AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR
Ruth Youko Tsukamoto
Universidade Estadual de Londrina - UEL
[email protected]
Alice Yatiyo Asari
Universidade Estadual de Londrina - UEL
[email protected]
Resumo
A questão das políticas de segurança alimentar e nutricional está vinculada ao Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que objetiva garantir aos cidadãos em insegurança
alimentar e nutricional o acesso aos alimentos e à água, por meio de programas e projetos de
apoio à produção, distribuição e consumo de alimentos. O município de Londrina conta com a
APRONOR que congrega agricultores voltados à produção de frutas, hortaliças/legumes
comercializados na CEASA com mais de 200 produtores associados. Nesse mesmo espaço
atuam os “boxistas” da ARUCEL que por meio do corpo administrativo da CEASA têm
realizado as doações de produtos perecíveis ao Banco de Alimentos. Além dessa iniciativa da
CEASA, há um programa denominado Mesa Brasil-SESC de Londrina que mantém “parceria”
com a COAFAS que organiza os produtores do Programa de Aquisição de Alimentos e do
Programa Nacional de Alimentação Escolar cujo recebimento e distribuição dos produtos
procedentes diretamente do campo são realizados pelo SESC.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Agricultura Familiar. Segurança Alimentar
Introdução
As políticas públicas do governo federal e estadual no programa de segurança alimentar.
A questão das políticas de segurança alimentar e nutricional está vinculada ao
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome que objetiva garantir aos
cidadãos que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional, o acesso aos
alimentos e à água em volume, qualidade e regularidade suficientes, para tanto
desenvolvendo programas e implantando projetos de apoio à produção, distribuição e
consumo de alimentos.
Entretanto, tem-se observado a partir dos estudos junto às unidades de produção
familiar, por meio de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos,
Programa Nacional de Alimentação Escolar e de Agroindústria Familiar (fábrica do
agricultor) que os participantes dos mesmos tem também vínculos com os programas
1
voltados à captação e distribuição de alimentos objetivando almejar as metas do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Neste contexto, o município de Londrina conta com uma associação paranaense de
horticultores (APRONOR) que congrega agricultores voltados à produção de
hortaliças/legumes como também, de frutas que comercializam no recinto da CEASA ,
praticando a venda direta ao consumidor. São mais de 200 produtores associados cuja
maioria entrega faz a entrega em dois dias da semana, em dois turnos (manhã e tarde).
Por outro lado, nesse mesmo espaço atuam os “boxistas”, isto é, os comerciantes de
caráter atacadista já instalados em recintos próprios e que participam da ARUCEL –
Associação de Permissionários da CEASA-Londrina.
Essas duas associações, por meio do corpo administrativo da CEASA, têm realizado as
doações de produtos perecíveis ao Banco de Alimentos que é uma iniciativa que auxilia
no abastecimento e segurança alimentar, funcionando através da coleta dos produtos não
comercializados pelos atacadistas e produtores rurais nas Unidades da CEASA/PR.
(CEASA,2010)
Além dessa iniciativa da CEASA, há um programa denominado Mesa Brasil-SESC que
está em funcionamento desde 2008/2009 nas diversas unidades existentes no estado do
Paraná, entre elas a de Londrina que atua por meio de uma diretriz instituída em caráter
nacional. Vale salientar que essa instituição mantém uma “parceria” com a COAFAS
(Cooperativa da Agricultura Familiar), a qual organiza os produtores para participar do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), sendo que o recebimento e a distribuição dos produtos procedentes
diretamente do campo são realizados pelo SESC.
Nesse sentido, procurou-se expor no presente artigo uma primeira aproximação das
evidências encontradas no município de Londrina por meio das ações da Central de
Abastecimento S/A (CEASA) de Londrina e do programa Mesa Brasil-SESC do mesmo
município. Trata-se de ações recentes, tendo seu início por volta de 2010/2009,
respectivamente.
Trata-se assim, de um estudo que pretende aliar as políticas públicas para o
fortalecimento da agricultura familiar por meio da aquisição do governo federal com as
instituições que realizam ações voltadas para a sociedade civil no sentido de promover a
distribuição de alimentos a aqueles que são vulneráveis à situação de insegurança
alimentar.
