Mensagem Circular SINDMAR – PAN MARINE/MARÉ ALTA Nº 03/2015.
Aos Oficiais e Eletricistas
Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras,
O SINDMAR reuniu-se hoje, por volta das 14:00 horas, com representantes das empresas Pan
Marine e Maré Alta em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho. O motivo da
mediação, solicitada pelas empresas, foi a proposta de precarização das relações do trabalho
apresentada pelas mesmas, cujo teor demos conhecimento em nossa mensagem circular
02/2015.
Registramos na audiência que, desde o primeiro momento em que as empresas nos trouxeram
a proposta, manifestando uma forte preocupação com os postos de trabalho dos marítimos
brasileiros, tal manifestação nos causou grande surpresa, já que as empresas não têm
demonstrado, ao longo dos anos, disposição para o pleno cumprimento da Resolução
Normativa 72. O SINDMAR tem feito, ao longo dos anos, diversas denúncias de
descumprimento à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, ao longo dos
anos, nas embarcações com bandeira estrangeira, as empresas privilegiam a ocupação dos
postos de trabalho por estrangeiros em detrimento dos marítimos brasileiros.
Na audiência, as empresas ratificaram a proposta nos mesmos termos apresentados
anteriormente.
O Ministério Público ponderou sobre o ajuste, nos termos da proposta encaminhada pela
empresa, nos contornos fixados pela MP 680/2015.
Destacamos que a Medida Provisória 680/2015 estabelece que um Acordo Coletivo de
Trabalho, específico, com objetivo de redução de jornada de trabalho e de remuneração
somente é possível dentro de parâmetros elencados na própria Medida Provisória. Ressaltamos
que a proposta apresentada pelas empresas não atende aos parâmetros mínimos estabelecidos
na Medida Provisória no que diz respeito a prazos propostos, percentuais de redução
propostos, e, principalmente, não comprovou sua dificuldade econômico-financeira, conforme
também exige a referida Medida Provisória.
Assinalamos que as empresas não apresentaram números claros no que se refere ao montante
de oficiais e eletricistas com vínculo com as empresas e nem sua distribuição na ocupação das
embarcações. Nos números apresentados pelas empresas, a proposta demonstra que grande
parte dos estrangeiros, que hoje ocupam postos de trabalho a bordo das embarcações da
empresa com bandeira estrangeira, permanecerão com seus vínculos com as empresas. Ou
seja, mesmo se a proposta fosse aceita, os trabalhadores estrangeiros seriam mantidos a
bordo das embarcações. Se as empresas estivessem interessadas em manutenção dos postos
de trabalho para os representados e representadas do SINDMAR, não seria mais lógico o
remanejamento de marítimos brasileiros para ocupar esses postos de trabalho?
Ao final da discussão, as empresas deixaram claro que, mesmo com a proposta aceita, não
poderiam garantir a manutenção dos postos de trabalho, caso a empresa venha a perder
novos contratos. Ou seja, efetivamente seria assinado um Acordo sem garantia de seu
cumprimento.
Diante da impossibilidade de poder apurar objetivamente qual a situação econômico-financeiro
das empresas, não tendo clara a extensão da crise em que as empresas afirmam estar
mergulhadas, diante da inconsistência da proposta e da sua falta de garantia, diante da
realidade do mercado de trabalho existente no momento e respaldados pelo posicionamento
negativo de seus representados e representadas, o SINDMAR rejeitou a proposta das
empresas Pan Marine e Maré Alta que visa à precarização das relações de trabalho.
Lamentavelmente as empresas não manifestaram disposição para seguir na negociação do
Acordo Coletivo de Trabalho.
Conclamamos a todos que permaneçam atentos e em sintonia com o SINDMAR, pois devemos
nos manter organizados, consolidando nossa unidade e força, na busca de uma progressão
razoável com avanços nas remunerações e condições protegidas pelo Acordo Coletivo de
Trabalho.
Mantenham seus e-mails particulares atualizados para que possam ser informados de possíveis
desdobramentos, caso haja nova inciativa de retrocesso por parte das empresas.
Solicitamos que confirmem o recebimento desta mensagem e contribuam com sua ampla
divulgação.
Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras.
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR