Advogados são homenageados em sessão solene, hoje, na Aleac
Pág.03
Respeitando o Leitor!
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ANO 46 - Nº 11.238
00
R$ 2,
EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
Progressão de regime de Hildebrando
Pascoal não será julgada nesta quinta-feira
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE
A Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Acre
comunica que o mérito do
Mandado de Segurança
(MS) nº 010137181.2015.8.01.0000 não será
apreciado pelos seus
membros na Sessão desta
quinta-feira (13), em
obediência ao regular
trâmite processual previsto
na Lei nº 12.016/2009.
Pág.07
DIVULGAÇÃO
Obras
públicas
geram
empregos
no Acre
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Princípio de
rebelião foi
registrado
em presídio
de Tarauacá
O Acre tem cerca de
190 obras públicas em
andamento, o que mobiliza
uma mão de obra aproximada de 3.800 vagas de
trabalho para atender a
amplitude do desaf io de
implementar melhorias
estruturais.
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Obediência ao regular trâmite processual da Lei nº 12.016/2009 prevê o cumprimento de prazos e etapas
Lília Camargo
Ministério da Justiça fortalece cooperação
para o sistema prisional no Estado do Acre
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RECONHECIMENTO
Comerciantes agradecem
prefeito pela recuperação de
espaços incendiados no centro
café da manhã ao prefeito
Marcus Alexandre, pela ajuda e apoio na recuperação
e construção de novos espaços.
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CCJ do Senado aprova anistia para
bombeiros e policiais militares grevistas;
Corporação do Acre comemora
Pág.04
Atleta acreana participa de
campeonato mundial de
Taekwondo na Coréia
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Ministério da Saúde distribui, para o Estado, 95,5 mil doses da vacina contra a pólio
GREVE NA EDUCAÇÃO: Professores
voltam a ocupar Assembleia Legislativa
FRANCISCO CHAGAS
Os servidores da Educação voltaram a manifestar na Assembleia Legislativa
George Naylor
Novamente os servidores da
Educação lotaram o salão da
Assembleia legislativa na manhã
de ontem, 12. Amordaçados e
com cartazes em punho, a categoria busca pressionar a ban-
@ORIOBRANCO.NET
oriobranco.net
Um princípio de rebelião foi
registrado na noite dea terçafeira, 11, na Unidade Penitenciária Moacir Prado localizado
no Município de Tarauacá.
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No Acre, 73 mil crianças devem ser
vacinadas contra a pólio na campanha
DIVULGAÇÃO
Comerciantes que foram
vítimas de um incêndio no final de 2013 e que trabalhavam nas proximidades do
Mercado Aziz Abucater, na
beira do rio, ofereceram um
Prefeitura
entrega
158 títulos
definitivos
para 15
bairros de
Rio Branco
cada do governo com o intuito
de conseguir algum tipo de
apoio nas negociações.
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JORB (68) 9984-5180
Em parceria com estados e
municípios, o Ministério da
Saúde realiza a 36ª Campanha Nacional de Vacinação
contra a Poliomielite. De 15 a
31 deste mês, a meta é
imunizar 12 milhões de
crianças entre seis meses e
cinco anos incompletos. Isso
representa 95% do públicoalvo, formado por 12,7
milhões de crianças.
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Dia Nacional
dos Direitos
Humanos é
lembrando
no Acre
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RIO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
2-A OPINIÃO
EDITORIAL
Aviação no Acre: Falta empenho!
ão é de hoje que políticos, empresários e passageiros vivem reféns
das empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Rio
Branco. Quem precisa viajar de última hora, de emergência, deve recorrer aos céus e pedir para ter muita sorte. Caso contrário só sairá do
estado por terra via BR-364 ou de barco pelos rios no interior.
Nos sites das empresas Tam, Azul e Gol/Varig linhas aéreas não se encontra
disponibilidade de assento para viajar saindo do Acre. Os vôos vivem lotados! Outro
fator que não se pode deixar despercebido é a qualidade do atendimento que
essas empresas vêm ofertando aos passageiros. Mesmo com toda a comodidade
para a realização do check in, as longas filas e o desrespeito as prioridade (idosos,
gestantes e deficientes físicos), lamentavelmente, ainda ocorrem.
O preço das passagens também é outro problema que enfrentamos. Um simples
bilhete para Manaus, capital do estado vizinho Amazonas (AM), não sai por menos de
R$ 800,00 reais. Para Porto Velho (RO), que antes negociava por até R$ 120,00, não
custa menos que R$ 300,00. Na realidade ninguém entende sobre esse superfaturamento das passagens, tendo em vista que o Governo do Estado lança incentivo no
combustível para as companhias aéreas continuarem operando.
Na realidade, o que falta para resolver esses problemas são ações mais
efêmeras da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) e dos nossos representantes, citamos os deputados. Está faltando empenho principalmente dos
deputados federais tendo em vista que eles, por se tratar de questões aeroportuárias, são de suas competências federais.
Quando referimos nesse editorial o empenho dos parlamentares queremos
dizer que não é só o fato de ir á tribuna ou divulgar suas opiniões nos veículos de
comunicação quanto à problemática, queremos dizer que é preciso fiscalizar, denunciar nos órgãos, exigir uma resposta e não deixar cair no esquecimento. Por
tanto, que alguém seja parlamentar ou órgãos de fiscalizações façam alguma coisa. A situação não pode sair do controle, pois afinal quem paga o preço somos nós.
N
Em Rio Branco, o costume de polir os calçados passa de geração a geração e atrai cada
vez mais adeptos. O registro é de Francisco Chagas em sua passagem pelo Terminal
Urbano.
ARTIGO
Jovens: o diferencial para as empresas
Por Allan Pombo*
Em um país onde a juventude representa grande
parte da população brasileira, é imprescindível a criação de oportunidades. É
nesse espaço que colocamos o programa Jovem
Aprendiz. Esta juventude
passa por grandes desafios ao decorrer do seu desenvolvimento e um grande desafio, sem sombra de
duvida, é a inserção no
ambiente de trabalho. Isso
simboliza o rompimento
com a condição de dependência familiar para a inte-
Esperado
Não quer ver
O fracasso da greve dos
professores deve ser atribuído
única e exclusivamente os líderes do movimento. Entraram
no protesto sem a menor racionalidade. O governo gritou
aos quatro cantos que não tinha como conceder reajuste
em função da crise econômica.
Foi solícito
Quando o Sinteac reivindicou em 2011 o aumento salarial o governo deu acima das
expectativas. Desta vez, vem
negociando pagamento aos
fornecedores para poder honrar com a folha dos servidores.
Isto por conta da queda nos
repasses da União.
OFF
grar de uma maneira efetiva como mão de obra necessária para o desenvolvimento do País. Todavia,
muitos desafios estão impostos a esta plena inserção. Devemos considerar
também a luta pela igualdade de gênero e classe nesta busca pelo primeiro emprego, pois é fundamental
a inclusão baseada na política do Trabalho Decente.
A Lei do Aprendiz obriga todas as empresas de
médio e grande porte,
com cotas que variam de
5 a 15% do total de empregados, a contratarem
O pior cego é aquele que
não quer ver. Enquanto outros
Estados afundam em dívidas,
calotes e atraso de salários de
servidores, o Acre vai honrando com dificuldade seus compromissos. O Sinteac não consegue enxergar isso???
adolescentes e jovens,
entre 14 e 24 anos, através de um contrato especial de trabalho por tempo
determinado, de no máximo dois anos. Esses jovens são matriculados em
cursos de qualificação em
instituições de ensino reconhecidas para juntar a
teoria com a prática. Apesar da obrigatoriedade legal, os resultados são expressivos para as instituições. De acordo com o
CAGED (Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados), cerca de
50% dos aprendizes, que
Surpresa
O vice de Henrique Afonso,
que caminha para ser uma
mulher de expressiva liderança
em Cruzeiro do Sul, já está praticamente definido. O presidente do PSDB, deputado Major
Rocha, deu completa autonomia a Henrique para que escolha a companheira de chapa.
