AIR LIQUIDE SOLDADURA, LDA.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Junho de 2015
Primeira.- Definições.
Produtos significa todos os equipamentos, instalações, consumíveis,
processos, sistemas, soluções e serviços relacionados com a soldadura, assim
como equipamentos de corte.
Empresa é a Air Liquide Soldadura, Lda.
Pedido significa qualquer pedido de compra de um produto ou produtos
remetido por um terceiro (o cliente ou clientes) à Empresa.
Aceitação significa qualquer comunicação remetida pela Empresa a um
cliente, por intermédio da qual se aceite um pedido deste.
Contrato significa qualquer acordo de compra e venda de produtos entre a
Empresa e um cliente, configurado pelo concurso de um pedido e da sua
aceitação.
Segunda.- Generalidades.
2.1. As presentes condições gerais farão parte dos contratos que sejam
assinados entre a Empresa e os seus clientes e regularão os seus direitos
e obrigações relativamente à compra e venda dos produtos.
2.2. A Empresa remeterá ao cliente, juntamente com a aceitação do pedido em
apreço, um exemplar das presentes condições gerais de venda, as quais
se entenderão como devidamente aceites por este, se no prazo para
comunicação de discrepâncias, fixado na referida aceitação do pedido, o
cliente não rejeitar expressamente o facto de estas condições gerais
passarem a fazer parte do contrato.
Sem prejuízo do que precede, relativamente aos clientes com os quais a
Empresa mantenha relações comerciais contínuas, o procedimento
anterior poderá ser substituído pela aceitação expressa das presentes
condições gerais de venda por parte do respetivo cliente, juntamente com
a assinatura de um exemplar das mesmas, para efeitos da sua aplicação
a todos os contratos que sejam efetuados entre a Empresa e tal cliente a
partir de uma determinada data e enquanto não for efetuada uma
comunicação expressa em contrário por parte do cliente em questão.
2.3. Em caso de conflito entre estas condições gerais de venda e as condições
gerais de compra de algum cliente, prevalecerão sempre as primeiras.
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Terceira.- Pedidos. Aceitação.
3.1. A Empresa só aceitará pedidos efetuados por escrito.
3.2. A Empresa só aceitará pedidos cujo montante líquido seja superior a 50
Euros.
3.3. Nenhum pedido poderá ser considerado como aceite enquanto a sua
aceitação não tiver tido lugar por escrito.
3.4. Uma vez aceite, nenhum pedido poderá ser modificado sem a
conformidade expressa da Empresa.
3.5. Em caso de cancelamento de algum pedido pelo cliente, uma vez aceite
pela Empresa, qualquer soma paga por aquele por conta do preço
combinado ficará em poder desta. Não obstante, se o pedido for
cancelado no espaço de noventa dias após a sua aceitação, a Empresa
terá direito a receber, a título de penalização, de 25 a 100% do preço
acordado pelos produtos que sejam objeto do mesmo.
Quarta.- Preço e condições de pagamento.
4.1. Todos os preços serão sempre considerados com inclusão de
embalagens, mas sem I.V.A.
4.2. Os preços dos produtos que figurem no catálogo e sejam suscetíveis de
serem fornecidos conforme disponibilidade ou num curto espaço de
tempo, serão os que estiverem em vigor na data de aceitação do pedido.
4.3. Para quaisquer outros produtos, os preços serão os que estiverem
expressamente acordados pelas partes.
4.4. A Empresa estará facultada para modificar os seus preços em qualquer
momento. Não obstante, será obrigada a faturar os produtos que sejam
objeto de cada pedido aos preços em vigor no momento da sua aceitação.
4.5. Salvo acordo em contrário, o pagamento dos preços dos produtos que
figurem no catálogo será efetuado a pronto, sem qualquer desconto, por
intermédio de transferência bancária, na mesma data da sua entrega ao
cliente.
4.6. O atraso no pagamento dos preços dos produtos vendidos, relativamente
à data contratualmente estabelecida para o efeito, vencerá
automaticamente desde tal data, a favor da Empresa, juros de mora sobre
a quantia não paga, até ao momento do seu pagamento efetivo, iguais aos
juros legais do dinheiro, aumentados em dois pontos.
