CONVOCATÓRIA
ASSEMBLEIA GERAL
Nos termos do disposto nos Estatutos, nomeadamente nos artigos 6º, número 1 alínea
c) e no. 4, 42º. no. 1, alíneas l), m) e n), 43º, 50º número 1 alínea b), convoco a
Assembleia Geral Comum do Sporting Clube de Portugal (adiante SCP) para reunir,
extraordinariamente, no dia 30 de Junho de 2013, pelas 14.00 horas, no Pavilhão
Desportivo Municipal da Ajuda, sito na Calçada da Tapada, em Lisboa, com a seguinte
Ordem de Trabalhos:
Ponto 1: Apresentação da actual situação económico-financeira do universo Sporting
Clube de Portugal.
Ponto 2: Aprovação da reestruturação societária e financeira do Grupo Sporting, o que
implica a deliberação favorável sobre as seguintes operações:
a) Autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42º, nº 1, alínea
n) dos Estatutos, a prorrogação, por prazo adicional de 33 anos, do direito de
superfície constituído pelo SCP a favor da Sporting Património e Marketing,
SA (adiante SPM), do Estádio José Alvalade e do Edifício Multidesportivo,
que correspondem, respectivamente, aos prédios urbanos descritos na
Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob os n.º 2440-A e n.º 2440 –B
e inscritos nas respectivas matrizes urbanas sob os artigos 3758-A e 3758-B
da freguesia do Lumiar, com manutenção das hipotecas que oneram o
identificado direito de superfície;
b) Condicionado à aprovação da alínea anterior da Ordem de Trabalhos,
autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42º, nº 1, alínea
c) dos Estatutos, a participação do SCP num aumento do capital social da
SPM, a realizar por entrada em espécie a efectuar pelo SCP, no valor de
Euros 73.000.000,00 (setenta e três milhões de euros), resultante da
conversão do crédito do SCP decorrente da prorrogação do prazo do direito
de superfície prevista na alínea anterior da Ordem de Trabalhos;
c) Aprovar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42º, nº 1, alíneas
l) e m) dos Estatutos, a contratação de um empréstimo bancário até ao
montante de Euros 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de euros),
destinado a liquidar dívida do SCP perante a Sporting SAD, bem como a
liquidar dívida do SCP e da Sporting SAD perante o Banco Comercial
Português, S.A. e o Banco Espírito Santo, S.A. (“Bancos”);
d) Autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42º, nº 1, alínea
n) dos Estatutos, a constituição pelo SCP, a favor dos Bancos, de hipoteca
sobre a nua propriedade do Estádio José Alvalade e do Edifício
Multidesportivo, melhor identificados na alínea a) supra, para garantia das
responsabilidades do SCP perante os Bancos resultantes do financiamento
previsto na alínea c) da Ordem de Trabalhos;
e) Autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42º, nº 1, alínea
n) dos Estatutos, a constituição pelo SCP, a favor dos Bancos, de outra
hipoteca sobre a nua propriedade do Estádio José Alvalade e do Edifício
Multidesportivo, melhor identificados na alínea a) supra, para garantia das
responsabilidades assumidas pelas restantes entidades do Grupo Sporting
perante os Bancos;
f)
Autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42º, nº 1, alínea
c) dos Estatutos, a constituição de penhores sobre participações sociais
detidas directa ou indirectamente pelo SCP nas sociedades estratégicas,
Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD e Sporting SGPS, para garantia
das responsabilidades assumidas pelo SCP e pelas restantes entidades do
Grupo Sporting perante os Bancos;
g) Derrogar as deliberações da Assembleia Geral do SCP que sejam contrárias
àquelas que venham a ser aprovadas pelos associados na presente
Assembleia Geral;
h) Aprovar, sob proposta do Conselho Directivo, o sentido de voto do accionista
SCP na Assembleia Geral da Sporting SAD a convocar, que permita:
(i)
Alterar o artigo 4.º dos estatutos da Sporting SAD, com vista a
conceder autorização ao Conselho de Administração para que este
possa deliberar um ou mais aumentos do capital social da Sporting
Clube de Portugal- Futebol SAD num montante total de Euros