Atrás do vice
Os tucanos em Cruzeiro do
Sul não andam mais preocupados com os faniquitos do
Senador Gladson Cameli (PP)
e do prefeito Vagner Sales
(PMDB). Já estão procurando
um bom vice-prefeito para disputar a eleição. Prego batido,
ponta virada.
encerram o contrato de
aprendizagem, permanecem na mesma empresa.
No total, 80% garantem
um vínculo formal de Trabalho no mercado. Ou
seja, a Lei, de fato, insere
o jovem com todos os direitos garantidos.
O Ministério do Trabalho e Emprego vem ampliando cada vez mais as
oportunidades de Aprendizagem Profissional no
Brasil. As parcerias com
empresas públicas vão
gerar novas vagas. A criação de novos arcos ocupacionais, como o do
Errou feio
No Vale do Acre aliados do
prefeito André Hassem acham
que ele errou feio ao trocar o
PSDB pelo PP do senador Gladson Cameli. As delações de
Renato Duque na Operação
Lava Jato prometem varrer o
PP do mapa do Brasil.
Desporto e Práticas Culturais e Esportivas, representará a interligação e
conexão direta com a juventude. A proposta de regulamentação na Administração Direta favorece
o surgimento de segurança jurídica para desenvolver, nas esferas do poder
público Federal, Estadual
e Municipal, a primeira
oportunidade de trabalho.
Além disso, o MTE atua
em conjunto com o Fórum
Nacional da Aprendizagem, importante ator desta construção de diálogo.
No primeiro semestre
Muito bem
O prefeito Marcus Alexandre (PT) aparece sempre muito bem nas pesquisas de opinião pública. O problema é que
seus adversários, somados os
índices, também aparecem
bem posicionados. Vai ser
uma das eleições mais duras
da história da capital.
Despenado
Não será fácil
O prefeito André Hassem,
que deixou o PSDB pelo PP,
não pense que será fácil a sua
reeleição. Além do descrédito – promete muito e não costuma cumprir acordos -, tem
outro grave problema a enfrentar: a ciumeira dos candidatos a vereadores de sua
irmã, Adriana Hassem, candidata à reeleição.
deste ano, foi alcançada a
meta do Plano Plurianual
(PPA) 2012-2015, totalizando, neste período,
1.224.104 aprendizes contratados. Em conjunto,
vamos garantir o conhecimento profissional e o saber educacional, criando
oportunidades e gerando o
desenvolvimento social e
econômico para o Brasil.
* Allan Pombo é
diretor do Diretor do
Departamento de Políticas de Trabalho e
Emprego para Juventude do MTE.
Oposição sem juízo
O mesmo juízo que o senador Jorge Viana pede para
seus aliados, bem que poderia ser utilizado pelos pretendentes da oposição. Pelo que
se vê até o momento a briga
está sendo na base da foice
para ver quem será o candidato a disputar a prefeitura em
2016.
Jorge, o profeta
O prefeito de Assis Brasil,
doutor Betinho, é um tucano
completamente despenado. O
fiasco de sua gestão está obrigando a direção do PSDB a
procurar outro candidato. A
derrota dele no ano que vem
está escrito nas estrelas. É só
olhar para cima e ver.
O senador Jorge Viana (PT)
vem alertando as lideranças do
seu partido da dificuldade que
será as eleições de 2016. “Ou
o PT se torna mais humilde ou
vai enfrentar sérias dificuldades
para vencer as eleições”, costuma dizer.
tuto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen),
Martin Hessel. Um diálogo
sobre a cooperação do Ministério da Justiça com o
sistema prisional do Estado
para o fortalecimento de
políticas que fortaleçam a
reintegração social.
PRORROGARAM # O Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), aprovou por unanimidade em reunião nessa quarta (12), a renovação por mais
12 meses, a contar de 30 de
outubro de 2015, da Resolução Normativa Nº 97, que dispõe sobre a concessão de visto humanitário para os imi-
grantes haitianos.
A RN 97 prorrogada pelo
CNIg vigora desde janeiro
de 2012, e tinha sido renovada até outubro deste ano,
possibilitando que as embaixadas brasileiras continuem expedindo o visto em
caráter humanitário. Atualmente, esta modalidade de
visto está sendo expedida
na embaixada do Brasil em
Porto Príncipe (Haiti) e em
Quito (Equador).
É HOJE# Os vereadores de
Rio Branco realizam nesta
quinta-feira (12), a partir das
9h no auditório da Secretaria
da Fazenda do Estado do Acre
Se achando
São tantos pretendentes,
cada um se achando melhor
do que o outro, que não será
surpresa pra ninguém, se ao
fim do prazo para indicação
das chapas, se apresente pelo
menos uns oito candidatos
pela oposição. Detalhe: todos
se achando eleitos.
por Wanglésio Braga
NO ACRE # O Senador
Aécio Neves - PSDB começa a percorrer o Brasil, principalmente nas capitais e cidades metropolitanas, onde
teve expressiva votação, na
chamada "Caravana da Gratidão", para agradecer os votos recebidos no pleito para
Presidente da República.
O Acre está em sua
agenda. Em terras de Galvez ele obteve 243.530 votos, correspondente a
63,68% dos votos dos acreanos, enquanto Dilma tirou
138.922 votos, correspondente a 36,32% de sua votação.
EXEMPLO # O Prefeito de
Rio Branco, Marcus Alexandre-PT acaba de dar um extraordinário exemplo para a
boa política acreana, assinou
Termo de Cooperação, com o
Tribunal de Contas do Estado, pelo qual será possível
acompanhar em tempo real os
processos licitatórios.
Exemplo que deveria
ser seguido pelos demais
gestores públicos. Infelizmente poucas prefeituras
têm sites institucionais o
que dificulta ainda suas
publicações. O mais interessante é que aquelas que
possuem estão em desuso
ou desatualizado desde
2000.
GABINETE DO EXECUTIVO# O governador Tião Viana
se reuniu com o diretor jurídico da Secretaria de Saúde,
Ráicri Barros; a secretária adjunta de Atenção à Saúde,
Paula Mariana; a gerente-geral do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (Samu),
Lúcia Luna e o direto do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb),
Rodson Souza. Um diálogo
sobre gestão, avanços e encaminhamentos.
Viana recebeu ainda no
gabinete o diretor do Insti-
(SEFAZ) uma audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada a Lei Orgânica do Município.
A Lei Orgânica é uma
espécie de Constituição
Municipal, criada com regras de comportamento
para a população da cidade. A Lei Orgânica não
pode contrariar as constituições Federal e Estadual e
nem as leis federais e municipais. O prefeito é quem
se encarrega de fazer cumprir a norma, sempre observada e fiscalizada pela Câmara de Vereadores.
Bom dia e até amanhã!!
POLÍTICA
RIO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
GREVE NA EDUCAÇÃO: Professores
voltam a ocupar Assembleia Legislativa
George Naylor
Novamente os servidores
da Educação lotaram o salão
da Assembleia legislativa na
manhã de ontem, 12. Amordaçados e com cartazes em punho, a categoria busca pressionar a bancada do governo
com o intuito de conseguir algum tipo de apoio nas negociações.
A presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Acre, Rosana Nascimento, afirmou que essa é a
única maneira de conseguir
chamar a atenção das autoridades. "Essa é a nossa única
maneira de conseguirmos alguns posicionamentos favorável por parte do governo do
Estado. Vamos realizar esse
ato quantas vezes for preciso
e de nenhuma forma vamos
abandonar essa greve e deixar os nossos professores no
prejuízo", afirmou.
