José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (sexta-feira) 13 de novembro de 2009
Roraima - ano XIX
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado........................................................................................................................01
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................03
Secretaria de Estado da Saúde...............................................................................................................03
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos...............................................................04
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................07
Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................07
Secretaria de Estado da Segurança Pública......................................................................................07
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania...............................................................................09
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.............................................................................................09
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana...........................................10
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................10
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................11
Instituto da Previdência do Estado de Roraima...........................................................................11
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima..................................................................11
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.............................................................................11
Companhia de Desenvolvimento de Roraima..................................................................................12
Defensoria Pública do Estado de Roraima.......................................................................................12
Outras Publicações.................................................................................................................................12
Esta edição circula com 14 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Altera o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado de
Roraima, conforme a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 003/94.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º O subsídio mensal dos Procuradores de Justiça, a partir de 1º de
setembro de 2009, será de R$ 23.216,81 (vinte e três mil, duzentos e
dezesseis reais e oitenta e um centavos).
Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado de
Roraima.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2009.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 088, de 29 de setembro
de 2005, e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º Os dispositivos a seguir relacionados da Lei Complementar Estadual
nº 088, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o subsídio da Magistratura Estadual, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O subsídio mensal dos Desembargadores, a partir de 1º de setembro
de 2009, será de R$ 23.216,81 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais e
1183
oitenta e um centavos), atendido o disposto no §4º do art. 39 da Constituição da República de 1988.
§1º O subsídio dos Juízes de Direito Titulares de 2ª Entrância, 1ª Entrância e
do Juiz de Direito Substituto, a partir de 1º de setembro de 2009, será de R$
20.895,13 (vinte mil, oitocentos e noventa e cinco reais e treze centavos);
R$ 18.805,61 (dezoito mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e um
centavos); e R$ 16.925,05 (dezesseis mil, novecentos e vinte e cinco reais
e cinco centavos), respectivamente, atendido o disposto no art. 93, V, da
Constituição Federal de 1988.
§2º Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios fixados,
as parcelas de caráter indenizatório, inclusive as referentes aos percentuais
estabelecidos em lei, para o exercício temporário da Presidência do Tribunal
de Justiça, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral, Diretoria do Fórum, Juiz
Auxiliar da Presidência e da Corregedoria, bem como, integrantes da Turma
Recursal dos Juizados Especiais, que desempenharão tais atribuições sem
prejuízo das suas funções judicantes.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias do Poder Judiciário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2009.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
LEI Nº 746 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna,
junto ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa Emergencial de
Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF/BNDES, e a
oferecer garantias”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de
crédito, até o limite de R$ 99.228.000,00 (noventa e nove milhões,
duzentos e vinte e oito mil reais), junto ao Banco do Brasil S/A, a serem
aplicados na execução do Programa Emergencial de Financiamento aos
Estados e ao Distrito Federal – PEF/BNDES, no âmbito do Estado de
Roraima, destinados a elevar a participação do Estado de Roraima, no
capital social da Companhia Energética de Roraima – CERR, para
financiamento de despesas de capital constante no orçamento anual,
financiável conforme disposto no Item 3 da CIRCULAR Nº 059/2009, de
4 de junho de 2009, e segundo as condições da Resolução nº 3.716, do
Conselho Monetário Nacional, de 17 de abril de 2009, e das normas e
condições fixadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
Art. 2º Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o
Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter
irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se
referem os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a” e II, da Constituição
Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a
substituí-los.
§ 1º Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput fica o
Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do
Banco do Brasil S.A/BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento
das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.
§ 2º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput
serão obrigatoriamente aplicados na viabilização de despesas de capital,
vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes ou dívidas não
contraídas junto à própria instituição financeira concedente, em
consonância com o § 1º, do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do
financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em
créditos adicionais.
Art. 4º O orçamento do Estado consignará, anualmente e plurianualmente,
Diário Oficial
PÁG. 02
os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do
Estado no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal,
juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por
esta Lei.
§ 1º Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de
crédito, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a debitar na conta corrente
mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os
créditos dos recursos do Estado.
§ 2º Na falta de recursos suficientes na conta mencionada no contrato,
fica o Banco do Brasil S.A, autorizado a debitar na conta do Tesouro
Estadual, os montantes necessários à amortização e pagamento da dívida,
nos prazos contratualmente estipulados, nos termos da Resolução n° 3716,
de 17/04/2009, do Banco Central do Brasil, exceto conta de convênio.
§ 3º No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do
Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar e,
posteriormente, transferir os recursos, a crédito do Banco do Brasil, nos
montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos
prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput.
§ 4º Fica dispensada a emissão da Nota de Empenho para a realização das
despesas a que se refere este artigo, nos termos de §1°, do art. 60 da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a editar atos para
regulamentação da presente Lei.
Art. 6º Fica revogada a Lei nº 729, de 13 de julho de 2009.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
LEI Nº 747 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna,
junto ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa Emergencial de
Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF II/BNDES, e a
oferecer garantias”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei: 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de
Art.
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
crédito, até o limite de R$ 148.500.000,00 (cento e quarenta e oito
milhões e quinhentos mil reais), junto ao Banco do Brasil S/A, a serem
aplicados na execução do Programa Emergencial de Financiamento aos
Estados e ao Distrito Federal – PEF II /BNDES, no âmbito do Estado de
Roraima, destinados a elevar a participação do Estado de Roraima no
capital social da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA, para financiamento de despesas de capital constante no
orçamento anual, financiável, conforme disposto no Item 3, da
CIRCULAR Nº 059/2009, de 4 de junho de 2009, e segundo as normas e
condições fixadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
Art. 2º Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o
Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter
irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se
referem os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a” e II, da Constituição
Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a
substituí-los.
§ 1º Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput fica o
Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do
Banco do Brasil S.A /BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento
das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.
§ 2º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput
serão obrigatoriamente aplicados na viabilização de despesas de capital,
vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes ou dívidas não
contraídas junto à própria instituição financeira concedente, em
consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº101, de
4 de maio de 2000.
Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do
financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em
créditos adicionais.
Art. 4º O orçamento do Estado consignará, anual e plurianualmente, os
recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Estado
no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e
demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta
Lei.
§ 1º Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de
crédito, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a debitar as parcelas na
ESTADO DE RORAIMA
D IÁ R IO O F IC IA L
J O S É D E A N C H IE T A J U N I O R
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
S E C RE T A RIA DO
S É R G IO P IL L O N G U E R R A
S e c r e t á r io - C h e f e d a C a sa C i v il
C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A
S e c r e t á r io - C h e f e d a C a sa M il it a r
R U I O L IV E IR A F IG U E IR E D O
S e c r e t á r io d e E st a d o d e I m p r e n sa e C o m u n ic a ç ã o
F R A N C IS C O D A S C H A G A S B A T I S T A
P r oc u r a d o r - G e r a l d o E s tad o
H A R O L D O E U R IC O A M O R A S D O S S A N T O S
S e c r e t á r io d e E st a d o d o P la n e j a m e n t o e D e s e n v o l v im e nt o
A L T Y V IR L O P E S M A R Q U E S
S e c r e t á r io d e E st a d o d a E d u c a ç ã o , C u lt u r a e D e s p o r t o s
A N A L U C ÍO L A V I E IR A F R A N C O
S e c r e t á r ia d e E st a d o d a G e s t ã o E s t r a t é g i c a e A d m in i st r a ç ã o
M A R IA M A R L U C E M O R E I R A P IN T O
S e c r e t á r ia d e E st a d o d o T r a b a l h o e B e m - E s t a r S o c ia l
E L I É S E R G I R Ã O M O N T E IR O F IL H O
S e c r e t á r io d e E st a d o d a S e g u r a n ç a P ú bl ic a
C ÉZAR AU G USTO D O S SA NTO S R O SA
S e c r e t á r io d e E st a d o d a J u st i ç a e d a C i da d a n i a
A N T Ô N IO L E O C Á D IO V A S C O N C E L O S F I L H O
S e c r e t á r io d e E st a d o d a F a z e n d a
R O D O L F O P E R E IR A
S e c r e t á r io d e E st a d o d a S a ú d e
C A R L O S W A G N E R B R ÍG L I A R O C H A
S e c r e t á r io d e E st a d o d a I n f r a - E s t r u t u r a
E U G Ê NIO TH O M É
S e c r e t á r io d e E st a d o d a A g r i c u lt u r a , P e c u á r i a e A b a s t e c i m e n t o
H I P E R IO N D E O L I V E I R A S I L V A
S e c r e t á r io d e E st a d o d o Í n d io
E U G Ê N I A G L A U C Y M O U R A F E R R E IR A
S e c r e t á r ia d e E st a d o d e A r t i c u la ç ã o M un i c ip a l e P o lí t ic a U r b a n a
H E R B S O N J A I R O R IB E IR O B A N T IM
S e c r e t á r io d e E st a d o E x t r a o r d i n á r i o p a r a A ss u n t o s I n t er na c io n a i s
S H É R ID A N S T E F A N N Y O L I V E I R A D E A N C H IE T A
Se cr etá r ia de Esta d o Ex traordi nária da Pr omoção H uma na e D esen volvim ento
J O A Q U IM D E F R E IT A S R U IZ
S e c r e t á r io d e E st a d o E x t r a o r d i n á r i o d e A s s u n t o s E s t r a t é g ic o s
W A SHIN GT O N P A R Á D E L IM A
S ec re t ári o de Est ado E xtrao r di ná r io de R eg u lar iz ação Fu nd iári a U rb ana
W A LTER BU SS
D ir e t o r d o D e p a r t a m e n t o d e I m p re ns a O f ic i a l
I R A N V IE I R A R O C H A
G e r e n t e d o N ú c l e o de P u b l ic a ç ã o e A r t es G r á f ic a s
G I AN CA RL A VI AN A DE A ZE VED O
G e r e n t e do N ú c le o d e C us t o s e D i st r ib u i ç ã o
J E NER CA VAL CAN TE R AM ALH O
R e v is ã o
- --- - -- ---- -- --- - --- -- - --- - -- --- ---- -- - --- - -- --- - -- --- --- --- ---- - -- --- - -- --- --- -M A T É R I A S / P U B L IC A Ç Õ E S
A s m a t é r ia s p a ra p ub li c a ç ã o n o D iá r i o O fi c ia l , d ev e rã o e st a r g r a v a d a s e m
d is qu e t es o u C D , n o pr o g ra m a M ic ro so f t W o r d – E x t e n sã o D O C – F o nt e
T im e s N e w R o m a n – T a m a nh o 9 p t . Es t ilo - N o r m a l, P a r á g r a f o E x a t a m en t e 9 p t . N ã o ut i liz a r m a r c a ç ã o , nu m e r a ç ã o o u t a b u la ç ã o . O s
a rq u iv o s n ã o d e v e m c o n t e r ca be ç a lh o s n em ro da pé s. O s d isq u et e s d e v e r ã o
e st a r d e v id a m e n te e t iq u et a do s , se n do q u e o c o n te ú d o d o m e sm o d e v e r ã o
e st a r im p r e sso s em p a p e l pa ra se re m d e v id a m e n te c a lc u la d o s , co nf e r id o s
e p r o t o c o la do s .
