Análise Parcial - Eia-Rima c5+
DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE INFLUÊNCIA
Para fins de avaliação dos impactos nos meios sócioeconômico e ambiental decorrente da execução e operação do
empreendimento, o EIA delimitou as Áreas de Influência Indireta
(AII) e Direta (AID) e a Área Diretamente Afetada (ADA) conforme
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA – AII
Como área real ou potencialmente sujeita aos impactos indiretos da
implantação e operação do empreendimento, foi estabelecida uma
faixa de 5km para cada lado do eixo da faixa de servidão para os
meios físico e biótico, e para o meio sócio-econômico foram
considerados os municípios afetados pelo traçado: Caraguatatuba e
São Sebastião. ÁREA
DIRETAMENTE AFETADA – ADA
ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA – AID
MEIO FÍSICO
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•
•
1-GEOMORFOLOGIA
3- GEOTECNIA
*DINÂMICA SUPERFICIAL
A dinâmica de uma região esta diretamente relacionada aos aspectos do
meio físico e que podem ser acelerados ou intensificados através da
interferência antrópica.
Cabe destacar que em áreas com índices pluviométricos elevados e solos
rasos (que se saturam rapidamente, sem proteção adequada formam uma
combinação nefasta em termos de erosão e deslizamentos de terra.
Nas áreas de transição entre planícies e a Serra no perímetro Urbano de
Caraguatatuba se observou áreas sujeitas aos processos erosivos no geral
restritos a erosão laminar e linear, principalmente nas áreas de
empréstimos existentes na região (Saraiva, 2001) e áreas de corte para
construção (geralmente irregulares).
Para ilustrar as classes geotécnicas abrangidas pelo empreendimento será
utilizado o Mapa Geotécnico do IPT (1994), inserindo o empreendimento
em cinco classes geotécnicas distintas que são:
Muito Alta Susceptibilidade a escorregamentos (naturais e induzidos), que
recobre aproximadamente 50% das áreas de influência do
empreendimento;
Alta Susceptibilidade a erosão nos solos superficiais induzidos por
movimentos de terra. Esta classe recobre aproximadamente 30% das áreas
de influência do empreendimento;
MEIO BIÓTICO
•
VEGETAÇÃO
•
FLORESTA OMBRÓFILA DENSA MONTANA/ SUBMONTANA (MATA
ATLÂNTICA DE ENCOSTA)
estágio avançado de regeneração e inclusive áreas com ocorrência da
Floresta Primária (sem interferências humanas),
•
•
•
FLORESTA PALUDOSA
A floresta paludosa é uma vegetação associada às depressões, como
afloramentos do lenção freático e, por este motivo, é considerada uma
vegetação de primeira ocupação (Climax Edáfico), não sendo considerados
estágios sucessionais.Presença de muitas epífetas
FAUNA
• Na AID e ADA, onde foram efetuados levantamentos por três
biólogos entre os dias 18 a 20 de junho de 2007, resultaram os
seguintes:
• Quanto à Avifauna – a águia pescadora– consta como
provavelmente ameaçada de extinção na lista de fauna
ameaçada no Estado de São Paulo.
• anfíbios – Das 147 espécies relacionadas na AII, 23 (15,6%)
• répteis - 87 espécies na AII, sendo 28 (32%) consideradas sob
algum tipo de ameaça, de acordo com a lista de espécies de
fauna ameaçada de extinção no Estado de São Paulo (Decreto
Estadual 42.838/98), lista das espécies da fauna brasileira
ameaçada de extinção (MMA, 2003) e Lista Vermelha de Animais
Ameaçados (IUCN, 2006).
• Dezenove espécies na AII são consideradas cinegéticas, ou
seja, aves visadas para a caça. Entre elas, são ameaçadas de
extinção o macuco (Tinamus solitarius), jaguaçu (Penélope
obscura) e jacutinga (Aburria jacutinga).
• Destacam-se as espécies ameaçadas papagaio-verdadeiro
(Amazona aestiva), papagaio-moleiro (Amazona farinosa),
araponga (Procnias nudicollis),
• Na ADA/AID foram registradas seis espécies cinegéticas.
• São conhecidas para a região 22 espécies de valor econômico,
ou seja, aves que são capturadas tanto para tráfico de animais
FAUNA
•
Mamíferos - 113 espécies o que representa 41% das 276 espécies conhecidas
para a Mata Atlântica, 88% das famílias e a totalidade das ordens.
•
•
Espécies ameaçadas
criticamente em perigo de extinção do Estado de São Paulo três mamíferos: o
muriqui (Brachyteles arachnoides), onça-pintada (Panthera onca) e ariranha
(Pteronura brasiliensis).
