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Índice
IMPORTAÇÃO
Definição do Importador.......................................................................................................2
Informações sobre:
Agendamento ...............................................................................................................3
Proforma Invoice – Importação via FAPESP ................................................................4
Encaminhamento de Proforma Invoice .......................................................................6
Materiais Controlados .................................................................................................7
Entrega de Materiais.....................................................................................................9
Geral – contatos .........................................................................................................10
EXPORTAÇÃO ....................................................................................................................11
REEMBOLSO DE CARTÃO DE CRÉDITO ..........................................................................15
ANEXO
Portaria CS 19/2002 ............................................................................................................19
“Importação”- realizada pelo Pesquisador .........................................................................20
FORMULARIOS
Encaminhamento de proforma invoice ..............................................................................22
Animais não transgênicos ou do Grupo de Risco I .............................................................23
CNEN ..................................................................................................................................24
Exportação para conserto (para encaminhamento da proforma invoice) ........................25
Exportação para troca (para encaminhamento da proforma invoice)................................26
Laudo de exportação para conserto ...................................................................................27
Laudo da exportação para troca .........................................................................................28
Correspondência de exportação para conserto .................................................................29
Correspondência da exportação para troca .......................................................................30
Correspondência – referente a Garantia ............................................................................31
Encaminhamento para solicitação de reembolso ..............................................................32
Programa FAPLIVROS ...................................................................................................33
Definição do Importador ....................................................................................................34
Importação via FAPESP .......................................................................................................35
Formulário – encaminhamento de proforma invoice – Importação via FAPESP ...............37
Importação via Pesquisador ..............................................................................................38
Formulário – encaminhamento de proforma invoice – Importação via Pesquisador .......40
2
Definição do Importador
A FAPESP realiza importação/pagamento de serviço de terceiros no exterior:
1) dos processos que no campo de Observações do Termo de Outorga e Aceitação de Auxilio, constar
a seguinte frase: “Havendo concessão em moeda estrangeira, a aquisição de bens ou pagamento
de serviços no exterior, será realizada pela FAPESP, devendo o Outorgado encaminhar a solicitação
de agendamento para o endereço eletrônico [email protected] .”
2) com recurso da alínea de Reserva Técnica do projeto de processos de Auxilio (não é válido para os
processos de Bolsa). Neste caso, as despesas com a importação também são retiradas do
montante concedido.
3) Importação de valor superior a USD 500,00.
Importação realizada pelo Pesquisador/Instituição
1) quando necessário, o pesquisador pode realizar importação com recurso da alínea de reserva
técnica de processo de Bolsa.
2) com recurso da alínea de Reserva Técnica do projeto de processos de Auxílio (sem necessidade de
se fazer agendamento).
3) quando o valor da importação for igual ou inferior a USD 500,00.
3
Agendamento
A solicitação de agendamento deve ser enviada para as importações ou exportações a serem realizadas
pela FAPESP ou para as solicitações de reembolso de importação/pagamento efetuada pelo pesquisador
com recurso concedido em moeda estrangeira nas alíneas de MPI - Material Permanente Importado, MCI Material de Consumo Importado e STE -Serviço de Terceiros no Exterior.
A solicitação pode ser enviada a partir do 5º dia útil da chegada na FAPESP do Termo de Outorga ou Aditivo
devidamente assinado pelo pesquisador e dentro da vigência do projeto com tempo hábil para a
realização de todo o procedimento. .
A mensagem deve ser enviada para [email protected] com os seguintes dados:
- número do processo FAPESP;
- item a ser agendado:
MPI - só pode ser agendado item constante no Termo de outorga e respeitando a quantidade concedida.
- deve ser informado o numero do item conforme Termo de Outorga.
MCI – informar somente a natureza (ex.: reagentes, membranas, colunas, etc) , não precisa relacionar item
a item.
Quando se tratar de animais, informar se são transgênicos ou não
STE – informar se haverá embarque de material para a FAPESP ou não.
Reserva Técnica – informar se o valor corresponde a:
- complementação de item concedido (e qual é o item);
- se toda a importação (proforma invoice) será paga com recurso desta alínea;
- e quando se tratar de pagamento de serviço, informar se haverá embarque de material para a FAPESP
- informar quem fará a importação, caso não seja realizada pela FAPESP (Ex.: pelo pesquisador – cartão de
crédito)
4
Proforma Invoice – Importação realizada pela FAPESP
1 - A proforma invoice deve
1.1 - ser emitida em papel timbrado;
1.2 - estar em nome da FAPESP:
Ship to e Bill to: Fundação de Amparo a Pesquisa do estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500 – São Paulo – SP – 05468-901
Atn.: Processo FAPESP nº
1.3 -conter todas as informações do exportador e representante (caso haja):
Nome completo, endereço, fone, fax, e-mail , domicílio bancário e comissão de agente;
1.4 – conter o nome do aeroporto/porto de procedência
1.5 - destino final deve ser Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP (aéreo) ou porto de Santos (marítimo).
1.6 - Incoterms: FCA (free Carrier) aeroporto de origem, no caso de aéreo, ou FOB para embarques
marítimos. Exportador deve entregar a mercadoria no aeroporto/porto ou ao seu agente de cargas
1.7 - frete aéreo será pago no Brasil pela FAPESP (condição de embarque collect).
1.8 - seguro por conta do importador (FAPESP).
2 - Condições de pagamento aceitas pela FAPESP:
- Cash Against Documents (Contra apresentação de documentos)
- Sight Draft (a vista após desembaraço)
- Net 30 days (Net 30 dias)
- Letter of credit (carta de crédito) – não aceita para materiais perecíveis, controlados e programa
FAPLIVROS.
Obs: A FAPESP não aceita pagamento antecipado.
3- Informações sobre os materiais:
Quantidade, código de produto, descrição,
valor unitário e valor total,
peso líquido e bruto,
temperatura de armazenamento,
“UM” em caso de materiais perigosos.
