FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LIV
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
ATO Nº 5138/2006 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a CARLA ELISA TRINDADE CARVALHO, Assessor
Técnico, a importância de R$ 396,00 (trezentos e noventa e
seis reais), correspondente a 02 (duas) diárias, da Região II,
para viagem a Brasília, e conceder passagem aérea de ida e
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, onde irá participar
de Reunião com a Secretária Executiva da Secretaria Geral da
Presidência da República e a Coordenadora Nacional do PROJOVEM, no dia 07.08.2006, devendo as despesas correr por
conta da Dotação Orçamentária: 339014.100 (Diárias Civil),
33.90.33.100 (Passagens e Despesas com Locomoção), consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo orçamento vigente.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
04 de agosto de 2006. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 29/2006.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços nas categorias profissionais constantes dos lotes I, II e III, parte integrante do presente
edital, para o período de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado, nos termos da legislação em vigor.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que a empresa CLIMEX TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA., apresentou impugnação aos termos do
edital do Pregão em epígrafe, estando o referido documento à
disposição na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce., fones:
3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 04 de agosto de 2006.
Carlos Alberto Coelho Leitão - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 17/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social - SEDAS.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de organização de capacitações, capacitando um
total de 1050 professores, divididos em dois cursos
distribuídos em turmas com aproximadamente 30
participantes - 1) curso de formação continuada para
professores de 2ª à 9ª série do Ensino Fundamental
da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza
Nº 13.385
objetivando a instrumentalização dos professores
quanto ao conhecimento teóricos e práticos em educação para a cidadania no trânsito, em educação em
saúde e em educação fiscal e 2) curso de formação
continuada para professores da Rede Pública Municipal de Ensino “Projeto Paz nas Escolas”, por um
período de 4 meses, tudo conforme descrito nos anexos que compõe o presente edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 21 de agosto de
2006, no horário compreendido entre 13h20 às 13h30, na Av.
Heráclito Graça, 600, Fortaleza(Ce), e iniciada a abertura dos
envelopes de propostas de preços às 13h30. O edital poderá
ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85)
3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 07 de agosto de 2006.
Alciléia Rios Brandão - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 18/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social - SEDAS.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de qualificação, capacitando um total de 1200
professores, divididos em 40 turmas (20 no turno da
manhã e 20 no turno da tarde) composta por 30 participantes - curso de formação continuada para professores da Pré-Escola da Rede Pública Municipal
de Ensino de Fortaleza objetivando oportunizar aos
professores da Educação Infantil momentos de reflexão sobre a concepção de alfabetização e a prática pedagógica, tendo como referência à psicogêneses da leitura escrita, com vistas à melhoria da qualidade da prática docente e aprendizagem significativa por um período de 6 meses, tudo conforme descrito nos anexos que compõe o presente edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 21 de agosto de
2006, no horário compreendido entre 8h20 às 8h30, na Av.
Heráclito Graça, 600, Fortaleza(Ce), e iniciada a abertura dos
envelopes de propostas de preços às 8h30. O edital poderá ser
lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações
sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85)
3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 07 de agosto de 2006.
Rosalia Maria Barros Cavalcante - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 19/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social - SEDAS.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de qualificação, capacitando um total de 410 merendeiras, divididas em 14 turmas compostas por 30
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
S E C R E TA R I A D O
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
Controladoria Geral do
Município
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza SETFOR
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
PAULO DE TARSO MELO LIMA
Secretaria Extraordinária do
Centro - SECE
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional IV
FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional V
participantes - curso de formação continuada de profissionais de apoio - manipuladores de alimento merendeiras(os), que atuam nas Escolas da Rede
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza possibilitando aos profissionais manipuladores de alimentos
a aquisição de novos conhecimentos e a reflexão da
sua prática diária, visando melhorias na qualidade da
oferta da alimentação escolar nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino, por um período de 4 meses, tudo conforme descrito nos anexos que compõe o presente edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e os
envelopes contendo as propostas de preços e a documentação
de habilitação serão recebidos no dia 22 de agosto de 2006, no
horário compreendido entre 8h20 às 8h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza(Ce), e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços às 8h30. O edital poderá ser lido e
obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre
o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452.3470 e
3452.3471. Fortaleza, 07 de agosto de 2006. Sabrine Gondim
Lima - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PARA RETOMADA DE PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO: Pregão Presencial nº 07/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional III - SER III.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução do
serviço de confecção de jornal, na quantidade de
6.000 por mês, por um período de 12 (doze) meses,
para divulgação e informes referentes à SER III.
A Pregoeira convoca as empresas participantes
do processo em epígrafe e demais interessados para comparecer a sessão pública a ser realizada na sede da CPEL, na Avenida Heráclito Graça, 600, nesta capital, às 13:30h do dia 09 de
agosto de 2006, em razão da desistência da empresa vencedora do certame. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Osmarina
Angelim de Sousa - PREGOEIRA.
*** *** ***
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional VI
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3494.5886
Fax: (0XX85) 3494.0116
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
(RETOMADA DE PREGÃO NOS ITENS 04 e 05)
PROCESSO: Pregão Presencial nº 61/2006.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
descartável para o Instituto Dr. José Frota - IJF,
com entrega parcelada, por um período de 12 meses.
O Pregoeiro convoca as empresas P/03 - DE
PAULI Comércio Representação Importação e Exportação Ltda
e P/04 - MEDICALTEX Indústria e Comércio Ltda participantes
dos itens 04 e 05 do processo em epígrafe, para retomada do
pregão dos referidos itens, no dia 14 de agosto de 2006 às
13h30, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Newton Farias de Albuquerque PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONTRA-RECURSO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 04/2006.
ORIGEM: Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de terceirização de mão-de-obra, nas seguintes categorias: Gerente de Projetos; Coordenador Geral;
Coordenador de Unidade; Educador Social; Agente
Administrativo; Motorista; Assessor Comunitário; Instrutor de Oficina; Advogado; Assistente Social; Psicólogo; Assistente Técnico; Terapeuta Ocupacional e
Fonoaudióloga, para atender as necessidades dos
diversos projetos desenvolvidos pela FUNCI, por um
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que a empresa NACIONAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., apresentou contra-razões ao recurso administrativo interposto pela empresa CINV - CENTRO DE INCENTIVO À VIDA no processo em epígrafe, estando o documento à
disposição na sede da Comissão, na Av. Heráclito Graça, 600 Fortaleza-Ce., fones: 3452.3480 e 3452.3481. Fortaleza, 04 de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
agosto de 2006. Carlos Alberto Coelho Leitão - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Concorrência nº 07/2006.
ORIGEM: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR.
OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para a execução de construção do Conjunto Habitacional Rosalina, compreendendo drenagem, terraplanagem, pavimentação, urbanização das quadras e praças, blocos de apartamentos, casas embrião, centro comunitário, creche padrão c/urbanização, centro comercial
c/20 salas e 24 salas, posto de saúde c/urbanização,
sistema de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
aos interessados que a empresa FUJITA ENGENHARIA LTDA.,
formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital do
processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à
disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600. Contatos pelo fone: 3452.3470 ou 3452.3471.
Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 10/2006.
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e
de Cidadania - AMC.
OBJETO: Contratação de empresa especializada prestadora de
serviços gráficos para atender as necessidades operacionais da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC, na
confecção de panfletos, folder’s, formulários, livretos,
cartilhas, cartazes, adesivos, banner’s, etc., de vários
formatos e gramaturas de acordo com o Anexo I deste edital, com o fornecimento de todos os materiais e
serviços necessários, tais como fotolitos e editoração
e etc., para o período de 12 (doze) meses.
O Pregoeiro comunica aos interessados que a
empresa TEXFORM S/A, formulou pedido de esclarecimento
aos termos do edital do processo em epígrafe, estando o pedido à disposição em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Contatos pelo fone: 3452.3480. Fortaleza, 04 de agosto de 2006.
Alciléia Rios Brandão - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE NOVO EDITAL
PROCESSO: Concorrência nº 02/2006.
ORIGEM: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização EMLURB.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos
serviços de capinação e raspagem com pintura de
meio fio; varrição; manutenção de limpeza de canais;
coleta e transporte à destinação final dos resíduos
sólidos gerados, no perímetro urbano de Fortaleza,
para um período de 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
que os envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas de preços serão recebidos até às 16h30 do dia 11 de
setembro de 2006, e a sessão de abertura dos envelopes ocor-
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
rerá no dia 12 de setembro de 2006, às 08h30, em sua sede
situada na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza(Ce). O edital em
seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e as informações sobre o edital através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 04 de agosto de
2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 107/2006-GPG/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE: Instituir, nos termos do § 4º do art. 41 e do
parágrafo único do art. 142 da Constituição de 1988, bem como
do art. 10 do Decreto nº 10.967/01, Comissão para fins de
avaliação de desempenho do estágio probatório dos seguintes
Procuradores do Município: DÉBORA CORDEIRO LIMA;
EVERTON LUIS GURGEL SOARES; FERNANDA MARIA DIÓGENES DE MENEZES OLIVEIRA; HENRIQUE ARAÚJO
MARQUES MENDES e MIGUEL ROCHA NASSER HISSA. A
Comissão será formada por Marcelo de Arruda Bezerra, Procurador Geral Adjunto, Maria Carneiro Sanford, Procuradora Chefe da Procuradoria Fiscal, e Denise Barbosa Sobreira, Procuradora Chefe da Procuradoria Patrimonial, devendo ser presidida
pelo primeiro. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de
agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0108/2006-GAB/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE determinar que: 1. Todas as solicitações
de materiais de expediente e de limpeza sejam encaminhadas
ao Almoxarifado, o qual enviará ao Departamento Administrativo Financeiro, a cada final de mês, relatório de material de
limpeza e expediente; 2. Todos os setores desta Procuradoria
Geral, através de suas chefias, devem encaminhar comunicação interna dos problemas administrativos que porventura
venham a ocorrer, ao Departamento Administrativo e Financeiro, a fim de que se adote as soluções cabíveis, de acordo com
a previsão orçamentária. Divulgue-se e cumpra-se. GABINETE
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 01 de agosto
de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0109/2006-GPG/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992. RESOLVE colocar à
disposição do Gabinete do Procurador Geral do Município, o
Dr. MIGUEL ROCHA NASSER HISSA, Procurador do Município, a partir de 21 de julho do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de sua remuneração. Publique-se, registrese e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, aos 02 de agosto de 2006. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL.
*** *** ***
CONVÊNIO PGM Nº 002/2006 - Convênio que
entre si celebram o Município de Fortaleza e o INSTITUTO
BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA - IBAP, visando à
cooperação para a promoção do IV Congresso Brasileiro do
Magistério Superior de Direito Ambiental e II Seminário Cearense de Advocacia Pública, cujo tema é “A Proteção Jurídica
dos Rios Urbanos”. Pelo presente convênio, de um lado o Convenente, o Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público, neste ato representado pela Procuradoria Geral do
Município - PGM, CNPJ 05.065.337/0001-09, com domicílio na
Av. Santos Dumont, 5335, 11º andar, através de seu Procura-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
dor Geral Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, OAB-Ce 6840 e
pelo Procurador Chefe do CETREI, Henrique Araújo Marques
Mendes, OAB-CE 15.934-B, além da Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM, CNPJ 04923143/0001-26, neste ato representada por sua Secretária Daniela Valente Martins, RG 1418281
SSP/CE e de outro lado o Conveniado o Instituto Brasileiro de
Advocacia Pública - IBAP, pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos, CNPJ 00244207/0001-01, com domicílio na
Rua Cristóvão Colombo, nº 43, 10º andar, CEP 01006-020, São
Paulo-SP., neste ato representado pela Secretária Nacional
Maria Lúcia de Castro Teixeira, OAB-CE 3596, têm entre si
justo e acertado o que se segue, de acordo com as cláusulas e
condições abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente convênio tem por objeto a colaboração dos partícipes
para a promoção do IV Congresso Brasileiro do Magistério
Superior de Direito Ambiental e II Seminário Cearense de Advocacia Pública, cujo tema é “A proteção jurídica dos rios urbanos”, nos dias 10 e 11 de agosto de 2006. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: O Município compromete-se a: 1) PGM: a) pagar duas passagens aéreas para
os professores Fernando Walcacer (Rio de Janeiro/Fortaleza/
Rio de Janeiro) e Andréas Krell (Maceió/Fortaleza/Maceió), que
serão palestrantes do evento. 2) SEMAM: a) pagar duas passagens aéreas para os Professores Paulo Afonso Leme Machado (Campinas/Fortaleza/Recife) e Elida Seguin (Rio de
Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro), que serão palestrantes do
evento. CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO IBAP: O
IBAP compromete-se a: a) Disponibilizar 20 (vinte) vagas para
servidores do Município de Fortaleza no Evento; b) Divulgar os
símbolos institucionais do Município de Fortaleza no evento.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará a partir da data da assinatura até a conclusão do seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS:
Cada parte arcará com os custos decorrentes de suas responsabilidades. CLÁUSULA SEXTA - DENÚNCIA: O presente
convênio poderá ser denunciado a qualquer momento, por
qualquer das partes, mediante comunicação escrita e formal.
Havendo pendências, as partes definirão, mediante Termo de
Encerramento do Convênio, as responsabilidades pela conclusão ou encerramento de cada um dos trabalhos, respeitadas as
atividades em curso. CLÁUSULA SÉTIMA - FORO: Para dirimir
dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente convênio, fica eleito o foro da comarca de
Fortaleza, em uma das Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado. E por estarem
assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente
termo em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito. Fortaleza, 1º de agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto
Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Daniela Valente Martins - SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE. Henrique Araújo Marques Mendes - PROCURADOR CHEFE DO
CETREI. Maria Lúcia de Castro Teixeira - SECRETÁRIA DO
IBAP.
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO - De acordo com o Processo de nº 02843/2006 - PGM, em requerimento
anexo e assinado pelo estagiário, CID ARRUDA ARAGÃO o
Termo de Compromisso para Concessão de Bolsa de Complementação Educacional, firmado entre a Procuradoria Geral do
Município - PGM, Universidade Federal do Ceará - UFC e o
estagiário, fica rescindido a partir de 01.08.2006, em conformidade com o que dispõe a cláusula oitava do referido termo.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em
1º de agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima PROCURADOR GERAL.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO Nº 4437/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
gais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº
15463/2006. RESOLVE reduzir de 100 (cem) para 50 (cinqüenta) a carga horária da servidora MARIA WILMA SALES RIOS,
matrícula nº 08982-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional I, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, parágrafo único da
Lei nº 5.895, de 13.11.1984. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 10 de julho de 2006.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
ATO Nº 5136/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e de acordo com o
Processo nº 5672/2006. RESOLVE conceder a Gratificação
pela prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição
Federal e Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, artigo 1º, no valor
correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50%
(cinqüenta por cento) no total de 122 (cento e vinte e duas)
horas, no período de 01.09.2006 a 30.11.2006, ao servidor
MANOEL JOSÉ FILHO, matrícula nº 04196-01, Motorista de
Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social, ora à disposição da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de agosto
de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE IMÓVEL NÃO
RESIDENCIAL - Extrato de Imóvel não Residencial que entre si
celebram o Município de Fortaleza representado pelo Gabinete
da Prefeita Municipal de Fortaleza, na Av. Luciano Carneiro, nº
2235 aqui representada por sua Chefia na pessoa da senhora
Helena Rodrigues Barroso e a interveniência da Secretaria de
Administração do Município, aqui representada por seu Secretário o Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, e do outro lado a
locadora IMOBILIÁRIA C. ROLIM LTDA., neste ato representada pelo o Sr. Pio Rodrigues Neto, residente e domiciliado em
Fortaleza, com endereço na Rua Dr. Francisco Araújo, nº 26,
Vereda Atlântica. OBJETO DA LOCAÇÃO: O imóvel situado na
Rua do Rosário, nº 77 sendo um terraço e uma sobreloja, Bairro Centro, destinado ao funcionamento da Comissão Permanente de Licitações, com vigência de (01) um ano, iniciando no
dia 01 de agosto de 2006 e terminando no dia 31 de julho de
2007. O valor do imóvel inicial e pactuamente aceito de R$
10.338,00 (dez mil, trezentos e trinta e oito reais). ASSINAM O
CONTRATO: IMOBILIÁRIA C. ROLIM LTDA - por seu representante o Sr. Pio Rodrigues Neto. O Município de Fortaleza
por sua CHEFE DE GABINETE - Senhora Helena Rodrigues
Barroso e Secretaria de Administração do Município por seu
SECRETÁRIO - Dr. Alfredo José Pessoa de Oliveira.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Presencial nº 21/2006, referente à seleção de empresa pessoa física ou jurídica para registro de preços visando
a aquisição de material permanente para laboratório de informática educativa das escolas públicas municipais de ensino da
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Após apreciar o processo
licitatório do Pregão Presencial nº 21/2006, originário do Ofício
nº 284/2006 - GS, de 31.05.2006, com abertura no dia
23.06.2006, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório
assinado pela Pregoeira Enia Maria Pinheiro, da Comissão
Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza nas páginas nºs 379 à 381 do processo em referência,
em favor das licitantes classificadas em primeiro lugar para os
seguintes itens: item 01 no valor de R$ 91.094,50 (noventa e
um mil e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos) para a
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
empresa Raimundo Renato Girão Júnior - ME; item 02 no valor
de R$ 190.281,00 (cento e noventa mil, duzentos e oitenta e
um reais) para a empresa C.N.V. Central Nacional de Vendas
Ltda; item 03 no valor de R$ 172.380,00 (cento e setenta e dois
mil, trezentos e oitenta reais) para a empresa CIBREL Comercial Brasileiro de Refrigeração Ltda. O valor global da licitação
para todos os itens é de R$ 453.755,50 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Fortaleza, 02 de agosto de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 4844/2006, que designou
diversos servidores para cargos em comissão na Comissão de
Implementação e Execução do Programa Nacional de Apoio à
Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, vinculada a Secretaria de Finanças do Município,
ONDE SE LÊ: Ana Rita Parissi Acioly, LEIA-SE: ANA RITA
PARISSI ACCIOLY. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de agosto de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
044/2006, que tem por objeto geral a concepção e implementação de ações visando o reordenamento da área do Campus do
Porangabussu da Universidade Federal do Ceará, denominado
“Diagnóstico Sócio-Econômico do Espaço Público do Campus
do Porangabussu da Universidade Federal do Ceará”. DATA:
21 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este
convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de
15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante
do Processo nº 477/2006 - SDE. PRAZO: O presente convênio
terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse
dos partícipes, mediante termo aditivo, manifestado tal interesse até 30 (trinta) dias antes do seu término. VALOR: O valor do
presente convênio é de R$ 17.120,00 (dezessete mil e cento e
vinte reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio correrão por conta da dotação orçamentária, Projeto/Atividade nº 04.122.0002.2002.0009, Elemento de Despesa
3.3.90.39, Fonte de Recurso 100, do orçamento vigente da
SDE. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Francisco de
Assis Melo Lima - CETREDE. VISTO: Gerardo Leite Martins
- ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
045/2006, que tem por objeto o desenvolvimento de ações de
capacitação profissional para as comunidades carentes dos
Bairros Parangaba, Bom Jardim e adjacências, especialmente
por meio da disponibilização de serviços técnicos de instrutoria,
supervisão, assessoria e apoio operacional, inclusive pagamento de pessoal e meios necessários para promover realização de
ações específicas. DATA: 01 de agosto de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na
Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da
STN, bem como no constante do Processo nº 620/2006 - SDE.
