DECLARAÇÃO
Declaro, nos termos da Lei nº 12.089/2009, que no ato da matrícula para o Curso de
__________________________________________________da Fundação Universidade
do Estado de Santa Catarina - UDESC - não ocupo, na condição de estudante, vaga em
Curso de Graduação da UDESC, tampouco vaga em Curso(s) de Graduação de outra(s)
Instituição(ões) Pública(s) de Ensino Superior, em todo o Território Nacional.
Declaro, também, que tenho ciência de que não poderei ocupar, na condição de
estudante, simultaneamente, outra vaga em Curso de Graduação da UDESC ou em
Curso de Graduação de outra(s) Instituição(ões) Pública(s) de Ensino Superior, em todo o
Território Nacional, até a conclusão do Curso de _____________________________ da
UDESC, que ora me matriculo, salvo se desistir, abandonar ou for jubilado neste Curso,
situação em que poderei ingressar em outra
Instituição Pública de Ensino Superior,
observado, sempre, o disposto na Lei nº 12.089/2009.
Declaro sob as penas previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro (crime de
falsidade ideológica) que as informações constantes desta são a expressão da verdade,
pelas quais me responsabilizo.
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Data e local
Nome legível: ____________________________________________________________
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Assinatura do aluno