Memória Técnica Simplificada
“Cursos de Capacitação em Captação de
Recursos provenientes do FEHIDRO e das
Cobranças pelo Uso dos Recursos Hídricos, nas
Bacias PCJ - 2007”
Piracicaba
Setembro, 2007
APRESENTAÇÃO
Conforme é do conhecimento de VSa, em 2007 a equipe da Agência de Água
PCJ em apoio à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ elaborou a “Memória Técnica
Simplificada” sobre os Cursos de Capacitação em Captação de Recursos provenientes
do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e da Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos
em rios de domínio da União, realizados em 2006.
Em 2006, realizamos a primeira experiência com tais Cursos de Capacitação e
procuramos, dentro do que julgamos pertinente, enfocar temas que vinham
transparecendo quando do recebimento das propostas para captação de recursos como
os mais problemáticos e responsáveis pelos indeferimentos dos pedidos formulados.
Contamos com o apoio e a parceria de inúmeras instituições e organismos
públicos e privados, dos estados de São Paulo e Minas Gerais e da União através da
ANA e SRHU.
Em 2007, a Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SE/Consórcio PCJ) somou
esforços com a equipe da Agência de Água PCJ, desde a elaboração da programação
das capacitações até a conclusão das mesmas.
Na presente Memória Técnica, procuramos apresentar os parceiros e os
resultados obtidos com a temporada 2007. Podemos observar que houve maior
preocupação quanto aos esclarecimentos dos formulários e exigências da Caixa
Econômica Federal; enfoque específico sobre licenciamentos e esclarecimentos sobre a
Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo
nas bacias PCJ, pelo fato da mesma ter se apresentado, em 2007, como uma nova fonte
de recurso.
Solicitamos que avaliem o conteúdo deste material e encaminhe sugestões e
propostas, para que dentro das possibilidades possamos incorporá-las nos Cursos de
Capacitação 2008.
Agradecemos a todos que estão contribuindo nesta empreitada e informamos que
todo apoio e contribuição serão muito bem vindos para a continuidade dos nossos
trabalhos.
JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI
Presidente dos Comitês PCJ
“Cursos de Capacitação em Captação de Recursos provenientes do
FEHIDRO/Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos”
PARCERIAS E APOIO
Organismos Gestores
Agência Nacional de Águas – ANA/MMA
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB/SP
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE/SP
Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais – DEPRN/SP
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM/MG
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM/MG
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA/SP
Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos – SNRH/MMA
Prefeituras Municipais
Prefeitura Municipal de Americana/SP
Prefeitura Municipal de Atibaia/SP
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista/SP
Prefeitura Municipal de Campinas/SP
Prefeitura Municipal de Extrema/MG
Prefeitura Municipal de Itatiba/SP
Prefeitura Municipal de Limeira/SP
Prefeitura de Piracicaba/SP
Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes/SP
Prefeitura Municipal de Valinhos/SP
Organizações e Associações
Associação de Defesa Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Aguari
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba – AEAP/SP
CIESP – Jundiaí/SP
CIESP/FIESP – Bragança Paulista/SP
Consórcio PCJ
ONG Elo Ambiental
Sociedade Rioclarense de Defesa do Meio Ambiente – SORIDEMA
Serviços e Concessionárias de Água e Esgoto
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA/Campinas
SAAE – Saneamento Ambiental – Atibaia/SP
Serviço Municipal de Água e Esgoto – Piracicaba/SP
Empresas privadas
BELGO SIDERURGIA S/A
SUMÁRIO
Página
1. Introdução......................................................................................................................1
1.1 Situação das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí......................................1
1.2 A implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos..........................................1
1.3.O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.......2
1.3.1 Os programas do Consórcio PCJ, após a criação da Unidade Agência PCJ............3
1.3.2. Formatação institucional e legal da Agência PCJ...................................................3
1.3.3. Estrutura funcional da Unidade Consórcio PCJ, denominada Agência PCJ...........4
1.3.4. Hierarquias e Responsabilidades.............................................................................5