PRAZO: O presente convênio terá vigência de 06 (seis) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo
aditivo, manifestado tal interesse até 10 (dez) dias antes do seu
término. VALOR: O valor do presente convênio é de
R$ 57.700,00 (cinqüenta e sete mil e setecentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio correrão por
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
conta da dotação orçamentária, Projeto/Atividade nº
11.333.0043.1030.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 100, do orçamento vigente da SDE. ASSINAM:
José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Roberto de Oliveira - FUNDAÇÃO TERRA DA LUZ. VISTO: Gerardo Leite Martins ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2006, que tem como objeto a
contratação de empresa para medir os indicadores de ocupação, desemprego, subemprego e desocupação, como também
avaliar os impactos das políticas e os benefícios trazidos aos
munícipes da cidade de Fortaleza. DATA: 19 de julho de 2006.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este termo aditivo no art.
57, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações
posteriores, bem como no constante do Processo nº 605/2006 SDE. PRAZO: O presente contrato fica prorrogado por mais 60
(sessenta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao
término do contrato inaugural, ou seja, 11.08.2006, devendo
estender-se até 11.10.2006. ASSINAM: José de Freitas Uchoa
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDE e Francisco Antônio Guimarães - FCPC - FUNDAÇÃO
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. VISTO: Gerardo
Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2006, que tem como objeto
colaborar financeiramente com evento visando à realização da
Assessoria de Comunicação na I Conferência Estadual de
Economia Solidária. DATA: 28 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, inciso VI,
da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,
bem como no constante do Processo nº 666/2006 - SDE. PRAZO: O presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta)
dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do
contrato inaugural, ou seja, 31.07.2006, devendo estender-se
até 01.09.2006. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Edgar
Patrício de Almeida Filho - CATAVENTO COMUNICAÇÃO E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL. VISTO: Gerardo Leite Martins ASSESSOR JURÍDICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 115/2006-G.S. O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que determina o Decreto nº 11.976, de 12 de
janeiro de 2006. RESOLVE reconhecer a dívida em favor da
COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO
CEARÁ LTDA - COOPEGO, prestação de serviços, Processo
nº 2634/2006, referente ao exercício financeiro de 2005, no
valor de R$ 981,72 (novecentos e oitenta e um reais e setenta
e dois centavos), cujo dispêndio será classificado no Projeto/Atividade 10.301.0030.2014.0005 Elemento de Despesa
31.90.97 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recurso
0212, SER V, consignada à Secretaria Municipal de Saúde,
pelo orçamento vigente. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO - SMS, em 27 de julho de 2006. Luiz
Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO DA SMS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 118/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do
Mandado de Notificação nº 401/06 do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando
discutir a necessidade do paciente ARTUR FERREIRA DE
LIMA NETO, realizar cirurgia de mastoidectomia no ouvido
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
de agosto de 2006 às 12:00 horas, na Promotoria de Justiça de
Defesa da Saúde Pública, à Av. Santos Dumont, 1350 - Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, em 01
de agosto de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
esquerdo, objeto do Procedimento Administrativo nº
309.1901/2006 - PSP. RESOLVE: Designar a servidora CRISTIANE RODRIGUES SOUSA, Gerente da Atenção Especializada, para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, na audiência a ser realizada no dia 02
de agosto de 2006 às 11:00 horas, na Promotoria de Justiça de
Defesa da Saúde Pública, à Av. Santos Dumont, 1350 - Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, em 01
de agosto de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 120/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do
Mandado de Notificação nº 408/06 do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando
discutir a situação de saúde do paciente JORGE ALBERTO
BEZERRA LIMA, objeto do Procedimento Administrativo nº
353.2192/2006 - PSP. RESOLVE: Designar a servidora CRISTIANE RODRIGUES SOUSA, Gerente da Atenção Especializada, para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, na audiência a ser realizada no dia 07
de agosto de 2006, segunda-feira às 10:00 horas, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, à Av. Santos Dumont, 1350 - Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FORTALEZA, em 02 de agosto de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PORTARIA Nº 119/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do
Mandado de Notificação nº 404/06 do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando
discutir a necessidade do paciente JOÃO EVANGELISTA DE
SOUZA, realizar exame de eletromiografia do membro superior
esquerdo, objeto do Procedimento Administrativo nº
401.2534/2006 - PSP. RESOLVE: Designar a servidora CRISTIANE RODRIGUES SOUSA, Gerente da Atenção Especializada, para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, na audiência a ser realizada no dia 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO N° 5137/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 11.726 de 20.10.2004, e de acordo com o Processo nº 3388/2006. RESOLVE
suplementar a carga horária de 259 (duzentos e cinqüenta e nove) servidores conforme relação nominal e período correspondente
constantes do anexo único, parte integrante deste ato, Professores, lotados na Secretaria Executiva Regional III. GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 04 de agosto de 2006. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL
PLANILHA DE CONTROLE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006
CARÊNCIA DEFINITIVA POLIVALENTE - SER III
Nº
DATA
NOME DO
SER
SIT.
PROFESSOR
1
18/7/2006
ADRIANA
MAT.
NÍVEL
FUNC.
MEDEIROS
5
D
61634-01
A 03E
F.
C.H.
ESCOLA EM
C.H.
ESCOLA DE
T
PAGTº
CONT.
EXERCÍCIO
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
.
35
120
VERAS
REITOR
ANTONIO
120
MARTINS FILZHO
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
M
SÉRIE DISCIP. PERÍODO DE
2ª C
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
2
18/7/2006
AILA MARIA ANDRADE
3
B
61758-01
A 03E
35
120
JOAQUIM NOGUEIRA
120
BRITO
JUSTIF.
VIGÊNCIA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
JOAQUIM NOGUEI-
M
3ª B
POLIV.
RA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
3
18/7/2006
AILA
ROCHA
DO
3
B
51618-01
B 03F
35
120
DENIZARD MACEDO
120
DENIZARD MACÊDO
T
1ª A
POLIV.
NASCIMENTO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
4
18/7/2006
ALEXANDRA
ARAUJO
3
B
49555-01
B 03F
35
120
MARREIRO
CRECHE
JOAQUIM
120
NOGUEIRA
CRECHE
JOAQUIM
T
CR
POLIV.
NOGUEIRA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
5
18/7/2006
ALEXANDRINA
MARIA
3
B
47289-01
D 05B
35
120
DOS S ROCHA
GASPARZINHO/
JO-
120
SEFINO CABRAL
GASPARZINHO/
M
1ª A
POLIV.
JOSEFINO CABRAL
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
6
18/7/2006
ALINE
MARIA
MELO
3
C
47843-01
D 05B
35
120
RAMOS
TUPINAMBÁ DA FRO-
120
TA
MARIA
LIDUINA
M
J2-C
POLIV.
CORREA LEITE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
7
18/7/2006
ALINE SOUZA SOUTO
3
B
49554-01
D 05B
35
120
FRANCISCA
F.
MA-
120
GALHÃES
FRANCISCA
F.
T
5ª C
POLIV.
MAGALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
8
18/7/2006
ALZENATE
BEZERRA
3
B
48613-01
A 03E
35
120
DAGMAR GENTIL
120
DAGMAR GENTIL
M
5ª A
POLIV.
BRAGA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
9
18/7/2006
ANA AMÉLIA CAETANO
SIQUEIRA
3
B
47196-01
A 03E
35
120
JOSÉ
CARLOS
COSTA RIBEIRO
DA
120
JOSÉ CARLOS DA
COSTA RIBEIRO
M
3ª A
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
10
18/7/2006
ANA CAROLINA GOU-
3
C
54912-01
A 03F
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7
35
120
VEIA DA SILVA
JOSEFINO
CABRAL/
120
GASPARZINHO
FRANCISCA F. MA-
T
3ª C
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
11
18/7/2006
ANA CLAUDIA B. DO-
3
C
47124-01
D 05B
35
120
ADROALDO TEIXEIRA
120
DENIZARD MACÊDO
T
1ª A
POLIV.
MINGOS
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
12
13
18/7/2006
18/7/2006
ANA LÚCIA DE CASTRO
ANA MÁRCIA VIEIRA DE
3
1
B
D
50135-01
61659-01
A 03E
A 03E
35
35
120
120
CASTRO
ABC SANTA LUZIA /
120
ABC SANTA LUZIA /
DOLORES ALCÂNTA-
DOLORES
RA
TARA
CIS
-
CENTRO
DE
120
INTEGRAÇÃO SOCIAL
T
2ª D
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
18/7/2006
ANA MARIA FAÇANHA
3
B
2523-01
D 05B
35
120
DE MORAIS
TUPINAMBA DA FRO-
BEM-ME-QUER
DOLORES
120
TA
QUADRO
PERMANENTE
/
T
4ª B
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
TARA
14
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
TUPINAMBA
DA
T
2ª A
POLIV.
FROTA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
15
18/7/2006
ANA
MARIA
GUIMA-
3
C
51107-01
D 05B
35
120
JOAQUIM NOGUEIRA
120
RÃES
JOSÉ SOBREIRA DE
T
4ª B
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
16
18/7/2006
ANA
RAQUEL
DE
3
B
21492-01
B 04A
35
120
SOUZA JUCÁ
GABRIEL CAVALCAN-
120
TE
GABRIEL
CAVAL-
M
5ª B
POLIV.
CANTE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
17
18/7/2006
ANA
SOFIA
ANGELO
3
B
4797201
D 05B
35
120
SILVEIRA
PARAÍSO DO SABER/
120
JOSEFINO CABRAL
PARAÍSO
DO
BER/
SA-
T
2ª B
POLIV.
JOSEFINO
01/08/2006 à
31/12/2006
CABRAL
18
18/7/2006
ANA
SÔNIA
SOARES
3
B
47210-01
A 03E
35
120
SÃO RAIMUNDO
120
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
SÃO RAIMUNDO
T
J2-A
POLIV.
REBOUÇAS
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
19
18/7/2006
ANA
VIRGÍNIA
K.
3
B
49556-01
D 05B
35
120
BRANQUEHAS
FRANCISCA
F.
MA-
120
GALHÃES
FRANCISCA F. MA-
T
4ª D
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
20
18/7/2006
ANTONIA ÁGUIDA DE
3
B
44238-02
A 03E
35
120
SOUSA
FRANCISCA
F.
MA-
120
GALHÃES
FRANCISCA F. MA-
T
3ª B
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
21
18/7/2006
ANTONIA MARIA OLI-
5
D
26553-03
A 03E
35
120
MURILO AGUIAR
120
VEIRA DUARTE
JOSÉ CARLOS DA
M
2ª A
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
22
18/7/2006
ANTONIA ROZELIA DA
3
B
49557-01
B 03F
35
120
SILVA
JOSÉ SOBREIRA DE
120
AMORIM
JOSÉ SOBREIRA DE
T
2ª A
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
23
18/7/2006
ANTÔNIA VALLEIDE B.
3
B
9144-01
D 05B
35
120
DE SOUZA
RUI
BARBOSA/
120
DOLORES ALCÂNTA-
RUI BARBOSA/ DO-
M
J2-B
POLIV.
LORES ALCÂNTARA
01/08/2006 à
31/12/2006
RA
24
18/7/2006
ARIANA MARIA MOREI-
3
C
61754-01
D 05B
35
120
RA DE ANDRADE
18/7/2006
ARLETE
4 DE OUTUBRO/ FCA.
FERNANDES
ALVES
MA-
3
C
61750-01
B 03F
35
120
GALHÃES
QUADRO
PERMANENTE
120
MAGA-
FRANCISCA F. MA-
M
1ª E
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
LHÃES
25
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
GERARDO
MILTON
120
DE SÁ
CRISTO REI II / CLO-
M
3ª A
POLIV.
DOALDO PINTO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
26
18/7/2006
BENEDITA
MONTEIRO
3
B
48621-01
A 05E
35
120
TEIXEIRA
FRANCISCA
F.
MA-
120
GALHÃES
FRANCISCA F. MA-
T
5ª D
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
27
18/7/2006
BENEDITA
PINHEIRO
3
C
11639-01
D 05B
35
120
RAMOS
DOLORES ALCÂNTA-
120
RA
DOLORES
ALCÂN-
T
3ª C
POLIV.
TARA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
28
18/7/2006
CÂNDIDA MARIA DO N.
5
D
15580-01
D 05B
35
120
DAMASCENO
ANTÔNIO
MARTINS
60
FILHO
BETH
SHALON/
M
4ª A
POLIV.
ANTÔNIO DIOGO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
29
18/7/2006
CARLOS REGIO P. DE
3
B
48753-01
A 03E
35
120
DAGMAR GENTIL
120
DAGMAR GENTIL
M
5ª B
POLIV.
OLIVEIRA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
30
18/7/2006
CÉLIA
MARIA
V.
DA
3
B
49465-01
D 05B
35
120
SILVA
CRECHE
CLODOAL-
120
DO PINTO
CRECHE
CLODO-
T
CR
POLIV.
ALDO PINTO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
31
18/7/2006
CL0TILDE DE ABREU
3
B
2165-01
D 05B
35
120
SILVA
PRESIDENTE
KEN-
120
NEDY
JOCKEY
CLUB/
PRESIDENTE
M
1ª B
POLIV.
KEN-
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
32
18/7/2006
CORNÉLIA RIBEIRO DE
3
B
13063-01
D 05B
35
120
MORAIS
MARIA
LIDUINA
120
CORREIA LEITE
MARIA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
LIDUINA
T
3ª C
POLIV.
CORREIA LEITE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
33
18/7/2006
DÁCIA
MARIA
DA SILVA
ALVES
5
D
49627-01
B 03F
35
120
MURILO AGUIAR
120
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
FERNANDES
MAGALHÃES
M
1ª A
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
34
18/7/2006
DÉBORA MARIA GAR-
3
B
61761-01
A 03E
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8
35
120
CIA DA SILVA
GASPARZINHO/
JO-
120
SEFINO CABRAL
GASPARZINHO/ JO-
T
2ª B
POLIV.
SEFINO CABRAL
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
35
18/7/2006
DELANE KÁTIA DA S.
3
B
47555-01
A 03E
35
120
FERREIRA
4 DE OUTUBRO/ FCA.
FERNANDES
120
DAGMAR GENTIL
M
2ª C
POLIV.
MAGA-
01/08/2006 à
31/12/2006
LHÃES
36
18/7/2006
DJÂNIA
DE
SOUSA
3
B
26083-02
A 03E
35
120
BESERRA
JOSÉ
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS DA
T
1ª B
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
37
18/7/2006
ELAYNE M. BARRETO
3
C
61742-01
B 03F
35
120
DA CRUZ
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
4
DE
OUTUBRO/
FCA.
M
3ª A
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
38
18/7/2006
ELENA
BORGES
SI-
3
B
25316-02
D 05B
35
120
QUEIRA
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
LUIZ
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
RECAMONDE
T
5ª C
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
39
18/7/2006
ELIANE
MARIA
DA
3
B
28614-02
D 05B
35
120
IRMÃ DULCE
120
IRMÃ DULCE
T
J1-A
POLIV.
SILVA DANTAS
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
40
18/7/2006
ELIANE SANTANA DA
3
B
15935-01
D 05B
35
120
SILVA
TUPINAMBA
DA
120
FROTA
TUPINAMBA
DA
T
1ª A
POLIV.
FROTA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
41
18/7/2006
ELIOENE FERREIRA DE
3
B
49905-01
A 03E
35
120
DENIZARD MACEDO
120
DENIZARD MACÊDO
T
2ª A
POLIV.
AGUIAR
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
42
18/7/2006
ELIZABETH
BRITO
3
B
61769-01
A 03E
35
120
PEREIRA
FRANCISCA
F.
120
MAGALHÃES
FRANCISCA
F.
M
1ª C
POLIV.
MAGALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
43
18/7/2006
ELIZÂNIA DE ARAUJO
5
D
51538-01
A 03E
35
120
SPINOSA
CONCEIÇÃO
MOU-
120
RÃO
LUIZ
RECAMONDE
T
4ª A
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
44
18/7/2006
ELLEN
SARAIVA
5
D
61693-01
D05B
35
120
MURILO AGUIAR
120
BARBOSA
4
DE
OUTUBRO/
FCA.
M
4ª B
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
45
18/7/2006
ELOISA
HELENA
DA
3
B
61772-01
B 03F
35
120
CRUZ LIMA
4 DE OUTUBRO/ FCA.
FERNANDES
120
18/7/2006
ERONILDA
BASTOS
5
D
61702-01
A 03E
35
120
DAGMAR GENTIL
M
2ª B
POLIV.
MAGA-
01/08/2006 à
31/12/2006
MURILO AGUIAR
120
4
DE
OUTUBRO/
FCA.
M
3ª A
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
18/7/2006
EVELENE SILVEIRA A.
3
B
61765-01
A 03E
35
120
SAMPAIO
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
COUTINHO
47
QUADRO
PERMANENTE
LHÃES
46
FALTA DE
SANTA
TEREZINHA/
120
LUIZ RECAMONDE
LUIZ
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
RECAMONDE
T
3ª A
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
48
18/7/2006
FATIMA
FERNANDES
3
C
48164-01
A 03E
35
120
DE LIMA
PRESIDENTE
KEN-
120
NEDY
JOSÉ SOBREIRA DE
T
3ª B
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
49
18/7/2006
FATIMA MARIA MARIA-
5
D
26555-02
A 03E
35
120
MURILO AGUIAR
120
NO CRISTINO
JOSÉ SOBREIRA DE
M
1ª B
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
50
18/7/2006
FERNANDA
AMARO
3
B
29510-02
D 05B
35
120
MARIANO
JOSÉ SOBREIRA DE
120
AMORIM
JOSÉ SOBREIRA DE
T
1ª A
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
51
18/7/2006
FILOMENA
MARIA
5
D
41770-02
D 05B
35
120
PINHEIRO CHAVES
MARIA
BEZERRA
120
QUEVEDO
SÃO
CARLOS
/DENIZARD
M
1ª B
POLIV.
MACÊ-
01/08/2006 à
31/12/2006
DO
52
18/7/2006
FRANCISCA
ALDENE
3
B
47456-01
B 03F
35
120
A.LOPES
RUI
BARBOSA/
DO-
120
LORES ALCÂNTARA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
RUI BARBOSA/ DO-
T
1ª B
POLIV.
LORES ALCÂNTARA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
53
18/7/2006
FRANCISCA ALEXSAN-
5
D
42466-03
A 03E
35
120
DRA CAVALCANT
PROF.
SERVULO
120
MENDES
SÃO CARLOS /DENI-
M
J2-B
POLIV.
ZARD MACÊDO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
54
18/7/2006
FRANCISCA
ARIADNE
3
C
49602-01
A 03E
35
120
G.DE CARVALHO
LUIZ
RECAMONDE
120
IRMÃ DULCE
M
J2-C
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
55
18/7/2006
FRANCISCA
CLAUDIA
3
B
4816901
A 03E
35
120
DA SILVA SEM
TUPINAMBA
DA
120
FROTA
TUPINAMBA
DA
T
2ª B
POLIV.
FROTA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
56
18/7/2006
FRANCISCA EDILMA M.
3
C
48805-01
A 03E
35
120
PINTO
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
M
FERNANDES
J1-
POLIV.
A
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
57
18/7/2006
FRANCISCA ELIENE D.
ÂNGELO LIMA
3
C
61774-01
A 03E
35
120
GERARDO
DE SÁ
MILTON
120
AUTRAN NUNES
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
M
3ª C
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
58
18/7/2006
FRANCISCA
EVANIER
3
B
48173-01
A 03E
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
35
120
F. MOREIRA
JOSÉ SOBREIRA DE
120
AMORIM
JOSÉ SOBREIRA DE
M
5ª A
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
59
18/7/2006
FRANCISCA
FRANCI-
3
B
1523-01
D05B
35
120
LEIDE SILVEIRA
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
T
5ª B
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
60
18/7/2006
FRANCISCA
GILDENE
3
C
14815-01
E 07E
35
120
ANTÔNIO SALES
120
MOURA RIBEIRO
4
DE
FCA.