2
Agricultura familiar e segurança alimentar: breve entendimento a respeito
A existência/permanência das unidades de produção familiar, historicamente, tem
exercido papel fundamental na produção de alimentos para a sociedade voltados tanto
para o mercado interno quanto ao externo. Esses agricultores passaram a ter maior
atenção do Estado a partir da década de 1990 por meio dos programas de financiamento
atribuindo juros mais baixos e priorizando aqueles que pretendem permanecer no campo
e se reproduzir socialmente.
Entretanto, temos notado nas pesquisas realizadas junto esses agricultores uma situação
de desestímulo resultante das dificuldades enfrentadas de diversos fatores, ou seja,
desde os preços baixos até problemas de intempéries. Nesse sentido, verificou-se de um
modo geral, o não desejo da permanência dos descendentes nesse setor de atividade
optando por um salário, mesmo que mínimo, nas cidades.
Estamos entendendo que esse agricultor familiar é aquele que desenvolve suas
atividades por meio da força de trabalho familiar e que, esporadicamente, conta com o
trabalho assalariado nos períodos de maior demanda de mão-de-obra. Vale salientar, o
fato colocado pelos produtores sobre a falta de trabalhadores para exercer as atividades
do campo. Esse agricultor pode estar voltado para o mercado como também para o autoconsumo, mas nota-se que na área estudada estão voltados para o mercado em maior ou
menor volume.
É nesse momento que as atenções se voltam às políticas públicas existentes para
garantir, em parte, um canal de comercialização “seguro”, ou seja, que o produtor
obtenha um preço mais adequado no momento de circular a sua produção. Para tanto,
existem um série de programas direcionados para esse fim, entre eles, o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
o da Agroindústria Familiar.
Nota-se que esses programas compõem uma rede, uma vez que ao assegurar a aquisição
dos produtos oriundos do campo, consequentemente estará propiciando uma renda a
outra parcela da população que se encontra em situação de insegurança alimentar.
Conforme as bibliografias consultadas e entrevistas realizadas, esse volume distribuído
tem um caráter de complementação.
3
Menezes (1998) apresenta o conceito de Segurança Alimentar, construído quando da
elaboração do documento brasileiro pelo governo e pela sociedade civil para a Cúpula
Mundial de Alimentação que diz:
A Segurança Alimentar e Nutricional significa garantir, a todos, condições de
acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo
permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais,
com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma
existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa
humana (MENEZES, 1998, s.p.)
Ainda segundo Menezes (1998), as causas da insegurança alimentar são várias, mas a
fundamental é a incapacidade de acesso por falta de poder aquisitivo, enfatizando
também, uma outra face do problema que é a falta de acesso aos bens de produção na
área rural principalmente para aqueles que não tem terra. Além disso, observa que há
carência nos serviços públicos de água e esgoto bem como na educação e na saúde.
Nota-se que estas observações colocadas pelo autor ainda permanecem no seio da
sociedade brasileira, guardadas as diferenças regionais que ainda se apresentam em
maior ou menor proporção. Salienta-se também, que o autor menciona a criação do
Conselho de Segurança Alimentar ainda no governo Itamar Franco e que foi desativada
quando da criação do Programa Comunidade Solidária no governo de Fernando
Henrique Cardoso. Há que se observar que nos governos posteriores, outras ações
foram executadas visando atingir um maior número de famílias em risco.
Assim, somente em 2006 o governo promulgou uma lei regulamentando o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que, conforme o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome,
o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional—SISAN
foi criado por meio da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
(LOSAN), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação
adequada. O SISAN tem por objetivos formular e implementar
políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a
integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da
segurança alimentar e nutricional no país (BRASIL,MDS, 2006, s.p.)
Trata-se de um objetivo amplo, de âmbito nacional que apresenta realidades muito
contrastantes e a tentativa de atingir essa meta torna-se uma tarefa complexa, pois como
afirma Hoffmann (1994, p.8) “dizer que uma pessoa passa fome porque não tem poder
aquisitivo para comprar alimentos e, obviamente, uma análise muito limitada”. O
mesmo autor cita Sen (1981) afirmando que para entender porque uma pessoa passa
4
fome é necessário que “sejam analisados os “direitos” dessa pessoa que é um enfoque
muito mais abrangente”. Para tanto, Hoffmann (1994, p.9) conclui essa ideia dizendo
“que o enfoque dos “direitos” das pessoas para compreender porque, eventualmente,
passa fome, envolve uma análise da estrutura jurídica, social e econômica da
sociedade”.
