre eles, a
precarização das relações de trabalho.
A maioria da população, que só tem na venda de sua força de
trabalho os meios para contribuir a sua sobrevivência, vivencia os reflexos do
capitalismo contemporâneo de forma particularmente aguda, seja na sua
dimensão produtiva, seja na participação da riqueza socialmente produzida. É
importante salientar as diferenças acentuadas em termos de oportunidades de
saída, no acesso a direitos, nas condições de vida entre os segmentos sociais.
Entender as causas das desigualdades e o que essas desigualdades
produzem na subjetividade dos homens é uma tarefa particularmente
importante quando se escolhe falar sobre jovens. Este segmento é
profundamente afetado pelas assimetrias que afetam as possibilidades de
consumo, as relações de poder e o status social.
O assistente social tem como um dos desafios profissionais garantir
o acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e no ECA.
Por isso, a discussão do jovem e o mercado de trabalho é de grande
importância para o Serviço Social, para que possa garantir os direitos dos
jovens e a formulação e execução de políticas públicas para esse segmento de
forma que sejam eficazes e condizentes com as suas demandas.
6
Segundo Netto, a expressão da questão social começou a ser utilizada na terceira década do
século XIX e foi divulgado até a metade deste século, por críticos da sociedade e filantropos
que faziam parte do espaço político. A expressão surge para dar conta do fenômeno que a
Europa Ocidental experimentava, com a industrialização, iniciada na Inglaterra, nas últimas
quatro partes do século XVIII. A questão social está diretamente ligada aos desdobramentos
sociopolíticos, entretanto na metade do século XIX, com manifestos contra a ordem burguesa,
o pauperismo foi nomeado como questão social. Portanto, a questão social está vinculada ao
conflito entre o capital e trabalho.
22
Com a apresentação deste trabalho, pretende-se contribuir para uma
prática profissional que alia o conhecimento teórico a um compromisso éticopolítico com o segmento dos jovens da classe trabalhadora. Este trabalho,
embora circunscrito a uma experiência particular, é o início de processo que se
seguirá em termos de especialização profissional.
Em meio a todo esse debate abordado no primeiro capítulo,
seguimos para o capitulo dois, no qual apresentamos um amplo debate sobre
juventude contemporânea e suas diversas definições de faixa etária,
analisando sobre o ser jovem, como também as várias concepções sobre
trabalho para os jovens a partir da interlocução entre o resultado das pesquisas
e o que os autores falam acerca dela e como se configura essa juventude no
dito mercado de trabalho. Além de tudo, neste capitulo procuramos entender a
Lei do aprendiz, como surgiu o aprendiz. Ainda, realizamos uma análise da
aplicação da lei frente às empresas nesse contexto capitalista.
No capitulo três, é feita uma análise sobre a ABEMCE como seu
surgimento, missão, objetivo, etc., trazendo um pouco da sua contextualização
e de sua relação com o processo de aprendizagem, ou seja, na
profissionalização dos jovens e, por fim, o posicionamento dos jovens acerca
do programa.
23
2 TECENDO O DEBATE ENTRE JUVENTUDE E TRABALHO
“Menos do que uma etapa cronológica da
vida, menos do que uma potencialidade
rebelde e inconformada. A juventude
sintetiza uma forma possível de pronunciarse diante do processo histórico e de
constituí-lo”.
(FORACCHI, 1965, p. 303)
Partindo dessa análise de juventude abordada acima por Foracchi
(1965), trazemos, neste segundo capitulo, um debate acerca da juventude, no
que se refere aos seus conceitos não ligando somente a uma fase cronológica
mas como a sociedade capitalista percebe essa juventude, principalmente, o
jovem pobre, que é visto como uma ameaça ou um problema para sociedade.
É abordada a concepção de trabalho já que o mesmo está entre os
principais assuntos que mais atraem o interesse da juventude ganhando
relevância como primeiro processo de inserção formal no mundo adulto. E
também os aspectos relativos ao desenvolvimento profissional da juventude,
fazendo uma análise da relação entre a juventude e o mercado de trabalho
trazendo como centro a lei do aprendiz.
2.1 JUVENTUDE E TRABALHO
2.1.1 O que é ser jovem?
Atualmente, muito se tem discutido sobre o tema juventude nos
trabalhos acadêmicos e na política. Isto ocorre devido ao protagonismo7 dos
jovens, no qual a participação nos debates acerca de suas questões se tornou
mais nítida e politizada. Apesar de ser um tema que a maioria dos indivíduos
tem algo a dizer, é um tema complexo e que envolve diferentes correntes
teóricas.
Segundo Abramo (2005), é preciso falar de juventudes, no plural, e
não de Juventude no singular, ou seja, tendo em vista a pluralidade impressa
7
Por meio desta expressão se pretende compreender as ações que tem por atores os próprios
jovens.
24
no significado da juventude, temos que nos orientar por características desses
sujeitos de forma plural, observando a conjuntura histórica e as especificidades
de cada um deles
Para Singer (2005), o conceito de juventude significa um recorte na
faixa etária, uma idade definida biologicamente. “Compõem a juventude
pessoas que estão na mesma faixa etária, digamos dos 16 aos 24 anos”. A
União Europeia, por exemplo, considera jovem o indivíduo entre 15 e 29 anos.
Há ainda quem sugira (BATISTA, 2005) a ampliação dessa delimitação etária
de 15 a 24, para 16 a 34 anos levando em consideração o aumento da
expectativa de vida no Brasil (FREIXO, 2007).
Já a Organização Mundial de Saúde (OMS), também caracteriza
juventude como situada na faixa etária de 15 a 29 anos, já a definição utilizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNAD); subdivide o grupo em três: jovens
adolescentes (15 a 17 anos); jovens-jovens (18 a 24 anos) e jovens-adultos (25
a 29 anos).
Entretanto, no período da juventude, apesar de se esperar que
esses jovens construam seu futuro – como terminar a educação de Ensino
Médio, ter uma formação profissional, casar, entre outros ao mesmo tempo –
os mesmos perpassam por diferentes condições de vida e possuem diversos
valores, logo, vale analisar se o jovem urbano e um jovem rural são iguais por
terem a mesma idade.
Nessa linha, Abramo (2005) vem dizer que a delimitação de uma
faixa etária que corresponde à juventude não encontra consenso nem na
literatura nem no senso comum. Logo, a autora afirma que a juventude não é
demarcada como uma faixa etária e sim uma etapa da vida, que liga a infância
à fase adulta, é quando se torna capaz de se sustentar, ter filhos, construir
família, e participar nas decisões, visto que, esta condição varia segundo
classe, cor e condições sociais.
Podermos perceber essa afirmação no trecho seguinte: “É ter
responsabilidade, é onde você aprende o que é importante para o futuro” (Suzi,
20 anos, primeiro emprego).
25
Seguindo essa mesma perspectiva, Guimarães (2005) defende a
ideia de juventude como (assumir que), “não sendo os cortes etários estados
naturais, dados de natureza, mas construções sociais disputadas (por isso
mesmo), o resultado dessa disputa, conquanto transitório e restrito a um
campo, nunca é unívoco. Assim, num mesmo campo podem existir
“juventudes”. Sendo assim, é de se esperar diferentes representações, valores,
interesses das diferentes “juventudes”. Isso é o que as seguintes falas
expressam:
“Ser jovem é o momento de você fazer alguma coisa por você e pela
sociedade e por quem você poder ajudar, ser jovem e ter vontade de
viver” (Juliana, 22 anos, segundo emprego);
“[...] ah ser jovem é isso, é poder fazer o que quer... sair, namorar
(risos), trabalhar, e ter maturidade né [...] ser jovem é muito bom”
(Roberta, 22 anos, terceiro emprego).
Nesse sentido, podemos analisar que no mesmo espaço, por
exemplo, na própria ABEMCE, existem “juventudes” que pensam, caracterizam
e vivem a juventude de formas heterogêneas, ou seja, vários jovens, mas que
possuem interesses diferentes, algo que, muitas vezes, está ligado pelos
valores familiares, princípios que permeiam a noção de condição juvenil que
retrata Abramo (2005).
Ainda segundo Abramo (2005), esse processo de transição para a
vida adulta remete à noção de condição juvenil. A condição juvenil se
caracteriza pela relação de dependência/ independência da família de origem,
situação matrimonial, condição de maternidade/ paternidade, atividades nas
quais suas vidas estão centradas (escolas, trabalho, lazer), o qual partindo
disso, verifica os traços da vivencia juvenil no Brasil, mas não limita ao conceito
de juventude.
Fraga e Iulianelli (2003) afirmam que, do ponto de vista dos
indivíduos,
a
juventude
seria
uma
condição
provisória,
transitória,
diferentemente de outras categorias, como classe social, o gênero, (visto que,
já existe um debate que a categoria gênero não é tão permanente), que se
apresentam como algo permanente.
Os autores acreditam que os jovens se reconhecem diferentes dos
adultos, que se autoavaliam com interesses específicos e, muitas vezes,
26
concebem a juventude nessa condição permanente. Eles aceitam a existência
em quase todas as sociedades de uma gama suficiente de expectativas e
ansiedades em torno da juventude, por vislumbrarem nos jovens certas
características associadas, paradoxalmente, a reprodução e a mudança social.
No entanto, para os autores sua conceituação é uma produção
sócio-histórica, posto que cada época e sociedade admite sua concepção
própria e lhe atribui funções específicas. Além disso, dizem que há
especificidades e diferenças entre os jovens e, que a sociedade os reconhece
como um grupo de continuidade da vida social. Por isso, existe um forte
controle social de normas e condutas deste segmento.
Por causa deste controle, foram produzidos mitos que passaram a
conceber o jovem como indivíduos mais violentos e contestadores, com
tendência a cometer atos de vandalismo e práticas ilícitas. Entretanto, muitas
vezes estas manifestações não estavam atreladas à condição etária, mas a
outras atribuições sociais e culturais.
Esses mitos estão tão fortes em nossa sociedade, que existem
autores que compartilham dessa perspectiva, como Neri (2007) que afirma que
a juventude está diretamente relacionada com os problemas da sociedade,
como a violência. Isto indica que esta faixa etária aparece no debate associada
a “disfunções”, em uma abordagem que considera o jovem como um segmento
que merece destaque por seus atos irresponsáveis e danosos para a
sociedade.
Em uma passagem de seu texto “O estado da juventude”, fica
evidente esta percepção de criminalizar o jovem: “Os problemas de violência
têm as feições dos nossos jovens”. Ainda neste texto, o autor evidencia que é
na juventude que há a maior desistência dos estudos e do trabalho. Porém,
devemos buscar os reais motivos desta desistência, seria ela por motivos
pessoais de cada jovem ou as condições de trabalho e estudo que são
oferecidos? A realidade brasileira responde esta questão.
A educação pública para os jovens não é de qualidade, sendo
abordada melhor ao longo do trabalho e a respeito das condições de trabalho,
como evidencia o autor Branco (2005), as atividades dos jovens são em sua
maioria de baixa qualidade, salários baixos e situados no setor informal. A
perspectiva do autor Neri (2007) indica a busca de responsabilizar indivíduos
27
ou contextos. Mas demandas jovens caminham, aparentemente, claras, é o
que se expressa neste trecho: “Ser jovem é lutar por seus sonhos, seu
trabalho, sua casa, seus direitos” (Fabio, 18 anos, segundo emprego).