O s m es m o s d ev er ã o se r e n t r eg ue s à r u a C o r o n el P i n to , n º 2 1 0 , C e nt r o ,
B o a V ist a - R R .
T e le f o n es : (9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 / 3 6 2 1 3 8 7 7 / 3 6 2 1 8 3 7 8
C E P : 6 9 .3 0 1 - 1 5 0
P RE Ç O S PA R A P U B L I CA Ç Õ E S
E M P R E S A S P Ú B L I C A S – F U N D A Ç Õ E S – E C O N O M IA S M I S T A S
A U T A R Q U IA S – P R E F E I T U R A S
P r e ç o p o r c m d e c o l u n a . .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ..... .... .... .... .... .R $ : 6 ,0 0
O U T RA S PU B L ICAÇ Õ E S
P r e ç o p o r c m d e c o l u n a . .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ..... .... .... .... .... R $ : 8 , 0 0
P r e ç o p o r e x e m p la r ... .... .... .... .... .... .... .... .... ..... .... .... .... .... .. .. .... .... .R $ : 1 , 5 0
E x e m p l a r a p ó s 3 0 d i a s .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ..... .... .... .... ..R $ : 2 ,5 0
ASSINA TUR AS
S e m e st r a l s e m r e m e ss a p o st a l. ... .... .... .... .... .... .... .... ..... .... .. .. .... ..R $ : 1 2 0 ,0 0
S e m e st r a l c o m r e m e ss a p o s t a l p a r a o u t ro s E st a d o s .... .... .... ...R $ : 2 0 0 ,0 0
A s m a t é ri a s p u b li c ad a s n o D i á ri o O f ic i a l, r e p r o d u z id a s p o r q u a lq u e r m e i o d e r e p ro d u ç ã o , p a ra s u a va l id a d e , d e v e rã o s e r
a u t e n t i ca d a s p e la Im p re n s a O f i c ia l d o E s t a d o d e R o r a im a .
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Diário Oficial
PÁG. 03
conta corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde
são efetuados os créditos dos recursos do Estado.
§ 2º Na falta de os recursos suficientes na conta mencionada no contrato,
fica o Banco do Brasil S.A autorizado a debitar na Conta do Tesouro
Estadual, os montantes necessários à amortização e pagamento de dívida,
nos prazos contratualmente estipulados, nos termos da Resolução n°
3716, de 17/04/2009,do Banco Central do Brasil, exceto conta de
convênio.
§ 3º No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do
Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar e,
posteriormente, transferir os recursos, a crédito do Banco do Brasil, nos
montantes necessários à amortização e pagamento da dívida, nos prazos
contratualmente estipulados, na forma estabelecido no caput.
§ 4° Fica dispensada a emissão da Nota de Empenho para a realização das
despesas a que se refere este artigo, nos termos de §1° do art. 60 da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a editar atos para
regulamentação da presente Lei.
Parágrafo único. Os anexos da Lei que institui o Plano Plurianual para o
quadriênio
2008-2011 passarão a incorporar a alteração contida nesta
Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
de 07-12-2009 a 05-01-2010, em razão de férias, referente ao exercício
2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 3547 DE 13 DE NOVEMBRO
DE 2009.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu
cargo, com base no art. 189, da Lei Complementar 053/01, em
conformidade com o processo nº 017001-011943/09-96,
RESOLVE:
Conceder AUXÍLIO-FUNERAL, em favor da senhora ADRIANA GOMES
SANTOS, CPF nº 744.672.202-91, referente ao custeio das despesas com
funeral do ex-servidor público estadual CHRYSTIAN PAIVA, CPF nº
255.398.798-64, no cargo de Professor, do Quadro Efetivo do Estado,
lotado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, em
decorrência do seu falecimento, ocorrido em 18 de outubro de 2009, de
acordo com a Certidão de Óbito, no Livro: C-40, Folha: 217 e Termo:
19432, de Registro de Óbitos, expedida em 19 de outubro de 2009, no
Tabelionato do 1º Ofício Deusdete Coelho Filho, em Boa Vista - RR.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
DECRETO Nº 10.657-E DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor Cel. QOPM PEDRO
PAULO KOKAY BARRONCAS, Secretário-Chefe Adjunto da Casa Militar,
para tratar participar da Reunião dos Secretários Chefes das Casas/Gabinetes
Militares do Brasil, na cidade de Fortaleza/CE.
Art. 2º Este Decreto surte efeitos ao período de 12 a 14-11-2009.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
JULGAMENTO
REF. PROCESSO: 017001. 005483/09-01
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CULTURA E DESPORTO
ASSUNTO:SINDICÂNCIA
Acolho as conclusões da Comissão de Sindicância ás fls.48 dos autos, para
DECIDIR pelo arquivamento do feito, tendo em vista, não haver provas
de envolvimento dos funcionários da escola e por não ter violado o art.
139 da Lei Complementar 053/01.
Publique-se.
Após remeta-se ao DCA para cumprimento da decisão.
Boa Vista, 12 de novembro de 2009.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica Administração
JULGAMENTO
REF. PROCESSO Nº 015001.000957/09-77
ASSUNTO: ACÚMULO DE CARGO
INTERESSADO (A): MARCELO MESQUITA DA SILVA
Tendo em vista, as provas colacionadas e a inexistência de acumulação
ilícita pelo servidor Marcelo Mesquita da Silva, OPINO pelo arquivamento
do feito, eis que preenchidos os requisitos do art.37, inciso XVI, Letra
‘’a’’ da Constituição Federal c/c art.120, da Lei 8.112/90, determinando
em conseqüência:
1-Remessa dos autos ao DCCP para as anotações que se fizerem
necessárias;
2-Ciência ao servidor;
3- Publique-se;
Encaminhe-se ao DCA para promover o arquivamento dos autos.
Boa Vista, 12 de novembro de 2009.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
DECRETO Nº 10.658-E DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado a servidora ANA LUCÍOLA
VIEIRA FRANCO, Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração, para participar do LXXVI Fórum Nacional de Secretários de Estado da
Administração, na cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 27-11-2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 10.659-E DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o servidor HAROLDO EURICO
AMÓRAS DOS SANTOS, Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, para tratar de assuntos referentes à atualização do ZEE/RR,
junto ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília/DF.
Art. 2º Este Decreto surte efeitos aos dias 12 e 13-11-2009.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 492 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO – no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora estadual CASSIA CELINA VIEIRA,
Matrícula nº. 042002043, para responder interinamente pelo cargo de
Gerente de Projeto de Informática – I – CDS-I, em substituição a titular
IVONE CRUZ MACEDO, matrícula nº. 020001177, no período de 07-122009 a 05-01-2010, em razão de férias, referente ao exercício 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 493 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO – no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor estadual ADEMILTON DO NASCIMENTO,
Matrícula nº. 040002586, para responder interinamente pelo cargo de
Assessor de Gabinete – CDS-I, em substituição a titular NAYDSE
GLEYDES DE MATOS GALVÃO, matrícula nº. 020000105, no período
Secretaria de Estado da Saúde
COMUNICADO
PREGÃO Nº. 132/2009
PROCESSO: 03544/09-10 – SESAU
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da
Saúde comunica às empresas participantes da primeira fase da licitação em
epígrafe, cujo objeto é a aquisição de medicamentos controlados
(carbamazepina, valproato, morfina e outros), PROCESSO Nº. 03544/0910 – SESAU, que fica designado o dia 17 de novembro de 2009, às 08:00
horas, para CONTINUIDADE do certame.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Maria de Lourdes da Silva Andrade Neta
Pregoeira CSL - SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº: 150/2009
PROCESSO: 11307/09-50 - SESAU
OBJETO: contratação de empresa prestadora de serviços de reprografia
simples.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA – ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, Nº 180 - Aeroporto –
CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517
DATA DE ABERTURA: 25/11/2009
HORA: 13:20
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive para
cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Perla do Nascimento Gomes
Pregoeira CSL - SESAU
ERRATA
PÁG. 04
Diário Oficial BOAVISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
PREGÃO Nº: 134/2009
PROCESSO Nº: 10484/09-00 - SESAU
Errata no Comunicado do PREGÃO 134/2009, veiculado no Diário Oficial
do Estado – DOE edição nº 1180 do dia 10/11/2009, e Jornal Roraima Hoje
do dia 12/11/2009, conforme discriminação a seguir:
Onde se lê:
10 de setembro de 2009.
Leia-se:
10 de novembro de 2009.
As demais informações permanecem inalteradas.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Hairton Level Salomão Junior
Pregoeiro CSL - SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº.: 151/2009 – REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO: 11305/09-25 - SESAU
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção
preventiva e corretiva para atender os equipamentos radiológicos das
unidades, com reposição de peças e componentes originais ou compatíveis
de primeiro uso, não remanufaturados, recondicionados ou recarregados nos
equipamentos do setor de radiagnóstico estadual e pólos.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA – ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, Nº180 - Aeroporto –
CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517.
DATA DE ABERTURA: 26.11.2009
HORA: 08:00h
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive para
cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 13, de novembro de 2009.
Hairton Level Salomão Júnior
Pregoeiro- CSL – SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº: 152/2009
PROCESSO: 11399/09-79 - SESAU
OBJETO: aquisição de software para gestão e administração de RH.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA – ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, Nº 180 - Aeroporto –
CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517
DATA DE ABERTURA: 27/11/2009
HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive para
cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Hairton Level Salomão Júnior
Pregoeiro CSL - SESAU
ERRATA
PREGÃO Nº: 147/2009
PROCESSO Nº: 09800/09-00- SESAU
Errata no Comunicado do PREGÃO 147/2009, veiculado no Diário Oficial
do Estado – DOE edição nº 1182 do dia 12/11/2009, e Jornal Roraima Hoje
do dia 13/11/2009, conforme discriminação a seguir:
Onde se lê:
Data de abertura: 30/11/2009.
Leia-se:
Data de abertura: 27/11/2009
As demais informações permanecem inalteradas.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Mª de Lourdes da Silva Andrade Neta
Pregoeira CSL - SESAU
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
PORTARIA Nº. 2284/09/SECD/GAB/RR
Boa Vista, 10 de novembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a servidora SUZETE KISSY DA ROCHA
RODRIGUES, administradora, matrícula nº. 043006378, para exercer a
fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, referente ao
processo nº. 10941/06, sobre os empenhos nº. 00590, 00591, 00592,
00593, 00846, 00847, 00848 e 00849 da empresa ITAMAR C. DA
SILVA – ME (Serviços e aquisição de peças para manutenção preventiva
e corretiva de geladeira, ar-condicionado, centrais de ar, freezer, bebedouros, máquinas de lavar e frigobar).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Profº. Dr. Altyvir Lopes Marques
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº 2279/09/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 09 de novembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art.1° Designar a servidora AUDILEIA RAMALHO RODRIGUES
MANGUEIRA, nomeada por meio do Decreto nº 1814-P, de 03 de
novembro de 2009, Cargo CNES III – Assessor Especializado, para
responder pela Chefia de Gabinete desta Secretaria.