Hoffmann (1994, p.9) já afirmava que há argumentos de que os preços dos alimentos
são elevados no Brasil “porque a produção agrícola é insuficiente e/ ou a sua
comercialização é ineficiente e controlada por oligopólios”, mas considera, também,
que o processo de comercialização deve ser aperfeiçoado, evitando-se desperdícios.
Entendemos que o autor se refere aos desperdícios na colheita ou mesmo na forma de se
transportar os alimentos, ocorrendo também, em locais de comercialização como em
supermercados , feiras livres e nas Centrais de Abastecimento a exemplo das CEASAS.
Nesse sentido, a partir de 2006, o Estado tem implementado programas que vem de
encontro a essas necessidades na tentativa de minimizar o quadro de vulnerabilidade de
parcela da população brasileira e evitar desperdícios dos produtos alimentícios.
Entretanto, verifica-se que há muito que se aperfeiçoar para atingir os objetivos
propostos tanto em relação a organização dos produtores para acessar os programas de
aquisição de alimentos quanto na distribuição dos mesmos.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (2012), as ações da SESAN
estão organizadas em três eixos de atuação: apoio à produção, comercialização e
consumo.No primeiro consta o fomento à produção de alimentos visando o autoconsumo, à organização de sistemas produtivos e à inclusão produtiva da população
rural que está em situação de insegurança alimentar; o segundo eixo, garante a compra
dos produtos provenientes do campo, de agricultores familiares, pelo poder público ,
assegurando sua destinação a pessoas atendidas por entidades socioassistenciais e pelos
equipamentos de alimentação e nutrição e o terceiro são ações de educação alimentar e
nutricional , apoiando a agricultura urbana e periurbana, com o objetivo de estruturar a
rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição , com o objetivo de assegurar
o direito à alimentação adequada. Nesse item estão incluídos os restaurantes populares,
cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Em Londrina, o programa Banco de Alimentos foi inaugurado em 2010 sob a
coordenação da Central de Abastecimento S/A (CEASA). Somando ao Mesa Brasil5
SESC inaugurado em 2009, são os que estão atuando efetivamente nesse segmento ora
em pauta.
A CEASA de Londrina: APRONOR E ARUCEL
O município de Londrina faz parte da Microrregião Geográfica de Londrina sendo
aquele que ocupa maior dimensão territorial e populacional. (mapa 1) Nele está
localizado a Central de Abastecimento (CEASA) que exerce um papel relevante no
tocante ao abastecimento alimentar local e regional, extrapolando os limites do estado.
Mapa1
Segundo estudos realizados por Tsukamoto (2010) no conjunto da Microrregião
Geográfica de Londrina os grupos de área de até 50 hectares representava em 1995,
aproximadamente, 80% do total do número de estabelecimentos e em 2006 passou para
84% de representatividade. Destaca-se o grupo de 10 a 50 hectares tanto em 1995
quanto em 2006 estão desenvolvendo a hortifruticultura atividade que absorvem
basicamente a força de trabalho familiar.(tab.1 e 2)
Tab. 1 Distribuição dos Estabelecimentos na Microrregião Geográfica de
Londrina 1995-96
Grupos de
Nº
%
Area
%
área
(ha)
342
6,23
333
0,12
Até 2
686
12,50
2420
0,82
2–5
770
14,03
5974
2,00
5 -10
6
10 – 50
50 – 100
100 – 500
500 – 1000
1000 – 2000
Mais 2000
Totais*
2520
530
565
56
15
02
5.486
45,93
9,66
10,32
1,02
0,27
0,04
100,00
55.288
37.873
113.019
39.533
20.496
19.310
294.246
18,82
12,90
38,40
13,40
6,96
6,58
100,00
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário – 1995-96
*não foram incluídos 19 estabelecimentos sem declaração de área
Tab. 2 Distribuição dos Estabelecimentos na Microrregião Geográfica de
Londrina
2006
Grupos de
Número
%
Área
%
Área
(ha.)