A sindicalista detalhou que
existe um posicionamento
desfavorável por parte do
governo do Estado com a categoria que há mais de 50
dias paralisou as atividades.
FRANCISCO CHAGAS
Os servidores da Educação voltaram a manifestar na Assembleia Legislativa
"Sem dúvidas existe um radicalismo por parte da equipe
do Governo do Estado que até
o presente momento não
apresentou nenhuma contraproposta realmente viável
para a categoria", declarou a
sindicalista.
O deputado, Gerhlen Diniz,
aproveitou o seu pronunciamento para também se manifestar a favor do movimento
grevista, mas questionou o
posicionamento do sindicato
em relação à manutenção da
greve. "Sou a favor do movimento grevista, mas não concordo com a postura do sindicato que não condiz com a
real situação do movimento
grevista", finalizou.
CCJ do Senado aprova anistia para bombeiros e policiais
militares grevistas; Corporação do Acre comemora
Wanglézio Braga
Bombeiros e militares do
Estado do Acre comemoram a
aprovação do Projeto de Lei
Complementar (PLC 17/2015) na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)
que concede anistia por terem
participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de
trabalho. A matéria foi votada
ontem, 12, e o texto seguirá para
o Plenário do Senado Federal.
Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos
policiais do estado do Pará, mas
emendas aprovadas ainda na
Câmara incluíram bombeiros e
PMs dos estados do Amazonas,
do Acre, do Mato Grosso do Sul,
do Paraná, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da
Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio
Grande do Norte, de Roraima,
de Santa Catarina, do Tocantins
e do Distrito Federal.
O Código Militar proíbe os
integrantes das corporações de
fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como
pune insubordinações. A nova
anistia beneficia policiais que
participaram de manifestações
principalmente nos dois últimos
anos.
A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal
JORNAL
O RIO
BRANCO
Comissão de
Trabalho aprova
isenção de IR
para férias e 13º
A Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público aprovou, nesta
quarta-feira (12), proposta
que isenta da cobrança de
Imposto de Renda (IR) a
remuneração de férias e de
13% salário. A proposta
também isenta o abono de
férias e a participação dos
trabalhadores nos lucros
da empresa quando recebidos em decorrência de
convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A isenção está prevista
em substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao
Projeto de Lei 2708/07, do
deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O substitutivo
reúne os textos do projeto
de Busato e de outros 14
que tramitam em conjunto.
O texto aprovado altera
a lei tributária 7.713/88 e a
Lei Orgânica da Seguridade
Social (8.212/91), que hoje
prevêem a incidência do IR
sobre esses benefícios.
Benjamin Maranhão ar-
gumentou que a proposta benef iciará os trabalhadores
sem gerar gastos para os empregadores. "O Brasil possui
uma das maiores cargas tributárias do mundo; nada mais
justo do que a aprovação das
matérias que propõem a nãoincidência do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo os prejuízos da classe", disse.
Decisões judiciais - O relator observou que as decisões atuais da Justiça são no
sentido de que apenas as férias indenizadas estão isentas
da cobrança do IR. "Temos súmulas que excluem da incidência do imposto às férias
não gozadas por necessidade do serviço e as indenizações de férias proporcionais
e o seu respectivo adicional",
explicou.
Tramitação - A proposta
tramita em caráter conclusivo
e ainda será analisada pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
[Agência Câmara]
CEDIDA
Abrahão Pupio é membro da Associação dos Militares Estaduais
Militar entre o período de 13 de
janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (Lei
12.191/2010), e a data de publicação da futura lei. Entretanto,
crimes tipificados no Código
Penal não são anistiados.
A informação foi recebida
com festa principalmente pela
Associação dos Praças Bombeiros Militares do Acre (APRABMAC). De acordo com o secretário da entidade, Abrahão Pupio, a notícia foi recebida com
muita surpresa tendo em vista
que em 2011, membros da corporação da Polícia Militar (PM)
e CBMAC foram judicialmente
processados na auditoria militar.
"Eles ficaram por cerca de 2
anos sub judice, perdendo promoções e sob o risco de perder a farda. Administrativamente tivemos cerca de 80 pm's e
20 bombeiros punidos a partir
dos regulamentos disciplinares
trazendo prejuízos em sua ficha
funcional. Dezenas foram presos
administrativamente, somente
por lutarem por melhorias", comenta Pupio.
Para a entidade essa anistia
pode, após a votação e aprovação no plenário da Câmara e
do senado, restituir a dignida-
de dos nossos militares anulando os efeitos das punições aplicadas em 2011. "Os PM's processados judicialmente foram
absolvidos a partir da assessoria jurídica da Associação dos
Militares Estaduais. Mas poderiam ter sofrido severas condenações pelas amarras do regulamento militar. Também ", frisou Abrahão.
Também tramita no Congresso o fim da prisão administrativa para militares. "Os
bombeiros e PM's podem ser
presos nos quartéis por coisas
que sequer seriam contravenção
no mundo civil", finaliza.
Advogados são homenageados em sessão solene, hoje, na Aleac
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre,
(OAB/AC) participa de uma
sessão solene em alusão ao
Dia do Advogado na Assembleia Legislativa do Estado
do Acre (Aleac), nesta quinta-feira (13), a partir das 11h.
O presidente da entidade,
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues estará presente à
3-A
solenidade.,
A sessão foi proposta pela
deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB). O Dia do
Advogado foi comemorado
nesta terça-feira (11) e durante todo o mês de agosto, a
OAB/AC promove uma extensa programação voltada para
os profissionais.
O presidente da Seccional
acreana destacou a importância da data e ressalta o papel
da advocacia no país. "Nesta
data, é importante realçar o
papel da Advocacia nos momentos mais gravosos de nossa história. Nos momentos de
exceção democrática foi a atuação corajosa dos advogados
que ecoou no front do desafio à injustiça e à arbitrarie-
dade. A abertura do regime democrático deve-se à
nítida contribuição da advocacia brasileira, que muito
fez e ainda faz pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático, das Instituições
e do exercício pleno da cidadania", concluiu o presidente Marcos Vinícius. [Assessoria]
"DURMA COM UM BARULHO DESTE"
"ELE TEM 16 ANOS
AINDA NÃO PODE RESPONDER PELOS SEUS
ATOS. AINDA É UMA CRIANÇA SUA MENTE AINDA
ESTÁ EM FORMAÇÃO"
(SIC). "ELE TEM 12 ANOS
MAS JÁ PODE DECIDIR
SOBRE A SUA OPÇÃO SEXUAL, E PODE DECIDIR
SOBRE UMA CIRURGIA
DE MUDANÇA DE SEXO
SEM O CONSENTIMENTO
DOS
PAIS
OU
RESPONSÁVEIS.(SIC) Se
você procurar na Internet
encontrará o autor destas
jóias.
Estamos vivendo uma
situação tão catastrófica
que nossas mentes estão
sendo bombardeadas
com tantas inverdades
que até os que mentem e
os que estão criando e
tentando criar leis tão intempestivas, eles mesmos, às vezes estão crendo nas suas próprias
mentiras, e por se esquecerem do que eles próprios criaram se assustam
e não acreditam no que
estão ouvindo e vendo.
Combatem a diminuição da idade penal argumentando que a mente
do jovem de 16 anos não
é capaz de discernir que
ao apertar o gatilho irá
matar. Ele cometeu homicídio doloso porque
não tinha intenção de
matar; também quando
ele pega dos pais ou
mesmo rouba um carro e
numa direção intempestiva atropela e mata, tendo ingerido bebida alcoólica ou não, ele não tinha intenção de matar,
mas foi uma fatalidade, afinal o indivíduo estava no lugar errado na hora errada e
por isto teve que pagar com
a vida ou invalidez permanente. Acorda Brasil! Assaltar ou roubar não encontrando o que levar matam, ou
mesmo encontrando também matam até sem haver
resistência. Acorda Brasil!
