PAÍS
SEXTA- FEIRA
10 de julho de 2015
23
Gazeta do Sul
REFORMA POLÍTICA ■ ■ Deputados aprovaram nessa quinta mais um capítulo da
proposta que altera regras eleitorais. Texto deve passar por nova votação na terça
Câmara reduz período de
campanha e limita doações
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nessa quintafeira mais um capítulo de sua
O texto estabelece ainda um teto de gastos para os candidaproposta de reforma política, destos com base em valores declarados nas últimas eleições. Nas
ta vez reduzindo o tempo do peeleições majoritárias, cada candidato poderá gastar até 70% do
ríodo eleitoral e estabelecendo limaior valor que foi usado no pleito anterior, nos casos em que
mites para o financiamento e os
houve primeiro turno, e 50% em casos de segundo turno. Amgastos das campanhas.
bos os percentuais valem para o primeiro turno da eleição em
O texto – com propostas que
disputa. Se houver segundo turno, o limite será de 30% do vanão implicam em mudança da
lor gasto no primeiro turno. Para as eleições proporcionais, o liConstituição – ainda pode ser almite será de 65% em relação ao maior gasto registrado na eleiterado substancialmente, porque
ção anterior.
as emendas só serão votadas na
terça-feira. Após isso, as medidas
argumentam que ela beneficiaria tidades da administração públiseguem para o Senado.
A votação foi marcada por de- candidatos já estabelecidos e com ca façam doações nas regiões em
sentendimentos sobre o conteúdo mais recursos, e dificultaria a re- que atuam. Uma primeira versão
do texto proibia qualquer doação
do projeto, alterado várias vezes novação da política.
O projeto aprovado nessa de empresas que tivessem contraao longo do dia antes de ir a votação. Com o argumento de que é quinta também impõe novos li- tos com o setor público, mas acapreciso diminuir o custo das cam- mites para as doações políticas bou sendo revista.
O projeto cria ainda uma barpanhas, a proposta reduz o perí- das empresas. Elas continuariam
limitadas a 2% reira para a participação de canodo eleitoral e a
do faturamento didatos de partidos nanicos em
propaganda no O projeto aprovado nessa
bruto, mas não debates. As emissoras seriam
rádio e na tele- quinta também impõe
poderiam ultra- obrigadas a convidar somente
visão.
novos limites para as
passar R$ 20 candidatos de partidos com mais
No primeimilhões. Cada de nove deputados federais.
ro caso, a cam- doações das empresas
empresa só poA Câmara já havia aprovado
panha encolhe
deria doar até um pacote de mudanças nas reà metade, dos
atuais 90 para 45 dias. Hoje, a 0,5% do faturamento a um único gras eleitorais, incluindo mudandisputa se inicia oficialmente no partido. Críticos da proposta, que ças na Constituição, como o fim
início de julho. Se a mudança foi relatada pelo deputado Rodri- da reeleição para cargos executientre em vigor, a largada se da- go Maia (DEM-RJ), defendiam vos. Essas medidas ainda passarão por outra votação na Câmara,
ria em 15 de agosto. O período um limite mais severo.
O projeto proíbe ainda que que deve ocorrer na próxima sede propaganda no rádio e na TV
cairia de 45 para 35 dias no pri- empresas com contratos de exe- mana, e depois serão encaminhameiro turno. Críticos da medida cução de obras com órgãos e en- das ao Senado. (Folhapress) ■
Gastos
PETROBRAS
CPI convoca ministro da Justiça e
delegados da Lava Jato para depor
Brasília – A CPI da Petrobras
aprovou nessa quinta-feira a convocação do ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, e de delegados da Operação Lava Jato
para explicarem suspeitas sobre a
escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef em abril do
ano passado.
Integrantes da Polícia Federal
veem a convocação como tentativa de desqualificar e prejudicar a operação, mas descartam
consequências negativas à investigação.
As convocações foram motivadas pelos depoimentos, na semana passada, dos policiais Dalmey Werlang e José Alberto Iegas. Ambos disseram aos deputados da CPI que a escuta não teve
autorização judicial e estava ativa. Essas declarações contrariaram a sindicância interna da PF,
que havia concluído que a escuta estava inativa.