4.7. Todos os pagamentos serão recebidos da entidade legal do cliente que
aprovou o pedido.
Quinta.- Prazo de entrega.
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5.1. Os prazos de entrega assinalados na aceitação do pedido terão carácter
meramente indicativo e não serão garantidos pela Empresa de modo
nenhum. Por conseguinte, qualquer atraso razoável no fornecimento dos
produtos não facultará o cliente para reclamar por danos e prejuízos, nem
para cancelar o pedido.
5.2. Qualquer pedido do cliente tendente a aumentar o prazo de entrega
deverá ser expressamente aprovado pela Empresa, que estará em tal
caso facultada para faturar as despesas que daí possam derivar, sobre a
mesma base que os juros de mora a que se fez referência na anterior
condição 4.7, aplicados sobre o valor total do pedido, sem I.V.A.
Sexta.- Força maior.
A Empresa não será responsável por acções ou omissões devidos a facto de
força maior ou caso fortuito. Considera-se “força maior” ou “caso fortuito” as
situações fora do controle ou da vontade da Empresea, tais como actos de
terceiros, estado de guerra, declarada ou não, rebeliões, motins, greves, lock out,
ruptura de maquinaria ou equipamentos, explosão, catástrofes naturais,
terramotos, incêndio, inundações, cortes de energia ou comunicações, problemas
de transportes ou de fornecimentos essenciais e decisões governamentais ou
judiciais.
Perante uma situação de força maior ou caso fortuito, o contrato suspende-se até
à resolução da situação e a sua vigência estender-se-á por período igual ao da
suspensão.
Sétima.- Receção. Transmissão do risco.
7.1. Os produtos que figurem no catálogo não serão objeto de receção formal,
exceto se tal for expressamente acordado pelas partes.
7.2. Relativamente aos restantes produtos, cumprir-se-á o que as partes
acordarem expressamente por escrito para o efeito.
7.3. A entrega dos produtos vendidos, salvo acordo expresso em contrário, terá
lugar nas instalações da Empresa em Maia (Porto). Não obstante, a
Empresa remeterá tais produtos quer para o domicílio do cliente, quer
para outro lugar que este tenha indicado no respetivo pedido para o efeito.
7.4. A transmissão do risco para o cliente terá lugar no momento em que os
produtos sejam embarcados para o seu transporte.
7.5. O transporte dos produtos será efetuado por conta e risco do cliente, salvo
se houver acordo expresso em contrário.
7.6. Relativamente aos produtos que se possam ter deteriorado ou perdido
durante o transporte, o cliente deverá formular as suas reservas a este
respeito na respetiva nota de entrega dos mesmos. Tais reservas deverão
ser confirmadas por escrito no espaço de três dias a seguir à receção dos
produtos em apreço.
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7.7. Qualquer reclamação que tenha como origem o facto de o objeto de
algum fornecimento não se ajustar ao respetivo pedido, deverá ser
efetuada imediatamente e confirmada por escrito no espaço de oito dias a
seguir à receção dos produtos em questão. Se tal reclamação não for
efetuada, a Empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade a este
respeito face ao cliente.
Oitava.- Garantias.
8.1. Os produtos vendidos pela Empresa gozarão dos seguintes períodos de
garantia, contados em qualquer caso a partir da data da sua entrega:
- 12 meses, no caso dos equipamentos e das instalações de soldadura e
corte, assim como dos seus elementos e componentes.
- 3 meses, no das peças sobressalentes e torchas.
8.2. A garantia não será aplicável aos produtos consumíveis, nem aos
materiais que se desgastem com o uso normal do equipamento ou da
instalação em apreço. Também não será aplicável quando tiver origem no
uso incorreto ou inapropriado do equipamento ou da instalação pelo
cliente, na falta de cumprimento, por parte deste, das respetivas
instruções de utilização ou manutenção, assim como nos casos em que o
cliente tenha introduzido modificações ou tenha efetuado qualquer
reparação utilizando para tal peças não destinadas ao equipamento ou à
instalação em questão ou não fornecidas pela Empresa.
8.3. A garantia cobre todos os defeitos de fabrico, de montagem ou dos
materiais de que os produtos sejam compostos.