Ouvimos isto todos os dias
e vemos nos noticiários e
os Âncoras batem violentamente, desafiam nossos
parlamentares e demais
autoridades, e não passa
disto, todos os dias. Estamos vivendo uma situação
bíblica sobre as últimas coisas. Acorda Brasil! "Por se
multiplicar a iniqüidade o
amor esfriará de quase todos" (Mateus 24:12). "Nos últimos dias os homens serão
amantes de si mesmos, gananciosos, presunçosos,
soberbos, blasfemos, desobedientes a seus pais, ingratos, ímpios, sem afeição
natural, implacáveis, caluniadores, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, orgulhosos
mais amigos dos prazeres do
que amigos de Deus, tendo
aparência de piedade, mas
negando-lhe o poder. Afastate também desses". II Timóteo 3:2-5. Lendo estes versículos sentimos que realmente estamos nos últimos dias
mesmo por isto que tal começar a pensar um pouco
mais sobre como você está
com Deus? A Bíblia diz: "Prepara-te para te encontrares
com o Senhor teu Deus"
(Amós 4:2).
Com amor e com tremor
até breve.
RIO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
4-A CIDADE
No Acre, 73 mil crianças devem ser
vacinadas contra a pólio na campanha
Leandro Mazzini
DIVULGAÇÃO
CPI começa cerco a Funcef, Previ e sociedades
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos
de Pensão estatais começa com um inesperado fôlego. Mais de uma centena de requerimentos se acumularam ontem na secretaria tão logo foi oficializada.
Na primeira reunião, da próxima terça, o deputado relator Sérgio Souza (PMDB-PR) pretende aprovar pelo
menos 10 requerimentos de convite para depoimentos. Adianta que os primeiros alvos serão diretores da
Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil), os dois maiores fundos previdenciários
Consultoria
nos últimos meses. O Esta'Também vou pedir con- dão do Norte (RO), Jornal
tratação de uma consulto- de Hoje (RN) e Brasil Ecoria especializada para auxi- nômico (SP).
liar na investigação', revela
o relator. Cita Price ou FunAxé desafinado
dação Getúlio Vargas.
O governador baiano
Rui Costa (PT) entrou numa
Passou perto
fria com a executiva nacioA CPI vai solicitar 'a jun- nal do PT. Pediu para o partada do relatório' da última tido pagar dívidas da camCPI sobre o tema, de 2005, panha vitoriosa e levou um
que nem fez cosquinha nos 'não'. As contas estão no
fundos, porque acabou em TRE. Terá dois anos para
algo maior e correlato: o arranjar uns R$ 14 milhões
mensalão.
e não ficar inelegível.
Lupa nas sociedades
Outro foco da CPI, ao
longo dos próximos meses,
serão as solicitações de requerimentos sobre os investimentos dos fundos em
empresas privadas com sociedade.
'Ainda não tem dinheiro'
Foi um Deus nos salve no
Congresso quando o ministro Joaquim Levy (Fazenda)
soltou nesta quarta à tarde
para um incrédulo presidente do Senado, que ainda
não tem dinheiro. Isso quis
dizer o seguinte: os congressistas ainda não terão
as emendas parlamentares
liberadas. Os deputados,
por exemplo, fizeram reunião de emergência.
Bloco da insensatez
De um deputado da
base, amigo da onça, sobre
a relação tensa com o Planalto, na reunião de líderes:
'vamos aprovar tudo que
der despesa para o Governo. Ela (Dilma) que fique
com o ônus'. Não é por aí,
nada republicano, disseram
colegas.
OAB e Dirceu
A OAB marcou para 24
o julgamento do processo
do pedido de cassação da
carteirinha de advogado do
ex-ministro José Dirceu, já
sentenciado e novamente
preso. O autor do pedido,
advogado Paulo Fernando
Melo, do DF, terá de fazer
sustentação oral.
É lei!
Mas com ou sem dinheiro em caixa o Palácio do Planalto deverá se virar até o
fim do ano para cumprir os
repasses, porque por lei
agora a emenda é impositiva - presentão do ex-presidente da Câmara e agora
ministro do Turismo Henrique Alves.
Prome$$as = expectativa
Um dos problemas da
crise - apenas um - são as
promessas de cargos represadas pelo Planalto nos
primeiro e segundo escalões. Em especial os de superintendências regionais
da Caixa. A Casa Civil prometeu e não entregou, o
que gera a expectativa.
Liberou na pressão
O ministro Gilmar Mendes seguraria o voto sobre
a legalidade ou não do porte de drogas em pequena
quantidade, em pauta no
STF, mas foi pressionado
pelo presidente da Corte,
Ricardo Lewandowiski. Avisou na última quinta que
colocaria em pauta hoje.
Só cercadinho
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) decidiu recuar na ideia de construir um
shopping em Salvador. O
terreno, já comprado e cercado, fica na Boca do Rio
perto do Aeroclube
É com Fachin
O próximo voto sobre a
polêmica ação é do novato
Luiz Fachin. Há indicativos
de que vai pedir vistas para
não se meter com jeito na
encrenca. Lobbies prós e
contras fortes.
Pararam as máquinas
A crise na economia que
afeta o setor fechou três
grandes jornais de capitais
Uma pechincha
Aliás, é coisa de uns R$
200 milhões. Não se sabe
ainda se em sociedade com
fundos de pensão, sociedade muito comum no setor que agora vão entrar na
mira da CPI.
Ponto Final
'O tempo vai mostrar que
o que resolve a crise é a estabilidade política. O Governo precisa reformular a sua
base' Deputado Leonardo
Picciani, líder do PMDB
No Acre, a meta é vacinar 95% das 73,4 mil crianças que fazem parte do público-alvo
Em parceria com estados
e municípios, o Ministério da
Saúde realiza a 36ª Campanha
Nacional de Vacinação contra
a Poliomielite. De 15 a 31 deste mês, a meta é imunizar 12
milhões de crianças entre seis
meses e cinco anos incompletos. Isso representa 95% do
público-alvo, formado por
12,7 milhões de crianças.
No Acre, a meta é vacinar
95% das 73,4 mil crianças que
fazem parte do público-alvo.
Para isso, o Ministério da Saúde distribuiu 95,5 mil doses ao
estado.
A ida ao posto de saúde
também será a oportunidade
para colocar a vacinação das
crianças em dia. Por isso, paralelamente à campanha contra poliomielite, o Ministério
da Saúde promove uma mobilização para atualizar o esquema vacinal das crianças
menores de cinco anos. Os
profissionais de saúde vão
avaliar a caderneta infantil,
alertando aos pais sobre as
vacinas que estão vencendo.
Os responsáveis devem levar o cartão de vacinação para
avaliação do profissional de
saúde. As doses atrasadas serão aplicadas e agendadas, de
acordo com a situação de cada
criança. Aquelas que nunca foram vacinadas contra a poliomielite não receberão as gotinhas na campanha. A proteção
contra o vírus é realizada com
duas doses da vacina inativada poliomielite (VIP), injetável,
aplicada aos dois e quatro meses de vida, e uma dose da
vacina oral, aos seis meses.
A vacina é extremamente
segura. Não existe tratamento para a poliomielite e a única forma de prevenção é a
vacinação. A vacina protege
contra os três sorotipos do
poliovírus 1, 2 e 3. A eficácia
da imunização é em torno de
90% a 95%. Ela é recomendada mesmo para as crianças
que estejam com tosse, gripe,
coriza, rinite ou diarreia. Para
crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC
ou com hipersensibilidade a
algum componente da vacina,
o Ministério da Saúde recomenda aos pais que consultem um médico para avaliar
se a vacina deve ser aplicada.
