Diário Oficial do Município
Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA - PREFEITO EM EXERCÍCIO
ANO XIV - Nº. 2762 - NATAL/RN SÁBADO, 26 DE ABRIL DE 2014 - EDIÇÃO ESPECIAL
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº. 605/2014-A.P. de 25 de abril de 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, e Processo nº 17557/2014-03.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para Função Gratificada de Vice-Diretor da Escola Municipal Ferreira Itajubá,
o servidor ANTÔNIO ROSEMBERG PINHEIRO MOTA, mat. 49.387-2, da Secretaria Municipal de
Educação - SME, em conformidade com a Lei Complementar nº 109 de 24 de junho de 2009.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA
Prefeito
FABIO SARINHO PAIVA
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 602/2014-A.P., de 25 de abril de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, e processo nº 17557/2014-03.
RESOLVE:
Art.1º. Designar para Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Ferreira Itajubá, à
servidora VALDILENE HIPÓLITO RAMALHO, mat. 31.103-1, da Secretaria Municipal de Educação
-SME, em conformidade com a Lei Complementar nº. 109, de 24 de junho de 2009.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA
Prefeito
FABIO SARINHO PAIVA
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº 601/2014-AP..de 25 de abril de 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e Processo nº 17557/2014-03
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir da Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Ferreira Itajubá, à
servidora RISONEIDE MARIA TORRES PINTO, matrícula nº. 31.012-3, da Secretaria Municipal de
Educação - SME, , em conformidade com a lei Complementar nº 109, de 24 de junho de 2009.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA
Prefeito
FÁBIO SARINHO PAIVA
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 597/2014-A.P., de 25 de abril de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, e 17557/2014-03,
RESOLVE:
Art. 1º. Destituir da função Gratificada de Vice-Diretora da Escola Municipal Ferreira Itajubá, à
servidora VALDILENE HIPÓLITO RAMALHO, mat. 31.103-1 da Secretaria Municipal de Educação SME, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 109, de 24 de junho de 2009.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA
Prefeito
FÁBIO SARINHO PAIVA
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
*TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em
conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI,
do mesmo diploma legal.
Processo nº: 0005442/2014-68
Nome do credor: MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ / MF: 10.391.836/0001-18
Endereço: Rua Humberto I, 220, 2º andar – Vila Mariana – São Paulo SP - CEP 04018-030.
Objeto: A aquisição de: a) 03 (três) Kits escolares: Conjunto Educacional de jogos
pedagógicos de raciocínio para desenvolvimento cognitivo, social, ético, e emocional dos
alunos da rede municipal de ensino, para trabalho em duplas e/ou equipes adequados à
metodologia. Os jogos estão integrados com atividades dos livros didáticos dos alunos e
sequências pedagógicas propostas no livro do Professor. B) 3.200 (três mil e duzentos)
Kits alunos: correspondente a ano/série da aplicação composto por, 2 (dois) livros de
registro de atividades (1º e 2º semestre), 01 (um) livro de raciocínio avançado (a
partir do 4º ano do ensino fundamental), 01 (um) jogo pedagógico para utilização em
atividades extra classe e 01 (uma) pasta acondicionadora. C) 60 (sessenta) Kits professor:
correspondente a ano/série de aplicação, composto por: 01 (um) livro do professor com
conteúdos metodológicos e tecnológicos do programa, para orientação e aplicação da
metodologia, 01 (um) livro teórico “Mediação da Aprendizagem” (autores Sandra Garcia e
Marcos Meyer), 02 (dois) livros de registros das atividades (1º e 2º semestres), 01 (um)
livro de raciocínio avançado (a partir do 4º ano do ensino fundamental), 01 (um) jogo
pedagógico para utilização em atividades extraclasse e 01 (uma) pasta acondicionadora.
Classificação de Despesa: Atividade 2.179; Fonte 185; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-14
Valor Total: R$ 740.764,00 (setecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais)
Ordenador de Despesa: Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva - Secretário Adjunto de Gestão Escolar – SAGE/SME
Ratifico: Justina Iva de Araújo Silva - Secretária Municipal de Educação
Natal, 18 de março de 2014.
*Republicado por incorreção
*EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 0005442/201-68 - SME/PMN
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
CONTRATADO: MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ: 10.391.836/0001-18
OBJETO: Aquisição de: A) 03 (três) Kits escolares: Conjunto Educacional de jogos
pedagógicos de raciocínio para desenvolvimento cognitivo, social, ético, e emocional dos
alunos da rede municipal de ensino, para trabalho em duplas e/ou equipes adequados à
metodologia. Os jogos estão integrados com atividades dos livros didáticos dos alunos e
sequências pedagógicas propostas no livro do Professor. B) 3.200 (três mil e duzentos) Kits
alunos: correspondente a ano/série da aplicação composto por, 2 (dois) livros de registro
de atividades (1º e 2º semestre), 01 (um) livro de raciocínio avançado (a partir do 4º ano
do ensino fundamental), 01 (um) jogo pedagógico para utilização em atividades extraclasse
e 01 (uma) pasta acondicionadora. 60 (sessenta) Kits professor: correspondente a ano/
série de aplicação, composto por: 01 (um) livro do professor com conteúdos metodológicos
e tecnológicos do programa, para orientação e aplicação da metodologia, 01 (um) livro
teórico “Mediação da Aprendizagem” (autores Sandra Garcia e Marcos Meyer), 02 (dois)
livros de registros das atividades (1º e 2º semestres), 01 (um) livro de raciocínio avançado
(a partir do 4º ano do ensino fundamental), 01 (um) jogo pedagógico para utilização em
atividades extraclasse e 01 (uma) pasta acondicionadora.
VALOR: R$ 740.764,00 (setecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 12.361.001.2-179; Fonte: 185; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-14.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Previsão no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
ASSINATURAS:
Justina Iva de Araújo Silva – Contratante
Luiz Roberto Coradin – Contratada
Natal/RN, 18 de março de 2014.
*Republicado por incorreção
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no art. 25, CAPUT, da Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores e em
conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 38, inciso VI,
do mesmo diploma legal.
Processo nº.:16319/2014-72
Nome do credor: UNIÃO DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE – UNDIME – CNPJ: 00.596.662/0001-76
Endereço: Rua Dom Joaquim de Almeida, Nº 1762, Conjunto Morro Branco – Bairro lagoa
Nova CEP 59056-140 - Natal/ RN.
Objeto: Pagamento da Anuidade do exercício de 2014
Classificação de Despesa Atividade: 2.177 - Fonte: 111
Elemento de Despesa: 3.3.90.39-49
Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)
Ordenador de Despesa: Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva - Secretário Adjunto de Gestão Escolar – SAGE/SME
Ratifico: Justina Iva de Araújo Silva - Secretária Municipal de Educação
Natal, 24 de abril de 2014.
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Diário Oficial do Município
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada,
com fundamento no art. 24, inciso II, c/c art. 40 da Lei 8.666/93, com suas alterações
posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do
art. 38 do mesmo diploma legal.
Processo nº. 003695/2014-05
Nome do credor: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, CNPJ / MF: 18.994.956/0001-11.
Endereço: Rua José Olimpo Macedo, n° 254, Rocas, Natal-RN.
Objeto: A presente contratação tem por objeto prestação de serviços técnicos especializados
de grupo apto a trabalhar com sensibilização através da música que contribua na construção
de hábitos saudáveis, do ato de pensar, de desenvolver a sensibilidade estática de sentimentos
nobres e atitude cidadã - no evento da XIV Jornada de Educação das Unidades de Ensino da
Rede Municipal do Natal/JENAT, a ser realizada no período de 29 a 31 de janeiro de 2014.
Classificação de Despesa: Atividade: 2.168 - Fonte: 111
Elemento de Despesa: 3.3.90.39-76
Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Ordenador de Despesa: Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva - Secretário Adjunto de Gestão Escolar
Ratifico: Justina Iva de Araújo Silva (Secretária Municipal de Educação).
Natal, 29 de janeiro de 2014.
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO: 003695/2014-05
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
CONTRATADO: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA – 00205768890, CNPJ: 18.994.956/0001-11
OBJETO: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados de pessoas
aptas a trabalhar com sensibilização através da música para que contribua na construção de
hábitos saudáveis, do ato de pensar, de desenvolver a sensibilidade estética, de sentimentos
nobres e atitudes cidadãs - no evento da XIV Jornada de Educação das Unidades de Ensino
da Rede Municipal do Natal/JENAT, a ser realizada no período de 29 a 31 de janeiro de 2014.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
VIGÊNCIA: 29 de janeiro a 28 de fevereiro de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2.168; Fonte: 111; Elemento de Despesa: 3.3.90.39-76
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
ASSINATURAS:
Justina Iva de Araújo Silva – Contratante
Antônia Rodrigues da Silva– Contratado
Natal/RN, 29 de janeiro de 2014.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo nº 007733/2014-91 - SME/PMN
Pregão Presencial nº 15.018.2014 – SME/PMN
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em
garrafão de 20 litros, lacrado, a fim de atender às necessidades desta Secretaria, CEMURE,
Almoxarifado Central e Anexo da Rua São José.
Adjudico o objeto do procedimento licitatório supracitado à empresa COBEL - COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA –ME, pelo valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).
Natal, 25 de abril de 2014.
Carlos Eduardo de Araújo Gomes - Pregoeiro
NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Termo de Dispensa de Licitação feita através do Diário Oficial do Município,
de 11 de março de 2014 , à pagina 03.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento Legal: Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente
justificada, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em conformidade
com o parecer jurídico acostado aos autos.