18.000.000,00 (dezoito milhões de euros), a realizar por novas
entradas em dinheiro através de subscrição particular junto de
investidor ou investidores de referência seleccionado(s) pelo
Conselho de Administração da Sporting Clube de Portugal -
Futebol SAD com emissão de 18.000.000 (dezoito milhões) de
novas acções ordinárias (categoria B), escriturais e nominativas;
(ii)
A supressão do direito de preferência dos accionistas da Sporting
Clube de Portugal - Futebol SAD com respeito ao(s) aumento(s) de
capital social que o Conselho de Administração daquela sociedade
vier a deliberar nos termos da alínea anterior;
(iii)
Aumento do capital social da Sporting Clube de Portugal - Futebol
SAD por entrada em espécie, a realizar unicamente pela
sociedade Holdimo – Participações e Investimentos, SA, no
montante de Euros 20.000.000,00 (vinte milhões de euros),
mediante a conversão em capital social de créditos da Holdimo
sobre a Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD;
(iv)
Emissão de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis em
acções da sociedade (“VMOC”), escriturais e nominativos, no
montante máximo de Euro 80.000.000,00 (oitenta milhões de
euros), a efectuar através de conversão de créditos dos Bancos
sobre a Sporting Clube de Portugal- Futebol SAD;
(v)
Aprovar a fusão, por incorporação, nos termos dos artigos 97º nº 4
alínea a) do Código das Sociedade Comerciais, da Sporting
Património e Marketing, S.A. (“SPM”) (Sociedade Incorporada) na
Sporting
Clube
de
Portugal
-
Futebol
SAD
(Sociedade
Incorporante), com a transferência global do património da SPM
para a Sporting Clube de Portugal-Futebol SAD;
(vi)
Autorizar a constituição, pela Sporting Clube de Portugal - Futebol
SAD a favor dos Bancos, de hipoteca do direito de superfície sobre
os prédios urbanos identificados na alínea a) supra, para garantia
das responsabilidades do SCP e ainda de entidades do Grupo
Sporting perante os Bancos.
i)
Aprovar, sob proposta do Conselho Directivo, o sentido de voto do accionista
SCP em futura Assembleia Geral da Sporting Clube de Portugal - Futebol
SAD que permita a emissão por esta sociedade de Valores Mobiliários
Obrigatoriamente
Convertíveis
em
acções
da
sociedade
(“VMOC”),
escriturais e nominativos, no montante máximo de Euro 55.000.000,00
(cinquenta e cinco milhões de euros), com supressão do direito de
preferência dos accionistas da Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD na
respectiva subscrição.
Ponto 3 - Discutir e votar o orçamento de receitas e despesas do Sporting Clube de
Portugal, para o exercício de 1 de Julho de 2013 a 30 de Junho de 2014, elaborado pelo
Conselho Directivo e acompanhado do Plano de Actividades e do Parecer do Conselho
Fiscal, nos termos do artigo 49º alínea a) e 42º n.º 1 alínea i) dos Estatutos.
Ponto 4 - Alterar o artigo 22º número 4, o artigo 56º número 4 e aditar o número 9 do
artigo 20º dos Estatutos do Clube.
Nos termos do artigo 51º, número 2, dos Estatutos, a Assembleia Geral reunirá, em
primeira convocação, às referidas 14.00 horas do dia 30 de Junho de 2013, caso se
encontre presente a maioria absoluta dos sócios com direito de voto. Caso tal presença
não se verifique e de harmonia com a mesma disposição estatutária, a Assembleia fica
desde já convocada, com a indicada Ordem de Trabalhos, para as 14.30 horas do
referido dia 30 de Junho de 2013, reunindo nessa altura seja qual for o número de
sócios presentes.
De harmonia com o estabelecido no artigo 20º, número 1, alínea a) e números 2, 4 a 8,
e do artigo 41º dos Estatutos e do artigo 5º número 1 do Regulamento da Assembleia
Geral, podem estar presentes todos os sócios no gozo dos seus direitos, com o
pagamento da quota relativa ao mês de Maio de 2013; poderão, porém, participar nos
debates e votar, apenas os que, reunindo aquela condição, tenham sido admitidos
como sócios do Clube há pelo menos doze meses ininterruptos e que tenham, de
acordo com a lei, atingido a maioridade.
Lisboa, 20 de Junho de 2013
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Jaime Marta Soares