1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ADERÊNCIA LEGAL ÁS EXIGÊNCIAS DA ENTREGA DOS
RELATÓRIOS CONTÁBEIS DAS ENTIDADES DE TERCEIRO
SETOR DA CIDADE DE NATAL/RN
ERICSSON WELBER AZEVEDO DE AQUINO
NATAL/RN
JUNHO – 2012
2
ERICSSON WELBER AZEVEDO DE AQUINO
ADERÊNCIA LEGAL ÁS EXIGÊNCIAS DA ENTREGA DOS
RELATÓRIOS CONTÁBEIS DAS ENTIDADES DE TERCEIRO
SETOR DA CIDADE DE NATAL/RN
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Contábeis da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte - UFRN como requisito
parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Contábeis.
Orientadora:
Profª MSc Gilmara Mendes da Costa Borges
NATAL/RN
2012
3
ERICSSON WELBER AZEVEDO DE AQUINO
ADERÊNCIA LEGAL ÁS EXIGÊNCIAS DA ENTREGA DOS
RELATÓRIOS CONTÁBEIS DAS ENTIDADES DE TERCEIRO
SETOR DA CIDADE DE NATAL/RN
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Contábeis da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte - UFRN como requisito
parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Contábeis.
Natal (RN), 29 de junho de 2012
Examinadora:
_________________________________________
MSc Gilmara Mendes da Costa Borges - UFRN
(Profª Orientadora)
_________________________________________
Examinador (a)
_________________________________________
Examinador (a)
4
Quando
Quando estiver em dificuldades e pensar em
desistir, lembre-se dos obstáculos que já
superou. Olhe para trás. Se tropeçar e cair,
levante, não fique prostrado, esqueça o
passado. Olhe para frente.
Ao sentir-se orgulhoso por alguma
realização pessoal, sonde suas motivações.
Olhe para dentro. Antes que o egoísmo o
domine, enquanto seu coração é sensível,
socorra aos que o cercam. Olhe para os
lados.
Na escalada rumo às altas posições, no afã
de concretizar seus sonhos, observe se não
está pisando em alguém. Olhe para baixo.
Em todos os momentos da vida, seja qual
for sua atividade, busque a aprovação de
Deus. Olhe para cima. "Nunca se afaste de
seus sonhos, pois se eles se forem, você
continuará vivendo, mas terá deixado de
existir."
Charles Chaplin
5
Dedico este trabalho aos meus
pais José Erivan e Bernadete,
minha noiva Thaís, minhas
irmãs Cristhiane e Luana,
meus sobrinhos Letícia e
Pedrinho e para toda a família
que sempre estão ao meu lado
me dando força em tudo na
vida!! Esta vitória é nossa!!
6
AGRADECIMENTOS
 À Deus, em primeiro lugar, pela luz e pela vida que tenho!!
 Aos meus pais José Erivan e Bernadete, meu referencial de vida e de ser humano!! Amo
muito vocês e são especiais!!
 À minha noiva Thaís pelo incentivo em todos os momentos e por estar comigo sempre,
me apoiado de forma incondicional!! Te amo muito!!
 A minhas irmãs Cristhiane e Luana, companheiras de sempre!!
 Aos meus sobrinhos Letícia e Pedrinho pelos momentos de diversão e descontração!!
 Aos cunhados Thiago, Thaissa, Fabrízo e Roberto Júnior pela amizade de sempre!!
 À minha sogra Fatinha, uma mãe que conquistei e me acolheu!!
 À minha família, sempre presente e apoiando!!
 Aos meus colegas de trabalho pelo apoio e compreensão!!
 Aos professores Erivan e Gilmara, pela orientação e incentivo nesta formação!! Muito
obrigado de verdade!! A luta foi árdua, mas a vitória ficou melhor ainda!!
 Aos professores do Departamento de Contabilidade, profissionais que sempre ajudaram e
ensinaram muito!!
 Aos funcionários do Departamento de Contabilidade, sempre dispostos a ajudar!!
 A todos da UFRN, que fazem esta instituição ser essa referência, pelo trabalho sério e
competente!!
7
RESUMO
O trabalho analisa as demonstrações contábeis das entidades com título de utilidade
pública federal de Terceiro Setor da cidade de Natal / RN, referente ao período de 2008 a 2010. O
terceiro setor tem apresentado um forte impacto positivo na sociedade com seus serviços e ações.
E para que o mesmo continue a desenvolver esse papel de destaque, é necessário o cumprimento
das normas das demonstrações contábeis, quanto à entrega das prestações de contas, bem como o
cumprimento do prazo exigido. As suas contas e demonstrações contábeis devem estar de acordo
com a legislação direcionada a essas organizações. Essas prestações de contas e atividades devem
ser feita de modo transparente. O recebimento de recursos públicos por essas entidades exige o
cumprimento de normas. A análise feita a partir dos dados do Ministério da Justiça constatou que
o cumprimento das exigências é feito pela maioria das entidades. Existem 38 entidades
cadastradas no site, mas só foi possível analisar 27. É perceptível a predominância das seguintes
áreas de atuação, Assistência Social e Educação, bem como um grande montante de recursos
públicos compondo a receita dessas entidades sem fins lucrativos.
Palavras Chaves: Terceiro Setor, contabilidade, entidades.
8
ABSTRACT
The paper analyzes the financial statements of entities with a federal public service under
Third Sector of the city of Natal / RN, for the period from 2008 to 2010. The third sector has
shown a strong positive impact on society with their services and actions. To the Third Sector
continues to develop this role it is necessary the compliance of financial statements, as the
delivery of checks and balances, and the compliance the required deadline as well. The accounts
and financial statements must be complied with legislation aimed at those organizations. These
accountabilities and activities should be transparent. These entities require compliance with
standards for the receipt of public funds. The analysis of data from the Ministry of Justice found
that the fulfillment of the requirements is done by most entities. There are 38 entities registered
on the website but it was possible to analyze only 27. It is noticeable predominance of the
following areas, Social Welfare and Education, as well as a large amount of public resources
making up the revenue of those nonprofits.
Key words: Third Sector, accounting, entities.
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1
Quadro 2
Quadro 3
Quadro 4
Quadro 5
Quadro 6
Quadro 7
Quadro 8
Quadro 9
Principais categorias do Terceiro Setor no Brasil................................
Diferenças entre os objetivos das ESFL e das ECFL...........................
Relação das entidades de Utilidade Pública Federal (UPF) da cidade
de Natal / RN, cadastradas no Ministério da Justiça (MJ)...................
Área de atuação das entidades de Utilidade Pública Federal (UPF)
da cidade de Natal / RN.......................................................................
Período de envio dos relatórios de prestação de contas de 2008 a
2010......................................................................................................
Volume de recursos do ano 2008 das entidades sem fins lucrativos
da cidade de Natal / RN (R$)...............................................................
Volume de recursos do ano 2009 das entidades sem fins lucrativos
da cidade de Natal / RN (R$)...............................................................
Volume de recursos do ano 2010 das entidades sem fins lucrativos
da cidade de Natal / RN (R$)...............................................................
Volume total de recursos públicos e de doações nos anos de 2008 a
2010 (R$).............................................................................................
21
25
37
39
43
48
49
49
50
10
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1
Gráfico 2
Gráfico 3
Gráfico 4
Gráfico 5
Gráfico 6
Áreas de atuação das entidades sem fins lucrativos de Natal / RN......
Quantidade de prestação de contas entregues pelas entidades sem
fins lucrativos no período de 2008 a 2010............................................
Quantidade de Relatórios de Prestação de Contas enviada por ano
(2008 a 2010)........................................................................................
Quantidade de Relatórios de Prestação de Contas em relação ao
prazo de envio nos anos de 2008 a 2010...............................................
Entidades que fizeram a provisão de depreciação da Demonstração
do Resultado de Exercício (DRE).........................................................
Volume total de recursos por origem e por ano....................................
40
41
42
45
47
51
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1
Visão Sistêmica das ESFL.................................................................... 27
12
SUMÁRIO
1. Introdução .............................................................................................................. ..................13
2. Referencial Teórico....................................................................................................................19
2.1. Contexto Histórico..............................................................................................................19
2.2. Definições Iniciais...............................................................................................................23
2.2.1. Terceiro Setor...........................................................................................................23
2.2.2. Normas Contábeis aplicadas ao Terceiro Setor........................................................29
3. Metodologia................................................................................................................................36
4. Analisando os dados...................................................................................................................38
5. Considerações Finais..................................................................................................................55
Referências.....................................................................................................................................59
13
1. Introdução
Nos últimos anos o terceiro setor vem apresentando um crescimento no que se refere às
empresas / instituições que dele fazem parte. Podemos dizer que essa denominação é
relativamente nova, pois surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas e descreve um setor
que não é totalmente público, nem totalmente privado. Ele se situa entre o público e o privado.
Neste caso, o público é representado pelo governo, ou seja, os bens públicos para fins públicos e
o privado é o mercado, onde nele se encontram as empresas privadas que tem a finalidade
lucrativa.
Diante deste contexto, percebe-se um comportamento diferenciado deste setor no que se
refere a execução das atividades, quando se observa que com a junção dos setores público e
privado temos em sua composição as organizações privadas, sem fins lucrativos, que executam
ações com características públicas.
De forma sucinta. As organizações que fazem parte do chamado Terceiro Setor não são
totalmente publicas, nem totalmente privadas. São organizações privadas mas que não visam
lucros como as empresas do mercado privado. Executam serviços com características publicas e
que deveriam ser prestados pelos órgãos públicos, mas não são organizações públicas. Por isso
chamado “TERCEIRO SETOR”. Difere em sua essência e serviços dos Primeiro e Segundo
Setores.
Segundo OLIVEIRA e ROMÃO (2006) apud Hudson (2004, p. XI), “Terceiro Setor
consiste em organizações cujos objetivos principais são sociais, em vez de econômicos. A
essência do setor engloba instituições de caridade, organizações religiosas, entidades voltadas
para as artes, organizações comunitária, sindicatos, associações profissionais e outras
organizações voluntárias”
14
Vale salientar a importância do terceiro setor para a sociedade. De uma forma geral, essa
terminologia sociológica que é a tradução da expressão americana Third Sector, reúne as
iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. As organizações do
terceiro setor não tem relação direta, nem com o Primeiro setor, que engloba o setor público, o
Estado, nem com o Segundo setor, que engloba as empresas privadas com fins lucrativos. Eles se
utilizam, as vezes, de uma relação de parceria.
