META NACIONAL 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da
educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Contexto
Dos 2.101.408 dos docentes que atuam na Educação Básica do país, 22% não possuem formação adequada (Censo Escolar de
2012). Nesse número se incluem professores sem nível superior ou formados em outras áreas, como engenharia ou saúde. Após
2006, prazo dado às redes públicas e privadas para cumprir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para os docentes
(LDB/1996), somente os já formados puderam participar de concursos, mas os indicadores só refletem o fato a partir de 2010.
Daquele ano até 2012, o número de diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais (68,9%, em 2010, a 78,1%, em 2012).
Apesar disso, mesmo com projeções otimistas, não será possível atingir 100% em 2014, como previsto na meta. Vale ressaltar
que os dados por região mostram grande disparidade entre o Norte e o Nordeste, onde há menos docentes com formação
adequada, e as outras regiões do Brasil. E boa parte dos professores da Educação Infantil ainda não tem magistério nem curso
superior (em 2009, eram 11%, segundo o INEP). Para que aconteça um ganho de qualidade na formação do professor – seja ela inicial ou
continuada – é preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridade das universidades. Os currículos das licenciaturas pouco tratam das
práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados
pela inicial.
Conforme dados coletados em abril de 2015, na Rede Municipal de Ensino de Marechal Floriano, 79.8 % dos Profissionais
da Educação possuem graduação; Destes 7.0 % atuam fora da área de formação; 60.33% são pós-graduados; 2.0 % possuem
graduação sem Licenciatura Plena; 2.0% possuem apenas o Ensino Médio e não estão cursando Graduação; 20.2% estão
cursando Graduação; 0.8% são Mestres.
META MUNICIPAL 15: Articular e aderir à política Estadual e Nacional de formação, quando implantadas, a
fim de garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, à política nacional de formação
dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIA DO PNE
15.1- atuar, conjuntamente, com base em
plano estratégico que apresente diagnóstico
das necessidades de formação de profissionais
da educação e da capacidade de atendimento,
por parte de instituições públicas e
comunitárias de educação superior existentes
nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e
defina obrigações recíprocas entre os
partícipes.
REALIDADE MUNICIPAL
Na Rede Municipal de Ensino 7.0 % dos
profissionais da Educação atua fora da sua
área de formação, com as disciplinas de
Língua Portuguesa, Matemática, Espanhol,
Inglês; Arte; Ciências e História.
ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS
Articular a oferta de formação de profissionais
da
Educação,
realizando
diagnóstico
periodicamente, ano a ano, da real situação de
formação dos profissionais que atuam na
Rede Municipal de Educação.
2.0% possuem graduação sem Licenciatura Garantir prioridade na contratação de
Plena;
profissionais do magistério, com atuação na
área de formação em licenciatura na área
2.0% possuem apenas o Ensino Médio e não específica e realizar concurso público.
estão cursando Graduação.
15.2- consolidar o financiamento estudantil a As metas relativas ao Ensino Superior são de
estudantes matriculados em cursos de responsabilidade do Governo Federal/MEC.
licenciatura com avaliação positiva pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação
As metas relativas ao Ensino Superior são de
responsabilidade do Governo Federal/MEC.
Divulgar junto aos munícipes o financiamento
Do Governo Federal (FIES) e outros.
Superior - SINAES, na forma da Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a
amortização do saldo devedor pela docência
efetiva na rede pública de educação básica
15.3- ampliar programa permanente de As metas relativas ao Ensino Superior são de Aderir ao programa quando disponibilizado
iniciação à docência a estudantes matriculados responsabilidade do Governo Federal/MEC.
pelo MEC/Governo Federal, observada as
em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a
peculiaridades do Município.
formação de profissionais para atuar no
magistério da educação básica
15.4- consolidar e ampliar plataforma As metas relativas ao Ensino Superior são de
eletrônica para organizar a oferta e as responsabilidade do Governo Federal/MEC.
matrículas em cursos de formação inicial e
continuada de profissionais da educação, bem
como para divulgar e atualizar seus currículos
eletrônicos
Fornecer dados e incentivar o cadastro dos
profissionais da educação quando consolidada
e colocada à disposição a plataforma
eletrônica.
15.5- implementar programas específicos para
formação de profissionais da educação para as
escolas do campo e de comunidades indígenas
e quilombolas e para a educação especial
Incentivar e aderir a outros programas
específicos para formação de profissionais da
educação para as escolas do campo e para a
educação especial.
O município desenvolve, desde o ano de 2013,
programa de formação continuada de
professores em parceria com a Universidade
Federal do Espírito Santo, pela coordenação
da Educação do Campo.
15.6- promover a reforma curricular dos As metas relativas ao Ensino Superior são de Participar,
quando
oportunizado,
com
cursos de licenciatura e estimular a renovação responsabilidade do Governo Federal/MEC.
sugestões para melhorias neste processo.
pedagógica, de forma a assegurar o foco no
aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga
horária em formação geral, formação na área
do saber e didática específica e incorporando
as modernas tecnologias de informação e
comunicação, em articulação com a base
nacional comum dos currículos da educação
básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2,
3.2 e 3.3 deste PNE
15.7- garantir, por meio das funções de As metas relativas ao Ensino Superior são de Participar,
quando
oportunizado,
com
avaliação, regulação e supervisão da educação responsabilidade do Governo Federal/MEC.
sugestões para melhorias neste processo.
superior, a plena implementação das
respectivas diretrizes curriculares
15.8- valorizar as práticas de ensino e os
estágios nos cursos de formação de nível
médio e superior dos profissionais da
educação, visando ao trabalho sistemático de
articulação entre a formação acadêmica e as
demandas da educação básica
As metas relativas ao Ensino Superior são de Contribuir incentivando o estágio quando
responsabilidade do MEC/ Governo Federal e couber, para a valorização do ensino e os
o ensino médio e técnico do Estado.
estágios nos cursos de formação de nível
médio e superior dos profissionais da
O Estado amplia as oportunidades de acesso educação e outras áreas.
ao ensino superior para estudantes oriundos do
ensino público, por meio do Programa “Nossa
Bolsa”.
15.9- implementar cursos e programas
especiais para assegurar formação específica
na educação superior, nas respectivas áreas de
atuação, aos docentes com formação de nível
médio na modalidade normal, não licenciados
ou licenciados em área diversa da de atuação
docente, em efetivo exercício
As metas relativas ao Ensino Superior são de Aderir a programas do Governo Federal
responsabilidade do MEC/ Governo Federal e referente à formação de profissionais da
o ensino médio e técnico do Estado.
Educação e fazer as devidas divulgações,
Incentivando o ingresso nos cursos de
O Estado amplia as oportunidades de acesso graduação na área específica de atuação do
ao ensino superior para estudantes oriundos do profissional. Realizar o levantamento da
ensino público, por meio do Programa “Nossa demanda e encaminha-la às universidades
Bolsa”.
federais.
15.10- fomentar a oferta de cursos técnicos de
nível médio e tecnológicos de nível superior
destinados à formação, nas respectivas áreas
de atuação, dos (as) profissionais da educação
de outros segmentos que não os do magistério
As metas relativas ao Ensino Superior são de Articular o levantamento de demanda, e
responsabilidade do MEC/ Governo Federal e encaminha às Universidades e IFES, Governo
o ensino médio e técnico do Estado.
Estadual sugerindo a oferta de cursos técnicos
de nível médio e tecnológico de nível superior
O Estado amplia as oportunidades de acesso destinado à formação, nas respectivas áreas de
ao ensino superior para estudantes oriundos do atuação, dos (as) profissionais da educação de
ensino público, por meio do Programa “Nossa outros segmentos que não os do magistério.
Bolsa”.
15.11- implantar, no prazo de 1 (um) ano de
vigência desta Lei, política nacional de
formação continuada para os (as) profissionais
da educação de outros segmentos que não os
do magistério, construída em regime de
colaboração entre os entes federados
As metas relativas ao Ensino Superior são de Fazer adesão pelo município, divulgar e
responsabilidade do MEC/ Governo Federal e incentivar a participação dos profissionais da
Estadual.
educação e de outros segmentos que não os do
magistério.
Aos munícipes de Marechal Floriano é
oferecido cursos em parceria com o FNDEMEC, pelo Programa Formação pela Escola.
A Secretaria Municipal de Educação oferta
cursos de formação Continuada para os
Profissionais da Educação em diversas áreas
conforme atuação do servidor.
15.12- instituir programa de concessão de As metas relativas ao Ensino Superior são de
bolsas de estudos para que os professores de responsabilidade do MEC/ Governo Federal.
idiomas das escolas públicas de educação
básica realizem estudos de imersão e
aperfeiçoamento nos países que tenham como
idioma nativo as línguas que lecionem
Aderir aos programas de concessão de bolsas
de estudos para que os professores de idiomas
das escolas públicas de Educação Básica
realizem
estudos
de
imersão
e
aperfeiçoamento nos países que tenham como
idioma nativo as línguas que lecionem,
observada as peculiaridades do município.
Incentivar a participação dos professores de
idiomas das escolas públicas de educação
básica nos programas de concessão de bolsas
de estudo.
15.13- desenvolver modelos de formação As metas relativas ao Ensino Superior são de
docente para a educação profissional que responsabilidade do MEC/ Governo Federal.
valorizem a experiência prática, por meio da
oferta, nas redes federal e estaduais de
educação profissional, de cursos voltados à
complementação e certificação didáticopedagógica de profissionais experientes.
As metas relativas ao Ensino Superior são de
responsabilidade do MEC/ Governo Federal
Divulgar
e
apoiar
os
cursos
de
complementação e certificação didáticopedagógica de profissionais experientes,
quando disponibilizados pelo MEC /Governo
Federal.