Desta forma, os jovens vivem na buscam de seus direitos básicos:
educação de qualidade; atenção medica digna e eficiente; segurança que
contemple os direitos humanos, e claro oportunidades de sua entrada no
mercado de trabalho com remuneração condigna, mas essas demandas de
fato ainda deixa muito a desejar pois em um Pais em que confere a
característica de população jovem o qual segundo o censo 2010 do IBGE, o
Brasil possui mais de 51 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o
equivalente a 27% da população total; e para a faixa etária de 15 a 24 anos, o
total supera 34 milhões de pessoas, 18% da população aproximadamente,
ainda sem tem discurso de culpabilização?
Enfim, os jovens desejam viver em uma sociedade onde a
solidariedade seja possível e onde possam esperar tratamento e oportunidades
iguais, ou seja, demandam cidadania. Pois os mesmos discutem, as formas de
fazer política vigente; as condições econômicas e sociais da maioria dos jovens
como também dos serviços que lhes são básicos, além dos seus direitos como
a entrada no mercado de trabalho, como o realizar trabalho, portanto vejamos
quais as concepções de trabalho para os jovens.
2.1.2 Concepção sobre trabalho e sua relação com a juventude
Quando destaca o tema trabalho, Abramo (2005) considera a noção
de classe social, ou seja, coloca que as condições de trabalho dos jovens são
desfavoráveis, com carga horária elevada, baixos salários e informalidade. E
que isto varia com a classe social, visto que para os jovens de baixa renda, o
trabalho é visto como uma necessidade, enquanto para os de renda mais alta,
como independência.
A pesquisa “A voz dos adolescentes” (UNICEF, 2002) afirma que,
para os jovens, trabalhar ou não é uma opção, uma escolha do próprio
adolescente. Porém, logo em seguida, constata que para adolescentes de
classes sociais com menor renda, o trabalho é uma urgência e, portanto, a
legislação que proíbe o trabalho antes dos 16 anos é “extremamente
28
prejudicial” e impede o acesso desses adolescentes a uma renda importante
tanto para ele/ela quanto para a família.
No Brasil, segundo dados da Fundação Perseu Abramo (2013),
apenas 36% dos jovens entre 15 e 24 anos têm emprego, outros 22% já
trabalharam mas estão desempregados atualmente; na média, os jovens
demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova
ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar
porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar. Sendo
assim, a afirmação de que o trabalho é uma opção identifica os adolescentes
das classes mais favorecidas e uma necessidade para os de baixa renda.
Ao analisamos Marx (1932), percebemos que a primeira atitude
histórica dos indivíduos, em relação aos animais, não é o fato de pensar, mas o
de produzirem seus meios de sobrevivência.
Segundo Albornoz (2002), na linguagem cotidiana a palavra trabalho
tem muitos significados embora pareça compreensível, como uma das formas
elementares da ação dos homens, o seu conteúdo oscila. As vezes lembra dor,
tortura, suor do rosto, fadiga. Em outras, mais do que aflição e fardo, designa a
operação humana de transformação da matéria natural em objeto de cultura.
Já para Castel (1998), o trabalho é um elemento que dispõe de uma
centralidade na vida dos homens. E ao longo do tempo notamos que ocorreram
significativas mudanças em relação a definição de trabalho e sua finalidade.
Dessa forma, podemos relacionar o trabalho como o elo de ligação
entre o homem e o meio, entre o homem e a natureza, entre o homem e a
sociedade.
Para os adolescentes entrevistados na pesquisa, o trabalho é
concebido através de diversas definições:
“Trabalho pra mim é onde você aprende a ter responsabilidade,
amadurece e adquira experiência, [...] é a oportunidade para construir
um futuro” (Roberta, 22 anos, terceiro emprego)
“Eu entendo como trabalho a minha força de trabalho vendida em
troca do dinheiro para minha sobrevivência” (Juliana, 22 anos,
segundo emprego)
“[...] trabalho é isso, é a busca de renda financeira boa para viver,
pagar conta, comprar coisas [...] e amadurecer” (Suzi, 20 anos,
primeiro emprego).
29
Podemos observar que para estes adolescentes, a definição de
trabalho
está
ligada
a
oportunidade
de
adquirir
responsabilidade,
desenvolvimento profissional, retorno financeiro além de trazer a possibilidade
de uma nova posição na sociedade. Tais definições apresentadas pelos
adolescentes logo estão fortemente relacionadas as motivações que os
levaram a procurar trabalho. A independência financeira é o fator que, seguida
da vontade de adquirir experiência e responsabilidade (um fator importante
para o adolescente e está ligado ao começar a trabalhar), levando a maioria
dos jovens a procurar trabalho.
Para Gonçalves e Garcia (2007) é observado o grande número de
crianças e adolescentes nas grandes cidades que realizam diversas atividades,
como engraxates, vendedores, entre outras do mercado informal. Isto ocorre
devido as condições de vida precárias que essas crianças e adolescentes
enfrentam e, por isso, buscam ajudar a família no seu sustento, como exposto
no seguinte excerto: “Trabalho pra mim é o sustente né, pois lá em casa
preciso para ajudar a minha mãe” (Fabio, 18 anos, segundo emprego).
Para os adolescentes, a busca por uma inserção no mundo do
trabalho está ligada intimamente a emancipação econômica. Entretanto,
segundo alguns autores, no que se refere à lógica de produção capitalista, ela
de fato exige novas qualificações ao trabalhador, e estas novas qualificações
profissionais são indispensáveis ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
Porém, essa qualificação não garante a permanência, pois no
cenário de reestruturação produtiva8 que estamos vivenciando, a dificuldade
não está apenas em conseguir uma oportunidade de trabalho, mas em
desenvolver competências que possibilitem a permanência no trabalho.
Durante as entrevistas, questionamos os adolescentes sobre as
dificuldades encontradas por eles quando começaram a trabalhar. Dentre elas,
foi colocado a questão de adaptação ao trabalho, mas a respostas que
evidenciou-se
foi
a
dificuldade
de
relacionamento
com
os
demais
companheiros de trabalho:
8
A reestruturação produtiva baseia-se nas transformações no meio de produção e nas
transformações proporcionadas pela emergência do Estado Neoliberal.
30
“Assim uma dificuldade que eu encontrei foi com a minha supervisora,
ela reclamava de tudo que eu fazia, demonstrava que não gostava de
mim, sem contar que tive que aprender tudo sozinha, ela era muito
ruim” (Roberta)
“No começo eu não tive dificuldade, achava ruim o tempo que ficou
corrido, aprendi tudo rápido, mas o ruim foi a convivência o pessoal
da empresa” (Suzi).
“No começo foi muito dificuldade, achava muito distante e chegava
atrasado, pensei até em desisti, pois por você ser aprendiz o pessoal
trata de um jeito deferente (...) sem dar atenção sabe” (Fabio).
A partir do depoimento dos adolescentes, percebemos que as
relações estabelecidas no trabalho são de suma importância para o seu
processo de aprendizagem e formação profissional. Logo, como colocado
acima, não basta inserir o jovem no mercado mais sim desenvolver atividades
de acompanhamento nesse processo tanto da parte da empresa como da
instituição, por isso a importância das visitas institucionais que cabe as
instituições no qual esses jovens fazem parte.
Até começar a trabalhar, os adolescentes apenas estudavam e
tinham tempo livre para desenvolver outras atividades. Agora eles possuem a
responsabilidade de dividir o seu tempo entre escola e trabalho. Esta nova
rotina e o ambiente de trabalho são para os adolescentes novos espaços onde
eles irão desenvolver a capacidade de administrar melhor o tempo.
Segundo Pedro Branco (2005), podem existir diversos significados
do trabalho para os jovens, mas, como coloca o autor, “destacando- se a busca
por alternativas de ocupação em que pudessem combinar de modo mais
satisfatório e gratificante a obtenção de renda e a realização pessoal”. Isto
demonstra que os jovens além de precisar, querem trabalhar, não em qualquer
lugar, mas aquele que satisfaça também, seus desejos pessoais.
Compreendemos que o estar satisfeito, para alguns adolescentes,
configura-se primeiramente em estabelecer um bom relacionamento com os
companheiros de trabalho, além de sentirem-se respeitados por estes. Neste
sentido, percebemos novamente que para os adolescentes o trabalho é visto
em sua capacidade de proporcionar uma identidade digna e positiva
(QUIROGA, 2002, p. 36).
31
Contudo, segundo Marx (1968), o modo de produção capitalista
conseguiu construir uma ideologia positiva sobre o trabalho explorado, na qual
pessoas consideradas confiáveis e dignas são aquelas que trabalham e que
não ficam ociosas. Tal ideologia traz a ideia de que o trabalho assalariado
enobrece e que possui qualidades positivas para quem o exerce.
Neste sentido, esta ideologia faz com que o trabalhador permaneça
submetido à exploração e à alienação, perdendo o controle sobre o processo
de produção e do produto do seu trabalho, transformando em mercadoria a sua
força de trabalho.
Desta forma, o trabalhador passa a ser durante toda a sua vida
apenas força de trabalho, sendo que todo o seu tempo disponível tem que ser
empregado no próprio aumento do capital, não restando espaço para
descanso, crescimento pessoal, saúde, criatividade, etc.
De acordo com Quiroga (2002, p. 26), os jovens atualmente
representam um dos segmentos mais marcados pelas diferentes questões
vividas pelo trabalho contemporâneo. Conforme a autora, sobre eles recaem os
maiores índices do desemprego geral; as ocupações precárias; a falta de
proteção laboral; a rotatividade de emprego e as exigências crescentes de
qualificação para admissão aos novos postos de trabalho, o qual podemos
perceber no próximo tópico através dessa relação do jovem e o mercado de
trabalho.
2.1.3 Mercado de trabalho e o jovem “produtivo”
Atualmente, em um mercado cada vez mais competitivo, tanto entre
empresas como entre indivíduos que buscam um emprego estável. Assim,
nesse sentido, no mercado há pessoas empregadas com seus direitos e
deveres a cumprir, contribuindo, assim para o andamento das atividades
empresariais e fazem a economia girar. Nesse mesmo mercado, também há
pessoas em busca de uma atividade estável, em meio ao mercado cada vez
mais concorrido. O mercado de trabalho é composto por dois segmentos,
[...] o mercado formal de trabalho, o qual contempla as relações
contratuais de trabalho, em grande parte determinadas pelas forças
de mercado, ao mesmo tempo que são objetos de legislação
32
específica que as regula. Em contraposição, existe o chamado
mercado informal de trabalho, em que prevalecem regras de
funcionamento com um mínimo de interferência governamental
(PINHO; VASCONCELLOS, 2004, p.381).
No mercado formal, a pessoa tem sua carteira de trabalho assinada,
desfrutando dos direitos, mas também cumprindo normas trabalhistas. Já no
mercado informal, a pessoa acaba não conseguindo um trabalho fixo, pois só
assim consegue se sustentar.