5
Importante:
1 somente deve constar na proforma invoice os itens e nas quantidades que serão importadas;
2 materiais armazenados em temperatura ambiente não podem estar na mesma proforma de materiais
que necessitem de armazenagem especial (perecíveis)
4- Condições de embarque PROIBIDAS:
4.1 - embarques parciais;
4.2 –embarques via courier (UPS, FEDEX, DHL, TNT);
6
Encaminhamento da proforma invoice
Importação – via FAPESP
Formulário disponível no site www.fapesp.br/importacao (formulário 1)
Preencher corretamente todas as informações constantes no formulário.
Importante:
1 - quando se tratar de pagamento de serviço de terceiros no exterior (ex.:software), informar se haverá
embarque de materiais para a FAPESP ou não.
2 – deve ser considerado o valor TOTAL da proforma invoice.
- Proforma invoices com valor inferior o USD 500,00 não são importadas pela FAPESP;
- Proforma Invoices com valor entre USD 500,01 e USD 1.000,00, para que a importação seja efetuada pela
FAPESP, serão deduzidos USD 500,00 do processo para cobertura das despesas de importação;
- Proforma invoices com valores entre USD 1.000,01 e USD 20.000,00, onde a modalidade de pagamento
seja carta de crédito (Letter of credit), serão deduzidos USD 450,00 para expedição da referida carta.
3 - Tradução dos itens, bem como associação dos mesmos ao Termo de Outorga. Identificar na própria
proforma ao lado esquerdo de cada item sua associação ao termo de outorga.
Formas de Envio
As “proforma invoices” juntamente com a carta de encaminhamento devidamente preenchida e assinada
pelo coordenador do projeto, podem ser encaminhadas das seguintes formas:
- Por email: para o endereço eletrônico: [email protected];
- Pelo correio;
- Por fax (11) 3645-2382;
- entrega direto na Gerência de Importação e Exportação da FAPESP.
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MATERIAIS CONTROLADOS
1)Reagentes e outros itens possíveis de serem utilizados “in vivo” necessita de anuência da ANVISA –
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.
Após abertura da importação é enviado ao pesquisador, via email, Termo de Responsabilidade que deverá
ser:
- impresso duas vias;
- preenchido os campos de numero de RG e CPF dele e do Diretor da Instituição
- assinado por ele e pelo Diretor da Instituição, e
- devolvido à Gerência de Importação e Exportação da FAPESP
2)Animais
A importação de animais precisa ser aprovada pela CIBio - Comissão Interna de Biossegurança e Ética da
Instituição do Pesquisador.
2.1)Animais não transgênicos ou transgênicos do grupo de risco biológico I
Juntamente com a proforma invoice e carta de encaminhamento enviar a declaração EM PAPEL TIMBRADO
e ORIGINAL da Instituição, conforme modelo em anexo. (formulário 2)
2.2)Animais transgênicos do grupo de risco biológico II
Juntamente com a proforma invoice e carta de encaminhamento, deve ser enviado cópia do Diário Oficial
da União com o Parecer Técnico (autorização da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança à
solicitação enviada pelo Presidente da CIBio da Instituição, conforme Instrução Normativa CTNBio nº 13 de
01/06/1998 – site HTTP://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/11976.html
3)Isótopos Radioativos
Importante: informar na carta de encaminhamento da proforma invoice que se trata de material
radioativo.
A aquisição pode ser feita se a Instituição e o coordenador do projeto ou um dos pesquisadores envolvidos
e mencionados no projeto tiver registro válido junto à CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Após recebimento da proforma invoice a FAPESP informará o número do LI – Licenciamento de Importação
para que o pesquisador possa solicitar anuência da CNEN, conforme site
HTTP://www.cnen.gov.br/seguranca/formularios/entrada-identificacao.asp .
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Esta solicitação é feita mediante preenchimento eletrônico de formulário, devendo ser incluído o
formulário SLI disponível no site HTTP://www.cnen.gov.br/seguranca/requerimentos/sli_comap.pdf ,
citando taxa TLC isenta e o importador FAPESP – CNPJ 43.828.151/0001-45 .
4)Fontes Radioativas
Importante: informar na carta de encaminhamento da proforma invoice que se trata de material
radioativo.
A aquisição pode ser feita se a Instituição e o coordenador do projeto ou um dos pesquisadores envolvidos
e mencionados no projeto tiver registro válido junto à CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Após recebimento da proforma invoice, a FAPESP informará o número do LI – Licenciamento de Importação
para que o pesquisador possa solicitar anuência da CNEN, conforme site
HTTP://www.cnen.gov.br/seguranca/formularios/entrada-identificacao.asp .
Esta solicitação é feita mediante preenchimento eletrônico de formulário, devendo ser incluído manuais,
catálogos técnicos e laudos em arquivos eletrônicos citando taxa TLC isenta e o importador FAPESP – CNPJ
43.828.151/0001-45 .
5)Difratômetros de Raios-X isentos de requisitos de radioproteção
Importante: informar na carta de encaminhamento da proforma invoice que se trata de material
radioativo.
A aquisição pode ser feita se a Instituição e o coordenador do projeto ou um dos pesquisadores envolvidos
e mencionados no projeto tiver registro válido junto à CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Após recebimento da proforma invoice, a FAPESP informará o número do LI – Licenciamento de Importação
para que o pesquisador possa solicitar anuência da CNEN, conforme site
HTTP://www.cnen.gov.br/seguranca/formularios/entrada-identificacao.asp .
Esta solicitação é feita mediante preenchimento eletrônico de formulário citando taxa TLC isenta e o
importador FAPESP – CNPJ 43.828.151/0001-45 e devendo ser incluído o ofício conforme modelo em
anexo (formulário 3).
6)Outros materiais controlados
Quando se tratar de outros materiais controlados, o pesquisador será instruído no momento oportuno .
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Entrega dos materiais
Importados – via FAPESP
1.Os materiais são entregues na Instituição mencionada no Termo de Outorga. Esta informação é
fornecida à Receita Federal na Declaração de Importação.
