1º Encontro de Regulação Econômica
Comparativo entre modelos regulatórios
brasileiros de concessões federais de rodovias
Elisia T. Engelmann Müller
Especialista em Regulação de Transportes Terrestres
Agência Nacional de Transportes Terrestres
OBJETIVO
Fazer um comparativo entre as cláusulas econômicofinanceiras existentes nos contratos de concessão de rodovia
da 1ª Etapa, 2ª Etapa e BR-116/324.
Será apresentada apenas a idéia central existente em cada
dispositivo contratual elencado.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
1ª Etapa
1. Contagem do A partir da
Prazo Contratual transferência do
trecho rodoviário
pelo DNER.
2ª Etapa
BR-116/324
A partir da data
de publicação do
extrato do
contrato no
D.O.U.
A partir da
transferência do
trecho rodoviário
pelo DNIT.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
2. Bens que
poderão ser
alienados
1ª Etapa
Apenas os bens
móveis
adquiridos pela
Concessionária
2ª Etapa
Idem 1ª Etapa.
BR-116/324
Todos os bens
vinculados à
operação e
manutenção da
rodovia, desde
que substituídos
por outros em
igual ou melhor
condição de uso.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
3. Alocação de
Riscos
1ª Etapa
2ª Etapa
BR-116/324
Concessionária
assume integral
responsabilidade
por todos os
riscos inerentes
à concessão e o
risco de tráfego
inerente à
exploração
Idem 1ª Etapa
com nível de
detalhamento
maior e inclusão
de riscos
assumidos pelo
poder
concedente.
Caracterização
objetiva da
distribuição dos
riscos assumidos
pela
concessionária e
poder concedente.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
4. Garantia de
Execução
Contratual
1ª Etapa
Valor anual fixo
mantido por todo
o prazo da
concessão e
reforçado em
50% nos últimos
cinco anos.
Exceção –
PONTE.
2ª Etapa
Idem 1ª Etapa.
BR-116/324
Tabela com
valores
decrescentes de
garantia.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
5. Início da
Cobrança de
Pedágio
1ª Etapa
2ª Etapa
Com a conclusão Idem 1ª Etapa.
dos trabalhos
iniciais.
BR-116/324
Idem 1ª Etapa.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
6. Reajuste
1ª Etapa
Fórmula
paramétrica
composta por
índices que
refletem a
variação de
custos da
Concessão.
2ª Etapa
Índice de Preços
ao Consumidor –
IPCA
BR-116/324
Idem 2ª Etapa
MAPA COMPARATIVO
Tópico
1ª Etapa
7.
Tarifa
Arredondamento arredondada em
da Tarifa
múltiplos de 10
(dez) centavos,
sendo os efeitos
econômicos
contemplados na
revisão tarifária
subseqüente.
2ª Etapa
Idem 1ª Etapa.
BR-116/324
Idem 1ª Etapa
quanto ao
arredondamento,
porém as
diferenças de
arrecadação
provenientes do
arredondamento
são risco da
concessionária.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
8. Equilíbrio
EconômicoFinanceiro
1ª Etapa
2ª Etapa
É pressuposto a
manutenção do
equilíbrio, em
caráter
permanente,
entre os
encargos, e as
receitas da
concessão,
expresso no valor
inicial da TBP.
O equilíbrio é
definido pela
manutenção da
TIR calculada no
fluxo de caixa
apresentado no
Leilão.
BR-116/324
Sempre que
atendidas as
condições do
Contrato e
mantida a
repartição de
riscos inicial,
considera-se
mantido seu
equilíbrio.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
9. Revisão
1ª Etapa
A TBP será
revista sempre
que houver
alteração de
encargos,
ressalvados os
impostos sobre a
renda.
Qualquer
alteração nos
encargos pode
ensejar revisão.
2ª Etapa
Divide as
revisões em
ordinárias,
extraordinárias e
qüinqüenais.
BR-116/324
Idem 2ª Etapa.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
1ª Etapa
9.1. Meios para
a Recomposição
do Equilíbrio
EconômicoFinanceiro
-Alteração da
tarifa básica ;ou,
-Readequação
dos
investimentos.
2ª Etapa
Idem 1ª Etapa.
BR-116/324
-Aumento ou
redução da TBP;
-Pagamento pela
União; ou,
-Modificação de
obrigações
contratuais.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
9.2. Critérios
para a
Recomposição
do Equilíbrio
EconômicoFinanceiro
1ª Etapa
Alterações na
proposta
comercial
apresentada no
Leilão, com
manutenção da
TIR e da matriz
de tráfego.