•
Na ADA/AID do empreendimento foram encontradas durante amostragem em
campo três espécies ameaçadas de extinção: onça-parda (Puma concolor), lontra
(Lontra longicaudis) e mão-pelada (Procyon cancrivorus), todas registrada por
meio de rastros.
•
Espécies Endêmicas
•
Entre as 445 espécies de aves da AII 136 são endêmicas (31%).
•
O gambá-de-orelha-preta - dentre as 24 espécies endêmicas da Mata Atlântica.
FAUNA
•
•
•
•
Espécies indicadoras de qualidade ambiental
São exemplos de espécies indicadoras que ocorrem na AII:
- especialistas quanto ao tipo de habitat: cuíca d’água;
- espécies com dieta especializada e distribuição restrita, como os
morcegos;
• - espécies vulneráveis à perturbação ambiental, como o muriqui
(Brachyteles arachnoides), onça-pintada (Panthera onça), ariranha
(Pteronura brasiliensis) e queixada (Tayassu pecari).
• A presença de espécies de vários níveis ecológicos, assim como de
mamíferos de grande e médio porte, indica um ambiente bem
preservado.
•
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• A fauna originalmente encontrada nessa região, que se caracteriza pela
elevada riqueza e por ser constituída predominantemente por espécies
florestais, muito sensíveis a alterações de seus habitats e com baixo
poder de dispersão por ambientes abertos, hoje está restrita às áreas de
melhor conservação sobretudo no Parque Estadual da Serra do Mar –
PESM.
MEIO ANTRÓPICO
•
•
Essa pesquisa visou obter o máximo de informações socioeconômicas a respeito
da população localizada nas proximidades do futuro empreendimento.
TAXAS E INDICADORES DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO REGIONAL
•
... Observa-se também um crescimento da população devido à migração, que atraem
contingentes populacionais que afluem, de forma permanente ou temporária, em
busca de novas oportunidades de emprego.....
•
CONSTRUÇÃO CIVIL
•
Devido à expansão imobiliária e ao crescente aumento da população flutuante
ofertas de emprego são geradas atraindo uma população fixa adicional de
migrantes: a mão-de-obra não especializada que vem trabalhar na construção
civil. Esta população acaba vivendo em favelas, ocupando em regime de posse,
áreas de risco geológico, sem infra-estrutura, comprometendo a qualidade
ambiental e sua própria segurança, disputando os recursos com a população
residente tradicional.
•
•
DINÂMICA TERRITORIAL – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – AII
A distribuição irregular da população nas cidades da Região está associada
principalmente à fixação de moradia e oportunidades nas frentes de trabalho
(SMA, 2005 apud Santos, 2007).
A população de Caraguatatuba vem crescendo muito com a migração. Isso se
deve à busca por oportunidades de emprego na área comercial e de construção
civil. Assim, a cidade vem sofrendo ocupações humanas a maior parte delas
irregulares, nas proximidades da área de influência direta do empreendimento
•
IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO EMPREENDIMENTO
• A avaliação dos impactos ambientais foi efetuada a
partir do diagnostico ambiental e do entendimento,
mediante identificação das ações passiveis de gerar
impactos nas áreas de influências (AII, AID e ADA),
abrangendo as fases de planejamento, implantação e
operação do empreendimento.
• Para cada elemento/aspecto dos meios físico, biótico e
antrópico os impactos foram identificados e
apresentados com designação do impacto específico,
descrição do fator gerador, fundamentação técnica do
impacto, descrição sucinta de medidas preventivas e
mitigadoras e um quadro síntese contendo a
identificação do impacto e sua avaliação.
CRITÉRIOS DE TIPIFICAÇÃO DOS IMPACTOS
• Reversibilidade: Reversível/irreversível: Relaciona o
impacto à capacidade do meio de retornar ou não à sua
condição inicial, caso haja a interrupção da ação imposta pelo
empreendimento.
• Magnitude: Pequena/ Média/ Grande: Representa a
intensidade do impacto em função da ação, da área de sua
ocorrência e/ou da representatividade do componente
ambiental alterado.
• Grau de Resolução das Medidas Propostas: Baixo/ Médio/
Alto: Refere-se ao grau de resolução das medidas mitigadoras
– caso o impacto seja negativo,
• Relevância do Impacto: Baixa/ Média/ Alta: A relevância do
impacto representa a avaliação final dos itens de classificação,
está associada à magnitude do impacto e ao grau de resolução
das medidas mitigadoras,
ENQUADRAMENTO DAS MEDIDAS ASSOCIADAS
• Mitigadoras: São medidas que visam evitar ou minimizar
(mitigar) os efeitos de determinados impactos. Podem ser
implantadas antes que ocorram a ação, ou, que ocasiona o
impacto ambiental (de caráter preventivo), ou após a
ocorrência do impacto, reduzindo seus efeitos (de caráter
corretivo).