[...] esse é o caso da pressão para entrar no mercado de trabalho
devido às necessidades individuais de sobrevivência ou à lógica de
como se distribuem as responsabilidades com o sustento no interior
do grupo familiar (WILTGEN; GARCIA, 2002, p.12).
O mercado tem como principal característica a lei da oferta e da
procura, quer dizer, há aqueles que produzem um produto ou serviço e há
aqueles que procuram um produto ou serviço para satisfação de suas
necessidades.
O
mercado
de
trabalho
também
tem
como
principal
característica a lei da oferta e da procura, pois há organizações que
necessitam de pessoas para comandarem suas atividades, assim como
também há pessoas a procura de uma organização que lhes de oportunidade
de trabalho para comandarem suas atividades.
Conforme
Pinho
e
Vasconcellos
(2004),
existem
inúmeras
classificações que permitem enquadrar com precisão os trabalhadores
segundo a atividade econômica que cada um exerce, há a população
economicamente ativa, dividida em empregados plenamente ocupados em
tempo integral ou parcial; em subempregados que podem ser visíveis ou
invisíveis9. Há a classe dos desempregados buscando trabalho, podem ser que
já trabalharam ou não, os desempregados que estão procurando trabalho, mas
dispostos a trabalhar em condições específicas, pode ser que já trabalharam
ou nunca trabalharam.
Conforme Wiltgen e Garcia (2002, p.12),
9
O subemprego visível é aquele relacionado com o tempo de trabalho. Já o
subemprego invisível relaciona-se a situações específicas de emprego inadequado.
Ambos refletem subutilização dos recursos de mão-de-obra.
33
[...] o mercado de trabalho apresentou mudanças drásticas, ditadas
pela retração na capacidade de geração de ocupações, pela
alteração na composição do emprego e pela precarização das formas
de inserção no mercado de trabalho. Dessa forma, observou-se
redução dos empregos estáveis, ampliando-se o assalariamento sem
carteira de trabalho assinada, a contratação em tempo parcial e,
sobretudo, o desemprego (WILTGEN E GARCIA, 2002, p.12).
É de conhecimento geral que vivemos em um mundo globalizado,
com rápidas transformações em todos os setores e, por isso mesmo, o
mercado de trabalho torna-se cada vez mais exigentes na busca por
profissionais habilitados que venham a suprir os altos padrões de exigências do
mercado. Visto que as organizações cada vez mais exigem capital humano
qualificado para realizarem suas atividades de maneira correta, pois
necessitam sobressair-se para continuarem no mercado, já que a concorrência
vem aumentando significativamente.
As organizações exigem um novo perfil de trabalhador, pois
depende das pessoas a realização de suas atividades.
O novo trabalhador deve ser polivalente, sabendo realizar de quase
tudo um pouco. Não bastará ser educado. É preciso ser bemeducado. Quem for capaz de resolver problemas terá emprego
garantido. Acabou a profissão de tamanho único. O desemprego em
nosso país está sendo provocado menos pelo avanço tecnológico e
muito mais pelo atraso educacional (CHIAVENATO, 2008, p.109).
O mercado, atualmente, exige que as pessoas que desejam ter um
trabalho estável, tenham qualificação profissional, de forma constante, que
busquem novos conhecimentos e habilidades não só em uma área, mas em
várias. Além de conhecimento, precisam ter espírito empreendedor, iniciativa,
comprometimento e capacidade para trabalho em equipe. Todas essas
características, hoje tornam-se exigências para se conseguir um espaço no
mercado de trabalho. Logo os jovens veem a inserção deles como algo quase
impossível e desestimulante levando-os muitas vezes a optar por outros
caminhos, se tratando dos jovens de baixa renda, percebemos nestas falas:
“Muito difícil né, principalmente para gente que é pobre, [...] se não
fosse o ABEMCE aqui no bairro [...]” (Roberta)
34
“Para quem procura a primeira vez é difícil, sei lá é um processo
dificultoso que desestimular, [...] não sei porque se isso nos ajuda
muito financeiramente” (Suzi).
Atualmente, as organizações visam a eficiência de suas operações,
e para isso procuram captar no mercado de trabalho, profissionais já formados
ou com experiência na área em que atuam. Isso acaba trazendo pontos
negativos para os jovens que ainda não tiveram experiência no mercado, os
quais estão na espera de uma oportunidade de trabalho para iniciar sua
carreira profissional, mas acabam encontrando dificuldades para ingressar
nesse mercado de trabalho cada vez mais concorrido.
Conforme Soares, Rizzini e Bush (2010, p.24), “A juventude é
compreendida como um tempo de construção de identidade e de definição de
projetos de futuro”. É nessa fase, que os indivíduos começam a projetar suas
ações futuras, os objetivos que desejam alcançar e os meios pelos quais irão
buscar suas realizações; principalmente o ingresso no mercado de trabalho.
Segundo os autores Cruz, Souza e Souza (2003, p.2),
[...] a exclusão social dos jovens sobre a forma de desemprego e
precariedade das relações e condições de trabalho tem efeitos
perniciosos sobre a vida futura dos indivíduos, tendo reflexos não
somente em sua vida profissional mas também psicológica e social.
Este fator é fortemente evidenciado no cotidiano de todos os jovens,
percebendo a grande dificuldade e falta de oportunidades para a inserção dos
jovens no “mundo do trabalho”, principalmente para com a classe menos
favorecidas. Observe os depoimentos:
“Vejo como falta de oportunidade, principalmente a gente que muitas
vezes não consegue terminar os estudos” (Fabio)
“É muito importante mais ao mesmo tempo é difícil, muito difícil
entrar no mercado a primeira vez, [...] e pra gente então já que
necessita” (Juliana).
A dificuldade de inserção do jovem no mercado de trabalho pode
acabar trazendo sintomas emocionais e psicológicos, pois o desejo e a
ansiedade para tornarem-se independentes acaba aumentando o desejo de
35
conseguirem um espaço no mercado de trabalho, mas acabam desanimados,
frente ao cenário que está cada vez mais exigente, quanto a conhecimentos e
habilidades que as empresas requerem de seus candidatos.
Conforme ressaltam os autores Soares; Rizzini; Bush (2010, p.23),
[...] de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a
Organização Mundial de Saúde (OMS), os jovens estão na faixa
etária entre 15 e 24 anos. Este constitui um período de
preparação/transição para o mundo adulto e de criação de novas
formas e expressões de sociabilidade.
É nessa faixa etária, como colocado acima, que essa população
jovem é considerada onde começa a preparação para a vida adulta, inicia uma
nova etapa das suas vidas, principalmente a busca por um espaço no mercado
de trabalho.
Conforme apresenta Pochmann (2000 apud CRUZ; SOUZA;
SOUZA, 2003, p.12):
[...] o primeiro emprego representa uma situação decisiva sobre a
trajetória futura do jovem no mercado de trabalho. Quanto melhores
as condições de acesso ao primeiro emprego, proporcionalmente
mais favorável deve ser a sua evolução profissional. O ingresso
precário e antecipado do jovem no mundo do trabalho pode marcar
desfavoravelmente o seu desempenho profissional.
Para os adolescentes, a busca por uma inserção no mundo do
trabalho está ligada intimamente com a maturidade e a emancipação
econômica. Esta emancipação está atrelada ao fato de que a maioria dos
adolescentes é proveniente de famílias de baixo poder aquisitivo. Portanto, a
conquista do próprio dinheiro traz a oportunidade destes adolescentes
satisfazerem as suas necessidades, visto que, estas estão muitas vezes
ligadas ao consumo. Tais necessidades de consumo são geradas pela lógica
do sistema capitalista, com o objetivo de manter um nível de produção
constante.
É nessa perspectiva que a lei do aprendiz vem para orienta e
assegurar esses jovens que por questões financeiras ou outras, sentem
necessidade de se inserir no mercado de trabalho, assim nos próximos tópicos
36
veremos melhor a importância dessa lei, como ela é aplicada nas empresas, e
principalmente como surgiu o aprendiz.
2.2 CARACTERIZANDO O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
2.2.1 Surgimento do Aprendiz
Conforme
discussão
anterior,
a
necessidade
de
formação
profissional para o jovem aparece ao longo da história, não só gerada pela
pobreza, mas também ligada a falta de emprego e aumento da competitividade
do mercado de trabalho, agravando a procura por aprimorar as habilidades e
elevar a competência do profissional.
O primeiro texto legislativo que trata sobre a importância da proteção
do jovem que trabalha é o código de Hamurábi, estimado em mais de 2.000
anos antes de Cristo. Segundo o texto O Contrato de Aprendizagem (Lei nº
10.097/2000), de Mauad (2005), o aparecimento dos aprendizes está associado
ao surgimento das corporações de ofício, por volta do século XII. Surgiram
após a decadência do sistema feudal, quando os colonos, fingindo ser seus
senhores, tentavam nas cidades ao lado de artesãos e operários reunir-se em
grupos da mesma profissão.
Aos poucos esse grupo passou a constituir uma corporação onde
cada uma representava uma profissão, detendo o monopólio absoluto no
território. Eram empresas dirigidas por mestres, compostas entre mestres,
companheiros e aprendizes. Os mestres ensinavam o ofício aos aprendizes. Ao
término de 5 anos, os aprendizes passavam a companheiros ou oficial. Os
companheiros recebiam salário pelo trabalho executado, mas só chegavam a
mestres quando aprovados em uma prova “obra-mestra”, que era paga. A
figura dos companheiros só surgiu a partir do século XIV.
O aprendiz era um menor entre 13 e 14 anos em que os pais,
durante o período de 5 anos, pagavam altas taxas para que o mestre
ensinasse o oficio e a profissão. Os aprendizes ficavam vinculados ao mestre,
não podendo trabalhar para outro até alcançarem a condição de companheiro.
Os filhos de mestres não ficavam subordinados a estas regras.
37
Pode-se citar, segundo Mauad (2005), a importância social da figura
do aprendiz na Roma Antiga, em que se tinha o objetivo de capacitar o menor e
para a sua tutela moral. Mas a aprendizagem culminou na França, nos séculos
XII e XIII, surgindo nas corporações de ofícios e mértier, caracterizada em um
contrato por escrito entre os mestres e os pais do menos. Contudo, o cunho do
trabalho deste jovem, que tinha entre os dez e dezoito anos, era
majoritariamente doméstico.
Depois do seu ápice na França, a aprendizagem enfrentou o seu
declínio por conta do elevado número de mulheres e crianças empregadas nas
indústrias, com salários sensivelmente inferiores ao dos homens. Junto a isso,
houve a mecanização do processo industrial: eram os impactos da Revolução
Industrial10. Neste cenário de total desproteção da criança e do adolescente,
somente em 1802, na edição do “Moral and Health Act”, a Inglaterra propôs
reações concretas, caracterizando-o como o primeiro texto legislativo que
correspondia a uma ideia contemporânea do direito do trabalho. A partir daí,
muitos outros países seguiram o modelo inglês de proteção ao menor, como a
França, Suíça, Rússia, Bélgica, Alemanha, entre outros.