2.Os materiais importados são entregues no mesmo dia do desembaraço ou o mais tardar no dia
seguinte quando se tratar de Instituição da cidade de São Paulo.
Para as Instituições que ficam fora da cidade de São Paulo, é feita uma programação.
3. Os materiais são entregues no departamento constante no Termo de Outorga, caso a Instituição
tenha elevador de serviço que permita o transporte dos bens. Caso contrario, os materiais são
entregues no andar térreo ficando o transporte por conta do Pesquisador.
4.O pesquisador tem até no maximo 5 (cinco) dias corridos para informar a FAPESP de qualquer
dano ou pendência relacionada aos materiais entregues. Após este período o seguro internacional
e a importação é finalizada.
A informação deve ser enviada para [email protected]
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Geral - Contatos
Finalidade
Solicitação de agendamento
Caminho
[email protected]
Encaminhamento da:
- proforma invoice ou da solicitação de
reembolso
[email protected]
- de mensagem informando sobre
mercadoria danificada ou outra
pendência em referencia ao material
importado pela FAPESP
Acompanhamento das importações
Via Sistema Agilis
Contatos realizados pela FAPESP com os pesquisadores
Informamos que o coordenador do projeto recebe email quando:
- da colocação do pre-pedido junto ao exportador ou representante (caso tenha);
- da colocação do pedido oficial de compra junto ao exportador ou representante (caso tenha)
com a previsão da semana de embarque; e
- das cobranças de embarques realizadas pela FAPESP, quando for o caso.
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EXPORTAÇÃO
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Finalidades/Tipo da Exportação
1.Conserto / Upgrade
2.Troca
3.Devolução definitiva
Pagamento das despesas com a exportação e re-importação
Conforme Portaria CS 19/2002, estas despesas podem ser pagas com recursos da alínea de reserva
técnica do projeto.
Caso a responsabilidade do pagamento das despesas seja do representante ou exportador, caberá
ao pesquisador efetuar esta negociação.
Importante mencionar que o processo somente será
iniciado após o crédito na conta FAPESP, do valor informado pela FAPESP.
Importador/Exportador
Importante: quem faz a exportação é responsável pelo recebimento (re-importaçao)do material.
Agendamento
A solicitação de agendamento deve ser enviada para as exportações a serem realizadas pela FAPESP , a
partir do 5º dia útil da chegada na FAPESP do Termo de Outorga ou Aditivo devidamente assinado pelo
pesquisador e dentro da vigência do projeto com tempo hábil para a realização de todo o procedimento.
A mensagem deve ser enviada para [email protected] com os seguintes dados:
- número do processo FAPESP vigente onde o procedimento será vinculado;
- Tipo de exportação
- Número do Processo FAPESP que originou a importação, se for diferente do vigente.
- Número da Proforma Invoice e nome do exportador da importação original.
- Número do modelo, descrição e valor do equipamento.
- De onde sairá a verba para pagamento de despesas de exportação e importação.
- Valor em moeda estrangeira do serviço a ser prestado pela empresa no exterior, caso seja
cobrado.
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Cabe ao Pesquisador
- providenciar embalagem (caixa de papelão ou madeira) nova, resistente para embarque
internacional. Não podendo estar rasuradas, amassadas, conter etiquetas estranhas ao processo
que será realizado.
- embalar os materiais, devendo os equipamentos estarem envoltos em plástico bolha suficiente
para garantir um seguro transporte internacional.
- negociar com o fabricante ou o representante brasileiro as condições para aceite do retorno do
material a origem.
- providenciar documentos, tais como:
a) Carta de encaminhamento preenchida e assinada. (formulário 4 ou 5)
b) Laudo Técnico (original e assinado) informando o defeito do equipamento e se será exportado
para conserto, troca ou definitivamente.
O Documento deve ser emitido por engenheiro do representante brasileiro, em papel timbrado da
empresa, com número de CREA ou declaração em papel timbrado da Instituição, no caso de o
emissor do documento não ser engenheiro. (formulário 6 ou 7)
c) Proforma Invoice
c.1)consignada à FAPESP, no caso de haver pagamento do serviço a ser realizado no exterior.
c.2)Consignee:
FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500 - Alto da lapa - CEP: 05468-901 - São Paulo - SP – Brasil
d) Correspondência emitida pela empresa que fará o reparo ou troca, com informações
necessárias à exportação. (formulário 8 ou 9)
e) Contrato de garantia vigente original assinado (Somente em caso de exportação para troca).
(formulário 10)
f) RMA # (Return Material Authorization), este documento é emitido pela maioria dos
fornecedores, não tendo um padrão ou formato especifico.
Informações importantes:
- O processo de exportação somente pode ser realizado com autorização da Receita Federal.
- A autorização é emitida para o tipo de exportação solicitada (conserto/upgrade ou troca ou
devolução). Não devendo ser alterada a finalidade após a exportação realizada.
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- Não é utilizada empresas de courier ( ex.: FEDEX, UPS, DHL, TNT), correios brasileiro ou de outro
país, nem correio expresso.
- No caso de não haver documentos de nacionalização do equipamento Comprovante de
importação, declaração de importação, commercial invoice, packing list e conhecimento aéreo ou
marítimo, a exportação não poderá ser realizada.
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REEMBOLSO DE CARTÃO DE CRÉDITO
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PROCEDIMENTOS
1.Agendamento - mesmo procedimento que das importações realizadas pela FAPESP- vide
instrução anterior
2. Encaminhamento da solicitação de reembolso
Encaminhar à Gerência de Importação e Exportação da FAPESP, os cópia dos seguintes documentos:
- commercial invoice.
- formulário disponível no site www.fapesp.br/importacao (formulário 11)
- extrato do cartão de crédito
- documento da empresa de courier que trouxe o material para o Brasil
Importante:
a) Sempre deve ser observada a Legislação Brasileira vigente;
b) Encaminhar dentro da validade do projeto
c).o reembolso não valida os documentos (Prestação de Contas)
3. Formas de Envio
As “proforma invoices” juntamente com a carta de encaminhamento devidamente preenchida e assinada
pelo coordenador do projeto, podem ser encaminhadas das seguintes formas:
- Por email: para o endereço eletrônico: [email protected];
- Pelo correio;
- Por fax (11) 3645-2382;
- entrega direto na Gerência de Importação e Exportação da FAPESP.