• É importante ressaltar que todos os impactos ambientais
passíveis de ocorrer foram analisados e apresentados,
mesmos que não ocorram, ou que sua mitigação seja
suficientemente eficaz para torná-lo não significativo.
•
Portanto se o impacto é de ocorrência certa, provável
ou possível a empresa responsável deve adotar medidas
eficazes e coerentes com o histórico, a conjuntura e/ou
contexto regional em que os empreendimentos estão
inseridos
IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
• expectativa social gerada pela perspectiva de
construção do projeto
•
FATOR POTENCIAL GERADOR DE IMPACTOS
• Divulgação do projeto e informações à comunidade local
e da região.
•
FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA
• A divulgação do projeto e de informações sobre ele
repassada à comunidade local e da região provoca o
interesse imediato, principalmente se ocorrerá a geração
de empregos.
•
MEDIDA MITIGADORA
• A implantação de um programa de comunicação social é
medida adequada para este impacto.? Migração?
Desmobilização da mão-de-obra
• O cronograma de obras de implantação do duto prevê a
duração de aproximadamente 18 meses para a construção
e montagem. As obras deverão envolver, em média, cerca
de 350 trabalhadores, através de empreiteira, dentre os
quais 20 referem-se à profissionais de nível superior, 140 à
mão-de-obra especializada e 190 mão-de-obra não
especializada.
• Embora este seja um impacto negativo, pois aumenta o
nível de desemprego, ele é o reflexo de um impacto
positivo gerado pela contratação da mão-de-obra,
devolvendo o nível de emprego ao mesmo nível que
existia antes da implantação do
empreendimento.??????????????????????????
•
• Implantação do Programa de Contratação e
Desmobilização da mão-de-obra.
Interferência no Cotidiano da População Local
• Alterações na situação de equilíbrio social anteriormente existente.
• A implantação de empreendimentos em locais habitados provoca,
necessariamente, em maior ou menor grau, alterações na situação de
equilíbrio social anteriormente existentes.
• No período das obras, além dos transtornos mais localizados, ligados à
construção propriamente dita (como ruído, poeira, aumento do tráfego de
veículos), a chegada dos trabalhadores de outras regiões poderá afetar o
dia-a-dia local
• . O município poderá atrair mão-de-obra externa além do necessário,
o que poderá causar um afluxo de trabalhadores que podem não ser
absorvidos integralmente contribuindo para o adensamento
populacional do município.
• Uma vez não absorvida, esse população de trabalhadores pode se
fixar no município, aumentando os bolsões de pobreza e as taxas de
violência e criminalidade. Invasões/Caça/Extração de Prod.Florestais
• MEDIDAS PREVENTIVAS :
*Implantação de um programa de contratação e desmobilização da mão-deobra
• * Implantação de um programa de comunicação social que trate de
temas como quantidade e qualificação da mão-de-obra necessária de
forma a não atrair contingentes de mão-de-obra que não serão
utilizados.
IMPACTOS CULMULATIVOS E SINÉRGICOS DO
EMPREENDIMENTO COM AS DEMAIS INTERVENÇÕES DO
COMPLEXO PLATAFORMA DE MEXILHÃO/UTGCA/GASTAU
• A cumulatividade ocorrerá principalmente nos
impactos sobre o meio antrópico na fase de
implantação dos projetos, pois o duto
submarino, a UTGCA, o GASTAU e o duto de
C5+ têm o município de Caraguatatuba em sua
área de influência direta.
•
O contingente de mão-de-obra para a
implantação do C5+ atingirá um pico de 350
trabalhadores, do GASTAU de 2.000
trabalhadores e da UTGCA de 733.
• 2 anos = 3088 diretos
VEGETAÇÃO A SER SUPRIMIDA (ha)
UTGCA
GASTAU
PROJETO MEXILHÃO
DUPLICAÇÃO SP-99
C5+
TOTAL
189
8,755
226,782
30,3
454,837
CURSOS D'ÁGUA INTERCEPTADOS
C5+
GASTAU
MEXILHÃO
SP-099
UTGCA
TOTAL
35
98
25
89
247
EMPREGOS DIRETOS GERADOS NA FASE DE INSTALAÇÃO
C5+
350
GASTAU
2000
MEXILHÃO
1800
SP-099
117
UTGCA
733
TOTAL
5000
Os impactos sobre o meio antrópico para os quais
se prevê efeito cumulativo e sinérgico no
município de Caraguatatuba são:
•
- Impacto sobre o sistema viário decorrente do maior número de veículos para
transporte de equipamentos materiais e trabalhadores para as obras;
•
- Pressão sobre equipamentos urbanos e serviços ofertados pela
administração pública;
•
- Expectativa da população em decorrência da divulgação da execução da
obra;
•
- O conjunto dos empreendimentos deverá gerar cerca de 5.000 empregos
diretos
•
Interferência com o dia-a-dia da comunidade local decorrente do afluxo de
pessoas oriundas de outras localidades.
