ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO
N.º 15.127
-
EM 14 DE OUTUBRO DE 2015.
CONVOCA
A
PRIMEIRA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
EXTENSÃO
FAMILIAR
RURAL
E
NA
NA
REFORMA
CONFERÊNCIA
TÉCNICA
E
AGRICULTURA
AGRÁRIA
DE
JEQUIÉ-BAHIA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se convocar a etapa Municipal da 2ª
Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária;
resolve:
Art. 1º - Fica convocada a Etapa Municipal da 1ª Conferência Municipal de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária,
onde propõe-se a definir estratégias e ações prioritárias para promover a
universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pública e de
qualidade aos agricultores(as) familiares do Município, por meio do diálogo e da
intenção entre sociedade civil, governos e representações de agricultores(as)
familiares.
Art. 2º - A Etapa Municipal da 1ª Conferência Municipal de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária realizar-se-á no dia 11
Novembro de 2015, no Auditório da Secretária Municipal de Educação, na cidade de
Jequié – Bahia.
Art. 3º - A Etapa Municipal da 1ª Conferência Municipal de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária desenvolverá seus
trabalhos
a
partir
do
tema:
“ATER,
AGROECOLOGIA
E
ALIMENTOS
SAUDÁVEIS”.
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Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA – 45208-903 – Tel. (73) 3526-8031; Telefax: (73) 3526-8030;
email: [email protected]
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
§ 1º - Os temas, subsidiados por textos de orientação, deverão ser desenvolvidos de
modo a articular e integrar as diferentes políticas de extensão rural, de maneira
transversal.
§2º - O debate deverá primar pela qualidade, pela garantia do processo democrático,
pelo respeito à pluralidade e pela representatividade dos segmentos sociais, dentro
de uma visão ampla das questões relacionadas à extensão rural.
Art. 4º - A Comissão Organizadora para a Etapa Municipal da 1ª Conferência
Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na
Reforma Agrária elaborará e aprovará seu Regimento Interno antes de iniciar os
trabalhos de grupos objetivos da Conferência.
§1º - O Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da
Conferência, inclusive o processo de escolha dos delegados, com base nas normas
que regem a Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, em especial do seu Regimento;
Art. 5º - Será de responsabilidade desta conferência a Secretaria Municipal de
Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente juntamente com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2015.
TÂNIA DINIZ CORREIA LEITE DE BRITTO
= PREFEITA =
REGISTRADO
SOB NÚMERO 15.127 ÀS FLS. DO LIVRO DECRETO
EM 14 DE OUTUBRO DE 2015.
________________________________________
CLAUDIO MARCELO DELFIM DE AGUIAR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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