Segundo a consolidação das leis trabalho, no Brasil, as conquistas
da evolução histórica da proteção trabalhista não coincidem com a do
continente europeu. A escravidão e a ausência de corporações de ofícios
causaram, em seu período colonial, a não-manifestação da aprendizagem, e os
primeiros textos legais sobre proteção ao menor só surgiram após a abolição
da escravatura. Entretanto as mudanças da legislação brasileira, o trabalho dos
menores e a sua regularização culminariam no Governo de Getúlio Vargas,
com destaque no Decreto-lei n° 5452, de 1 de maio de 1943, instituindo a
consolidação das leis do trabalho e, por conseguinte, o seu Capítulo IV,
destinado à proteção do trabalho do menor.
Desde então, diversas leis foram expedidas, salientando-se a lei
n°8059 de 13 de julho de 1990, criando o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), e a lei n° 10.097 de 19 de dezembro e 2000, tratando do novo
10
A Revolução industrial foi um conjunto de mudanças que aconteceram na Europa nos
séculos XVIII e XIX. A principal particularidade dessa revolução foi a substituição do trabalho
artesanal pelo assalariado e com o uso das máquinas, vale ressaltar que a revolução teve em
três etapas.
38
contrato de aprendizagem, alterando também a lei do FGTS. O ECA define a
aprendizagem como modalidade de formação técnica-profissional, ministrada
segundo diretrizes e bases da legislação da educação em vigor.
Já na constituição Federal da República Brasileira de 1988, a
Emenda Constitucional n°20, de 1998, alterou a idade mínima de ingresso no
mercado de trabalho para os dezesseis anos e de quatorze anos para
aprendizagem conforme a Lei n° 10.097/2000.
Atualmente, a preocupação com o tema tem cunho internacional,
onde organizações criaram diversas convenções e recomendações entre a
obrigatoriedade do empregador do menor em permiti-lo a frequentar as aulas,
fator que é dever indeclinável do aprendiz e que se encontra de fator
fundamental na Lei como veremos a mais no tópico seguinte.
2.2.2 Lei do Aprendiz
A nova Lei do Aprendiz, de 25 de setembro de 2008 que reconhece
o estágio como um vínculo educativo-profissionalizante representou um avanço
na política de emprego para os jovens no Brasil. A criação dessa lei é muito
importante, pois este é um dos segmentos que mais sofre com o desemprego e
com a baixa oferta de oportunidade que os atinge, haja vista que não possuem
a tão exigida experiência no mercado de trabalho. O que acarreta a muitos
jovens a trabalharem submetidos a longas jornadas de trabalho, baixos salários
e condições precárias. Vale questionar se a falta de experiência é o único
obstáculo que atrapalha esses jovens, visto que o desemprego atinge a todos
os segmentos da sociedade.
A lei da aprendizagem possui concepções educativas e de formação
profissional para que o aprendiz tenha uma ampla cobertura de direitos. A lei
assegura que os programas e projetos voltados para os jovens atendam a
idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos, em que o empregador garanta
formação técnica-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e
psicológico. A jornada de trabalho deverá ser de no máximo 6 horas diárias,
podendo completar 8 horas diárias quando o jovem possuir ensino fundamental
completo e se forem incluídas as horas teóricas.
39
De acordo com dados do Ministério do Trabalho de 2004, com a
antiga lei do aprendiz, foi constatado que 25.215 adolescentes entre 14 e 18
anos
foram
regularizados
na
condição
de
aprendiz;
foram
também
regularizados 5.120 contratos entre 16 e 18 anos, totalizando 30.335 contratos
regularizados, superando a meta de 10 mil.
O já citado dispositivo legal prevê que as empresas, exceto as de
pequeno porte, são obrigadas a contratar aprendizes com número variável
entre 5% e 15% dos trabalhadores de cada um de seus estabelecimentos,
cujas funções demandem formação profissional.
É importante destacar o desafio da aplicação da lei, de que todas as
empresas possuam conhecimento sobre ela e a fiscalização na prática. Além
disso, a importância das empresas em garantirem aos aprendizes um bom
acompanhamento durante o programa. Ao contrário, quando chega o término
do contrato, o aprendiz é desligado sem qualquer perspectiva de entrada no
mercado de trabalho, pois não há uma política de continuidade.
Cabe problematizar também o que está previsto na lei sobre a
seleção dos aprendizes. Fica a cargo das empresas escolherem quais os
critérios para a seleção. Sendo assim, pode aumentar a diferença de
oportunidades entre os jovens de alta e baixa renda, visto que as empresas
poderão ter como critério o grau de escolaridade e a qualidade do ensino que o
jovem possui. Novamente, a presença do círculo vicioso, seletivo e excludente.
Pesquisas divulgadas pela Fundação Seade e pelo Dieese (2006)
revelam que a maior concentração de desempregados está nas faixas entre 15
e 17 anos e 18 e 24 anos, com 52,3% e 30,6%, respectivamente. Já na faixa
de 25 a 39 anos, o índice cai para 16,7%. Com o discurso de minimizar o
desemprego entre os jovens, são concebidos programas e projetos para a
qualificação dos jovens para entrada no mercado de trabalho.
40
2.2.3 Lei da aprendizagem como responsabilidade social das empresas:
Uma obrigação ou beneficiamento do capital?
Ainda no governo de FHC foi elaborada a lei n° 10.097, de dezembro
de 2000, que altera alguns dispositivos da CLT referente à contratação de
adolescentes e jovens na condição de aprendizes.
A partir de então, ficam regulamentados quotas de contratação de
indivíduos entre 14 e 18 anos sob o regime especial de contratação de
aprendizagem profissional, bem como regulamenta critérios quanto à utilização
desta força de trabalho, pois:
[...] Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a
empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de
Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento,
no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores
existentes em cada estabelecimento [...] (BRASIL, Lei 10.097, 2000.
art. 429).
No intuito de normatizar e esclarecer alguns pontos que ficaram
vagos na Lei 10.097/00 surge o Decreto 5.598/05. As disposições do decreto
legislam sobre os principais pontos: a idade mínima e máxima para a inclusão
de um jovem no programa de aprendizagem, sobre como se estabelece o
contrato de aprendizagem, a formação técnica-profissional e as entidades
qualificadas
a
ministrar
cursos
de
aprendizagem;
a
ratificação
da
obrigatoriedade da contratação de aprendizes e dos direitos trabalhistas e
previdenciários assegurados.
Um fator que beneficiou a expansão da lei foi a alteração da idade,
pois a partir do decreto de 2005 a idade mínima se manteve, porém a idade
limite foi modificada para até 24 anos. Isto beneficiou permitindo que mais
jovens pudessem ser incluídos nos programas de aprendizagem profissional.
Do outro lado, as empresas têm à disposição um maior leque de indivíduos
para serem utilizados como mão-de-obra barata, assim reafirmando o padrão
toyotista11 de flexibilização da força de trabalho. Ratificando tal pensamento de
11
Toyotismo é o modo de produção caracterizado pela produção de acordo com a demanda,
objetivando a não acumulação de produtos e matérias-primas.
41
Karl Marx, o qual demonstra o objetivo do capital de obter maior lucro através
da exploração do trabalhador jovem.
Vale ressaltar que a parcela de aprendizes entre 18 anos completos
e 24 anos não gozam da mesma proteção que os aprendizes com idade inferior
a 18 anos, pois o ECA, que é um importante instrumento na proteção da
criança e do adolescente contra o exercício de atividades inapropriadas
somente asseguram os aprendizes com idade abaixo de 18 anos,
possibilitando assim que o empregador repasse as atividades inapropriadas
para os aprendizes com idade superior a 18 anos.
Entre os critérios estabelecidos, a legislação reafirma duas
características fundamentais para a formação técnica-profissional dos jovens
que são: (I) característica teórica que prevê cursos de aprendizagem em
entidades qualificadoras e (II) característica prática que se fundamenta no
exercício das atividades laborais. Então, a legislação regulamenta que:
A formação técnico-profissional [...] caracteriza-se por atividades
teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de
complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
[...] (BRASIL, lei 10.097/00, Inciso IV).
Nesse sentido, a fim de ratificar a obrigatoriedade da parte teórica no
processo de aprendizagem profissional que o Mistério do Trabalho emite a
portaria de número 1.003 de dezembro de 2008 no qual estipula os parâmetros
da formação teórica e cria também o Cadastro Nacional de Aprendizagem, a
fim de cadastrar as entidades qualificadas que ministram os cursos de
aprendizagem profissional. Na visão do legislador, isso promoveria a
homogeneidade teórica, qualidade pedagógica e efetiva intervenção.
Também foi determinada a obrigatoriedade da inscrição dos
programas e dos cursos de aprendizagem nos Conselho Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) quando o público atendido
for de indivíduos com idade inferior de 18 anos, visto que o conselho é um
importante órgão de fiscalização e planejamento de políticas que visam a
garantia dos direitos da criança e do adolescente. Tal inscrição viabiliza ao
órgão a fiscalização, mesmo que a obrigatoriedade seja do Ministério do
Trabalho.
42
O objetivo do programa de aprendizagem profissional é que jovens
adquiram formação teórica e prática de uma atividade profissional para que
com isso possam se inserir no mercado de trabalho. A fim de tentar nortear o
conteúdo teórico praticado pelos programas aprendizagem que o MTE
estabelece que para um curso seja qualificado como apto, deve apresentar no
mínimo as seguintes temáticas:
Educação para o consumo e informações sobre o mercado e o
mundo do trabalho; educação para a saúde sexual reprodutiva, com
enfoque nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos e relações de
gênero; política de segurança pública voltada para adolescentes e
jovens e incentivos à participação individual e coletiva, permanente e
responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente,
entendendo-se a defesa da qualidade ambienta com um valor
inseparável do exercício da cidadania (MTE, portaria 1.003/2008).
Segundo a legislação, a parte prática pode ser desenvolvida na
entidade que administra o programa de aprendizagem profissional ou por
empresas que sejam conveniadas a elas. Assim sendo o jovem que participar
do programa de aprendizagem pode executar a parte prática em empresa em
que não tem vínculo empregatício, pois o seu vínculo está com a entidade que
realiza o programa, ou seja, “a contratação do aprendiz poderá ser efetivada
pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou {por empresas}, caso em
que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços”
(BRASIL, lei 1097/2000, art. 430).
As atividades práticas desenvolvidas na aprendizagem profissional
são de acordo com a inscrição na classificação Brasileira de ocupações, pois
os aprendizes podem ser inscritos desde a modalidade de auxiliar de práticas
administrativas até mesmo na área de hotelaria e indústria. Os indivíduos que
têm idade inferior a 18 anos não podem executar atividades em locais que
possuam atividades impróprias (tal classificação e descrita pelo decreto de lei
de número 6.481 de 2008).
A plenitude de uma formação profissional ocorre quando a teoria e a
práxis se integram de forma que o conhecimento acumulado em uma das
etapas subsidie o outro. Nota-se que frequentemente o eixo teoria e prática não
é equilibrado, sobretudo com a balança pendendo a favor da prática. Desta
43
forma, veem-se recorrentemente situações onde ora a prática é privilegiada e
ora a prática está desalinhada com a teoria.