1217
17,67
775
0,21
Até 2
1132
16,43
3775
1,05
2–5
989
14,36
7.469
2,10
5 – 10
10 – 50
2.427
35,24
51.665
14,43
431
6,26
30.547
8,53
50 – 100
626
9,10
168.532
47,10
100- 500
40
0,58
29.659
8,29
500 – 1000
17
0,25
24.883
6,95
1000 – 2500
08
0,11
40.575
11,34
Mais 2500*
6.887
100,00
357.878
100,00
Totais*
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário – 1995-96
*não foram incluídos 21 estabelecimentos sem declaração de área
** O Censo de 2006 não informa estabelecimentos de 2000 hectares e sim 2.500 hectares.
Ainda pode-se verificar nas tabelas 1 e 2 que a área ocupada por esse grupo de até 50
hectares era apenas de 21,76% e 17.8% do total em 1995 e 2006, respectivamente. O
grupo de100 a 500 hectares participava com cerca de 10% do total de estabelecimentos
nos dois anos ora em análise, mas em área representava, em média, 43% do total das
terras. Daí pode-se deduzir que as terras estão concentradas e mais, a produção de
gêneros alimentícios tais como a olericultura, a avicultura e a bovinocultura de leite
estão sendo desenvolvidas em estabelecimentos que ocupam uma ínfima área no
contexto geral da microrregião.
No presente estudo salientamos o significado da produção de frutas e verduras/legumes
por se tratar de alimentos que em parte serão encaminhados para os programas ora em
questão, tais como os bancos de alimentos que destinam os alimentos para asilos,
7
creches e instituições de organização não-governamental e à merenda escolar das
escolas públicas.
Pode-se verificar nas tabelas 3 e 4 o significado da produção de alimentos da agricultura
regional conforme levantamento do Instituto EMATER.
Conforme pode-se observar, esses dados não significam que o total dessa produção seja
destinado exclusivamente para a Central de Abastecimento de Londrina, mas devemos
lembrar que nesse recinto comercializam-se a produção dos mais de 200 associados da
APRONOR (Associação Norte Paranaense de Horticultores).
Pode-se observar na tabela 3 que de 2004 a 2008 ocorreu um aumento do número de
produtores e da área plantada nas dez culturas mais representativas no conjunto da
olericultura. Nesse sentido, pode-se fazer uma inter-relação com as tabelas 1 e 2 as
quais apresentam a predominância do número de estabelecimentos de até 50 hectares,
lembrando que de acordo com o presidente da Associação Norte Paranaense de
Horticultores, esses produtores se situam em estabelecimentos de até 10 hectares.
Tabela 3 – Olericultura da Microrregião Geográfica de Londrina
Principais Culturas
2004-2008
ANOS
2004
2005
2006
2007
Tipos de
Nº de Área Nº de Área
Nº de Área Nº de Área
cultura
pro(ha)
pro(ha)
pro(ha)
pro(ha)
dutores
dutores
dutores
dutores
Alface
Aipim
Batatadoce
Berinjela
Cenoura
Couveflor
Pepino
Pimentão
Repolho
Tomate
Totais
2008
Nº de Área
pro(ha)
dutores
74
298
111
84
400
236
75
310
131
74
408
273
80
316
151
84
415
277
82
316
138
88
415
297
90
316
138
91
415
297
71
76
258
62
109
417
85
77
240
70
126
536
87
81
240
69
131
536
82
86
242
72
131
537
85
89
247
65
136
440
158
153
108
93
364
761
159
346
1.707 2.840
181
109
358
159
1.762
128
95
760
448
2.94
3
126 102
108
94
360 664
207 273
1.689 2.44
1
181
171
112
93
364
762
162
461
1.765 3.027
177 101
114
97
366 714
170 709
1.792 3.065
Fonte: INSTITUTO EMATER - Perfil da Realidade Municipal – 2004/2008
8
Tabela 4 – Fruticultura da Microrregião Geográfica de Londrina
Principais Culturas
2004-2008
ANOS
2004
2005
2006
2007
Tipos de
cultura
Número Áre Número
de
a
de
produto (ha) produto
res
res
28 60
33
Abacate
24 82
23
Banana
37 58
37
Caqui
10 8,5
11
Maçã
9 13
10
Manga
24 23
18
Maracujá
48 19
40
Morango
126 164
132
Laranja
7
27 41
54
Limão
52 56
50
Uva
Comum
40 52
38
Uva Fina
34
-36
Uva
Rústica
Totais
459 2.0
482
60
Áre Número Área Número
a
de
(ha)
de
(ha) produto
produto
res
res
76
34 76,5
34
82
27
97
25
58
38
57
38
11
10
23
12
13
11
15
13
15
15
12
13
15
39
16
46
139
143 2020
149
0
53
56
56
57
55
50
55
50
47
44
1.85
9
36
36
41
26
495 2.49
5
34
35
2008
Áre Número Áre
a
de
a
(ha) produto (ha)
res
71,5
33 61
103
24 93
62
38 54
51
11 34
16,6
15 19,6
13,4
12 12,4
17
41 16
204
150 254
7
9
58,4
58 51,4
55
50 55
41
81
34 41
38 38,5
506 2.61
7
504 3.02
5
Fonte: INSTITUTO EMATER - Perfil da Realidade Municipal – 2004/2008
Salienta-se que esses associados tem acesso ao recinto da Central mediante o pagamento
de uma taxa para que possam comercializar a sua produção. Importante destacar é a
forma de comercialização que é realizada diretamente ao consumidor e curiosamente, os
atacadistas adquirem, vez ou outra, dos produtores da APRONOR.