4.Reembolso
É enviado ao pesquisador, email informando do reembolso efetuado.
O reembolso pode ser realizado das seguintes formas:
4.1-prioritariamente, depósito na conta do Banco do Brasil, aberta em nome do coordenador em
“conjunto” com a FAPESP;
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4.2-ordem de pagamento em nome do coordenador do projeto a ser retirada em qualquer agência
do Banco do Brasil
5.Prestação de Contas
A responsabilidade da prestação de contas é do coordenador do projeto.
A commercial invoice original e quitada juntamente com todos os outros documentos referentes a esta
importação devem ser enviadas pelo Coordenador do projeto à Gerência de Auditoria no prazo
estabelecido no Termo de Outorga para apresentação da Prestação de Contas.
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ANEXO
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Portaria CS Nº 19/2002
Estabelece normas para importação de materiais e/ou pagamento de serviços no exterior com recursos outorgados pela
FAPESP.
O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei 5918, de 18 de outubro de 1960, e objetivando disciplinar as importações de materiais e/ou pagamento de serviços no
exterior com recursos outorgados pela FAPESP, baixa as seguintes normas:
1. Em face dos elevados custos fixos envolvidos, não serão efetuadas importações individuais com valor igual ou inferior a
USD 500,00 (quinhentos dólares americanos) ou equivalente em outra moeda.
2. Para importação de mercadorias com valor superior a USD 500,00 (quinhentos dólares americanos) e igual ou inferior a
USD 1.000,00 (mil dólares americanos), serão adotados os seguintes procedimentos:
a) quando a forma de pagamento for nas modalidades de "remessa" ou "cobrança", além do valor da "proforma invoice"
deverá ser deduzida da concessão ou da reserva técnica a importância equivalente a USD 500,00 (quinhentos dólares
americanos) para cobertura de despesas de importação;
b) quando a forma de pagamento for na modalidade de "carta de crédito", deverão ser deduzidos da concessão ou da
reserva técnica o valor da "proforma invoice" mais USD 500,00 (quinhentos dólares americanos) para despesas e USD 450,00
(quatrocentos e cinquenta dólares americanos) para expedição da "carta de crédito".
3. Para importação de mercadorias com valor superior a USD 1.000,00 (hum mil dólares americanos) e igual ou inferior a
USD 20.000,00 (vinte mil dólares americanos), serão adotados os seguintes procedimentos:
a) quando a forma de pagamento for nas modalidades de "remessa" ou "cobrança", deverá ser deduzida da concessão o
valor da "proforma invoice";
b) quando a forma de pagamento for na modalidade de "carta de crédito", além do valor da "proforma invoice" deverá ser
deduzida da concessão ou reserva técnica a importância de USD 450,00 (quatrocentos e cinquenta dólares americanos) para
expedição da "carta de crédito".
4. Para importação de mercadorias com valor superior a USD 20.000,00 (vinte mil dólares americanos), será descontado
da concessão somente o valor da "proforma invoice", independentemente da modalidade de pagamento.
5. Após a autorização de todas as "proforma invoices" referentes ao material permanente constante do Termo de Outorga
e Aceitação de Auxílio, o saldo eventualmente existente nesta alínea será cancelado. (O C.T.A. aprovou em reunião de
13/5/2009, a cessação dos efeitos deste item).
6. O eventual saldo na alínea destinada à importação de material de consumo ou pagamento de serviço de terceiros, igual
ou inferior a USD 500,00 (quinhentos dólares americanos), será cancelado.
7. O setor de Importação da FAPESP somente autorizará a aquisição de mercadorias cuja "proforma invoice" contenha
relação de materiais que requeiram o mesmo tipo de acondicionamento e/ou temperatura. Não será, portanto, permitido a
inclusão na mesma "proforma invoice" de animais vivos, explosivos, corrosivos, perecíveis e/ou perigosos. Será permitido
apenas um embarque por "proforma invoice";
a) "proforma invoice" do mesmo exportador e referente à aquisição de mercadorias que requeiram o mesmo tipo de
acondicionamento e/ou temperatura só poderá ser enviada com intervalo mínimo de 30 dias.
8. A reserva técnica constante do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio poderá ser utilizada, eventualmente, para a
aquisição de materiais importados e/ou pagamento de despesas de importação, deduzindo-se da dotação o valor da
"proforma invoice" acrescido das despesas de importação, observada a seguinte orientação:
a) quando adquirido pelo outorgado, com pagamento através de cartão de crédito, observadas as normas legais vigentes,
o valor da "proforma invoice" e das despesas de importação deve ser solicitado diretamente ao setor financeiro da FAPESP;
b) quando o valor da concessão for insuficiente para a cobertura das despesas mencionadas nos itens 2 (alíneas "a" e
"b") e 3 (alínea "b"), tais despesas serão deduzidas da reserva técnica.
9. A FAPESP poderá efetuar o desembaraço de material não incluído no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio
(doação/conserto/troca), deduzindo previamente da concessão ou da reserva técnica, por estimativa, o valor das despesas de
importação e/ou exportação.
10. O pagamento de publicação com recursos concedidos na alínea "serviço de terceiros no exterior" será efetuado
mediante o encaminhamento ao Setor de Importação da FAPESP da "proforma invoice" ou fatura do cartão de crédito e
"proforma invoice", no caso de reembolso, não se aplicando neste item os limites mínimos supra mencionados.
São Paulo, 07 de agosto de 2002
Carlos Alberto Vogt
Presidente
20
“Importação” realizada pelo Pesquisador
Com recursos concedidos nas alíneas: material permanente importado, material de consumo importado, serviço de
terceiros no exterior
Forma de pagamento
Importante
Caráter emergencial
Cartão de crédito
Material perecível, inflamável, corrosivo, radioativo ou controlado por qualquer órgão
brasileiro não pode ser adquirido desta forma.
