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JORNAL DE BRASÍLIA
Brasília, segunda-feira,
11 de novembro de 2013
Classificados.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prazo: 20 dias
O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, Juiz
de Direito da Décima Quinta Vara Cível de Brasília, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a
Ação de "NOTIFICACAO", processo nº 2011.01.1.105388-9. ,
movida porROZANIA DA SILVA SANTOS e outros, contra
Requerido: COOSERLEGIS COOP MAO OBRA TRAB HABIT
SERV LEGISL DF, CNPJ Nº 03.239.924/0001-33, , que tem por
objeto a notificação da requerida para que a) no prazo de 30
(trinta) dias reiniciem a obra, exatamente da forma como foi
concebida e alienada aos adquirentes, entre eles os ora notificantes, e tornem a lhe dar andamento normal, sob pena de
serem destituídas da condição de Incorporadora, sem prejuízo
da responsabilidade civil ou penal que couber; b) fiquem cientificadas de que o fato de terem paralisado completamente a
obra configura o retardo excessivo no cronograma físico, de
que trata a Lei de Incorporações, estando presente, de conseqüência, a situação legal prevista para que as NOTIFICADAS
sejam afastadas da administração da obra; c) fiquem cientificadas de que a relocação, para o canteiro de obras, de número
mínimo ou insuficiente de funcionários e materiais, de forma a
apenas sugerir a impressão de retomada da obra, não será
considerada para fins de cumprimento da exigência de
retomada efetiva das obras; fiquem cientificadas de que, não
cumprida a exigência acima indicada, a empresa MA
Assessoria Técnica e Financeira LTDA, e as demais acima indicadas, serão destituídas da condição de incorporadoras, e os
promitentes-compradores tomarão posse imediata do canteiro
de obra; fiquem cientificadas de que a decisão acima será
estendida a quaisquer das demais NOTIFICADAS que, porventura, a tenha substituído na administração do empreendimento; f) realizem, imediatamente, o registro do memorial de
incorporação; g) se abstenham de transferir o empreendimento para qualquer outra empresa ou mesmo pessoa física, bem
como de alienarem unidades no empreendimento; h)
entreguem, de imediato, aos promitentes-compradores: (i)
relação, assinada por representante seu, de todos os compradores no empreendimento, contendo, nome completo,
número da(s) unidade(s) adquirida(s), endereço, telefones, e
demais dados contidos nos cadastros de cada um, devidamente
atualizados; (ii) cronograma físico e financeiro da obra; (iii)
planilha referente à carteira financeira do empreendimento,
como unidades vendidas, respectivos valores; valores recebidos
até a presente data, saldo devedor de cada unidade, ou informação de quitação, com as respectivas planilhas de cálculo, e
estoque de unidades existentes (unidades não vendidas); (iv)
planilha contábil indicando o valor total aplicado na obra até a
presente data; (iv) cópia do alvará e de todos os projetos do
empreendimento; (v) cópia do diário da obra e do quadro de
funcionários; e (vi) relação de todos os distratos pactuados até
a presente data. E por este Edital NOTIFICA(M) (O)A(S)
REQUERIDO (A)(S), POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, sobre os termos da inicial, na forma do r. despacho do
MM. Juiz: "DESPACHO Defiro o pedido precedente; expeça-se
o edital de notificação, com prazo de conhecimento de vinte
dias. I. Brasília - DF, terça-feira, 15/10/2013 às 18h24. Carlos
Frederico Maroja de Medeiros Juiz de Direito . Certificando que
este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do
Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "C", 5º andar, sala 526, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. E para que
chegue ao conhecimento do(a)(s) Notificado(a)(s), expediu-se o
presente em 04 (quatro) vias de igual teor, devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume,
como determina a Lei. Aos 05 de novembro de 2013.. Eu,
WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor de
Secretaria, o subscrevo.
OS:353813
6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO
DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PATRÍCIA BARRETO FILGUEIRAS DE ALMEIDA, Oficiala em exercício
do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Ceilândia/DF, na
forma da Lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele conhecimentos
tiverem que, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26,
parágrafo 4º da Lei 9.514/97, bem como pelo (a) credor (a) ao contrato de alienação fiduciária nº 144440046317-5 garantido por
alienação, devidamente registrada na matricula nº. 48.088 desta
Serventia, referente ao imóvel situado no(a) Q QNO 09 CONJUNTO F LOTE NR 46 CEIL NDIA CEIL NDIA BRASILIA DF 72000000 nesta cidade, tendo como devedor (a) (es) fiduciante (es): RAQUEL
RODRIGUES DA SILVA, CPF: 006.236.231-37, e como credor (a)
fiduciário (a): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com saldo devedor de responsabilidade do (a) (s) citado (a) (s) devedor (a) (es),
venho intimá-lo (a) (s) para que se dirija(m) a este Cartório de
Registro de Imóveis sito a CNM 01 BLOCO "H" 1º ANDAR-CENTROCEILÂNDIA/DF, CEP 72.215-500, telefone (061)3371-9091, onde
deverá (ao) efetuar a purga do débito, no prazo de 15 dias, contados da publicação deste edital, relativo aos encargos vencidos,
sujeito a atualização monetária, aos juros de mora e às despesas
de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também, os encargos que vencerem no prazo desta intimação; bem
como as despesas relativas a intimação e a remuneração desta
Serventia.
Findo o prazo e não havendo o cumprimento da referida obrigação, garante o direito de consolidação da propriedade fiduciária
em favor do (a) credor (a) fiduciária (a), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do artigo 26, parágrafo 7º da Lei 9.514/97.
Dado e passado nesta cidade de Ceilândia/DF, aos 07 de novembro de 2013.
os:354196
CLASSIFICADOS
3343-8080