ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Rua XV de Novembro, 438 – CEP 96.570-000 CNPJ 88.142.302/0001-45 – Fone 55 3281 1352
ATA DE ABERTURA DO EDITAL Nº 1800/2009
Às Dez (10:00) horas do Dia Quatro (04) do mês de Setembro do ano de Dois Mil e
Nove (2009), no Setor de Licitações desta Prefeitura, reuniram-se os membros da Comissão
Permanente de Licitações, designados pela Portaria nº 12.615/2009, para procederem a
abertura dos envelopes relativos ao Edital nº 1800/2009, que tem como objeto a contratação
de Empresa para o planejamento, elaboração, impressão, aplicação e correção de
provas objetivas e de títulos e provas práticas,
referentes ao Concurso Público
Municipal. O Presente Edital ficou disponível em sua íntegra no site oficial da Prefeitura na
Internet para que qualquer cidadão e/ou Empresa tivesse acesso, publicado no mural de
avisos da Secretaria da Fazenda e enviado à sete (07) Empresas, sendo que apresentaram
propostas à presente Licitação as seguintes Empresas: PREMIER CONCURSOS LTDA,
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA –
FUNDATEC, HILDA FERREIRA DE MOURA–ME, FUNDAÇÃO CONESUL DE
DESENVOLVIMENTO, OBJETIVA CONCURSOS LTDA (representada através de
Instrumento Procuratório pelo Sr. Wagner de Azevedo Pedroso) e INSTITUTO
GAÚCHO DE RECURSOS HUMANOS (representada através de Instrumento
Procuratório pelo Sr. Maicon Cristiano de Mello). As demais Empresas não se fizeram
representar no ato de abertura dos envelopes. Abertos os envelopes contendo os documentos
de habilitação, foram os mesmos analisados pela Comissão, ocasião em que verificou-se a
apresentação de todos os documentos exigidos pelo Edital Convocatório, razão pela qual,
foram declaradas HABILITADAS todas as Empresas Licitantes. Em análise a documentação
das concorrentes, os representantes das Licitantes presentes não efetuaram nenhuma
manifestação, renunciando inclusive ao prazo de recurso, quanto a habilitação. As Empresas
Hilda Ferreira de Moura, Objetiva Concursos Ltda, Premier Concursos Ltda, apresentaram
declaração de enquadramento de ME/EPP, fazendo jus portanto, aos benefícios da Lei
Complementar nº 123/2006. Considerando a habilitação total de todas as Empresas, esta
Comissão decidiu pelo prosseguimento da presente Licitação, procedendo a abertura dos
envelopes de nº 02 - Proposta Financeira. Após a abertura das propostas financeiras, foram
as mesmas passadas para exame dos Licitantes presentes, sendo que não houve nenhuma
manifestação por parte dos mesmos. Esta Comissão se reunirá oportunamente para proceder a
análise e julgamento das propostas financeiras apresentadas à presente Licitação. Como nada
mais houvesse a tratar, lavrou-se a presente Ata, que vai por todos assinada.
Comissão:
Licitante:
ELENILTON ILHA FLORES
PEDRO GAVINO DOS SANTOS NUNES
PAULO DOUGLAS M. COSTA
OBJETIVA CONCURSOS LTDA
Wagner de Azevedo Pedroso
INSTITUTO GAÚCHO DE REC. HUMANOS
Maicon Cristiano de Mello
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Rua XV de Novembro, 438 – CEP 96.570-000 CNPJ 88.142.302/0001-45 – Fone 55 3281 1352
GRADE DE JULGAMENTO DO EDITAL Nº 1800/2009
OBJETO: Contratação de Empresa para o planejamento, elaboração, impressão,
aplicação e correção de provas objetivas e de títulos e provas práticas, referentes
ao Concurso Público Municipal.
EMPRESAS
PREMIER CONCURSOS LTDA
FUNDATEC
HILDA FERREIRA DE MOURA
FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVA CONCURSOS LTDA
INSTITUTO GAÚCHO DE RECURSOS HUMANOS
ELENILTON ILHA FLORES
VALOR
R$ 29.000,00
R$ 52.588,00
R$ 38.000,00
R$ 76.600,00
R$ 21.900,00
R$ 29.313,00
PEDRO GAVINO DOS SANTOS NUNES
PAULO DOUGLAS M. COSTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Rua XV de Novembro, 438 – CEP 96.570-000 CNPJ 88.142.302/0001-45 – Fone 55 3281 1352
ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL Nº 1800/2009
Aos Quatro (04) dias do mês de Setembro do ano de Dois Mil e Nove (2009),
no Setor de Licitações desta Prefeitura, reuniram-se os membros da Comissão Permanente
de Licitações, designados pela Portaria nº 12.615/2009, para procederem ao julgamento das
Propostas Financeiras apresentadas ao Edital nº 1800/2009, que tem como objeto a
Contratação de Empresa para o planejamento, elaboração, impressão, aplicação e
correção de provas objetivas e de títulos e provas práticas, referentes ao Concurso
Público Municipal. Após análise dos preços ofertados ao presente Edital, conforme Grade
Final de Preços de fls. 228 dos autos, foi declarada vencedora a Empresa OBJETIVA
CONCURSOS LTDA, que apresentou proposta ao valor total de R$ 21.900,00 (Vinte e
Um Mil e Novecentos Reais) pela execução dos serviços ora licitados, o qual decidiu-se
pela ADJUDICAÇÃO, recomendando-se pela aceitação do valor proposto e a conseqüente
HOMOLOGAÇÃO do presente Edital, uma vez que os preços ofertados encontram-se
compatíveis aos preços praticados no mercado. Os pagamentos serão efetuados em duas
parcelas, sendo que cinqüenta por cento (50%), serão pagos quando da homologação das
inscrições e o restante na homologação final do resultado do Concurso. Para as despesas
decorrentes da presente Licitação,
serão utilizados recursos através da Dotação
Orçamentária 13.01.04.122.0002.2.159 – 33.90.39.00 Red. 654 Rec 01. Para o efetivo
pagamento, a nota fiscal deverá estar acompanhada de cópia autenticada da folha de
pagamento e das guias de recolhimento do FGTS e
INSS dos empregados ligados
diretamente com a execução dos serviços. Serão processadas as retenções previdenciárias e
Imposto de Renda, nos termos da legislação que regula a matéria. O pagamento será
efetuado mediante a apresentação do Guia de Retenção de ISSQN. O índice do ISSQN no
Município de Caçapava do Sul para a prestação dos serviços ora licitados é entre 2%
(dois por cento) e 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento), de acordo com o
faturamento da Empresa e o anexo em que se enquadrar. Dê-se vistas à Procuradoria Geral
do Município para que emita Parecer acerca dos procedimentos adotados no presente
Processo, após encaminhe-se os autos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal submetendo-se a sua
apreciação para decisão final. Como nada mais houvesse a tratar, lavrou-se a presente Ata,
que vai por todos assinada.
ELENILTON ILHA FLORES
PEDRO GAVINO DOS SANTOS NUNES
PAULO DOUGLAS M. COSTA
HOMOLOGO A PRESENTE RECOMENDAÇÃO.
CEL. TIARAJU DE CASTRO,
Prefeito Municipal.