Surgimento de uma situação não esperada que necessite da aquisição de material
fundamental para a continuidade da pesquisa.
Forma de Embarque
via courier ou correio
(“door to door”)
como bagagem acompanhada
Reembolso
Prestação de Contas
Limite Legal
até USD 3.000,00 (ou equivalente em
outra moeda), por embarque.
- devem ser incluídas neste valor as taxas e
despesas mencionadas na proforma
invoice
até USD 500,00 ou equivalente em outra
moeda, por passageiro.
Desembaraço
valor declarado para o embarque
deve ser igual ao valor da invoice;
caso o material fique alfandegado, o
desembaraço será de
responsabilidade do pesquisador.
Não se enquadra
Pode ser solicitado reembolso para:
pagamento da mercadoria (debito no cartão de crédito)
despesa com o desembaraço - somente para embarque via courier e no valor
máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ultrapassado este valor, o pesquisador
poderá utilizar a reserva técnica ou pagar com recursos próprios. IMPORTANTE: o
valor mínimo da despesa é de 60% (Tributos) mais 18% (ICMS) calculado em cima
do valor declarado.
Documentos que devem ser enviados junto com o pedido de reembolso:
formulário específico de pedido de reembolso (modelo disponível no
www.fapesp.br)
cópia da invoice
cópia do extrato do cartão de crédito
cópia do documento emitido pela courier (quando embarque não foi como
bagagem acompanhada)
FAPESP não reembolsa multa
- fotocópia do extrato do cartão de crédito;
- "commercial invoice" original, quitada pelo fabricante/exportador;
- comprovante original de outras despesas, emitido pela companhia responsável pelo
transporte internacional ou pela Receita Federal;
- informação do responsável pelo projeto, sobre nome da pessoa que trouxe a
mercadoria (somente para embarque como bagagem acompanhada
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FORMULÁRIOS
22
IMPORTAÇÃO AUTORIZADA
À
(Formulário 1)
Data: ___________________
FAPESP
Processo FAPESP:
Proforma Invoice nº
Valor:
Fabricante/Exportador:
Pela presente encaminho a Proforma Invoice supra para que o Setor da FAPESP realize o processo de importação (importação
autorizada pela FAPESP), devendo os materiais serem entregues na Instituição constante no Termo de Outorga.
Declaro para os devidos fins que serão observadas as normas vigentes no tocante ao exame de similaridade e a Portaria CS
19/02 publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Importante:
TODOS os materiais da proforma são de mesma temperatura.
Assinalar a temperatura de embarque:
( ) temperatura ambiente ou
( ) temperatura especial (gelo úmido ou gelo seco)
Assinalar característica dos materiais:
( ) materiais sem nenhum controle específico
( ) radioativo (ver regras específicas)
( ) perigoso
( ) animais não transgênicos ou transgênicos do Grupo de Risco I (encaminhar com os outros documentos necessários)
( ) animais transgênicos do Grupo de Risco II (ver regras específicas, encaminhar com os outros documentos necessários)
Indicar na própria proforma, à esquerda de cada item, a que alínea do “Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio” se refere
e quando se tratar de MP e AMP indicar o número a ele associado no referido termo. (*)
Forma de pagamento mencionada na proforma:
( ) “Sight draft” – Remessa
( ) “Net 30 days” – Remessa
( ) “Cash Against Documents – CAD” – Cobrança
( ) “letter of credit” – carta de crédito
1) FAPESP não faz pagamento antecipado;
2) Caso o valor da proforma seja superior a US$ 500,00 e igual ou inferior a USD 1.000,00, fica autorizado. A) Se o
pagamento for na modalidade remessa ou cobrança a dedução de USD 500,00 para cobrir despesas com o desembaraço.
B) caso seja na modalidade de carta de crédito a dedução de USD 950,00 para cobrir as despesas com abertura da carta de
crédito e desembaraço.
3) Caso o valor da proforma invoice seja superior a USD 1.000,00 e inferior a USD 20.000,00, fica autorizada a dedução de
USD 450,00 para cobrir despesas com a abertura da carta de crédito.
Obs. Os itens 2 e 3 acima visam atender a Portaria CS 19/02 publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09 de
agosto de 2002.
4) Caso a aquisição dos materiais seja feita com recursos da reserva técnica, está autorizada a retirada do valor referente as
despesas com o embarque e desembaraço (da reserva técnica).
Atenciosamente,
_____________________________________________
Assinatura do Outorgado (coordenador do Projeto)
Nome ________________________________________________
Telefone ________________ Fax ___________________ Endereço Eletrônico __________________________________
(*) MP (nº) - para Material Permanente;
MC
- para Material de Consumo;
RT
- para a reserva técnica
AMP (nº) - para Acessório do Material Permanente;
ST
- para Serviço de Terceiros.
Out/2010.
23
(em papel timbrado)
(formulário 2)
Ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária
Deto. de Saúde Animal
Ref.
Proforma Invoice nº
Exportador
Prezados Senhores,
Autorizo a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a providenciar a importação de ____
machos e ____ fêmeas de camundongos (Mus musculus) da linhagem ______________, todos (não)
geneticamente modificados pertencentes ao grupo de risco I, para atividades de pesquisa em regime de
contenção.
Os animais serão alocados no biotério do (nome e endereço completo do Instituto), sob
responsabilidade do Prof. Dr. ___________________ - Processo FAPESP nº _______________.