Art.2º Esta Portaria tem efeito retroativo a data de 03 de novembro de
2009.
Prof. Dr. Altyvir Lopes Marques
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
D E S PAC H O
PROCESSO Nº 13636/08-40
ASSUNTO: Dispensa de Licitação
Reconheço a Dispensa de Licitação, em favor da COMPANHIA
ENERGÉTICA DE RORAIMA - CER, no valor complementar de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais), referente a despesas com
fornecimento de energia elétrica para o exercício de 2009, de acordo com
as especificações constantes do PAM nº 614/2008 do processo em
epígrafe, com fundamento no disposto do Art. 24, inciso XXII, da Lei nº
8.666/93. Sendo assim, em atendimento o que dispõe o Art. 26, caput do
referido diploma legal submeto o assunto à elevada consideração do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 10 de novembro de 2009.
ALTYVIR LOPES MARQUES
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93,
referente à Dispensa de Licitação de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 10 de novembro de 2009.
JOSE DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
(STFC) DE LONGA DISTÂNCIA
Processo NUP: 17001.11474/06-79
Contratante: Estado de Roraima através com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratada: EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
CNPJ nº 33.530.486/0001-29
Objeto: Alterar o item 4.1 da Cláusula Quarta e o item 5.1.1 da Cláusula
quinta do contrato de prestação de serviço telefônico fixo
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea b da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações.
Data de Assinatura: 06 de novembro de 2009.
Signatários: ALTYVIR LOPES MARQUES Secretário de Estado da
Educação, Cultura e Desporto e ANA KARLA VASCONCELOS DOS
SANTOS, Contratada.
EDITAL Nº 023/2009/SECD/GAB/RR
PROCESSO SELETIVO/2009
O Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber pelo presente Edital
que estarão abertas, no período de 16 a 20 de novembro de 2009, as
inscrições para o Processo Seletivo do Centro Estadual de Educação
Profissional Professor Antonio de Pinho Lima, referente ao primeiro
semestre do ano de 2010, destinado ao ingresso de alunos para os Cursos
Técnicos Subsequentes em Móveis e em Manutenção Automotiva,
ofertando 80 (oitenta) vagas, sendo 40 vagas para o turno matutino (20
vagas para Técnico em Móveis e 20 vagas para Técnico em Manutenção
Automotiva); 20 vagas para o turno vespertino (Técnico em Manutenção Automotiva) e 20 vagas para o turno noturno (Técnico em Móveis).
1 - DA VALIDADE
O Processo Seletivo será válido para o preenchimento das 80 (oitenta)
vagas ofertadas pelo Centro Estadual de Educação Profissional Prof.
Antônio de Pinho Lima no primeiro semestre de 2010, para os cursos de
Técnico em Móveis e Técnico em Manutenção Automotiva.
2 - DO REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO
SELETIVO
Ter concluído o Ensino Médio.
3 - DA INSCRIÇÃO
As inscrições estarão abertas no período de 16 a 20 de Novembro de
2009 (nos dias úteis), das 07h30min h às 20h, sem intervalo para
almoço, na secretaria do CEEP/APL, situado na Avenida Chile, 593 Bairro Caranã, Boa Vista-RR.
3.1 - No ato da inscrição o candidato deverá:
·
Apresentar a carteira de identidade ou documento oficial de
identificação com foto;
·
Preencher a ficha de inscrição fornecida pela equipe do Centro
Estadual de Educação Profissional.
Notas:
1. A inscrição poderá ser realizada através de instrumento de Procuração
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Diário Oficial
redigida em próprio punho, acompanhada com as identidades do
candidato e do procurador.
2. Não serão aceitas inscrições de candidatos com documentação
incompleta ou com rasuras.
4 - DATA/HORÁRIO/LOCAL DAS PROVAS
O Processo Seletivo ocorrerá em uma única etapa, que será realizada no
dia 13 de dezembro de 2009 das 8 h às 12 h. O local das provas será
divulgado dia 20 de novembro de 2009 nos murais do CEEP/APL e no
site da SECD- http:// www.educacao.rr.gov.br.
5 - DAS PROVAS
5.1 - DA PROVA OBJETIVA
5.1.1 - A prova objetiva (PO) será composta de 25 (vinte e cinco)
questões de múltipla escolha, sendo: 10 (dez) questões de Língua
Portuguesa/Literatura; 10 (dez) questões de Matemática e 05(cinco)
questões de conhecimento específico do curso escolhido.
5.1.2 - A prova objetiva terá caráter classificatório e eliminatório,
totalizando, no máximo, 75 (setenta e cinco) pontos, ou seja, para cada
resposta correta será atribuído 03 (três) pontos.
5.1.3 - As respostas das questões da prova objetiva deverão, obrigatoriamente, ser transcritas para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção, devendo o candidato utilizar caneta
esferográfica azul ou preta.
5.1.4 - As questões transcritas para o cartão-resposta rasuradas ou em
branco serão consideradas nulas.
5.2 – DA PROVA DISCURSIVA
5.2.1 – A prova discursiva consiste em uma Prova de Redação (PR) que
versará sobre um tema da atualidade, sendo esta de caráter classificatório,
valendo 25 pontos.
5.2.2 – A redação deverá ser dissertativa, escrita no padrão formal de
linguagem, ocupando, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 20 (vinte)
linhas da folha definitiva.
5.2.3 – Será corrigida a redação apenas dos candidatos aprovados e
classificados na prova objetiva, conforme item 6.1.
5.2.4 - Serão avaliados o domínio da estrutura de um texto dissertativo; a
compreensão plena do tema proposto; a coerência e a coesão textuais; o
domínio do padrão escrito formal da língua.
5.2.5 – O candidato receberá uma folha rascunho e uma folha definitiva,
onde não poderá aparecer rasura ou uso de corretivo, o que poderá
resultar na desclassificação do candidato.
5.2.6 - Em caso de erro na grafia de palavras, estas deverão ser colocadas
entre parênteses.
6 – DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 - Será classificado o candidato que atingir, no mínimo, 50% da nota
da prova objetiva (PO) estando, então, apto, para correção da prova de
redação.
6.2 – Será classificado até o dobro do número de vagas de cada curso
para fins de correção da PR e formação de cadastro de reserva para
possível convocação no caso de desistência ou não apresentação do
candidato classificado no ato da matrícula.
6.3 – A nota final segue a seguinte fórmula: 1NF=NO+NR
6.4 – Os candidatos aprovados na PO e aptos na PR serão ordenados e
classificados por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga
reservada para candidatos com deficiência).
6.5 – Os candidatos classificados concorrerão às 80 (oitenta) vagas nos
cursos técnicos distribuídas da seguinte forma: 20 (vinte) vagas para
Técnico em Móveis no turno matutino e 20 (vinte) no noturno; 20
(vinte) vagas para Técnico em Manutenção Automotiva no turno
matutino e 20 (vinte) no vespertino.
6.6 – Em caso de igualdade nas notas, para fins de classificação no
processo seletivo, o desempate se fará da seguinte forma:
1.º) o candidato de maior idade;
2.º) maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;
3.º) maior pontuação na prova de redação;
4.º) maior número de pontos na prova de Matemática;
5.º) maior número de pontos na prova específica;
6.7 - Persistindo o empate, a Coordenação do Processo Seletivo, a partir
da identificação da origem dos candidatos, bem como pela maior
afinidade com a habilitação profissional para qual está inscrito, procederá
no desempate dos candidatos.
7 - DOS RECURSOS
7.1 - Será concedida, ao candidato, a interposição de recursos contra o
gabarito preliminar da prova objetiva, no dia 14 de dezembro de 2009,
devendo este recorrer à Coordenação do Processo Seletivo/2009, através
de recurso fundamentado, no prazo de 24 horas a partir da divulgação do
gabarito preliminar.
7.2 – Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, desde que
devidamente fundamentado.
7.3 – Após o julgamento dos recursos, a banca examinadora poderá
efetuar alteração ou anulação de questões do gabarito preliminar.
7.4 - O parecer da Banca examinadora sobre os recursos interpostos é
irrecorrível administrativamente.
7.5 – Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspon-
PÁG. 05
dentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os
candidatos.
8 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1 Divulgação do Gabarito
8.1.1 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 14 de
dezembro nos murais do CEEP/APL e pela Internet no site da SECD www.educacao.rr.gov.br.
8.1.2 Na hipótese da alteração do gabarito preliminar, a PO será
recorrigida com o novo gabarito (gabarito oficial), que será divulgado nos
murais do CEEP e no site da SECD, após o resultado das interposições
de recursos.
8.2 Resultado Final do Processo seletivo
8.2.1 A lista dos classificados até o dobro de vagas será divulgada no dia
21 de dezembro nos murais do CEEP/APL e pela Internet no site da
SECD, após o julgamento dos recursos interpostos e divulgação do
gabarito oficial.
8.2.2 A classificação obedecerá à ordem decrescente de pontuação,
constando as notas da PO, PR e NF.
9. DA MATRÍCULA
9.1 - Período: Os candidatos classificados no Processo Seletivo/2009
efetivarão matrícula no período de 04 a 08/01/2010.
9.2 - Procedimentos: A matrícula será efetivada na Secretaria do Centro
Estadual de Educação Profissional Prof. Antônio de Pinho Lima, nos
horários de 8h às 12h e das 14h às 18h, situado na Avenida Chile, 593 Bairro Caranã - Boa Vista-RR.
9.3 - No ato da matrícula o aluno deverá apresentar:
Requerimento para matrícula, segundo modelo fornecido pelo Centro
Estadual de Educação Profissional;
Termo de compromisso assinado pelo responsável, se menor, ou pelo
candidato (modelo no Centro Estadual de Educação Profissional);
Histórico escolar - original e fotocópia;
Certificado de conclusão do Ensino Médio - original e fotocópia;
02 fotos recentes 3X4, coloridas, com o nome do aluno no verso;
Original e fotocópia da carteira de identidade e do CPF;
Questionário sócio-econômico devidamente preenchido a ser fornecido
pelo Centro Estadual de Educação Profissional.
NOTA: A convocação da 2ª chamada ocorrerá no período de 11 a 15/01/
2010 no horário de 08h às 18h.