PROCESSO: 047462/2013-25
OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, os quais serão utilizados pelos técnicos e
usuários da rede de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde
ONDE SE LÊ:
CREDORES:
SOMATEL ELETRÔNICA MUSICAL LTDA - CNPJ: 08.390.833/0001-18
Endereço: Rua Pte. José Bento, 526 - Alecrim – Natal/RN - CEP: 59035-000
Valor R$ 6.283,00 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais)
MUSICAL LTDA-ME - CNPJ: 08.363.806/0001-56
Endereço: Av. Deodoro, 468 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59025-600
Valor R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais)
LEIA-SE
CREDORES:
SOMATEL ELETRÔNICA MUSICAL LTDA - CNPJ: 08.390.833/0001-18
Endereço: Rua Pte. José Bento, 526 - Alecrim – Natal/RN - CEP: 59035-000
Valor R$ 2.723,00 (dois mil, setecentos e vinte e três reais)
MUSICAL LTDA-ME - CNPJ: 08.363.806/0001-56
Endereço: Av. Deodoro, 468 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59025-600
Valor R$ 3.477,00 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais)
VALOR TOTAL R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)
Ratificação: Cipriano Maia de Vasconcelos– Secretário Municipal de Saúde
Natal, 25 de abril de 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997,
NOTIFICAMOS os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede no Município do Natal, da liberação de recursos pelo Fundo
Nacional da Assistência Social/FNAS, no valor de R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais),
destinados ao Piso Básico Fixo.
Natal/RN, em 25 de Abril de 2014.
ILZAMAR SILVA PEREIRA - Secretária/SEMTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 154/2014
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no art. 25, inciso II combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos,
exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Nº do Processo: 019099/2014-39
Objeto: Pagamento da inscrição do funcionário Genielson O. de Araújo, matrícula nº 07.694-5, no
Curso Prático de Pregão, a realizar-se na cidade de São Paulo/SP, nos dias 06 e 07 de maio de 2014.
Nome do credor: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA - ESAF
CNPJ: 02.317.176/00001-05
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Unidade Orçamentária: 18.101
Projeto/Atividade: 08.128.064.2-986 – Capacitação de Recursos Humanos
Elemento de Despesas: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 111 - Anexo: VII
Valor Ordinário: R$ 311,00 (trezentos e onze reais)
Data de Assinatura: 24 de abril de 2014
Assinatura: Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
PORTARIA Nº 107/2014-GS/SMS DE 24 DE ABRIL 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
artigo 5º, incisos XIV, alínea L da Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999, com
as alterações impostas pela Lei Complementar nº 061/2005, e de acordo ainda com o art.
51 da Lei nº 8.666/1993; com os arts. 9º, VI, do Decreto nº 10.160 de 18 de dezembro de
2013, e Ofício nº 1352/2014-GS/SMS,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de
Sindicância, para aferir os autos do - Processo nº 58578/2012-17 – LINDE GASES
- Fábio Clementino Antunes de Araújo, Matrícula n° 13.672-7;
- Ana Elizabeth Montenegro da Silva, Matrícula n° 14.238-7;
- Josivan Nascimento da Costa, Matrícula n° 13.870-3.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONVÊNIO Nº 05/2014
Processo nº 060842/2013-55*
Convenente: Associação Casa de Idoso Jesus Misericordioso - ACIJM
Concedente: SEMTAS
Objeto: O presente termo tem por objeto a transferência de recursos financeiros à
Instituição conveniada para manutenção e operacionalização do Abrigo na Proteção Social
Especial de Alta Complexidade à Pessoa Idosa, comprometendo-se esta ao atendimento
integral institucional de 05 (cinco) pessoas idosas, com idade acima de 60(sessenta) anos,
em situação de abandono, sem família, ou impossibilitadas de conviver com suas famílias,
garantido a oferta de serviços assistenciais de: moradia, higienização, alimentação, saúde,
atividades ocupacionais, lazer, cultura e outros de acordo com o seu porte previsto no
Decreto Municipal nº. 8.553/08, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta
- TAC, firmado em 10 de junho de 2009, entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, através de sua 30° Promotoria de Justiça e o Município de Natal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 007733/2014-91 - SME/PMN
Pregão Presencial nº 15.018.2014 – SME/PMN
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em
garrafão de 20 litros, lacrado, a fim de atender às necessidades desta Secretaria, CEMURE,
Almoxarifado Central e Anexo da Rua São José.
Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado, cujo objeto foi adjudicado à
empresa COBEL - COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA –ME, pelo valor global de R$ 23.400,00
(vinte e três mil e quatrocentos reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos
termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005.
Natal, 25 de abril de 2014.
Justina Iva de Araújo Silva - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PMN
NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial do Município
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Unidade Orçamentária: 18.149
Projeto/Atividade: 08.241.052.2-392 - Fonte: 184
Elemento de despesas: 33.50.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Base Legal: Lei Federal nº 8.742/93 em sua atual redação.
Vigência: 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
Valor Total: R$ 3.130,20 (três mil, cento e trinta reais e vinte centavos)
Data de Assinatura: 29 de janeiro 2014.
Convenente: Associação Casa de Idoso Jesus Misericordioso - ACIJM
Concedente: Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social /SEMTAS.
*Republicado por Incorreção
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 153/2014
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no art. 25, inciso II combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos,
exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Nº do Processo: 019126/2014-73
Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Ilzamar Silva Pereira, matrícula nº 66.1899; Antonia Agripina Alves de Medeiros, matrícula nº 65.546-5; Anilda Leite Medeiros de
Goes matrícula nº 47.223-9; Margarete Pereira Souza, matrícula nº 66.478-2 e Eric Bezerril
Fonseca, matrícula nº 44.519-3, no XVI ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, a realizar-se
na cidade de Cuiabá/MT, no período de 27 de abril a 30 de abril de 2014..
Nome do credor: MORETTI COELHO EVENTOS - CNPJ: 06.249.103/0001-76
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Unidade Orçamentária: 18.149
Projeto/Atividade: 08.122.064.2-342 – Fortalecimento do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesas: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 184 - Anexo: VII
Valor Ordinário: R$ 1.000,00 (hum mil reais)
Data de Assinatura: 25 de abril de 2014
Assinatura: Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
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AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, localizada
na Av. Bernardo Vieira, nº 2180, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59.054-000, objetivando
o grau de competitividade preconizado pela administração pública, torna público que
estará realizando a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, cujo objeto, data e
horário segue abaixo elencado.
PREGÃO ELETRONICO Nº 18.003/2014- SEMTAS
OBJETO: SERVIÇOS FUNERÁRIOS
DATA: 13.05.2014
HORA: 14:30 horas
Comunica ainda que o edital com as condições e especificações, encontra-se à disposição
dos interessados no site WWW.comprasnet.com.br
Natal(RN),25 de Abril de 2014.
Mozart Galvão de Barros Junior - Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a capacitação
dos servidores da SEMDES no sistema SICONV, com fulcro nos artigos24, inciso II, da Lei
8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38,
inciso VI, do mesmo diploma legal.NÚMERO DO PROCESSO:056323/2013-92; CREDOR:
VERO TREINAMENTOS DE GESTORES PÚBLICOS LTDA; CNPJ/CPF: 11.651.661/000101; ENDEREÇO: Rua Dois de Dezembro, 78 – Sala 411, Flamengo – Rio de Janeiro/RJ.
ATIVIDADE/PROJETO: 06.122.001.2-796 – MANUT. E FUNC. DA SEMDES; ELEMENTO
DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUT SERV TERC – PJ; FONTE – 111; SUB-ELEMENTO – 19 –
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OFICINAS; VALOR:
R$4.000,00 (quatro mil reais). Natal, 05 de novembro de 2013. MARCELO AUGUSTO
MEDEIROS BEZERRA - Chefe USAF/SEMDES.DESPACHO: Ratifico o presente TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO, e autorizo a emissão da ordem de serviços e empenho. Natal/RN,
05 de novembro de 2013 - OSAIR JOSÉ VASCONCELOS DE MEDEIROS - Secretário Municipal
de Segurança Pública e Defesa Social.
*Republicado por incorreção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB faz saber a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que ficam NOTIFICADOS os proprietários de veículos abaixo
relacionados, a apresentarem DEFESA PRÉVIA ao(s) Auto(s) de Infração (ões), junto a Comissão de Analise de Defesa de Autuação de Transito, até a data de 19/05/2014, anexando
requerimento de defesa ou recurso, cópia da Notificação de Autuação ou Auto de Infração, copia da CNH ou outro documento que comprove a assinatura do proprietário, e quando pessoa
jurídica, documento comprovando a representação, copia do CRLV e procuração quando for o caso.
Caso o proprietário do veiculo não seja o infrator, o mesmo terá a data de 19/05/2014, para fazer a indicação, junto a Comissão de Analise de Defesa de Autuação, preenchendo um
formulário e anexando copia reprográfica legível da CNH além de documento que comprove a assinatura do condutor infrator, quando esta não constar no referido documento e documento
que comprove a assinatura do proprietário e quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação e procuração quando for o caso, sob pena de aplicação da Penalidade de Multa.
Os documentos deverão ser entregue ou remetido ao seguinte endereço: Av. Esplanada Silva Jardim, n°138, Ribeira, CEO 59012-090, Natal/RN, no horário das 08h00min às 14h00min.