A Empresa compromete-se e efetuar a reparação ou substituição, à sua
custa, de todos os elementos dos produtos que sejam defeituosos, nos
termos aqui estabelecidos.
8.4. A Empresa não prestará nenhuma outra garantia diferente da contemplada
nas presentes condições gerais.
Nona.- Direitos de propriedade intelectual.
9.1.
Quaisquer conceções, catálogos ou documentação técnica que a
Empresa faculte ao cliente, tanto prévia como posteriormente à
assinatura do contrato, terão carácter confidencial e serão em qualquer
caso propriedade exclusiva da Empresa, pelo que não poderão ser
copiadas, reproduzidas, transmitidas ou comunicadas pelo cliente a
terceiros, nem ser usadas pelo cliente para um fim diferente daquele
para o qual lhe tenham sido facultados, sem o prévio e expresso
consentimento por escrito por parte da Empresa.
9.2.
O incumprimento pelo cliente da obrigação anterior facultará a Empresa
para resolver o contrato e reclamar o ressarcimento dos danos e
prejuízos que tal incumprimento lhe possa ter causado.
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Décima.- Responsabilidade da Empresa.
10.1. A responsabilidade da Empresa limitar-se-á em qualquer caso ao estrito
cumprimento das obrigações que para ela derivem das presentes
condições gerais de venda e restantes documentos contratuais.
10.2. A Empresa não responderá perante o cliente, em caso nenhum, por
razão de eventuais lucros cessantes ou danos indiretos que o cliente
possa ter sofrido, em especial por perda da produção do mesmo,
estando a sua responsabilidade pecuniária para com o cliente limitada,
além disso, ao montante pago por este pela aquisição do(s) produto(s)
em apreço.
Décima primeira.- Comunicações.
Quaisquer comunicações entre as partes terão de ser efetuadas por qualquer
meio escrito, que permita o registo da sua receção pelo destinatário, para os
domicílios das partes que figurem na documentação contratual ou para outros
que as mesmas tenham comunicado expressamente.
Décima segunda.- Código de conduta/vendas restritivas.
O Cliente compromete-se a respeitar o Código de Conduta da Air Liquide
disponível na ligação seguinte: www.airliquide.com/en/company/ethics/code-ofconduct.html. Dupla utilização: O Cliente compromete-se a respeitar a Política
Comercial Europeia e as Normativas de Exportação de Dupla Utilização
(http://ec.europa.eu/trade/import-and-export-rules/export-from-eu/dual-usecontrols/index_en.htm). Peças proibidas: É estritamente proibida a venda direta
ou indireta aos seguintes países: Irão, Cuba, Sudão, Síria, Coreia do Norte.
Medidas Restritivas: Qualquer restrição no pagamento ou de importação ou
exportações europeias ou dos E.U.A. (como, por exemplo, embargos) que afete,
direta ou indiretamente, o cumprimento de qualquer obrigação de venda, tanto
prevista como não, suspenderá automaticamente o cumprimento de tal obrigação
e será considerada como evento de força maior que permitirá que a Air Liquide
Soldadura, Lda. termine imediatamente o contrato ao seu próprio critério, sem
qualquer notificação ou penalização. Proceder-se-á do mesmo modo caso o
cliente esteja diretamente sujeito a qualquer uma das medidas restritivas
anteriormente especificadas. O cliente está consciente de que é proibida
qualquer transação com peças citadas nas Listas de Peças Restringidas dos
governos. Anticorrupção: O cliente compromete-se a respeitar a legislação e
normativas aplicáveis no cumprimento das suas obrigações, especialmente a
legislação
em
matéria
de
anticorrupção
(http://www.airliquide.com/en/company/ethics/anti-corruption-code-ofconduct.html.)
Décima Terceira.- Jurisdição e competência.
Para a resolução de qualquer disputa, controvérsia ou litígio entre as partes,
que possa derivar da interpretação ou cumprimento das suas obrigações
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contratuais ou das presentes condições gerais de venda, aquelas submetem-se
à jurisdição e competência dos Julgados e Tribunais da cidade de Lisboa, com
renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
Para os efeitos estabelecidos sobre Condições Gerais da Contratação, o
cliente declara conhecer e aceitar as presentes condições gerais de venda.
A Empresa
O Cliente
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