Este desnível pode levar ao processo de subemprego, pois durante
execução das atividades no processo de aprendizagem profissional não se
prioriza a execução de práticas realmente transformadoras e que agreguem
valor emancipador ao trabalhador, ou seja, frequentemente as atividades
desempenhadas pelos jovens encontram-se fora do contexto da teoria
absorvida (dicotomia entre prática e teoria) e em discordâncias com aquilo que
o mercado de trabalho requisita.
Além da aprendizagem do conteúdo teórico e execução da prática, o
programa de aprendizagem traz em seu contexto um processo de adequação
acrítica do indivíduo à lógica da produção. O processo de educação para o
trabalho concebido por Gomez (1987) é importante, pois leva a refletir o que se
cria com a relação educação e trabalho e a relação de dependência de ambas,
pois considera que:
O processo de socialização para o trabalho veiculado na escola é
necessário ter em conta que é o próprio processo de trabalho que
tem lugar essa socialização imediata das diferentes expressões de
resistência e de subordinação da força de trabalho [...] (GOMEZ,
1987, p.43).
Ainda partindo deste mesmo marco, Gomez (1987) reflete como a
formação do trabalhador é fundamental para o capitalista, pois a execução de
atividades laborais na empresa além de formar um trabalhador jovem apto às
exigências do capital, também contribui para que a empresa se utilize dessa
força de trabalho pagando muito mesmos que deveria, ou seja, “[...] no interior
da unidade produtiva revela, além da eficiência nos aspectos práticos, a
importância para o capital da criação de uma relação de dependência entre
patrões e empregados” (GOMEZ, 1987).
Dessa forma, o educando sendo formado dentro do ambiente
produtivo proporciona maior cooptação da classe trabalhadora, pois o ambiente
da produção e, consequentemente, sua ideologia (o trabalho como pedagogia).
Mesmo existindo leis que protejam o educando da exploração, elas são
elaboras de maneira ambígua implicitamente, pois simultaneamente as leis
44
protegem o indivíduo de abusos; porém abrem brechas para que os
empresários possas flexibilizar a contratação de empregados aumentar
pressão sob o trabalhador
A política pública de formação profissional da juventude não visa
diretamente proporcionar aos jovens o acesso a profissões classificadas pelo
mercado de trabalho com nobres, mas trata sim da questão de enfrentar o
desemprego entre as classes mais empobrecidas. Gramsci (1982, p.118)
defende a tese que a escola é dicotômica, pois “a escola profissional destinavase ás classes instrumentais, ao passo que a clássica destinava-se ás classes
dominantes e aos intelectuais”.
Tal disparidade educacional aludida por Gramsci não ocorreu
somente na Europa, pois também foi exportada para diversos países inclusive
para o Brasil. A construção da educação do Brasil foi amplamente influenciada
pelos paramentos europeus: o “sistema educacional brasileiro configurou-se de
forma elitista e desigual” (BAPTISTA, 2008, p. 101), no qual os jovens de
classe alta têm a possibilidade de pagar por uma formação educacional de
qualidade, ao contrário dos jovens pobres que somente tem acesso ao sistema
público por vezes precarizados.
Cavalcanti (2004, p.36) também sinaliza essa ausência da ação
estatal em uma educação universal de qualidade, pois a autora disserta que a
educação foi historicamente dissociada da qualificação profissional:
A histórica dualidade do sistema educacional que apartou a educação
geral da educação profissional, convertendo a primeira em monopólio
social dos ricos e a segunda dos pobres, imprimiu um novo
significado à educação profissional enquanto política conduzida pelo
Estado. Atuando mais no sentido de disciplinar a oferta de mão-deobra do que de preparo para o mercado de trabalho, historicamente a
educação profissional esteve associada a um viés ora
assistencialista, como alternativa à marginalidade.
O sistema de ensino e o acesso à educação são fatores
determinantes para a inclusão de um jovem no mercado de trabalho. Então, o
sistema de ensino sendo desigual, tal acesso ao mercado e ao profissional que
são ofertadas também serão diferentes. Este quadro também se reflete na
ação estatal e nas políticas públicas de emprego, pois o Estado tem que ao
45
mesmo tempo ofertar os jovens que não têm acesso à educação clássica uma
subqualificação, visto que, é dever do Estado dar a qualificação, para atender
ao mercado de trabalho. Geralmente tal subqualificação é repassada para as
camadas que são mais atingidas pelas refrações da questão social.
Apesar da lei da aprendizagem profissional não demonstrar
claramente – segundo o Ministério do Trabalho qualquer jovem pode fazer
parte do programa de aprendizagem, contudo prioriza o acesso dos jovens de
baixa renda – que a intenção é atingir as camadas mais pobres. Isto é feito de
forma implícita, pois as entidades qualificadoras no processo de seleção de
jovens incluem critérios como a renda familiar do jovem restringindo assim o
público a ser atendido. Essa modalidade de intervenção parte do pressuposto
assistencial, como já citado anteriormente a educação profissional está
geralmente associada à assistência ou a “contenção” desta parcela da
população empobrecida.
Soares (2009) disserta que, mesmo que em outro contexto, Gramsci,
já no início do século XX na Itália, dissertava sobre a qualificação profissional
de jovens pobres, no qual denomina as escolas profissionalizantes como
“incubadoras de monstrinhos”, isto porque as escolas visam tão somente à
preparação e disciplinamento da força de trabalho. Em seus escritos
denominados “Cadernos do Cárcere”, Gramsci critica severamente a dicotomia
entre o ensino para os burgueses e os operários e o autor já indica que as
escolas profissionais eram destinadas para classe operária.
Segundo Gramsci (1982), as atividades que se propunham nas
escolas profissionalizantes eram tarefas limitadas que visavam o conhecimento
parcelado e fragmentado do processo de produção, ao contrário para os filhos
dos burgueses é passada educação no sentido amplo que é o acumulo de
conhecimento filosófico, cultural, econômico e cientifico.
Atualmente, tal perspectiva de profissionalização e educação não se
alterou ao contrário, se alargou, pois no contexto atual do capitalismo e do
Estado neoliberal é reafirmada uma educação onde o jovem pobre “deve ser”
educado ligeiramente afim de atender as exigências do grande capital.
Portanto:
46
Jovens de classes populares têm que entrar precocemente no
mercado de trabalho de forma a garantir a sua sobrevivência (e as
vezes de sua família), enquanto os jovens de classes sociais mais
altas possuem condições para se dedicarem mais tempo aos estudos
obtendo, assim, uma formação profissional mais ampla e condizente
com as exigências do mercado de trabalho (ORGANIZAÇÕES DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E A CULTURA,
2004. p. 94-95).
O grande diferencial da nossa época é o fato de que este molde de
profissionalização acompanhado da retração das políticas públicas se torna um
ambiente fecundo para que as empresas possam se utilizar desta mão-debarata, os aprendizes, e ainda lucrarem neste processo, pois o governo fornece
incentivos para as empresas que se enquadram nestes programas. A lei prevê,
por exemplo, ao empregador a alíquota de 2% a título de pagamento ao Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os jovens enquadrados na lei
da aprendizagem ao contrário dos 8% pagos aos demais trabalhadores.
Em conjunto com os incentivos fiscais surge outro elemento a
denominada Responsabilidade Social, em 2007, o MTE institui através da
portaria de número 618 o selo de Responsabilidade Social denominado
“Parceiros da Juventude”. Este selo atesta que uma empresa, organização
governamental ou não governamental cumpre com o disposto na lei da
aprendizagem de modo a estimular a formação e inserção profissional de
jovens.
Para que uma entidade possa adquirir tal selo é necessário que
cumpra com algumas exigências como: a contratação preferencial de jovens de
baixa renda que forem egressos de programas sociais, contratação de
adolescentes e jovens nos moldes da lei do aprendiz ou instituições que
promovam o protagonismo juvenil.
Garcia (2004) desmistifica a chamada “responsabilidade social”,
atentando para o fato de que uma empresa socialmente responsável gera em
torno de si um marketing, no qual a empresa estaria cumprindo o seu papel
social quando retorna para a sociedade benefícios, assim justificando o seu
lucro ou até mesmo estimulando que os indivíduos consumam seus serviços ou
produtos por ser uma empresa que cumpre com a sua função social, desta
forma:
47
Associação entre a marca e a ação social desenvolvida por uma
empresa tem se mostrado uma estratégia de mercado muito eficaz
para influenciar a escolha e a fidelidade do produto. Este se torna
mais atraente, pois soma aos seus atributos de mercado (qualidade,
preço e originalidade) um conteúdo valorativo que favorece a imagem
da empresa, além de funcionar como um apelo de mobilização pelo
consumo mais seletivo e qualificado (GARCIA, 2004, p.32)
Silva (2008) também disserta sobre a “responsabilidade social”, no
qual caracteriza como se procedeu a sua expansão no Brasil, após a ofensiva
do neoliberalismo, e como isso afeta diretamente atuação do Estado com
relação às políticas públicas.
A autora defende que atuação das empresas no âmbito social está
articulada com a premissa de redução dos gastos sociais e da valorização da
mercantilização dos serviços sociais, pois a responsabilidade social estaria
sincronizada com uma maior atuação do empresariado e do “terceiro setor” e
uma redução da atuação estatal, o prejudicial desta relação e a descaracteriza
da figura dos direitos sociais e da cidadania, pois a figura do empresariado não
tem compromisso com os cidadãos. Silva disserta então que:
O ideário neoliberal cumpre sua função político-ideológica esvaziando
a dimensão de direito universal de cidadania em relação às políticas
sociais estatais, criando uma cultura de auto-responsabilidade e de
auto-ajuda para o enfrentamento das refrações da “Questão Social”.
E gera, a partir da precarização e da focalização da intervenção
estatal e do chamado “Terceiro Setor”, uma demanda altamente
lucrativa para o setor empresarial, seja pela mercantilização desses
serviços ou através do marketing social que é promovido pela
Responsabilidade Social (GARCIA, 2004, p.47).
O mesmo ponto levantado por Garcia (2004) sobre o marketing
social é resgatado por Silva (2008) que analisa como as empresas se utilizam
da filantropia como forma de sensibilizar o seu público alvo.
Uma das práticas que caracterizam a empresa socialmente
responsável é a contratação de jovens na condição de aprendizes. Como forma
de incentivo, o MTE concede um selo que certifica a boa prática da empresa.
Contudo, o que se deve refletir é se somente isto deva ser levado em
consideração, pois a empresa pode se utilizar dessa forma de contratação a
fim de reduzir os custos com mão-de-obra. A pergunta que fica para ser
48
respondia é se impositivo à empresa cumprir a lei ou isso beneficia a ela no
sentido de reduzir os custos operacionais.
Desta maneira, pode-se compreender que ao mesmo tempo em o
governo impõe ou até mesmo obriga que as empresas cumpram a legislação e
insiram em seu quadro de funcionário jovens em busca do primeiro emprego, o
Estado também flexibiliza a carga tributária e agrega valor implícito a empresa
quando institui um selo que ratifica que a instituição é socialmente responsável.
