Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 07/05/2015
Seção: Mercado
Versão: Online e impresso
Ministério da Justiça notifica provedor de site que divulga CPF sem permissão
DANIELLE BRANT
DE SÃO PAULO
O Ministério da Justiça notificou nesta quinta-feira (7) o provedor no qual está registrado o site
NomesBrasil, que divulga CPFs sem autorização e expõe consumidores a fraudes. A página
atualmente está fora do ar.
O site causou polêmica por expor nome, o CPF e a situação dos consumidores perante a Receita
Federal. Na página, bastava colocar o nome para achar o CPF correspondente.
De acordo com o Ministério da Justiça, a publicação de dados pessoais sem o consentimento "fere
direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet".
Em nota, o órgão deu dez dias para que o provedor esclareça quem são os responsáveis pelo site e
como as informações foram coletadas. Caso comprove irregularidades, completa o Ministério,
serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e
intervenção administrativa.
Na internet, uma petição pública que pedia a retirada do site do ar já reunia quase 130 mil
assinaturas nesta quinta-feira.
A preocupação é que, de posse dos dados, o fraudador consiga contratar serviços no nome da
vítima, afirma Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista
SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
"Não vemos finalidade ou necessidade para pessoas bem-intencionadas usarem essa informação.
Mas alguém mal-intencionado pode usar os dados para fraudes", afirma.
É possível também fazer crediários no nome da vítima, que só vai descobrir o golpe quando estiver
com o nome sujo, alerta Dirceu Gardel, da Boa Vista. "Com o nome e o CPF, o criminoso pode fazer
uma identidade falsa e parcelar compras em lojas que tenham sistemas de análise menos
rigorosos", afirma.
Só em fevereiro, a empresa de informações financeiras Serasa Experian diz ter registrado 145.534
fraudes envolvendo roubo de identidade.
"Também é possível consultar a situação do contribuinte junto à Receita Federal. Essa brecha abre
uma gama muito extensa de possibilidades de golpes", adverte o advogado Alexandre Gontijo,
do escritório Siqueira Castro - Advogados.
Procurada, a Receita Federal informou não ter relação com o vazamento das informações. Para
Gontijo, do escritório Siqueira Castro - Advogados é possível que a origem dos dados seja
cadastros preenchidos em sites na internet ou em estabelecimentos comerciais. "Não são todas as
pessoas que têm o CPF exposto. O meu, por exemplo, não está disponível", afirma.
Arquivo Siqueira Castro - Advogados
DENÚNCIAS
Quem tiver o nome exposto pode apelar para uma interpelação judicial para retirar as informações
da página. "Mas normalmente esse tipo de site está ligado a uma pessoa fictícia", destaca Gontijo.
"O mais seguro é pedir para as autoridades responsáveis retirarem o site do ar, porque é uma arma
poderosa para fraudadores", afirma o advogado.
Segundo a Polícia Federal, a divulgação propriamente dita do CPF não configura crime. "No
entanto, esclarecemos que a atuação do órgão nesse caso poderá ocorrer apenas com a
comprovação de um possível vazamento de banco de dados oficiais", informou o órgão, em nota.
A PF informa ainda que quem for vítima de crime envolvendo a utilização do CPF deve registrar
ocorrência junto à Polícia Civil.
Em São Paulo, o Ministério Público Federal diz já ter recebido duas denúncias contra o site -uma
em Campinas e outra em Franca. Ambas foram registradas na semana passada e já foram
encaminhadas para os procuradores que ficarão responsáveis pelo caso, informou o órgão, em
nota. Há denúncias também em Estados como Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia,
Santa Catarina e Pernambuco.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1626053-ministerio-da-justica-notifica-provedor-de-siteque-divulga-cpf-sem-permissao.shtml