[Agência MS]
Tribunal de Contas do Estado realiza
palestra sobre licitações na próxima semana
O Tribunal de Contas do
Estado do Acre (TCE/AC) realiza palestra sobre o Portal das
Licitações e Contratos (Licon)
na segunda-feira, 17 de agosto no plenário da instituição.
Podem participar da palestra
os membros de comissões de
licitações e responsáveis pelos órgãos e poderes do estado.
Serão duas palestras com
início às 8 e 10 horas, ambas
com o objetivo de orientar o
jurisdicionado sobre a resolução que trata do sistema Licon. A primeira será voltada
para o público estadual e a
segunda para os municípios e
câmaras.
Durante as palestras será
apresentado pelo coordenador da comissão Gerson Januário o portal Licon, bem
como, orientações gerais sobre a resolução e funções do
sistema. O Licon foi instituído
pela Resolução TCE n° 97, de
14 de maio de 2015, com o
objetivo de aprimorar a transparência do serviço público,
por meio do portal o TCE irá
acompanhar tempestivamente as modalidades de licitação.
Um termo de cooperação
foi assinado no dia 03 de
agosto com a Prefeitura de
Rio Branco e Depasa para atu-
ASSESSORIA
Serão duas palestras com início às 8 e 10 horas, ambas com o objetivo de orientar o
jurisdicionado sobre a resolução que trata do sistema Licon
arem como pilotos no sistema. Desta forma o TCE tem
realizado treinamentos sobre
o Licon para servidores das
instituições pilotos.
O próximo treinamento será
uma capacitação realizada entre os dias 14 a 23 de setembro. O sistema está em fase de
implantação, aprimoramento e
treinamentos para o jurisdicionado e entrará em vigor a partir no dia primeiro de outubro
de 2015. [Assessoria]
GERAL 5-A
RIO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
Coordenadores pedagógicos e professores
da zona rural participam de capacitação
George Naylor
A Coordenação de Ensino
Rural da Secretaria Estadual de
Educação realiza durante toda
a semana em curso na Escola
Estadual Heloisa Mourão Marques, um encontro com coordenadores e professores das
escolas rurais de Rio Branco.
A atividade, na prática busca
promover uma capacitação
coletiva com foco nas avaliações periódicas realizadas
pelo Ministério da Educação.
A coordenadora pedagógica do ensino rural de Rio
Branco, Girlane Moura, detalhou a programação que será
desenvolvida com os educadores. "Estamos trabalhando
com todos esses educadores
técnicas e práticas que irão
auxiliar no trabalho preparatório para os exames realizados pelo Ministério da educação, que objetivam avaliar
a qualidade do ensino nas escolas da zona rural de Rio
Branco", explicou.
FRANCISCO CHAGAS
Mais de 50 profissionais e coordenadores atuantes na zona rural participaram da capacitação
Mais de 50 profissionais
estão participando do encontro que possui como objetivo
principal fortalecer a atuação
dos educadores com foco na
aprendizagem dos alunos.
A educadora, Lindalva Pe-
reira, afirmou que durante a
capacitação, os professores
estão buscando estratégias
que estimule o hábito da leitura entre os alunos. "Além de
trabalharmos temas relacionados às avaliações periódicas
dos alunos também estamos
buscando novas estratégias
que auxiliem a prática da leitura dentro e fora da sala de
aula como ferramenta de desenvolvimento do conhecimento", relatou.
Dia Nacional dos Direitos Humanos é lembrando no Acre
George Naylor
A Secretaria Estadual de
Justiça e Direitos Humanos
(Sejudh), realizou, na manhã de ontem, 12, uma série de atividades alusivas
ao Dia Nacional dos Direitos Humanos. Os ser vidores da pasta realizaram
uma ação no Terminal Urbano e na ocasião foram
distribuídos materiais educativos com os serviços desenvolvidos pela secretaria.
A coordenadora da ativi-
dade, Maria da Luz, declarou
que o objetivo da mobilização é tornar público o trabalho e os serviços oferecidos
pela instituição. "O nosso
objetivo é divulgar, da melhor
maneira possível, o trabalho
desenvolvido pela secretaria
e além disso, também desenvolver atendimentos ao público em geral", explicou a coordenadora.
Estiveram presentes na
ação representantes de vários setores do Estado com segurança pública, saúde e as-
sistência social.
A delegada, Maria Lúcia,
participou da atividade e fez
questão de detalhar o lado
social da iniciativa. "Essa é
uma ação que tem um lado
social muito significativo e
hoje, estamos conversando
com as pessoas e buscando
ouvir as dificuldades e os desafios encontrados pela população. Ações como essa
funcionam como um mecanismo de socialização", relatou a delegada.
A Sejudh tem como objeti-
vo principal promover cidadania através de ações relacionadas à proteção, promoção e defesa dos direitos humanos. "Algumas pessoas
costumam afirmar que a Secretaria de Direitos Humanos
só serve pra cuidar de bandidos e não é essa a nossa
realidade. Durante toda essa
semana vamos realizar atividades com o intuito de divulgar da melhor maneira possível o nosso trabalho", declarou o secretário de Direitos
Humanos, Nilson Mourão.
Sesc realiza show "Forró
Didático" com André
Dantas e convidados
O Serviço Social do Comercio no Acre (Sesc/AC),
dando continuidade às atividades de difusão musical, apresenta o show musical "Forró Didático",com
André Dantas, José Sena e
Alexandre Fabricio. O
evento é realizado no sábado, 15, às 18h30 no Teatro de Arena. A entrada é
franca.
O Forró do Dantas, criado pelo músico e compositor André Dantas no final de 2012, tem a intenção de movimentar a música instrumental e cantada nas noites de Rio Branco. O estilo musical é composto por vários ritmos
conhecidos em todo território brasileiro, entre eles,
estão: o baião, o xote, o
xaxado e as musicas de
quadrilhas.
Em uma conversa com
Alexandre Fabricio e José
do Nascimento Sena, André Dantas fala sobre as
demandas noturnas do
Acre, e para atender melhor ao público, o grupo
se encontrava todas as
sextas feiras em espaços
particulares e, principalmente, nas festas juninas,
mas f icou conhecido no
tradicional arraial cultural da
Arena da Floresta.
Influências - Com repertório que inclui xote, baião
e arrasta pé, e músicas que
vão desde às tradicionais,
de Luiz Gonzaga e Dominguinhos, à MPB e música
acreana, o grupo pretende
resgatar a cultura e proporcionar bons momentos aos
participantes.
A ideia, além de reviver a
alegria e a tradição do forró deixado pelos nossos
pais e avós, é proporcionar
oportunidade para os casais que gostam de dançar,
além de um momento para
reunir os amigos, relaxar da
rotina estressante do dia-adia, cantando e dançando.
Na intenção de revitalizar
e valorizar cada vez mais as
nossas raízes o grupo idealizou esse projeto, apostando na reafirmação da sensibilidade dos exigentes admiradores do autêntico e
verdadeiro forró.
A inspiração foi a paixão
pelo forró tradicional, a admiração por eventos familiares, onde sem distinção de
idade ou de classe social, todos, pudessem aproveitar e
apreciar a cultura popular.
[Ascom Fecomércio]
6-A cidade
RIO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
Prefeitura entrega 158 títulos
definitivos para 15 bairros de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco realizou nesta quarta-feira, 12, no
auditório da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF) a entrega 158
títulos definitivos de imóveis localizados nos bairros Nova Estação, Novo Calafate, Ilson Ribeiro,
João Eduardo, João Eduardo II,
Tancredo Neves, Ivete Vargas,
Mocinha Magalhães, Novo Horizonte, Defesa Civil, Aeroporto Velho, Doca Furtado, Estação Experimental, Placas e Isaura Parente.