O mais perverso disto é que uma empresa por apenas estar
cumprindo
uma
determinação
da
lei
torna-se
um
“bem-feitor”,
descaracterizando muitas vezes a exploração que é exercida sob os seus
funcionários, quando utiliza a lei a fim de justificar a lógica de obtenção de lucro
e flexibilização da força de trabalho, portanto a responsabilidade social não é
uma obrigação, mas acaba sendo um artifício utilizado pelo capital na busca de
mais lucro.
Contudo, depois desse extenso debate sobre a concepção de
juventude e trabalho colocada pelos jovens como também as obrigações da Lei
do Aprendiz, o próximo capitulo discutira a contextualização da ABEMCE e sua
relação com o processo de aprendizagem, ou seja, como a instituição age
diretamente para a profissionalização dos jovens e fechando assim com o
posicionamento dos jovens em relação ao programa, se de fato é importante
para eles.
49
3 O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA ABEMCE
“É preciso propor aos jovens um grande
objetivo,
eles
sofrem
quando
são
convidados apenas para o medíocre”
(Lebret, 1993)
Neste capítulo, pretende-se conhecer melhor a instituição que serviu
como campo de observação e análise deste estudo; tal instituição tem como
proposta o projeto RECOMEÇAR, o qual capacita e prepara os jovens que
residem em comunidade para ingressarem no mercado de trabalho.
Apresentamos a relação da instituição para com o processo de aprendizagem e
qual a importância agregada pelos jovens ao programa aprendiz.
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA ABEMCE
A Associação Beneficente ao Menor Carente, fica lotada na Rua
Comendador Garcia 1817, no bairro Parque São José, situada em uma área
bem periférica da cidade, ou seja, que necessita de demandas a serem
atendidas. É uma entidade que já atua há 26 anos, é registrada como pessoa
Jurídica de direito privado e com a finalidade de ser um espaço de luta dos
moradores por melhores condições de vida.
A Comunidade do Parque São José está situada na zona oeste de
Fortaleza, com uma população segundo o IBGE (2011) de trinta e cinco mil
pessoas. O Bairro faz parte da Regional V12, área geográfica da Prefeitura de
Fortaleza apresentando grandes sequelas sociais. A densidade Geográfica é
de 53,2 habitantes por hectares, que tem uma média de 63,9. A renda média
mensal dos chefes de família da regional é de 1,32 salários mínimos. A média
12
A Regional V tem como meta garantir a melhoria da qualidade de vida dos 570 mil habitantes
dos 18 bairros que a SER V abrange, desenvolvendo ações nas áreas de sáude, educação,
esporte e lazer entre outras. Os bairros da SER V são: Conjunto Ceará, Siqueira, Mondubim,
Conjunto José Walter, Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Genibaú, Canindezinho,
Vila Manoel Sátiro, Parque São José, Parque Santa Rosa, Maraponga, Jardim Cearense,
Conjunto Esperança, Presidente Vargas, Planalto Ayrton Senna e Novo Mondubim. Vale
ressaltar que, atualmente a cidade de fortaleza é coberta por seis regionais.
50
de Fortaleza é de 5,61 salários. O bairro ocupa o trigésimo lugar no índice de
Desenvolvimento Humano (IDH-ONU), indicadores sociais e educacionais
difíceis.
Segundo alguns dados documentais da instituição, a comunidade
carece de escolas de ensino fundamental e de ensino médio e o poder público
não investe em políticas de qualificação para o trabalho; além disso, um grande
número de Adolescentes e Jovens trilham pelo mundo do crime e das drogas
por falta de assistência social. Hoje constata que na comunidade há muitos
adolescentes que estão envolvidos em conflitos com a Lei, drogadição,
prostituição e violência doméstica, tornando o bairro muito violento.
Em meio a isso, a instituição formou uma parceria com o Governo do
Estado no ano de 2010 que proporcionou a primeira grande conquista ao trazer
para a comunidade uma creche com o intuito de atender 75 crianças. Logo
depois, surge a sede da Associação, preparada para diversificar os
atendimentos para o público adolescente e suas famílias.
Neste
cenário,
a
ABEMCE
iniciou
um
projeto
chamado
RECOMEÇAR. O projeto busca oferecer novas oportunidades para crianças e
adolescentes, utilizando como estratégia pedagógica o universo da arte e o
lúdico, afastando o educando do mundo das ruas e da atividade trabalhista
informal, proporcionando-lhes novas oportunidades de vida, essencialmente na
área educacional, revitalizando o vínculo afetivo na escola formal, na direção
do seu projeto educacional, redução nos níveis de violência e no fortalecimento
dos vínculos familiares, tendo como princípio a cultura da paz e a doutrina da
proteção integral, Estatuto da criança e do Adolescente, baseada na doutrina
da Proteção Integral, Lei Federal 8069, de 13 de Julho de 1990.
A ABEMCE, mantida por doações e contribuições de pessoas físicas
e jurídicas, tem objetivos determinados, como:
socioculturais, esportivos,
educacionais e beneficentes. Logo, sua missão é a, partir de um o trabalho
voltado ao desenvolvimento social, cultural, esportivo, educacional, profissional
e espiritual, proporcionar as nossas crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a oportunidade de se tornarem agentes de transformação da realidade
sofrida na qual estão inseridos.
As atividades realizadas pela Instituição são várias como: escola,
creche, apoio escolar, programa de incentivo à leitura, informática aplicada à
51
educação, área cultural, música (violão, teclado e bateria), sopro (clarinete,
flauta transversal, tuba e saxofone), dança, ballet. A Instituição também
proporciona atividades esportivas: futebol de areia, futsal, karatê, capoeira,
recreação coletiva e, por fim, o projeto Aprendiz Cidadão, promoção da saúde
e de atividades socioassistenciais.
As atividades pedagógicas pretendem despertar no educando a
valorização de si, uma nova forma de ver o mundo, a construção de redes de
relacionamento, movida pela harmonia e solidariedade, além do resgate da
relação com a escola formal, melhorando nos níveis de participação e vínculo,
fortalecendo seu projeto educacional, a difusão de uma cultura da paz,
utilizando como estratégia o protagonismo juvenil, tornando os aprendizes
como jovens proativos e participantes de sua comunidade nas ações
socioeducativos como voluntários (ABEMCE, 2012).
A instituição se destaca por buscar dimensionar seus atendimentos
a todas as faixas etárias, priorizando as ações que ampliam os conhecimentos,
concepção de mundo e aspectos dos direitos e deveres, baseados no Estatuto
da Criança e do Adolescente. A universalização do atendimento garante às
famílias, às crianças e aos adolescentes as informações educacionais
fundamentais no processo de aprendizagem, visto que as famílias são
acompanhadas através de reuniões educativas que as capacitam de
informações, mostrando suas responsabilidades, direitos, deveres e as
peculiaridades da Criança e do Adolescente, nos seus processos de
desenvolvimento e aprendizagem.
Atualmente, a ABEMCE assiste aproximadamente 1400 crianças,
adolescentes e seus familiares, trazendo-lhes novos horizontes e resultando na
esperança de uma perspectiva de vida e um futuro brilhante e vitorioso.
A ABEMCE busca ver seus educandos de maneira universal,
compreendendo seus anseios e peculiaridades, respeitando sua condição de
criança e adolescente em desenvolvimento, com suas características próprias,
sem discriminação de raça, cor ou credo religioso
52
3.2 A RELAÇÃO ABEMCE COM O PROCESSO DE APRENDIZAGEM
Conforme discutido anteriormente, a ABECE trabalha diretamente
para a execução de políticas públicas que garantam a experiência de
aprendizagem profissional para os jovens do bairro, e principalmente em
situação de vulnerabilidade social. Tal trabalho cada vez mais estar tendo
visibilidade não só na ABEMCE, como também nas organizações que
preparam os jovens para o mercado de trabalho, pois os números de jovens
inseridos no programa só aumentam a cada ano como podemos perceber no
quadro adiante.
Quadro 2 – Jovens aprendizes contratados por ano no Brasil
Aprendizes Admitidos 2005-2013
1.702.365
META 2012-2015
1.220.628
Aprendizes Contratados 2013
335.809
Aprendizes Contratados 2012
Aprendizes Contratados 2011
Aprendizes Contratados 2010
Aprendizes Contratados 2009
Aprendizes Contratados 2008
Aprendizes Contratados 2007
Aprendizes Contratados 2006
Aprendizes Contratados 2005
310.249
264.764
201.097
150.001
134.001
105.959
143.254
57.231
Fonte: RAIS 2005-2012; Caged JAN A DEZ 2013
Com esses dados, verifica-se que, desde a publicação do Decreto
5.598/2005 até Dezembro de 2013, foram admitidos nessa modalidade de
contratação um total de 1.702.365 aprendizes no país. É notória a evolução no
número de contratos a cada ano. No Ceará, por exemplo, o número já chega a
12.948 jovens contratados. Analisando esses números percebemos o quanto é
importante o desenvolvimento do programa tanto pela iniciativa governamental
como não-governamental.
É diante desse contexto, com a execução do Projeto Jovem
Aprendiz, que atualmente a ABEMCE amplia cada vez mais suas ações,
alcançando grandes parcerias – como COMDICA, o Programa de Erradicação
53
ao Trabalho Infantil, apoiado pela Prefeitura e Governo Federal, dentre outros –
com várias empresas que hoje totalizam em torno de 35 parceiras,
proporcionando aos jovens que vivem em vulnerabilidade social a inserção de
forma mais fácil no mercado de trabalho.
O programa atende hoje a 920 jovens, onde praticamente todos já
se encontram inseridos no mercado de trabalho. No programa são ofertados os
cursos nas áreas auxiliar de escritório, turismo e hotelaria e repositor de
mercadorias. Para participar do programa é necessário que esteja estudando
na escola, logo proporciona um incentivo na educação.
Os aprendizes são capacitados com módulos exigidos pelo MTE
como: aprendizagem profissional em nível de formação inicial por Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO) ou arco ocupacional, ou seja, em determinada
área especifica, e o outro seria a Aprendizagem profissional em nível técnico
médio, português, informática, etc. As aulas são ministradas na própria
ABEMCE contendo turmas às quintas, sextas e aos sábados, com uma carga
horária de quatro horas no dia. O jovem aprendiz trabalha durante cinco dias
na semana, sendo que, permanece quatro dias na empresa e um dia na
instituição, recebendo por esse dia. Além de tudo, as famílias dos jovens são
atendidas através de atividades como rodas de conversas, oficinas e palestras
educativas.
Com relação à aplicabilidade do curso de modo geral, é colocada de
forma satisfatória a aplicação do conteúdo exigido, no que se refere aos
aspectos do que é passado como ao comportamento, ao obedecer às normas
e regulamentos, os aprendizes destacam que o aprendizado é levado para toda
a vida, mas quando passamos à dimensão das técnicas, do conteúdo teórico,
foi colocado pelos jovens que deixa um pouco a desejar.
.
A ABEMCE preza, sobretudo, pela a Educação Profissional, a
aprendizagem conduzida pela instituição implica um forte caráter social, pois se
apresenta como um caminho seguro para a inserção de milhares de jovens no
mercado de trabalho, levando assim esses jovens a construção de sua
cidadania.