Essas entidades sem fins lucrativos do Terceiro Setor visam uma execução de serviços
que interessam ao coletivo, a sociedade, como previsto no Código Civil.
“A Lei n 4.657/42 ((Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) refere-se a essas
organizações, definindo-as como: ‘organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as
sociedade e as fundações, e que obedecerão à lei do Estado em que se constituírem’.” (Conselho
Federal de Contabilidade, 2003)
O terceiro setor teve uma grande expansão, a partir da década de 90. Isso ocorreu com o
fortalecimento da expressão “responsabilidade social” das empresas e um amadurecimento do
senso de cidadania. Nesse período, as empresas tiveram uma consciência da necessidade dessa
responsabilidade com a sociedade como um todo e ainda da importância de por em prática a
cidadania.
A atuação das associações do Terceiro Setor, se reflete prioritariamente na prestação de
serviços para pessoas em situação de fragilidade social que não tem acesso aos serviços do setor
privado.
Cabe ressaltar que esse grupo de pessoas que utilizam os serviços do Terceiro Setor
deveria ter suas necessidades básicas supridas pelas atividades do primeiro setor, no entanto, o
setor público não dá conta de atender, no Brasil, com eficiência e qualidade como deveria fazer, o
grupo de pessoas marginalizadas e com fragilidade social que necessitam desses serviços
15
públicos. Por isso, o Terceiro Setor tem esse papel de fundamental importância em toda a
sociedade do nosso país.
Em função desse papel desempenhado por este Setor na sociedade, os governantes
públicos vem se preocupando de forma prioritária em conceder alguns incentivos / benefícios
para que sejam criadas novas entidades no nosso país, como fruto do estudo do nosso trabalho, na
cidade de Natal.
Em função da importância dessas organizações, o Conselho Federal de Contabilidade
(2003) cita que, “reconhecendo o trabalho dessas entidades, o Poder Público tem procurado
conceder alguns benefícios para incentivar a criação de novas associações e fundações e até
mesmo propiciar a sobrevivência das que já existem”.
Esse mesmo Conselho diz, “Os principais benefícios concedidos são a imunidade e a
isenção de impostos e contribuições e a possibilidade do recebimento de recursos públicos, por
meio de convênios, contratos, subvenções sociais e termos de parceria”. (Conselho Federal de
Contabilidade, 2003).
Cabe informar, ainda, que o Terceiro Setor se mantém com recursos oriundos de doações
de empresas e pessoas físicas, e também através de repasse de verbas públicas. Muitas vezes são
celebrados convênios para o repasse de recursos públicos que são previstos nos orçamentos já
com esta finalidade. Também algumas entidades conseguem angariar recursos com festas,
jantares, bingos e sorteios, dentre outras formas. Esse processo de obtenção de recursos para a
gestão dessas entidades não é fácil.
É muito importante ressaltar que:
16
“São diversas as dificuldades a serem superados pelas
organizações do Terceiro Setor no Brasil, dentre elas, as
relacionadas ao aumento de parcerias, a captação de recursos
financeiros, físicos e humanos. Para que sejam superadas tais
dificuldades, é imprescindível garantir a transparência da
condição econômico-financeira e do desempenho social. Neste
sentido, a Contabilidade impõe-se como uma ferramenta
indispensável no processo de transparência das ações
realizadas pelas organizações do Terceiro Setor, por ser
definida como o método de identificar, mensurar e comunicar
informações com a finalidade de proporcionar julgamentos e
decisões adequadas dos usuários internos e externos.”
(ALVES, 2007)
Em relação as organizações que compõem o Terceiro Setor, temos, em evidência, as
Organizações Não Governamentais (ONGs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIPs).
Não podemos deixar de citar outro ponto de grande relevância quando estamos analisando
as organizações do Terceiro Setor. Essas organizações tem em sua composição uma expressiva
quantidade de mão de obra voluntária, ou seja, grande parte de sua mão de obra não é remunerada
pelo trabalho executado.
De forma sucinta, podemos dizer que as organizações do Terceiro Setor objetivam de
forma prioritária melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam desses serviços
relacionados as áreas de educação, saúde, cultura, qualificação e orientação para o mercado de
trabalho, esportes, lazer, etc.
No entanto, apesar dessas organizações, como foi dito acima, não pertencerem ao Estado,
não possuírem características públicas, elas devem seguir uma legislação no que se refere aos
recursos oriundos de convênios com entes públicos e devem seguir todas as exigências
determinadas a execução e prestação de contas de recursos públicos. Esse ponto irá orientar a
nossa pesquisa que será realizada nesse trabalho e que irá tratar da análise das demonstrações
17
contábeis das entidades de Terceiro Setor da cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte,
no período de 2008 a 2010.
As entidades sem fins lucrativos não tem uma lei própria. A gestão contábil dessas
instituições se baseia nas Normas Brasileiras de Contabilidade e nos Princípios Fundamentais de
Contabilidade.
De forma mais clara:
“(...) a gestão contábil dessas entidades deve seguir,
de uma maneira geral, o Princípios Fundamentais de
Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade,
elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade,
disciplinadas pelas NBCs T 10.4 e 10.19.” (Conselho Federal
de Contabilidade, 2003)
E ainda que, “As Demonstrações Contábeis preparadas para as Entidades de Interesse
Social devem fornecer informações de forma regular e tempestiva; possibilitar o acesso do
usuário da informação aos objetivos, estrutura e atividades executadas pelas entidades; e
possibilitar ao usuário uma apreciação das transações realizadas durante o exercício social das
Entidades de Interesse Social, bem como uma posição contábil ao final do ano.” (Conselho
Federal de Contabilidade, 2003).
Ademais, procurar-se-á observar o comportamento das fundações, ONGs, e todas as
organizações do Terceiro Setor no que se refere ao cumprimento das normas nas demonstrações
contábeis. Serão extraídas as demonstrações contábeis de algumas organizações e analisar-se-á
seus dados contábeis.
A importância de se estudar essas organizações está relacionada ao fato de que seu
movimento ascendente tem tornado este setor de extrema importância para a sociedade, no que se
refere as atividades do Estado, mas que não estão dando conta de sua responsabilidade. Os
18
serviços oferecidos pelas organizações estão se fortalecendo cada vez mais, mas não podem ser
realizados se a organização social não estiver cumprindo as suas obrigações contábeis. Ë um setor
que é muito promissor e tem contribuído efetivamente para sanar algumas carências dos serviços
públicos.
Em relação ao procedimento metodológico adotado no desenvolvimento da presente
análise, este perpassa pelo levantamento das informações contidas no referencial bibliográfico
que permita tanto um entendimento acerca do Terceiro Setor bem como o desempenho das
organizações sociais no cumprimento das obrigações contábeis. Para tanto, levantar-se-á dados de
demonstrações contábeis dessas organizações no site do Ministério da Justiça com o intuito de
subsidiar o estudo.
O trabalho em tela está estruturado em dois capítulos além desta introdução. No primeiro
capítulo a abordagem do referencial teórico que permitirá entender o que é Terceiro Setor e qual
a essência das atividades por ele realizadas, e ainda, os aspectos contábeis contidos nas normas
emitidas pelo CFC às entidades do Terceiro Setor . No segundo capítulo serão analisados os
dados referentes as demonstrações contábeis das organizações sociais; e, por fim, serão
apresentadas as considerações finais.
19
2. Referencial Teórico
O presente capítulo apresenta uma caracterização geral do Terceiro Setor, englobando um
breve contexto histórico e ainda as Normas Brasileiras Contábeis aplicadas as entidades do
Terceiro Setor.
Iremos detalhar de forma mais aprofundada as definições do Terceiro Setor, como
também tratar um pouco da legislação contábil que norteia e orienta a gestão contábil e
financeiras das entidades sem fins lucrativas, objetos desse estudo.
2.1. Contexto Histórico
Em relação ao surgimento das chamadas atividades solidárias e sem fins lucrativos,
vemos que surgiram há muitos anos atrás, e que a essência desse tipo de solidariedade e cidadania
é vista desde que surgiu o homem.
Segundo CAMPOS (2005), “A existência de atividades filantrópicas, voluntárias e
solidárias começou com o aparecimento da raça humana, sendo também antiga a existência das
entidades utilizadas para a realização de tais práticas.”
Já as chamadas ONGs, são organizações que se caracterizaram ainda no período militar.
Temos uma definição abaixo que esclarece melhor esse ponto.
“As ONGs, historicamente, começaram a existir em anos de regime militar,
acompanhando um padrão característico da sociedade Brasileira, onde autoritário convive com a
modernização do país e com surgimento de uma nova sociedade organizada, baseada em ideários
20
de autonomia em relação ao Estado, em que sociedade civil tende a confundir-se, por si só, com
oposição política”. (TACHIZAWA, 2007)
Apesar de termos lido acima que a nomenclatura Terceiro Setor é um pouco recente,
vemos que a essência desse tipo de ação já existe a algum tempo.
TACHIZAWA (2007) diz ainda que, “As ONGs constroem-se e consolidam-se à medida
que se cria e fortalece amplo e diversificado campo de associações civis, a partir sobretudo dos
anos 70 – processo que caminha em progressão geométrica pelas décadas de 80 e 90. As ONGs
fazem parte desse processo e representam um papel em seu desenvolvimento”.
Em relação ainda ao contexto histórico do terceiro Setor, temos ainda que:
“A figura da filantropia”, abraçada como bandeira
pelas organizações sociais, tem origens muito remotas no
mundo grego, e quer dizer humanitarismo ou amor à
humanidade. Este amor é traduzido em ações sociais diversas
visando ao bem-estar da comunidade como: saúde sanitária,
qualidade habitacional, educação infantil, conscientização de
coletividade, meio ambiente, etc. São os movimentos sociais,
instituídos pela sociedade civil, os precursores das
organizações sociais propriamente ditas, tais como:
associações, centros, fundações, institutos, etc. Nesse
contexto, observa-se que se trata de ações sociais paralelas às
do Estado, caracterizadas pela ausência de finalidade de lucro”.