Esses títulos foram solicitados
através de requerimentos protocolados na OCA ou Centros de
Atendimentos ao Cidadão (CACs)
da Prefeitura de Rio Branco. Trata-se, nesse contexto, da segunda cerimônia de entrega de títulos definitivos realizada pela prefeitura neste ano, ato que faz
parte da política de regularização fundiária promovida pelo
prefeito Marcus Alexandre. A
entrega dos títulos do bairro
Nova Estação, que devido ao
grande número de imóveis a
ser regularizados e a obra do
parque do Igarapé Fundo,
está sendo feita em etapas.
O Departamento de Regularização Fundiária da secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
(SMDGU), trabalha fortemente para emitir, em conjuntos,
os títulos individuais - aqueles que são os requeridos na
OCA e nos CAC's - e os coletivos que são os feitos em
mutirão em bairros escolhidos conforme a demanda.
Uma grande conquista da
gestão de Marcus Alexandre
é que desde 2014 todos os
títulos definitivos expedidos
pela Prefeitura de Rio Branco
são registrados em cartórios
e entregues sem nenhum custo ao morador. Mais de cinco mil títulos definitivos de
propriedade já foram entregues nessa atual gestão municipal. [Ascom PMRB]
Pré-conferência de Juventude debate a
cultura no município de Rio Branco
A prefeitura de Rio Branco,
através da Secretaria Municipal
de Juventude (SEJUV), realizou
nesta quarta-feira, 12, a sétima
e última pré-conferência municipal voltada para o tema da
cultura. As pré-conferências são
discussões preparatórias, com
apresentação de propostas,
para a 3ª Conferência Municipal de Juventude que acontece
dentro da 5ª Semana Municipal da Juventude.
As discussões aconteceram
no auditório da Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova,
um espaço construído e revitalizado pela prefeitura de Rio
Branco. Antes da pré-conferência de cultura aconteceram as
pré-conferências sobre juventude negra, movimento estudantil, jovens mulheres, juventude LGBT, juventude religiosa
e também a pré-conferência
sobre saúde.
Da pré-conferência de cultura nesta quarta-feira participaram o deputado estadual
Daniel Zen, que foi diretor-presidente da Fundação Elias Man-
sour (FEM) de 2007 a 2010
e secretário estadual de
Educação de 2011 a 2013 e
o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB),
Rodrigo Forneck.
A secretária municipal de
Juventude, Temyllis Silva, explicou que a Conferência
Municipal de Juventude, que
acontece nesta quinta e sexta-feira, tem como objetivo
central fazer uma avaliação
do Plano Municipal de Juventude, que foi aprovado
pelo vereador Gabriel Forneck em 2009 e implementado a partir de 2010, sendo um plano decenal cuja
validade é até 2020.
Durante a pré-conferência
de cultura, o deputado estadual Daniel Zen falou sobre
os movimentos culturais em
nível nacional e fez uma contextualização sobre o início
das conferências, que servem
para fortalecer o conceito de
democracia, fazendo os debates temáticos de baixo para
cima. [Ascom PMRB]
RECONHECIMENTO
Comerciantes agradecem prefeito pela
recuperação de espaços incendiados no centro
Comerciantes que foram
vítimas de um incêndio no final de 2013 e que trabalhavam
nas proximidades do Mercado Aziz Abucater, na beira do
rio, ofereceram um café da
manhã ao prefeito Marcus Alexandre, pela ajuda e apoio na
recuperação e construção de
novos espaços.
Os comerciantes que ficaram em espaço improvisado
por mais um ano atrás do
mercado Aziz Abucater, agora, ganharam da prefeitura de
Rio Branco um belo ambiente
onde tem a oportunidade de
trabalhar com dignidade. Os
comércios são o Beiro Rio, a
Casa do Ciclista, a Oficina de
Motores Moto Maia e a Oficina Mecânica Beira Rio.
Em dezembro de 2013, catorze comércios que funcionavam nas proximidades do antigo lixão pegaram fogo. A
partir de uma decisãodo prefeito Marcus Alexandre em
ajudar os trabalhadores a reconstruir suas vidas, quatro
desses comerciantes ficaram
uma área improvisada atrás do
mercado e outros estão cadastrados para ir para o Shopping Popular.
Um outro problema resolvido pela prefeitura de Rio
Branco foi um antigo lixão que
funcionava atrás do mercado
Aziz Abucater, que foi transformado pela prefeitura de Rio
Branco em um comércio, dando dignidade e melhorando
as condições de trabalho desses comerciantes que foram
atingidos pelo incêndio.
A transformação do lixão
em comércio foi comemorada não apenas pelos os que
foram vítimas do incêndio, mas
também por outros comerci-
ASCOM PMBR
Em dezembro
de 2013,
catorze comércios que
funcionavam
nas proximidades do antigo
lixão pegaram
fogo
antes que trabalham nas pensões dentro do mercado Aziz
Abucater. Entre eles está a
dona Odília Sampaio, proprietária de um restaurante.
Segundo ela, que trabalha
há mais de quinze anos no local, nunca um prefeito tinha
atendido as reivindicações dos
comerciantes. "Estou muito
grata porque agora no lugar
do lixão tem essas lojas e antigamente os clientes reclamam por conta do mau cheiro, o que prejudicava muito o
nosso comércio", disse.
Seu Antônio Mesquita
Abreu é um dos comerciantes
que foram vítimas do incêndio
de 2013. Proprietário da Casa
do Ciclista, ele trabalha no local há mais de vinte anos e
disse estar contente porque o
prefeito Marcus Alexandre
honrou o compromisso assu-
mindo com os trabalhadores.
"Agora ficou muito mais
seguro para a gente trabalhar,
além de visível, nos possibilitando uma melhor condição,
também o incremento nas próprias vendas", fez questão de
destacar.
Mas a homenagem que fez
o prefeito Marcus Alexandre
se emocionar foi feita por Seu
Francisco Carlos Belarmino,
que juntamente com a sua
esposa, Tereza Belarmino, são
proprietários do Comercial
Beiro Rio. Ele leu uma carta de
agradecimento pelo trabalho
e o empenho do prefeito em
ajudar na reconstrução dos
comércios e também no dia
do incêndio, onde o prefeito
estava presente a ajudou pessoalmente os comerciantes.
"Temos um prefeito digno
de orgulho e, por isso, que-
remos agradecer o apoio que
nos foi dado desde os abrigos improvisados até a instalação das redes telefônicas.
Seria bom se em todas as cidades tivesse um prefeito
igual ao senhor", disse seu
Belarmino.
"Eu divido com a nossa
equipe esses agradecimentos
e homenagem porque ninguém faz nada sozinho. São
pessoas que nos ajudaram e
nos ajudam a enfrentar os
desafios, principalmente porque não sabíamos que teríamos um ano tão difícil, tendo
que enfrentar uma cheia histórica do rio Acre. Mas os problemas estão aí para serem
enfrentados e o mais importante é a gente acreditar e
vocês acreditaram", afirmou o
prefeito Marcus Alexandre.
[Ascom PMRB]
POLÍCIA 7-A
RIO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
Progressão de regime de Hildebrando
Pascoal não será julgada nesta quinta-feira
A Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Acre
comunica que o mérito do
Mandado de Segurança
(MS)
nº
010137181.2015.8.01.0000 não será
apreciado pelos seus membros na Sessão desta quinta-feira (13), em obediência
ao regular trâmite processual previsto na Lei nº
12.016/2009.
No MS em questão figuram como impetrante o Ministério Público do Estado
do Acre; como impetrado o
Juízo da Vara de Execuções
Penais da Comarca de Rio
Branco e como Litisconsorte Passivo Necessário, Hidelbrando Pascoal Nogueira Neto.
Embora a ação tenha
sido distribuída para a Câmara Criminal, há que se
considerar o teor da liminar
que fora concedida, durante o Plantão Judiciário do
último dia 5 de agosto.