18/7/2006
FRANCISCA IZÍDIO DA
3
C
3117-01
B 04B
35
120
SILVA
TUPINAMBA
DA
120
FROTA
OUTUBRO/
M
J2-B
POLIV.
FERNANDES
MARIA
QUADRO
PERMANENTE
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
61
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
LIDUINA
T
2ª B
POLIV.
CORREIA LEITE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
62
18/7/2006
FRANCISCA
JAQUELI-
3
C
49603-01
B 03F
35
120
NE C. PEREIRA
GERARDO
MILTON
120
AUTRAN NUNES
M
3ª A
POLIV.
DE SÁ
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
63
18/7/2006
FRANCISCA
LEDA
G.
3
C
49604-01
B 03F
35
120
XAVIER
JOCKEY
CLUB
PRESIDENTE
/
60
KEN-
18/7/2006
FRANCISCA
LUCIANA
3
B
48176-01
A 03E
35
120
DA S. GOMES
CLUB/
PRESIDENTE
NEDY
64
JOCKEY
T
4ª A
POLIV.
KEN-
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
CRECHE
JOAQUIM
120
NOGUEIRA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CRECHE
JOAQUIM
T
CR
POLIV.
NOGUEIRA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
65
18/7/2006
FRANCISCA MARIA DA
3
C
42821-02
B 03F
35
120
JOSEFINO CABRAL
120
SILVA
STO.
INÁCIO/
AU-
T
4ª B
POLIV.
TRAN NUNES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
66
18/7/2006
FRANCISCA
MIRNA
3
B
61766-01
A 03E
35
120
SANTOS FONSECA
JOAO
PAULO
I
PRESIDENTE
/
120
KEN-
18/7/2006
FRANCISCA VERÔNICA
3
C
15915-01
E 07E
35
120
PAULO
PRESIDENTE
NEDY
67
JOAO
I
/
M
2ª E
POLIV.
KEN-
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
ANTÕNIO SALES
120
B. LIMA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CRISTO
REI
II
/
T
5ª A
POLIV.
CLODOALDO PINTO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
68
18/7/2006
GERANILDE COSTA E
3
B
47641-01
D 05B
35
120
SÃO RAIMUNDO
120
SÃO RAIMUNDO
M
1ª B
POLIV.
SILVA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
69
18/7/2006
GERMANA
SALES
3
C
47993-01
A 03E
35
120
BARBOSA
GERARDO
MILTON
120
DENIZARD MACÊDO
T
J1-A
POLIV.
DE SÁ
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
70
18/7/2006
GLAUCIA MARIA F. C.
3
B
13545-01
D 05B
35
120
DE SOUZA
MONSENHOR LINHA-
120
RES
MONSENHOR
LI-
T
J1 - A
POLIV.
NHARES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
71
18/7/2006
GUIOMAR
ANDRADE
3
B
50192-01
A 03E
35
120
IRMÃ DULCE
120
IRMÃ DULCE
T
J2-A
POLIV.
ARAUJO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
72
18/7/2006
IRANI
PEREIRA
DA
3
B
14830-01
B 04F
35
120
SILVA
CRISTO
REI
II
/
120
CLODOALDO PINTO
CRISTO
REI
II
/
T
4ª B
POLIV.
CLODOALDO PINTO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
73
18/7/2006
IRENE GONÇALVES DE
5
D
48307-01
B 03F
35
120
VIVIANE BENEVIDES
120
PINHO
LUIZ
RECAMONDE
T
3ª C
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
74
18/7/2006
IRLENE
DA
SILVA
3
B
48308-01
D 05B
35
120
BRAUNA
JURANDI
MAGA-
120
LHÃES
JURANDI
MAGA-
T
J1 - A
POLIV.
LHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
75
18/7/2006
ITAMAR
SAMPAIO
3
B
21644-02
D 05B
35
120
MOREIRA
MARIA
CARDOSO/
120
QUINTINO CUNHA
MARIA
CARDOSO/
T
5ª A
POLIV.
QUINTINO CUNHA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
76
18/7/2006
IVA MARIA MOITA SÁ
3
B
47622-01
A 03E
35
120
BARRETO
JOÃO
PAULO
PRESIDENTE
I/
120
KEN-
PRESIDENTE
KEN-
T
J1 - A
POLIV.
NEDY
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
77
18/7/2006
IVANA DO NASCIMEN-
3
C
61767-01
A 03E
35
120
TO BASTOS
78
18/7/2006
IVONILDE
3
B
42686-02
D 05B
35
120
RIBEIRO
GUSTAVO DE PÁDUA/
120
JOSÉ SOBREIRA DE
M
1ª A
POLIV.
AMORIM
MARIA DO SOCORRO
120
ALVES CARNEIRO
MARIA DO SOCOR-
01/08/2006 à
31/12/2006
T
2ª C
POLIV.
RO ALVES CARNEI-
01/08/2006 à
31/12/2006
RO
79
18/7/2006
IZABEL
MARIA
DE
3
B
10472-01
B 04D
35
120
ALBUQUERQUE
QUADRO
PERMANENTE
SANTA MARIA
AGUIAR
FALTA DE
GUSTAVO DE PÁDUA/
120
SANTA MARIA
APOSENTADORIA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
T
J1-A
POLIV.
SANTA MARIA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
80
18/7/2006
JANAINA CORREIA C.
3
B
47631-01
D 05B
35
120
IRMÃ DULCE
120
IRMÃ DULCE
T
J1-B
POLIV.
CAPISTRANO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
81
18/7/2006
JEANE MARIA MATOS
3
B
48316-01
A 03E
35
120
FERREIRA
JOSÉ
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS DA
T
1ª D
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
82
18/7/2006
JEANE
REIRA
MOURA
FER-
5
D
48482-01
A 03E
35
120
IRMÃ EVANETE DOS
SANTOS
120
DAGMAR GENTIL
T
2ª C
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
83
18/7/2006
JOSEMAYRE
ARAÚJO
3
B
50980-01
A 03E
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
35
120
CLODOALDO PINTO
120
CLODOALDO PINTO
T
1ª A
POLIV.
BRAGA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
84
18/7/2006
JOSENIRA
BEZERRA
3
C
10465-01
D 05H
35
120
VALENTIM
MONSENHOR LINHA-
120
RES
GASPARZINHO
/
T
J1-A
POLIV.
JOSEFINO CABRAL
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
85 18/7/2006
JULIA MARIA NOGUEI-
3
B
48210-01
A 03E
35
120
RA TORRES
CRECHE
JOAQUIM
120
NOGUEIRA
CRECHE
JOAQUIM
T
CR
POLIV.
NOGUEIRA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
86 18/7/2006
KÁTIA MARIA SILVA DE
3
C
16266-01
E 07E
35
120
ARAÚJO
MONSENHOR LINHA-
120
RES
TUPINAMBÁ
DA
M
1ª A
POLIV.
FROTA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
87 18/7/2006
LAURA MARIA COSTA
5
D
49101-01
A 03E
35
120
MURILO AGUIAR
120
P. NASCIMENTO
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
M
2ª A
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
88 18/7/2006
LEDA
MARIA
DE
V.
3
C
20050-01
D 05B
35
120
MONTEIRO
MONSENHOR LINHA-
120
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CLODOALDO PINTO
T
J2-A
POLIV.
RES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
89 18/7/2006
LÍGIA
DOS
SANTOS
3
B
56459-01
A 03E
35
120
JOSÉ
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
DANTAS
JOSÉ CARLOS DA
T
2ª B
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
90 18/7/2006
LÚCIA DE FÁTIMA C.
5
D
50383-01
D 05B
35
120
DO VALE
FRANCISCO
EDIMIL-
120
SÃO RAIMUNDO
M
3ª B
POLIV.
SON PINHEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
91 18/7/2006
LÚCIA
DE
FÁTIMA
3
C
61903-01
A 03E
35
120
MACIEL XAVIER
GERARDO
MILTON
120
DE SÁ
JOSÉ CARLOS DA
T
3ª C
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
92 18/7/2006
LUIZA
BARBOSA
DE
3
B
26025-02
D 05B
35
120
AUTRAN NUNES
120
AUTRAN NUNES
T
3ª B
POLIV.
HOLANDA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
93 18/7/2006
LUZIRENE
DE
O.
3
C
61904-01
B 03F
35
120
CAVALCANTE
QUINTINO
CUNHA
/
120
MARIA CARDOSO
SÃO CARLOS /DENI-
M
J1-A
POLIV.
ZARD MACÊDO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
94 18/7/2006
MÁRCIA
ARAÚJO
DA
3
B
48191-01
A 03E
35
120
SILVA
JURANDI
MAGA-
120
LHÃES
JURANDI
MAGA-
T
J1 - B
POLIV.
LHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
95 18/7/2006
MARIA
ADALGISA
3
B
48080-01
A 03E
35
120
FROTA FONTENELE
JURANDI
MAGA-
120
LHÃES
JURANDI
MAGA-
T
J2-A
POLIV.
LHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
96 18/7/2006
MARIA
ADRIANA
M.
3
B
61905-01
A 03E
35
120
DOS S. MARTINS
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
LUIZ
RECAMONDE
T
2ª B
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
97 18/7/2006
MARIA
AUGUSTA
3
B
50132-01
A 03E
35
120
OLIVEIRA PINTO
GERARDO
MILTON
120
DE SÁ
GERARDO
MILTON
T
1ª - B
POLIV.
DE SÁ
01/08/2006 à
31/12/2006
AFAST. P/
APOSENTADORIA
98 18/7/2006
MARIA CÉLIA DE O.
3
B
14230-01
B 04D
35
120
CAMPOS
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
LUIZ
RECAMONDE
T
J2-A
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
99 18/7/2006
MARIA
CLEINE
DE
3
B
48354-01
D 05B
35
120
OLIVEIRA
JOSÉ SOBREIRA DE
120
AMORIM
JOSÉ SOBREIRA DE
M
3ª A
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
100 18/7/2006
MARIA
CLEONICE
3
C
47894-01
D 05B
35
120
VASCONCELOS ARA
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
M
J2-A
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
101 18/7/2006
MARIA CONCEIÇÃO DA
2
D
56505-01
B 03F
35
120
SÃO RAFAEL
120
S. COSTA
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
MARIA
CONCEIÇÃO
5
D
50876-01
A 03E
35
120
MURILO AGUIAR
120
OLIVEIRA
T
3ª A
POLIV.
FERNANDES
JOSÉ SOBREIRA DE
QUADRO
PERMANENTE
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
102 18/7/2006
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
M
J2 - B
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
103 18/7/2006
MARIA
CRISTINA
C.
3
C
49454-01
A 03E
35
120
PINHEIRO
JOSÉ SOBREIRA DE
120
QUINTINO CUNHA
M
3ª A
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
104 18/7/2006
MARIA DA CONCEIÇÃO
3
B
48356-01
D 05B
35
120
M. DANTAS
FRANCISCA F. MAGA-
120
LHÃES
FRANCISCA F. MA-
M
1ª D
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
105 18/7/2006
MARIA
DA
SILVA
3
C
48358-01
D 05B
35
120
DAMASCENO FILHA
PRESIDENTE
KEN-
120
NEDY
MARIA
LIDUINA
T
2ª C
POLIV.
CORREIA LEITE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
106 18/7/2006
MARIA
DE
FÁTIMA
GONZAGA VIANA
3
C
48363-01
D 05B
35
120
LUIZ
CAPELO
RECAMONDE
120
FRANCISCA F. MAGALHÃES
T
3ª D
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
107 18/7/2006
MARIA
DE
FÁTIMA
3
B
29008-02
A 03E
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11
35
120
MATIAS LOPES
108 18/7/2006
MARIA DE LOURDES P.
3
C
14620-01
B 04E
35
120
Q. LIMA
ABC SANTA LUZIA /
120
ABC SANTA LUZIA /
DOLORES ALCÂNTA-
DOLORES
RA
TARA
TUPINAMBA
DA
120
FROTA
T
3ª B
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CRISTO
REI
II
/
M
J1-A
POLIV.
CLODOALDO PINTO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
109 18/7/2006
MARIA
DEUSINETE
3
B
42145-02
A 03E
35
120
SILVA MESQUITA
JOSÉ
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS DA
T
4ª A
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
110
18/7/2006
MARIA
DO
ROSÁRIO
3
B
23241-01
B 04A
35
120
AUTRAN NUNES
120
AUTRAN NUNES
T
2ª B
POLIV.
DE POMPEIA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
111 18/7/2006
MARIA
DO
ROSÁRIO
5
D
53366-01
B 03F
35
120
SILVA
PLANETA
AZUL
I/
120
MURILO AGUIAR
JOSÉ CARLOS DA
T
3ª A
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
112 18/7/2006
MARIA DO SOCORRO
3
B
11313-01
A 04E
35
120
D. FERNANDES
GABRIEL GAVALCAN-
120
TE
GABRIEL
GAVAL-
T
3ª A
POLIV.
CANTE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
113
18/7/2006
MARIA DO SOCORRO
3
B
25630-03
B 03F
35
120
S. DA SILVA
114
18/7/2006
MARIA DO SOCORRO
3
B
54663-01
A 03E
35
120
S. DE OLIVEIRA
4 DEOUTUBRO/ FCA.
120
DEOUTUBRO / FCA.
FER-NANDES MAGA-
FERNANDES
LHÃES
GALHÃES
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
LUIZ
M
1ª A
POLIV.
MA-
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
RECAMONDE
T
1ª A
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
115
18/7/2006
MARIA ELI RAMOS DE
3
B
48119-01
A 03E
35
120
ARAUJO
GERARDO
MILTON
120
DE SÁ
GERARDO
MILTON
M
3ª B
POLIV.
DE SÁ
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
116
18/7/2006
MARIA ELIZABETH R.
3
C
48106-01
A 03E
35
120
DA SILVA
GERARDO
MILTON
120
DE SÁ
LUIZ
RECAMONDE
T
4ª B
POLIV.
CAPELO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
117
18/7/2006
MARIA GORETE MES-
3
C
48124-01
D 05B
35
120
QUINTINO CUNHA
120
DENIZARD MACÊDO
T
J2-A
POLIV.
QUITA CRUZ
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
118
18/7/2006
MARIA
GORETI
DE
3
B
61771-01
B 03F
35
120
ANDRADE PAULA
FRANCISCA
F.
MA-
120
GALHÃES
FRANCISCA F. MA-
M
2ª E
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
119
18/7/2006
MARIA GORETTE R. DE
3
B
49652-01
D 05B
35
120
SOUSA
MARIA
CARDOSO/
120
QUINTINO CUNHA
MARIA
CARDOSO/
T
1ª B
POLIV.
QUINTINO CUNHA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
120
18/7/2006
MARIA
GORETTI
DE
3
B
47679-01
B 03F
35
120
LIMA CASTRO
JOSÉ
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS DA
T
1ª C
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
121
18/7/2006
MARIA HELENA DO N.
3
B
16077-01
D 05B
35
120
MAGALHÃES
PRESIDENTE
KEN-
120
NEDY
JOCKEY
CLUB/
PRESIDENTE
M
J1-B
POLIV.
KEN-
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
122
18/7/2006
MARIA HELENA SOUSA
3
B
50267-01
D 05B
35
120
CÉSAR CALS
120
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CÉSAR CALS
T
J1-C
POLIV.
SOARES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
123
18/7/2006
MARIA
IOLANDA
5
D
53069-01
B 03F
35
120
AQUINO SOUSA
REITOR
ANTONIO
120
MARTINS FILHO
FRANCISCA F. MA-
T
4ª C
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
124
18/7/2006
MARIA
JOSÉ
ESME-
6
D
53281-01
B 03F
35
120
SÃO RAIMUNDO
120
RALDO ROLIM
CRISTO
REI
I
MONSENHOR
/
M
4ª A
POLIV.
LI-
01/08/2006 à
31/12/2006
NHARES
125
18/7/2006
MARIA LÚCIA DE M.
3
C
26018-02
B 03F
35
120
SANTA MARIA
120
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CLODOALDO PINTO
T
1ª C
POLIV.
MENDES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
126
18/7/2006
MARIA
MADALENA
3
B
26280-02
D 05B
35
120
SANTOS DE FREITAS
JOAO
PAULO
PRESIDENTE
I
/
120
KEN-
18/7/2006
MARIA MARA PINTO DE
3
C
53153-01
A 03E
35
120
PAULO
PRESIDENTE
NEDY
127
JOAO
I
/
M
J2-C
POLIV.
KEN-
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
JOAQUIM NOGUEIRA
120
ALMEIDA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
JOSÉ CARLOS DA
M
2ª B
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
128
18/7/2006
MARIA
ONEIDE
DOS
3
B
48319-01
B 03F
35
120
SANTOS
JURANDI
MAGA-
120
LHÃES
JURANDI
MAGA-
T
J1 - C
POLIV.
LHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
129
18/7/2006
MARIA RISOLEIDE M.
3
B
61906-01
D 05B
35
120
MOREIRA
CRECHE
JOAQUIM
120
NOGUEIRA
CRECHE
JOAQUIM
T
CR
POLIV.
NOGUEIRA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
130
18/7/2006
MARIA ROSIMARY M.
DE ASSIS
4
D
48134-01
D 05B
35
120
RAIMUNDO
SOUZA
SOARES
120
LUIZ
RECAMONDE
CAPELO
T
2ª A
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
131
18/7/2006
MARIA
VALRENICE
1
D
3357-02
E 07E
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12
35
120
MONTE CRAVEIRO
ERONDINA
CAVAL-
120
CANTE
GASPARZINHO
/
M
4ª A
POLIV.
JOSEFINO CABRAL
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
132
18/7/2006
MARIA
VANDERLÚCIA
3
B
49450-01
D 05B
35
120
CLODOALDO PINTO
60
CLODOALDO PINTO
T
5ª C
POLIV.
SOUSA TABOSA
133
18/7/2006
MARIA WANDA FREIRE
3
C
3387-01
B 05A
35
120
SANTA MARIA
120
VALENTE
MARIA DO SOCOR-
T
1ª B
POLIV.
RO ALVES CARNEI-
01/08/2006 à
REDUZIDA
01/08/2006 à
FALTA DE
31/12/2006
RO
134
18/7/2006
MARIA ZILEIDE PEREI-
5
D
53253-01
D 05B
35
120
VIVIANE BENEVIDES
120
RA MENDES
18/7/2006
MARIA DO SOCOR-
T
2ª A
POLIV.
RO ALVES CARNEI-
MARIA ZULEDE S. SA-
5
D
50539-01
D 05B
35
120
MURILO AGUIAR
120
SAKI
QUADRO
PERMANENTE
01/08/2006 à
31/12/2006
RO
135
C/H
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
GASPARZINHO/ JO-
M
J2-A
POLIV.
SEFINO CABRAL
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
136
18/7/2006
MARIANA
OLIVEIRA
3
C
49568-01
A 03E
35
120
QUINTINO CUNHA
120
MARTINS
JOSÉ SOBREIRA DE
T
1ª B
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
137
18/7/2006
MARIELEN
BARROSO
3
B
47748-01
A 03E
35
120
LOURETO DOMINGOS
138
18/7/2006
MARILENE MONTZUMA
3
B
10272-01
A 04E
35
120
RUI
BARBOSA
/
120
BEM-ME-QUER
DOLORES ALCÂNTA-
DOLORES
RA
TARA
CLODOALDO PINTO
120
/
M
1ª A
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CLODOALDO PINTO
T
J1-A
POLIV.
BARRETO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
139
18/7/2006
MARTA
CILENE
AN-
3
B
48147-01
A 03E
35
120
DRADE DE ARAÚJO
MARIA DO SOCORRO
120
ALVES CARNEIRO
MARIA DO SOCOR-
T
4ª B
POLIV.
RO ALVES CARNEI-
01/08/2006 à
31/12/2006
RO
140
18/7/2006
MÉRCIA AFRA BEZER-
3
B
29425-02
B 03F
35
120
QUINTINO CUNHA
120
RA PINHEIRO
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
MARIA
CARDOSO/
M
1ª B
POLIV.