(Conselho Federal de Contabilidade, 2003)
O fortalecimento e ampliação das atividades do terceiro Setor, através de uma relação
formal com o Estado, ocorrem de forma mais clara a partir da década de 90. A sociedade precisa
cada vez mais dos serviços das entidades sem fins lucrativos para suprir suas necessidades como
saúde, educação, qualificação profissional, cultura, dentre outras.
De acordo com OLAK e NASCIMENTO (2010), “A reforma do aparelho administrativo
do Estado iniciada em 1995 inaugura uma nova fase na história das entidades sem fins lucrativos
no Brasil. Mais do que colaboração marginal – marca registrada até meados dos anos 90 - , trata-
21
se agora de uma relação formal de parceria com o Estado, firmada e articulada no âmbito da
gestão social (RODRIGUES, 1998:36). Desde então, pode-se perceber claramente que cinco
categorias compõem o Terceiro Setor no Brasil”. Ver quadro 1.0 abaixo.
Quadro 1 - Principais categorias do Terceiro Setor no Brasil.
Categoria
Principais Características
1. Associações
São organizações baseadas em contratos estabelecidos livremente
entre os indivíduos para exercerem atividades comuns ou defenderem
interesses comuns ou mútuos. Estão voltadas para seus membros,
compreendendo uma grande variedade de objetivos e atividades, tais como
recreativas, esportivas, culturais, artísticas, comunitárias e profissionais
(member-serving organizations).
2. Organizações
São organizações voltadas para seus clientes na promoção de
filantrópicas,
assistência social (abrigos, orfanatos, centros para indigentes, distribuição
beneficentes e de de roupa e comida, etc.) e de serviços sociais nas áreas de saúde e
caridade
educação (colégios religiosos, universidades e hospitais religiosos).
Também se inclui nessa categoria a filantropia empresarial. Embora estas
organizações sejam classificadas como associações no Código Civil
Brasileiro, o que as diferencia daquelas são seus valores intrínsecos de
altruísmo, boa vontade e serviço à comunidade.
3. Organizações
não
Como no caso das associações, são organizações comprometidas
governamentais
com a sociedade civil, movimentos sociais e transformação social. Embora
(ONGs)
também estejam classificadas como associações no Código Civil
Brasileiro, diferenciam-se das associações por estarem sobretudo
orientadas para “terceiros” grupos, ou seja, para objetivos externos aos
membros que as compõem. Também se diferenciam das organizações
filantrópicas – e isto é questão de honra para as ONGs – por não exercerem
qualquer tipo de prática de caridade, o que seria contrário a sua ideia de
construção de autonomia, igualdade e participação dos grupos populares.
22
Categoria
4. Fundações Privadas
Principais Características
É uma categoria de conotação essencialmente legal. A criação de
uma fundação se dá, segundo o Código Civil Brasileiro, pelo instituídos,
que, através de uma escritura ou testamento, destina bens livres,
especificando o fim a ser alcançado.
5. Organizações
Sociais
Trata-se de um modelo de organização pública não estatal
destinado a absorver atividades publicizáveis (áreas de educação, saúde,
cultura, meio ambiente e pesquisa cientifica) mediante qualificação
especifica. É uma forma de propriedade pública não estatal, constituída
pelas associações civis sem fins lucrativos orientadas para o atendimento
do interesse público.
Fonte: OLAK e NASCIMENTO (2010) in [LANDIM, Lelilah (Apud RODRIGUES, 1998:37)].
De acordo com OLIVEIRA e ROMÃO ( 2006), “Só recentemente, na últimas décadas,
em decorrência da luta por direitos humanos, civis e sociais é que esse trabalho começou a ser
visto, em algumas esferas da sociedade civil, como possibilidade de ação cívica, bem como de
ação voltada para o bem alheio ou público. (...)”.
Nesse contexto histórico e acentuando-se ainda a década de 90, podemos citar, de acordo
com o (Conselho Federal de Contabilidade, 2003), “as organizações da sociedade civil se
fortalecem na década final do regime militar no Brasil. a redemocratização levou à ênfase ações
dirigidas à população, aliadas às questões de exclusão social, meio ambiente, etc”. E ainda que
“na década de 90, os fundos públicos se diversificam e acentuam-se as exigências
governamentais para aferição de sua aplicação”.
A partir daí e nos anos seguintes até os dias atuais, essas entidades só aumentaram e se
fortaleceram, ganhando destaque do seu papel na sociedade.
23
Ultimamente a definição Terceiro Setor, que envolve as organizações de interesse social,
tem sido muito estudada e pesquisada por profissionais, em razão de sua forte expressão na
sociedade, bem como a quantidade de empregos que vem gerando.
2.2. Definições Iniciais
2.2.1. Terceiro Setor
O Terceiro Setor é um termo que referencia ao conjunto de organizações / sociedades
privadas ou associações que realizam atividades que não visam lucratividade. Ë um setor que
nem é público, nem é privado. A junção da iniciativa privada com fins públicos, isto é, voltado
para ações de bem estar coletivos, tem o objetivo principal de suprir as deficiências desses setores
no que se refere a serviços para atender as demandas sociais da população. É composto por
organizações sem fins lucrativos, que tem participação da atividade voluntária.
O terceiro setor é um conjunto de organizações como, fundações, associações, institutos,
entidades para atender as demandas sociais que o ente público em crise de legitimidade e
incapacidade de financiar não consegue atender. Essas organizações utilizam recursos privados
ou até parcerias com o Estado. As organizações que participam do Terceiro Setor são
características de atividades de utilidade pública que, podem se assemelhar a caridade e a
filantropia, que realiza objetivos sociais, objetivando melhorar a qualidade de vida de uma
população.
24
A utilização do termo Terceiro Setor visa selecionar as organizações que não se
enquadram nem no estado, nem no mercado. É um setor que caracteriza-se como uma terceira
classificação para redistribuição de riqueza, que atua de forma distinta do mercado e do Estado.
Para uma melhor definição, e de forma distinta, a divisão dos setores da sociedade se dá
em três tipos:
O primeiro setor é o Estado, o ente público, o governo. Este é o Setor que é composto
pelos responsáveis pelas questões sociais, pelos serviços públicos para a sociedade. É nesse setor
que os serviços públicos deveriam ser prestados com qualidade. Mas não são.
Já o segundo setor é composto pelo mercado, é o chamado setor privado. Nesse setor
estão as empresas que são responsáveis pelas questões individuais. Aqui as empresas buscam a
lucratividade, seu objetivo principal.
Falando agora do terceiro setor, que é o nosso objeto de análise, vemos que ele é
constituído por organizações que não visam lucros e que não são tem características de
instituições do governo. Nesse setor são executados os serviços com objetivos sociais, culturais,
de filantropia, artísticos, recreativos e religiosos com características públicas, mas que, como dito
acima, não são executados pelos entes públicos.
No Terceiro Setor e diferente das empresas que visam lucros, as entidades sem fins
lucrativos (ESFL) visam prestar apenas um bom serviço ao cidadão, sem lucro, diferente das
entidades com fins lucrativos (ECFL). Também, essas entidades tem objetivos bem definidos.
Segundo OLAK e NASCIMENTO (2010), “assim como não há empresas sem objetivos,
também não há ESFL sem objetivos. Entretanto, para as entidades com fins lucrativos, de um
modo geral, um dos objetivos básicos é a satisfação das necessidades dos consumidores, aliado,
obviamente, a uma margem de lucro, até mesmo para garantir a sobrevivência das mesmas. Já
para uma entidade sem fins lucrativos não governamental, seu objetivos fundamental é o de
25
provocar mudanças nos indivíduos e na sociedade, se, contudo, “exigir” lucratividade
econômica”. Podemos visualizar essa diferença no Quadro 1.1 abaixo.
Quadro 2 - Diferenças entre os objetivos das ESFL e das ECFL.
Entidades
Com fins
lucrativos
Sem fins
lucrativos
Objetivos-Meio
Satisfação das necessidades
dos consumidores
Provocar mudanças sociais
Objetivos-Fim
Lucro
Indivíduos
transformados
Fonte: OLAK e NASCIMENTO (2010).
De uma forma mais simples, o Terceiro Setor é o conjunto de organizações que compõem
sociedade civil com finalidade pública e não-lucrativas, que tem seu gerenciamento próprio e não
tem interferências exteriores. As entidades deste setor realizam parcerias
Um fato que merece ser citado aqui, é uma discussão acerca dos contornos do Terceiro
Setor. Isso ocorre, pois suas organizações usam recursos tanto do Estado quanto do Mercado, e
também existe o trabalho voluntariado, no qual uma pessoa trabalha em parte do seu tempo em
prol de uma causa solidária, necessitaria de um investimento econômico do mesmo, não sendo
necessário a vinculação a uma organização destas.
O termo Terceiro Setor possui diversas definições, mas uma só essência. Muitos autores
definem de formas mais distintas possíveis, mas todos com uma só finalidade, com um objetivo
que representa esse Setor de todas estas instituições sem fins lucrativos.
No entanto, algumas definições englobam diversos aspectos que diferenciam estas
entidades das entidades com finalidades lucrativas. Engloba cinco atributos estruturais ou
operacionais e que diferencia as organizações do Terceiro Setor das outras formas de
organizações / instituições sociais.
26
São eles os atributos. São organizações constituídas formalmente: tem institucionalização
e são formalizadas regras e procedimentos das mesmas. Tem sua estrutura de forma não
governamental: não possuem ligação com governos. Só em forma de parcerias para, por exemplo,
obtenção de recursos. Possuem gestão própria: tem sua própria gestão, sem controle externo.
Executa de forma particular sua gestão. Não tem características lucrativas: quando ocorre a
geração de lucros, os mesmo devem ser todos utilizados na própria organização. Todos os lucros
são revertidos em recursos para serem utilizados nas ações dessa organização. Possuem
voluntários: faz parte do seu quadro de trabalho essa forma voluntariada, sem remuneração. É
uma forma de trabalho que é feito por vontade própria de ajudar e aprender, e não exige
remuneração para executar seu serviço. Faz por achar importante esse tipo de serviço para a
sociedade.