No decorrer da pesquisa, podemos perceber que é de grande
importância esse trabalho que a instituição realiza com esses jovens e que de
fato existe um comprometimento muito forte com os educandos no processo de
54
aprendizagem, pois os aprendizes em sua maioria mostraram-se muito
satisfeitos como observamos na fala aqui transcrita: “O Curso contempla minha
expectativa, pois me proporciona atitudes e conhecimentos dentro da área que
atuo na empresa” (Roberta, 22 anos, terceiro emprego).
Ao termos acesso a vários documentos da instituição, nos
deparamos com uma das pesquisas, intitulada Diagnóstico sobre a
concepção dos aprendizes sobre o processo de aprendizagem, realizada
com os jovens inseridos no programa no ano de 2012. Na pesquisa, a
instituição buscou acompanhar e analisar alguns pontos que são fundamentais
para o caminhar do processo, abordando vários questionamentos como a
execução do curso, o desenvolvimento profissional, a educação e até mesmo
seus sentimentos humanos.
Vale ressaltar que, dando importância aos posicionamentos dos
jovens e isso de cara nos chamou a atenção pelo comprometimento da
instituição frente as demandas colocadas pelos jovens, em relação a
aprendizagem demonstrando que de fato o problema não está somente em
inserir o jovem mais também em se importar com a qualificação da sua
aprendizagem, como segue abaixo:
O Curso foi visto como importante no processo de inserção, mas
alguns aprendizes apresentaram as seguintes propostas para
fortalecê-lo: Ampliação das salas de aula com melhor ventilação;
Tornar as aulas mais dinâmicas; Diminuição do número de alunos por
turmas; maior durabilidade dos professores por disciplina;
Incorporação de conteúdos sobre drogas, violência, sexualidade,
internet, namoro e gravidez durante a execução dos módulos. Vale
salientar que estar quase finalizando a construção do CENTRO
PROFISSIONLIZANTE VIDA NOVA com salas amplas, ventiladas e
novos espaços educativos que darão suporte na execução das
atividades do curso. O desenvolvimento dos módulos foi visto como
satisfatório pela maioria dos alunos, no entanto, um grupo de
aprendiz observou carência de criatividade, dinamicidade e repetição
de conteúdos. As propostas indicadas pelos alunos serão levadas em
consideração e incorporadas nos módulos dos cursos cadastrados no
Ministério do Trabalho e Emprego. A relação com os professores foi
bem avaliada, mas os alunos sugeriram maior durabilidade dos
mesmos na condução das disciplinas” (ABEMCE, 2012).
Sobretudo, pode-se perceber também o impacto que o processo
pode causar aos jovens em relação a educação pois os alunos que participam
do programa e estão inseridos na Universidade, em sua maioria escolheram
55
cursos
na
área
que
fazem
sua
aprendizagem:
Ciências
Contábeis,
Administração, Recursos Humanos, Contabilidade, Informática. Como também
outros alunos que optaram em fazer cursos técnicos ou cursinhos preparatórios
receberam do projeto estímulos nos módulos abordados e na metodologia
utilizada.
Por fim, não podemos deixar de destacar a influência desse
processo no que se refere a singularidade do jovem onde o curso colaborou na
maturidade e nas escolhas dos aprendizes:
“Decidir prestar vestibular este ano, como também estou participando
de um curso de culinária para ajudar a minha mãe” (Fabio, 18 anos,
segundo emprego).
“Entrei para faculdade comecei uns cursos e não gostei ai decidir
fazer com o qual trabalho aqui no programa, faço Administração e
estou indo muito bem” (Suzi, 20 anos, primeiro emprego).
A
instituição
estimula
os
aprendizes
a
expressarem
suas
concepções nessa área, partindo de duas situações: 1) sentimentos em relação
à empresa (Otimismo, Medo, receio, conflito); 2) sentimentos pessoais
(Tolerância, timidez, medo).
Na visão dos jovens, a experiência de aprendizagem já proporcionou
em suas vidas: experiência, prática de cooperação, criatividade, uma nova
forma de fazer e viver, superação das situações de conflitos sem perder o
equilíbrio, como também um novo olhar para o mundo escolar. Nas situações
de conflito na empresa os alunos avaliaram: nível baixo de tolerância, rapidez
nas avaliações, ausência do gestor no acompanhamento do jovem em sua
aprendizagem prática e o desrespeito da lei e seu caráter pedagógico.
Ao analisarmos o que foi colocado acima, percebemos que as
relações sociais contribuem para esse processo de aprendizagem do jovem.
Segundo Vygotsky (2009), as palavras trazem significações construídas a partir
das relações sociais e, por isso mesmo, identifica-se que a fala dos aprendizes
se constitui a partir dos significados partilhados pelos outros sociais na
Empresa e Instituição Formadora. O autor afirma ainda que diferentes
contextos possibilitam a construção de diferentes sentidos, tendo em vista que
56
o sentido constitui-se na dinâmica dialógica, modificando-se de acordo com as
situações e com as pessoas que o atribuem.
A instituição dá tamanha importância no que se refere a esses
sentimentos, pois para ela as tais rescisões antecipadas, motivadas pelos
conflitos entre aprendizes e seus cenários de aprendizagens, demonstram que
os jovens não tiveram maturidades ou talvez a empresa não teve paciência
pedagógica, à luz da Lei 10.097.
Contudo, concluímos que o objetivo do Projeto Jovem Aprendiz é:
[...] capacitar, inserir e acompanhar os adolescentes no mercado de
trabalho, proporcionando um processo de formação contínua,
assegurando seus direitos trabalhistas e o exercício da cidadania
(IDES/PROMENOR, art. 5º do regimento interno).
Nessa perspectiva, pode-se perceber a total relação importante da
ABEMCE nesse processo, como também frente ao acesso dos direitos dos
jovens aprendizes, tanto por sua parte como em seu acompanhamento frente
às empresas, como segue abaixo:
Quadro 3 – Características da Lei de Aprendizagem
Lei da
Aprendizagem
A lei
Características
Lei n° 10.097/200 ampliada pelo Decreto
Federal n° 5.598/2005.
O aprendiz
Jovens de 14 a 24 anos de idade que estejam
cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino
Médio. No caso de pessoa com deficiência é
permitida a contratação de jovens maiores de
24 anos de idade.
A empresa
Estabelecimentos de qualquer natureza. É
contratante
facultativa a contratação de aprendizes pelas
microempresas, bem como pelas Entidades
sem Fins Lucrativo.
Remuneração
Salário mínimo/hora.
Jornada de trabalho Até 6 horas diárias para aprendizes que cursam
o Ensino Fundamental.
Até 8 horas para os que estão no Ensino Médio.
Cota de aprendizes 5% a 15% das vagas do quadro de pessoal.
na empresa
Direitos trabalhistas 13° salário, vale-transporte e férias.
57
Contrato
Por tempo determinado, com duração de, no
máximo dois anos.
Vinculo
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
com registro na carteira de trabalho (CTPS).
2% de FGTS, dispensa de aviso prévio, isenção
de multa rescisória.
Superintendência Regional do Trabalho.
Incentivos fiscais e
tributários
Órgão responsável
pela fiscalização da
lei
Fonte: Elaborado pelo autor.
3.3 POSICIONAMENTO DOS JOVENS EM RELAÇÃO AO PROGRAMA
JOVEM APRENDIZ
Os jovens possuem uma avaliação positiva do Projeto Jovem
Aprendiz. A respeito dos aspectos favoráveis que o projeto proporciona aos
jovens são citados os seguintes elementos: o recebimento da bolsa-auxílio,
afirmam
que
conhecimentos,
participar
do
projeto
informação,
fazer
é
uma
oportunidade
amizades,
mudança
de
nos
adquirir
seus
comportamentos e melhoria na comunicação.
Chama a atenção os jovens destacarem que o projeto os ajuda a
mudar o comportamento, tornando-se indivíduos mais responsáveis, pois
devem ser assíduos e pontuais nos dias de suas atividades e que, com isso,
aprendem participando do projeto, de forma que possam assumir um maior
grau de controle sobre seus destinos, como observado no excerto que segue:
“Depois que eu entrei no projeto, criei mais responsabilidade, aprendi a chegar
no horário, mas o melhor foi em poder ganhar o dinheiro, a bolsa, [...] é muito
importante né” (Fabio, 18 anos, primeiro emprego).
Além disso, os jovens destacam que a oportunidade de conhecer
pessoas novas, em um ambiente diferente daqueles em que estavam
habituados a frequentar, como a escola próxima às suas residências e a
convivência para além dos moradores de sua comunidade: “O programa é
maravilhoso, nos proporciona várias oportunidades, como conhecer pessoas
novas, ter maturidade e até mesmo ter uma renda” (Suzi, 20 anos, segundo
emprego).
58
Esses jovens reproduzem a ideia do trabalho vinculado à renda,
apesar de reconhecerem que tiveram outras vantagens no projeto como
também os aprendizados e conhecimentos adquiridos, fizeram novas amizades
e tiveram uma maior sociabilidade, como foi apontado anteriormente sobre a
experiência do projeto. Entretanto, a bolsa-auxílio ainda é vista como
indispensável, para a maioria deles, para permanência no projeto:
“O projeto é muito importante, [...] muda vidas, e sobretudo
proporciona o jovem uma renda que ajuda nos estudos, em casa e
isso é importante, principalmente quando você gosta” (Juliana, 22
anos, segundo emprego).
Os jovens alegam que um trabalho bom é sobretudo aquele onde
tenham uma boa remuneração, mas também para trabalhar realizando
atividades que lhes proporcionem satisfação, o que demonstra que os jovens
buscam uma realização pessoal combinada com a obtenção da renda. Então, é
possível analisar que os jovens desejam como trabalho ideal não somente
trabalhar no que gostam, sem receber uma renda, nem ao contrário, receber o
salário sem gostarem do que fazem. Na verdade, como todos, buscam uma
combinação entre eles.
Vale ressaltar que trata-se de jovens que possuem moradia em
comunidades populares e que em sua maioria a informação sobre programa
como este não é de fácil acesso, e isso é fato real, sobretudo essas
comunidades possuem expressivos índices de desemprego, baixa renda
familiar e baixa qualificação para o mercado de trabalho dos integrantes que
compõem a família. Esta, por sua vez, é marcada, em várias ocasiões, por
episódios de violência, marginalidade e vulnerabilidade; em comunidades onde
atuam organizações ligadas ao tráfico. Estes jovens buscam, ou buscaram, no
Projeto como oportunidade de profissionalização e inclusão socioeconômica,
visando perspectivas de futuro mais promissoras.
“Há participar do projeto é maravilhoso, mudou minha vida, me
trazendo novas oportunidades, e me tornando em uma pessoa
melhor, mais madura, responsável, [...] o projeto ajuda a você
realmente pensar em um futuro, [...] coisa que antes a gente não
tinha conhecimento, se não fosse a ABEMCE” (Roberta, 22 anos,
terceiro emprego).