2ª Etapa
Idem 1ª Etapa.
BR-116/324
Conforme o caso:
1. Fluxo de Caixa
Marginal
projetado;
2. Aplicação do
Desconto de
Reequilíbrio
conforme
cláusulas
contratuais; ou,
3. Reequilíbrio
pelo Plano de
Negócios da
Proposta.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
10. Receitas
Alternativas
1ª Etapa
2ª Etapa
De acordo com
Idem 1ª Etapa.
Resolução ANTT
nº 2552.
Revertida à
modicidade a
receita alternativa
deduzida dos
tributos, custos
diretos
comprovados e
15% de
remuneração do
concessionário.
BR-116/324
Idem 1ª Etapa.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
11. Praças
Auxiliares
1ª Etapa
O contrato não
trata de praças
auxiliares.
2ª Etapa
BR-116/324
As receitas
Possibilidade de
auferidas nas
Cabines de
praças auxiliares, Bloqueio.
deduzidos os
tributos, serão
revertidas à
modicidade
tarifária.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
12. Controle de
Velocidade e
Pesagem
1ª Etapa
Há dispositivo
contratual que
prevê reversão
das multas para
à modicidade
tarifária.
2ª Etapa
BR-116/324
Havendo
disponibilidade
no orçamento da
União, o valor
das multas pode
ser repassado à
concessionária a
fim de promover
a modicidade da
tarifa.
O contrato não
trata de reversão
das multas à
modicidade
tarifária.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
13. Verba de
Fiscalização
1ª Etapa
Três valores de
verba de
fiscalização:
(i) Durante os
trabalhos inicias;
(ii) Da conclusão
dos trabalhos
iniciais até o final
da recuperação
prevista para o 5º
ano.
(iii) Da conclusão
da recuperação
ao final da
concessão.
2ª Etapa
Valor da verba
constante
durante todo o
prazo da
concessão.
BR-116/324
Idem 2ª Etapa.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
14. Verba da
Polícia
Rodoviária
Federal - PRF
1ª Etapa
Não há verba
para a PRF.
2ª Etapa
Verba anual
destinada ao
aparelhamento
da PRF.
Valor não
utilizado é
revertido à
modicidade
tarifária.
BR-116/324
Verba destinada
à segurança no
trânsito, podendo
ser aplicada em
programas ou até
mesmo na PRF.
Não há previsão
explícita de
reversão à
modicidade
tarifária dos
valores não
gastos.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
1ª Etapa
15. Verba para
Custeio de
Desapropriação
Verba anual
destinada às
desapropriações.
Gastos em valor
inferior ou
superior ao
previsto ensejam
recomposição do
equilíbrio
econômicofinanceiro.
2ª Etapa
Idem 1ª Etapa
BR-116/324
Não há previsão
explícita de
recomposição do
equilíbrio
econômicofinanceiro nos
casos de gastos
em valor
diferente do
previsto.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
1ª Etapa
2ª Etapa
BR-116/324
16.
Integralização do
Capital Social
Inicial
Capital inicial
mínimo de 20%
dos investimentos
previstos para o
1º ano da
concessão.
A cada ano, o
capital social da
concessão deverá
ser de no mínimo
20% do total de
investimentos
realizados.
Capital inicial
mínimo de 20%
dos
investimentos
previstos para o
1º ano da
concessão.
Capital inicial
mínimo
estabelecido em
R$ 52 milhões na
assinatura do
contrato e mais
R$ 50 milhões na
conclusão dos
trabalhos iniciais.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
1ª Etapa
17.
Financiamentos
Concessionário é
responsável pelos
financiamentos,
não podendo
utilizá-lo como
argumento pela
não entrega das
obras e serviços.
2ª Etapa
BR-116/324
Idem 1ª Etapa,
Idem 2ª Etapa.
contudo prevê a
possibilidade de
assunção do
negócio pelos
financiadores em
caso de
inadimplemento
contratual.
MAPA COMPARATIVO
Tópico
18. Recursos
para o
Desenvolvimento
Tecnológico RDT
1ª Etapa
Corresponde a
0,25% das
receitas anuais
de pedágio
previstas.
Verba não
utilizada será
revertida à
modicidade
tarifária.
2ª Etapa
BR-116/324
Verba anual fixa
para todo o
prazo da
concessão.
Verba não
utilizada será
revertida à
modicidade
tarifária.
Não prevê verba
para RDT.
REFERÊNCIAS
1. ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Contratos de Concessão de Rodovias disponíveis em
http://www.antt.gov.br
OBRIGADO!
Contato: [email protected]