São Paulo, (data)
_______________________ (assinatura)
Dr. (nome completo)
Presidente da CIBio do (nome do Instituto)
24
(formulário 3)
São Paulo, (data)
À
Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
Coordenação Geral de Instalações Médicas e Industriais – CGMI
Rua General Severiano, 90 – Botafogo
22290-901 – Rio de Janeiro – RJ
Assunto:
Solicitação de isenção de Requisitos de Proteção Radiológica
LI nº (numero a ser fornecido pela FAPESP)
Prezados Senhores,
O (nome da Instituição), Depto de __________________, estabelecido a (endereço completo), inscrito no
CNPJ sob o nº __________________, vem solicitar a Isenção dos Requisitos de Proteção
Radiológica em conformidade com a Posição Regulatória 3.01/001 da Norma CNEN-NN-3.01
(Critérios de Exclusão, Isenção e Dispensa de Requisitos de Proteção Radiológica), para o
equipamento Difratômetro de Raios-X, fabricante ____________, modelo ___________, tipo
___________.
Informamos também que o equipamento será instalado no mesmo endereço citado acima e a
pessoa responsável é o Prof.
Dr.
________________________, sob CPF nº
_____________________.
Atenciosamente,
______________________________
(assinatura)
(nome do pesquisador)
(título do pesquisador)
__________________________
(assinatura)
(nome do Diretor da Instituição)
(carimbo do Diretor)
25
EXPORTAÇÃO PARA CONSERTO
Data: ___________________
(formulário 4)
À
FAPESP
Processo FAPESP:
Proforma Invoice nº
Fabricante/Exportador:
Valor:
Pela presente encaminho os documentos abaixo relacionados para início do processo de
exportação para conserto do material.
1) proforma invoice, referente ao pagamento do serviço
2) Laudo técnico
3) Correspondência emitida pela empresa para a qual será enviado o equipamento, contendo
dados necessários à exportação
4) Material que será exportado foi importado com recurso FAPESP?
( ) Sim. Material importado pelo processo FAPESP nº _________________;
exportador: ________________; proforma invoice nº __________________
( ) Não. Por isso anexamos os seguintes documentos referentes a importação do material a ser
exportado:
- "proforma invoice,
- "commercial invoice" ou fatura comercial,
- conhecimento aéreo,
- DI - Declaração de Importação e
- CI - Comprovante de Importação.
- Packing list
Atenciosamente,
_____________________________________________
Assinatura do Outorgado
Nome do Outorgado ________________________________________________
Telefone ________________________________ Fax ______________________
Endereço Eletrônico _________________________________________________
26
EXPORTAÇÃO PARA TROCA
(formulário 5)
Data: ___________________
À FAPESP
Processo FAPESP:
Proforma Invoice nº
Fabricante/Exportador:
Valor
Pela presente encaminho os documentos abaixo relacionados para início do processo de
exportação para troca de equipamento:
1) proforma invoice, referente ao equipamento a ser importado (equipamento novo), devendo:
- estar em nome e endereço da FAPESP.
- mencionar o modelo do equipamento novo, que virá em substituição ao que vai ser
exportado.
- conter as seguintes frases mencionadas:
"NO COMMERCIAL VALUE"
"GOODS RETURNING FOR REPLACEMENT".
"AMOUNT FOR CUSTOMS AND INSURANCE PURPOSES ONLY".
2) Laudo técnico
3) contrato de garantia VIGENTE
4) Correspondência emitida pela empresa para a qual será enviado o material, contendo dados
necessários à exportação
5) Equipamento que será exportado foi importado com recurso FAPESP?
( ) Sim. Equipamento importado pelo processo FAPESP nº _________________;
exportador: ________________; proforma invoice nº _________________________
( ) Não. Por isso anexamos os seguintes documentos referentes a importação do material a ser
exportado:
- "proforma invoice,
- "commercial invoice" ou fatura comercial,
- conhecimento aéreo,
- DI - Declaração de Importação e
- CI - Comprovante de Importação.
Atenciosamente,
_____________________________________________
Assinatura do Outorgado
Nome do Outorgado ________________________________________________
Telefone ________________________________ Fax ______________________
Endereço Eletrônico _________________________________________________
27
(papel timbrado)
(Formulário 6)
LAUDO TÉCNICO
O laudo deve ser emitido pelo representante, caso tenha. Não havendo, este documento poderá
ser emitido por empresa capaz ou pelo pesquisador.
São Paulo, data
À
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa – São Paulo – SP – CEP: 05468-901
REF: Exportação - Processo FAPESP: 00/00000-0
Vimos pela presente informar que o(s) equipamento(s) (modelos, descrição, part numbers e
números de série) está(ão) apresentando (informar o problema. Caso não saiba, informe os
possíveis problemas ou defeitos que tornam necessária a exportação para conserto e o que será
feito no equipamento , caso não saiba, informe possíveis soluções).
Prof. Dr.
(assinatura)
Ou
Engenheiro:
CREA
28
(papel timbrado)
(Formulário 7)
LAUDO TÉCNICO
O laudo deve ser emitido pelo representante, caso tenha. Não havendo, este documento poderá
ser emitido por empresa capaz ou pelo pesquisador.
São Paulo, data.
À FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa – São Paulo – SP – CEP: 05468-901
REF: Exportação - Processo FAPESP nº
Vimos pela presente informar que os equipamentos (nome, modelo, part number e
número de série) estão apresentando (informar o problema, caso não saiba,
informe os possíveis problemas ou defeitos) e portanto serão trocados pelos equipamentos
(informar nome, modelo, part number e numero de série)
(assinatura)
Prof. Dr.
ou
Assinatura
Engenheiro:
CREA:
29
(papel timbrado)
(formulário 8)
Correspondência que deve ser emitida pela empresa para o qual será enviado o equipamento
com as seguintes informações:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Aeroporto de destino:
Endereço completo, pessoa de contato, telefone, fax, e-mail,
RMA (se houver) número:
Ship to:
Notify to:
Representante no Brasil: Endereço, fax, telefone, email e pessoa de contato.(se houver)
Incoterms da Exportação
Incoterms da Importação
A empresa/fabricante deve mencionar que está aguardando o equipamento (mencionar modelo,
part number e número de série), bem como os possíveis problemas ou defeitos do mesmo, que
tornam necessária a exportação para conserto.