QUINTINO CUNHA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
141
18/7/2006
MÔNICA MAC LINKS DE
3
B
49561-01
D 05B
35
120
MACEDO
MARIA DO SOCORRO
120
ALVES CARNEIRO
MARIA DO SOCOR-
M
1ª A
POLIV.
RO ALVES CARNEI-
01/08/2006 à
31/12/2006
RO
142
18/7/2006
MÔNICA MARIA MOURA
3
B
49446-01
B 03F
35
120
DE AGUIAR
JOSÉ SOBREIRA DE
120
AMORIM
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
JOSÉ SOBREIRA DE
T
5ª B
POLIV.
AMORIM
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
143
18/7/2006
NÁDIA
MARIA
ALVES
3
B
61759-01
A 03E
35
120
NOBREGA
BEM-ME-QUER / DO-
120
LORES ALCÂNTARA
BEM-ME-QUER
DOLORES
/
M
2ª A
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
TARA
144
18/7/2006
NAÉDIA BARBOSA DA
3
B
44247-02
B 03F
35
120
SILVA
RUI
BARBOSA/
DO-
120
LORES ALCÂNTARA
RUI
18/7/2006
NECY CARNEIRO MA-
3
B
44203-02
B 03F
35
120
GALHÃES
LUIZ
BARBOSA/
DOLORES
RECAMONDE
120
CAPELO
4
DE
FCA.
M
1ª D
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
18/7/2006
NEUMA TOMÉ PINHEI-
3
B
47751-01
A 03E
35
120
RO
RUI BARBOSA / DO-
120
LORES ALCÂNTARA
OUTUBRO/
M
J2-A
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
18/7/2006
NOEME PEREIRA SU-
5
D
51539-01
D 05B
35
120
CUPIRA
REITOR
BEM-ME-QUER
DOLORES
ANTÔNIO
120
MARTINS FILHO
QUADRO
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
/
M
3ª A
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
TARA
147
FALTA DE
PERMANENTE
MAGALHÃES
146
QUADRO
PERMANENTE
TARA
145
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
GASPARZINHO
/
T
1ª B
POLIV.
JOSEFINO CABRAL
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
148
18/7/2006
OCILENE
MARIA
M.
3
B
48953-01
B 03F
35
120
MUNIZ
149
18/7/2006
ODIRLEIDE
FREIRE
3
B
61741-01
A 03E
35
120
BARBOSA
150
18/7/2006
OFÉLIA
MARIA
DA
3
C
47759-01
B 03F
35
120
SILVA GALVÃO
ABC SANTA LUZIA /
120
ABC SANTA LUZIA /
DOLORES ALCÂNTA-
DOLORES
RA
TARA
RUI
BARBOSA
/
120
BEM-ME-QUER
DOLORES
RA
TARA
CLUBE/
PRESIDENTE
60
KEN-
5ª A
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
/
T
J1-A
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
18/7/2006
ORLENILDA CUNHA DE
3
B
49443-01
A 03E
35
120
SOUZA
JOSÉ
QUADRO
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
TUPINAMBÁ
DA
M
4ª B
POLIV.
FROTA
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
151
FALTA DE
PERMANENTE
DOLORES ALCÂNTA-
JOCKEY
T
ALCÂN-
AFAST. P/
APOSENTADORIA
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS DA
M
1ª B
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
152
18/7/2006
PAULO ESCOSSIA DE
3
B
20918-01
A 03H
35
120
DENIZARD MACEDO
120
DENIZARD MACÊDO
T
5ª A
POLIV.
OLIVEIRA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
153
18/7/2006
PAULO ULISSYS MAZ-
3
C
49572-01
A 03E
35
120
DAGMAR GENTIL
120
ZA DO REGO
FRANCISCA F. MA-
M
2ª C
POLIV.
GALHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
154
18/7/2006
RAIMUNDA
DIAS
DE
3
B
41938-02
A 03E
35
120
PONTES
JOSÉ
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS DA
T
3ª B
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
155
18/7/2006
RAIMUNDA
MARIA
BARBOSA PEREIRA
3
B
51572-01
A 03E
35
120
RUI
BARBOSA/
120
RUI
BARBOSA/
DOLORES ALCÂNTA-
DOLORES
RA
TARA
ALCÂN-
M
2ª A
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
156
18/7/2006
RAIMUNDA
MELO
3
B
12473-01
D 05B
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
35
120
IRMÃ DULCE
120
IRMÃ DULCE
T
J2-B
POLIV.
PINHO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
157
18/7/2006
RAIMUNDA
NONATA
5
D
27803-03
D 05B
35
120
BARRETO SÁ
MANOEL
CAETANO
120
AUTRAN NUNES
T
2ª A
POLIV.
DE SOUZA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
158
18/7/2006
RAIMUNDA
NONATA
3
C
12033-01
B 04E
35
120
DO NASCIMENTO
TUPINAMBA
DA
120
FROTA
MARIA
LIDUINA
T
2ª A
POLIV.
CORREIA LEITE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
159
18/7/2006
RAINILDA
MARQUES
5
D
48244-01
A 03E
35
120
JOÃO PAULO II
120
DE A. MOURA
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
M
1ª A
POLIV.
FERNANDES
01/08/2006 à
31/12/2006
MAGALHÃES
160
18/7/2006
RAQUEL
FERNANDES
3
B
47772-01
B 03F
35
120
OLIVEIRA
JOAO
PAULO
I
PRESIDENTE
/
120
KEN-
18/7/2006
REGIA LUCIA GUIMA-
3
C
7826-01
D 06B
35
120
I
/
T
1ª A
POLIV.
KEN-
01/08/2006 à
31/12/2006
NEDY
JOAQUIM NOGUEIRA
120
RÃES ARNAUD
QUADRO
PERMANENTE
PAULO
PRESIDENTE
NEDY
161
JOAO
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
SÃO CARLOS /DENI-
M
ZARD MACÊDO
J2-
POLIV.
A
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
162
18/7/2006
REGILENE
AGUIAR
3
C
48295-01
D 05B
35
120
NOBRE
DOLORES ALCANTA-
120
RA
MARIA
CARDOSO/
M
2ª A
POLIV.
QUINTINO CUNHA
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
163
18/7/2006
REGINA IRIS ARAÚJO
3
C
48297-01
A 03E
35
120
BEZERRA
JURANDI
MAGA-
120
IRMÃ DULCE
T
J1 - C
POLIV.
LHÃES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
164
18/7/2006
RENATA
CRISTIAN
3
C
61735-01
A 03E
35
120
FARIAS TORRES
ABC SANTA LUZIA /
120
DOLORES ALCÂNTA-
GASPARZINHO/ JO-
M
J1-B
POLIV.
SEFINO CABRAL
01/08/2006 à
31/12/2006
RA
165
18/7/2006
RENATA FLÁVIA FRAN-
3
C
61768-01
D 05B
35
120
ÇA SILVA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
GABRIEL GAVALCAN-
120
DENIZARD MACÊDO
M
1ª A
POLIV.
TE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
166
18/7/2006
RICARDINA LINA GOES
5
D
48901-01
B 03F
35
120
MURILO AGUIAR
120
QUINTINO CUNHA
M
4ª A
POLIV.
M. MARQUES
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
167
18/7/2006
RITA DE CÁSSIA P. DA
3
C
42425-02
D 05B
35
120
SILVA
ANTÔNIO DIOGO DE
60
SIQUEIRA
BETH
SHALON/
T
4ª B
POLIV.
ANTÔNIO DIOGO
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
168
18/7/2006
RITA MARIA V. FARIAS
3
B
47791-01
A 03E
35
120
MARIA
LIDUINA
120
CORREIA LEITE
MARIA
LIDUINA
N
CORREIA LEITE
EJA 1 -
POLIV.
A
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
169
18/7/2006
RITA PEDROSA M. DE
3
C
4779201
B 03F
35
120
MIRANDA
GUSTAVO DE PÁDUA/
120
SANTA MARIA
PARAÍSO
DO
BER/
AS-
M
5ª A
POLIV.
JOSEFINO
01/08/2006 à
31/12/2006
CABRAL
170
18/7/2006
ROSEANE
MARIA
DA
5
D
26095-02
A 03E
35
120
SILVA ARAGÃO
EVANETE
DOS
120
SANTOS
18/7/2006
RUTE MARIA GOMES
5
D
26558-04
A 03E
35
120
DEPUTADO
BEM-ME-QUER
DOLORES
MURILO
120
AGUIAR
/
T
3ª A
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
18/7/2006
SANDRA
BEM-ME-QUER
DOLORES
CARNEIRO
5
D
48917-01
A 03E
35
120
MURILO AGUIAR
120
GONÇALVES
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
/
M
J2- A
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
TARA
172
QUADRO
PERMANENTE
TARA
171
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
JOSÉ CARLOS DA
T
1ª A
POLIV.
COSTA RIBEIRO
01/08/2006 à
31/12/2006
REDUÇÂO DE
CARGA
HORÁRIA
173
18/7/2006
SANDRA LÚCIA ALVES
3
C
50191-01
D 05B
35
120
CLODOALDO PINTO
120
ARAÚJO
MARIA DO SOCOR-
M
4ª B
POLIV.
RO ALVES CARNEI-
01/08/2006 à
31/12/2006
RO
174
18/7/2006
SHEYLA
DA
SILVA
3
B
61781-01
A 03E
35
120
FERREIRA
175
18/7/2006
SIDRÔNIA
MARIA
F.
3
B
21569-01
D 05B
35
120
CAVALCANTE
ABC SANTA LUZIA /
120
ABC SANTA LUZIA /
DOLORES
RA
TARA
KEN-
120
NEDY
QUADRO
PERMANENTE
DOLORES ALCÂNTA-
PRESIDENTE
FALTA DE
M
J1 - A
POLIV.
ALCÂN-
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
PRESIDENTE
T
5ª A
POLIV.
KENNEDY
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
176
18/7/2006
SILVANA MARIA
SOU-
5
D
48922-01
B 03F
35
120
ZA DE MENEZES
4 DE OUTUBRO/FCA.
FERNANDES
120
MAGA-
A/DOLORES
LHÃES
177
18/7/2006
SILVANA
RÉGIA
MA-
3
C
61760-01
A 03E
35
120
CIEL CAMELO
ABC SANTA LUZI-
T
4ª B
POLIV.
AL-
01/08/2006 à
31/12/2006
CÂNTARA
GABRIEL GAVALCAN-
120
TE
GABRIEL
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
GAVAL-
T
2ª A
POLIV.
CANTE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
178
18/7/2006
SOCORRO
WALDIANA
3
B
61770-01
A 03E
35
120
JUCÁ SOUZA
MARIA
LIDUINA
120
CORREIA LEITE
MARIA
LIDUINA
T
1ª A
POLIV.
CORREIA LEITE
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
179
18/7/2006
SUERLY
LIMA
COSTA
DE
3
C
49906-01
B 03F
35
120
JOSÉ SOBREIRA DE
AMORIM
120
4
DE
FCA.
OUTUBRO/
FERNANDES
MAGALHÃES
M
1ª D
POLIV.
01/08/2006 à
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
180
18/7/2006
TÂNIA MARIA ESCOS-
3
B
47704-01
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
B 03F
35
120
ABC SANTA LUZIA /
SIO DA SILVA
181
18/7/2006
TEREZA AMARO PEI-
3
C
9693-01
D 05B
35
120
120
ABC SANTA LUZIA /
DOLORES ALCÂNTA-
DOLORES
RA
TARA
JOAQUIM NOGUEIRA
120
XOTO
T
4ª B
POLIV.
01/08/2006 à
ALCÂN-
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
JOSÉ CARLOS DA
T
2ª A
POLIV.
01/08/2006 à
COSTA RIBEIRO
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
182
18/7/2006
TEREZINHA
MARCIEL
3
C
56555-01
D 05B
35
120
TUPINAMBA
CARVALHO
DA
120
FROTA
GABRIEL
GAVAL-
M
3ª B
POLIV.
01/08/2006 à
CANTE
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
183
18/7/2006
THERESA
MARIA
3
C
28984-02
B 03F
35
120
AUTRAN NUNES
120
DENIZARD MACÊDO
T
1ª B
POLIV.
01/08/2006 à
ARAUJO MAGALHÃES
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
184
18/7/2006
VALDELICE
BENTO
3
B
25656-02
D 05B
35
120
MARIA
PEIXOTO
CARDOSO/
120
QUINTINO CUNHA
MARIA
CARDOSO/
T
2ª A
POLIV.
01/08/2006 à
QUINTINO CUNHA
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
185
18/7/2006
VALÉRIA
DE
SOUZA
3
B
48415-01
D 05B
35
120
CRISTO
BRÍGIDO
REI
II
/
120
CLODOALDO PINTO
CRISTO
REI
II
/
M
J2-B
POLIV.
01/08/2006 à
CLODOALDO PINTO
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
186
18/7/2006
VALERIA GIRÃO BOR-
3
B
47512-01
B 03F
35
120
SANTA MARIA
120
GES
GUSTAVO DE PÁ-
M
1ª A
POLIV.
01/08/2006 à
DUA/ SANTA MARIA
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
187
18/7/2006
VANDA
DE
CASTRO
3
B
4038-01
E 07H
35
120
GASPARZINHO
B.SALES
/
120
JOSEFINO CABRAL
GASPARZINHO
/
M
3ª A
POLIV.
01/08/2006 à
JOSEFINO CABRAL
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
188
18/7/2006
VARÔNICA DE SOUSA
3
B
47523-01
A 03E
35
120
GUSTAVO DE PÁDUA/
OLIVEIRA
120
SANTA MARIA
GUSTAVO DE PÁ-
T
J2-A
POLIV.
01/08/2006 à
DUA/ SANTA MARIA
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
189
18/7/2006
VERÔNICA
FERREIRA
3
C
51165-01
A 03E
35
120
JOÃO
SOUSA
PAULO
I
PRESIDENTE
/
120
KEN-
18/7/2006
VITÓRIA
RÉGIA
O.
3
B
46530-02
A 03E
35
120
DE
FCA.
NEDY
190
4
OUTUBRO/
M
1ª B
POLIV.
01/08/2006 à
FERNANDES
31/12/2006
MAGALHÃES
AUTRAN NUNES
120
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
AUTRAN NUNES
T
3ª A
POLIV.
01/08/2006 à
LOURENÇO
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
191
18/7/2006
VIVIANE MARIA BAR-
3
B
49581-01
A 03F
35
120
JOSÉ
BOSA SALES
CARLOS
DA
120
COSTA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS DA
T
4ª B
POLIV.
01/08/2006 à
COSTA RIBEIRO
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
192
18/7/2006
WANDES
BEZERRA
3
C
61649-01
D 05B
35
120
CENTRO
LEITE
DE
INTE-
120
DENIZARD MACÊDO
M
2ª A
POLIV.
01/08/2006 à
GRAÇÃO SOCIAL
31/12/2006
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006
CARÊNCIA HORA AULA - SER III
Nº
DATA
NOME DO
SER SIT.
PROFESSOR
MAT.
NÍVEL
FUNC.
F.
C.H.
ESCOLA EM
C.H.
ESCOLA DE
EXERCÍCIO
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
ANTONIO DIOGO DE
45
ANTONIO DIOGO DE
PAGTº CONT.
T.
SÉRIE
DISCIP.
PERÍODO
JUSTIF.
DE
VIGÊNCIA
1
18/7/2006
ABILENE DE BRITO
3
B
52648-01
D 05B
35
120
LOPES
SIQUEIRA
T
SIQUEIRA
6ªA,B
9ªA,B,C
9ª B
2
18/7/2006
AIDA MARIA LIMA DE
3
C
16882-01
E 07H
35
120
CASTRO
MARIA
LIDUINA
C.
120
LEITE
ARTES
ANTONIO DIOGO DE
T
SIQUEIRA
6ºA,B
01/08/06 à
31/12/06
QUADRO
PERMANENTE
LITERATURA
PORTUGUÊS 01/08/06 à
9ªA,B,C
FALTA DE
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
3
18/7/2006
ANTÔNIO
ROBERTO
3
C
47985-01
D 05B
35
120
DE R. FIGUREDO
ANTONIO DIOGO DE
120
SIGUEIRA
MARIA DO SOCORRO M
ALVES CARNEIRO
6ªB 7ªAB MATEMÁTICA 01/08/06 à
8ªAB
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
4
18/7/2006
ALEXANDRE
SAM-
3
B
47842-01
D05B
35
120
SANTA MARIA
120
SANTA MARIA
N
PAIO DE MENEZES
C
4 DE OUTUBRO / FCA.
FERNANDES
T
8ª A,B,C
EDUCAÇÃO
-9ª A,B
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
6ªA,B,C,
D,E
MAGA-
LHÃES
5
18/7/2006
ANTÔNIO
SOARES
3
B
48620-01
D 05B
35
120
DA SILVA
FRANCISCA FERNAN-
110
DES MAGALHÃES
FRANCISCA FERNAN- M
DES MAGALHÃES
N
2ª D,E,F
EDUCAÇÃO
- 3ªA
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
6ªA,B 7ªA - 8ªA
- 9ªA
6
18/7/2006
ANTÔNIO G. DE C.
3
B
0477-01
E 08E
35
180
DOLORES ALCÃNTARA
50
LENDENGUES
BEM-ME-QUER/
DOLORES
T
ALCÂNTA-
3ºA,B-
EDUCAÇÃO
4ªA,B
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
RA
7
18/7/2006
CANDIDA MARIA DO
N DAMASCENO
5
D
15580-01
D05B
35
120
ANTONIO
FILHO
MARTINS
60
6ªB 7ªD
SIQUEIRA
8ªA 8ªA
DIOGO DE SIQUEIRA
QUADRO
PERMANENTE
ANTONIO DIOGO DE M
BETH SHALON / ANTº
FALTA DE
6ª A
CIÊNCIAS
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
8
18/7/2006
CICERO RICARDO DE
3
B
47364-01
D 05B
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15
35
120
SOUSA
ANTONIO DIOGO DE
110
SIQUEIRA
ANTONIO DIOGO DE
T
6ªA,B
INGLÊS
9ªA,B,O
SIQUEIRA
N
6ªA,7ªA,
4 DE OUTUBRO / FCA. M
6ªABCD
FERNANDES
E-7ªAB-
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
8ªA,9ªA
9
18/7/2006
DANILO
MEDEIROS
3
C
47347-01
D 05B
35
120
SANTA MARIA
120
PEREIRA
MAGA-
LHÃES
10
18/7/2006
ELISIO
HOLANDA
1
D
54836-01
D 05B
35
120
GUEDES SOBRINHO
FRANCISCO EDILSON
110
PINHEIRO
ED. FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
8ªAB-9ªA
18/7/2006
EVELINE
MARIA
3
B
48558-01
D 05B
35
120
MARQUES F.DE LIMA
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
MARIA DO SOCORRO M
6ªA,B
CIÊNCIAS
01/08/06 à
ALVES CARNEIRO
7ªA,B
RELIGIÃO
31/12/06
LUIZ
RECAMONDE M
9º A,B
ARTES
01/08/06 à
31/12/06
DENIZARD MACÊDO
T
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
CAPLO
C
QUADRO
PERMANENTE
8ªA,B
11
FALTA DE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
6ªA,B,C 7ªA,B,C 8ªA,B -
C
JOAQUIM NOGUEIRA
T
6ªA,B,C7ªA,B,C8ªA,B9ªA,B
12
18/7/2006
ELDER
ABREU
DA
3
C
16289-02
D 05B
35
120
SANTA MARIA
120
SILVA
MARIA DO SOCORRO
T
ALVES CARNEIRO
1ªB -
EDUCAÇÃO
2ªA,B,C,
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
D - 3ªA,B
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
- 4ªA,B 5ªA
13
18/7/2006
EDUARDO MARQUES
3
B
47322-01
D 05B
35
120
DOLORES ALCÂNTARA
60
F. LIMA
ABC
SANTA
DOLORES
LUZIA/
T
ALCÂNTA-
3ªAB,4ªA
EDUCAÇÃO
B,5ªA
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
RA
14
18/7/2006
FÁTIMA RODRIGUES
3
C
26273-02
D 05B
35
120
QUINTINO CUNHA
120
QUADRO
PERMANENTE
SANTA MARIA
M
DIAS
6ªA,B,C,
RELIGIÃO
D,E,F,G,
01/08/06 à
31/12/06
H
LUIZ
FALTA DE
RECAMONDE
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
6ªABCD
CAPELO
7ªABC
8ªABC
9ªAB
15
18/7/2006
FRANCISCA GERUZA
3
B
49929-01
D05B
35
120
GADELHA
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
4 DE OUTUBRO / FCA.
FERNANDES
T
MAGA-
18/7/2006
FRANCISCO JOSÉ DA
3
C
48188-01
B 03F
35
120
SILVA SOUSA
JOSÉ
CARLOS
DA
70
COSTA RIBEIRO
PORTUGUÊS
8ªA,B -
LHÃES
16
7ªA,B -
01/08/06 à
31/12/06
9ªA
ADROALDO TEIXEIRA
N
CASTELO
6ª A,B -
QUADRO
PERMANENTE
GEOGRAFIA
7ª A
6ª A,B -
FALTA DE
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
ECOLOGIA
7ª A
17
18/7/2006
FRANCISCO JANDER
3
B
60333-01
D 05B
35
120
QUINTINO CUNHA
50
QUINTINO CUNHA
N
TAVARES
6ªA,7ªA,
GEOGRAFIA
8ªA,9ªA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
18
18/7/2006
GÉLITO ESTEVAM DA
3
B
48787-01
D 05B
35
120
DENIZARD MACÊDO
120
T
DENIZARD MACÊDO
R. CARNEIRO
1ªAB-
EDUCAÇÃO
2ªA-
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
3ªB,C5ªA
SÃO
CARLOS
1ª A,B -
/
DENIZARD MACÊDO
2ª A - 3ª
LUIZ
8ªA,B,C
A
19
18/7/2006
HISABELITA
MOREI-
3
B
60332-01
D 05B
35
120
RA MESQUITA
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
RECAMONDE M
CAPELO
PORTUGUÊS
- 9ª A, B.