Cardozo, como ministro da
Justiça, é o superior hierárqui-
co da PF. A comissão quer saber que providências ele tomou
quando soube do caso.
Entre os policiais convocados
estão o superintendente da PF no
Paraná, Rosalvo Franco, e os delegados Igor Romário de Paula, Márcio Anselmo e Maurício
Grillo.
A pauta foi apresentada pelo relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ),
e aprovada por unanimidade. Integrantes do PT não contestaram
a convocação de Cardozo, criticado nos bastidores por petistas por
não frear a investigação.
A inclusão dele na pauta foi
uma negociação entre Luiz Sérgio e a oposição, que queria a
convocação do ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu. Para
auxiliares da presidente Dilma
Rousseff, os deputados querem
colocar Cardozo em confronto
com a PF e que ele “desmoralize” a sindicância dos grampos,
com intuito de anular as investigações. ■
TEMER ■ ■ O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou nessa quinta-feira em Dourados (MS) que o seu partido está “na
mesma canoa” do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi dada em entrevista à imprensa, ao responder um questionamento sobre se o PMDB iria “abandonar o barco” do governo Dilma. Segundo Temer, o PMDB “é aliado” de
Dilma e seguirá colaborando “com a
presidente e com o país”. O vice-presidente ainda afirmou que Dilma vai
concluir seu mandato até o final, em
2018, quando perguntado sobre até
quando o PMDB conseguirá segurar
a presidente na cadeira. “Ninguém
precisa segurar. Ela vai continuar [no
governo] até o final com muita tranquilidade”, afirmou. E aproveitou para elogiar a presidente: “Tem uma capacidade extraordinária de trabalho
e conhece o Brasil como poucos”. As
declarações do vice-presidente foram dadas três dias depois de a presidente Dilma Rousseff afirmar em
entrevista que não deixaria o cargo
antes do final do mandato. “Eu não
vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”, disse.
Temer esteve no Mato Grosso do Sul
para uma visita ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
das Forças Armadas. ■
Publicações Legais
A GVT informa que em 02/07/2015, das 13h39min05s
às 14h29s, alguns assinantes da cidade de SANTA
CRUZ DO SUL sofreram interrupção devido a obras
na rede. A GVT tomou as medidas para restabelecer
prontamente o serviço e lamenta os inconvenientes
que possa ter causado aos seus clientes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELÁRIA
CONCORRÊNCIA 05/15
OBJETO: Registro de preços para aquisição de material ambulatorial e odontológico.
Data da Abertura: 12/08/15 9h.
INFORMAÇÕES: Edital completo, no site www.candelária.rs.gov.br
Candelária/RS, 08 de julho de 2015.
PAULO ROBERTO BUTZGE - Prefeito Municipal
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS
DO VALE DO RIO PARDO
EXTRATO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA
TORNA PÚBLICO que o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, que será realizada
em 12/07/2015, será divulgado no dia 13/07/2015. PERÍODO DE RECURSOS:
dias 14, 15 e 16/07/2015, no site www.objetivas.com.br O Edital na íntegra, com
informações da vista da prova padrão e leitura de cartões, encontra-se divulgado no
Quadro Mural do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo e nos
sites www.objetivas.com.br e www.cisvalerp.com.br
Santa Cruz do Sul, 10 de julho de 2015.
TELMO KIRST
Presidente Conselho Administração CISVALE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO SOL
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2015
O MUNICÍPIO DE VALE DO SOL, RS, torna público para conhecimento dos
interessados que está procedendo a Chamada Pública para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº
11947/09 e Resolução FNDE nº 26/2013. O prazo para a entrega dos envelopes
será até as 10 horas do dia 28 de julho de 2015 no setor de licitações. O Edital
contendo detalhes poderá ser acessado no site www.valedosol.rs.gov.br Maiores informações pelo fone: (51) 3750-1122.
Vale do Sol, 09 de julho de 2015.