10 - DO INÍCIO DO ANO LETIVO
A previsão para o início do ano letivo 2010 será para o dia 25 de janeiro,
quando acontecerá o cerimonial de abertura do ano letivo - aula inaugural.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 - Aos portadores de necessidades educativas especiais serão
assegurados 10% (dez por cento) das vagas e o direito de inscrição no
presente processo seletivo nos cursos Técnicos em Móveis ou em
Manutenção Automotiva, observando as atividades previstas e as suas
necessidades especiais.
11.2 – Admitir-se-ão candidatos portadores de necessidades educativas
especiais desde que observada o grau de deficiência devido às condições
de periculosidade, insalubridade e exposição a riscos nas atividades
desenvolvidas nas oficinas/laboratórios de Manutenção Automotiva e
Móveis.
11.3 - Os candidatos amparados pelos dispositivos legais pertinentes,
deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de necessidades
especiais, especificando-a, de modo que a Instituição possa adotar os
procedimentos necessários ao atendimento dos mesmos.
11.4 - A inobservância dos dispostos nos subitens acima acarretará a
perda do direito reservado ao candidato em tais condições.
11.5 - Será excluído do Processo Seletivo/2009 o candidato que:
Utilizar-se de meios ilícitos;
Infringir as normas estabelecidas no presente edital;
Demonstrar comportamento que comprometa o bom andamento dos
trabalhos para realização do Processo Seletivo/2009.
11.6 - As disposições, instruções do material informativo e as que
constam nas provas, constituem normas que integram o presente edital.
11.7 - O ingresso à sala de provas só será permitido ao candidato que
apresentar comprovante de Inscrição e documento de Identidade com
foto.
11.8 - O candidato deverá comparecer ao local designado para realização
das provas, 1h (uma) antes do seu início.
11.9 - Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão
fechados às 07h50min.
11.10 - Não será admitido, à sala de provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para início das mesmas.
11.11 - Durante as provas, não serão permitidas consultas de livros,
revistas, folhetos ou anotações, nem uso de máquinas calculadoras,
telefone celular ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos.
11.12 - Em caso de extravio do “Comprovante de Inscrição”, o candidato
deverá, em tempo hábil, comparecer à Coordenação do Processo
Seletivo, munido de documentos, a fim de obter autorização de acesso ao
local das provas.
11.13 - Não serão fornecidos aos candidatos: hospedagem, alimentação e/
Diário Oficial
PÁG. 06
ou transporte.
11.14 - O aluno aprovado no Processo Seletivo/2009:
a) que não se matricular no prazo estabelecido no presente Edital,
perderá o direito de matricular-se em período subsequente, caracterizando perda da vaga. Nesse caso, serão convocados os próximos candidatos
classificados (cadastro de reserva).
b) não terá sua matrícula efetivada, caso não apresente os documentos
estabelecidos neste Edital.
11.15 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo
Gestor do Centro Estadual de Educação Profissional.
Boa Vista/RR, 29 de outubro de 2009
Prof. Dr. Altyvir Lopes Marques
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONTEÚDOS PARA O PROCESSO SELETIVO/2009
CURSO TÉCNICO EM MÓVEIS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA
MATEMÁTICA
LÍNGUA PORTUGUESA
1- Conjuntos Numéricos. O conjunto dos números 1- Interpretação de texto;
reais, Operações básicas, Interseção, União e Subtração;
2- Linguagem, língua e fala ;
2- Razões e proporções, Teorema de T alles e 3- Denotação e conotação; sinonímia;
Semelhança de triângulos;
4- Classes de palavras
3- Regra de três simples; Porcentagens; Jur os Simples e 5- Frase, Oração e Período;
Composto;
6- Orações coordenadas e orações subordinadas;
4- Equações do primeiro e segundo graus;
7- Termos essenciais da oração: sujeito e predicado;
5- Sistema de equações do primeiro grau;
8- Tipologia textual: narração, descrição e dissertação;
6- Inequações do primeiro grau;
9- Ortografia (mal/mau; onde/aonde; mais/mas/más; se
7- Geometria plana: Triângulo, quadrilát ero e círculo; não/senão; há/à/a; uso dos porquês)
relações métricas e cálculos de áreas;
10- Acentuação e crase
8- Relações trigonométricas no triangulo retângulo;
11- Pontuação;
9- Geometria no espaço: Áreas e volumes do cubo, 12- Concordância verbal e nominal;
paralelepípedo, prisma e esfera;
13- Literatura
Brasileira:
Machado
de
Assis:
10- Funções do primeiro e segundo graus e exponenciais; características da esc ola literária a que pertence e
11- Fundamentos
de
logaritmos.
Conceito
e principais obr as. Obra a ser lida: Dom Casmurro.
Propriedades;
12- Análise Combinatória Princípio f undamental da Referências:
contagem, Arranjos, Permutações e Combinações AQUINO, Renato. Interpretação de textos. Rio de
simples.
Janeiro: Campus/Elsevier, 2005.
Referências:
LOPES, Luiz F. e CALLIARI, Luiz R. Curso Técnico
em Eletrotécnica - Matemática. Módulo 1. Livro 1.
Curitiba: Base Didáticos, 2007.
GUELLI, Oscar. Matemática. 1. ed. São Paulo: Ática,
2004.
PAIVA, Manoel. Matemática. 1. ed. São Paulo:
Moderna, 2004.
MURRIE, Zuleika de Felice (Coord.). Matemática e suas
Tecnologias. Ensino Médio. 2. ed. Brasília: MEC: INEP,
2006
CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova Gramática
do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexicon,
2007.
RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da
língua portuguesa: uma comu nicação int erativa. Rio de
Janeiro: Metáfora, 2007.
FARACO E MOURA. Gramática da Língua Portuguesa.
19 ed. São Paulo:Ática, 1999.
TERRA, Ernani. NICOLA, José de. Português - de olho
no mundo do trabalho. vol. Único para o ensino médio. 1
ed. : São Paulo: Scipione, 2005.
ANDRADE, Maria Margarida de. Língua Portuguesa –
Noções Básicas para cursos superiores. 6 ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
NBR 5484. Motores alternativos de combustão interna
de ignição por centelha ou compressão. Rio de janeiro,
1985.
NBR 1585: Motores para veículos terrestres. Rio de
Janeiro, 1985.
MOVELARIA
1- Conhecimentos básicos dos materiais de movelaria.
2- Técnicas do manuseio de ferramentaria de movelaria.
Referências:
BERNARDI,
Renato.
Estofados.
São
Paulo:
SENAI/CETEMO
OLIVEIRA, Demétrio Martins de. Guia sobre estofados
desmontados. São Paulo: SENAI/CETEMO.
UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA-UNIVIRR
PORTARIA DE VIAGEM Nº 0322/09, DE 12 DE NOVEMBRO 2009.
A DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor da
UNIVIRR, para se deslocar da sede desta Universidade aos municípios
de Caracaraí/RR, Iracema/RR, Cantá/RR e Normandia/RR, conforme
descrito abaixo:
Função
Motorista
Servidor
Função
Finalidade/Período

Auxiliar
de
Almoxarifado
Conduzir no veículo de Placa NAR-2524, técnico para realizar manuten ção
nas máquinas e equipamentos do Laboratório de Informática e fazer ajustes
nas antenas – GESAC, da Escola Estadual Alcides Miguel de Sousa (Vila do
Taboca, Cantá/RR), Escola Estadual João Vilena (Vila Vilena, Bonfim/RR),
Centro Multimídia de Bonfim/RR, Centro Multimídia de Normandia/RR e
Escola
Estadual
Indígena
Índio
Macuxi
(Comunid ade
do
Napoleão,Normandia/RR), no período de 19-10-09 a 21-10-09.
Francisco dos Santos
Gomes
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 15-10-09.
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Diretora Geral da UNIVIRR
PORTARIA DE VIAGEM Nº 0324/09, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2009.
A DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor da
UNIVIRR, para se deslocar da sede desta Universidade aos municípios
de Cantá/RR, Bonfim/RR, Normandia/RR e Uiramutã/RR, conforme
descrito abaixo:
Servidor
Função
Finalidade/Período

Auxiliar
de
Almoxarifado
Conduzir no veículo de Placa NAR-2524, técnico para realizar manuten ção
nas máquin as e equipamentos do Laboratório de Informática da Escola
Estadual Joaquim Nabuco e Centro Multimídia de Uiramutã/RR e realizar
manutenção dos e quipamentos e ajustar antena-GESAC da Escola Estadu al
Indígena José Joaquim (Comunidade do Maruwai, Pacaraima/RR), no
período de 15-10-09 a 16-10-09.
Francisco dos Santos
Gomes
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 19-10-09.
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Diretora Geral da UNIVIRR
PORTARIA DE VIAGEM Nº 0325/09, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2009.
A DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor da
UNIVIRR, para se deslocar da sede desta Universidade aos municípios
de Pacaraima/RR e Uiramutã/RR, conforme descrito abaixo:
Servidor
Função
Finalidade/Período

Auxiliar
de
Almoxarifado
Conduzir no veículo de Placa NAR-2524, técnico para realizar manuten ção
nas máquinas e equipamentos do Laboratório de Informática e fazer ajustes
na antena – GESAC, da Escola estadual Indígena Tuxaua Pedro Barbosa
(Aldeia do Flexal, Uiramutã/RR) e da Escola Estadual Indígena Tuxaua
Lobato (Comu nidade de Santa Rosa, Pacar aima/RR), no período de 23-10-09
a 24-10-09.
Francisco dos Santos
Gomes
WEISSENSTEIN, Christov. Afiação de ferramentas
para usinar madeira e seus derivados. Bent o
Gonçalves/RS: SENAI/CETEMO, 1997.
Prof. Dr. Altyvir Lopes Marques
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Servidor
 Eduardo dos Santos
A DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor da
UNIVIRR, para se deslocar da sede desta Universidade aos municípios
de Pacaraima/RR e Uiramutã/RR, conforme descrito abaixo:
FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco P. Lições de
texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.
MAIA. Português. Série Novo Ensino Médio. Vol. único.
11 ed. São Paulo: Ática, 2005.
MECÂNICA
Funcionamento dos motores de Combustão Interna;
2- Órgãos principais dos motores;
3- Siste mas de alimentação, ignição, arrefecimentos e
transmissão;
4- Sistema elétrico automotivo e de lubrificação;
5- Suspensão, direção e freios automotivos.
Referências:
CHOLLET, A.M. Mecânicos de automóveis, o motor e
seus acessórios. São Paulo: H emus, 1996, 402p.
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Finalidade/Períod o
Conduzir no veículo de placa NAZ-2320, professores da UFSC para realizar
visita técnica aos Pólos de Apoio Presencial dos municípios de Caracaraí/RR,
Irace ma/RR, Cantá/RR e Normandia/RR, no período de 14-10-09 a 15-10-09.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a data de 14-10-09.
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Diretora Geral da UNIVIRR
PORTARIA DE VIAGEM Nº 0323/09, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2009.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 23-10-09.
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Diretora Geral da UNIVIRR
PORTARIA DE VIAGEM Nº 326/09, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2009.
A DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor da
UNIVIRR, para se deslocar da sede desta Universidade ao município de
Uiramutã/RR, conforme descrito abaixo:
Servidor
Função
Finalidade/Período
 Selmo Nascimento da Silva
Motorista
Conduzir no veículo de Placa NAR-2514, o Diretor geral da UNIVIRR e
equipe, para realizar certificação do Curso de Informática e fazer
revisão nos equipamentos do Laboratório de Informática da Escola
Estadual Indígena São Sebastião do Cailã (Comunidade de Água Fria,
Uiramutã/RR), no período de 09-10-09 a 10-10-09.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 09-10-09.
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Diretora Geral da UNIVIRR
PORTARIA DE VIAGEM Nº 327/09 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2009.
A DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor da
UNIVIRR, para se deslocar da sede desta Universidade ao município de
Amajarí/RR, conforme descrito abaixo:
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Servidor
 Paulo
Roberto
Vieira Mendes
Função
Motorista
Diário Oficial
Finalidade/Período
Conduzir no veículo de placa NAT-6293, equipe da Inclusão Digital para realizar
certificação do Curso de Informática na Escola Estadual Ovídio Dias de Souza, no
período de 17-10-09 a 18-10-09.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 17-10-09.
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Diretora Geral da UNIVIRR
PORTARIA DE VIAGEM Nº 0332/09 DE 13 DE NOVEMBRO DE
2009.
A DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias a servidora da
UNIVIRR, para se deslocar da sede desta Universidade a Florianópolis/
SC, conforme descrito abaixo:
Servidor
 Maria Silva Souza
Função
Coord. da
UAB/UNIVIRR
Finalidade/Período
Participar do XX Simpósio Brasileiro de Informática na Educação na
Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 16 a 21 de
novembro de 2009.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Diretora Geral da UNIVIRR
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
SETRABES/PORTARIA Nº. 01003/2009
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 17.11 e 18.11.09,
do (a) servidor (a) ARTEMÍSIA PEREIRA DE FREITAS, CPF:
051.478.083-53, lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a
BV – BRASÍLIA-DF – BV com o objetivo de Participar da Oficina
sobre os serviços de Conveniência de Fortalecimento de Vínculos para
pessoas idosas e crianças, totalizando R$ 459,00 (Quatrocentos e
Cinquenta e Nove Reais).
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),
13 de Novembro de 2009.
SETRABES/PORTARIA Nº. 01004/2009
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 16.11 a 18.11.09,
do (a) servidor (a) RAIMUNDO SILVA VIEIRA JUNIOR, CPF:
565.784.742-34, lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a
BV – BRASÍLIA-DF – BV com o objetivo de Participar da Oficina de
Qualificação do Sistema de Informação Jovem - SISJOVEM,
totalizando R$ 625,00 (Seiscentos e Vinte e Cinco Reais).
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),
12 de Novembro de 2009.
MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL
SETRABES
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 700/2009 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n.º
011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora ANA CLÁUDIA FREITAS
GOMES, Coordenadora do Grupo de Educação Fiscal - GEF, para viajar
com destino ao Município do Cantá, com a finalidade de participar do
Evento Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, no dia 13.11.2009, a
serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista –
RR, 11 de novembro de 2009.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 701/2009 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de
12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
PÁG. 07
Tornar sem efeito a PORTARIA N.º 683/2009 - GABINETE de 05 de
novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima
N.º 1179 de 09 de novembro de 2009.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista –
RR, 11 de novembro de 2009.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO N º 232/2009
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei 215/98, de 11 de
setembro de 1998;
CONSIDERANDO o que consta no ATO DECLARATÓRIO/GAB/
SEFAZ nº 026/2004, de 14 de julho de 2004 e, ainda, o pedido da
requerente, devidamente instruído nos termos da Lei;
CONSIDERANDO a solicitação da requerente abaixo qualificada,
devidamente instruída com documentos comprobatórios,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, sobre o veículo marca/modelo NISSAN/FRONTIER LE 4X4AT, ano 2009/2010, chassi 94DVDUD40AJ330972, de propriedade da
Senhora ROSICLEIDE GOMES BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº
148.627.942-20, residente e domiciliada na Rua. Tiradentes, nº 20, Bairro
São Francisco, em Boa Vista/RR, participante do Projeto Integrado de
Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima identificado
for de propriedade da requerente.
Boa Vista/RR, 13 de novembro de 2009.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
DESPACHO
PROCESSO NUP: 19001.10546/09-22
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de licitação em favor do profissional técnico
especializado (instrutor): WILMAR COSTA BRAGA, para ministrar
aula no “Curso de Análise e Melhoria de Processo – Turma Única, a ser
realizado no período de 09 a 13/11/2009, através de contratação de hora/
aula (20 horas/aula), sendo o valor unitário da hora/aula a ser praticado
da ordem de R$ 60,00 (Sessenta reais), perfazendo o valor total de R$
1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), de acordo com as especificações
constantes do Convênio SENASP/MJ nº 494/2008, no PAM/S Nº 175/
09 e demais peças dos respectivos autos. Conforme consta no processo
em epígrafe, com fundamento no disposto no Art. 25, inciso II, § 1º c/c
13, VI, da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do
Excelentíssimo Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
General Eliéser Girão Monteiro Filho
Secretário de Estado da Segurança Pública
Ratifico o despacho retro, nos termo do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação, de que trata o processo em
epígrafe. Determino que se publique no D.O.E. de conformidade, com a
exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo
de 03 (três) dias, o presente despacho.
Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
José de Anchieta Júnior
Governador do Estado de Roraima
DESPACHO
PROCESSO NUP: 19001.10547/09-95
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de licitação em favor do profissional técnico
especializado (instrutor): WILMAR COSTA BRAGA, para ministrar
aula no “Curso de Elaboração de Indicadores de Desempenho – Turma
Única, a ser realizado no período de 09 a 13/11/2009, através de
contratação de hora/aula (20 horas/aula), sendo o valor unitário da hora/
aula a ser praticado da ordem de R$ 60,00 (Sessenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), de acordo com as
especificações constantes do Convênio SENASP/MJ nº 494/2008, no
PAM/S Nº 176/09 e demais peças dos respectivos autos. Conforme
consta no processo em epígrafe, com fundamento no disposto no Art.
PÁG. 08
Diário Oficial
25, inciso II, § 1º c/c 13, VI, da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do
Excelentíssimo Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
General Eliéser Girão Monteiro Filho
Secretário de Estado da Segurança Pública
Ratifico o despacho retro, nos termo do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação, de que trata o processo em
epígrafe. Determino que se publique no D.O.E. de conformidade, com a
exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo
de 03 (três) dias, o presente despacho.
Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
José de Anchieta Júnior
Governador do Estado de Roraima
DESPACHO
PROCESSO NUP: 19001.11036/09-81
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de licitação em favor do profissional técnico
especializado (instrutora): MARIA RITA DO NASCIMENTO, para
ministrar aula no “Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Cartório”
– Turma Única, a ser realizado no período de 09 a 13/11/2009, através de
contratação de hora/aula (40 horas/aula), sendo o valor unitário da hora/
aula a ser praticado da ordem de R$ 60,00 (Sessenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), de acordo
com as especificações constantes do Convênio SENASP/MJ nº 494/
2008, no PAM/S Nº 178/09 e demais peças dos respectivos autos.
Conforme consta no processo em epígrafe, com fundamento no disposto
no Art. 25, inciso II, § 1º c/c 13, VI, da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do
Excelentíssimo Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
General Eliéser Girão Monteiro Filho
Secretário de Estado da Segurança Pública
Ratifico o despacho retro, nos termo do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação, de que trata o processo em
epígrafe. Determino que se publique no D.O.E. de conformidade, com a
exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo
de 03 (três) dias, o presente despacho.
Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
José de Anchieta Júnior
Governador do Estado de Roraima
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9912225580
PROCESSO NUP 19001/08046/08-67
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima / SESP/RR
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato regula-se
mediante as disposições do art. 62, § 3º, II da Lei nº 8.666/93, conforme
Processo nº19001.08046/08-67.
VIGÊNCIA: A vigência prevista na Cláusula Sexta do Contrato ora
aditado fica prorrogada para o período de 06/11/2009 a 05/11/2010.
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor,
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não
modificadas pelo presente instrumento.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Programa de Trabalho: 0612200104314/0001;
Elemento de Despesas: 33.90.39.
Fonte: 001, Tipo de Empenho: Estimativo
ASSINATURAS:
CONTRATANTE: Eliéser Girão Monteiro Filho (Secretário de Estado
da Segurança Pública)
CONTRATADO: Plínio Novais Pinto (Diretor Regional)
Lourenzzo Allysson Gondim da Silva (Gerente de Negócios)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0111/09
PROCESSO NUP 19001.014282/09-02
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima / SESP/RR
CONTRATADA: BOA VISTA ENERGIA S/A
OBJETO: O presente Contrato tem como objetivo regular, exclusivamente, as condições de fornecimento de energia elétrica pela BOA VISTA
ENERGIA S/A, para adequação da demanda a ser contratada, conforme a
Cláusula 4.ª, às necessidades do CONSUMIDOR.
Parágrafo único – Os aumentos de demanda pretendidos pelo CONSU-
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
MIDOR, além dos valores previstos na Cláusula 4.ª ,ou reduções, no
curso deste, serão motivo de Termo Aditivo a este Contrato de Fornecimento de Energia, o qual estabelecerá as condições desse fornecimento
adicional, exceto nas condições previstas na Cláusula 3.ª Parágrafo 1º.
VIGÊNCIA- O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e regulará as condições de fornecimento de energia ao CONSUMIDOR, a partir da “data de início de fornecimento de energia” ,
especificada na Cláusula 5.ª, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Parágrafo 1.º - Este contrato poderá ser prorrogado automaticamente por
igual período e assim sucessivamente, desde que o CONSUMIDOR não
expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 180
(centro e oitenta) dias em relação ao término de cada vigência, conforme
alínea “c”, § 2º, do Art. 23 da Resolução 456/00 – ANEEL.
VALOR: R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Programa de Trabalho: 06183372286/0001 e 06183372287/0001
Elementos de Despesas: 33.90.39
Fonte: 0101 Tipo de Empenho: Estimativo
ASSINATURAS: 12/11/2009
CONTRATANTE:General Eliéser Girão Monteiro Filho (Secretário de
Estado da Segurança Pública)
CONTRATADA: Mara Rúbia do Prado Silvano(Gerente da Divisão
Técnica)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0112/09
PROCESSO NUP 19001.014282/09-02
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima / SESP/RR
CONTRATADA: BOA VISTA ENERGIA S/A
OBJETO: O presente Contrato tem como objetivo regular, exclusivamente, as condições de fornecimento de energia elétrica pela BOA VISTA
ENERGIA S/A, para adequação da demanda a ser contratada, conforme a
Cláusula 4.ª, às necessidades do CONSUMIDOR.
