Declaração de Atenas
16 de Abril de 2003
Nós, os representantes dos cidadãos e dos Estados da União Europeia, reunimo-nos hoje neste local
carregado de simbolismo, à sombra da Acrópole, para celebrarmos um acontecimento histórico: a
assinatura do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia,
da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
Conseguimos um feito ímpar. A União representa a nossa comum determinação em pôr cobro a séculos
de conflito e transcender as anteriores divisões do nosso continente. A União é expressão da nossa
vontade de darmos início a um novo futuro baseado na cooperação, no respeito da diversidade e no
entendimento mútuo.
A nossa União constitui um projecto colectivo, o de um futuro comum enquanto comunidade de
valores.
Temos orgulho em pertencer a uma União fundada nos princípios da liberdade, da democracia e do
Estado de direito, a uma União decidida a promover o respeito da dignidade humana, da liberdade e
dos direitos humanos, a uma União consagrada à prática da tolerância, da justiça e da solidariedade.
O valor essencial do nosso projecto reside na capacidade de a União conferir novo poder aos seus
cidadãos e aos seus Estados. Trabalhando em comum, nós e os nossos países temos esperança de
conseguir enfrentar os reptos do futuro.
No limiar deste alargamento, reiteramos que a União Europeia deve concentrar a sua atenção nas
tarefas de importância fundamental para o bem-estar, a segurança e a prosperidade dos seus cidadãos.
Continuaremos a afirmar e a defender os direitos fundamentais do ser humano, tanto no interior da
União Europeia como para além das suas fronteiras, o que inclui a luta contra todas as formas de
discriminação baseada no sexo, na raça, na origem étnica, na religião ou nas convicções, na deficiência,
na idade ou na orientação sexual.
Agiremos em comum para promover o desenvolvimento sustentável a nível local e mundial, para
combater a degradação ambiental e para salvaguardar uma melhor qualidade de vida para as gerações
vindouras.
Sublinhamos que estamos empenhados numa economia europeia dinâmica baseada no conhecimento,
aberta a todos, centrada no desenvolvimento sustentável e no pleno emprego, mas também na inclusão
social e na coesão económica.
Faremos da União um espaço genuíno de liberdade, de segurança e de justiça, e permaneceremos fiéis a
todos estes valores fundamentais.
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Respeitaremos a dignidade e os direitos dos nacionais dos países terceiros que vivem e trabalham na
UE. Os valores que prezamos não valem apenas para os nossos concidadãos, antes se aplicam a todos
os que aceitam as leis dos nossos países.
Neste dia histórico em que celebramos o alargamento da nossa União, reiteramos o compromisso por
nós assumido em Copenhaga relativamente a "Uma só Europa", o nosso desejo colectivo de a vermos
prosseguir o seu desenvolvimento numa União sem exclusivismos.
A adesão não é um mero tratado entre Estados, é um novo contrato entre os nossos cidadãos. Como
cidadãos desta nova União alargada, proclamamos o nosso compromisso para com os cidadãos dos
países candidatos. Declaramos igualmente a nossa firme decisão de continuar a desenvolver laços cada
vez mais estreitos e pontes de cooperação com os nossos vizinhos e a compartilhar o futuro da nossa
comunidade de valores com os que se encontram para lá dos mares.
Cremos que cabe à União desempenhar um papel da mais elevada importância no mundo.
Trabalharemos para uma economia mundial mais aberta e equitativa e para uma sociedade da
informação global, genuinamente comum, em benefício de todos, especialmente das pessoas que vivem
nas zonas menos favorecidas do mundo. Para tal, não regatearemos esforços a fim de promover o
diálogo entre civilizações e contribuir sem tergiversações para reforçar as instituições de governação
mundial e alargar o alcance do direito internacional.
Comprometemo-nos a enfrentar as nossas responsabilidades a nível mundial. Apoiaremos a prevenção
de conflitos, promoveremos a justiça, contribuiremos para garantir a paz e defenderemos a estabilidade
no mundo. Estamos determinados a envidar esforços a todos os níveis para combater o terrorismo
mundial e impedir as armas de destruição maciça. Para esse efeito, a União continuará a reforçar as
suas capacidades civis e militares, por forma a reforçar a estabilidade para lá das suas fronteiras e a
promover os seus objectivos humanitários. A União declara o seu apoio às Nações Unidades e aos seus
esforços para garantir a legitimidade internacional e a responsabilidade a nível mundial.
O nosso projecto colectivo, a União Europeia, tem carácter dinâmico. É nossa natureza inalienável a
renovação constante, inspirada embora na riqueza das nossas tradições e da nossa história. Aguardamos
com expectativa as propostas da Convenção sobre o Futuro da Europa e uma nova reavaliação tanto das
estruturas como do estatuto de membro da União. A nossa futura Europa pertence a todos os seus
cidadãos, sem excepções ou exclusões.
Reiteramos o nosso empenhamento na defesa das Liberdades Fundamentais de que a democracia
depende. O ideal democrático deve ser o alicerce da nossa comunidade de valores, não só para os
cidadãos de hoje, mas também para os nossos filhos e os filhos dos nossos filhos. Só a participação
activa dos seus cidadãos e organizações cívicas permitirá que a União continue a fortalecer-se e a
reforçar a sua legitimidade. Reafirmando o nosso empenhamento na democracia enquanto valor
fundamental em que assenta a União, reconhecemos que ela também constitui o desafio fundamental
que actualmente se nos depara.
A nossa Europa é uma Europa para todos.
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