1.3.5. Fluxo Financeiro e Aprovação de projetos..............................................................6
2. Cursos de capacitação em captação de recursos do FEHIDRO/Cobrança....................8
2.1. Processo de Seleção e Hierarquização........................................................................9
2.1.2. Deliberação 077/07................................................................................................11
2.2. Aplicação dos Cursos de Capacitação......................................................................11
2.2.1. Primeira etapa – Estrutura de Funcionamento.......................................................11
2.2.2. Segunda etapa – Cursos de Capacitação................................................................12
2.2.3. Terceira etapa - Plantões de dúvidas e esclarecimentos ......................................13
2.2.4. Palestrantes/parceiros do projeto...........................................................................13
3. Comentários das Aplicações por Municípios..............................................................14
4. Conclusão....................................................................................................................16
ANEXO I - FOTOS DAS ETAPAS DO PROJETO.......................................................17
ANEXO II - PROGRAMAÇÃO – PALESTRAS DE ESCLARECIMENTO ..............21
ANEXO III – PROGRAMAÇÃO – SETOR DE SANEAMENTO................................22
ANEXO IV – PROGRAMAÇÃO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL................. 24
ANEXO V – PROGRAMAÇÃO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E
SANEAMENTO – APLICAÇÃO EM MINAS GERAIS..............................................27
ANEXO VI – MODELO DE CERTIFICADO...............................................................30
1. Introdução
1.1 Situação das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
As bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí possuem 15.304 km² que estão
em sua maior parte no estado de São Paulo (92,6%) e o restante (7,4%) no Estado de
Minas Gerais. As bacias PCJ são compostas por 62 municípios, dos quais 58 têm sede
na região. Desses, 58 estão no estado de São Paulo e 4 em Minas Gerais. Com
aproximadamente 5 milhões de habitantes, a região é considerada uma das mais
importantes do Brasil devido ao seu avançado desenvolvimento econômico,
representando cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional. Porém, a escassez
dos recursos hídricos ameaça toda essa prosperidade. A produção de água durante a
estiagem torna-se crítica para o abastecimento, cuja demanda é de 40,5 m³/s , sendo para
uso industrial, 13,5 m³/s, para o consumo urbano 17 m³/s ,para consumo rural 7,0 m³/s e
para outros 3 m³/s. A situação se agrava com a reversão de 31 m³/s de água, pelo
Sistema Cantareira, para o abastecimento de aproximadamente 50% da população da
Região Metropolitana de São Paulo, cerca de 8,1 milhões de pessoas. A má qualidade
da água também contribui para a escassez na região das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí.
Figura 1 – localização das bacias PCJ
1.2. A implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
As bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí estão passando por mais um
momento importante no que tange a reversão do quadro da qualidade ambiental e o
fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos: a implantação da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, em rios de domínio da União e do Estado de
São Paulo. No contexto federal, com a promulgação da Lei n.º 9433/97 que instituiu a
Política Nacional de Recursos Hídricos, tornou-se possível a implantação desse
instrumento de gestão, que tem como objetivos incentivar a racionalização pelo uso da
água e gerar recursos para a aplicação em projetos voltados à recuperação de bacias
hidrográficas.
1
Os Comitês PCJ, durante todo o ano de 2005, no âmbito de suas Câmaras
Técnicas, principalmente dentro do Grupo Técnico de Cobrança e do Grupo Técnica
Agência, discutiram e aprovaram as deliberações n.º024/05, que aprovou a indicação do
Consórcio PCJ para desempenhar as funções de Agência de Água e n.ºs 025 e 027/05
que estabeleceu mecanismos e valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de
domínio da União. Uma vez aprovadas essas deliberações, partiu-se para a preparação
da implantação da cobrança oficial.
Na data de 06/12/05, ocorreu a assinatura do contrato de gestão n.º 030/05, entre
a Agência Nacional de Águas e o Consórcio PCJ, contrato este delegando à entidade as
funções de Agência de Água nas bacias PCJ.