Aprimorando mais as definições de Terceiro Setor, de acordo com o SEBRAE – MG, “O
terceiro setor é uma mistura de princípios públicos e privados e, portanto constitui um outro
mecanismo redistribuidor de riqueza. As ações do terceiro setor partem da sociedade civil e
obedecem à lógica do altruísmo, da filantropia, da reciprocidade, dos costumes e tradições, das
concepções morais e religiosas etc”.
Já que trata a visão do sistema dessas entidades sem fins lucrativos, observamos que:
“As entidades sem fins lucrativos têm um papel claro
a desempenhar na comunidade a que servem: provocar
mudanças sociais. Para que isto ocorra, desenvolvem uma série
de atividades, valendo-se de recursos obtidos do sistema
econômico e social, que, por sua vez, acolherá a posteriori o
“produto” final deste processo: pessoas transformadas. Assim,
os recursos, as atividades, os processos e os produtos são,
resumidamente, partes integrantes de um conjunto para a
consecução de um objetivo”. (OLAK e NASCIMENTO, 2010)
27
Para uma melhor visualização desse sistema, podemos visualizar a figura 1, abaixo.
Figura 1 – Visão sistêmica das ESFL.
Fonte: OLAK e NASCIMENTO (2010)
Falando desse Setor, não podemos deixar de ressaltar a parceria Estado – Terceiro Setor e
empresas – Terceiro Setor. O Terceiro Setor precisa da representação política que a autoridade
legal pode lhe fornecer e, uma parte muito importante se destaca pois ONGs tem financiamentos
através dos órgãos governamentais. Já a parceria empresas – Terceiro Setor se dá pois a
propriedade privada é o marco de autonomia da sociedade diante do Estado e, portanto de
responsabilidade social.
28
Essas parcerias criam e estabelecem um novo local / espaço de agir às questões sociais.
Elas demonstram os esforços para se alcançar interesses comuns. Nesse local, se fortalece o
exercício da democracia e da co-responsabilidade dos cidadãos em setores distintos.
Para se alcançar os objetivos dessas entidades, são realizados, ainda, projetos para
enfrentar fatores como: a exclusão social, na destruição do meio ambiente, no uso de drogas, da
pobreza, da necessidade de capacitação profissional, do desemprego, dentre outros. Esse projetos
visam executar ações e serviços que objetivem unicamente alcançar de forma satisfatória a
necessidade da sociedade.
Em relação a parceria Estado – Terceiro Setor, não podemos deixar de destacar, ainda, a
obtenção de recursos públicos através de convênios e projetos específicos para a execução das
atividades propostas nas organizações do Terceiro Setor. Cada recurso recebido de projetos /
programas específicos são alocados em fundos próprios com nomenclaturas próprias, como por
exemplo, Fundo para Qualificação Profissional. Isso pode ocorrer pois quem cede o recurso pode
ter regras próprias em relação a alocação do recurso ou até mesmo a entidade que recebe o
recurso tem suas próprias regras de alocação desses recursos.
Esse ponto é de extrema importância para o nosso trabalho em razão de que vamos
analisar as prestações de contas dessas organizações e o cumprimento da legislação para a
contabilidade do Terceiro Setor. Isso engloba também a prestação de contas desses recursos
recebidos e alocados nesses fundos. Apesar dessas organizações não se caracterizarem como
sendo públicas, quando as mesmas recebem recursos públicos, tem que seguir toda a legislação
específica para esses recursos, que vai desde o cumprimento de prazos da prestação de contas até
a forma de execução desses recursos e suas demonstrações contábeis.
A prestação de contas é um instrumento importantíssimo para que a entidade divulgue a
utilização dos recursos que são recebidos pelas mesmas, seja em forma de doação seja nos
29
convênios firmados com o poder público, pois desta maneira estará atendendo ao pressuposto da
transparência e idoneidade quanto a gestão desses recursos que lhes são confiados.
Isso pode ser mais enfatizado em Alves (2007), que diz que “Um dos grandes problemas
encontrados pelas instituições sem fins lucrativos, na busca de recursos necessários para seu
funcionamento, é a falta de confiabilidade por parte da grande maioria da sociedade, devido ao
envolvimento de algumas dessas instituições em escândalos fraudulentos.”
No entanto, ainda de acordo com Alves (2007), “Para que haja mudança nesse quadro,
faz-se necessário que as instituições do terceiro setor tenham preocupação de demonstrar tudo o
que acontece em seu interior. (...).”
Nesse sentido, as entidades sem fins lucrativos devem ser transparentes quanto a sua
aplicação de recursos e mais ainda seguir todas as orientações contábeis que orientam as mesmas
em relação aos procedimentos contábeis a serem seguidos.
2.2.2. Normas Contábeis aplicadas ao Terceiro Setor
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (2003) , “os procedimentos de
escrituração das transações praticadas pelas Entidades de Interesse Social no Brasil, em alguns
aspectos, diferem dos utilizados para as demais entidades jurídicas, conforme disciplinado pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade (...), elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade.”
As organizações do Terceiro Setor devem ser norteadas, além das Normas Brasileiras de
Contabilidade, pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Tem também as suas
Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de
Contabilidade.
30
Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Terceiro Setor, é visto
que:
“As entidades sem finalidade de lucro são aquelas em
que o resultado positivo não é destinado aos detentores do
patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados,
respectivamente, de superávit ou déficit” (NBC T 10.19.1.3).
De forma mais específica, temos as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade para
essas organizações, quais sejam: NBCT 2.2 – Da Documentação Contábil; NBC T 2.5 – Das
Contas de Compensação; NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das
Demonstrações Contábeis; NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial; NBC T 6 – Da Divulgação das
Demonstrações Contábeis; NBC T 10 – Aspectos Contábeis de Entidades Diversas; NBC T 10.4
– Fundações; NBC T 10.18 – Entidades Sindicais e Associações de Classe; NBC T 10.19 –
Entidades sem Fins Lucrativos; e NBC T 19.4 – Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições,
Auxílios e Doações Governamentais.
Cabe citar aqui a NBC T 10.19 no que tange as “Disposições Gerais. É dito: “destina-se,
também a orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem
cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente
entidades beneficentes de assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para emissão do
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, de competência do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS)”.
Em relação ao Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, vemos abaixo a
documentação exigida para a sua obtenção.
De acordo com OLAK e NASCIMENTO (2010), “(...) o Decreto 2.536, de 6 de abril de
1998, exige, para fins de concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, que a
pessoa jurídica apresente as seguintes ‘demonstrações contábeis e financeiras’ (art 4º):
31
‘I – balanço patrimonial;
II – demonstração do resultado do exercício;
III – demonstração de mutação do patrimônio;
IV – demonstração das origens e aplicações de recursos;
V – notas explicativas’ ”,
Como já foi apresentado, percebemos aqui de forma mais evidente que essas Normas
listadas acima deixam claro que as organizações do setor em estudo não são iguais as demais e
também orientam a adoção de terminologias próprias específicas, com algumas adaptações, para
as contas de Lucros ou Prejuízos, Capital e para a denominação da Demonstração do Resultado.
Essas adaptações são necessárias em alguns casos específicos.
É importante informar também aqui que existem organizações onde a sede não está
localizada no Brasil, mas sim fora do país. No entanto, se essa organização tem atuação no Brasil
esta deve seguir as normas contábeis brasileiras.
Já no que trata o patrimônio, a definida pela Lei das Sociedades por Ações (Lei
6404/1976) é a referência da contabilidade do terceiro setor.
Em relação a definição de Patrimônio Líquido, esta é mantida nas Organizações do
Terceiro Setor, da mesma forma que é registrada nas empresas do Segundo Setor. A mudança se
dá apenas que passa a ser Patrimônio Social, mantendo a mesma essência e ficando representando
por: Patrimônio Social = Ativo – Passivo.
No que se refere as demonstrações contábeis, fruto da nossa análise em relação a
prestação de contas das Entidades de Interesse Social, de acordo com o Conselho Federal de
Contabilidade (2003), “(...), são exigidos o Balanço Patrimonial, Demonstração do Superávit ou
Déficit do Exercício, Demonstração das origens e Aplicações de Recursos e a Demonstração das
Mutações do Patrimônio Social. As Demonstrações Contábeis devem ser firmadas por
32
contabilista habilitado pelo representante legal da entidade. Devem ainda ser elaboradas de
acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicáveis à entidade e são obrigatórias para todas as Entidades de Interesse
Social.”
A NBC T 3, como visto na citação acima, elenca as Demonstrações Contábeis
necessárias. São elas: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração de
Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
É importante deixar claro que a NBC T 3 pode ser aplicada a outras organizações, e não
só àquelas que se caracterizam por serem sem fins lucrativos. Para tanto, para a sua aplicação de
forma correta as organizações do Terceiro Setor, são necessárias modificações, principalmente no
que se refere a nomenclatura de algumas contas, para uma adequação correta do tipo de algumas
contas dessas organizações que aqui estamos tratando.
De acordo com OLAK e NSCIMENTO (2010), “No caso específico das ESFL,
considerando as características que lhes são pertinentes, é oportuno questionar se os mesmos
critérios praticados nas empresas, tanto em termos de estruturação como de divulgação das
Demonstrações Contábeis, são também aplicáveis a essas entidades”.
De acordo com Alves, ( 2007), “a transparência no terceiro setor pode ser auxiliada pela
Contabilidade através da demonstração dos resultados alcançados, pois, torna-se cada vez mais
necessária a demonstração dos recursos arrecadados pelas entidades e também, da aplicação
destes recursos.”
Já que estamos tratando de transparência e cumprimento de obrigações contábeis, citando
no que trata a prestação de contas, vimos que de acordo com o Manual de Entidades Socais do
Ministério da Justiça (2007) “é obrigada a prestação de contas anuais por entidades declaradas de
33
utilidade pública federal, de acordo com o artigo 4 da lei N 91/35; e artigo 5 do decreto N
50.517/61”.
E ainda em relação a prestação de contas, tratando-se de prazos, temos que “Com a
implementação do CNEs/MJ - portaria SNJ N 24, de 11 de outubro de 2007, a prestação de
contas anual das UPF será feita por meio eletrônico até o dia 30 de abril de cada ano, referente ao
exercício anterior”. (Manual de Entidades Socais do Ministério da Justiça, 2007).