CLÉCIO HALMENSCHLAGER - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Santa Cruz do Sul/RS, torna publico a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 076/15 – RP aquisições de materiais para iluminação pública. DATA:
27/07/15. Recebimento das propostas: até as 08h. Abertura das propostas: às 08:05h.
Início da sessão de disputa dos preços será às 08:30h. Entrega das Amostra até o dia
23/07/15. Edital gratuito nos sites: www.santacruz.rs.gov.br e www.pregaoonlinebanrisul.
com.br ou na Div. de Licitações (taxa R$ 5,00). Inf.: (51) 3713-8212.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e alterações, informase que encontram-se registrados e disponíveis para consulta dos interessados no
site www.santacruz.rs.gov.br, os seguintes produtos e serviços, com seus respectivos
valores:
Pregão Eletrônico n°042/15 - RP Mat. P/ Sinalização Viária (tachas, tachões, segregador
e cola). Processo Adm. n° 055/2015/FAZ. Atas assinadas em 13/05/15. Validade
do registro até 07/02/16. Empresas/valores totais: RAFAEL SEBBEN (R$ 5.484,00)
ODEMAR CAETANO – EPP. (R$ 73.970,00); SINARGS SINAL. RIO GRANDENSE
EIRELI (R$ 14.500,00); SINALVIAS SINAL. VIARIA LTDA – EPP. (R$ 30.925,00).
Pregão Eletrônico n° 055/15- RP Locação de Geradores de Energia. Processo Adm.
n° 046/2015/FAZ. Atas assinadas em 18/06/15. Validade do registro até 27/08/16.
Empresas/valores totais: BEM GERADORES LTDA (R$ 123.866,12).
Pregão Eletrônico n° 033/15 - RP Equip. Odontológicos. Processo Adm. n° 033/2015/
FAZ. Atas assinadas em 01/06/15. Validade do registro até 06/07/16. Empresas/valores
totais: ROSSATO & BERTHOLD LTDA (R$ 12.765,50); GNATUS EQUIP. MÉDICOODONT. LTDA (R$ 62.126,80); VINÍCIUS JARDEL SCHROEDER (R$ 23.738,00);
DENTFLEX IND. E COM. LTDA – EPP (R$ 23.804,23); D & G PROD. P/ SAÚDE LTDA
(R$ 7.525,00) M.F. DE ALMEIDA & CIA LTDA (R$ 433,80).
Pregão Eletrônico nº 169/14 – RP Aquisição de Combustíveis, fica alterado o valor dos
lotes 01 e 02 de R$ 2,809 para R$ 3,109 e de R$ 2,233 para R$ 2,456, respectivamente,
a contar de 01/04/15, os demais lotes permanecem os valores publicados no dia
09/04/15, pág. 14 da Gaz. do Sul.
Pregões Eletrônicos n° 168/14 - RP Equip. P/ praças; n° 010/15 - RP Aquis., recarga
e reteste de extintores e Pregões Presenciais n° 170/14 - RP horas máq. e caminhões;
n° 173/14 - RP Refeições; n° 003/15 - RP Serv. de Arbitragens Desportivas e n° 009/15
- RP troféus e medalhas, permanecem os valores publicados no dia 09/04/15, pág. 14
da Gaz. Do Sul.
Pregões Eletrônicos n° 135/14 - RP Equip. Climatização; n° 137/14 - RP Ferramentas;
n° 145/14 - RP Baterias; n° 149/14 - RP Filtros e Pregões Presenciais nº 142/14 - RP
Horas Cam. Pipa e n° 148/14 - RP Perf. e Desm. de Rocha, permanecem os valores
publicados no dia 08/01/15, pág. 11 da Gaz. Do Sul.
Aviso de Liberação de Recursos:
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul-RS comunica, para efeito do art. 2º da Lei
9.452/1997, aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais
com sede neste Município, a liberação dos seguintes recursos:
- Bolsa Familia e Cadastro Unico de Programas Sociais (IGDBF) (08/07/2015)...R$
13.568,66
- Piso Básico Fixo (08/07/2015)..................................................................R$ 24.000,00
- Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - FNS (08/07/2015)........................R$ 4.902,21