•
Pressão sobre as áreas de risco e ambientalmente protegida
PROGRAMAS/MEDIDAS ASSOCIADAS
• O presente capitulo contempla de maneira detalhada os programas,
planos e projetos ambientais visando à implantação das medidas
mitigadoras e/ou o acompanhamento/ avaliação da eficácia dessas
medidas na redução dos impactos.
• PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
• PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Considerando a extensão linear do empreendimento e
consequentemente na delimitação de sua área de influência, esse
Programa deverá ser executado de maneira a esclarecer os
diversos segmentos da população localizada nas áreas de influência
direta do empreendimento nos municípios de Caraguatatuba e São
Sebastião
• Conhecer a população do AID;
• Pelos residentes e proprietários na área de AID
Pressão
xpectativa social gerada
pela divulgação da
construção do projeto
Geração de empregos
retos na implantação do
duto
ontratação de produtos
e serviços para
implantação
ncerramento das obras
ontratação de produtos
e serviços para
implantação
Aumento da receita
municipal, estadual e
ederal com a aquisição
de produtos e serviços.
stabelecimento da Faixa
de Servidão, Remoção
e famílias e Benfeitorias
na ADA e AID.
nterferência com Áreas
de Mineiração
Interferência no
Cotidiano da População
Local
Aumento da demanda
por bens e serviços
urbanos básicos,
Reversibilidade Magnitude
Grau de Resolução Grau de
de Medidas
Relevância
Medida Mitigadora
R
P
A
B
R
M
B
A
Prog. de Contratação e Desmobilização da mão-de-obra.
R
M
A
A
Priorizar a contratação local de prestadores de serviços e
fornecedores de produtos e materiais.
I
M
B
M
Prog. de Contratação e Desmobilização da mão-de-obra.
R
M
M
M
Priorizar a contratação local de prestadores de serviços e
fornecedores de produtos e materiais.
R
M
Não se Aplica
M
Priorizar a contratação de produtos e serviços no mercado
local e nacional
I
G
M
A
Prog. De Estabelecimento de Faixa de Servidão, de
Relocação da População Afetada e Indenizações
I
B
A
B
Prog. De Acompanhamento de Interferências Minerárias
B
Prog. de Contratação e Desmobilização da Mão-de-Obra
privilegiando contratação de trabalhadores da região; PEA
para os trabalhadores e PCA.
R
R
M
M
A
M
M
PCS
Diretrizes de SMS previstas no Plano Ambiental para a
Construção e Capacitação dos trabalhadores através de
P res s ão
R evers ibilidade
Mag nitude
G rau de
R es oluç ão
de Medidas
G rau de
R elevânc ia
do Impac to
Medida Mitig adora
Supressão de cobertura
vegetal nativa
I
B
B
B
P E A para os trabalhadores ; Medidas de recuperação das áraes afetadas ;
P rograma de monitoramento de fauna e flora.
Redução de hábitat para a
fauna terrestre
I/R
P
B
B
P E A para os trabalhadores ; Medidas de recuperação das áraes afetadas ;
P rograma de monitoramento de fauna e flora ; R ecomposição da vegetação
rasteira.
Atropelamento de fauna
I
P
M
B
Implementação de ações de resgate e salvamento da fauna ; T reinamento
de motoristas.
Afugentamento da fauna
R
P
M
B
P AC E P E A; Medidas previstas no P rograma de S upressão de Vegetação
e de Monitoramento da fauna e flora.
Impactos sobre a biota
aquática
R
P
A
B
P AC
CONCLUSÕES PRELIMINARES:
• base de informações dos EIAs é insuficiente
para análises estratégicas;
• análise individualizada nos EIAs / foco nos
impactos localizados (ADA e AID).
• Carência de dados sobre os novos
investimentos para análise da dinâmica
socioeconômica e ambiental e para a
simulação de cenários futuros
Proposta de diretrizes, responsabilidades:
• •Controle ambiental e monitoramento
dos impactos cumulativos dos
empreendimentos programados;
• •Programas de gestão ambiental
prioritários para controle dos impactos
estratégicos (ong´s Estado, Prefeituras,
Livre iniciativa,etc.);
Programas/Planos/Mitigação
• Programa de Monitoramento Aéreo e
Terrestre da Bacia do Juqueriquerê;
• Programa de Ecoturismo(turismo rural)
Educação Ambiental (Núcleo Jaraguá –
Estrada-Parque da Limeira em São
Sebastião) e (Bacia do Juqueriquerê em
Caraguatatuba)