DELIBERAÇÕES COM EFICÁCIA EXTERNA
JOÃO MANUEL ROCHA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
TORNA PÚBLICO, de harmonia com o artigo 91º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a
redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as deliberações de eficácia externa proferidas
na reunião ordinária do Órgão Executivo, realizada no dia 2 de Dezembro de 2010:
Eleição do Presidente da República – Locais para afixação de propaganda
eleitoral
Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, a Câmara Municipal
deliberou por unanimidade, autorizar que seja afixada propaganda eleitoral, para as
Eleições Presidenciais, que se realizam no dia 23 de Janeiro de 2011, nos locais
habituais, excepto os proibidos por lei.
Piense Sporting Clube - Pedido de isenção de pagamento de taxas de
utilização do parque desportivo
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Piense
Sporting Clube do pagamento da taxa pela utilização do Parque Desportivo 1.º de
Maio.
AKASER – Academia de Karaté de Serpa - Pedido de isenção de
pagamento de taxas pela utilização do pavilhão
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a
AKASER – Academia de Karaté de Serpa, do pagamento da taxa pela utilização Pavilhão
Carlos Pinhão.
Centro de Cultura Popular de Serpa - Pedido de isenção de pagamento
de taxas pela utilização do pavilhão
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Centro
de Cultura Popular de Serpa, do pagamento da taxa pela utilização Pavilhão Carlos
Pinhão.
Centro de Saúde de Serpa - Pedido de isenção de pagamento de taxas
pela utilização do Cine Teatro de Serpa
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas
Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Centro de
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Saúde de Serpa, do pagamento da taxa pela utilização do Cineteatro de Serpa, no dia 8
de Outubro.
Bartolomeu Morgado Rodrigues /Concelhia do CDS-PP - Pedido de
isenção de pagamento de taxas pela utilização do Cine Teatro Maria
Lamas
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea e) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o CDSPP, do pagamento da taxa pela utilização do Cineteatro Maria Lamas, no dia 30 de
Outubro.
Ser Vida – Associação para a Promoção da Saúde e do Bem Estar - Pedido
de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Cine Teatro de
Serpa
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Ser
Vida – Associação para a Promoção da Saúde e do Bem Estar, do pagamento da taxa
pela utilização do Cineteatro de Serpa, nas aulas de Qi Gong e para os actividades a
realizar nos dias 16 de Novembro de 2010 e 14, 15 e 16 de Janeiro de 2011.
Partido Comunista Português - Pedido de isenção de pagamento de taxas
pela utilização do Cine Teatro de Serpa
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea e) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Partido
Comunista Português, do pagamento da taxa pela utilização do Cineteatro de Serpa,
no dia 9 de Outubro.
Associação de Agricultores do Concelho de Serpa - Pedido de isenção de
pagamento de taxas pela utilização do Cine Teatro de Serpa
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a
Associação de Agricultores do Concelho de Serpa, do pagamento da taxa pela
utilização do Cineteatro de Serpa, no dia 26 de Outubro.
Centro de Emprego de Moura - Pedido de isenção de pagamento de
taxas pela utilização do Cine Teatro de Serpa
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas
Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Centro de
Emprego de Moura do pagamento da taxa pela utilização do Cineteatro de Serpa, nas
sessões de informação.
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Vil’Artes – Associação de Iniciativas Culturais de Vila Nova de S. Bento Pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Cine Teatro
Maria Lamas
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a
Vil’Artes – Associação de Iniciativas Culturais de Vila Nova de S.Bento, do pagamento
da taxa pela utilização do Cineteatro Maria Lamas, para os ensaios.
Junta de Freguesia de Vila Nova de S.Bento - Pedido de isenção de
pagamento de taxas pela utilização do Cine Teatro Maria Lamas
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea a) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Junta
de Freguesia de Vila Nova de S.Bento, do pagamento da taxa pela utilização do
Cineteatro Maria Lamas, nos dias 15 e 19 de Dezembro do corrente ano.
Comissão de Festas São Jorge e Nª Srª das Pazes - Pedido de isenção de
pagamento de taxas pela utilização do salão polivalente de Vila Verde de
Ficalho
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 alínea b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a
Comissão de Festas de S. Jorge e Srª das Pazes, do pagamento da taxa pela utilização
do salão polivalente de Vila Verde de Ficalho, nos dias 13 e 14 de Novembro, 4 e 31 de
Dezembro do corrente ano e 29 de Janeiro de 2011.
Escola Secundária de Serpa - Pedido de isenção de pagamento de taxas
pela utilização do Cine Teatro de Serpa
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas
Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Escola
Secundária de Serpa, do pagamento da taxa pela utilização do Cineteatro de Serpa, no
dia 8 de Setembro.
Associação Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Serpa –
Pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Pavilhão
Carlos Pinhão
Nos termos do artigo 8.º n.º 2 b) e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a
Associação Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Serpa do pagamento
da taxa pela utilização do Pavilhão Carlos Pinhão, respeitante à prática semanal de
futsal.
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Associação de Jovens de Vila Nova de S.Bento – Pedido de subsídio para
o Campeonato Nacional de Patinagem de Velocidade
De acordo com a proposta e nos termos do artigo 64.º n.º 4 alíneas a) e b) da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, com a redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a
Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir à Associação de Jovens de Vila
Nova de S.Bento, um subsidio no valor de 418,00 € (quatrocentos e dezoito euros),
para apoio no Campeonato Nacional de Patinagem de Velocidade.
Auxílios económicos a alunos do 1.º ciclo do ensino básico
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do Decreto-Lei 399-A/84,
de 28 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março, regulados pelo
Despacho n.º 14368-A/2010 de 14 de Setembro de 2010 (2º Série n.º 179), atribuir ao
aluno Sebastião Nunes Gimenes, subsídio de refeição e material escolar pelo escalão A
e proceder à oferta dos livros escolares e atribuir ao aluno Luis Filipe Gomez Valente,
subsídio de refeição pelo escalão A.
Comissão de Reformados e Pensionistas de Vila Nova de S. Bento –
Pedido de apoio para almoço/convívio
Nos termos do artigo 64.º n.º 4 alíneas a) e b) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
com a redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal deliberou
por unanimidade, atribuir à Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos de Vila
Nova de S.Bento, um subsidio no valor de 250,00 (duzentos e cinquenta euros), para
apoio na realização do almoço de Natal.
Sociedade Recreativa 1.º Dezembro de Vila Verde de Ficalho – Pedido de
apoio para as comemorações do 1º de Dezembro
Nos termos do artigo 64.º n.º 4 alíneas a) e b) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
com a redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal deliberou
por unanimidade, atribuir à Sociedade Recreativa 1.º de Dezembro de Vila Verde de
Ficalho, um subsidio no valor de 200,00 (duzentos euros), para apoio nas
comemorações do seu aniversário.
E, para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais
públicos do costume.
Serpa, 3 de Dezembro de 2010
O PRESIDENTE DA CÂMARA
JOÃO MANUEL ROCHA DA SILVA
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