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
20
18/7/2006
ÍSIS MELO BARBOSA
3
B
42182-02
A 03E
35
120
CLODOALDO PINTO
120
CLODOALDO PINTO
T
PORTUGUÊS
01/08/06 à
6ªABC,7ª LITERATURA
7ªB,9ªA
31/12/06
18/7/2006
JACINTO
PORTELA
1
D
7878-01
E 07H
35
120
AGUIAR
FRANCISCO
DOMIN-
120
GOS DA SILVA
MENINO
JESUS
PRAGA
I
/
DE
T
LUIZ
RECAMONDE
22
18/7/2006
JAQUELINE
BARBO-
3
B
21917-01
E 07E
35
120
ANTÔNIO SALES
120
ANTÔNIO SALES
JANAINA MARIA DOS
31/12/06
M 1ªAB;2ªA
DA
5
D
52460-01
D 05B
35
120
DOM LUSTOSA
120
SANTA MARIA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
EDUCAÇÃO
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
T
1ªAB;2ªA
T
7ªABCD, LITERATURA
FROTA
18/7/2006
MATEMÁTICA 01/08/06 à
BC
TUPINAMBÁ
23
7ªA,B 8ªA,B 9ªA
SA SAPPI
QUADRO
PERMANENTE
A,B,8ªA
21
FALTA DE
BC
S. SOUZA
8ªD
N
6ªB 7ªAB
N
8ºA 9ºA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
8ªB 9ªA
24
18/7/2006
JOSÉ IRANILDO G. DE
OLIVEIRA
3
B
14933-01
E 07E
35
120
ANTONIO DIOGO DE
SIQUEIRA
20
ANTONIO DIOGO DE
SIQUEIRA
CIÊNCIAS
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
25
18/7/2006
JOSÉ
GILSON
DE
3
B
48203-01
D 05B
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
35
120
QUINTINO CUNHA
60
SOUSA BENIGNO
FRANCISCA FERNAN-
N
DES MAGALHÃES
6ªA,B-
MATEMÁTICA 01/08/06 à
7ªA
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
26
18/7/2006
JOSÉ ALMIR RODRI-
3
C
22079-01
C 04E
35
120
DOLORES ALCÂNTRA
20
GUES DA CUNHA
PARAÍSO
DO
SA-
BER/JOSEFINO
CA-
T
7ªA,8ªA
CIÊNCIAS
01/08/06 à
31/12/06
BRAL
100
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
AUTRAN NUNES
T
6ª A,B,C
- 7ª A,B 8ª A,B,C
27
18/7/2006
JOSÉ LIMA DA SILVA
3
C
1959-01
E 07H
35
72
PRESIDENTE
KEN-
120
NEDY
JOSÉ SOBREIRA DE
N
6ªA,7ªA
HISTÓRIA
AMORIM
CMES
01/08/06 à
31/12/06
CLODOALDO
T
6ªA,6ªC,
4 DE OUTIBRO/ FCA.
T
6ªA,B,C,
PINTO
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
8ªA
FERNANDES
MAGA-
D,E
LHÃES
28
18/7/2006
LINDALVA LEITE DO
3
C
48218-01
D 05B
35
120
NILSON HOILANDA
115
NASCIMENTO
MARIA
LIDUÍNA M
CORREA LEITE
6ªA,B,C-
ARTES
7ªA,B-
01/08/06 à
31/12/06
8ªA-9ªA
N
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
6ªA,7ªA,
8ªA,9ªA
B
29
18/7/2006
LOYANA
LÍGIA
DA
3
B
49442-01
D 05B
35
120
SANTA MARIA
60
NILSON HOLANDA
M
6ºA,B
PORTUGUÊS
SANTA MARIA
T
7ª
ARTES
SILVA F. LIMA
A,B,C,D
01/08/06 à
31/12/06
-8ª
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
A,B,C,D
-9ª A,B.
30
18/7/2006
LUÍS
CARLOS
MARQUES
3
B
48605-01
D 05B
35
120
DE
GERARDO MILTON DE
120
SÁ
GERARDO MILTON DE
T
SÁ
ALMEIDA
J2A-
EDUCAÇÃO
1ª A,B -
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
2ª A,B -
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
3ª A,B 4ª A - 5ª
A,B
31
18/7/2006
MARCIA
MARIA
3
B
48194-01
A 03E
35
120
ANDRADE ARAÚJO
JOSÉ
SOBREIRA
DE
120
AMORIM
JOSÉ SOBREIRA DE
T
AMORIM
1ªAB
ED. FÍSICA
2ªAB
01/08/06 à
31/12/06
3ªAB
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
4ªAB
5ªAB
32
18/7/2006
MARIA GEORGINA C.
6
D
50557-01
D 05B
35
120
GURGEL
JOSÉ
BARROS
DE
110
ALENCAR
ANTONIO DIOGO DE
N
SIQUEIRA
6ªA,7ªA,
HISTÓRIA
8ªA,9ªA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
FRANCISCA FERNAN-
6A,B
DA MAGALHÃES
GEOGRAFIA
7A,8A,9
01/08/06 à
31/12/06
A
33
18/7/2006
MARIA DE FÁTIMA DE
3
B
48612-01
D 05B
35
120
LACERDA
CRISTO
REI
MONSENHOR
I
/
120
LINHA-
DISTRITO DE EDUCA-
T
----------
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
ED. FÍSICA
ÇÃO
01/08/06 à
31/12/06
RES
COORDENAÇÃO DO
SEGUNDO
TEMPO
34
18/7/2006
MARIA
LEILA
DA
3
C
47953-01
A 03E
35
120
SILVA MARCIEL
JOÃO
PAULO
PRESIDENTE
I
/
120
KEN-
MARIA DO SOCORRO M
ALVES CARNEIRO
NEDY
6ª A
PORTUGUÊS
01/08/06 à
8ºA,B
LITERATURA
31/12/06
6ªA,B
INGLÊS
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
7ªAB,
8ªAB
35
18/7/2006
MARIA DA CONCEI-
3
B
57254-01
D 05B
35
120
SANTA MARIA
100
SANTA MARIA
N
ÇÃO DE C. OLIVEIRA
6ABC
ARTES
7AB
01/08/06 à
31/12/06
8ABC
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
9AB
6ªAC
LITERATURA
9ªB
36
18/7/2006
MARIA DO CARMO D.
3
B
2927-01
E 07H
35
120
CLODOALDO PINTO
70
CLODOALDO PINTO
T
MAIA
6ªABC,7ª
GEOGRAFIA
A,8ªA,9ªA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
37
18/7/2006
MARIA IVANETE L. DE
3
B
48791-01
D 05B
35
120
VASCONCELOS
ANTÔNIO DIOGO DE
70
SIQUEIRA
ANTÔNIO DIOGO DE
N
SIQUEIRA
6ª A - 7ª
LITERATURA
A - 8ª A -
01/08/06 à
31/12/06
9ª A
6ª A - 7ª
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
ARTES
A - 8ª A 9ª A
38
18/7/2006
MARIA
ROSELI
5
D
13702-02
D 05B
35
120
HENRIQUETA GALENO
120
SANTA MARIA
M
GOMES DE PAULA
7ªABCD8ªABCD9ªAB
N
6ªABC7ªAB8ªABC9ªAB
RELIGIÃO
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
39
18/7/2006
MARIA
DARCI
DE
3
C
1805-01
E 07H
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
35
162
JOAQUIM NOGUEIRA
50
LIMA VENCESLAU
ANTÔNIO DIOGO DE M
8ªAB
MATEMÁTICA 01/08/06 à
SIQUEIRA
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
40
18/7/2006
MARIA
ANTÔNIA
3
C
51068-01
D 05B
35
120
DOLORES ALCÂNTARA
35
OLIVEIRA MELO
JOSÉ SOBREIRA DE
N
6ªA,7ªA
AMORIM
LITERATURA
ARTES
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
41
18/7/2006
MARIA VANDERLÚCIA
3
B
49450-01
D 05B
35
120
CLODOALDO PINTO
40
CLODOALDO PINTO
T
SOUSA TABOSA
6ªABC,
ARTES
7ªA,8ªA,
01/08/06 à CH. REDUZIDA
31/12/06
9ªA
42
18/7/2006
MARIA DO SOCORRO
3
B
49565-01
D 05B
35
120
QUINTINO CUNHA
25
QUINTINO CUNHA
N
8ª A
PORTUGUÊS
C. OLIVEIRA
01/08/06 à
31/12/06
CARGA
HORÁRIA
REDUZIDA
43
18/7/2006
MARIA
ANTÔNIA
3
C
51068-01
D 05B
35
120
DOLORES ALCÂNTARA
30
AUTRAN NUNES
N
OLIVEIRA MELO
6ªAB-
ARTES
7ªA-8ªA-
01/08/06 à
31/12/06
9ªA
44
18/7/2006
OLCINO
EDGAR
6
D
22020-02
D 05B
35
120
XIMENES DE SOUSA
45
18/7/2006
ROGEBISTIERRY
A.
RAIMUNDO
MOURA
60
MATOS
3
C
24416-04
D 05B
35
120
DE ALMEIDA
PRESIDENTE
KEN- M
NEDY
ADROALDO TEIXEIRA
120
JOAQUIM NOGUEIRA
T
CASTELO
QUADRO
PERMANENTE
6ª A,B -
ESTUDOS
7ª C
REGIONAIS
7ª A,B
GEOGRAFIA
6ªA,B,C-
CIÊNCIAS
7ªA,B,C-
DENIZARD MACEDO
FALTA DE
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
8ªA,B
PERMANENTE
8ªA - 9ªA
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
46
18/7/2006
SILVANA
DURAND
1
D
16300-01
E 07E
35
100
CASTELO DE CASTRO
20
CLODOALDO PINTO
M
2ª A,B
COSTA RIBEIRO
EDUCAÇÃO
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
47
18/7/2006
SILVIA
HELENA
3
C
13751-01
D 05H
35
120
PRADO CAMPOS
LUIZ
RECAMONDE
20
CAPELO
ANTONIO DIOGO DE
T
6ªA,B
HISTÓRIA
SIQUEIRA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
48
18/7/2006
SILVIO
CARLOS
T.
3
C
47835-01
D 05B
35
120
AUTRAN NUNES
100
OLIVEIRA
DOLORES
ALCÂNTA- M
RA
6ª F - 7ª MATEMÁTICA 01/08/06 à
A,B - 9ª
31/12/06
A
49
18/7/2006
TÁCIA
HELENA
F.
3
C
48772-01
D 05B
35
120
JOAQUIM NOGUEIRA
120
MENDES
DOLORES
ALCANTA-
T
1ºA,B,C
RA/ RUI BARBOSA
3ºA,B
JOSEFINO CABRAL
2A,3A,4
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
ED. FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
AB,5A
50
18/7/2006
WAGNER SOARES DE
3
B
18262-01
E 07E
35
120
CLODOALDO PINTO
100
SOUSA
CRISTO
REI
II
/ M
CLODOALDO PINTO
T
1ªA - 2ªA
EDUCAÇÃO
- 3ªA
FÍSICA
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
1ªA - 3ªA
- 4ªA,B 5ªA
51
18/7/2006
WILSON
FERREIRA
3
C
54671-01
D 05B
35
120
AUTRAN NUNES
85
ALVES
DOLORES
ALCÂNTA-
N
RA
6ªA,7ªA,
GEOGRAFIA
8ªA,9ªA
CRISTO
REI
I M
/MONSENHOR
7ªA - 8ªA
ESTUDOS
- 9ªA
REGIONAIS
01/08/06 à
FALTA DE
31/12/06
QUADRO
01/08/06 à PERMANENTE
31/12/06
LINHARES
52
18/7/2006
YONARA
SETUBAL
3
B
47530-01
D 05B
35
120
LOIOLA
4 DE OUTUBRO/ FCA.
FERNANDES
120
MAGA-
4 DE OUTUBRO/ FCA.
FERNANDES
LHÃES
N
MAGA-
6ªA - 7ªA PORTUGUÊS
- 8ªA - 9ª
LHÃES
01/08/06 à
31/12/06
A,B
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006
SALA DE APOIO PEDAGÓGICO
CARÊNCIA DEFINITIVA - SER III
Nº
DATA
NOME DO PROFES-
SER SIT.
SOR
MAT.
NÍVEL
FUNC.
F.
C.H.
ESCOLA DE ORIGEM
PAGTº CONT.
C.H.
ESCOLA DE
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
T.
SÉRIE
DISCIP.
PERÍODO
JUSTIF.
DE
VIGÊNCIA
1
18/7/2006
CECÍLIA
MARIA
3
B
50134-01
D 05B
35
120
OLANDA DE ARAÚJO
MARIA DO SOCORRO
120
ALVES CARNEIRO
MARIA DO SOCORRO M
1º A 5º
ALVES CARNEIRO
APOIO
PEDAGÓGICO
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
2
18/7/2006
FRANCISCA
SUELI
3
B
47480-01
A 03E
35
120
FARIAS NUNES
LUIZ
RECAMONDE
120
CAPELO
LUIZ
RECAMONDE
T
1ª A 5ª
CAPELO
APOIO
PEDAGÓGICO
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
3
18/7/2006
MARIA
AURISTELA
3
B
48352-01
D 05B
35
120
BARBOSA ALVES
JOSÉ
SOBREIRA
DE
120
AMORIM
JOSÉ SOBREIRA DE M
1ª A 5ª
AMORIM
APOIO
PEDAGÓGICO
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
4
18/7/2006
MARIA
VILENE
T.
3
B
49468-01
D 05B
35
120
CORDEIRO
FCA.
FERNANDES
120
MAGALHÃES
FCA. FERNANDES MA-
T
1ª A 5ª
GALHÃES
APOIO
PEDAGÓGICO
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
5
18/7/2006
MARÍLIA
SILVEIRA
PINHEIRO
3
B
48144-01
D 05B
35
120
SANTA MARIA
120
SANTA MARIA
T
6ª A 9ª
APOIO
PEDAGÓGICO
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
6
18/7/2006
REGINA CELLY C. DE
3
C
49456-01
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
D 05B
35
120
DOLORES ALCÂNTARA
120
ALBUQUERQUE
DOLORES
ALCÂNTA-
T
1ª A 9ª
RA
APOIO
01/08/06 à
PEDAGÓGICO
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
7
18/7/2006
RITA BERNADETE DE
3
B
49573-01
D 05B
35
120
DENIZARD MACEDO
120
DENIZARD MACEDO
T
1º A 5º
M. GUIMARÃES
APOIO
01/08/06 à
PEDAGÓGICO
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EDUCATIVA - LIE
CARÊNCIA DEFINITIVA - SER III
Nº
DATA
NOME DO PROFESSOR
SER
SIT.
MAT.
F.
C.H.
ESCOLA DE
C.H.
ESCOLA DE
PAGTº
CONT.
ORIGEM
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
35
120
120
GABRIEL CAVALCANTE
NÍVEL
FUNC.
T.
SÉRIE
DIS-
PERÍODO
CIP.
DE
JUSTIF.
VIGÊNCIA
1
18/7/2006
ADINA
PINHEIRO
Q.
3
B
47240-01
D 05B
GABRIEL
VIANA
CAVAL-
T
5º A 7º
LIE
CANTE
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
2
18/7/2006
ELODIA
TAVARES
DE
3
B
11603-01
E 07E
35
120
NILSON HOLANDA
120
NILSON HOLANDA
T
6º A 9º
LIE
SOUSA FILHO
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
3
18/7/2006
GLEINILCE
MARIA
DE
3
B
49610-01
D 05B
35
120
DAGMAR GENTIL
120
DAGMAR GENTIL
T
1ª à 5ª
LIE
SOUSA FORTE
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
4
18/7/2006
IGENIVAN
FERNANDES
3
B
41436-02
A 03E
35
120
JOSE SOBREIRA DE
BESSA
120
AMORIM
JOSE
SOBREIRA
DE
T
1º A 5º
LIE
AMORIM
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
5
18/7/2006
LIDUINA
VIDAL
DE
3
B
48216-01
D 05B
35
120
MARIA
ALMEIDA
LIDUINA
120
CORREA LEITE
MARIA
LIDUINA
T
1ª à 5ª
LIE
CORREA LEITE
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
6
18/7/2006
MARFALDA
ARRAIS
3
C
49560-01
B 03F
35
120
PRESIDENTE
GALVÃO
120
GABRIEL CAVALCANTE
N
6º A 9º
LIE
KENNEDY
01/08/06 à
31/12/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
3º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006
CARÊNCIA DEFINITIVA POLIVALENTE/HORA-AULA - PENDÊNCIAS - SER III
Nº
DATA
NOME DO
SER
SIT.
PROFESSOR
MAT.
NÍVEL
FUNC.
F.
C.H.
ESCOLA EM
C.H.
ESCOLA DE
PAGTº
CONT.
EXERCÍCIO
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
35
120
ANTÔNIO DIOGO DE
120
MARIA DO SOCOR-
T.
SÉRIE
DISCIP.
PERÍODO
JUSTIF.
DE
VIGÊNCIA
1
18/7/2006 LÍDIA
MARIA
DE
3
C
48215-01
B 03F
CARVALHO ROCHA
SIQUEIRA
M
4ª A
POLIV.
RO ALVES CARNEIRO
16/06/06 à
31/07/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
Nº
DATA
NOME DO PROFESSOR
SER
SIT.
MAT.
NÍVEL
FUNC.
F.
C.H.
ESCOLA EM
C.H.
ESCOLA DE
PAGTº
CONT.