Na ocasião, o magistrado determinou que fosse
"efetuada a notificação do
impetrado acima para que,
no prazo de dez dias, pres-
ASCOM TJAC
Lília Camargo
Policiais militares da segunda regional prenderam,
na manhã dessa quarta-feira, 12, Rene Pereira de Souza, 26 anos, com mandado
de prisão em aberto expedido pela Vara de Execuções Penais. Sobre ele,
pesa a acusação de homicídio.
Um policial à paisana
seguia na Avenida Amadeo
Barbosa quando reconheceu Rene como um foragido procurado e pediu
apoio da guarnição para
tasse as respectivas informações,
nos termos do art. 7º, I, da Lei
n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança)". Também determinou a citação do litisconsorte passivo para, no prazo de dez
dias, "querendo, responder a
mandamental, nos termos do art.
24, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o
art. 47, parágrafo único do Có-
digo de Processo Civil".
O desembargador decidiu
ainda cientificar o Procurador
Geral do Estado, nos termos
do artigo 7º, inciso II, da Lei
n.º 12.016, de 7.8.09, "para o
fim de promover, querendo, a
defesa do ato apontado como
ilegal e abusivo de poder".
Os prazos e decisões esta-
belecidos precisam ser devidamente cumpridos, para que
a ação seja pautada e incluída
na Sessão de Julgamento da
Câmara Criminal. Será dada
agilidade ao julgamento dessa ação, assim como tem
acontecido em relação às demais que ingressam no Órgão
Julgador. [Ascom TJAC]
Acidente na Avenida Ceará deixa dois feridos
Um casal que trafegava
numa motocicleta Honda CG
125, cor vermelha, sofreu grave acidente com um ônibus da
linha 402, na Av. Ceará, esquina com Rua Floriano Peixoto,
centro de Rio Branco.
Era por volta das 20h de
terça-feira (11/8), quando o
condutor da motocicleta que
transitava no mesmo sentido do ônibus na avenida
Ceará, tentou fazer conversão à direita para a Rua Floriano Peixoto, cruzando a
frente do ônibus que seguia
reto em direção ao terminal, havendo a colisão.
A mulher que vinha na
garupa foi projetada para
a lateral enquanto a moto
bateu no para-choque e o
motoqueiro chocou-se, ba-
tendo no vidro dianteiro do ônibus, caindo a sua frente no asfalto, enquanto a moto foi parar
embaixo do coletivo.
O casal, não identificado pelo
policial que fez a ocorrência, foi
socorrido por uma ambulância
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e removido para a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) da Baixada,
com escoriações leves.
O motorista do ônibus aguardou o procedimento policial no
local e disse que o motoqueiro
cruzou a frente do coletivo, na
tentativa de uma conversão não
permitida à direita, pois naquele trecho o acesso à Rua Floriano Peixoto deve ser feito antes
do sinal do cruzamento, numa
via de acesso lateral à direita.
(AcreaoVivo).
ACREAOVIVO
mente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade da prática delituosa, que teria sido cometida mediante "grave ameaça".
Segundo a denúncia formulada
pelo Ministério Público do Acre
(MPAC), o réu teria mantido conjunção carnal com a vítima (adolescente), que à época do crime
contava com 15 anos de idade,
mediante "violência física e grave
ameaça".
Ainda de acordo com o MPAC,
o acusado teria primeiramente ludibriado a menor, oferecendo-lhe
carona para supostamente encon-
realizar a busca de seu mandado. Através do Centro Integrado de Operações (CIOSP)
foi possível constatar o mandado expedido pela Vara de
Execuções Penais outubro de
2014. Ele também está sendo
apontado como um dos principais suspeitos do ocorrido
no mês de Junho no bairro
Seis de Agosto.
Rene recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA)
para ser apresentado à autoridade de Polícia Civil que
dará continuidade ao cumprimento de seu mandado.
Mulher tem mal súbito e
perde controle de veículo
Lília Camargo
O fato aconteceu na AC
40, próximo à entrada do
município do Quinari, na
manhã dessa quarta-feira,
12. Uma mulher de nome
não divulgado seguia sentido Rio Branco/Quinari
quando sofreu um mal súbito perdeu o controle do
veículo que conduzia modelo
Kia Picanto, atravessou a pista
contrária chegando a retomar
o controle do veículo somente
quando saiu da pista.
Uma unidade do Serviço
Móvel de Urgência (SAMU) foi
acionada e realizou os primeiros socorros à vítima sem a
necessidade de encaminhá-la
ao hospital.
Princípio de rebelião foi registrado
em presídio de Tarauacá
Lília Camargo
O motorista do ônibus aguardou o procedimento
policial no local e disse que o motoqueiro cruzou a
frente do coletivo
Juízo Criminal da Comarca de Plácido de Castro condena
réu a oito anos de prisão pela prática de estupro
O Juízo da Vara Criminal da
Comarca de Plácido de Castro
julgou e condenou o acusado
F. S. S. a uma pena de oito anos
de reclusão pela prática do crime de estupro, cometido contra uma menor de apenas 15
anos de idade, à época dos fatos, em um ramal nas proximidades da Rodovia AC-475.
A decisão, de autoria da juíza titular da unidade judiciária,
Louise Santana, publicada na
edição nº 5.452 (fls. 76 e 77)
do Diário da Justiça Eletrônico,
destaca que restaram devida-
Foragido da justiça é
preso na Seis de Agosto
trar seu namorado, com quem havia mencionado - teria acontecido "algo". No entanto, ao
chegarem às imediações do ramal onde mora, o réu teria retirado a vítima do veículo e a conduzido, "mediante grave ameaça", até sua residência, onde praticou conjunção carnal contra a
vontade da mesma.
Por esses motivos, o Ministério Público pugnou pela procedência da ação penal, requerendo a condenação do acusado
pela prática do crime de estupro
(art. 213, § 1º, do Código Penal).
Sentença - A juíza titular da
Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a denúncia formulada pelo
MPAC e condenou o acusado F.
S. S. a uma pena final de oito
anos de reclusão pela prática do
crime de estupro cometido contra S. K. P. D., a ser cumprida em
regime inicial semiaberto (réu
primário, sem antecedentes criminais), bem como ao pagamento de indenização no valor
de R$ 2 mil, em favor da vítima.
O réu ainda pode recorrer da
decisão. [Ascom TJAC]
Um princípio de rebelião
foi registrado na noite de terça-feira, 11, na Unidade Penitenciária Moacir Prado, no
Município de Tarauacá. Segundo informações dos
próprios agentes penitenciários, os presos passaram o
dia batendo nas grades das
celas e durante a noite resolveram expandir a revolta
ateando fogo em colchões.
Superlotação e a prisão
de dois homens responsáveis
por vários crimes ocorridos na
cidade nos últimos dias seriam os motivos que levaram ao
motim. Atualmente o presídio
tem comportado cerca de 250
presos em um complexo de
apenas 80 vagas.
Agentes penitenciários com
a ajuda de Policiais militares
juntamente com uma equipe do
Batalhão de Operações Especiais (BOPE), conseguiram conter os ânimos dos rebelados
poucas horas depois.
Menor é apreendido vendendo
maconha em Brasiléia
Em operação realizada
no bairro Leonardo Barbosa localizado no município
de Brasiléia, policiais militares apreendem um menor
de 17 anos suspeito de cometer crimes como tráfico
de drogas, associação ao
tráfico e comércio ilícito de
entorpecentes naquela região. Ele já havia sido preso pelo mesmo motivo outras duas vezes.
Sem qualquer reação, o
mesmo foi rendido e uma
busca foi realizada em sua
casa. Foi quando os investigadores localizaram mais
de um quilo de maconha,
dividida em dois 'tijolos' e 80
tabletes prontos para o comércio.