Tratando-se ao que se refere a agilidade de prestação de contas das entidades sociais, o
Manual de Entidades Socais do Ministério da Justiça, 2007 descreve que:
“O cadastramento no CNEs/MJ confere mas agilidade
ao processo de renovação, podendo as entidades cadastradas,
após a aprovação da prestação de contas, imprimir a certidão
de regularidade da declaração como UPF pela internet, após
analise do relatório de prestação de contas pelo DEJUS”.
Cabe informar ainda que as entidades sem fins lucrativos que não realizarem a prestação
anual de suas contas não poderão obter o chamados “Certificados de Regularidade”. O não
recebimento destes “Certificados de Regularidade” implica não impossibilidade de recebimento
de recursos oriundos do erário público.
As entidades do Terceiro Setor devem apresentam até o dia 30 de abril do ano seguinte a
prestação de contas. A prestação de contas das entidades referente ao ano de 2008, deveria ser
entregue até o dia 30 de abril de 2009 e assim por diante com os anos de 2009 e 2010, os quais
estamos estudando.
O Manual de Entidades Socais do Ministério da Justiça (2007) deixa claro que, “a
ausência da prestação de contas, bem como a aferição da inatividade da entidade por 3 anos
34
consecutivos, implica na perda da titulação como UPF, nos termos do paragrafo único do artigo 4
da lei N 91/35; e art 6 do decreto N 50.517/61.”
“Na contabilidade das entidades sem finalidade de lucros, os princípios fundamentais da
contabilidade devem ser respeitados em especial os princípios da Oportunidade e da
Competência. As receitas e despesas devem ser apropriadas mensalmente.
I - as entidades sem finalidade de lucros devem constituir provisão em montante
suficiente para cobrir as perdas esperadas, com base em estimativas de seus prováveis valores de
realização, e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados;
II - as doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de
receita;
III - as doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na
constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social;
IV - as receitas de doações, subvenções e contribuições para custeio ou investimento
devem ser registradas mediante documento hábil;
IV - os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, superávit ou
déficit, de forma segregada, quando identificáveis por tipo de atividade, tais como educação,
saúde, assistência social, técnico-científica e outras, bem como comercial, industrial ou de
prestação de serviços;
V - as receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação
específica, mediante constituição ou não de fundos, devem ser registradas em contas próprias
segregadas das demais contas da entidade;
VI - o valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta “Superávit
ou Déficit do Exercício” enquanto não aprovado pela assembleia dos associados; e após a sua
aprovação deve ser transferido para a conta Patrimônio Social;
35
VII - as entidades beneficiadas, caso não tiverem usufruído a isenção de tributos e
contribuições, devem registrar suas receitas e despesas, com e sem gratuidade, de forma
segregada, e os benefícios fiscais gozados como se não gozassem de isenção”. (Texto extraído do
site http://www.fisconet.com.br/user/materias/contabilidade/entidades.htm)
No próximo capítulo iremos fazer uma breve análise de dados do cumprimento das
obrigações contábeis das organizações de Terceiro Setor, através das Demonstrações Contábeis
como a Demonstração de Resultados de Exercícios (DRE). Esta análise permitirá compreender de
uma forma mais clara as informações e objetivos desse trabalho no que tange a apresentação
desses documentos no sítio do Ministério da Justiça (MJ).
36
3. Metodologia
Para o presente trabalho, a forma de metodologia adotada foi com base em três pontos de
pesquisa: a bibliográfica, para reunir os elementos conceituais como forma de elaborar uma
análise descritiva dos dados e a coleta dos dados para identificar e analisar a prestação de contas
das entidades de Utilidade Pública Federal (UPF) da cidade do Natal, podendo permitir seu
conhecimento amplo e detalhado, mediante um estudo no horizonte de 2008 a 2010. A escolha
desse período se deu por apresentar o maior número de prestação de contas dessas entidades.
Com esses dados coletados e sistematizados, buscou-se enfatizar a análise no que se
refere a quantidade de entidades definidas como de Utilidade Pública Federal (UPF), a
quantidade de entidades que entregou a prestação de contas referente aos três anos definidos ou
algum desses anos, a área de atuação, quantidade de prestação de contas entregues pelas
entidades sem fins lucrativos no período de 2008 a 2010, quantidade de Relatórios de Prestação
de Contas enviada por ano, prazo de envio, depreciação; isenção fiscal, volume de recursos. Essa
delimitação teve a finalidade de realizar uma análise descritiva.
Para que o objetivo deste trabalho fosse cumprido, foi necessário definir as etapas.
Primeiro foi feita uma revisão bibliográfica com a literatura específica com o objetivo de levantar
os principais conceitos teóricos aplicados as entidades de Terceiro Setor e da contabilidade
aplicada às entidades desse Setor. A abordagem teórica dá-se sob diferentes óticas dos autores
presentes nas referências deste trabalho, e que dão base teórica para o desenvolvimento do
presente estudo.
As fontes consultadas são publicações, artigos, livros, pesquisas, monografias,
dissertações. Vale ressaltar que foram visitados sites referentes ao tema.
37
O método utilizado foi a de pesquisa documental no site do Ministério da Justiça (MJ).
A base de dados utilizada consiste nas informações que são pesquisadas e coletadas e que
estão disponíveis no sítio oficial do seguinte órgão federal:
a) Ministério da Justiça (MJ) – http://www.mj.gov.br através do link entidades sociais e
das prestações de contas cadastradas referentes ao município de Natal / RN, e do horizonte
temporal de 2008 a 2010.
Utilizamos nesse estudo a análise qualitativa e quantitativa de um universo de 38
entidades sem fins lucrativos com título de Utilidade Pública Federal (UPF) da cidade de Natal /
RN, cadastradas no site do Ministério da Justiça (MJ). Destas 38, pudemos analisar mais
detalhadamente apenas 27 que apresentaram suas Demonstrações de Resultado de Exercício
(DRE) e Balanço Patrimonial (BP).
Definidos os conceitos básicos e a forma metodológica adotados, segue-se para o
desenvolvimento do trabalho, onde será discutido o referencial teórico e será feita a análise dos
dados coletados.
38
4. Análise dos dados
Nesse capítulo são analisados os dados das organizações sem fins lucrativos, as
demonstrações financeiras. Para Marion (2002), “há a necessidade de que as Demonstrações
Financeira reflitam a realidade financeira (...).”
O objetivo deste capítulo é traçar um quadro acerca do cumprimento das entidades do
Terceiro Setor da cidade de Natal, no que ser refere as normas contábeis para elas direcionadas.
Podemos citar ainda enfatizando a importância do presente estudo, que CAMPOS, (2005)
apud Rifkin (1995), destaca a importância do terceiro setor para a humanidade, enfatizando que “
(...) a diminuição da massa de emprego na economia do mercado formal e a redução dos gastos
do governo no setor público exigirão que se dê mais atenção ao terceiro setor: a economia de nãomercado. É ao terceiro setor – a economia social – que as pessoas irão voltar-se no próximo
século, para ajudar a administrar necessidades pessoais e sociais que já não podem mais ser
administradas nem pelo mercado nem por decretos legislativos”.
Para atingir o objetivo proposto do presente estudo, foram analisadas as prestações de
contas de 27 entidades situadas no munícipio de Natal/RN possuidoras do Título de Utilidade
Pública Federal, cujas demonstrações estão publicadas no site www.mj.gov.br (Ministério da
Justiça). O objetivo da análise é o de verificar se as entidades estão cumprindo as normas
contábeis para entidades sem fins lucrativos, bem como outras normas que são exigidas pela
legislação específica que rege a concessão desses títulos as entidades filantrópicas para que façam
jus a concessões públicas como recebimento de subvenções e imunidade e isenções.
39
Iremos analisar o cumprimento de prazos, de entrega de documentos e algumas das
demais exigências inerentes às demonstrações contábeis especificadas nas Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC Ts).
Nessa perspectiva, e tendo como norteador o descrito acima, analisamos as seguintes
entidades sem fins lucrativos situadas na região de Natal / RN, nos anos de 2008 a 2010. Cabe
informar que são 38 entidades de Utilidade Pública Federal (UPF) cadastradas no site do
Ministério da Justiça (MJ).
Quadro 3 – Relação das entidades de Utilidade Pública Federal (UPF) da cidade de
Natal / RN, cadastradas no Ministério da Justiça (MJ).
