Nota de repúdio e denúncia
A Comissão Pastoral da Terra, regional Mato Grosso, o Movimento Sem Terra – MST e
demais entidades abaixo assinadas, repudiam e denunciam os 03 assassinatos de
lideranças do campo no estado de Mato Grosso acontecidos todos na mesma semana.
O primeiro assassinato, de dona Maria Lúcia, sindicalista, aconteceu no dia 13 de
agosto, quarta-feira, no município de União do Sul, Gleba Macaco, Assentamento Nova
Conquista II, área reconhecida legalmente como Terras da União. Neste caso, as
ameaças foram denunciadas na Ouvidoria Agrária Nacional e foram testemunhadas,
inclusive, por oficiais de justiça. O crime foi cometido dentro do assentamento.
Os outros assassinatos aconteceram no dia 16, sábado, no Distrito de Guariba, no
Município de Colniza. As vítimas foram Josias Paulino de Castro, presidente da
Associação de Produtores Rurais Nova União (ASPRONU), de 54 anos, e sua esposa,
Ireni da Silva Castro, 35 anos.
Ainda no início do mês de agosto, aconteceu em Cuiabá uma Audiência com a
Ouvidoria Agrária Nacional para tratar, dentre outros assuntos, do conflito de terra em
Guariba, na qual participaram o desembargador Gercino José da Silva Filho, o
representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o
Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Comandante da
Companhia da Polícia Militar de Colniza, representantes do Instituto Brasileiro de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF), da
Secretaria de Justiça de Estado e outras representações.
A reunião (pode ser vista no link) demonstrou a tensão que o momento representava.
Nesta, Josias denunciou aberta e corajosamente a grave situação de conflito agrário que
perpetua na região. Dentre as suas denúncias acusa a inoperância e o descaso do
Intermat, a grilagem de grandes áreas de terras públicas promovida por fazendeiros
inescrupulosos, a expedição de títulos irregulares pelo Estado, extração ilegal de
madeira, envolvimento de alguns políticos do Estado e o suposto favorecimento a
ilegalidade na região pela Polícia Militar. Neste ponto, é preciso ressaltar que, conforme
noticiado pela imprensa, a arma utilizada no crime do casal era de uso restrito, portanto,
somente poderia estar sendo utilizada, com a devida autorização, pelos órgãos de
segurança do Estado.
Afirmamos que, inequivocadamente, os 03 assassinatos foram execução de lideranças
que lutavam pelo direito à terra e, por isso, denunciavam a corrupção e a violência que o
povo sofre, com a omissão e conivência do estado de Mato Grosso e a União, através
dos seus órgãos competentes.
Lamentavelmente reafirmamos que estes assassinatos não são fatos casuais num estado
que vem promovendo insistentemente a concentração de terra e a violência programada,
para perpetuar o privilégio de uns poucos que detêm o poder político e econômico, em
detrimento de uma maioria de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Cabe destacar também que muitas mortes estão sendo anunciadas pelo número de
ameaças que cresce exponencialmente nas zonas rurais do estado. Somente no ano de
2013 foram 27 pessoas ameaçadas no campo, 21 em 2012 e 10 em 2011.
Portanto, com essa estrutura e a impunidade recorrente podemos afirmar que nos
encontramos numa situação de barbárie social.
A Maria Lucia, o Josias e a Ireni foram assassinados dias depois de apresentarem a
grave situação em que vivenciavam as diversas famílias no campo. As denúncias junto á
Ouvidoria Agrária e a respectiva Audiência, além de não resolverem a situação, acirrou
ainda mais o conflito, demonstrando a incompetência e o descaso com a vida das
pessoas. A luta e a coragem para diminuir as injustiças significou morte. Será que a
impunidade também prevalecerá nestes casos?
Exigimos apuração imediata e julgamento dos crimes, assim como a solução dos
conflitos nos quais estavam envolvidos os/as assassinados.
Indignados/as nos solidarizamos com as famílias das vítimas e todas as demais que
continuam sofridas e esperançosas em tempos novos.
Maria Lucia, Josias e Ireni jamais serão esquecidas/o, porque se tornaram sementes de
Vida e de Coragem, regadas pelo sangue inocente derramado injustamente.
Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2014.
Assinam:
Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
Comissão Pastoral da Terra – CPT MT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Federação de órgãos pra Assistência Social e Educacional – Programa Mato Grosso –
FASE
Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Federação de órgãos pra Assistência Social e Educacional – Programa Mato Grosso –
FASE
Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS-MT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GEPEA
Grupo Raízes
Instituto Caracol – IC
Instituto Gaia – IG
Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados – MTA
Movimento 13 de Outubro
Movimento dos Sem Terras – MST
Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MTS
Movimento UNITÀRIO do Estado de Mato Grosso – Por Terra, Território e Dignidade!
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – Remtea
Sociedade Fé e Vida