A ARUCEL (Associação dos Permissionários da CEASA de Londrina) é composta
pelos atacadistas que tem a característica de outras centrais onde se comercializam a
produção local /regional e produtos procedentes de outras áreas do território nacional e
internacional num pavilhão permanente tendo a obrigatoriedade de funcionar
diariamente para as transações comerciais entre atacadistas.
Conforme dados da CEASA/PR
a unidade de Londrina movimentou em 2009
152.685.878 toneladas de alimentos com 88 empresas superando apenas a capital
Curitiba que comercializou quatro vez mais em volume e contou com 470 empresas.
9
É nesse contexto da CEASA Londrina participa do programa Banco de Alimentos do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para minimizar as
necessidades de uma parcela da população mais carente e às instituições de saúde e de
ensino da Microrregião de Londrina.
As ações da Central de Abastecimento S/A (CEASA) via Banco de Alimentos
Trata-se de um programa realizado em parceria com diversas instituições
governamentais e não governamentais, e tem por objetivo de organizar a coleta dos
produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais da CEASA e dos
produtos repassados pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA do governo
federal, às entidades sociais e às famílias em situação de insegurança alimentar e
nutricional.
Há um conselho gestor cujos integrantes são os representantes de diversas instituições
governamentais e não governamentais tais como o EMATER, Secretaria da Agricultura
e Abastecimento, CEASA (diretores), Secretaria Municipal da Agricultura, Provopar
,Secretaria do Meio Ambiente, ARUCEL, APRONOR, APAE/Londrina e Ibiporã,
Hospital do Câncer, Universidade Estadual de Londrina e UNIFIL- Universidade
Filadélfia.
Conforme informações obtidas na CEASA Londrina, os produtos, arrecadados na Ceasa
e pelo PAA “ são recebidos, selecionados e distribuídos gratuitamente às entidades
assistenciais a às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional,
previamente cadastradas, como forma de complementação às refeições diárias da
população assistida”.
Em Londrina esse programa foi inaugurado em 2010 e conta com um recinto apropriado
para armazenar os produtos procedentes do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA.
Em caráter ilustrativo podemos citar o estoque de iogurtes armazenados na câmara fria
com produtos de uma cooperativa assentados de Querência do Norte (COANA),
constituído de iogurte e queijo mussarela (esta última não tinha sido recebido no
período da nossa entrevista e visita).
Para o ano de 2012, prevê-se o recebimento de 80 mil litros de iogurte e cinco toneladas
de queijo os quais por meio do PAA a produção será destinada para o Banco de
Alimentos que fará a adequada distribuição após estabelecer critérios de prioridade que,
10
no caso, seriam às crianças dos centros de educação infantil e aos idosos das casas de
repouso. Nota-se que há uma conexão entre os objetivos do PAA com as instituições
que realizam a distribuição desses alimentos adquiridos pelo Estado.
São ainda recebidos mercadorias denominadas de “segunda linha”, cuja origem é a
CONAB, tais como: feijão, farinha de mandioca, milho, açúcar mascavo, fubá, farinha
de trigo e amendoim. Por exemplo, o feijão pode ficar estocado por um período de três
anos e quando se aproxima da data limite de validez, é entregue para o Programa. Já
houve casos de ter 140 mil sacas de feijão em estoque em armazéns de cidades como
Prudentópolis e Maringá que foram destinados ao Programa.