Proprietário
CGC/CPF
Placa
Auto de Infração
Ar
ABSOLUTA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
07167528000107 MYW3112 217610R 18311358 JA636163611BR
ADALBERTO SILVA SANTOS
00051246821400 MXP3904 217610L 18312084 JA636182978BR
ADEILTON FERREIRA DE LIMA
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ADEISON MOURAO DAS MERCES
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ADELMO TORQUATO DA SILVA
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ADELSON FRANCISCO DE SOUZA
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ADENILDA JUSTINIANO DA FONSECA
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ADENILTON REGO COSTA
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ADILSON DE LIMA LEITAO
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ADIR DE MELO AGUIAR
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ADONIAS LOPES GALVAO FILHO
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ADONIAS LOPES GALVAO FILHO
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ADRIANA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA
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ADRIANO MOURA DE MENEZES DANTAS
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ADRIEL DE ARAUJO LOBATO JUNIOR
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AECIO AUGUSTO EMERENCIANO
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AFONSO DA SILVA ANDRADE
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AGEU LIMA DANTAS DE MEDEIROS
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AGEU LIMA DANTAS DE MEDEIROS
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AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA
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AGRAILSON FEITOSA DA SILVA
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AIRTON ALVES FEITOSA FILHO
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ALAIDE GOMES DA SILVA
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ALANA TAMAR OLIVEIRA DE SOUSA
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ALBANO FERREIRA DA CRUZ
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ALBERTO FERREIRA DA SILVA
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ALBINO KARPINSKI
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ALCIDES PINHEIRO RODRIGUES JUNIOR
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ALDA MARIA DUARTE ARAUJO CASTRO
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ALDAIR DIONISIO TEIXEIRA
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ALDENI DANIEL LUCAS
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ALDENOR MATIAS DE LEMOS
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Página 4
Diário Oficial do Município
ALDIVAN MATIAS DA SILVA FILHO
ALDRIN ALVES COSTA
ALESSANDRA MELO SIQUEIRA
ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADE
ALESSANDRO PINTO DA SILVA
ALEX SANDRO SOARES DE FIGUEIREDO
ALEXANDRE MAGNO DE MEDEIROS MAIA
ALINE SAMAYA SANTOS FERNADES
ALISSON CLEI DE MEDEIROS COSTA
ALISSON PALMEIRA DA SILVA
ALISSON PALMEIRA DA SILVA
ALTAIR VASCONCELOS DE SOUZA BRITO
ALTIERES IRINEU LOURENCO
AMA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME
AMAURI BATISTA DOS SANTOS
ANA CARINA DA SILVA
ANA CATARINA DE SOUSA MONTEIRO SILVA
ANA CLARA FERREIRA DA MOTA
ANA CLAUDIA GOMES LOPES
ANA CRISTINA FREIRE GUEDES
ANA FLAVIA DE MELO MAIA BEZERRA
ANA TEREZA DA SILVA SOUZA
ANA TEREZA DE SA LEITAO P COELHO
ANDERSON HENRIQUE SANTOS DE SOUZA
ANDERSON HENRIQUE SANTOS DE SOUZA
ANDERSON M BARBOSA ME
ANDRE COSTA DA SILVA
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ANDRE PAULO MENDONCA DOS SANTOS
ANDRE SILVA DE LEMOS
ANDREA APARECIDA DA SILVA
ANDREA DE MEDEIROS LEAL
ANDREA ROSE SHELMAN FLOR
ANDREIA MARIA DOS SANTOS HENRIQUE
ANDRESSA DA SILVA COSTA
ANDREY DIEGO ALVES DA COSTA
ANNA KARENINA DA COSTA DANTAS
ANNY KAROLINE SALVIANO DOS SANTOS
ANTHONY VICTOR MENDES SANTANA
ANTHONY VICTOR MENDES SANTANA
ANTONIA CORREIA LIMA COSTA
ANTONIA DANTAS COSTA DA CRUZ
ANTONIA FERREIRA MOREIRA
ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA
ANTONIO ARILO NUNES FERREIRA
ANTONIO CARLOS GOMES SOARES
ANTONIO CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA
ANTONIO CICERO DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO
ANTONIO MATIAS BORGES
ANTONIO MATIAS BORGES
ANTONIO MATIAS BORGES
ANTONIO MULATO DOS SANTOS
ANTONIO RAFAEL DA SILVA NETO
ANTONIO SOARES RAPOSO
ANUZIMAR MEDEIROS DANTAS
ARACI COSTA DE O BEZERRA
ARGEMIRO JOSE DOS SANTOS NETO
ARIEDSON OLIVEIRA DE SOUZA
ARIVALDO NOGUEIRA CONDADO
ARLENE BEZERRIL REGIS ABATI
ARNALDO COSTA DE SOUZA
ARNALDO PAULO DA ROCHA
ATLANTA ENGENHARIA LTDA
AUGUSTO CESAR DANTAS FERREIRA
AVANI MEDEIROS FERNANDES
AYRAM ALVES DE OLIVEIRA
AZARIAS BESERRA DE MORAIS
LEONIDAS LEITE DE OLIVEIRA
TELMA MELO DE ALBUQUERQUE
JECIONE FERNANDES DA SILVA
FRANCISCA CRISPIM DA SILVA
CANDICE NEWMAN CAPUXU DE FARIA
E F P DE OLIVEIRA COMERCIO ME
LINER E COATING DO BRASIL SERVICOS LTDA
SEVERINA DOMINGOS DE OLIVEIRA
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NNM3003
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Página 5
Diário Oficial do Município
BANCO FINASA BMC SA
ARNALDO RODRIGUES BEZERRA FILHO
MARCELO JULIO MENDONCA DE MACEDO
CESAR AUGUSTO DE SOUSA
PRISCILA RODRIGUES PEREIRA
ZILDEMAR DA SILVA DANTAS
ROBERTA CABRAL MEDEIROS
SUERLEUDA GENTIL DIAS DE MEDEIROS
DJAVAN XAVIER DE OLIVEIRA
TIAGO LUIS JUVENCIO TEIXEIRA
SIDNEY DIAS DE ARAUJO SOARES
IGOR MARTINS FERREIRA VIEIRA GIRARDI
MARIA EDNILZA GOMES
DEBORA DOS SANTOS FONSECA
JANAINA KELLY DE AZEVEDO SARAIVA
ROBERTO LEVI CAVALCANTE JALES
FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES
ARYKELFIS FERREIRA DANTAS
RUDEMBERG HONORIO LISBOA
FRANCISCO SOARES DA SILVA
MARISE TORRES DA SILVA
EDITE CAMARA BARBOZA GABRIEL
JORGE PEREIRA DE ARAUJO
LUISA BORTOLON DA SILVA
LIZ DE MARIA MENEZES BARROS
ANA PAULA DE JESUS CARNEIRO
GINALDO ALVES BEZERRA
MARIA FRANCILENE GALVAO DE OLIVEIRA
ALICIA VIOLETA BOTELHO SGADARI PASSEGGI
JOSE LUCIO FERNANDES
EMERSON VLADIMIR GURGEL DE MEDEIROS
JOAO MARCOS DE MARIA
BANCO ITAUCARD SA
LOURIVAL LOPES DA SILVA FILHO
EMERSON JOSE ALVES CORTEZ
UMBELINA CABRAL DE MOURA
FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS
MARIA NIRVANDA MACIEL FREIRE
TEREZINHA FIGUEIREDO FERNANDES
GABRIEL TEIXEIRA DE V GALVAO
GILENO NOGUEIRA LEITAO
ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA SILVA
TOM SKATVEDT
BRENICE BENTO DA ROCHA
ANA CECILIA FREIRE VARELA
ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA SILVA
JOSE VALDENIZ BEZERRA
SHERLEID BERTOLDO F DE MORAIS FERREIRA
EPSG - EMP PRESTADORA DE SERV GERAIS LTDA
MARIA JANAINA SILVA
VALDEMIR SABINO DA SILVA
JOSE LUIS LEIROS CUNHA
MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ CABRAL DE SALES JUNIOR
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SOUTO
TANIA FURLAN TEIXEIRA
MARIA APARECIDA G DA SILVA
RAIMUNDA MELO DE OLIVEIRA
KATIANA TEIXEIRA GUEDES DA SILVA
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS
ALBANIZA COSTA PEREIRA DE SOUZA
ILO FONSECA COMERCIO E SERVICOS ME
BANCO VOLKSWAGEM SA
HELIO GALVAO DE OLIVEIRA
DIEGO COSTA DEFANA
ALZENIR MARTINS DA SILVA
WILLIANS BARBOSA EMPREEM. IMOBILIARIOS LTDA
BENEDITO CARMENTON PESSANHA BATISTA DE C
BETICIA CARDOSO BRITO DE MELO
JORGE ALEXANDRE FRANCELINO DA SILVA
DONIZETTI DE OLIVEIRA CAMPOS
KAREN RODRIGUES SHIRAHAMA
WALBERT DE MEDEIROS MONTEIRO
JOSE ERIVAN BEZERRA JUNIOR
VILMA MARIA DE AZEVEDO CHRISOSTOMO
NICEAS JOSE BORGES DA SILVA
LUCIO FLAVIO SOARES DE SOUZA
07207996000150
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Página 6
Diário Oficial do Município
RAIMUNO NONATO ALVES
LUCINEIDE DIAS PEREIRA DE MOURA
RENATO LUIDI SOARES