Name
Signature
Date:
30
(papel timbrado)
(Formulário 9)
Correspondência emitida pela empresa para o qual será enviado o material com as seguintes
informações:
9. Aeroporto de destino:
10. Endereço completo, pessoa de contato, telefone, fax, e-mail,
11. RMA (se houver)
12. Ship to:
13. Notify to:
14. Representante no Brasil: Endereço, fax, telefone, email e pessoa de contato.(se houver)
15. Incoterms da Exportação
16. Incoterms da Importação
A empresa/fabricante deve mencionar que está aguardando o material (mencionar modelo, part
number e número de série), bem como os possíveis problemas ou defeitos do material que
tornam necessária a exportação para troca.
Name
Signature
Date:
31
(timbre do fabricante)
(Formulário 10)
Date:
WARRANTY CONTRACT
TO
FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500 - CEP: 05468-901 - Alto da
Lapa - São Paulo - SP - Brazil
Goods of the commercial invoice # (mencionar o número da commercial invoice da importação
original) dated of (mencionar data da invoice) are under guarantee until (mencionar data, até
quando estão garantidos os equipamentos), for replacement.
Name and signature,
32
(Formulário 11)
Pedido de REEMBOLSO de material adquirido no exterior e
pago com CARTÃO DE CRÉDITO (com autorização prévia da FAPESP)
Processo: _____________________ (Aux.Pesquisa ou Aux.Publicação)
Identificação da Proforma Invoice e tipo de embarque
Encaminho em anexo:
Proforma nº __________________________
Valor: __________________________________
Exportador: ______________________________________________________________________
Informo que o valor da proforma acima mencionada deve ser deduzido da verba de:
 Material Permanente Importado
 Material de Consumo Importado
 Serviço de Terceiros no Exterior
Caso tenha assinalado mais de um item acima, informar o valor a ser deduzido de cada um:
_______________________________________________________________________________
Os materiais entraram no Brasil:
 Via courier ou correio (apresentar obrigatoriamente o documento da courier onde, obrigatoriamente, o valor
declarado para transporte deve ser igual ao valor da invoice)
 Como bagagem acompanhada
Justificar porque a importação foi feita nesta modalidade
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
Espaço reservado para o pedido de reembolso
Reembolso referente a:
R$
Mercadoria (valor mencionado no cartão de crédito)
taxa de conversão utilizada: _____________________
Despesa com o transporte/desembaraço (courier) – Valor máximo do reembolso – R$
600,00 (*)
Valor TOTAL
(*) O valor das despesas que ultrapassar R$ 600,00 pode ser pago com recurso da alínea de Reserva Técnica, devendo a
solicitação ser feita pelo Pesquisador diretamente na Gerência Financeira da FAPESP
IMPORTANTE:
Estou ciente que a liberação deste recurso não significa que a prestação de contas esteja recebida e aceita, devendo os
documentos comprobatórios serem encaminhados ao setor de Auditoria dentro do prazo estipulado no termo de outorga.
Endereço eletrônico para contato: ______________________________________________________
Assinatura: __________________________________
Data: ____ / ____ / ____
Março/2010
33
PROGRAMA FAPLIVROS
34
Importador
1 FAPESP
“Proforma Invoice” – valor igual ou superior a USD 1.000,00
2 Pesquisador
“Proforma Invoice” – valor inferior a USD 1.000,00
35
INSTRUÇÕES - FAPLIVROS VI
IMPORTAÇÃO VIA FAPESP
1) A FAPESP realizará importação de livros de valor igual ou superior a USD 1.000,00.
2) PROFORMA INVOICE”
2.1) deve estar em nome da FAPESP (ship to / bill to) e válida.
2.2) o preço final deve ser FCA – aeroporto de origem (este será o valor deduzido do montante concedido).
2.3) forma de pagamento pode ser: CAD (cash against documents) / Sight Draft / Net 30.
2.4)- Incoterms – FCA aeroporto de embarque.
3) PAGAMENTO: a FAPESP não fará pagamento antecipado ou com carta de crédito.
4) EMBARQUE
4.1) Será permitido, no máximo, DOIS embarques por proforma invoice.
4.2) Ocorrido o embarque, a invoice, mencionando os livros embarcados, será enviada a pessoa indicada no
formulário de encaminhamento de “proforma invoice” como responsável em validar o desembaraço, que
deverá retornar com a autorização ou instrução para abandono da carga, em no máximo 2 dias.
4.3) Somente serão autorizados embarques de valor igual ou superior a USD 1.000,00.
4.4) Após o primeiro embarque, se o valor correspondente aos livros não embarcado for inferior a USD
1.000,00, a importação será finalizada e o valor retornado ao processo.
4.5) Após o segundo embarque, independente do montante não embarcado, a importação será finalizada e
o valor retornado ao processo.
5) ENTREGA / SINISTRO
5.1) Os livros serão entregues no local indicado no formulário de encaminhamento de “proforma invoice”.
5.2) O pesquisador tem 5 (cinco) dias corridos para enviar mensagem informando qualquer tipo de
pendência em relação aos livros recebidos (ex.: item faltante, danificado, recebido e não solicitado), após
este período a importação é considerada entregue em “boa ordem” .
36
PROCEDIMENTOS de Importação
realizada pela FAPESP - FAPLIVROS VI
1) (Pesquisador) envio de email para [email protected] , com os seguintes dados:
- número do processo FAPESP;
- valor em moeda estrangeira a ser agendado.
2) (FAPESP) retorno do email encaminhado pelo pesquisador com o agendamento e instruções para o
encaminhamento da “proforma invoice”.
3) (Pesquisador) envio da “proforma invoice” juntamente com a carta de encaminhamento (modelo
disponível no site www.fapesp.br/faplivros/importacao e próxima folha) para a Gerência de Importação
da FAPESP (Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa – 05468-901).
4) (FAPESP) recebimento da documentação na Gerência de Importação da FAPESP e início do processo
de importação.