O apoio do MDS está sendo concretizado com a instalação de uma infraestrutura de
manipulação de alimentos como despolpadeira, geladeiras e freezer que, atualmente,
não se encontra em atividade. Esses equipamentos foram adquiridos com verbas
provenientes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no
valor de R$140.000,00
Segundo informações coletadas in loco com o diretor da CEASA local, o Banco de
Alimentos tem 108 entidades cadastradas entre as regulares e eventuais. São cerca de 45
instituições que enviam seus voluntários (cerca de 3 a 5 pessoas) para a coleta dos
alimentos e, no próprio espaço da CEASA, os mesmos fazem a seleção, lavagem e
distribuição das doações daquele dia.
São cinco instituições que coletam no período da manhã e mais cinco à tarde, uma vez
por semana, totalizando cerca de 1500 a 2000 kg/semana. Dentre essa instituições fazem
parte os municípios da Microrregião Geográfica de Londrina e segundo a diretoria da
CEASA, são atendidas cerca de 20mil pessoas.
Participam com doações dos produtos não comercializados 96 empresas em 194 boxes e
os produtores do Mercado do Produtor (associados da APRONOR). Há 118 produtores
cadastrados no PAA, os quais conseguem entregar um total de R$ 550.000,00 por ano
de produtos, beneficiando os produtores familiares. O dados comentados no item
anterior demonstram que o volume de vendas é significativo e assim, o excedente não
comercializado é proporcional. São caixas e caixas de frutas, verduras e legumes que
são plenamente viáveis para o consumo e, para os produtores e atacadistas deixam de ter
a qualidade exigida para comercialização ou seja, são mercadorias que estão fora do
padrão comercial
11
Um ponto que deve ser ressaltado é que o Banco de Alimentos tem favorecido os
boxistas, pois estes necessitam fazer o pagamento à empresa Kurica Ambiental para a
retirada das “sobras” e, sendo destinado ao Banco há uma diminuição de custos na
operacionalização dos seus negócios.
As ações do programa Mesa Brasil SESC
Esta é mais um programa que está em vigor na Microrregião Geográfica de Londrina
denominado Mesa Brasil SESC que é uma rede nacional de solidariedade que atua na
área de segurança alimentar e nutricional por meio da doação de alimentos excedentes
às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Trata-se de
um programa mais abrangente mas é oportuno mencionar a atuação da mesma no
tocante ao papel exercido na coleta e distribuição de alimentos oriundos do processo de
aquisição pelo governo federal.
Mesa Brasil em Londrina foi instalado em
2006 com o objetivo de combater o
desperdício e a fome com ações voltadas à realização de manipulação de alimentos e
transporte com a distribuição e busca de produtos na área é rural.
Além dos produtos perecíveis o SESC também doa produtos industrializados via doação
de supermercados e das indústrias alimentícias.
Os produtos processados pelos
agricultores (agroindústria familiar) têm um valor agregado maior a exemplo dos sucos
concentrados de Corumbataí do Sul
As áreas de atuação no estado do Paraná são Londrina, Maringá, Francisco Beltrão,
Cascavel, Paranaguá, Campo Mourão, Guarapuava e Curitiba.
São 89 instituições cadastradas no SESC Londrina que participam da política de
assistência à saúde e à educação.No caso da saúde, atualmente, fazem parte o Hospital
Infantil e Mater Dei ligadas á Santa Casa de Londrina e a ONG Viver, a Santa Casa de
Cambé, Arapongas e Sertanópolis (esta não faz parte da microrregião de Londrina).
A participação do Mesa Brasil SESC em parceria com a COAFAS (Cooperativa da
Agricultura Familiar) iniciou-se em 2010 pelo fato desta última ainda não ter estrutura
suficiente para coletar e distribuir os alimentos procedentes do campo. São cerca de 50
produtores que encaminham a produção para o SESC e esta faz uma avaliação por meio
de duas nutricionistas
para que os produtos cheguem ao destino com a devida
qualidade. Foi salientado pela coordenadora local que os produtores já têm
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conhecimento das exigências feitas quanto à qualidade do produto. Nota-se que a
localização desses produtores estão bem polarizados no município de Londrina e região
e para realizar o transporte necessita de uma melhor logística . O programa Mesa Brasil
conta com uma “Sprinter” e um caminhão para realizar essa tarefa. Na tentativa de
evitar desperdício no próprio local de produção um funcionário se desloca para verificar
in loco se está ou não ocorrendo sobras.