PEDRO LIMA MEDEIROS DANTAS
ALINE SOUZA DA SILVA
JACQUELINE MARCELA JARA VIGNEAU
BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA
BML TURISMO PARTICIPACOES E SERVICOS LTD
GMP2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS
M C B PEREIRA PINTO
HELIABSON DE OLIVEIRA RODRIGUES
S P N ALIMENTOS LTDA
BRASCON CONSTRUCOES S E TERCEIRIZACOES LTDA
BRUCE BRANDAO CAVALCANTI
BRUNO CABRAL BEZERRA
BRUNO CABRAL BEZERRA
BRUNO CESAR SILVA DE SOUZA
BRUNO COSTA PEREIRA
BRUNO DA COSTA FERREIRA
BRUNO ERNESTO HETZEL WELTER
BRUNO ERNESTO HETZEL WELTER
FRANCISCO DANTAS ALVES
JERRE FRANK FERREIRA DA COSTA
FRANCISCO DAS CHAGAS VALCACIO
ANTONIO THADEU PAIVA
RAFHAEL RODRIGO FERNANDES DO NASCIMENTO
IVES COCENTINO DE LIMA
MIDIAM CINTHIA PRAXEDES DA COSTA
WLAMIR PEREIRA DE LIMA
CAMARGO E CAMARGO ENG E INCORPORACAO LTDA
CARLOS ALBERTO AZEVEDO FERREIRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DOS REIS
CARLOS ALBERTO FELIX DE LIMA
CARLOS ANDERSON OLIVEIRA SILVA
CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
CARLOS ARAUJO DE JESUS
CARLOS AUGUSTO C DOS SANTOS FERNANDES
CARLOS CESAR SILVA DE MELO
CARLOS CEZAR CHAVES ALBUQUERQUE
CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BEZERRA
CARLOS KLEBER MAIA
CARLOS MAGNO DINIZ
CARMELITA SILVA DAS NEVES
CHARLES DE GAULES CAMARA DE HOLANDA
CHARLES FLAY DANTAS LOPES
CHIARA BRITTO DE QUEIROZ LINHARES
CHIARA BRITTO DE QUEIROZ LINHARES
CIA ITAU LEASING ARR MERCANTIL
CIA ITAU LEASING ARR MERCANTIL
CIA ITAU LEASING ARR.MERCANTIL
CICERO PEREIRA DE ARAUJO
CICERO PEREIRA DE ARAUJO
CICERO VALDIR SILVA DE CARVALHO
CICO COMERCIO DE MAT.ELET.E SERVICOS LTDA -ME
CILEIDE PEREIRA DE LIMA
CILENE DA COSTA CARDOSO
CLAUDIA LETICIA ARAUJO DA SILVA
CLAUDIA TEIXEIRA GOMES
CLAUDIANA NERI DA COSTA
CLAUDINEIA MARIA BARBOSA
CLAUDIO BELCHIOR SANTOS DE SOUZA
CLAUDIO DUARTE DA SILVA
CLAUDIO SERGIO ANDRADE DA ROCHA
CLAUDIO SERGIO ANDRADE DA ROCHA
CLAUDIO SERGIO ANDRADE DA ROCHA
CLAUDIONOR PEREIRA FILHO
CLEBERSON FERNANDES RIBEIRO E CIA LTDA
CLEIDE DE CARVALHO DA S LIMA
CLEITON DE BRITO CAMPOS
CLENILDO LUIZ DO NASCIMENTO
CLESIO JOSE DE LUNA FREIRE
CLIDENOR DE OLIVEIRA
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Página 7
Diário Oficial do Município
CODIME COM E DIST MAT EQUI MED LTDA
COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA
CRISTIANE LOPES BARBOSA
CRISTIANE GIRAO DE CARVALHO
CRISTIANE NUNES DA SILVA ROCHA
CRISTIANO BROMBERG
CRISTIANO LOURENCO DA SILVA
CRISTINA BORGES DE MEDEIROS
DALTO JOSE RODRIGUES DE PONTES
DALVANETE ALVES DE OLIVEIRA
DANICELLI BELARMINO LIMA
DANIEL AUGUSTO DE BRITO
DANIEL CONDE BARROS
DANIEL DANTAS MACEDO
DANUBIA MARIA DE BRITO PORCIUNCULA
DARIO JORDAO DOS SANTOS
DARY FERNANDES DA SILVA
DAVID ALEXANDRE S C DE MEDEIROS
DAVID CAVALCANTI DA SILVA
DAVID PEDRO CACHIADO
DELEVAM GUTEMBERG Q DE MELO
DEMILSON LEOBINO DA SILVA
DEMILSON LEOBINO DA SILVA
DENER DA S ALBUQUERQUE
DENNYS LUCIO P.BARBOSA
DENNYS LUCIO P.BARBOSA
SINVAL B DE SOUZA - ME
MARCIA BEZERRA DE MEDEIROS S DE ARAUJO
MARTA FONTOURA SILVA R CHAGAS
JOSE LUCENA DE ARAUJO
CIRO CELESTINO F SOUZA
CARLOS ROGERIO MARTINS
FERNANDO POLETTO
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CARVALHO
DIBENS LEASING SA A MERCANTIL
DIEGO MARTINS FILGUEIRAS
DIEGO RAMALHO DE MEDEIROS
DIEGO SALVIANO SOUTO
DILMA FERREIRA PEREIRA DE ALMEIDA
DIONISIO ALVARES FARIAS
DIVALTER PEREIRA DE SOUSA DANTAS
DJALMA FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS
DJALMA LUCAS DE MACEDO
DORIEDSON MARTINS DE SOUZA
DOUGLAS CESAR DA SILVA RAMOS
DVN VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EBERSON TOMAS GALVAO
ECICLEIDE CORTEZ DE MEDEIROS
EDILBERTO REGO
EDILMA NEVES DE OLIVEIRA
EDILSON GOMES DA FONSECA
EDILZA BATISTA DA SILVA
EDINALDO RIBEIRO DA SILVA
EDMAR AVELINO DA SILVA
EDMILSON FREIRE DA SILVA
EDNALDO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR
EDNALDO ARAUJO DO NASCIMENTO
EDNALDO BATISTA DE SOUZA
EDNALDO BATISTA DE SOUZA
EDNALDO BEZERRA DE LIMA
EDSON FRANCISCO DE MOURA
EDSON ROCHA MAGALHAES
EDSON TEODOSIO DA SILVA
EDUARDO GONCALVES PEREIRA
EDUARDO PEDRO DE LIMA
EFRAIM RODRIGUES DA COSTA
EIDER SOUZA DA SILVEIRA
EINAMARY PATRICIA SANTIAGO LINS
ELEANDRO LEONARDO DE MOURA
ELIANE ARAUJO DA SILVA
ELIANE MARIA CARNEIRO M DE MAGALHAES
ELIANE MARIA S ALBUQUERQUE
ELIENE NUNES DA SILVA
ELIENE SILVANA DE SOUZA GUEDES
ELIETE FERNANDES DE OLIVEIRA
ELIEZER NOGUEIRA FREIRE
ELINEIDE JANUARIO DO NASCIMENTO
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Página 8
Diário Oficial do Município
ELIONE GOMES DA SILVA FREIRE
ELISAMA SIBELLE CAMPOS DE OLIVEIRA
ELISANGELA BEZERRA DE MELO
ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA
ELIZABETH BARRETO LIMA
ELIZAMAR FERREIRA DA SILVA
ELMA TEIXEIRA GADELHA
ELZA VASCONCELOS FERREIRA
EMERSON MONTEIRO DE CARVALHO
EMERSON MONTEIRO DE CARVALHO
EMERSON MONTEIRO DE CARVALHO
EMILIO SALEM DIEB NETO
EMPRESA DE T N S DA CONCEICAO
EMPRESA DE T N S DA CONCEICAO
ENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA
ENYLDO SYDNEY TABOSA DO EGITO
ERCO HENRIQUE DE MORAES PAIVA
ERIEDSON DE FRACA CABRAL
ERINALDO SILVA DE OLIVEIRA
ERIVALDO EMIDIO DA COSTA
ERIVAN ALVES
ERIVANIA SOARES DO N SILVA
ERIVANIA SOARES DO N SILVA
EUDES SILVA DE OLIVEIRA
EUGENIO CARLOS DOS S BEZERRA
EUGENIO FIGUEIREDO CANTIDIO
EULALIA FERNANDES CHAVES COSTA
EUNERSON DAMASCENO MACIEL
EVALDO CEZAR FLORENCIO DA SILVA
EVALDO FREIRE DE LIRA
EXPEDITO ALVES DE ARAUJO
F 2 LOCADORA DE VEICULOS LTDA
F DE A FERREIRA REFRIGERACAO
F DE ASSIS BEZERRA DE MEDEIROS ME
F DE O CARVALHO
F GLEDISON R CARDOSO
F M COMERCIO DE MOTOS LTDA
FABIO GUIMARES DA SILVA
FABIO PEREIRA DA SILVA
FABIO VICENTE DA SILVA
FCO CELIO GOMES PEREIRA
FCO REGINALDO UCHOA DUARTE
FELIPE LEIROS
FELIPE LEIROS
FELLIPE FRANCISCO MARINHO DA SILVA
FERNANDO ALVES DA FONSECA
FERNANDO ANTONIO C WANDERLEY
FERNANDO ANTONIO C WANDERLEY
FERNANDO DA COSTA CARRICO NETO
FERNANDO LUIZ DE SOUZA
FLEURE ANTONIO DA SILVA LEITAO
FONSECA E FILHOS EMPREND IMOBILIARIOS LTDA
FRANCIGLEIDE PEREIRA DE SOUZA
FRANCIMARES ESTEVAO DA SILVA
FRANCINALDO NEVES DE ARAUJO
FRANCINEIDE RODRIGUES
FRANCINETE ALVES MEDEIROS DOS SANTOS
FRANCISCA ALINE TORRES PEREIRA
FRANCISCA C GUIMARAES DE MOURA
FRANCISCA MARTA LACERDA REIS
FRANCISCA MATILDE DE OLIVEIRA
FRANCISCA MICILENE GOMES DA SILVA
FRANCISCA MICILENE GOMES DA SILVA
FRANCISCO ALBINO DE PONTES
FRANCISCO ANDRESSO DE S MARTINIANO
FRANCISCO ASSIS DANTAS
FRANCISCO ASSIS DE MELO
FRANCISCO ASSIS PINHEIRO
FRANCISCO BOAVENTURA DE OLIVEIRA
FRANCISCO CANDIDO RODRIGUES
FRANCISCO CANINDE DA SILVA
FRANCISCO CANINDE DE BARROS LEAO
FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS DE CARVALHO
FRANCISCO CANINDE FRANCA DA SILVA
FRANCISCO CANINDE LOPES DAS CHAGAS
FRANCISCO DAS C. TORQUATO
FRANCISCO DAS CHAGAS C DA SILVA
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Página 9
Diário Oficial do Município
FRANCISCO DE ASSIS B DE MELO
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE CASTRO
FRANCISCO DE LIMA DO NASCIMENTO
FRANCISCO DOS SANTOS
FRANCISCO EUDENIO RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCO FRANCINESIO DE LIMA
FRANCISCO FRANCINESIO DE LIMA
FRANCISCO FRANCINESIO DE LIMA
FRANCISCO GABRIEL SOARES
FRANCISCO GERALDO DA CUNHA DIAS
FRANCISCO GOMES DE SOUZA
FRANCISCO JOSE DA COSTA
FRANCISCO JOSE DE LIMA
FRANCISCO JOSE MAIA GADELHA
FRANCISCO LACAVA NETO ME
FRANCISCO LAERCIO FENANDES DA PAZ
FRANCISCO LINDOLFO DA SILVA
FRANCISCO LINDOLFO DA SILVA
FRANCISCO MANOEL DAVIM
FRANCISCO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO
FRANCISCO MAXBRENO CLEMENTINO
FRANCISCO MEDEIROS
FRANCISCO NIVARDO M PEREIRA DE VASCONCEL
FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA
FRANCISCO PAULO RIBEIRO FILHO
FRANCISCO PEREIRA DA COSTA
FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA
FRANCISCO VALENTIM BORGES
FRANCISCO XAVIER FERNANDES
FRANKLIN GETHSEMANI DE OLIVEIRA
FRANKLIN GETHSEMANI DE OLIVEIRA
FRANKLIN GETHSEMANI DE OLIVEIRA
GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA
GEISA NEUMA DOS PRAZERES
GEISSE LOPES DO NASCIMENTO
GEISSE LOPES DO NASCIMENTO
GEISSE LOPES DO NASCIMENTO
GENIVAL VICTOR DA SILVA
GERALDO M DE MEDEIROS
GERALDO SOARES GAMA
GICELIA DOS SANTOS FERREIRA
GILDA GONDIM DA COSTA GOMES
GILIARDE HENRIQUE DA SILVA
GILVAN ARAUJO COSTA
GIULLIANO DUARTE DOS SANTOS
GIULLIANO DUARTE DOS SANTOS
GIULLIANO DUARTE DOS SANTOS
GLAUDIO MARCELINO DA ROCHA
GLOBAL SERVICE TURISMO LTDA
GLOBAL SERVICE TURISMO LTDA
GOTTHARD LANG
GRIMALDO DE FREITAS
GRIMALDO DE FREITAS
GRIMALDO DE FREITAS
GUIBSON WADERLAN DA CUNHA ALBANO
GUILHERME DOS SANTOS AURELIANO
GUIOMAR PEREIRA BARRETO
GUSTAVO HENRIQUE G DA SILVA
HELDER JOSE COSTA DE LIMA
HELENA LEITE DA SILVA ALENCAR
HELENA LEITE DA SILVA ALENCAR
HELIODORO TORRES DE ARAUJO
HERBERT GONCALVES DE OLIVEIRA
HERBERT GONCALVES DE OLIVEIRA
HERCULANO RIBEIRO DA SILVA NETO
ELIANE LOPES DA MOTA
MARIA AUXILIADORA BRAGA
HUDENNIA ANDRADE DE OLIVEIRA M DA SILVA
HUGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA
HUMBERTO DE SOUZA SENA JUNIOR
I B DE FRANCA ME
IASSONARA DE ARAUJO DANTAS L DE ALMEIDA
IKUWO TANAKA
IMOBILIARIA NOVA CDP LTDA
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Página 10
Diário Oficial do Município
IRAN RODRIGUES RAMOS
IRANDE FERREIRA LIRA
IRAPUAN FERREIRA
IRENE BARBOSA DE MEDEIROS
IRENE MACEDO TEIXEIRA
IRIS PAIVA CAPISTRANO
IRLENI RIBEIRO LAMAS
ISMAEL FRANCISCO DA COSTA
ITALO C DE ARAUJO
IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
IVAN MORAIS DE OLIVEIRA
IVANALDO GOMES LOPES
IVANEIDE SILVA DO NASCIMENTO
IVANELSON DA SILVA BORGES
IVANILDO DE SOUZA E SILVA
IVANILDO PEDRO BERNARDINO
IVANNY DA FONSECA E SILVA
IVO SALES DA CAMARA NOBRE
IVONE DA SILVA FERNANDES
IVONELSON CLEUBE BEZERRA
J EUGENIO PINHEIRO ME
J R CONSTRUCOES EMP IMOBILIARIOS LTDA
JACYARA RANGEL DA SILVA
JAILDA AMORIM DA ROCHA BATISTA
JAILDA MARIA DO NASCIMENTO
JAILSON ROBERTO DE ASSIS
JAILTON PINTO
JALMIR DANTAS DE ARAULO
JAN HERBERSON ROCHA DAS NEVES
JANAINA RIBEIRO OLMEDO
JANILSON DO NASCIMENTO SILVA
JANILSON VIEIRA RODRIGUES
JANISE MESQUITA
JAUFRAN RODRIGUES SIQUEIRA
JE SERVICOS E EVENTOS LTDA
JEAN LIMA BARROS
JEAN LIMA BARROS
JECI CARDOSO DE MEDEIROS
JECI CARDOSO DE MEDEIROS
JEREMIAS JUSSIEU DA ESCOSSIA NETO
JEREMIAS SANTOS RODRIGUES
JOALDO BEZERRA DA COSTA
JOAO ALOYSIO DA COSTA SCHNEIDER
JOAO BATISTA BEZERRA
JOAO BATISTA BITU
JOAO BATISTA CORREIA
JOAO BATISTA DE ANDRADE
JOAO BATISTA DE M. JUNIOR
JOAO BATISTA MARTINS
JOAO BATISTA NUNES DA COSTA
JOAO BOSCO LEITAO DE ARAUJO
JOAO FELINTO FILHO
JOAO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
JOAO FLAVIO MEDEIROS SERRANO
JOAO FRANCISCO DE SOUZA
JOAO LIBERALINO DE LUCENA NETO
JOAO MARIA CORDEIRO VERISSIMO
JOAO MARIA COSTA DOS SANTOS
JOAO MARIA DA SILVA
JOAO MARIA DANTAS
JOAO MARIA DANTAS DO NASCIMENTO
JOAO MARIA PEIXOTO
JOAO MARIA RUFINO
JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO
JOAQUIM CARNEIRO BASTOS NETO
JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA
JOAQUIM FRANCISCO DE MELO C NETO
JOAQUIM LIMA RODRIGUES
JOAQUIM RAFAEL DE PAULA
JOCILDA MARIA DA COSTA
JOELSON RODRIGUES DE MEDEIROS
JONAS ALVES DE MEDEIROS
JONAS ALVES DE MEDEIROS
JONAS DE SOUZA SANTOS
JONAS SILVA DA CRUZ
JORGE CRESPO PINTO
JORGE FERREIRA DE ABREU
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Página 11
Diário Oficial do Município
JORGE LUIZ CAMARA NICACIO
JOSAFA BEZERRA DOS SANTOS
JOSE AGATONICO BEZERRA
JOSE ALBERTO GOES
JOSE ALDERI MACHADO FILHO
JOSE ANTONIO DA SILVA
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
JOSE AUSTRAGESILO DE OLIVEIRA FERNANDES
JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO
JOSE CARLOS CELESTINO
DE SOUZA
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
JOSE CARLOS VASCONCELOS
JOSE CLAUDIO DE SOUZA
JOSE DA SILVA COSTA
JOSE DAMASCENO
JOSE DE FRANCA ROCHA
JOSE EDMILSON VICTOR FEITOSA
JOSE EDNARDO DE OLIVEIRA
JOSE ELCIMAR DA SILVA
JOSE ERBET LOPES
JOSE EUZEBIO DA SILVA
JOSE FERNANDES DA SILVA SANTOS
JOSE FERREIRA FILHO
JOSE FRANCISCO BEZERRA
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
JOSE GALDINO FEITOSA DE SOUZA
JOSE GILBERTO DE MELO
JOSE GOMES DA SILVA
JOSE HUMBERTO DANTAS DE MEDEIROS
JOSE ITER SILVA DA SILVA
JOSE JESUINO DA SILVA
JOSE LAZARO REIS SILVA
JOSE LEONARDO DIAS DIOGENES
JOSE LINDOMAR DA SILVA ARAUJO
JOSE MANOEL NUNES
JOSE MARCIO DE MELO PEREIRA
JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA
JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA
JOSE MOREIRA DA SILVA
JOSE ORLANDO GONCALVES COSTA
JOSE PATRICIO FILHO
JOSE PRAXEDES DA SILVA JUNIOR
JOSE REGINO DOS SANTOS
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOSE ROCHA DA SILVA JUNIOR
JOSE ROCHA DA SILVA JUNIOR
JOSE ROMERO BEZERRA DA SILVA
JOSE ROSINALDO DE LUNA
JOSE SEVERINO DOS SANTOS
JOSE SOUZA CAMPOS
JOSE TADEU JERONIMO DA SILVA
JOSE WELLINGTON MOURAO VERAS
JOSE WILSON ANDRADE PEREIRA
JOSE XAVIER DO NASCIMENTO
JOSELENA SOARES DO NASCIMENTO
JOSELITO DA SILVA
JOSELITO RAMOS DE QUEIROZ
JOSICLEIDE CAMPOS BARBOSA
JOSIELMA DOS SANTOS BEZERRA
JOSIMARIO ALVES MALAQUIAS
JUCELIA FAEIRO DE JESUS
JULIANA FRITZEN KUCHLER
JULIANA GONCALVES MELO
JULIO CESAR LEITE D DE REZENDE
JURANDIR ALVES SILVA
JUSCELINO SILVA DE ARAUJO
JUSCELINO SILVA DE ARAUJO
JUSSARA AUGUSTO DE OLIVEIRA
JUVENILTON BESSA COSTA
KAIO CESAR CARNEIRO - ME
KAIO CESAR CARNEIRO - ME
KALINA LIGIA FAUSTINO DE M SANTANA
KELLYSSON AILTON R DE MEDEIROS
KERGINALDO LEITE JUNIOR
KLEBER DE ANDRADE LEITAO
KLEITON SILVA DO NASCIMENTO
KNUT FREDRIK INGEBRIGTSEN
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Página 12
Diário Oficial do Município
L S CONSTRUCOES LTDA ME
LARISSA DA SILVA MACIEL
LAURINDO MOREIRA MADEIRA
LAZARO HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA
LEANDRO ARAUJO DA GUIA
LEANDRO CORREA BRAGA
LEDA MARIA DA FONSECA MARINHO
LEILANY SILVA DE SOUZA
LELIA GOMES DEZIDERIO
LENITA GRANT DE OLIVEIRA
LEONARDO GOMES DA SILVA
LEONARDO YOSHIAKI DA SILVA TANAKA
LEONEL BONIFACIO LEITE TIBURCIO
LEVI PEREIRA DE LUCENA
LEYDIANY LOURENCO DA SILVA
LIDIANY NAYARA R LEITE
LIGIA DE CARVALHO LEITE
LILIAN FERNANDA MEDEIROS SALES DE ARAUJO
LIMPA FOSSAS TEC-MIL LTDA ME
LINDINEIDE CLAUDINO DA SILVA
LIZIANE RACHEL GALVÃO DE CARVALHO
LORENNA IZABELLY MACIEL TARGINO DAMASCENO
LUCIA DE FATIMA SOUTO PINHO
LUCIANA CAMARA XAVIER GOMES
LUCIANO ANDRE ROCHA
LUCIANO AUGUSTO M SEABRA DE MELLO
LUCIANO NOBRE DO NASCIMENTO
LUCIANO NOBRE DO NASCIMENTO
LUCILENE GARCIA LOPES
LUCILENE GARCIA LOPES
LUCIMAR VARELA
LUCINALDO ALVES DE ANDRADE
LUIGI LORISI
LUIS ANTONIO DA SILVA
LUIS EDUARDO DOMINGUES R SANTANA SILVA
LUIS GONZAGA TEIXEIRA
LUIZ ALBERTO FERREIRA VIANA
LUIZ ANDRE DA COSTA XAVIER
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
LUIZ ARAUJO DE MEDEIROS
LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA
LUIZ RODRIGUES RAFAEL JUNIOR
LYLIAN PINHEIRO REINBOLD
M FRANKLIN DA COSTA ME
M DA PAZ M FERNANDES
MACKSON BRUNO PEREIRA VASCONCELOS
MANOEL ALVES SEVERIANO
MANOEL BEZERRA DE MEDEIROS NETO
MANOEL CORREIA DE ARAUJO
MANOEL COSME FREIRE
MANOEL DA SILVA IMPERIAL
MANOEL JULIO FERNANDES
MANOEL LEITE DA SILVA
MANOEL LUIZ DE ALBUQUERQUE FILHO
MANOEL MIRANDA DA SILVA
MANOEL REGIS PRIMO
MANOEL SANTANA NETO
MANOEL SANTANA NETO
MANOEL TAVARES CUSTODIO DOS SANTOS
MANOEL TAVARES CUSTODIO DOS SANTOS
MANUEL EDSON ALVES TEIXEIRA
MARCELA JANE LUIZ DA SILVA VEICULOS ME
MARCELO ARAUJO DO NASCIMENTO
MARCELO ARAUJO DO NASCIMENTO
MARCELO GADELHA VASCONCELOS
MARCELO GIELLA MORENO
MARCELO HENRIQUE COSTA LOPES