EXERCÍCIO
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
35
120
120
TUPINAMBÁ DA FRO-
T.
SÉRIE
DISCIP.
PERÍODO
JUSTIF.
DE
VIGÊNCIA
1
18/7/2006 JAQUELINE
BARBOSA
3
C
21917-01
E 07E
ANTÔNIO SALES
SAPPI
TA
T
1ª AB,
EDUC.
13/02/06 à
2ª ABC
FÍSICA
31/07/06
FALTA DE
QUADRO
PERMANENTE
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 43/2006 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio nº 43/2006, celebrado entre o Município de
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA - ABBEM. OBJETO: Alterar a cláusula terceira do Convênio nº 43/2006, que trata dos recursos
financeiros, ficando antes acrescidos em R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), totalizando R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), de acordo com o Plano de Trabalho, parte integrante deste
Aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 8.666/93, em conformidade
com o Parecer nº 263/2006/SEDAS, constante do Processo
nº 1383/2006/SEDAS, Parecer nº 628/2006 da Comissão
Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS - Fortaleza
e Resolução nº 700/2006/CMAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros correrão por conta do Projeto/Atividade: 08.422.0117.2232.0001, Elemento de Despesa
339039 e Fonte de Recurso 100. DO VALOR: R$ 30.000,00
(trinta mil reais). DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2006.
ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
e Luiz Narciso Coelho de Oliveira - ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA - ABBEM. VISTO: Francisca Mártir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/
SEDAS.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 54/2006 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio nº 54/2006, celebrado entre o Município de
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e o LAR TORRES DE MELO. OBJETO: Alterar a cláusula terceira do Convênio nº 54/2006, que
trata dos recursos financeiros, ficando estes acrescidos de
R$ 5.346,00 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais), sendo
R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), como recursos do
governo federal e R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos) a serem repassados em 12 (doze) parcelas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na
Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Parecer nº 247/2006/
SEDAS, constante do Processo nº 365/2006/SEDAS. DO VALOR: R$ 5.346,00 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais).
DATA: Fortaleza, 14 de julho de 2006. ASSINAM: Ana Maria
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e Francisco Batista
Torres de Melo - LAR TORRES DE MELO. VISTO: Francisca
Mártir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/SEDAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
CONTROLE URBANO
PORTARIA Nº 16/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, no uso
das atribuições legais, conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica
do Município. CONSIDERANDO o Convênio firmado entre a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano SEMAM e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP,
para a realização do Seminário sobre Rios Urbanos. CONSIDERANDO a necessidade de fornecer transporte aéreo para os
palestrantes convidados para o acima referido Seminário.
CONSIDERANDO a solicitação feita pela própria organização
do Evento. RESOLVE: a) Determinar que sejam concedidas
duas passagens aéreas para os Palestrantes abaixo identificados com as seguintes especificações: 1. Profª ELIDA SEGUIN:
passagens de ida e volta, Rio de Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro, de 08 de agosto a 13 de agosto de 2006; 2. Prof. PAULO
AFONSO LEME MACHADO: passagens de ida e volta,
São Paulo/Fortaleza/Fortaleza/Recife, de 09 de agosto a 10
de agosto de 2006. b) As passagens serão empenhadas
no Elemento de Despesa identificado pelo número 339033. c)
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
d) Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 01 de
agosto de 2006. Daniela Valente Martins - SECRETÁRIA DA
SEMAM.
*** *** ***
PORTARIA Nº 17/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, no uso
das atribuições legais, conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica
do Município. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar
os Processos Administrativos destinados à apuração de infrações ambientais, regulados por meio de Decreto Municipal nº
11.483/2003. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar
as defesas apresentadas pelos infratores à legislação ambiental nos autos dos referidos Processos Administrativos. RESOLVE: a) Determinar que os Processos Administrativos destinados
à apuração de infrações ambientais, iniciados mediante a lavratura de auto de constatação e emissão de relatório técnico,
bem como mediante denúncia, sejam, todos, enviados a Assessoria Jurídica - ASJUR desta Secretaria, antes de serem
arquivados. b) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
assinatura. c) Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 01 de agosto de 2006. Daniela Valente Martins - SECRETÁRIA DA SEMAM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
EMENTA - ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON e a empresa J E - TELEFÔNICA. OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção em caráter preventivo e corretivo nos sistemas telefônicos
da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor. VIGÊNCIA:
o presente Contrato terá prazo de 12(doze) meses contados a
partir de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado
nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo
Contratante. VALOR: As despesas decorrentes deste Contrato
têm seu valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais). DOTAÇÃO: Pelo pagamento devido em razão da prestação de serviços responderão as dotações designadas ao
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0008, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 100 do orçamento da Secretaria
Municipal de Defesa do Consumidor. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores. ASSINATURAS: Maria Isabel de
Araújo Lopes - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - CONTRATADA - Eugênio Silva de Oliveira SÓCIO PROPRIETÁRIO J E - TELEFÔNICA. VISTO: Francisco Joaquim Ponte Cavalcante Filho - ADVOGADO.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
PORTARIA Nº 55/2006 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - SER I, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, da
Lei nº 8000 de 29 de janeiro de 1997. RESOLVE: Alterar a
constituição da Comissão de Engenharia criada para certificar
faturas de serviços de engenharia e obras, através da Portaria
nº 48/2005 publicada no Diário Oficial do Município do dia 12
de setembro de 2005, nos seguintes termos: substituição do
servidor público EDÍLSON RODRIGUES DE ALMEIDA, mat. nº
62.712-01 pela servidora pública ANA ANGÉLICA DE MORAIS
SANTOS AQUINO, mat. nº 21.982-01. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL I - SER I, em 03 de agosto de 2006.
Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL I.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO DE
EXECUÇÃO DE OBRA Nº 10/2006 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 57, parágrafo 1º, I e
art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, do Contrato firmado, na
justificativa técnica apresentada pelo Distrito de Infra-estrutura,
bem como no Decreto Municipal nº 11.976/2006. CONTRATANTES: Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I - SER I, e a empresa CONCRETUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por 90 (noventa) dias. PRAZO: O prazo para conclusão das obras/serviços objeto deste Aditivo será de 90 (noventa) dias
corridos, contados a partir do dia 21.06.2006 a 18.09.2006.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de junho de 2006. SIGNATÁRIOS: Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SER
I e a EMPRESA CONCRETUS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Dra. Luciany Pontes Moura Rocha - ASSESSORA JURÍDICA - SER I.
*** *** ***
EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO DE
EXECUÇÃO DE OBRA Nº 02/2006 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 65, I, alínea “a” e § 1º
da Lei Federal nº 8.666/93, do Contrato firmado, na justificativa
técnica apresentada pelo Distrito de Infra-estrutura, bem como
no Decreto Municipal nº 11.976/2006. CONTRATANTES: Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I SER I, e a empresa LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo de serviços no valor de
19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento) ao valor
inicial do Contrato. VALOR: O valor deste Aditivo é de R$
86.026,88 (oitenta e seis mil, vinte e seis reais e oitenta e oito
centavos), a ser acrescido ao valor total do Contrato. DOTAÇÃO: pelos pagamentos devidos em razão do fornecimento
responderão as dotações consignadas ao Projeto/Atividade
15.451.0063,1110.0001, Projeto/Atividade 15.451.0063.1112.
0001, Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recurso 0100
do orçamento da Secretaria Executiva Regional I. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 20 de julho de 2006. SIGNATÁRIOS:
Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SER I e a EMPRESA LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
VISTO: Dra. Luciany Pontes Moura Rocha - ASSESSORA
JURÍDICA - SER I.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
PORTARIA 051/2006 - O TITULAR DESTA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos nºs 186 a 191 da Lei
6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo nº 27559/2006 - SER II. CONSIDERANDO a
necessidade de apurar os fatos e responsabilidade para possível saneamento das irregularidades e punição dos culpados ou
abertura de Processo Administrativo. RESOLVE: a) Determinar
a abertura de sindicância administrativa para, no prazo de 30
(trinta) dias, apurar os fatos e irregularidades constantes do
citado Processo; b) Nomear a Comissão constituída pelos
servidores GILVÂNIA MARIA MOREIRA DE NEGREIROS matrícula nº 14.845-01; ROSANA MARIA ALVES BRUNO matrícula nº 50.066-2; MARILENE VASCONCELOS PINTO matrícula nº 0726.01; KAROLINE RAFAELE LUZ OSTERNE matrícula nº 60.519-01, e para sob a presidência da primeira e
no prazo indicado, apurar os fatos e responsabilidades acima
mencionados, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo um parecer conclusivo,
o que julgar cabível (arts. 190 e 196 do citado diploma legal).
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de agosto
de 2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO - SER II.
*** *** ***
PORTARIA 052/2006 - O TITULAR DESTA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186 a 191 da Lei
6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo nº 34898/2006 - SER II. CONSIDERANDO a
necessidade de apurar os fatos e responsabilidade para possível saneamento das irregularidades e punição dos culpados ou
abertura de processo administrativo. RESOLVE: a) Determinar
a abertura de sindicância administrativa para, no prazo de 30
(trinta) dias, apurar os fatos e irregularidades constantes do
citado Processo; b) Nomear a Comissão constituída pelos
servidores ELDA MONTE TEIXEIRA - matrícula nº 14.161-1;
JOSÉ FLÁVIO BARREIRA PONTE - matrícula nº 825-01; KÁTIA MARIA DE LIMA RODRIGUES - matrícula nº 6494.01;
MARGARIDA MARIA Q. DE CASTRO PALÁCIO - matrícula nº
11138-01, e para sob a Presidência da primeira e no prazo
indicado, apurar os fatos e responsabilidades acima mencionados, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado do
que foi apurado, sugerindo um parecer conclusivo, o que julgar
cabível (arts. 190 e 196 do citado diploma legal). Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de agosto de 2006.
Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO - SER II.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
COMPRA DISCRIMINADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2006, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II, e a
empresa RAIMUNDO RENATO GIRÃO JÚNIOR - ME, vencedora do item 02 da licitação (Processo nº 7217/2006). CONTRATANTE: Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.965.262/0004-82,
representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira
Lins, neste ato representada pelo titular da SER II, em exercício
Fernando Rossas Freire, em razão do Decreto nº 11.777/2005.
INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por seu titular, em exercício,
Fernando Rossas Freire, Advogado, inscrito sob o CPF nº
121.982.933-15, portador da Cédula de Identidade Profissional
nº 15.016 OAB - Ce, residente e domiciliado nesta cidade, na
Av. Desembargador Moreira, nº 246, apto. 100, Meireles. CONTRATADA: Raimundo Renato Girão Júnior - ME, inscrita no
CNPJ nº 23.550.619/0001-75, com sede na cidade de Maracanaú - Ce, na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 438, Conjunto
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
Jereissate I, representada legalmente por Raimundo Renato
Girão Júnior, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 202.840.553-87,
portador da Cédula de Identidade nº 91002205509 SSP-CE,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Silva Jathay, nº
1400, apto. 703, Meireles. Aos 19 (dezenove) dias do mês de
julho de 2006, as partes acima mencionadas e qualificadas
pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada
pelo despacho de fl. 452 do Processo Administrativo nº
7217/2006, doravante denominado Processo, e que se regerá
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as
modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002 - no caso de licitação na modalidade de Pregão - pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes deste
Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada, e
atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa para a compra de material de consumo (balde plástico,
ciscador, enxada, pá, facão, foice e outros) e material permanente (carro de mão com caçamba e carro pontual), referente
ao item 02, destinados à limpeza urbana em ruas e avenidas
localizadas na área de abrangência da SER II, tudo de acordo
com o disposto no Termo de Referência - Anexo I - do Edital
correspondente e na proposta da Contratada, conforme abaixo:
ITEM 02
SUBITEM
2.1
2.2
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
Pneu completo para carro
pontal de 200 litros - aro
Unid.
3.50.8 - Mr. METALOSA.
Pneu completo para carro
de mão - aro 3.25.8 - Mr.
Unid.
METALOSA
QUANTIDADE
200
100
O Contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da sua
publicação, sendo considerado concluído com a entrega definitiva da última parcela do seu objeto. DO LOCAL, DA FORMA
DE ENTREGA DO RECEBIMENTO: O material deverá ser
entregue parceladamente, ao longo de 12 meses, no almoxarifado da SER II, na Rua Professor Juraci M. Oliveira, nº 01,
Edson Queiroz, de acordo com a sua necessidade, nos quantitativos determinados no Anexo I do edital, no prazo a ser estabelecido pelo DRAF, contado do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, tudo rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora
e neste edital, sendo que a não observância destas condições,
implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer
tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.
O objeto a ser entregue estará sujeito à aceitação plena pelo
Contratante e para tanto, o mesmo será submetido ao recebimento provisório, onde uma Comissão de Recebimento de
Material, designada pelo Contratante fará a conferência deste
com as especificações contidas na proposta de preços e no
edital e, caso estejam de acordo, será atestado o seu recebimento definitivo. Caso o produto a ser entregue esteja em
desacordo com as especificações contidas na proposta, a comissão rejeitará o recebimento do mesmo. A Contratada ficará
obrigada a trocar, imediatamente, sem ônus para o Município
de Fortaleza, o produto que vier a ser recusado. DO PREÇO E
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o
preço global, somatório dos preços totais dos subitens que
compõem o item 02, de R$ 9.335,00 (nove mil, trezentos e
trinta e cinco reais), o preço unitário e total a seguir mencionados.
ITEM 02
SUBITEM
2.1
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
PREÇO
PREÇO
UNITÁRIO
TOTAL
R$
R$
Pneu completo para
carro pontal de 200
litros - aro 3.50.8
Unid.
200
36,80
7.360,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
2.2
Pneu completo para
carro de mão - aro
3.25.8
Unid.
100
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
19,75
PREÇO GLOBAL DO ITEM 02:
1.975,00
1.2
Ciscador, tipo leque, com regulador e
cabo em madeira Mr. FAMASTIL
Unid.
500
1.3
Ciscador comum em metal, cabo em
madeira Mr. PARABONI
Unid.
45
1.4
Enxada de metal 2,5 libras - olho grosso,
com cabo em madeira Mr. PARABONI
Unid.
12
1.5
Pá quadrada, com cabo em madeira Mr.
PARABONI
Unid.
200
1.6
1.7
Facão em metal 14” Mr. PARABONI
Foice 11” - olho grosso Mr. PARABONI
Unid.
Unid.
04
04
1.8
Goiva em metal, com cabo de madeira
Mr. PARABONI
Unid.
04
1.9
Vassourão costurado e pregado com
cabo de madeira, tamanho 40cm Mr.
NOVIDADE
Luva de borracha para limpeza, na cor
amarela, tamanhos: pequeno, médio e
grande Mr. LEAL
Unid.
2.200
Unid.
480
Bota em PVC, forrada, na cor preta,
apropriada para limpeza em canais e
para uso em períodos de chuvas Mr.
GRENDENE
Unid.
360
R$ 9.335,00
Nos preços acima já estarão incluídas as despesas referentes
a frete, tributos e demais ônus atinentes à entrega do objeto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido
em razão da compra responderão as dotações consignadas ao:
Projeto/Atividade 15.452.0066.2084.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 4.4.90.52, Fonte de Recursos 100 do orçamento
da SER II. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza,
capital do estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente contrato.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2006. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e Pela INTERVENIENTE:
Fernando Rossas Freire - TITULAR DA SER II EM EXERCICIO. Do CONTRATADO: Raimundo Renato Girão Júnior REPRESENTANTE LEGAL DA RAIMUNDO RENATO GIRÃO
JÚNIOR - ME. Das TESTEMUNHAS: Francisco Antônio dos
Santos e Maria Helena Ribeiro Militão e VISTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA SER II - Alessandro Ruddi Siebra de
Alencar Arraes da Silva.
*** *** ***
1.10
1.11
ITEM 03
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
COMPRA DISCRIMINADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2006, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II e a
empresa SUPRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., vencedora dos itens 01 e 03 da licitação (Processo nº
7217/2006). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.965.262/0004-82, representado pela Prefeita Municipal,
Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representada pelo titular
da SER II, em exercício Fernando Rossas Freire, em razão do
Decreto nº 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional II - SER II, representada por seu
titular, em exercício, Fernando Rossas Freire, Advogado, inscrito sob o CPF nº 121.982.933-15, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 15.016 OAB-CE, residente e domiciliado
nesta cidade, na Av. Desembargador Moreira, 246, apto. 100,
Meireles. CONTRATADA: SUPRIMAX Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.466.084/0001-53, com sede
na cidade de Fortaleza-Ce, na Rua Assunção, 413, Centro,
representada legalmente por Renato Gonçalves Maia, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 622.063.543-49, portador da Cédula
de Identidade nº 96.002.032.141 SSP-CE, residente e domiciliado nesta capital, na Rua 6, nº 72, Conjunto Pequeno Mondubim. Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2006, as partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente
contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de fl.
452 do Processo Administrativo nº 7217/2006, doravante denominado processo e que se regerá pela Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520
de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251, de 10
de setembro de 2002, no caso de licitação na modalidade de
pregão, pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus
anexos, partes integrantes deste contrato, pelos termos da
proposta de preços da Contratada e atendidas as cláusulas e
condições que se enunciam a seguir. O OBJETO: O contrato
tem por objeto a contratação de empresa para a compra de
material de consumo (balde plástico, ciscador, enxada, pá,
facão, foice e outros) e material permanente (carro de mão com
caçamba e carro pontal), referente aos itens 01 e 03, destinados à limpeza urbana em ruas e avenidas localizadas na área
de abrangência da SER II, tudo de acordo com o disposto no
Termo de Referência - Anexo I, do edital correspondente e na
proposta da Contratada, conforme abaixo.
SUBITEM
1.1
ITEM 01
ESPECIFICAÇÃO
Balde plástico, com alça cromada e
capacidade para 60 litros Mr. IBAP
UNID.
QUANT.
Unid.
90
SUB-ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
3.1
Saco plástico para limpeza urbana, com
capacidade para 100 litros, na cor preta,
medindo: 75 x 85 x 0,7, de acordo com
as normas da ABNT, Mr. IMPLACEL
Pct.
5.040
3.2
Saco plástico para limpeza urbana, com
capacidade para 200 litros, na cor preta,
medindo: 90 x 105 x 0,7, de acordo com
as normas da ABNT
Pct.
5.280
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12
meses contados a partir de sua publicação, sendo considerado
concluído com a entrega definitiva da última parcela do seu
objeto. DO LOCAL, DA FORMA DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO: O material deverá ser entregue parceladamente, ao
longo de 12 meses, no almoxarifado da SER II, na Rua professor Juraci M. Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, de acordo com a
sua necessidade, nos quantitativos determinados no Anexo I do
edital, no prazo a ser estabelecido pelo DRAF, contado do
recebimento da nota de empenho ou documento equivalente,
tudo rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste edital, sendo que a não
observância destas condições, implicará na não aceitação do
mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. O objeto a ser entregue estará sujeito à aceitação plena pelo Contratante e, para tanto, o
mesmo será submetido ao recebimento provisório, onde uma
Comissão de Recebimento de Material, designada pelo Contratante fará a conferência deste com as especificações contidas
na proposta de preços e no edital e, caso estejam de acordo,
será atestado o seu recebimento definitivo. Caso o produto a
ser entregue esteja em desacordo com as especificações contidas na proposta, a comissão rejeitará o recebimento do mesmo. A Contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, sem
ônus para o Município de Fortaleza, o produto que vier a ser
recusado. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Dá-se a este contrato o preço global, somatório dos preços
totais dos itens 01 e 03 discriminados abaixo, de
R$ 134.962,99 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) o preço unitário
e total a seguir mencionados.
ITEM 01
SUB-ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
1.1
Balde plástico, com
alça cromada e
capacidade para 60
litros Mr. IBAP
Unid.