Considerações finais
As ações de duas instituições aqui analisadas demonstram que as políticas públicas
lançadas pelo Estado são interessantes na medida em que envolve além dos vários
órgãos governamentais as instituições não-governamentais ou seja, a efetiva
participação da sociedade civil.
Nota-se que o envolvimento dos atacadistas e dos produtores da CEASA vem de
encontro ao potencial existente no recinto de comercialização, uma vez que o volume
diário de toneladas de alimentos passa por um processo de depreciação que os obriga a
descartar de uma forma ou de outra. Nesse sentido, o desperdício seria muito mais
significativo se não fosse absorvido pelo Banco de Alimentos. Segundo o diretor da
CEASA de Londrina, que implantou o programa em foco, este lamenta sobre a
impossibilidade de fornecer produtos derivados de carne bovina, suína, frango pelo fato
da capacidade de armazenamento da câmara fria ser pequena, impossibilitando
o
armazenamento adequado.
Constata-se que, muitas vezes, existe um apoio inicial para a implantação por parte do
Estado da infraestrutura , mas no decorrer dos anos os programas passam a enfrentar
problemas de falta de verba ou a não prioridade do governo que sucede, inviabilizando
uma continuidade das ações e/ou melhoria nessas instituições.
Vale salientar que se o agricultor familiar conta com os programas que procuram
incentivar a permanência no campo por meio da compra de seus produtos com preços
acima do mercado e com garantia de contrato por um ano, esta é apenas uma medida
paliativa, pois se trata de uma parte da produção que será agregada a sua renda, pois
segundo as pesquisas realizadas no campo, o produto que propicia a renda é ainda
aquele voltado para o mercado. Por outro lado, nota-se que os produtores ainda estão
pouco organizados principalmente no tocante à infraestrutura de transporte e
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distribuição. A própria cooperativa (COAFAS) ainda está se consolidando enquanto tal.
Contudo, trata-se de um programa que está sendo implementado paulatinamente e
espera-se que dêem continuidade
para serem aperfeiçoados. Nesse sentido, a cota
anual a ser paga aos participantes do Programa de Alimentação Escolar foi elevado de
R$9.500,00 para R$20.000, em 2012, incentivando os produtores familiares a aderirem
ao programa, uma vez que muitos dos produtos solicitados existem nas suas
propriedades.
Essa conexão entre os programas governamentais para agregar mais valor à produção
dos agricultores familiares por meio da aquisição direta e o destino desses produtos à
população carente, vulnerável socialmente por meio do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar (SISAN), permite esboçar um futuro mais alentador tanto para os
componentes das unidades familiares de produção, quanto para os cidadãos em situação
de insegurança alimentar.
Referências
BRASIL.IBGE
FIBGE,1997
Censos agropecuários de 1975,1980,1985,1995-96. Rio de Janeiro:
_______.Censo Agropecuário de 2006. Disponível em:<http//sidra.ibge.org.Acessado
em 16 de jun.2010..
HOFFMANN, Rodolfo. A insegurança alimentar no Brasil. Revista Caderno de
Debate. Vol.II. Campinas:UNICAMP, 1994. p.1-11.
INSTITUTO EMATER. Perfil da realidade agrícola. Curitiba: Instituto EMATER,
2010 (documento interno)
MENEZES, Francisco. Panorama atual da segurança alimentar no Brasil disponível
em: http://amar-bresil.pagesperso-orange.fr/documents/secual/san.html, capturado em
09 de maio de 2012.
MESA Brasil SESC disponível em http://www.sesc.com.br/mesabrasil/omesabrasil.html
capturado em 06 de maio de 2012.
SISAN. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional disponível em:
http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/sisan capturado em 08 de julho de 2012.
SEGURANÇA alimentar e nutricional disponível em:
http://www.ceasa.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=18 capturado
em 06 de maio de 2012.
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TSUKAMOTO, Ruth Y. As unidades de produção familiar no Norte do Paraná:
formas de permanência no campo. Presidente Prudente: FCT/UNESP, Presidente
Prudente. 2010.(relatório de estágio pós doutoral)
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