MARCELO JOSE REBOUCAS
MARCELO MOREIRA RIBEIRO
MARCELO VENICIUS GERMANO DE MORAES
MARCILIO MACIEL
MARCO ANGELO DE OLIVEIRA RIOS
MARCO ANGELO DE OLIVEIRA RIOS
MARCONI SANTOS DE ARAUJO
MARCOS ANDRE PRAZERES MUNFORD
MARCOS ANTONIO BEZERRA
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Página 13
Diário Oficial do Município
MARCOS ANTONIO XAVIER
MARCOS AURELIO
MARCOS AURELIO DE MELO
MARCOS CONCEICAO LELIS
MARCOS CONCEICAO LELIS
MARCOS CONCEICAO LELIS
MARCOS CONCEICAO LELIS
MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
MARCOS EMANUEL FERREIRA
MARIA WELMA LOPES FEITOZA GALVAO
MARIA ADACI DA SILVA
MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA
MARIA ANICETA DA SILVA
MARIA ANITA DE LIMA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA APARECIDA DE MELO
MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO
MARIA CILENE DE LIMA
MARIA CONSUELO B DE OLIVEIRA
MARIA CONSUELO B DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SILVA
MARIA DA GUIA PEREIRA
MARIA DA PAIXAO O LOBATO
MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE MARTINS
MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE MARTINS
MARIA DAS GRACAS FELIPE DAMASCENO
MARIA DAS GRACAS FONTOURA
MARIA DAS GRAÇAS L. DE MEDEIROS
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE BRITO
MARIA DAS GRACAS SILVA
MARIA DAS NEVES GALDINO
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA
MARIA DE FATIMA DE O AIRES
MARIA DE FATIMA FRANCA DA CAMARA
MARIA DE FATIMA FREITAS
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE MOURA
MARIA DE FATIMA PEREIRA
MARIA DE FATIMA VIEIRA ROCHA LOPES
MARIA DE LOURDES ALVES
MARIA DE LOURDES S DO NASCIMENTO
MARIA DINALBA FERREIRA GABRIEL
MARIA DO CARMO VALDEVINO DA SILVA
MARIA DO ROSARIO AMORIM DE ALCANTARA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA
MARIA EDILENE DE LIMA AMARAL
MARIA EDITE BARRETTO FANTINI
MARIA EDNA DOS S GUILHERME ALTINO
MARIA ELENILDA EVARISTO
MARIA GORETE SALUSTINO
MARIA GRASIELA CHAGAS
MARIA INEZ DA CONCEICAO
MARIA JOSE AZEVEDO DE SIQUEIRA
MARIA JOSE DE ARAUJO PINHEIRO
MARIA JOSE DE FRANCA
MARIA LIDES ALMEIDA DE MORAIS
MARIA LIMA DE SANTANA
MARIA LUCIA ALVES PESSOA
MARIA MADALENA DE ARAUJO SILVA
MARIA NUBIA COSTA BANZA DE ARRUDA
MARIA PINHEIRO DANTAS DE MEDEIROS
MARIA REUZA MORAIS DE BRITO
MARIA RITA DE ALBUQUERQUE
MARIA ROZILEIDE DANTAS
MARIA SALETE MONTEIRO DA CUNHA
MARIA VERA DE OLIVEIRA SILVA
MARIA VITORIA DE MEDEIROS
MARIANA RODRIGUES DE ALMEIDA
MARINA GOSSON GADELHA DE FREITAS
MARINALDO REBOUCAS DE MORAIS
MARINETE BARROS DE LIMA
MARIO COPPOLA
MARIO FELIPE NOBREGA SOARES
MARISAL LTDA
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Página 14
Diário Oficial do Município
MARITANIA OLIVEIRA DA COSTA
MARIZZA KARINNE MEDEIROS DE SOUZA VIEIRA
MASSARI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MASTER COMERCIO DE OCULOS LTDA
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS
MAURA LUCIA BEZERRA DANTAS
MAURA LUCIA BEZERRA DANTAS
MAURICESAR FRANCISCO DA SILVA
MAURICIO NARCISO DA SILVA
MAURILIO MARTINHO DA SILVA
MAURILIO MARTINHO DA SILVA
MAURO DE SOUSA
MENELEU BEZERRA LINS NETO
TRANSFLOR LTDA
MESP EMP E PARTICIPACOES LTDA
MESSIAS ROBERTO DA SILVA
MICHALLYS FRANKLEY FERREIRA MACHADO
MICHEL DE AGUIAR CACHINA
MIGUEL BRITTO DE MELO NETO
MINERIOS DE BOM JARDIM S/A
MIRIAN CLAUDINO DA SILVA
MOACYR LINS PORTO JUNIOR
MODULO INCORPORACOES E CONST LTDA
MOISES JOVINO DA SILVA
MOISES JOVINO DA SILVA
MOISES JOVINO DA SILVA
MONICA COSTA DE OLIVEIRA ZACARIAS
MONICA SILVEIRA ROCHA
MYLLENE BOLD RIBEIRO
MYRTHS SMYTH SILVA SOUZA
NACIONAL COM DE COSMETICOS E P NATURAIS LTDA
NAYARA PATRICIA LOURENCO DE MACEDO
NEIDE ALVES DE FREITAS
NELSON BATISTA GURGEL DE MELO
NEUZA RODRIGUES DE BRITO
NICEAS JOSE BORGES DA SILVA
NICEAS JOSE BORGES DA SILVA
NICEAS JOSE BORGES DA SILVA
NICEAS JOSE BORGES DA SILVA
NICHOLAS SQUIRES PORPINO
NICLECIO FERNANDES DE OLIVEIRA
NIELITON MARTINS DA SILVA
NILDEIVES JOSE FERNANDES COSTA
NILDEIVES JOSE FERNANDES COSTA
NILSON PINHEIRO JUNIOR
NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
NILTON CEZAR DE FREITAS SOUZA
NIVALDO DA SILVA
NIVALDO FERREIRA GALVAO
NIVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
NIVALDO PRAZERES DE LIMA
NIZENILDO FARIAS DA SILVA
NOEMI BEZERRA CAVALCANTI
NORMA COM E SERVICOS DE TINTAS LTDA
NYDYANE CAVALCANTE DA SILVA
ODAIR ALVES DA SILVA
ODICEIA MARIA DE OLIVEIRA
OLIVEIRA DANTAS TRANSP E CONST LTDA
ORLANDO PINTO DE MIRANDA
LUIZ CARLOS HENRIQUES
PATRICIA MARY DE LIMA
PAULO SOUZA DA SILVA
PAULO FAGUNDES
PAULO FERREIRA MACHADO
PAULO ISMAR ALVES PEREIRA
PAULO MAJELLA BARROS MONTEIRO
PAULO QUINTANS DE SOUZA
PAULO SERGIO JERONIMO DA SILVA
PAULO SERGIO MACEDO MAIA
PAULO SOARES PEREIRA
PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR
PEDRO EVANGELISTA GOMES
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Página 15
Diário Oficial do Município
PIETRO LADOGANA
PIOTR JACEK MAJ
PONTA NEGRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
PONTA NEGRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
PRISCILA RODRIGUES PEREIRA
PROJETUS ENGENHARIA LTDA
PRONTOMEDICA PROD. HOSPITALARES LTDA ME
PRONTOMEDICA PROD. HOSPITALARES LTDA ME
QUESNAY DANOVAN REGO DE MACEDO
R2 CONSTRUTORA E INCORP.IMOBILIARIAS LTDA
RACHEL COSTA MENDES XAVIER
RAFAEL ANDRE DA SILVA
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
RAIMUNDO DA SILVA
RAIMUNDO JAIRO GOMES PEREIRA
RAIMUNDO LUCIO DE LIMA
RAIMUNDO LUIZ DE FRANCA FILHO
RAIMUNDO NASCIMENTO COSTA
RAIMUNDO NONATO DA CRUZ
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DE H FILHO
RANIERE DE ALBUQUERQUE NUNES
RAYANE DRIHELLEN ANDRADE DOS SANTOS
REAL LEASING SA AREND MERCANTIL
REAL LEASING SA AREND MERCANTIL
REGIA MARIA
REGINA BEZERRA MOTA
REGINALDO GOMES DA SILVA
REGINALDO TERTULINO DA SILVA
RENAN DE LIMA PAIVA
RENATO DE SOUZA JUNIOR
RENATO JOSE FRANCELINO NETO
RENATO RAPOSO DA SILVA
RHEMIS FERREIRA DE SOUZA E SILVA
RIBEIRO SOARES EMPEENDIMETO LTDA
RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA
RICARDO FERREIRA MARQUES
RICARDO MARCOLINO DA SILVA
RICARDO PEREIRA DE SOUZA
RICARLA PATRICIA VALENTIM
RICELIO DE ALBUQUERQUE ALVES
RICLEYTON DE OLIVEIRA BEZERRA
RITA DE CASSIA GABRIELA DA SILVA
ROBERIO CARLOS DE MELO FILHO
ROBERTO ALVES MADEIRA CARVALHO
ROBERTO BEZERRA DE ASSIS
ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA
ROBERTO NATIVIDADE DE FARIAS
ROBSON ARAUJO RAMALHO
ROBSON CAMARA DA SILVA
ROBSON CARLOS HADERCHPEK
ROBSON FIRMINO DO NASCIMENTO
ROBSON HENRIQUE PINTO DA SILVA
ROCHELE DE SOUSA GOMES
RODOLFO DANIEL DE ALMEIDA SOARES
RODOLFO JANILSON DA SILVA FERREIRA
RODOLPHO GUSTAVO RAMOS
RODRIGO DE SOUZA PINTO FREIRE
RODRIGO GARCIA BARBOSA
RODRIGO GIACOMIN TINTORI
RONALDO CASTRO DE LIMA
RONER CLAUDIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
RONIERI ALEXANDRE SILVA DA FONSECA
ROSANA COUTINHO FONTOURA
ROSANGELA MARIA DA SILVA
ROSANGELA SOARES DA SILVA
ROSE CHRISTIANE PAIVA DO NASCIMENTO
ROSEANE FIDELIX DE MELO
ROSEMBERG SANTOS DE LIMA
ROSILDA FADEL FURINI
ROSIMERE SOARES ALVES
RP MUNIZ ALUGUEL DE AUTOMOVEIS LTDA ME
RUBENEIDE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA
RUBNELLE OLIVEIRA DE ASSIS
RUDEMBERG MAKSON MENDES MONTEIRO
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Página 16
Diário Oficial do Município
RUYMA MANSUR PEREIRA
RUYMA MANSUR PEREIRA
SADRAQUE FERREIRA
SAMI JORGE MICHEREFF
SANDRA FERNANDES DA NOBREGA LORLI
SANDRA MARIA DE CARVALHO DIAS - EPP
JEAN DE LIMA RODRIGUES
OMAR ALVES LEITE
FRANCISCO RONALDO DA CUNHA
ENILSON FELIX DA SILVA
MARIA DAS GRACAS A DO NASCIMENTO
RAIMUNDO MATIAS JUNIOR
M DAS DORES S FREIRE ME
RAIMUNDO ITAMAR COSTA DE OLIVEIRA
TARCIO CORREIA DE FARIAS
ELIAS CUSTODIO JUNIOR
LIVIA DE CARVALHO FERNANDES