Setor
CNPJ
UPF 01.396.800/0001-36
UPF 08.453.920/0001-77
UPF 24.365.686/0001-82
UPF 08.337.586/0001-96
UPF 08.427.734/0001-63
UPF 10.703.023/0001-16
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
40.756.421/0001-61
08.679.011/0001-51
08.428.765/0001-39
08.427.742/0001-00
08.587.107/0001-90
24.193.153/0001-60
UPF 10.703.015/0001-70
UPF 08.319.741/0001-41
UPF 08.342.974/0001-65
UPF 08.563.660/0001-92
UPF 70.035.126/0001-87
UPF 03.006.500/0001-29
UPF 10.732.402/0001-34
UPF 01.583.811/0001-25
Razão Social
CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL
PAIVA
APAE DE NATAL
ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO
SOCIAL
INSTITUTO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DO RIO GRANDE
DO NORTE
PATRONATO DA MEDALHA MILAGROSA
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO VICIADO
ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES
LIGA NORTE-RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER
ESCOLA SÃO JOSÉ
CENTRO SUVAG DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇAO RIOGRANDENSE PRO-IDOSOS
ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE
MENEZES - CEABEM
INSTITUTO MARIA AUXILIADORA DE NATAL
ESCOLA AMBULATÓRIO PADRE JOÃO MARIA E CASA
DA CRIANÇA
SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO
NORTE
INSTITUTO JUVINO BARRETO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ONCO HEMATOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE - ADEFERN
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO
RIO GRANDE DO NORTE - APAARN
Ano Qualificação /
Titulação
2000
1989
2000
1996
1973
2004
2004
1994
1982
2000
2000
2001
2005
1982
1972
1961
2000
2007
2003
2005
40
Setor
CNPJ
Ano Qualificação /
Titulação
Razão Social
CENTRO DE APOIO DO DEFICIENTE FÍSICO DO RIO
GRANDE DO NORTE - CADEF/RN
08.565.624/0001-68 CONSELHO CENTRAL DE NATAL
70.035.050/0001-90 NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR
GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE NATAL
41.007.923/0001-52
- GACC
08.417.297/0001-05 INSTITUTO SAGRADA FAMILIA
08.344.459/0001-14 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RURAL - SAR
08.328.353/0001-27 COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES
10.868.008/0001-28 NÚCLEO ESPÍRITA IRMÃ SCHEILLA - NEIS
SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS ALTERNATIVOS
70.035.209/0001-76
COMUNITÁRIOS - SEAPAC
MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL
08.482.382/0001-49
- MEIOS
09.109.018/0001-09 ASSOCIAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - ASD
12.978.003/0001-83 CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO DE NATAL
08.422.289/0001-49 SERVIÇO DE AÇÃO URBANA
24.192.643/0001-42 CASA DO MENOR TRABALHADOR DE NATAL
07.293.814/0001-00 COLÉGIO DAS NEVES
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS
08.049.504/0001-08
DO RIO GRANDE DO NORTE IERC/RN
08.589.186/0001-78 LAR DO ANCIÃO EVANGÉLICO - LAE
CEBRAIOS - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO E
24.517.922/0001-39
ORIENTAÇÃO DA SAÚDE SOCIAL - CASA RENASCER
Fonte: www.mj.gov.br
UPF 06.053.354/0001-80
2009
UPF
UPF
1998
2001
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
2006
1982
2004
1980
2005
2007
2003
2003
2005
2002
2000
1998
2002
2001
2004
Em relação a área de atuação dessas entidades, foi possível analisar que estas atuam na
mais diferentes áreas. No entanto, algumas áreas merecem destaque nas ações dessas entidades,
tais como Assistência Social e Educação. Cabe informar que muitas entidades informam no
cadastro do Ministério da Justiça que possuem mais de uma área de atuação. No quadro 4,
abaixo, podemos visualizar melhor a área de atuação dessas entidades.
Quadro 4 - Área de atuação das entidades de Utilidade Pública Federal (UPF) da
cidade de Natal / RN.
Item
Entidade
Área de atuação
1
CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL
PAIVA
Assistência Social e Saúde
2
APAE DE NATAL
Educação, Assistência Social e Defesa
dos Direitos
3
4
ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO
SOCIAL
INSTITUTO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
Assistência Social e Estudos e Pesquisas
Saúde
41
Item
Entidade
7
8
9
10
PATRONATO DA MEDALHA MILAGROSA
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO VICIADO
ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES
LIGA NORTE-RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER
ESCOLA SÃO JOSÉ
11
CENTRO SUVAG DO RIO GRANDE DO NORTE
12
ASSOCIAÇAO RIOGRANDENSE PRO-IDOSOS
5
6
25
ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA
DE MENEZES - CEABEM
INSTITUTO MARIA AUXILIADORA DE NATAL
ESCOLA AMBULATÓRIO PADRE JOÃO MARIA E CASA
DA CRIANÇA
SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO
NORTE
INSTITUTO JUVINO BARRETO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ONCO HEMATOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE - ADEFERN
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO
RIO GRANDE DO NORTE - APAARN
CENTRO DE APOIO DO DEFICIENTE FÍSICO DO RIO
GRANDE DO NORTE - CADEF/RN
CONSELHO CENTRAL DE NATAL
NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR
GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE
NATAL - GACC
INSTITUTO SAGRADA FAMILIA
26
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RURAL - SAR
27
28
31
COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES
NÚCLEO ESPÍRITA IRMÃ SCHEILLA - NEIS
SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS ALTERNATIVOS
COMUNITÁRIOS - SEAPAC
MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO
SOCIAL - MEIOS
ASSOCIAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - ASD
32
CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO DE NATAL
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
29
30
33
34
35
36
37
38
Área de atuação
Assistência Social
Cultura e Arte, Educação e Defesa dos
Direitos
Não informou*
Não informou*
Saúde e Educação Profissional
Educação
Saúde, Assistência Social e Defesa dos
Direitos
Educação, Cultura e Arte e Assistência
Social
Saúde, Defesa dos Direitos e Assistência
Social
Educação
Educação
Educação
Assistência Social e Habitação
Não informou*
Não informou*
Não informou*
Assistência Social e Defesa dos Direitos
Não informou*
Cultura e Arte e Educação
Não informou*
Educação
Desenvolvimento Rural, Assistência
Social e Defesa dos Direitos
Não informou*
Educação
Assistência Social, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural
Assistência Social e Educação
Profissional
Assistência Social
Assistência Social, Meio Ambiente e
Cultura e Arte
Assistência Social
Educação e Assistência Social
Assistência social e Educação
SERVIÇO DE AÇÃO URBANA
CASA DO MENOR TRABALHADOR DE NATAL
COLÉGIO DAS NEVES
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE
Educação
CEGOS DO RIO GRANDE DO NORTE IERC/RN
LAR DO ANCIÃO EVANGÉLICO - LAE
Assistência Social
CEBRAIOS - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO E
Assistência Social
ORIENTAÇÃO DA SAÚDE SOCIAL - CASA RENASCER
Fonte: Elaboração própria
* Não tem alguma informação acerca a área de atuação dessas entidades no site do Ministério de Justiça.
42
Para uma melhor visualização no que se refere a área de atuação dessas entidades, segue,
abaixo, o gráfico 1 destacando as áreas de maior representatividade.
Gráfico 1 – Áreas de atuação das entidades sem fins lucrativos de Natal / RN.
Fonte: Elaboração própria
É possível visualizar no gráfico acima, que a área de Assistência Social é a que predomina
dentre esses entidades, com 19 citações, o que equivale a 30,16%. Em seguida aparece educação
co 15 citações, representando 23,81% das áreas, tendo logo a seguir Defesa dos Direitos e outras
áreas1 com 6 citações cada, 9,5%. Uma área que é de extrema importância para a sociedade e foi
citada apenas e 5 entidades, é a saúde.
Um outro ponto de análise da nossa pesquisa, se deu em relação as entidades que
entregaram as prestações de contas. Algumas entidades estão cadastradas no site do Ministério da
Justiça, no entanto não apresentaram nenhuma prestação de contas, e outras só apresentaram o
ano de 2007. A maior parte dessas entidades entregou o referente aos três anos de pesquisa do
nosso trabalho e uma parte menor entregou o referente apenas a um ou dois anos do nosso recorte
temporal. Abaixo o gráfico 2 mostra esse resultado.
1
Meio Ambiente, Estudos e Pesquisas, Habitação e Desenvolvimento Rural.
43
Gráfico 2 – Quantidade de prestação de contas entregues pelas entidades sem fins
lucrativos no período de 2008 a 2010.
Fonte: Elaboração própria
Como podemos visualizar, 19 entidades entregaram os relatórios de prestação de contas
referentes aos três anos, objetos de estudo desse trabalho. 8 entidades entregaram um ou dois
anos e 11 entregaram, ou apenas o ano 2007, ou nenhum ano de prestação de contas.
Nessa breve análise realizada acima, percebemos que apenas 19 entregaram todos os
relatório devidos. Podemos dizer então que também 19 entidades não cumpriram a exigência da
legislação de entregar todas as demonstrações. No entanto, desta 19 que não entregaram o
referente aos três anos de estudo, 8 entidades entregaram, dentro do período em análise, algum
relatório com sua prestação de contas.
São, inicialmente, 38 cadastradas no site do MJ. Mas nosso recorte temporal só abrange
2008 a 2010. Ficaram as 27 selecionadas, que possuíam prestações nesse período. Algumas só
enviaram apenas um ano, e será citada apenas uma vez.
44
Nesse sentido, iremos analisar abaixo as 27 entidades que enviaram no site do MJ, os
relatórios referentes aos três anos que definimos neste estudo. Esses dados podem ser vistos no
gráfico 3 abaixo.
Gráfico 3 – Quantidade de Relatórios de Prestação de Contas enviada por ano (2008
a 2010).
Fonte: Elaboração própria
No ano de 2008, tivemos a entrega de 27 relatórios. Já no ano de 2009, esse número caiu
para 24 e em 2010 esse número diminui ainda mais, ficando em 20 entidades. Vimos, que, das 27
analisadas, em 2008 todas entregaram os relatórios. Mas em 2009, 3 e em 2010, 7, descumpriram
a legislação.
Prazo de envio
Veremos, agora, se essas 27 entidades cumpriram o prazo de entrega dos relatórios nesses
três anos, outra exigência das normas contábeis para essas instituições. Temos abaixo o quadro 5
que contém as datas das prestações de contas entregues pelas entidades. Podemos ver, ainda, se é
retificadora ou não.
45
Quadro 5 – Período de envio dos relatórios de prestação de contas de 2008 a 2010.