90
PREÇO
UNITÁRIO
R$
PREÇO
TOTAL
R$
11,65
1.048,50
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
1.2
Ciscador, tipo lêque, com regulador
e cabo em madeira
Mr. FAMASTIL
Unid.
500
10,00
5.000,00
1.3
Ciscador
comum
em metal, cabo em
madeira
Mr.
PARABONI
Unid.
45
4,21
189,45
1.4
Enxada de metal
2,5 libras - olho
grosso, com cabo
em madeira Mr.
PARABONI
Unid.
12
10,76
129,12
1.5
Pá quadrada, com
cabo em madeira
Mr. PARABONI
Unid.
200
13,00
2.600,00
1.6
Facão em metal
14” Mr. PARABONI
Unid.
04
10,94
43,76
1.7
Foice 11” - olho
grosso Mr. PARABONI
Unid.
04
8,94
35,76
1.8
Goiva em metal,
com cabo de madeira Mr. PARABONI
Unid.
04
14,00
56,00
1.9
Vassourão costurado e pregado
com cabo de madeira, tamanho 40
cm. Mr. NOVIDADE
Unid.
2.200
2,00
4.400,00
1.10
Luva de borracha
para limpeza, na
cor amarela, tamanhos: pequeno,
médio e grande Mr.
LEAL
Unid.
480
1,40
672,00
1.11
Bota
em
PVC,
forrada, na cor preta, apropriada para
limpeza em canais
e para uso em
períodos de chuvas
Mr. GRENDENE
Unid.
360
18,89
6.800,40
PREÇO TOTAL DO ITEM 01: R$ 20.974,99
ITEM 03
SUBITEM
3.1
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
PREÇO
PREÇO
UNITÁRIO
TOTAL
MÁXIMO
MÁXIMO
R$
R$
Saco plástico para
limpeza
com
urbana,
capacidade
para 100 litros, na
cor preta, medindo:
75 x 85 x 0,7, de
acordo
com
as
normas da ABNT
Pct.
Mr. IMPLACEL
3.2
7,95
5.040
40.068,00
Saco plástico para
limpeza
com
urbana,
capacidade
para 200 litros, na
leza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que
porventura surgirem durante a execução do presente contrato.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2006. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e Pela INTERVENIENTE:
Fernando Rossas Freire - TITULAR DA SER II EM EXERCÍCIO. Do CONTRATADO: Renato Gonçalves Maia - REPRESENTANTE LEGAL DA SUPRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Das TESTEMUNHAS: Francisco Antônio
dos Santos e Maria Helena Ribeiro Militão e VISTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA SER II - Alessandro Ruddi Siebra de
Alencar Arraes da Silva.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA
DE PREÇOS Nº 012/2005, que fazem entre si o Município de
Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II e a CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora da licitação (Processo nº 35582/2005 - SER II). O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com a interveniência da Secretaria
Executiva Regional II, doravante denominada SER II, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, ambos representados
neste ato pelo titular da SER II, Rogério de Alencar Araripe
Pinheiro, brasileiro, solteiro, Engenheiro Mecânico, inscrito sob
o CPF nº 171003.643-53, portador da Cédula de Identidade nº
625100 SSP-CE, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua
Carlos Vasconcelos, nº 2562, Joaquim Távora e a empresa
CONCÓRDIA Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº
00.578.619/0001-88, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na
Av. Virgílio Távora, 1901, sala 606, Meireles, representada por
seu Diretor Raimundo Nonato Serpa, brasileiro, casado, inscrito
no C.P.F sob o nº 013.708.473-00, resolvem aditar o contrato
original, celebrado em 04 de janeiro de 2006, mediante as
cláusulas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na
alínea “a”, inciso I e parágrafo primeiro do art. 65, combinado
com o parágrafo primeiro do mesmo artigo, assim como o art.
57, § 1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no
DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
efetuar o acréscimo de R$ 99.397,90 (noventa e nove mil,
trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos), correspondentes a 33,30% (trinta e três vírgula trinta por cento) do
valor inicial do contrato, replanilhando-o, bem como prorrogar
por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a sua conclusão, de acordo com os despachos exarados nos autos do Processo nº 50.118/2006 - SER II. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem. E
por estarem de comum acordo com os termos deste aditivo,
assinam as partes em 03 (três) vias de igual teor e forma. DATA
DA ASSINATURA: 31 de julho de 2006. ASSINATURAS: Engº
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETÁRIO DA
SER II. Pela CONTRATADA - Raimundo Nonato Serpa - DIRETOR DA CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA. TESTEMUNHAS: Francisco Carlos Albuquerque e Ricardo César Pires
Batista. VISTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA SER II - Alessandro Ruddi Siebra de Alencar Arraes da Silva.
*** *** ***
cor preta, medindo:
90 x 105 x 0,7, de
acordo
com
as
normas da ABNT
Pct.
5.280
14,00
73.920,00
PREÇO TOTAL DO ITEM 03: R$ 113.988,00
Nos preços acima já estarão incluídas as despesas referentes
a frete, tributos e demais ônus atinentes à entrega do objeto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido
em razão da compra responderão as dotações consignadas ao:
Projeto/Atividade 15.452.0066.2084.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 4.4.90.52, Fonte de Recursos 0100 do orçamento da SER II. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Forta-
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO - ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II SER II. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2006 - SER II,
Ofício de Solicitação de Licitação nº 0580/2006 - GS - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de implantação e recuperação do pavimento em pedra
tosca e paralelepípedo das ruas e avenidas localizadas na área
de abrangência da SER II. O TITULAR DA SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL II - SER II EM EXERCÍCIO, Rogério
de Alencar Araripe Pinheiro, em cumprimento ao item 07.00 da
citada Tomada de Preços, em 31.07.2006, HOMOLOGOU a
licitação e ADJUDICOU seu objeto em favor da empresa
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
CONSTER - CONSTRUÇÃO CIVIL, SANEAMENTO TERRAPLANAGEM LTDA., no valor global de R$ 364.066,54 (trezentos e sessenta e quatro mil, sessenta e seis reais e cinqüenta e
quatro centavos), conforme relatório da Tomada de Preços nº
008/2006 - SER II, proferido pela Comissão Permanente de
Execução das Licitações do Município de Fortaleza, às folhas
688 à 689 e por atender os requisitos da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO - ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II SER II. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2006 - SER II,
Ofício de Solicitação de Licitação nº 762/2006 - GS - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de confecção de chaves e carimbos, abertura de portas no
local e extração de fechaduras de móveis (armários e mesas),
destinados à SER II. O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - SER II, Eng. Rogério de Alencar Araripe
Pinheiro, em cumprimento ao disposto no item 08.00 do citado
pregão presencial, em 01.08.2006, HOMOLOGOU a adjudicação do objeto da licitação feita pelo Pregoeiro em favor da
empresa FRANCISCA JENY DUARTE LIMA DE SOUZA - ME,
no valor global de R$ 3.879,60 (três mil, oitocentos e setenta e
nove reais e sessenta centavos), conforme relatório do Pregão
Presencial nº 010/2006 - SER II, proferido pela Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, às folhas 150 à 151, observadas as disposições contidas na
Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22.06.93 e suas alterações
posteriores e no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - O TITULAR
DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso das atribuições que lhe são conferidas. CONSIDERANDO as ocorrências constantes do Processo Administrativo nº 54825/06 - SER
II, NOTIFICA extrajudicialmente a empresa LOCSERVICE
RENT A CAR LTDA., CNPJ nº 06.326.939/0001-27 para apresentar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, defesa administrativa em virtude do descumprimento parcial do contrato oriundo do Pregão Presencial nº 02/06. A presente notificação tem
fundamento na violação da Cláusula Sétima, I, II e V do contrato pela contratada, ensejando a aplicação do disposto na Cláusula Nona do ajuste, sem prejuízo das sanções previstas na
Cláusula Décima. Fortaleza, 03 de agosto de 2006. Registremse, publiquem-se e cumpram-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
PORTARIA Nº 80/2006 - Referente a servidores
do Distrito de Educação (Ensino Fundamental). O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o Decreto nº 11.976 de 12.01.2006.
RESOLVE: Reconhecer a dívida na importância de
R$ 39.770,05 (trinta e nove mil, setecentos e setenta reais e
cinco centavos), referente ao pagamento de MARIA CÂNDIDA
CRUZ VASQUES DE SOUZA e OUTROS, que será classificado na Dotação 319092, folhas suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no orçamento em vigor.
NOME DO SERVIDOR
Maria Cândida Cruz Vasquez de Souza
Maria do Socorro Ferreira Firmo
Aldenir Ferreira de Lima
Maria Conceição Silva Cavalcante
Maria do Socorro da Silva
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL
755,06
445,66
547,45
643,75
1.039,89
Cláudia Ferreira Cavalcante
Maria Cândida Cruz Vasquez de Souza
Maria Leuda Ferreira da Silva
Nadja dos Santos Moreira Feitosa
Maria de Lourdes Batista de Souza
Maria dos Dores Guerreiro
Safira Maria de Loiola Costa
Maruza Bezerra de Melo Gonçalves
Maria Coelho Bezerra
José Cristiano P. Porto
Maria de Lourdes Alves Barroso
Tarcisia Frota Barreto
Ângela Renata Soares da Silva
Odracilda Rabelo Vieira
Nadja dos Santos M. Feitosa
Ângela Maria de Souza
Francisca Aldeci Batista de Lavor
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.133,42
5.379,60
3.257,38
649,23
643,74
1.711,44
649,24
1.276,51
10.102,59
761,37
1.298,59
440,18
649,27
1.617,58
311,11
880,50
5.576,49
39.770,05
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 25 de julho de
2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 88/2006 - Referente a servidores
do Distrito de Saúde. O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
Decreto nº 11.976, de 12.01.2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida na importância de R$ 5.057,82 (cinco mil, cinqüenta e
sete reais e oitenta e dois centavos), referente ao pagamento
de ANTÔNIO RUBENS SOARES MARTINS CAVALCANTE e
OUTROS, que será classificado na Dotação de 319092, folhas
suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no
orçamento em vigor.
NOME DO SERVIDOR
Antônio Rubens Soares Martins Cavalcante
Andréa Vieira Barbosa
TOTAL
R$
R$
R$
TOTAL
290,72
4.767,10
5.057,82
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 14 de julho de
2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III.
*** *** ***
PORTARIA Nº 89/2006 - Referente a servidores
do Distrito de Educação (Ensino Fundamental). O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o Decreto nº 11.976 de 12.01.2006.
RESOLVE. Reconhecer a dívida na importância de
R$ 10.899,55 (dez mil, oitocentos e noventa e nove reais e
cinqüenta e cinco centavos), referente ao pagamento de MARIA LÚCIA COSTA RIBEIRO e OUTROS, que será classificada
na Dotação de 319092, folhas suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no orçamento em vigor.
NOME DO SERVIDOR
Maria Lúcia Costa Ribeiro
Maria Conceição Silva Cavalcante
Maruza Bezerra de Melo Gonçalves
Maria de Fátima Dias Viana
Zulnene Nunes Ferreira
Soraia Gadelha Corolino
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL
3.194,36
1.287,54
638,23
2.448,50
2.065,50
1.265,42
10.899,55
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 14 de julho de
2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
PORTARIA Nº 93/2006 - Referente a servidores
do Distrito de Educação (Ensino Fundamental). O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o Decreto nº 11.976 de 12.01.2006.
RESOLVE: Reconhecer a dívida na importância de R$ 7.761,19
(sete mil, setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), referente ao pagamento de ISABEL LOIOLA SARAIVA e
OUTROS, que será classificada na Dotação de 319092, folhas
suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no
orçamento em vigor.
NOME DO SERVIDOR
Isabel Loiola Saraiva
Maria Canuto de Guia
Ariana Maria Moreira de Andrade
Marilene Araújo Martins
Renata Flávia França Silva
Maria Valdizia Diniz Pereira
Francisca Eliene Dias Ângelo Lima
Débora Maria Garcia da Silva
Katiana de Sousa
Walkyrio de Abreu Souza
Maria Adriana Menezes dos S. Martins
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL
974,16
995,86
753,77
968,35
737,26
545,19
475,60
520,66
529,73
748,88
529,73
7.761,19
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 04 de agosto de
2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
63/2006. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza
com a interveniência da Secretaria Executiva Regional III.
CONTRATADA: Construtora QUEIROZ DIAS Ltda. OBJETO: O
contrato tem como objeto a contratação de empresa para a
execução dos serviços de reforma do Instituto São Carlos, Rua
Seis, s/n, Antônio Bezerra. FUNDAMENTO: Nas disposições
contidas na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, publicada
no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores. DATA
DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2006.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Ratificação da Dispensa de Licitação, objeto do Processo nº 54591/2006, originário do Distrito de Saúde da SER III, que objetiva a contratação
de serviços de mão-de-obra terceirizada para prestação de
serviços na área de educação, indispensáveis ao regular funcionamento das unidades escolares pertencentes à circunscrição da Secretaria Executiva Regional III. Após analisar a Dispensa de Licitação, originário do Processo nº 01014/05 SEINF, RATIFICO nestes termos em favor da empresa DINÂMICA SERVIÇOS, o valor de R$ 2.204.692,74 (dois milhões,
duzentos e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e
setenta e quatro centavos). Fortaleza, 04 de agosto de 2006.
Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III.
liado nesta capital à Rua Andrade Furtado, 1069, aptº 701,
Cocó, portador do RG nº 651821 SSP/CE e do CPF nº
053.107.333-53 com a fiscalização da Diretora Geral do Centro
de Assistência à Criança Lúcia de Fátima R. G. Sá. CONTRATADA: Sônia Maria Loureiro Lima - ME, inscrita no CNPJ nº
41.299.876/0001-68, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua
Barão de Aratanha, nº 1050, Bairro de Fátima, representada
por Lindemberg de Melo Lima, brasileiro, portador do RG
200100238542 SSP/CE e CPF nº 310795633-34, residente e
domiciliado na Av. Beira Mar, nº 3666, apto. 100, Bairro Mucuripe, Fortaleza-Ce. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no art. 58, I, 65, I, “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: 1. O presente Termo Aditivo tem
por objetivo acrescer às quantidades previstas na cláusula
quarta do contrato inaugural. 2. O valor total do acréscimo será
R$ 11.845,00 (onze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), o
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global
do contrato inaugural. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as cláusulas e condições do contrato inaugural não alteradas
por este termo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: O foro do
presente contrato será o da comarca da capital do estado do
Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 28 de
julho de 2006. ASSINAM O TERMO: Deodato José Ramalho
Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER IV. Perpetua
Maria Eduardo Bezerra de Castro - CONTRATADA. Carla
Caroline Marques do Carmo e Maria Eurenice Martins Ximenes
- TESTEMUNHAS. VISTO: Igor Rêgo Colares de Paula ASSESSOR JURÍDICO EM SUBSTITUIÇÃO.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
EXTRATO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
AMBULÂNCIA Nº 005/2006 - LOCATÁRIO: Hospital Distrital
Gonzaga Mota - José Walter, inscrito no CNPJ sob o nº
04.885.197/00902-25, estabelecido nesta cidade na Avenida D,
440, 2ª Etapa do Conjunto José Walter, neste ato representado
por seu Diretor Dr. Helly Pinheiro Ellery. LOCADOR: Antônio
Jaime Sobreira Lima - ME, empresa inscrita no CNPJ sob o nº
05.214.899/0001-69, com sede no Município de Crateús-Ce.,
na Rua Barão do Rio Branco, 1558, Centro, por seu representante legal Antônio Jaime Sobreira Lima. OBJETO: A locação
de 01 (uma) ambulância marca Fiat, modelo Doblo, placas VXV
7379, ano 2006, 04 (quatro) portas, cor branca, acompanhada
de suporte de oxigênio, suporte de soro, maca e bancos para
04 (quatro) passageiros. VALOR DO CONTRATO: R$ 110,00
(cento e dez reais) a diária, contada de 24 (vinte e quatro)
horas, com quilometragem livre, dentro do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados da data da assinatura e publicação, podendo ser rescindido antes do prazo, se
concluída a licitação em andamento de igual objeto. SIGNATÁRIOS: Helly Pinheiro Ellery - LOCATÁRIO. Antônio Jaime
Sobreira Lima - LOCADOR. Fortaleza, 21 de junho de 2006.
Extraído do contrato acima referenciado.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2005. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira
Lins, brasileira, solteira, Jornalista, portadora da Cédula de
Identidade nº 95002402951, inscrita no CPF sob nº 38208563315, residente e domiciliada nesta capital, neste ato representada pelo titular do órgão interveniente, em razão do Decreto nº
11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria
Executiva Regional IV, representada por seu Titular, Deodato
José Ramalho Júnior, brasileiro, Advogado, residente e domici-
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
028/2006, contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma da quadra de esportes do Conjunto Alto Alegre
localizada em área de jurisdição da SER VI. DATA: 18 de julho
de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
contrato na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, na Tomada de Preços nº 007/2006 e Processo nº
32096/2006 - SER VI. VALOR: O valor global das obras/serviços objeto do presente contrato é de R$ 23.573,31 (vinte e três
mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e um centavos).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrão à
conta do Projeto/Atividade Código 15.451.0023.1081.0018,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
Elemento de Despesa 4.4.90.51 Fonte de Recurso 100 do
orçamento da Secretaria Executiva Regional VI - SER VI.
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da sua assinatura. ASSINAM: Récio Ellery Araújo - SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL VI - SER VI e Anna Christinna Alves Sousa CHRIS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Joelina Mª de Alencar A. Guimarães - ASSESSORA JURÍDICA EM EXERCÍCIO
- SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 2º Aditivo
ao Contrato nº 011/2005, firmado entre o Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional VI e a empresa
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA., para acréscimo
de 25% na compra de gêneros alimentícios a serem utilizados
no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - Frotinha de
Messejana, especificações contidas no Anexo I do contrato
(itens 1 e 5) e prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias.
DATA: 26 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamentase este aditivo no art. 65, inciso I, Letra “b” e 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no
constante no Processo nº 52898/2006 - SER VI. VALOR: O
valor deste aditivo é de R$ 9.381,55 (nove mil, trezentos e
oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). PRAZO: O
prazo do contrato será acrescido de 90 (noventa) dias contados
a partir do primeiro dia seguinte ao término do prazo previsto
no contrato, ou seja, de 03.08.2006 estendendo-se até
01.11.2006. ASSINAM: Récio Ellery Araújo - SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI e NUTRINE - NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA - Luis Antônio Gurgel Barreto.
VISTO: Joelina Mª de Alencar A. Guimarães - ASSESSORA
JURÍDICA EM EXERCÍCIO - SER VI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - RATIFICO o
relatório final da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza atinente ao Pregão Presencial nº 06/2006, constante as fls. 591 a 600, Processo nº
36.561/2006, Ofício nº 2034/2006. HOMOLOGO o aludido
processo, fundamentado na legislação federal em vigor, que
visa a contratação de pessoa jurídica para compra de materiais
de laboratório (insumos e reagentes), destinados ao Hospital
Distrital Gonzaga Mota (Gonzaginha) de Messejana. Mantenho
a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro Antônio Hamilton de Vasconcelos filho que classificou as seguintes empresas: NUVEX Comércio de Produtos Médicos Ltda., CNPJ: 07.029.483/0001-04
- itens: 1, 2, 3, 7, 10 e 11 (com seus respectivos subitens),
valor: R$ 10.398,80 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais e
oitenta centavos); LABTÉCNICA Produtos para Laboratório
Ltda., CNPJ: 03.183.450/0001-55 - item: 4 (com seus subitens),
valor: R$ 14.948,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta e oito
reais); INTERLAB Distribuidora de Produtos Científicos S/A.,
CNPJ: 46.849.303/0001-84 - itens: 5 e 9 (com seus subitens),
valor: R$ 7.903,88 (sete mil, novecentos e três reais e oitenta e
oito centavos); IMPORTEC - Importadora Cearense Ltda.,
CNPJ: 07.197.536/0001-98 - itens: 6 e 12 (com seus subitens),
valor: R$ 2.310,70 (dois mil, trezentos e dez reais e setenta
centavos), perfazendo o valor global de R$ 35.561,38 (trinta e
cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). Fica, portanto a Assessoria Jurídica desta SER, autorizada para elaboração dos contratos atinentes a esta homologação. Fortaleza, 02 de agosto de 2006. Récio Ellery Araújo SECRETÁRIO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TERMO DE CONVÊNIO que entre si celebram,
de um lado, a Universidade Estadual do Ceará e do outro lado
o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. A
Fundação Universidade Estadual do Ceará, com sede na Av.