EVANDRO DA SILVA TORRES
ANTONIO ALVES DE PONTES JUNIOR
JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA
CICERA FRANCILENE DOS SANTOS
ALBANIZA BATISTA DA SILVA
JADEILSON EMANUEL DE ARAUJO FERREIRA
ENILSON FELIX DA SILVA
NILZA BASILIO DA SILVA
JOAO MARIA MEDEIROS DE SENA
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
ROSANA KARLA P CALDAS MEDEIROS
FABIO ALVES DE LUNA
HERMANN PRUDENTE DORIA
JOILMA SUELY DA SILVA
JOSE MARIA DE B BEZERRA
ADILSON VIANA LOPES
ADILSON VIANA LOPES
APARICIO FABIANO FERREIRA
SANTANDER LEASING SA A MERCANTIL
SEASIDE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SELMA SANTIAGO DE ARAUJO
SERGIO FERREIRA DA COSTA
SERGIO LOPES GUERRA
SERGIO MURILO SOUZA FERREIRA
SERGIO TULIO NEUENSCHWANDER MACIEL
SERIVAN FARIAS BATISTA
SEVERINO DANTAS VALENTIM
SEVERINO FERREIRA DE LIMA
SEVERINO JOSE VIANA
SEVERINO MANOEL DE SOUTO FILHO
SEVERINO PINHEIRO NETO
SEVERINO SOARES DE LIMA
SHIRLEY LIMA DE CARVALHO
SHIRLLAYNNE DOS SANTOS MAIA
SIDNEY PEREIRA DA SILVA
SILVIA MARY BATISTA TRINDADE
SILVIA NOGUEIRA MENDES BRASIL
SOFIA MARIA DO NASCIMENTO
SONIA DE FATIMA DE O ALMEIDA
SONIA MARIA DE MEDEIROS
STEFANO BIASIA
STEFANO CALZOLARI
STEFANO CALZOLARI
STEFANO CALZOLARI
STEFFANY DE SOUZA NUNES
SUETONIA MENDES DA SILVA
SUZANA DA SILVA FERREIRA
SYDNEY SINEDINO DE OLIVEIRA
TARCISO PEREIRA
TASSOS LYCURGO GALVAO NUNES
TELMA MARIA O DE MEDEIROS
TERCIA CRISTINA A DE OLIVEIRA
TEREZINHA DE JESUS BEZERRA
TEREZINHA MADUREIRA DE OLIVEIRA
TEREZINHA MARIA DE MEDEIROS
THAELYKA KRISMA ALVES DE ARAUJO
THAELYKA KRISNA ALVES DE ARAUJO
THEREZA CRISTINA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA
THIAGO ANDRE SILVA COSTA
THIAGO AUGUSTO C. DOS ANJOS
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NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
Página 17
Diário Oficial do Município
THIAGO FERNANDES REIS
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THIAGO LOPES DE LIRA
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DERIVALDO CALIXTO DA COSTA - EPP
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UBIRATAN PEREIRA
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UMBERTO PECCHIA
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VAGNER SOUTO DA SILVA
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VALDENILDO BEZERRA SILVA
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VALDENILDO BEZERRA SILVA
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VALDESSANDRA SILVA DOS SANTOS
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VALDEZIRA SILVA TRINDADE ALMEIDA
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VALDIR LOPES BERNARDO
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VALERIA CARVALHO DE LUCENA
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VALERIA RAYLENE DA SILVA
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VALMELUCE CAVALCANTE SANTANA
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VALMON BARRETO FREIRE
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VANDERLEY ARAUJO DE BRITO
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VANIA CLEIDE DE MORAIS SILVA LIRA
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VANIA COSSITO DE AMORIM SANTOS
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VANIA MARIA MENDONCA DA SILVA
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VAUIRES CANDIDO DA SILVA
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VCARGAS E TRANSPORTES LTDA
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VERDES MARES CONSTRUCOES E IMCORPORACOES LTDA 07278539000156
VERONICA GARRIDO RONCARI
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VINICIO GOMES ALVES DA SILVA
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VIVENDABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA09623632000186
VIVIANE DANTAS
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VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS ANDRADE
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WAGNER DAMASIO P DE LIMA
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WALDEMIR MAXIMINO PESSOA
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WALLACI DE ARAUJO VIANA
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WALMIR DE MENEZES JUCA
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WALTER OKANO
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WALTER FERNANDES DE OLIVEIRA
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WASHINGTON FERREIRA DA CRUZ
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WELLINGTON FERREIRA DA COSTA
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WENDERSON VIEIRA DA COSTA
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WESCLEY MAXWELL LINHARES SANTOS
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WILLAME ROCHA DE ALMEIDA
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WILLANS FERNANDES GOMES
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WILLIAM R LOPES PEREIRA
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WILMA EDIVALDO DA SILVA PINHEIRO
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WILSON ALVES DE ARAUJO
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WILSON COLLIER JUNIOR
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WILSON FERNANDES
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WILSON LUIS AGOSTINHO DA SILVA
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WILSON LUIS AGOSTINHO DA SILVA
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WOSTON LUIZ SILVESTRE DA SILVA
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WYLLDEYNE BASILIO DA SILVA
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YEDA MARIA DE ALMEIDA EMERECIANO
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ZINETE DOS SANTOS LOPES
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17830499
18312432
17833535
19197569
17833348
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18311446
18311121
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18311125
19197519
17832914
18310890
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18310653
18311952
17831163
18310379
19197771
17832293
18312197
17829867
17815616
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18312711
17832607
18310402
17832268
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17834162
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17831951
17833357
19197828
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17827778
17833001
17833454
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18311096
17831927
17831158
18311773
17836275
18311441
JA636205002BR
JA636210546BR
JA636104397BR
JA636134694BR
JA636070866BR
JA636125777BR
JA636205135BR
JA636055665BR
JA636168239BR
JA636107305BR
JA636082277BR
JA636135139BR
JA636110295BR
JA636104879BR
JA636104468BR
JA636111755BR
JA636106720BR
JA636055682BR
JA636108592BR
JA636167834BR
JA636043675BR
JA636057051BR
JA636182142BR
JA636069284BR
JA636209485BR
JA636068350BR
JA636068329BR
JA636210055BR
JA749850571BR
JA636104009BR
JA636057065BR
JA636069616BR
JA636211025BR
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JA636031465BR
JA636104247BR
JA636069655BR
JA636182173BR
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JA636205719BR
JA636057635BR
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JA636166374BR
JA636109289BR
JA636109292BR
JA636125216BR
JA636043931BR
JA636165095BR
JA636202085BR
JA636166900BR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 012/2014-SEMOPI - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014/SEMOPI
Processo nº 063200/2013-16
Contratante: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura - SEMOPI
Contratada: AGC Construções e Empreendimentos Ltda.
