A
Ilma. Sra. Registradora de Imóveis de
Novo Hamburgo - RS
Nome e qualificação, vem por meio deste
requerer que seja averbado na matrícula n° do livro n° 2 (ou na transcrição n° ,
do livro 3 ), o prédio sob n° da rua , avaliada sua construção em R$
(documentos comprobatórios em anexo).
N. termos
P. deferimento.
Novo Hamburgo,
.
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Assinatura com reconhecimento por
autenticidade.
Documentos anexos:
Habite-se ou narrativa de lote expedidos pela Prefeitura Municipal (original ou
cópia autenticada).
CND da Receita Federal (original)
CND referente Tributos Federais (quando Pessoa Jurídica)
OBS.: quando for solicitada averbação de construção ou demolição cujo prédio
tiver até 70,00 m2, não é necessário apresentar a CND da Receita Federal, mas
o requerente deve declarar no mesmo requerimento :
Declaro, sob as penas da Lei, que este é meu único imóvel residencial,
destinado à moradia permanente. Construído, o mesmo, pelo sistema de
mutirão, não utilizando mão de obra assalariada.
Declaro, sob as penas da Lei, que o prédio foi demolido pelo sistema de
mutirão não utilizando mão de obra assalariada.