As Comissões: Promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens em
perigo
O que são as CPCJs
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras (CPCJO) tem por base a
ideia de que cada comunidade local é responsável pelas suas crianças e jovens,
surge como uma estrutura que se encontra enquadrada no vasto Plano de
Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Oeiras (CMO).
São entidades não judiciárias e que funcionam numa logica de proximidade local na
erradicação do perigo junto das crianças e jovens.
Conceito de perigo
Qualquer situação que ponha em perigo a segurança, saúde, formação, educação
ou desenvolvimento da criança ou do jovem, designadamente, maus tratos físicos
ou psicológicos, negligencia; abandono; abandono escolar; abuso sexual, entre
outros. O anonimato será garantido sempre que solicitado.
Como Funcionam
O grupo de trabalho é multidisciplinar sendo constituído por um conjunto de
técnicos especializados representantes das várias entidades e instituições da rede
social do Concelho, com responsabilidade e competência na área da infância e
juventude.
Onde estamos
A Comissão de Proteção de crianças e Jovens de Oeiras está fisicamente localizada
num empreendimento municipal em Oeiras – Bairro do Pombal, Rua António
Macedo nº 2ª e B - 2780-184 Oeiras.
Como Comunicar as situações de perigo
As Comissões recebem sinalizações de qualquer pessoa, que podem ser efetuadas
presencialmente por contato telefónico, escrito ou e-mail, sempre que se verifique
uma situação de perigo para uma criança.
Contatos:
Telefone: 214416404
Fax:214418220
e-mail:[email protected]
Atividade processual em 2013:
Ano
Transitados
Instaurados
Reabertos
Total
2009
381
419
116
916
2010
532
327
67
926
2011
461
351
67
879
2012
475
339
90
904
2013
536
281
78
895
Escalão Etário dos Processos Trabalhados em 2013
300
(Total = 895)
262; 30%
229; 26%
250
200
139; 16%
150
92; 11%
100
79; 9%
74; 8%
50
0
[0 a 2]
[3 a 5]
[6 a 10]
[11 a 14]
[15 a 17]
[18 a 21]
Verifica-se uma maior prevalência do número de processos de Promoção e Proteção, no grupo
de jovens adolescentes dos 15 aos 17 anos (30%) seguido do grupo dos 11 anos aos 14 anos
(26%) constituindo mais de metade dos casos acompanhados.
Não obstante, estes grupos constituírem a maior fatia de situações sinalizadas, importa referir
que nos escalões etários mais baixos (0-5), correspondente à primeira infância, verifica-se um
número de sinalizações de situações de perigo preocupante (19%) tendo em conta não só a
dificuldade de deteção, mas também a fragilidade decorrente deste grupo etário pela sua total
dependência ao nível da satisfação das necessidades básicas.
Processos trabalhados por Freguesia em 2013
(Total = 895)
No que respeita ao local de residência e sua distribuição por freguesias, e não obstante, a
existência de alguma dispersão ao nível da distribuição geográfica dos Processos de Promoção
e Proteção trabalhados em 2013.
Verifica-se, no entanto, através do gráfico que a freguesia de Carnaxide evidencia uma maior
expressão na percentagem de processos (27%), registando-se um diferença bastante
significativa face às restantes freguesias, logo seguida das freguesias de Porto Salvo (16%) e
Oeiras (13%).
Processos Trabalhados em 2013
(Total = 895)
Ao nível da problemática, a tipologia que surge com maior representação é a negligência (27%)
logo seguida dos comportamentos de risco (23%) e do abandono/absentismo escolar (18%).
Ainda com elevada prevalência apresenta-se a sinalização de exposição a comportamentos
desviantes, que se divide nos comportamentos desadequados dos progenitores associados a
más práticas educativas e violência doméstica (8% e 6% respetivamente). Também os maus
tratos físicos e o abuso sexual continuam a ser problemáticos, com um peso menor, mas não
menos preocupante. A análise das restantes problemáticas não evidenciam valores
percentuais que mereçam destaque.