Objeto: execução dos serviços de recuperação de vias públicas asfaltadas na Zona Sul - Natal/RN.
Valor: R$ 1.293.377,54 (hum milhão, duzentos e noventa e três mil, setecentos
e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
Prazos de vigência e execução: o de vigência será de 395 (trezentos e noventa
e cinco) dias corridos e o de execução é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias a contar da data da emissão da Ordem de Serviço.
Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 15.451.058.2-476 - Recuperação de Vias
Públicas Pavimentadas em Operação Tapa Buraco; Elemento de Despesa: 4.4.90.39
- Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 111 - O.Ñ.V.; Anexo: VII Atividades de Ações Finalísticas.
Base Legal: Lei nº 8.666/93, com nova redação da Lei nº 8.883/94.
Assinaturas:
Tomaz Pereira de Araújo Neto - Contratante
Angelina Fulco Gaag - Contratada
Natal, 23 de abril 2014.
LICENÇA AMBIENTAL
DANTAS IRMAOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 11.935.673/0001-50, torna público,
conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 10/04/2014, através do
Processo Administrativo Nº 017203/2014-51, a Licença Ambiental de Funcionamento de um(a)
Edificio Multifamilar com área construída de 7.589,15m² em um terreno de 1.487,72m², situado
na rua Uruassu, S/N. – Barro Vermelho, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para
solicitação de quaisquer esclarecimentos.
LICENCIA AMBIENTAL
LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS, LTDA inscrita no CNPJ 15.164.402/0001-07, torna
publico, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu a SEMURB em 31/01/2014, a
traves do processo administrativo Nº 000417/2014-98, a Licencia Ambiental de Operação (ou
Instalação) para o funcionamento do Condomínio Residencial Prosperidade com área construída
2.048m2 em um terreno de 4.000m2, situado na Rua Engenheiro Joao Hélio Alves Da Rocha
2050 esquina com a Rua São Bráulio, no Município de Natal (RN), ficando estabelecido um prazo
de 05 dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL
*EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Processo nº 006004/2014-17
Contratante:Instituto de Previdência dos Servidores de Natal - NATALPREV
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0025-80
Objeto: Serviços de transporte e entrega domiciliar de correspondências
Vigência:15/03/2014 a 15/03/2015
Diário Oficial do Município
Página 18
Assinaturas:
Maria Helena Duarte Pinheiro - Contratante - NATALPREV
José Alberto Brito/Marco Antonio dos Santos Silva - Contratado - ECT
*Republicado por incorreção
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL
EXTRATO DE ADESÃO ÀO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – 004/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013
PREGAO PRESENCIAL: 24.006/2013
VIGÊNCIA DA ATA: 06/06/2013 A 06/06/2014
PROCESSO Nº 013055/2014-03
FORNECEDOR: FLÁVIO CARVALHO DANTAS WANDERLEY - CNPJ: 70.026.240/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ADOÇANTE E AÇÚCAR
VALOR : R$ 239,88 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos)
ATIVIDADE: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN.
FONTE: 241; Elemento de despesa: 33.90.30- Material de Consumo;
SUBELEMENTO: 07 Gêneros de Consumo
BASE LEGAL: Artigo 15, da Lei 8.666/93.
Natal, 25 de abril de 2014.
RECONHECIMENTO: KELLY DE BRITO ARAÚJO - Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICAÇÃO: ELIAS NUNES - Diretor-Presidente
*009/2014 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível de licitação, na forma do Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.
PROCESSO Nº: 00000.010149/2014-12
NOME DO CREDOR: COMPUWAY COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ DO CREDOR: 54.969.134/0001-44
OBJETO: Conserto de 02 (dois) equipamentos de medidores de pressão e vazão da água (DATA LOGGER)
VALOR: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais).
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN.
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
SUB-ELEMENTO: 15 – Manutenção e conservação de Equipamentos.
BASE LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.
Natal, 24 de abril de 2014.
RECONHECIMENTO: KELLY DE BRITO ARAÚJO - Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICAÇÃO: ELIAS NUNES - Diretor-Presidente
*Republicação por Incorreção
EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2014
Fica dispensada a licitação, na forma do Art. 24, Inciso II, Parágrafo Único da Lei nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, a dispensa abaixo especificada;
NÚMERO DO PROCESSO: 002430/2014-81
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
NATAL, SÁBADO-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2014
NOME DO CREDOR: J G DA SILVA - CNPJ N°: 16.640.706/0001-58
ENDEREÇO: AV.CORONEL NORTON CHAVES,813,NOVA DESCOBERTA-NATAL/RN - CEP: 59075-200
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.220
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.001.2.322 (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR:
ELEMENTO DE DISPESA: 3.3.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)
SUB-ELEMENTO: 07 16 20 21 22 26 - ANEXO: l
FONTE DE RECURSOS: 111
VALOR TOTAL: R$ 10.617,37 (dez mil,seiscentos e dezessete reais e trinta e sete centavos )
Autorizo a Contratação:
Valdir Trindade dos Santos - Diretor Presidente em Exercício
Natal/RN, 25 de Abril de 2014.
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL
PORTARIA Nº 040/2014 – GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL – URBANA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Convocar todos os servidores da URBANA para eleição dos membros da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes – CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 5,
Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978 e Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011 do
Ministério do Trabalho e Emprego. A eleição será realizada em escrutínio secreto, no dia
14 de maio de 2014, das 06:00 às 17:00 horas, na sede da URBANA.
Natal, 25 de Abril de 2014.
JONNY ARAÚJO DA COSTA
Diretor Presidente
TERMO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 008/2014
É dispensado a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no do art. 24, Inciso II, Paragrafo 1ºda Lei 8.666/93, com suas alterações
posteriores e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do
art. 38, inciso do mesmo diploma legal.
Nº DO PROCESSO: 00000.045237/2013-54
OBJETIVO: Aquisição de Botijões de Agua de 12 litros.
NOME DO CREDOR: Casa Norte Ltda. - CNPJ:08.713.513/0001-51
ENDEREÇO:Avenida Interventor Mario Câmara, 2384 – Dix - Sept Rosado – Natal/RN
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
ATIV/PROJ: 15.122.001.2-296
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - SUB ELEMENTO: 21
FONTE DE RECURSO: 111
CÓD. RELACIOMANENTO: 0472
VALOR:R$ 1.118,25 (hum mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos).
Em, 25 de Abril de 2014.
JONNY DE ARAÚJO COSTA - Diretor Presidente
Horário para recebimento das matérias a
serem publicadas no DOM: até às 15:00hs.
(Decreto 8.740 de 03 de junho de 2009)
DOM na Internet
www.natal.rn.gov.br/dom
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE
Disponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda à sextas, ou em edições especiais
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN
JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA- PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
FÁBIO SARINHO PAIVA
COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL
PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva
MEMBROS: Rose Mary Linhares Tavares,
Solange Teixeira Avelino, Mariana Cunha de Aguiar.
SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque
DIAGRAMADOR: Alyson Felipe de Souza
Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]