Entidade
CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA
APAE DE NATAL
INSTITUTO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
PATRONATO DA MEDALHA MILAGROSA
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES2
LIGA NORTE-RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER
ESCOLA SÃO JOSÉ
CENTRO SUVAG DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE
MENEZES - CEABEM
INSTITUTO MARIA AUXILIADORA DE NATAL
ESCOLA AMBULATÓRIO PADRE JOÃO MARIA E CASA DA
CRIANÇA
SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO JUVINO BARRETO
CENTRO DE APOIO DO DEFICIENTE FÍSICO DO RIO GRANDE
DO NORTE - CADEF/RN
NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR
INSTITUTO SAGRADA FAMILIA
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RURAL - SAR
SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS ALTERNATIVOS
COMUNITÁRIOS - SEAPAC
MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL MEIOS
CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO DE NATAL
SERVIÇO DE AÇÃO URBANA
CASA DO MENOR TRABALHADOR DE NATAL
COLÉGIO DAS NEVES
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS DO
RIO GRANDE DO NORTE IERC/RN
LAR DO ANCIÃO EVANGÉLICO - LAE
CEBRAIOS - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO E
ORIENTAÇÃO DA SAÚDE SOCIAL - CASA RENASCER
Fonte: Elaboração própria
* Retificadora
2
2008
Área de atuação
2009
2010
14/04/2009
29/04/2009*
07/06/2010*
27/04/2010
20/07/2011*
13/04/2011
29/04/2009
30/04/2010
09/12/11*
05/05/2009*
09/08/2010
16/08/2011
27/04/2009
30/04/2010
30/06/2011*
24/08/2009*
24/04/2009
24/04/2009
30/04/2009
28/04/2010
05/11/2010*
27/04/2010
30/04/2010
---11/11/2011*
26/04/2011
----
07/01/2010*
----
----
28/04/2009
27/04/2010
25/04/2011
30/04/2009
24/09/2010*
29/04/2011
23/04/2009
30/04/2009
07/04/2010
30/04/2010
26/04/2011
----
19/07/2010
----
01/07/2011
29/04/2010
05/03/2012
29/04/2009
29/04/2010
05/03/2012
30/04/2010
31/03/2011
05/03/2012
03/05/2011
25/04/2009
27/04/2010
----
17/04/2009
----
----
30/04/2009
30/04/2009
30/04/2009
29/04/2009
30/04/2010
30/04/2010
30/04/2010
28/04/2010
29/04/2011
29/04/2011
29/04/2011
28/04/2011
13/01/2010*
20/12/2010*
28/02/2012
26/05/2009*
25/06/2010
27/06/2011
26/01/2012
26/01/2012
----
Esta associação está cadastrada no site do Ministério da Justiça (MJ), no entanto, por algum problema nesta página,
não conseguimos visualizar o seu Resultado do Exercício (DRE).
46
Numa breve análise do quadro acima, percebemos que a maioria das entidades entregam
seus relatórios de prestação de contas no prazo, que é de 30 de abril do ano subsequente. Cabe
informar que algumas entidades precisam enviar um prestação de contas retificadora, em função
da mesma ter sido enviada incompleta, para complementar uma informação, ou até mesmo para a
correção de algum dado que possa ter sido enviado de forma equívoca. Quando uma entidade
envia uma prestação de contas retificadora, a data que fica disponível como envio da prestação, é
a data exatamente da retificadora, não sendo possível identificar qual data foi cadastrada no site a
primeira prestação de contas que está sendo retificada.
Cabe informar ainda que todas as entidades que enviam suas prestações de contas têm sua
certidão liberada após a data de envio. É possível visualizar no site do Ministério da Justiça a data
da liberação de cada certidão do ano referente. Visualizamos apenas que todas receberam suas
certidões um período após o envio de suas prestações de contas.
No quadro acima ainda é possível analisar que algumas entidades enviaram seus relatórios
de prestação de contas nos anos de 2008 e 2009, no entanto não apresentaram o de 2010. Existem
também casos de ter sido apresentado relatório apenas do ano de 2008. Num caso mais
específico, conseguimos visualizar a prestação de contas referente aos anos de 2008 e 2010, não
tendo a do ano de 2009. Não temos a informação do porque da ausência dessa prestação. Segue
uma visualização gráfica referente ao prazo de entrega da prestação de contas.
47
Gráfico 4 – Quantidade de Relatórios de Prestação de Contas em relação ao prazo de envio
nos anos de 2008 a 2010.
Fonte: Elaboração própria
Das 27 entidades sem fins lucrativos, oito enviaram a prestação de contas dos anos de
2008, 2009 e 2010 no prazo sem retificadora. Dessas mesmas 27 entidades, cinco enviaram a
prestação também referente aos três anos, mas foi necessária alguma retificação posterior. No
entanto, tem que se ressaltar que apesar de terem enviado alguma retificadora, isso não implica
que o envio da prestação inicial foi feito fora do prazo.
Em relação ao não cumprimento do prazo, seis entidades representam essa situação. Já
citando as entidades que não tem prestação de contas cadastradas no site referente aos três anos
que estamos analisando, vimos que são oito. Porém dessas oito que tem as prestações de contas
incompletas, temos que informar que quatro entidades enviaram a prestação no prazo e duas
enviaram com retificadora. Apenas duas são incompletas e fora do prazo.
48
Pode concluir que das 27 entidades analisadas, 13 enviaram referente aos três anos dentro
do prazo ou com retificadora e oito não cumpriram o prazo.
É necessário informar que a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) da
Associação de Orientação aos Deficientes não foi possível visualizar na página do Ministério da
Justiça, por algum problema no site. Nessa direção, serão analisadas apenas as DRE de 26
entidades.
Depreciação
Já no que se refere às provisões de depreciação, ou seja, o gasto que ocorre a partir do
desgaste ou da obsolescência dos ativos imobilizados (veículos, móveis, etc) da entidade, este
deve se estar inserido no seu Resultado de Exercício e no Balanço Patrimonial.
É natural que com o passar dos anos, ocorre um desgaste dos ativos e estes vão perdendo
o valor. Pelas regras da contabilidade, essa perda de valor tem que ser provisionada todo ano até
que o bem não tenha mais nenhum valor. Essa depreciação será provisionada como despesa na
Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) das entidades sem fins lucrativos.
49
Gráfico 5 – Entidades que fizeram a provisão de depreciação da Demonstração do
Resultado de Exercício (DRE).
Fonte: Elaboração própria
Numa análise rápida, visualizamos nas DRE estudadas que este valor foi colocado pela
maioria das entidades. Das 26 entidades, analisamos que 20 entidades fizeram a provisão da
depreciação. Destas, apenas cinco não fizeram essa provisão. Somente uma entidade fez a
provisão numa prestação de contas, mas em outras não fez, conforme conseguimos visualizar no
gráfico 4.
Um fato que merece ser citado e que foi visível na nossa análise, é que nenhuma entidade
apresentou demonstração de resultado de exercício para anos diferentes. Cada ano tinha suas
particularidades nos valores apresentados na prestação de contas. Não ocorreu a falha de termos
demonstrações iguais para anos diferentes.
50
Isenção Fiscal
As entidades com título de utilidade pública federal devidamente certificada pelo CNAS,
órgão da previdência e assistência social, têm como isenção fiscal os 20% da cota patronal do
INSS sobre a remuneração de seus empregados. As entidades beneficentes de assistência social
são asseguradas, além do INSS, desde que cumpram todas as exigências da lei (art. 197, § 7º) a
imunidade tributária, as mesmas não pagam IR, ISS, IPTU, IOF e etc. Conforme verificado em
cada uma das 26 entidades com título de utilidade pública federal objeto deste trabalho, foi
constatado que em suas demonstrações as mesmas utilizam das respectivas isenções.
Volume de Recursos
No item que se refere ao volume de recursos, analisamos de uma forma mais particular os
recursos que as entidades receberam oriundos do erário público ou em forma de doações. Foi
feito um levantamento do volume de recursos por ano (Recursos – Auxílios Públicos; Recursos –
Convênios Públicos; Recursos – Subvenções Públicas; SUS - Sistema Único de Saúde; Doações
e Contribuições para Custeio; Doações, Campanhas e Patrocínios).
Segue abaixo os quadros com o volume de recursos por origem e por ano.
Quadro 6 – Volume de recursos do ano 2008 das entidades sem fins lucrativos da cidade de
Natal / RN (R$).
2008
Recursos –
Auxílios
Públicos
225.245,20
Recursos –
Convênios
Públicos
25.359.387,67
Fonte: Elaboração própria
SUS Doações e
Sistema
Contribuições
Único de
para Custeio
Saúde
3.576.469,57 31.395.477,53
4.190.459,10
Recursos –
Subvenções
Públicas
Doações,
Campanhas
e Patrocínios
3.164006,41
51
Quadro 7 – Volume de recursos do ano 2009 das entidades sem fins lucrativos da cidade de
Natal / RN (R$).
2009
Recursos –
Auxílios
Públicos
89.800,41
Recursos –
Convênios
Públicos
4.349.716,51
SUS Doações e
Sistema
Contribuições
Único de
para Custeio
Saúde
2.611.051,49 37.021.077,28
714.191,63
Recursos –
Subvenções
Públicas
Doações,
Campanhas
e Patrocínios
4.589.770,61
Fonte: Elaboração própria
Quadro 8 – Volume de recursos do ano 2010 das entidades sem fins lucrativos da cidade de
Natal / RN (R$).
2010
Recursos –
Auxílios
Públicos
0,00
Recursos –
Convênios
Públicos
852.616,86
SUS Doações e
Sistema
Contribuições
Único de
para Custeio
Saúde
3.922.161,75 41.026.589,11
4.399.169,33
Recursos –
Subvenções
Públicas
Doações,
Campanhas
e Patrocínios
3.178.934,38
Fonte: Elaboração própria
Nos quadros acima conseguimos visualizar que a maior parte dos recursos que fazem
parte das receitas das entidades sem fins lucrativos é oriunda do erário público. São recursos
repassados do setor público em forma de auxílio, convênios, subvenções e do Sistema Único de
Saúde - SUS, este último para entidades que atuam na área da saúde.
Numa análise rápida identificamos que no ano de 2008, a maior parte dos recursos foi do
Sistema Único de Saúde – SUS com o montante de R$ 31.395.477,53, seguido por Recursos –
Convênios Públicos com R$ 25.359.387,67 e depois por Doações e Contribuições para custeio,
tendo R$ 4.190.459,10.
52
Como no ano de 2008, o ano de 2009 tem a maior representação de recursos pelo Sistema
Único de Saúde – SUS com R$ 37.021.077,28. Aparece em segundo o total de R$ 4.589.770,61,
oriundo de Doações, Campanhas e Patrocínios. Já em terceiro temos os Recursos – Convênios
Públicos, com R$ 4.349.716,51. Percebemos um aumento nos recursos do SUS e que os recursos
de convênios públicos passaram de segundo lugar em 2008 para terceiro lugar em 2010, com uma
queda bem representativa de recursos de um ano para o outro.
Já analisando o ano de 2010 temos em primeiro, segundo e terceiros lugares,
respectivamente o Sistema Único de Saúde – SUS com R$ 41.026.589,11, Doações e
Contribuições para Custeio com R$ 4.399.169,33 e Recursos – Subvenções Públicas com R$
3.922.161,75. Temos que o Sistema Único de Saúde – SUS continua crescendo em volume de
recursos, mesmo diminuindo as entidades.