Encaminhamento da Proforma Invoice
Juntamente com formulário específico devidamente preenchido e assinado
Formas de Envio
As “proforma invoices” juntamente com a carta de encaminhamento devidamente preenchida e assinada
pelo coordenador do projeto, podem ser encaminhadas das seguintes formas:
-- Pelo correio;
- entregues pessoalmente na Gerência de Importação e Exportação da FAPESP
37
Programa FAPLIVROS VI
D E C L A R A Ç Ã O e Encaminhamento de Proforma
À
FAPESP (Gerência de Importação)
Ref.:
Processo nº ________________________
Proforma invoice nº _________________
Exportador: ________________________ Valor: ____________________________
Declaro que:
1.
todos os livros constantes da “proforma invoice” acima constam da relação enviada à FAPESP quando da
solicitação do auxílio.
2.
o exportador escolhido ofereceu o melhor preço.
3.
não será feito pagamento antecipado e nem através de carta de crédito.
4.
Li e estou de acordo com todas as instruções disponíveis no site www.fapesp.br/faplivros/importacao
5.
recebi e-mail com o agendamento para envio desta proforma invoice com todas as instruções.
Estou ciente de que sou responsável pelo cumprimento dos itens acima e que a Gerência de Importação e Exportação
da FAPESP realizará o processo de aquisição dos livros constantes na “proforma invoice” supra citada.
Informação da Pessoa que autorizará o desembaraço
Nome Completo:
Nome da instituição e endereço completo
telefone
fax
e-mail
Informação referente entrega dos livros
Pessoa de contato (nome)
Nome da Instituição e endereço completo
Telefone
fax
e-mail
Nome: _______________________________________________________
Assinatura: ___________________________________________________
Data: ____ / _______/ _____
Março/
38
INSTRUÇÕES - FAPLIVROS VI
IMPORTAÇÃO VIA PESQUISADOR
1) Importação de valor inferior a USD 1.000,00.
2) EMBARQUE: via courier (ex.: FEDEX, UPS, DHL,TNT), em nome do Pesquisador.
3) PAGAMENTO feito pelo pesquisador: através de cartão de crédito.
4) REEMBOLSO será realizado pela FAPESP
4.1) mediante envio dos seguintes documentos:
- carta de solicitação de reembolso (modelo disponível no site www.fapesp.br/faplivros/importacao e na
próxima folha);
- invoice;
- documento emitido pela courier (valor do material deve ser corretamente declarado)
- cópia do extrato do cartão de crédito.
4.2.) despesas cobradas pela courier:
O valor que ultrapassar R$ 600,00 será deduzido da alínea de Material Permanente Importado.
5) PRESTAÇÃO DE CONTAS
O pesquisador é o responsável pela prestação de contas, devendo ser enviados à Auditoria desta Fundação,
no prazo determinado no Termo de Outorga, os seguintes documentos: invoice original e quitada, extrato
do cartão de crédito e os documentos referentes ao embarque/desembarque emitidos pela empresa de
courier.
39
PROCEDIMENTOS para REEMBOLSO
Importação realizada pelo Pesquisador - FAPLIVROS VI
1 (Pesquisador) envio de email para [email protected] , com os seguintes dados:
- número do processo FAPESP;
- valor em moeda estrangeira a ser agendado (valor da proforma invoice deve ser inferior a USD 1.000,00).
2.(FAPESP) retorno do email enviado pelo pesquisador com o agendamento e instruções para o
encaminhamento da solicitação do reembolso.
3.(Pesquisador) envio para a Gerência de Importação da FAPESP (Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa – 05468901) dos seguintes documentos:
- carta de solicitação de reembolso (modelo disponível no site ww.fapesp.br/faplivros/importacao);
- invoice;
- documento emitido pela courier (valor do material deve ser corretamente declarado
- cópia do extrato do cartão de crédito.
Obs.: As despesas cobradas pela courier poderão ser reembolsadas:
- até no máximo R$ 600,00 com recursos concedidos para pagamento das despesas com as importações; e
- o valor que ultrapassar os R$ 600,00 poderá ser deduzido da alínea de material permanente importado.
4.(FAPESP) recebimento da documentação na Gerência de Importação da FAPESP e reembolso que será
efetuado na conta bancária vinculada ao processo (envio de email ao pesquisador informando sobre o
reembolso efetuado).
5.(Pesquisador) no prazo determinado no Termo de Outorga, referente a Prestação de Contas, deve ser
encaminhado os documentos originais à Auditoria desta Fundação.
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Solicitação de REEMBOLSO de livros adquiridos no exterior e
pagos com CARTÃO DE CRÉDITO (com autorização prévia da FAPESP)
Processo: _____________________ (
FAPLIVROS VI)
Identificação da Proforma Invoice e tipo de embarque
Encaminho em anexo:
Proforma nº ______________________
Valor: _____________ (inferior a USD 1.000,00)
Exportador: _________________________________________________________________
Declaro que:
- todos os livros constantes na “proforma invoice” acima constam da relação enviada à FAPESP quando da
solicitação do auxílio;
- o valor total da referida “proforma invoice” deve ser deduzido da verba de Material Permanente Importado;
- os materiais entraram no Brasil via empresa de courier . (apresentar obrigatoriamente o documento da courier
ao solicitar o reembolso)
Justificar porque a importação foi feita nesta modalidade
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
________________________________
Espaço reservado para o pedido de reembolso
Reembolso referente a:
Mercadoria (valor mencionado no cartão de crédito)
taxa de conversão utilizada: _____________________
Despesa com o transporte/desembaraço (courier) – ( * )
Valor Total
R$
( * ) O valor do reembolso que ultrapassar R$ 600,00 será deduzido da alínea de “Material Permanente Importado”
IMPORTANTE:
Estou ciente que a liberação deste recurso não significa que a Prestação de Contas esteja recebida e aceita, devendo
os documentos comprobatórios serem encaminhados ao Setor de Auditoria no prazo determinado no Termo de
Outorga.
Endereço eletrônico para contato: ______________________________________________________
Assinatura: __________________________________
Data: ____ / ____ / ____
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