Exmo. (a) Senhor (a)
Membro da Assembleia Municipal
Sua Referência / Sua Data:
Nosso Registo:
Data
2725
2015/09/21
ASSUNTO: Ordem do Dia - 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 25/09/2015
Nos termos do n.º 2 do art. 53.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, envia-se em
anexo a Ordem do Dia e respetiva documentação da 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal,
com início às 09.30 h. do dia 25 de setembro (sexta-feira), no Auditório Municipal de Mirandela:
1.
2.
3.
4.
Atas – Leitura, discussão e votação da ata da 3.ª Sessão Ordinária de 05 de junho de 2015.
Público – 1.º Período de Intervenção.
Período Antes da Ordem do Dia.
Período da Ordem do Dia:
4.1 Apreciação da Informação do Senhor Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º
2 do art. 25.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013;
4.2 IV Relatório Semestral de Acompanhamento da Execução do Plano de Saneamento
Financeiro;
4.3 Certificação Legal de Contas – PKF Relatório 1.º Semestre 2015;
4.4 Decisão administrativa de autorização de constituição e participação do Município na
“CESMIR – Cooperativa de Interesse Público para o Desenvolvimento Económico e Social
de Mirandela” e designação dos representantes do Município nos respetivos órgãos;
4.5 Parcela de Terreno para Desafetação do Domínio Público para o Privado do Município –
Loteamento Urbanização Retiro da Princesa do Tua, Lda., Alvará n.º 01/2003. Correção da
Área da Parcela de Terreno com 4.293,00m2; para 4.093,00m2;
4.6 Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I. R. S.) –
2016;
4.7 Taxa Municipal de Direitos de Passagem (T. M. D. P.) - 2016;
4.8 Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (I. M. I.) - 2016;
4.9 Proposta de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Mirandela;
4.10 Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de
Proteção Civil, nos termos da alínea i) do art.º 41.º, da Lei n.º 80/2015, de 03 de Agosto;
4.11 Proposta de Regulamento do Controlo de Acesso Automóvel à Área Pedonal da Rua da
República na cidade de Mirandela;
PG.02_PROC.07_IMP.01
Praça do Município – 5370 - 288 Mirandela
e-mail – [email protected]
NIF – 506 881 784
www.cm-mirandela.pt
Telefone - 278200200
Fax - 278 265 753
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4.12 Acordo de Transação – ÁGUAS DO NORTE, S. A.;
4.13 Acordo de Transação – RESIDUOS DO NORDESTE-EIM, S. A.;
4.14 Protocolo de Regularização de Propriedade – ACIM.
5. Outros Assuntos de Interesse para o Município.
6. Público – 2.º Período da Intervenção.
Mais se informa, que a Ordem do Dia e respetiva documentação podem ser consultadas, junto do
Núcleo de Apoio à Assembleia Municipal.
Com os melhores cumprimentos.
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal;
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José Manuel Lemos Pavão
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