Cabe informar ainda que existem outros recursos que compõem a receitas dessas
entidades tais como, receitas operacionais, taxas, parcerias, dentre outras, no entanto não foram
selecionadas como objeto desse estudo.
Serão analisados agora os recursos, se tratando apenas o que é oriundo do ente público e o
que é oriundo de doações.
Quadro 9 – Volume total de recursos públicos e de doações nos anos de 2008 a 2010
(R$).
Volume de Recursos
Recursos Públicos
Recursos de Doações
Fonte: Elaboração própria
2008
60.556.579,97
2009
44.071.646,09
2010
45.801.367,72
7.354.465,51
5.303.962,24
7.578.103,71
53
Percebemos que no que trata dos recursos públicos, em 2008 foi o ano com o montante de
maior valor, chegando ao total de R$ 60.556.579,97. Vale relembrar que no ano de 2008 foi
enviado para o site do Ministério da Justiça o maior número de prestação de contas, totalizando
27. Em 2009 esse montante cai para R$ 44.071.646,09, mas em 2010 aumenta para R$
45.801.367,72. Com isso vemos que mesmo com a diminuição de envio de relatórios de
prestação de contas de 24 para 20, o montante de recursos públicos aumentou. Configurando,
assim, que foram destinados mais recursos públicos para o Terceiro Setor no ano de 2010 frente a
2009.
Já no que se refere as doações, temos que em 2008 o montante representava R$
7.354.465,51, caindo para R$ 5.303.962,24 em 2009. Isso justifica pela diminuição no número de
entidades de 27 para 24. No entanto, percebemos que em 2010 esse montante somou R$
7.578.103,71, ultrapassando até mesmo o valor de 2008. Concluímos, dessa forma, que mesmo as
entidades passando de 27 para 20, as doações aumentaram consideravelmente. Tínhamos em
2010 menos entidades e mais recursos doados. Abaixo a visualização gráfica.
Gráfico 6 – Volume total de recursos por origem e por ano.
Fonte: Elaboração própria
54
Conseguimos perceber acima, após a nossa análise, que se tratando de doações e de
recursos públicos, a predominância do segundo como receita das entidades merece destaque. O
gráfico nos permite concluir que os recursos públicos, quer seja de subvenção, convênios,
auxílios ou pelo SUS são de extrema importância para garantir a execução dos serviços prestados
a sociedade pelas entidades sem fins lucrativos do Terceiro Setor.
55
5. Considerações Finais
O trabalho procurou discutir o comportamento do Terceiro Setor no que diz respeito as
obrigações das normas contábeis das entidades sem fins lucrativos de Natal / RN, no que se refere
as demonstrações contábeis e prazo de envio, levando em consideração o importante papel que
estas entidades representam na sociedade, através da execução de serviços importantíssimos e
imprescindíveis para a população. Foi analisada ainda a área de atuação, bem como a provisão de
depreciação das entidades nas suas demonstrações de Resultados de Exercício (DRE).
Existem 38 entidades cadastradas no site do Ministério da Justiça (MJ), fonte dos dados
analisados. Dessas 38, apenas 27 enviaram suas prestações de contas referentes ao período
definido neste trabalho e uma dessas prestações apresentou erro no site ao tentarmos abrir. Dessa
forma, vimos as DRE de 26 entidades sem fins lucrativos do município de Natal / RN.
Foi observado em relação a área de atuação que a Assistência Social tem predomínio,
sendo citada em 19 entidades, equivalendo a 30,16%, seguida de educação citada 15 vezes,
representando 23,81% das áreas. Em terceiro apareceu a área de Defesa dos Direitos e outras
áreas com seis citações cada, representando 9,5%. Percebemos ainda que a saúde, área de
extrema importância para a sociedade foi citada por cinco entidades.
No que se refere ao envio das três declarações, visualizamos que 19 entidades entregaram
os relatórios de prestação de contas referentes aos três anos (2008, 2009 e 2010), e oito entidades
entregaram um ou dois anos dentro desse período.
No que trata do número de prestações de contas enviadas, temos que em 2008 foram
entregues 27 relatórios. Em 2009, foram 24 e em 2010 apenas 20 entidades. Das 27 analisadas,
56
em 2008 todas entregaram os relatórios. Vimos ainda que em 2009, 3 descumpriram a legislação
e em 2010, foram sete.
Foi visto no trabalho em análise, que as entidades têm até o dia 30 de abril do ano
subsequente para envio da prestação de contas. Dessa forma, pode concluir que das 27 entidades
analisadas, 13 enviaram referente aos três anos dentro do prazo ou com retificadora e oito não
cumpriram o prazo.
Já em relação à provisão de depreciação, a maior parte das entidades fez essa provisão na
sua Demonstração de Resultado do Exercício (DRE). Foram analisadas 26 entidades. Destas, 20
entidades fizeram a provisão da depreciação. e apenas cinco não fizeram essa provisão. Uma
entidade apenas fez a provisão apenas em alguma prestação de contas, mas não em todas.
Cabe ser informado ainda que não ocorreu a falha de termos demonstrações iguais para
anos diferentes em nenhuma entidade.
Em relação à isenção fiscal foi verificado que nas 26 entidades com título de utilidade
pública federal, percebemos que nas suas demonstrações, as entidades utilizam das respectivas
isenções.
Foi feito um levantamento do volume de recursos por ano (Recursos – Auxílios Públicos;
Recursos – Convênios Públicos; Recursos – Subvenções Públicas; SUS - Sistema Único de
Saúde; Doações e Contribuições para Custeio; Doações, Campanhas e Patrocínios). O Sistema
Único de Saúde teve destaque no total de recursos destinado para essas entidades. Tiveram
representatividade ainda Doações e Contribuições para Custeio e Recursos – Convênios Públicos.
Já no que se refere ao montante total de recursos públicos e de doações, vimos a
predominância de recursos públicos, independente de ser auxílio, convênio, subvenções e do
SUS, compondo a receita dessas entidades, e dando condições e apoio para a execução desses
serviços e ações de extrema importância para a sociedade.
57
Temos em 2008 o ano com o maior valor de recursos públicos, R$ 60.556.579,97. Em
2009 esse montante vai para R$ 44.071.646,09, e em 2010 para R$ 45.801.367,72.
Já recursos de doações, temos que em 2008 o valor total representava R$ 7.354.465,51,
passando para R$ 5.303.962,24 em 2009. Em 2010 esse montante somou R$ 7.578.103,71.
Concluímos, dessa forma, que tanto em recursos públicos, como em doações, os recursos
aumentaram, mesmo tendo diminuição no envio dos relatórios de prestação de contas dessas
entidades sem fins lucrativos. Foram mais recursos doados.
Cabe ressaltar, ainda, que as entidades do Terceiro Setor não tem uma legislação
específica para prestação de suas contas, e que estas se baseiam nos documentos que orientam as
empresas privadas com fins lucrativos, tendo que algumas vezes adaptar a nomenclatura que
acordo com a essência dos serviços que presta.
Outro ponto que deve ser ressaltado é no que se refere à utilização e prestação de contas
de recursos oriundos do erário público. As entidades sem fins lucrativos devem estar atentas a
legislação destinada a utilização de recursos públicos para utilizar este montante de forma correta
e terem suas contas aprovadas e suas certidões emitidas sem problemas.
Apesar dessas entidades executarem serviços e ações para a sociedade, estas precisam de
recursos públicos e doações para se manterem e darem continuidade aos seus serviços. Dessa
forma, a preocupação dos governos deve ser grande em dar o apoio para que essas entidades
cresçam e consigam englobar toda a sociedade que necessita dos seus serviços. Serviços estes que
devem ser de obrigação do ente público.
Nesse sentido, por se tratar de um setor gerador de importantes serviços para o estado e
que, do ponto de vista social, é importante para o desenvolvimento local, há uma necessidade
urgente de uma Lei específica para que a apresentação dos documentos contábeis e financeiros de
prestação de contas seja feita de forma mais prática, já que estamos falando se um Setor em plena
58
ascensão na nossa cidade de Natal / RN, mas no que diz respeito à execução de serviços de
extrema importância para a sociedade e que deveriam ser executados de forma eficiente e eficaz
pelo poder público. O Terceiro Setor merece toda a atenção possível dos gestores públicos.
59
Referências
ALVES, Olivete Alcântara. A contabilidade aplicada nas organizações do Terceiro Setor.
Atividade de avaliação. Salvador: 2007.
CAMPOS, Gabriel Moreira. A realidade contábil-gerencial de uma organização do Terceiro
Setor: o caso da Fundação Otacílio Coser. Artigo apresentado no IX Congresso Internacional
de Custos. Florianópolis, 2005.
Conselho Federal de Contabilidade. Manual de procedimentos contábeis e prestação de
contas das entidades de interesse social. Brasília: CFC, 2003.
Manual de entidades sociais do Ministério da Justiça. / Organização : José Eduardo Elias
Romão. — 1.ed. — Brasília : Secretaria Nacional de Justiça, 2007.
MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis: contabilidade empresarial. 2.
Ed. – São Paulo: Atlas, 2002.
OLAK, Paulo Arnaldo; NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Contabilidade para entidades sem
fins lucrativos (Terceiro Setor). 3. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Aristeu de; ROMÃO, Valdo. Manual do terceiro setor e instituições religiosas:
trabalhista, previdenciária, contábil e fiscal. – São Paulo: Atlas, 2006.
TACHIZAWA, Takeshy. Organizações não governamentais e Terceiro setor: criação de
ONGs e estratégias de atuação. 3. Ed. – São Paulo: Atlas, 2007.
Sites:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Terceiro_setor. Acesso em 03 de junho de 2012.
http://www.fisconet.com.br/user/materias/contabilidade/entidades.htm. Acesso em 07 de junho de
2012.
www.mj.gov.br. Acesso em 04 de junho de 2012.
www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/terceirosetor.htm. Acesso em 25 de maio de 2012.
www.sebraemg.com.br/culturadacooperacao/associacoes/terceiro_setor.htm. Acesso em 03 de
junho de 2012.
www.suapesquisa.com/o_que_e/terceiro_setor.htm. Acesso em 03 de junho de 2012.
www.webartigos.com/artigos/a-contabilidade-aplicada-nas-organizacoes-do-terceiro-setor/5056/.
Acesso em 04 de junho de2012.
60