59
Por fim, apresenta-se o desafio de enfrentar o preconceito da própria
sociedade, guiada pela lógica do capital, onde o mérito, a melhor qualificação
profissional, a melhor escola, a localização da moradia conta muito no
momento da escolha de um novo funcionário. Tendo que escolher apenas um
dentre milhares de indivíduos em condições de desemprego, outros tantos que
nem sequer conseguiram o primeiro emprego, o empresário não terá muita
dificuldade para contratar. Logo, os jovens que participam e já participaram do
projeto se encontram inseridos neste contexto de vulnerabilidade, psíquico,
social e político e acreditam que o projeto irá proporcionar-lhes uma condição e
qualificação para conseguirem um emprego.
Segundo alguns autores hoje, o profissional que já possui uma
qualificação, se destaca frente aos outros que não possui, tanto em um
processo de seleção como na realização de suas atividades, pois a tecnologia
está cada vez mais presente nas empresas e é preciso estar em constantes
aperfeiçoamentos para acompanhar essas mudanças e continuar no mercado
de trabalho. Já que,
[...] o profissional bem qualificado e que aprecia seu trabalho
desenvolve suas atividades com desembaraço e eficiência, evita
desperdícios, sabe argumentar, tomar decisões, relacionar-se bem
com sua equipe de trabalho e, por isso, quase sempre acerta (SILVA;
COELHO; BARRACA, 1999, p.58).
Porém vale ressaltar que atualmente são muitos os jovens, adultos
que possui uma qualificação como cursos, diplomas, etc., mas que se
encontram fora do mercado, ou seja, levando a análise de que a” tal “
qualificação pode até inserir mais não garante a permanência no mercado
capitalista, afinal para esse mercado é necessário ter um exército de reserva,
para ter um bom funcionamento do sistema de produção capitalista e garantir
o processo de acumulação, Pois é necessário que parte da população ativa
esteja permanentemente desempregada. Esse contingente de desempregados
atua, segundo a teoria marxista, como um inibidor das reivindicações dos
trabalhadores e contribui para o abaixamento dos salários.
Dessa forma, é salutar a compreensão de que é muito grande o
número e profissionais que se forma a cada ano, entretanto, o diferencial em
questão não PE somente o conhecimento adquirido, e sim a vivencia e a busca
60
constante por qualificação. Porém, acima de tudo, torna-se notório que essa
qualificação venha pôr em prática as exigências de um mercado tão
competitivo e em constate busca por crescimento e expansão.
Sendo assim, é possível concluir que os jovens da instituição se
preocupam e tem interesses com o futuro, principalmente relacionado ao
trabalho e à família. Possuem expectativas de concluírem seus estudos e se
inserirem no mercado de trabalho apesar de sua atual estrutura, para que
assim consigam melhores condições de vida.
61
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta desta pesquisa surgiu da intenção de analisar a
importância que o jovem aprendiz atribui à sua inserção no mercado de
trabalho através do programa na ABEMCE.
Por conta desse número reduzido de participantes, é importante
ressaltar que esta pesquisa não pretende realizar generalizações. Assim, não
se espera o mesmo perfil do que foi revelado pelos jovens que participaram da
entrevista em relação aos demais jovens brasileiros.
Sobretudo os resultados foram alcançados e percebemos que o
programa aprendiz traz contribuições significativas na vida dos jovens
proporcionando qualificação e experiência profissional, contribuindo assim para
o início da carreira profissional dos mesmos, jovens estes que tiveram um
acesso negado a entrada no mercado, por não terem uma qualificação exigida,
por pertencerem a uma classe baixa ou, até mesmo, por morarem em
periferias.
O programa é visto de forma positiva, sendo as análises dos jovens,
pois atingi seu objetivo que é preparar para o mercado de trabalho, levando a
melhoria na relação familiar, na renda, e até maior visibilidade na relação com
a escola. Porém foi percebido uma grande fragilidade em relação ao
acompanhamento dos jovens iniciantes que são inseridos no mercado, com as
dificuldades enfrentadas pelos mesmos, como também ao saírem do programa
(após o término de contrato) os jovens não têm sido contemplados com um
acompanhamento para o primeiro emprego, ou seja, encontram deixados à
própria sorte.
Analisamos que, para os jovens, as significações do trabalho são
apresentadas como uma referência fundamental na construção de sua
identidade social, e que as motivações que envolvem a sua busca por uma
oportunidade de trabalho estão em grande parte concentradas no desejo de
adquirir maturidade, responsabilidade, experiência e principalmente renda
financeira.
Através da percepção dos mesmos, verificamos que a sua entrada
no mundo do trabalho envolve as mudanças e dificuldades vividas, pois não se
trata de somente inseri-los mais de acompanhar as dificuldades enfrentadas
62
pelos mesmo após começar a trabalhar. Tais dificuldades vivenciadas, como o
cumprimento de rotinas e adaptação a novas atividades e principalmente
relacionamentos com os outros funcionários. Entretanto foi colocado pelos
jovens que o trabalho possibilitou a oportunidade dos mesmos adquirirem
responsabilidade.
Sobre a questão do processo de aprendizagem, apesar dos jovens
colocarem algumas questões como infraestrutura, turmas lotadas e rotatividade
de educadores, o processo foi visto de forma muito positiva, e contributiva tanto
no
desenvolvimento
profissional
como
pessoal,
decantando
o
comprometimento da instituição frente às demandas dos jovens.
Referente à atuação do profissional de Serviço Social, analisamos
que no que se refere ao acompanhamento dos jovens no processo de
aprendizagem se faz no sentido de garantir que os direitos dos adolescentes
sejam minimamente cumpridos, no intuito de “proteger” o educando da
perversidade que o modo de produção capitalista impõe ao trabalhador. Por
outro lado, mesmo que haja a intenção de “proteger” os jovens aprendizes, (ou
seja, “proteger” no sentindo de impedir que o jovem seja alienado e explorado
pela lógica capitalista) existem certas limitações, pois o profissional de Serviço
Social sendo também um funcionário também está suscetível às designações
da empresa e da exploração.
Cabe ao profissional de Serviço Social saber mediar os conflitos
entre cumprir o código de ética, que defende os usuários, e os interesses dos
capitalistas, procurando manter-se com o foco que é a defesa do usuário.
Sobre a hipótese da falta de informação sobre essa política na
comunidade, foi colocado que não é fácil o acesso as informações e que a
primeira vez que souberam da existência do programa foi pela ABEMCE, fato
que mudou a vida de muitos jovens da comunidade. Logo, pode-se ressaltar
que a oferta desses programas está além da demanda dos jovens, que muitas
vezes precisam trabalhar em condições precárias e longas jornadas de
trabalho, por não serem contemplados no acesso a essas políticas públicas.
Contudo, sabemos que o desemprego é um problema estrutural na
sociedade, que vive a mercê do capital e, nesse contexto, o exército industrial
de reserva ainda é fundamental para a regulação dos salários e o controle
político e social da classe trabalhadora. A partir desse movimento do capital
63
sobre a classe trabalhadora, é possível controlar não somente os salários, mas
estabilizar a economia do país.
Por isso, os jovens enfrentam uma longa
jornada em busca de emprego. O que se verifica é a reposição da correlação
de forças entre o capital/trabalho, fundamental para a manutenção do lucro e a
regulação da economia.
O mais perverso desta relação, aprendiz versus capital, é o fato de
desde sua gênese no mercado de trabalho o jovem estar exposto à alienação
do trabalhador, pois como todo trabalhador ele não possui direito sobre aquilo
que produz e fica submetido à subqualificação além do conhecimento parcelar
do processo produtivo.
Os jovens aqui apresentados são, como os demais segmentos
sociais, impelidos a participar desta lógica. A participação, contudo, não se dá
sem resistências e críticas, que acabam por revelar o quanto este modelo
produz e reproduz lógicas discricionárias e excludentes. Cabe explicitar tais
resistências e críticas, indicando alternativas mais alinhadas com o avanço das
conquistas da cidadania e dos Direitos Humanos.
Por fim, o Programa jovem aprendiz executado na ABEMCE, foi
avaliado de forma muito importante e fundamental na vida desses jovens, pois
proporcionaram as tais necessidades que os mesmos necessitavam (sejam
elas qual for) agindo diretamente nos impactos quanto à melhoria da
sociabilidade dos jovens, visto que, esse impacto na sociabilidade dos jovens
seria um dos principais méritos do programa. Logo, este pequeno trabalho tem
a pretensão de contribuir para este debate ressalvando as conquistas, mas
indicando ainda o longo curso até que os jovens deixem de ser vistos como
incômodos ou ameaças e passem a ser percebidos como protagonistas de
suas vidas.
64
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68
APÊNDICES
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APÊNDICE A – Roteiro de entrevista com os jovens
01.O que é ser jovem?
02.Você gosta de ser jovem? Porque?
03.O que você pensa sobre o trabalho?
04.Como você vê a inserção dos jovens no mercado de trabalho?
05.Quais as dificuldades encontradas por você ao começar a trabalhar?
06.O que te motivou a participar do programa?
07.Qual importância você atribui ao programa?
08.Na sua comunidade, existem informações sobre oportunidades para
programas de primeiro emprego?
09. O projeto ajuda a ter mais chances de futuramente conseguir um emprego?
por quê?
10. Quais suas perspectivas de vida após o programa Jovem Aprendiz?
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APÊNDICE B – Termo de consentimento livre e esclarecido
Eu, Jéssica Braga Uchôa, sou estudante do curso de graduação em
Serviço Social na Faculdade Cearense. Estou realizando uma pesquisa com o
tema: PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS: Uma análise do Programa
Jovem Aprendiz na ABEMCE – Associação Beneficente ao Menor Carente, sob
supervisão do(a) professor(a)/orientador(a): Emanuel Bruno Lopes de Sousa,
cujo o objetivo geral é: analisar a inclusão social de Jovens Aprendizes no
mundo do trabalho, por meio das ações desenvolvidas pela entidade ABEMCE.
Como também conhecer o significado de juventude e trabalho para os jovens;
verificar as dificuldades encontradas pelos jovens ao começar a trabalhar;
identificar a relação da instituição nesse processo de aprendizagem, e entender
a importância do programa aprendiz para o jovem.
Sua participação envolve uma entrevista, que será gravada se assim você
permitir, e que tem a duração aproximada de 15 minutos.
A participação nesse estudo é voluntária e se você decidir não participar
ou quiser desistir de continuar em qualquer momento, tem absoluta liberdade
de fazê-lo. Mas vale ressaltar que sua participação será de grande relevância
Na publicação dos resultados desta pesquisa, gostaria de solicita-lo a
autorização para expor sua identidade, e caso não concorde será mantida no
mais rigoroso sigilo.
Mesmo não tendo benefícios diretos em participar, indiretamente você
estará contribuindo para a produção de um conhecimento efetivo e atualizado
sobre a problemática do primeiro emprego para os jovens.
Quaisquer dúvidas relativas à pesquisa poderão ser esclarecidas pelo
pesquisador (a).
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Consinto em participar deste estudo e declaro ter recebido uma cópia
deste termo de consentimento.
Fortaleza, ____ de ______________ de 2014.
Participante:______________________________________________
____________________
______________________
Assinatura do Participante
Assinatura do Pesquisador(a)
Responsável pela Pesquisa: Jéssica Braga Uchôa
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 8963-4423