Parágrafo único – Os aumentos de demanda pretendidos pelo CONSUMIDOR, além dos valores previstos na Cláusula 4.ª ,ou reduções, no
curso deste, serão motivo de Termo Aditivo a este Contrato de Fornecimento de Energia, o qual estabelecerá as condições desse fornecimento
adicional, exceto nas condições previstas na Cláusula 3.ª Parágrafo 1º.
VIGÊNCIA- O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e regulará as condições de fornecimento de energia ao CONSUMIDOR, a partir da “data de início de fornecimento de energia” ,
especificada na Cláusula 5.ª, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Parágrafo 1.º - Este contrato poderá ser prorrogado automaticamente por
igual período e assim sucessivamente, desde que o CONSUMIDOR não
expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 180
(centro e oitenta) dias em relação ao término de cada vigência, conforme
alínea “c”, § 2º, do Art. 23 da Resolução 456/00 – ANEEL.
VALOR: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Programa de Trabalho: 06122104114/0001
Elementos de Despesas: 33.90.39
Fonte: 0101 Tipo de Empenho: Estimativo
ASSINATURAS: 12/11/2009
CONTRATANTE:General Eliéser Girão Monteiro Filho (Secretário de
Estado da Segurança Pública)
CONTRATADA: Mara Rúbia do Prado Silvano(Gerente da Divisão
Técnica)
Tornar sem Efeito
Tornar sem efeito a publicação de Extrato de Contrato nº 091/09 do
Diário Oficial do Estado Nº 1146 de 17/09/2009, referente ao Processo nº
014282/09-02, em favor da Empresa: BOA VISTA ENERGIA S/A.
Tornar sem Efeito
Tornar sem efeito a publicação de Extrato de Contrato nº 092/09 do
Diário Oficial do Estado Nº 1146 de 17/09/2009, referente ao Processo nº
014282/09-02, em favor da Empresa: BOA VISTA ENERGIA S/A.
ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA
PORTARIA Nº 101, 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
HOMOLOGAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS NO CURSO
DE APERFEIÇOAMENTO PARA CHEFE DE CARTÓRIO – TURMA ÚNICA/2009/CONVÊNIO SENASP/MJ.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE
RORAIMA – API/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo e de
acordo com o Art. 1º do Regimento Interno (RI), Parágrafo Único,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR as matrículas dos alunos constantes na Relação
Nominal anexa, no Curso de Aperfeiçoamento para Chefe de Cartório –
Turma Única/2009/Convênio SENASP/MJ, a fim de que possam gozar
de todos os direitos e obrigações inerentes à condição de alunos do
referido Curso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo a seus efeitos a partir de 09/11/2009.
MOZART PAULO DA SILVA JÚNIOR – CEL QOPM
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Diário Oficial
Diretor da API/RR
RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CHEFE
DE CARTÓRIO – TURMA ÚNICA/2009/CONVÊNIO SENASP/MJ DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA
DE RORAIMA – API/RR.
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO.
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
Classe
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Cap. PM
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Sd PM
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Delegado de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Nome
Aldrim Anhãnha Prates
Amauri de Oliveira Carvalho
Antonio Correia Lima
Antonio Pereira Montenegro
Bruno Pinheiro de Oliveira
Caroline Leipnitz Magalhães
Daniel Fonseca de Albuquerque
Eraldo Freitas de Melo
Fernando Luiz Eiji de Lucena Imagawa
Filipe Weddigen
Francisco Marques de Sousa Neto
Gioberto de Matos Júnior
Heráclio Duran Serra Sobrinho
Ivanir de Sousa Rodrigues
Kelly da Silva Pinto
Luce Leila Jackson King
Márcio Roberto Alves de Amorim
Rosana Schuler
Rui Marcelo Bahia de Souza
Samuel Barros da Silveira
Valdenor Cordeiro de Azevedo
PÁG. 09
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores abaixo
relacionados, conforme demonstrativo abaixo:
Destino
DATA
Valor
R$
PacaraimaRR
10.11.09 a
11.11.09
90,00
PacaraimaRR
10.11.09 a
11.11.09
90 ,00
PacaraimaRR
10.11.09 a
11.11.09
90 ,00
145. 549.938-25
Exercendo a
função de
motorista,
conduzindo
reeducandos
para fins de
audiência.
PacaraimaRR
10.11.09 a
11.11.09
90 ,00
145. 549.938-25
Exercendo a
função de
motorista,
conduzindo
reeducandos
para fins de
audiência.
PacaraimaRR
10.11.09 a
11.11.09
90 ,00
TOTAL
360,00
Agente Carcerário
MOACIR RAIMUNDO DOS
SANTOS FILHO
JOSÉ ROBERTO COSTA
ALENCAR
CPF
688.847.452-68
638. 868.122-00
Chefe de Seção de Segurança
MARCOS ROGÉRIO ALENCAR
614.825.282-15
DE ALMEIDA
ISRAEL ANTONIO MACHADO
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE RONDAS OSTENSIVAS
TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – 2ª TURMA
2009/CONVÊNIO SENASP/MJ DA ACADEMIA DE POLÍCIA
INTEGRADA DE RORAIMA – API/RR.
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, nesta
cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia de
Polícia Integrada de Roraima – API/RR, deu-se por encerrado o Curso de
Rondas Ostensivas Tiradentes da Polícia Militar de Roraima – 2ª Turma
2009, realizado com carga-horária total de 60 (sessenta) horas-aula e
Matriz Curricular integralizada no período de 26/10/2009 a 11/11/2009.
Concluíram o curso os seguintes alunos:
CLASSE
3º Sgt PM
3º Sgt PM
3º Sgt PM
3º Sgt PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
2º Sgt PM
3º Sgt PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
3º Sgt PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
3º Sgt PM
Sd PM
NOME
Oqlak Martins Cortes
Paulo Afonso Barbosa de Lima
Vilson Delgado Martins
Cleodson Silva dos Santos
Adriano Oliveira
Almir Rodrigues da Silva
Wellen Márcio de Almeida Lima
Felipe Sousa da Costa
Joelma de Melo Braga
Robson Lopes Kozlowski
Samuel Almeida Costa
Eder Pereira de Andrade
Lindemberg Vieira de Moura
Márcio Roberto Farias de Araújo
Verlande de Souza Pimentel
Johnatah da Luz Veloso
Tatiane da Silva Simão
Iza Gomes da Cruz
Peterson Stalone Prata Ventura
Nadson José Carvalho Nunes
Helton John Silva de Souza
Isídio Aniceto Cruz
Sérgio Silva Regis
Sandro Barbato Altério
Ronis Demétrio Gama
Jordânia da Costa Brígido
Edson Ferreira de Araújo Júnior
Ricardo Tadeu An drade Figuera
Roberto Viana Vieira
Mackmller Melo S ales
Gervázio Zeferino da Silva Filho
Kle mentino Santos Ramos
Altamir Lima Bezerra
Edinaldo Cruz de Sousa
Daniel Gomes Borges
Artur Mucajá Júnior
Madison Junior Oliveira Freitas
Rille Marques da Silva
Escoltar
reeducando
para fins de
audiência.
Chefe de Seção de Expediente Cartorial
Boa Vista-RR, 09 de novembro de 2009.
Francisco de Oliveira Santos
Respondendo pela Coordenação Pedagógica da API/RR
ORDEM
1º/38.
2º/38.
3º/38.
4º/38.
5º/38.
6º/38.
7º/38.
8º/38.
9º/38.
10º/38.
11º/38.
12º/38.
13º/38.
14º/38.
15º/38.
16º/38.
17º/38.
18º/38.
19º/38.
20º/38.
21º/38.
22º/38.
23º/38.
24º/38.
25º/38.
26º/38.
27º/38.
28º/38.
29º/38.
30º/38.
31º/38.
32º/38.
33º/38.
34º/38.
35º/38.
36º/38.
37º/38.
38º/38.
Finalidade do
deslocamento
Escoltar
reeducando
para fins de
audiência.
Escoltar
reeducando
para fins de
audiência.
NOTA
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
9,80
9,75
9,75
9,75
9,75
9,75
9,75
9,75
9,50
9,50
9,50
9,50
9,50
9,50
9,50
9,25
9,00
9,00
9,00
9,00
8,75
8,50
8,50
8,25
7,00
7,00
Deixaram de Concluir o Curso de Rondas Ostensivas Tiradentes os
alunos: Altair de Lima Bezerra, Érica Fernanda César Medeiros e
Ronaldo Barros Rodrigues, por não haverem integralizado a matriz
curricular do referido curso.
Nada mais havendo a tratar, é dada por encerrada a presente Ata, que
segue devidamente assinada pelo Diretor e pelo Coordenador Pedagógico
da Academia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR.
Boa Vista-RR, 11 de novembro de 2009.
Mozart Paulo da Silva Junior – Cel. QOPM
Diretor da API/RR
Francisco de Oliveira Santos
Respondendo pela Coordenação Pedagógica da API/RR
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
GAB/SEJUC/PORTARIA N.º 464/2009
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
ISRAEL ANTONIO MACHADO
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Justiça e da Cidadania em
Boa Vista – RR, 10 de Novembro de 2009.
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Secretário Adjunto de Estado da Justiça e da Cidadania
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
GOVERNO DE RORAIMA
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura de Roraima, Usando de suas
atribuições Legais
RESOLVE:
SEINF/DEO/PORTARIA Nº 223/09 –- Designar o (os) servidor (es)
Engº Civil – João Bosco Queiroz Castro e Engª Sanitarista – Maria
Francisca Freitas Uchôa, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a
Obra: Contratação de Empresa de Engenharia para prestação de serviços
técnicos especializados de Gerenciamento, fiscalização, analise dos
projetos, supervisão e acompanhamento da Segunda Etapa da Ampliação
e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Boa Vista, Fase 1
(Lote 1). Fase 2 (Lote 2). Sob a responsabilidade da Firma: ARCHITEC
CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. Processo nº. 03283/09,
Boa Vista-RR, 29 de Outubro de 2009.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Engº Civil CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretario Interino da Infra- Estrutura.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 076/09 C.P. – Processo
n.º03283/09– CNPJ – 84.030.964/0001-72 – Firma: ARCHITECH
CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. Representante: Luciano
de Castro Pereira. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para
prestação de serviços técnicos especializados de Gerenciamento,
fiscalização, analise dos projetos, supervisão e acompanhamento da
Segunda Etapa da Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento
de Água de Boa Vista, Fase 1 (Lote 1). Fase 2 (Lote 2).. Fiscal: Engº
Civil – João Bosco Queiroz Castro e Engª Sanitarista – Maria Francisca
Freitas Uchôa. Concorrência Pública nº. 011/09. Valor R$ 1.750.000,00
(Hum Milhão, Setecentos e Cinqüenta Mil Reais). Prazo 10 (Dez)
Meses. Data: 29.10.09 “Assinaturas: CARLOS WAGNER BRIGLIA
ROCHA E WALTER DE OLIVEIRA MELLO, Pelo Governo.