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25
Paranjana, 1700 - Campus do Itaperi, Bairro Serrinha, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CGC 07885809/0001-97,
doravante denominada FUNECE, neste ato representada pelo
seu Reitor Prof. Jader Onofre de Morais e do outro lado, o
Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, Autarquia Municipal, sediado na Rua Major Facundo, 1361, Centro,
Fone: (85) 3225.8426, e-mail: [email protected]., CEP:
60025-101, Fortaleza, Estado do Ceará, CNPJ nº 07354939/
0001-01 neste ato representada pelo seu Superintendente Dr.
Vicente de Paulo Pinto da Costa e tendo em vista as disposições da Lei nº 6.494 de 07 de dezembro de 1977, regulamentada pelos Decretos 87.497 de 18 de agosto de 1982 e 89.467
de 21 de março de 1984 e de conformidade com outros dispositivos legais resolvem celebrar este convênio nas seguintes
bases e condições: DOS OBJETIVOS DO ESTÁGIO - CLÁUSULA PRIMEIRA: O convênio tem por objetivos: a) Estabelecer
por via de Estágio Extracurricular, a cooperação mútua entre a
FUNECE e a Autarquia Municipal, no sentido de proporcionarem ao aluno estagiário oportunidade de aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional a um só tempo teórica e prática; b) Possibilitar
à FUNECE, através do Estágio Extracurricular, mais um caminho para se obter subsídios necessários à permanente atualização na formação acadêmica, bem como à Autarquia Municipal, mais um canal de informações indispensáveis à sua constante aproximação das fontes de conhecimentos técnicos e
científicos; c) Possibilitar a relação intercambial entre FUNECE
e empresas, através de Estágio Extracurricular, apontando a
esta Universidade mais um caminho para se obter subsídios
necessários à atualização permanente na formação acadêmica
e oferecendo em contrapartida à Autarquia Municipal mais um
canal de informações indispensáveis a seu contato com fontes
de conhecimentos técnicos e científicos. DAS ÁREAS DO ESTÁGIO - CLÁUSULA SEGUNDA: As oportunidades de estágio
oferecidas pela Autarquia Municipal estarão voltadas e simultaneamente, tanto para as necessidades e especialidades do
campo de ação e do ramo empresarial desta, como ainda para
as necessidades e os interesses estabelecidos pela FUNECE.
DA COMPETÊNCIA DA UNIVERSIDADE - CLÁUSULA TERCEIRA: Compete à FUNECE, através desta Pró-Reitoria, por
seus órgãos competentes, que também firmam o presente
convênio, e por intermédio de outras instâncias por esta determinadas: a) Promover o cadastramento e a seleção de candidatos a estágios, segundo critérios fixados previamente e que
propiciem a todos a igualdade de oportunidades; b) Encaminhar à Autarquia Municipal os estudantes por esta solicitados;
c) Preparar, em nível preliminar, os universitários para o estágio, alertando-os para a oportunidade que terão não só de
apreenderem os conhecimentos práticos que lhes forem apresentados, mas também de compreenderem esses conhecimentos no contexto da atividade produtiva, e prepara-los em instância preliminar, para sua inserção na hierarquia empresarial e
a disciplina como meios de que os grupos humanos se utilizam
para alcançar objetivos sociais; d) Promover avaliações periódicas do sistema de estágio; e) Firmar com a Autarquia Municipal e o aluno em cada caso, os Termos de Compromissos; f)
Estabelecer que não irá aceitar estágios com carga horária
superior a 30 horas semanais, por ordem do Magnífico Reitor.
DA COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL - CLÁUSULA
QUARTA: Compete à Autarquia Municipal: a) Fazer ocupar as
vagas para estágio por universitários que tenham sido encaminhados pela FUNECE assistindo à Autarquia Municipal o direito
de, se assim entender, fazer entre aqueles universitários encaminhados, a sua própria seleção; b) Definir, em cooperação
com a FUNECE, previamente as tarefas expressivas do estágio
e o calendário, ao longo do qual essas tarefas devem ser realizadas; c) Supervisionar as tarefas e avaliar o desempenho dos
estagiários; d) Conceder bolsas aos estagiários; e) Realizar em
favor dos estagiários seguro contra acidentes pessoais, conforme preconiza no artigo 8º do Decreto nº 87.497, de 18 de
agosto de 1982; f) O estagiário não terá vínculo empregatício
com a Autarquia Municipal, conforme determina o Decreto nº
87.497, de 1982. CLÁUSULA QUINTA: A Autarquia Municipal
poderá solicitar a qualquer momento, o desligamento e/ou a
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
substituição de estagiários, nos casos previstos na legislação
vigente, dando ciência da ocorrência à FUNECE. CLÁUSULA
SEXTA: Assiste às partes signatárias deste convênio a prerrogativa de o denunciarem mediante correspondência que antecederá de 30 (trinta) dias a vigência da cessação do presente
pacto e que indicará as razões da denúncia. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - CLÁUSULA SÉTIMA: O presente convênio
vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da
data da sua assinatura, podendo ser alterado, através de termos aditivos, bem com rescindido, de comum acordo entre as
partes, ou unilateralmente, por qualquer delas, mediante simples comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. CLÁUSULA OITAVA: A rescisão antecipada deste
convênio não prejudicará os estágios já iniciados. CLÁUSULA
NONA: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste convênio.
E por estarem de pleno acordo, foi o presente termo de convênio, depois de lido e achado conforme, assinado pelas partes e
testemunhas, dele extraindo 3 (três) vias de igual teor, para que
produza todos os efeitos. Fortaleza, 01 de julho de 2006. Prof.
Jader Onofre de Morais - PRESIDENTE. Dr. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM. TESTEMUNHAS: Arsênio Jorge Flexa Vieira - COORDENADOR DA
PROCURADORIA JURÍDICA DO IPM EM EXERCÍCIO. Dr.
Paulo Emmanuel Gondim Rocha - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNECE.
*** *** ***
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora MARIA CRISTINA REBOUÇAS MACHADO, Enfermeira, matrícula nº 12817.01, lotada no Instituto de Previdência
do Município de Fortaleza, foi mudado o nome de acordo com a
nova Certidão de Nascimento, expedida em 03 de outubro de
2002, certificada no Livro nº A297, de Registro de Nascimento,
às fls. 255v, sob o número de ordem 234.628, do Cartório de
Registro Civil do Primeiro Ofício (Cartório João de Deus), conforme averbação à margem do termo, decorrente da Ação de
Notificação, Processo nº 2001.24107-4, de ordem do Dr. Juiz
de Direito da 5ª Vara de Família conforme mandado de intimação, a qual passou a chamar-se MARIA CRISTINA OLIVEIRA
MACHADO, tendo posteriormente sofrida nova alteração após
ter contraído matrimônio, conforme a Certidão de Casamento
nº 48651, livro nº B-87, folhas 194 no Cartório João de Deus,
na cidade de Fortaleza, datada de 21 de janeiro de 2003, passando atualmente a assinar como MARIA CRISTINA MACHADO VALE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
em 27 de julho de 2006. Vicente de Paulo Pinto da Costa SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - ADJUDICO o
objeto da presente licitação, na modalidade pregão presencial,
compra Edital nº 05/2006, objetivando a contratação de empresa visando a aquisição de materiais de expediente para o arquivo da Junta Médica do IPM, localizada na Rua Major Facundo, nº 1361, Centro, em favor da empresa SUPRIMAX Comércio Ltda., no valor de R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil e
cento e cinqüenta reais), em favor da empresa Raimundo Renato Girão Júnior, no valor de R$ 36.050,00 (trinta e seis mil e
cinqüenta reais) e em favor da empresa MACNOR Representações e Comércio Ltda., no valor de R$ 910,00 (novecentos e
dez reais), perfazendo um valor global de R$ 82.110,00 (oitenta
e dois mil e cento e dez reais), para que produza seus efeitos
jurídicos e legais. Fortaleza, 27 de julho de 2006. Vicente de
Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO: Arsênio Jorge Flexa Vieira - COORDENADOR DA PROCURADORIA JURÍDICA DO IPM EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO a
presente licitação para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, conforme processo de pregão presencial, compra Edital
nº 05/2006, objetivando a contratação de empresa visando a
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
aquisição de materiais de expediente para o arquivo da Junta
Médica do IPM, com entrega na sede do Instituto de Previdência do Município - IPM, localizada na Rua Major Facundo, nº
1361, Centro. Fortaleza, 27 de julho de 2006. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO: Arsênio
Jorge Flexa Vieira - COORDENADOR DA PROCURADORIA
JURÍDICA DO IPM EM EXERCÍCIO.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 129/2006 - O PRESIDENTE DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
370/2005 de 09.05.2005 e do Parecer nº 370/2005, de
18.05.2005, da Assessoria de Negócios Jurídicos e Decreto nº
11.975, de 12.01.2006, publicado no DOM do dia 20.01.2006.
RESOLVE: Reconhecer a dívida e determina que se faça a
implementação em folha de pagamento na importância de
R$ 609,13 (seiscentos e nove reais e treze centavos) em favor
da servidora MARIA DE FÁTIMA NORÕES CORREIA QUEIROZ, Professor, Referência E, Nível 07E, matrícula nº
16023.01, CPF nº 259.201.543-49, referente à substituição da
Professora ANA SUELY SAMPAIO SILVEIRA, durante o período de 02 a 31.05.2005, na forma da Portaria nº 021/2006, de
14 de janeiro de 2006, publicada no DOM de 01.06.2006. Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 13 de julho
de 2006. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE. VISTO: Carla
Maria Marques Leal - ASSESSORA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 03/2006.
CONTRATO Nº 003/2004. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº 05375/2006-IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José
Frota - IJF. CONTRATADA: Elevadores ATLAS SCHINDLER
S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original e retificação da referência numérica do Aditivo nº 02/06.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.675,70 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato Originário nº 003/04. FORO: Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 18.07.2006. SIGNATÁRIOS: Dr.
Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. Clayton Soares Pimenta - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 04908/06, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 49/2006, a fim de comprar
material de laboratório para realização de exames das Unidades de Internação, Emergência, CTQ e UTI, por meio de contrato, com as empresas: GREINER BIO-ONE BRASIL Produtos
Médicos Hospitalares Ltda., itens 01, 02, 03, 04 e 05; LABTÉCNICA Produtos para Laboratório Ltda - ME, itens 06, 07,
12, 15 e 17; IMPORTEC - Importadora Cearense Ltda., 08, 09,
13 e 16; BECTON DICKINSON Industrias Cirúrgicas Ltda.,
itens 10 e 11; INTERLAB Distribuidora de Produtos Científicos
S/A, item 18; e DISTRILAB Comercial Ltda., item 19, para
abastecer o hospital por um período de 12 (doze) meses, per-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
fazendo o valor global de R$ 65.582,00 (sessenta e cinco mil,
quinhentos e oitenta e dois reais). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais
pertinentes. Publique-se. Fortaleza/Ce., 02 de agosto de 2006.
Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 05154/06, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 53/2006, a fim de comprar
furadeiras elétricas, por meio de contrato, com a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA., para o item 01, com fornecimento integral, perfazendo o valor global de R$ 4.966,00 (quatro
mil, novecentos e sessenta e seis reais). Cientifique-se os
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza/Ce., 03 de agosto de
2006. Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NATUREZA DO ATO: Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã FUNCI, a Universidade Federal do Ceará - UFC e o estudante
de Ciências Sociais VINICIUS LIMA VERDE FORTE, para os
fins que nele indica. OBJETO: O presente Termo de Compromisso de Estágio decorre do Convênio para estágio firmado
entre a FUNCI e a Universidade Federal do Ceará - UFC, com
o objetivo de interar esforços e proporcionar a complementação
de ensino e aprendizagem em treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício. DATA:
03.07.2006. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal n° 87.497 de
18 de agosto de 1982, alterado pelos Decretos 89.467 de 21 de
março de 1984 e 2.080 de 26 de novembro de 1996; no Decreto Municipal n° 11.866 de 01 de agosto de 2005; e no Decreto
Municipal n° 11.807, de 15 de abril de 2005, bem como nos
termos do Convênio firmado entre as duas partes. VIGÊNCIA:
O estágio terá início em 03.07.2006 e término em 02.07.2007,
compreendendo 01 (um) ano, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a
conclusão do curso do estagiário. ASSINATURAS: Glória Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI. REPRESENTANTE DA UFC e Vinicius Lima Verde Forte - ESTAGIÁRIO.
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA
CONTRATO DE TRABALHO Nº 131/1982 - Pelo
presente Contrato Individual de Trabalho que entre si celebram,
como partes, a Fundação do Serviço Social de Fortaleza, neste
ato, denominada Empregadora, representada por sua Superintendente Vera Alves de Lima e ANTÔNIO PÁDUA SOUZA
BANDEIRA, brasileiro, residente nesta cidade, portador da
CTPS nº 043.451, Série 005, denominado Empregado, fica
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento no art. 1º, § único, item II, do Decreto nº
5292, de 22 de março de 1979, e de conformidade com a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza, constante do presente contrato. CLÁUSULA 1ª - O Empregado se obriga a prestar com zelo, eficiência e lealdade, ao
Empregador, a que cujos regulamentos se subordinará a execução do presente contrato, serviços profissionais da função de
Agente Adm. Auxiliar, Ref. 04 Cl. A, com lotação no C.S.U.
Médici, da estrutura administrativa desta repartição. CLÁUSULA 2ª - O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal
de Cr$ 21.592,00 (vinte e um mil e quinhentos e noventa e dois
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27
cruzeiros), no qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal de trabalho, será
de 240, podendo estender-se a horas suplementares quando
as circunstâncias o exigirem e no horário que for estipulado por
quem de direito. CLÁUSULA 4ª - O presente contrato será por
prazo indeterminado e vigorará a partir da data de sua assinatura. E por haver assim ajustado, as partes contratantes firmam
o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor, na
presença de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário
Oficial do Município. Fortaleza, 03 de maio de 1982. Dra. Vera
Alves de Lima - EMPREGADORA. Antônio de Pádua Souza
Bandeira - EMPREGADO. AUTORIZO: Dr. Lúcio Gonçalo de
Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 292/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I Reconhecer à dívida correspondente a importância de
R$ 1.897,20 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte
centavos), referente à Folha Suplementar, em favor dos funcionários abaixo relacionados:
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
MAT.
06.239
05.374
09.343
21.211
12.157
03.142
11.883
18.619
19.225
20.633
16.832
12
16.187
SERVIDOR
Francisco Airton Pereira
Lúcia Alves Vieira da Silva
Raimundo Gomes da Costa
Raimundo da Silva Oliveira
Luiz Inácio da Cruz
José Deris Inácio Santana
Antonio Arcanjo
Maria Jaqueline M. de Sousa
Maria do Socorro F. Gomes
Aderbal Guedes da Silva
Francisco Ivo Xavier Rodrigues
Maria José Flor Costa
VALOR
R$
72,50
R$
155,00
R$
116,87
R$
71,49
R$
77,50
R$
90,00
R$
103,99
R$
116,25
R$
67,50
R$
77,50
R$
77,50
R$
67,50
II - Devendo o dispêndio em causa ocorrer à conta de Dotação
Orçamentária 18.122.0002.2014.0001 - Elemento de Despesa
3.1.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), Fonte 100,
alocada ao vigente orçamento da EMLURB. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, em 31 de julho de 2006. Antonio Ronivaldo da
Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB.
*** *** ***
PORTARIA Nº 293/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I Reconhecer à dívida correspondente a importância de
R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta reais), em favor da firma M. C.
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. II - Devendo o dispêndio em
causa ocorrer à conta de Dotação Orçamentária
18.122.0002.2002.0020 - Elemento de Despesas 3.3.90.92
(Despesas de Exercícios Anteriores), Fonte 100, alocada ao
vigente orçamento da EMLURB. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 1º de
agosto de 2006. Antonio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, Lei de Licitações e Processo Administrativo
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006
nº 0755/2006 - EMLURB. CONTRATANTE: Empresa Municipal
de Limpeza e Urbanização - EMLURB. CONTRATADA: CONCRESSAN - Concreto Serviço e Saneamento Ltda. OBJETO:
Execução de serviços de reforma do prédio da Administração
do Zoológico de Fortaleza. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Recursos da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, a serem
transferidos para a Contratante, de dotações consignadas ao
Projeto/Atividades Código 18.541.0077.1412.0001, Elemento
de Despesa 44.90.51 e Fonte 100. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2006. SIGNATÁRIOS: Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB e Noeme de Paula Alves - CONTRATADA. VISTO:
Dr. Vital Brito Cavalcante - COORDENADOR INTERINO DA
PROJUR/EMLURB. Fortaleza, 28 de julho de 2006.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 77/2006
Dispõe sobre a convocação de
Suplente para o Conselho Tutelar III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga de 60 dias para tratar de assuntos
particulares do Conselheiro EULÓGIO ALVES DE MELO NETO. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar.
RESOLVE: Art. 1º - Convocar pelo prazo 60 dias, de 04 de
agosto a 03 de outubro de 2006, o Sr. FRANCISCO DUARTE
DA SILVA, para ser empossado como Conselheiro Tutelar do
Município de Fortaleza no dia 04 de agosto de 2006 às 09:00
horas na sede do COMDICA na Av. Dom Manuel, 462 Centro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA,
em 03 de agosto de 2006.
Thiago de Holanda Altamirano
PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 78/2006
Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar
III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga de 60 dias para tratar de assuntos
particulares do Conselheiro EULÓGIO ALVES DE MELO NETO. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar.
RESOLVE: Art. 1º - Empossar pelo prazo 60 dias, de 04 de
agosto a 03 de outubro de 2006, o Sr. FRANCISCO DUARTE
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28
DA SILVA, Ad referendum, do colegiado como Conselheiro
Tutelar do Município de Fortaleza no dia 04 de agosto de 2006
às 09:00 horas na sede do COMDICA na Av. Dom Manuel, 462
Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 04 de agosto de 2006.
Thiago de Holanda Altamirano
PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 79/2006
Dispõe sobre a convocação de
Suplente para o Conselho Tutelar III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de licença
médica da Conselheira KARLENE FREIRE CRUZ. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º Convocar pelo prazo 26 dias, de 04 a 30 de agosto de 2006, o
Sr. EMANUEL ACRIZIO DE FREITAS, para ser empossado
como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza no dia 04
de agosto de 2006 às 09:00 horas na sede do COMDICA na Av.
Dom Manuel, 462 Centro. Registre-se, publique-se e cumprase. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- COMDICA - FORTALEZA, em 03 de agosto de 2006.
Thiago de Holanda Altamirano
PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 80/2006
Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar
III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de licença
médica da Conselheira KARLENE FREIRE CRUZ. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º Empossar pelo prazo 26 dias, de 04 a 30 de agosto de 2006, o
Sr. EMANUEL ACRIZIO DE FREITAS, Ad referendum, do colegiado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza no
dia 04 de agosto de 2006 às 09:00 horas na sede do
COMDICA na Av. Dom Manuel, 462 Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 04 de agosto
de 2006.
Thiago de Holanda Altamirano
PRESIDENTE
*** *** ***