O caso está sob a tutela do
delegado titular de Brasiléia,
Sérgio Lopes, que destacou o
empenho de seus agentes na
luta diária contra o tráfico na
fronteira. "Mais operações estarão acontecendo na cidade
e minha equipe está atuando
com a inteligência, resultando
em detenções e apreensões
de material ofensivo à sociedade. Quer parabenizar os
agentes que vem atuando contra o crime e dando uma resposta aos munícipes", finalizou
o delegado.
RIO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
8-A GERAL
08-A
Ministério da Justiça fortalece cooperação
para o sistema prisional no estado do Acre
Dia Nacional dos Direitos
Humanos é celebrado no Acre
O Dia Nacional dos Direitos
é celebrado nesta quarta-feira,
12, com uma extensa ação educativa realizada no Terminal Urbano da capital.
A ação é uma iniciativa do
governo do Estado, por meio
das secretarias de Estado de
Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Segurança.
A importância da iniciativa
pode ser percebida quando a
jovem Elane Silva, 20, revela
desconhecer temas como o tráfico de pessoas.
"Desconhecia ações neste
sentido. Pensei que isso só
acontecesse nas novelas, mas
hoje percebo que o perigo está
bem próximo. Vou conversar
com minha família e amigos
sobre isso", declarou.
O Dia Nacional de Direitos
Humanos foi instituído em 2012,
depois da morte da líder sindical
paraibana Margarida Maria Alves.
Nesses três anos muitas conquistas foram contabilizadas em
todo o país. No Acre, ações efetivas estão sendo realizadas no
intuito de oferecer serviços que
assegurem o exercício dos direitos dos cidadãos.
"Trabalhos relevantes de
combate ao uso de drogas, trá-
ASSESSORIA
fico de pessoas, direitos da
criança e do adolescente,
são algumas dos trabalhos
desenvolvidas pelo Centro
de Referência em Direitos
Humanos e pelo Comitê de
Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas", revelou Maria da
Luz Maia, coordenadora do
Centro de Referência em Direitos Humanos da Sejudh.
Parcerias relevantes
A ação de hoje contou
com a parceria de instituições governamentais e não
governamentais. Para a delegada da Polícia Civil Lúcia
Jaccoud, a iniciativa é de fundamental importância.
"Por falta de informações adequadas, o cidadão
se torna mais vulnerável e
os crimes sem a devida elucidação. Hoje estamos passando informações sobre
os caminhos que o cidadão
deve trilhar para chegar à
denúncia e os responsáveis
sejam punidos. Com isso,
evitamos a impunidade e a
reincidência dos crimes",
esclareceu. [Concita Cardoso/Agencia de Notícias]
ASSESSORIA
Tião Viana contou à equipe do Depen como o Acre está desenvolvendo políticas dentro do sistema
O governador Tião Viana
recebeu na Casa Civil na manhã desta quarta-feira, 12, a
diretora-geral de políticas penitenciárias do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça
(MJ), Valdirene Daufemback.
A visita institucional foi
para conhecer os avanços do
sistema prisional acreano e
propor ações de cooperação
para o fortalecimento das
unidades.
A reunião foi acompanhada pelo diretor do Instituto
de Administração Penitenciária (Iapen), Martin Hessel, e
pela equipe técnica ministerial especializada nas áreas
de alternativas penais e reintegração social.
O Ministério da Justiça é
responsável por orientar o
sistema prisional do país. "A
equipe está aqui para acompanhar as boas práticas,
ações e investimentos que
estão sendo implementadas
no sistema prisional do
Acre", contou Hessel.
Tião Viana contou à equipe do Depen como o Acre
está desenvolvendo políticas
dentro do sistema, para o
processo de ressocialização
dos internos, a partir de
ações na cadeia produtiva,
como a ampliação das hortas nas unidades prisionais,
ampliação da criação de
frangos e o processo de
plantação de mudas para o
reflorestamento. "O projeto
de piscicultura é outro passo que deve ser iniciado até
outubro", contou.
A diretora-geral do Depen disse que as visitas institucionais estão sendo feitas a todos os sistemas prisionais do Brasil e parabenizou o Estado pelas iniciativas desenvolvidas nas uni-
dades acreanas.
"Aqui nós observamos que
já existem excelentes iniciativas, sobretudo nos últimos
anos, envolvendo parcerias interinstitucionais com secretários de outras políticas públicas
que estão gerando trabalho,
renda, educação e suporte de
assistência social, o que nos
impactou muito positivamente",
afirmou Valdirene.
O Ministério da Justiça garante que vai auxiliar o Estado no sentido de fortalecer
essas políticas visando a reintegração social. [Ana Paula
Pojo/Agencia de Notícias]
Obras públicas geram empregos no Acre
A ação é uma iniciativa do governo do Estado, por meio
das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos
ASSESSORIA
Detran abre concurso com
80 vagas de nível médio
O Departamento Estadual
de Trânsito publicou no Diário Of icial do Estado desta
quarta-feira, 12, edital de processo seletivo simplif icado
que visa à contratação temporária de 80 profissionais de
nível médio para os cargos de
orientador de trânsito, vistoriador e examinador.
A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais.
As vagas serão distribuídas
para Rio Branco e Cruzeiro do
Sul. Para o cargo de examinador será exigido o curso técnico de instrutor de trânsito,
já os demais cargos, apenas
nível médio de escolaridade.
O processo seletivo será
realizado em duas fases para
o cargo de orientador de
trânsito: a primeira por meio
de análise curricular e a segunda com entrevistas.
Já para os cargos de examinador de trânsito e agente
administrativo - vistoriador,
além das demais fases do certame, também serão submetidos à investigação criminal e
social.
"O concurso faz parte da
política do governo do Estado de investir cada vez
mais na melhoria do serviço público. Quando aumentamos a quantidade de
servidores, aumentamos
também as possibilidades
de melhor atender o cidadão", ressalta a diretora
administrativa do Detran,
Alana Albuquerque.
Os interessados devem
preencher o formulário de
inscrição disponível nos
endereços eletrônicos
www.gestao.ac.gov.br ou
www.sga.ac.gov.br, a partir desta quarta-feira, 12,
e entregar o Curriculum
Vitae, juntamente com as
cópias dos documentos
comprobatórios em envelope lacrado no posto
de coleta do Detran em
Rio Branco no endereço
Av. Antonio da Rocha Viana, 2005 - Vila Ivonete e
em Cruzeiro do Sul no endereço, sede da 1ª Ciretran na Boulevard Thaumaturgo, 1180 - Centro.
[Andréia Nobre/Agencia
de Notícias]
O número é variável, porque em diferentes etapas do andamento das atividades há variações das frentes de serviço
O Acre tem cerca de 190
obras públicas em andamento, o que mobiliza uma mão
de obra aproximada de 3.800
vagas de trabalho para atender a amplitude do desafio de
implementar melhorias estruturais.
O número é variável, porque em diferentes etapas do
andamento das atividades há
variações das frentes de serviço. No entanto, essas são
oportunidades de renda para
muitos trabalhadores.
Altiério Uchoa tem 27 anos
de idade e passou uma longa
fase desempregado. A oportunidade de reverter essa situação foi como auxiliar de
obras na construção de casas
para a Cidade do Povo. E de
lá já seguiu para outra empreitada, agora edificando o
Laboratório de Pesquisa em
Biologia Molecular, que vai
integrar o Hospital das Clínicas.
Realidade semelhante viveu o guiomarense Evandro
Santos, cuja fase de desemprego durou cinco meses.
Com o passar do tempo e
sem renda, a situação financeira se agravou para criar
seus dois filhos de 14 e 3 anos
de idade: "Minha esposa está
desempregada, então esse
trabalho de servente é muito
bom".
As obras são essenciais
para o desenvolvimento das
cidades. Assim como o trabalho de manutenção dos parques e equipamentos públicos,
que delineiam a urbanização e
proporcionam mais qualidade
de vida para a população. [Miriane Teles/Agencia de Notícias]