WALTER DE OLIVEIRA MELLO
Diretor do DEO/SEINF
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 108/2009
OBJETO: OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS CBVA, COM EXTENSÃO DE 15,00 KM E VICINAL BOM INTENTO
–BVA 349, COM EXTENSÃO DE 36,70 KM, NO MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR.
O Presidente da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado
da Infra-Estrutura torna público, para conhecimento dos interessados
que o Aviso de Licitação acima mencionado, publicado no Diário Oficial
do Estado Edição nº 1181, de 11 de novembro de 2009 e no jornal
Roraima Hoje do dia 12 de novembro de 2009, por erro de digitação,
procedeu-se a devida correção, portanto:
PÁG. 10
Diário Oficial
ONDE SE LEU:
no dia 30 de novembro de 2009 às 10h00min
LEIA-SE: no dia 30 de novembro de 2009 às 09h00min
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
TOMADA DE PREÇOS Nº 109/2009
OBJETO: A RECUPERAÇÃO DA VICINAL SÃO PAULO – ALG 349, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RR.
O Presidente da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado
da Infra-Estrutura torna público, para conhecimento dos interessados
que o Aviso de Licitação acima mencionado, publicado no Diário Oficial
do Estado Edição nº 1181, de 11 de novembro de 2009 e no jornal
Roraima Hoje do dia 12 de novembro de 2009, por erro de digitação,
procedeu-se a devida correção, portanto:
ONDE SE LEU: PROCESSO Nº 006345/09-98
LEIA-SE: PROCESSO Nº 009345/09-98
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF.
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 267/2009
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 09400/09-02 – SEINF
OBJETO: Eventual aquisição de agregado graúdo (brita) e pó de brita.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Infra-estruturaSEINF, Av.Getúlio Vargas, N° 3941 – Canarinho – Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 26/11/2009 HORA: 10h00min
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-9438. Os
interessados deverão disponibilizar PEN-DRIVE, ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
PORTARIA Nº. 120/09 GAB./SEAM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E
POLÍTICA URBANA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZO, o afastamento do servidor lotado nesta Secretaria
de Estada de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAM,
FELLIPPE MARCOS VIEIRA DA SILVA – Matrícula Nº020077723,
que ira buscar material (máquina de xérox) no Município de Mucajaí, no
dia 12 de novembro de 2009.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 11 de novembro de 2009.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal
e Política Urbana - SEAM
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Nº.
004/2009
PROCESSO Nº. 030001.012423/09-69
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em conjunto com a
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana –
SEAM
CONTRATADA: Prefeitura Municipal de São João da Baliza
OBJETO: O presente termo de transferência voluntária tem por objeto o
repasse de contribuição financeira ao MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA
BALIZA, em parcela única para a realização do evento “Festa de
Vaquejada e Feira de Agronegocios” que será realizada no período de
26,27,28 e 29 de novembro de 2009.
VIGÊNCIA: O presente termo, para o recebimento e execução do objeto
terá seu prazo de vigência iniciado a partir da data de sua assinatura e
comprovação da liberação dos recursos, respectivamente, encerrando-se
30 (trinta) dias após.
DOTAÇÃO DOS RECURSOS: Projeto/Atividade: 15.451.142304/
0001,
Fomento ás Ações de Desenvolvimento Municipal Elemento de
Despesa: 33.40.39 Fonte de Recursos: 0101.
DAS DESPESAS: Durante a vigência deste contrato as faturas, recibos e
notas deverão ser emitidos em nome do MUNICIPIO DE SÃO JOÃO
DA BALIZA.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2009.
SIGNATÁRIOS: CARLOS PEDROSA JUNIOR – Secretario da
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
fazenda, EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA – Secretaria da
SEAM e pelo Contratado MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
representado por FRANCISCO MAIA DA SILVA prefeito do município.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Nº.
005/2009
PROCESSO Nº. 030001.012424/09-21
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em conjunto com a
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana –
SEAM
CONTRATADA: Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá.
OBJETO: O presente termo de transferência voluntária tem por objeto o
repasse de contribuição financeira ao MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO
ANAUÁ, em parcela única para a realização do evento “XVI Vaquejada
e da divulgação da V Feira de Agronegocios, culta, turismo e agropecuária
que será realizada no período de 10,11,12 e 13 de dezembro de 2009.
VIGÊNCIA: O presente termo, para o recebimento e execução do objeto
terá seu prazo de vigência iniciado a partir da data de sua assinatura e
comprovação da liberação dos recursos, respectivamente, encerrando-se
30 (trinta) dias após.
DOTAÇÃO DOS RECURSOS: Projeto/Atividade: 15.451.142304/
0001,
Fomento ás Ações de Desenvolvimento Municipal Elemento de
Despesa: 33.40.39 Fonte de Recursos: 0101.
DAS DESPESAS: Durante a vigência deste contrato as faturas, recibos e
notas deverão ser emitidos em nome do MUNICIPIO DE SÃO LUIZ
DO ANAUÁ.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2009.
SIGNATÁRIOS: CARLOS PEDROSA JUNIOR – Secretario da
fazenda, EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA – Secretaria da
SEAM e pelo Contratado MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
representado por JAMES MOREIRA BATISTA prefeito do município.
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 264/2009
PROCESSO: 02062/09-39 – SECD
OBJETO: Aquisição de tatame.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 26/11/2009 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Ana Virgínia Moura Santos.Pregoeira/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 265/2009
PROCESSO: 01320/09-35 – SETRABES
OBJETO: Aquisição de computadores, notebook, impressora laser,
impressora colorida, além de diversos materiais de informática.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 26/11/2009 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Gabriel Sousa de Paula.Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 266/2009
PROCESSO: 02935/09-77 – SECD
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de
fretamento de aeronave.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 26/11/2009 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Diário Oficial
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Wellington Feitoza dos Santos.Pregoeiro/CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 248/2009
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão
supracitado, PROCESSO Nº 22001.09752/09-12 – SEFAZ, cujo objeto é
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
transporte de cargas diversas, com utilização de veiculo caminhão tipo
baú, conforme demonstrativo a seguir:
LOTE(S)
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
01 (ÚNICO)
WALACE P. PORTO -ME
R$ 109.350,00
Valor total do certame: R$ 109.350,00 (cento e nove mil e trezentos e cinqüenta reais)
Boa Vista – RR, 13 de novembro de 2009.
Wellington Feitoza dos Santos.Pregoeiro/CPL/RR
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 503 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA –
UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em
seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 de janeiro de
2007, o Decreto nº 1451-P, de 24 de julho de 2009, e Memo n° 041PROGES/UERR,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Inventário de Bens da Universidade
Estadual de Roraima, referente ao exercício 2009, que terá a composição
abaixo descrita, sob a presidência da primeira:
Maria Helena Souza Farias– Presidente
Djanilda da Silva Lima – Membro;
Rafael Alexandre dos Santos Oriente – Membro;
Maria das Graças Lopes da Silva e Silva – Membro;
José Leandro dos Santos Junior - Membro
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor da UERR
PORTARIA Nº 504 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art.30, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E de 18 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7697-E, de 18 de janeiro de 2007, e com
base Leis nºs 581, 605 e 725, de 16 de janeiro de 2007, 10 de julho de
2007 e 06 de julho de 2009, respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias aos servidores abaixo relacionados, nos termos
do Art. 74 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001,
conforme tabela:
ORD
01
SERVIDOR
Edgar Jesus Figueira Borges
02
Estênia Marcolino da Silva
Francilen e da Silva Alves
03
04
José Leandro dos Santos
Junior
CARGO / FUNÇÃO
Analista de Comunicação
Social
Assistente Ad ministrati vo
Assistente
Administrativo/Secretária
Acadêmica
Período Aquisitivo
1/11/08 a 1/11/09
Período Concedido
30/11/09 a 29/12/09
24/07/08 a 24/07/09
15/11/09 a 14/12/09
03/11/09 a 02/12/09
6/08/08 a 6/08/09
16/11/08 a 16/11/09
17/11/09 a 16/12/09
Assistente Ad ministrati vo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2009.
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice - Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 240/2009
ASSUNTO: Curso de capacitação
RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação, destinada as despesas com
a inscrição do servidor VALÉRIO CALDAS DE MAGALHÃES
SOBRINHO , no Curso de “PREVIDÊNCIA SOCIAL: aposentadorias
e pensões”, em favor da Empresa: ESAFI – Escola de Administração e
Treinamento LTDA ME, CNPJ: 35963479/0001-46, no valor de R$
1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais). Concluo que a respectiva
despesa encontra-se respaldada no que prevê o Art.25, caput, da Lei
nº8.666/93, na sua redação atual, conforme proposição da Comissão
Permanente de Licitação e da adjudicação exarada pela Procuradoria
PÁG. 11
Jurídica no mesmo processo e despacho do Controle Interno.
DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, nos
Termos do Artigo 26 do mencionado ordenamento jurídico, como
condição para sua eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista – RR, 11 de novembro de 2009.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do IPER
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 229/2009
ASSUNTO: Curso de capacitação
RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação, destinada as despesas com
a inscrição da servidora ELLEN BRENDA DICK, no Curso de “Licitações e Contratos na forma da Lei 8.666/93, Com ênfase em Pregão
(presencial e eletrônico), e Sistema de Registro de Preços com Aplicação
da Lei Complementar 123/06”, em favor da Empresa: One Cursos –
Treinamentos, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, CNPJ:
06012731/0001-33, no valor de R$ 1.970,00 (Mil novecentos e setenta
reais). Concluo que a respectiva despesa encontra-se respaldada no que
prevê o Art.25, caput, da Lei nº8.666/93, na sua redação atual, conforme
proposição da Comissão Permanente de Licitação e da adjudicação
exarada pela Procuradoria Jurídica no mesmo processo e despacho do
Controle Interno.
DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, nos
Termos do Artigo 26 do mencionado ordenamento jurídico, como
condição para sua eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista – RR, 09 de novembro de 2009.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do IPER
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 241/2009
ASSUNTO: Curso de capacitação
RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação, destinada as despesas com
a inscrição do servidor ZIGOMAR DANTAS MAIA, no Curso de
“Cálculos de proventos e demais benefícios alterados pela reforma
previdenciária”, em favor da Empresa: Treide – Apoio Empresarial
LTDA, CNPJ: 01920819/0001-30, no valor de R$ 1.690,00 (Mil
seiscentos e noventa reais). Concluo que a respectiva despesa encontrase respaldada no que prevê o Art.25, caput, da Lei nº8.666/93, na sua
redação atual, conforme proposição da Comissão Permanente de
Licitação e da adjudicação exarada pela Procuradoria Jurídica no mesmo
processo e despacho do Controle Interno.
DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, nos
Termos do Artigo 26 do mencionado ordenamento jurídico, como
condição para sua eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista – RR, 11 de novembro de 2009.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do IPER
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 063/2009 GAB/IPEM
Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de
maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 455-P de
23/06/2006, publicados no D.O.E. de 27 de Junho de 2006,
respectivamente.
Considerando a Portaria nº 186 de 08/08/06 do Presidente do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar as servidoras Janilce Araújo Gomes e Maria Rita dos
Santos Xavier, a ausentar-se no período de 06/12/2009 a 12/12/2009 para
participar do treinamento Execução Orçamentária e Contábil de Forma
Integrada na Administração Pública, promovido pela Consultre, a ser
realizado em São Paulo no período de 07 a 11 de dezembro de 2009, com
ônus para este Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima.
Art. 2º Publique-se e cumpra-se.
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – DETRAN/RR
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL nº. 019/2009
PROCESSO N.º: 0283/2009
Diário Oficial
PÁG. 12
OBJETO: Aquisição de veículos para atender o Departamento Estadual
de Trânsito de Roraima.
TIPO: MENOR PREÇO.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS – ABERTURA.
LOCAL: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes, 4214, Aeroporto, CEP: 69.310-005 - Boa Vista Roraima.
DATA DE ABERTURA: 25/11/2009. HORA: 08:30 hs.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 3621-3722,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou CD-R, ou pendrive para cópia do Edital sem ônus. Boa Vista – RR, 13 de novembro de
2009. Perla do Nascimento Gomes. Pregoeira/CPL/DETRAN/RR.
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
CODESAIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N º 058/2009
Modalidade do art. 22, III, CARTA CONVITE, Lei 8.666/93
Contratante:CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
Contratadas: J. B. DE ALBUQUERQUE SILVA – ME e COSME E
DAMÃO LTDA
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação da cerca de proteção com estacas de concreto armado, aquisição e
instalação de tela metálica na cerca de proteção em torno do Matadouro
Frigorífico Industrial de Roraima – MAFIR.
Valor total dos contratos: R$ 148.467,54 (Cento e quarenta e oito mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)
Programa de Trabalho: 28846006635180000
Elemento de Despesa: 449051 Fonte: 001
Assinaturas: Contratante: JOAQUIM DE FREITAS RUIZ (Diretor
Presidente) VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES (Diretor Administrativo e Financeiro) Contratadas: J. B. DE ALBUQUERQUE SILVA – ME
e COSME E DAMIÃO LTDA
Data da Assinatura do Contrato: 29.10.2009
JUCIMARA AMORIM DE OLIVEIRA
Presidente - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N º 076/2009
Modalidade do art. 22, III, CARTA CONVITE, Lei 8.666/93
Contratante:CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
Contratada: SERVTECH COMERCIO E SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA LTDA - ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura da
caixa d’água, locação, transporte, montagem e desmontagem de torre de
acesso à caixa, pintura acrílica, pintura sobre esquadrias metálicas,
pintura sobre meio fio e muretas e limpeza de azulejos, do Matadouro
Frigorífico Industrial de Roraima – MAFIR.
Valor total dos contratos: R$ 38.893,10 (Trinta e oito mil, oitocentos e
noventa e três reais e dez centavos)
Programa de Trabalho: 28846006635180000
Elemento de Despesa: 449051 Fonte: 001
Assinaturas: Contratante: JOAQUIM DE FREITAS RUIZ (Diretor
Presidente) VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES (Diretor Administrativo e Financeiro) Contratada: SERVTECH COMERCIO E SERVIÇOS
EM TECNOLOGIA LTDA - ME
Data da Assinatura do Contrato: 26.10.2009
JUCIMARA AMORIM DE OLIVEIRA
Presidente - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N º 081/2009
Modalidade: Tomada de Preços art.22 inciso II Lei nº 8.666/93
Contratante:CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
Contratada:CONSULT-EMP CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o levantamento topográfico dos imóveis ou lotes, referentes ao patrimônio
imobiliário do Estado de Roraima localizados em todo o território
estadual, imóveis estes do Ex-território e os desapropriados pelo Estado.
Valor total do contrato: R$ 1.369.500,00 (Hum milhão, trezentos e
sessenta e nove mil e quinhentos reais)
Programa de Trabalho: 28846006635180000
Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 001
Assinaturas: Contratante: JOAQUIM DE FREITAS RUIZ (Diretor
Presidente)VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES (Diretor Administrativo e Financeiro) Contratada: CONSULT-EMP CONSULTORIA
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
EMPRESARIAL LTDA
Data da Assinatura do Contrato: 30.10.2009
JUCIMARA AMORIM DE OLIVEIRA
Presidente - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N º 089/2009
Modalidade do art. 24, II, DISPENSA DE LICITAÇÃO, Lei 8.666/93
Contratante:CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
Contratada: CONSTERP – CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM
LTDA
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza
mecanizada do terreno com retirada da camada vegetal nos pátios interno
e externo do Matadouro Frigorífico Industrial de Roraima – MAFIR.
Valor total do contrato: R$ 9.244,26 (Nove mil, duzentos e quarenta e
quatro reais e vinte e seis centavos )
Programa de Trabalho: 28846006635180000
Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 001
Assinaturas: Contratante: JOAQUIM DE FREITAS RUIZ (Diretor
Presidente) VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES (Diretor Administrativo e Financeiro) Contratada: CONSTERP CONSTRUÇÃO E
TERRAPLENAGEM LTDA
Data da Assinatura do Contrato: 30.10.2009
JUCIMARA AMORIM DE OLIVEIRA
Presidente - CPL
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 632-A, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da 1ª Categoria, Dr. ANTONIO AVELINO
DE ALMEIDA NETO, lotado no núcleo da Capital, para
excepcionalmente, atuar em defesa do assistido I. S. S., nos autos do
Processo nº 01001010839-6, junto ao Tribunal do Júri na comarca de Boa
Vista-RR, no dia 10 de novembro do corrente ano.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 634, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da Categoria Especial, Dr. NATANAEL DE
LIMA FERREIRA e o Servidor Público Estadual MATEUS DE SOUSA
OLIVEIRA, para comporem o Grupo de Trabalho Interinstitucional
objetivando apresentar estudos acerca da viabilidade técnica, operacional e
financeira do Programa Pai Legal conforme Protocolo de Intenções,
celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Universidade
Federal de Roraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da 1ª Categoria, Dr. ERNESTO HALT,
lotado no núcleo da capital, para, no período de 15 a 21 de novembro do
corrente ano, atuar junto à Vara da Justiça Itinerante nos municípios de
Caroebe-RR (Entre Rios e Sede) e São João da Baliza-RR (Sede),
consoante solicitação contida no OFÍCIO GAB/VJI Nº 288/09, sem ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 637, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Servidor Público FÁBIO HENRIQUE DIAS SANTOS para, na
qualidade de Engenheiro Civil, efetuar levantamento dos serviços a serem
realizados na reforma dos prédios dos Núcleos desta Defensoria Pública do
Estado de Roraima, nos municípios de Mucajaí-RR e Pacaraima-RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
Outras Publicações
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Diário Oficial
A comissão pró-fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Indústria da Construção e do Mobiliário, consoante a Portaria MTE
186/2008, convoca por este edital, as Federações sindicais da categoria
com representação estadual ou interestadual no território nacional, para
se reunirem em assembléia geral extraordinária da categoria, na cidade de
Brasília/DF, na Sala Bernini localizada na SHS - Quadra 5 - Bloco C Asa Sul, no dia 30 de novembro de 2009, às 10 horas da manhã em
primeira convocação, com a presença da maioria das Federações, ou às
11 horas em segunda convocação no mesmo local, com a presença de no
mínimo três Federações com registro no CNES/MTE, para deliberação
acerca da seguinte ordem do dia: 1) fundação/constituição da Confederação Nacional da Categoria Profissional, conforme o Art. 535 da CLT, por
dissociação e desmembramento da representação a nível de terceiro grau;
2) aprovação da denominação/nome da Confederação adequada à
representação sindical da categoria, com sede/ foro jurídico em Brasília Capital Federal e com base territorial nacional; 3) aprovação do estatuto
social consolidado, contendo os elementos básicos identificadores da
representação / denominação nome da pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos, sede foro jurídico, base territorial e duração por
prazo de tempo indeterminado, prerrogativas, funcionamento, deveres e
obrigações e demais normas de lei; 4) aprovação da contribuição
associativa e de outras contribuições com abrangência universal
categorial, inclusive dos trabalhadores da categoria inorganizados em
sindicato no território nacional; 5)eleição e posse da primeira diretoria e
demais órgãos internos; Nota: As resoluções serão aprovadas por voto
favorável de pelo menos 2/3(dois terços) das Federações presentes;
Brasília-DF, 27 de outubro 2009.
GERALDO RAMTHUN
ALTAMIRO PERDONÁ
AROLDO PINTO DA SILVA GARCIA
LUIZ ANTONIO RODRIGUES
EMILIO ALVES FERREIRA JUNIOR
Presidente da Comissão
PÁG. 13
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E
TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA (FECOMÉRCIO/RR)
FILIADA À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO
DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE REPRESENTANTES.
O Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de Roraima (FECOMÉRCIO/RR), no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, CONVOCA os Delegados Representantes dos
sindicatos filiados em dia com as obrigações sindicais, para participarem
da Sessão Extraordinária do Conselho de Representantes, que se realizará
no dia 23 de novembro de 2009, às 08h:30min (oito horas e trinta
minutos), na sede da entidade, na Rua General Penha Brasil, nº 1423, São
Francisco, Boa Vista, Roraima, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a) – Ratificar a decisão da reunião Extraordinária do Conselho de
Representantes que determinou a alteração do estatuto que decidiu
prorrogar o mandato da atual Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado
Representantes junto à CNC, de 31 de março de 2010, para 21 de junho
de 2014, para adequar a sincronia de mandato com as demais Federações
do Sistema, em atendimento às normas do SICOMERCIO/CNC. Não
havendo número legal em primeira convocação, com a presença de dois
terços (2/3) dos Delegados presentes, a sessão realizar-se-á, em segunda
e última convocação, às 09h:30min (nove horas e trinta minutos), no
mesmo dia e local, quando as matérias serão homologadas com qualquer
número de Delegados presentes. Boa Vista, 13 de novembro de 2009.
ANTONIO AIRTON OLIVEIRA DIAS. Presidente
A. A. OLIVERIO
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A Firma A. A. OLIVERIO., CNPJ 05.137.219/0001-17 com Insc.
Estadual nº. 24.010839-2, estabelecida a Rua America Sarmento Ribeiro,
531, Caimbé, Boa Vista-RR, vem de publico comunicar aos poderes
constituídos e ao publico em geral o EXTRAVIO da FAC e FIC.
Boa Vista-RR, 12 de novembro de 2009.
PÁG. 14
Diário Oficial
BOA VISTA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009