Durante todo o mês de dezembro de 2005, houve uma campanha para
atualização de dados e cadastramento de usuários e possíveis pagadores pelo uso da
água dos rios de domínio da União nas bacias PCJ e comunicação social da cobrança,
promovida pela ANA, DAEE, CETESB, IGAM e FEAM com apoio da Agência de
Água PCJ e Comitês PCJ.
Após um árduo trabalho, chegou-se a um número aproximado de cem usuários
em condições de receber os boletos da cobrança pelo uso da água, gerando uma
arrecadação da ordem de R$ 10,8 milhões para o ano de 2006. De acordo com as
deliberações aprovadas pelos Comitês PCJ, os usuários receberam os boletos baseados
nos seguintes valores: R$ 0,01/m³ de água captada; R$ 0,02/m³ de água consumida, R$
0,015 por transposição de bacia e R$ 0,10/(kgDBO), sendo a cobrança realizada de
forma progressiva, com 60% dos valores para 2006, e 75% e 100% para 2007 e 2008,
respectivamente.
A cobrança iniciou-se, oficialmente, em 01 de janeiro de 2006, sendo que
durante a primeira quinzena, a ANA realizou a postagem dos boletos àqueles usuários
sujeitos a cobrança. O resultado foi uma adimplência média de 98%, num total de R$
7,1 milhões arrecadados nos meses de janeiro a setembro/06, dos quais já retornaram
para a bacia R$ 6,1 milhões, para que os 18 projetos sejam atendidos, conforme
deliberação n.º 038/05 dos Comitês PCJ.
1.3. O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí
O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é
uma associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 13 de outubro de
1989, composta por 40 municípios e 33 empresas, que tem como objetivo a integração
regional visando a gestão dos recursos hídricos e a recuperação dos mananciais.
A base do trabalho da entidade está na conscientização de todos os setores da
sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região, no planejamento e no
fomento às ações de recuperação dos mananciais.
A entidade arrecada mensalidades e aplica recursos em diversos programas
ambientais em parcerias com entidades públicas e privadas. Projetos e ações práticas
que visam a recuperação e preservação dos rios das bacias PCJ, são desenvolvidos e
apresentam ótimos resultados desde a fundação da entidade.
A entidade ocupa vaga nos Comitês PCJ através do segmento da sociedade civil.
1.3.1 Os programas do Consórcio PCJ após a criação da Unidade Agência de Água
PCJ
2
O Consórcio PCJ, embora tenha assumido temporariamente as funções de
Agência de Água, como braço executivo do Comitê PCJ Federal desde dezembro de
2005, mantém, como Consórcio, sua estrutura e seus programas conforme previsto em
seu Plano de Atuação 2005/2006, dentre eles: apoio aos consorciados; racionalização,
combate às perdas de água e saneamento; educação ambiental; gestão de bacias e
cooperação institucional; proteção aos mananciais; resíduos sólidos; sistema de
monitoramento das águas.
Foram designadas ao Sr. Dalto Favero Brochi, Sub Secretário Executivo do Consórcio
PCJ, as funções de Coordenação Geral do Consórcio PCJ, ou seja, o expediente do
Consórcio é respondido por esse profissional.
A Entidade Consórcio PCJ mantém sua sede oficial no município de Americana
- SP, com uma instalação de campo Centro de Referência em Gestão e Proteção dos
Recursos Hídricos. Os programas do Consórcio seguem suas atividades normais através
dos coordenadores e gerentes da entidade com os recursos provenientes das
mensalidades dos Associados e parceiros.
1.3.2. Formatação institucional e legal da Agência de Água PCJ
A Agência de Água PCJ não possui Estatuto próprio, uma vez que não é uma
nova Entidade, mas apenas uma Unidade Operacional da Entidade Delegatária
Consórcio PCJ conforme artigo 51 da Lei 9433/97. O CNPJ e o Estatuto são da
Entidade Delegatária que recebeu tal função através dos Comitês PCJ.
Quando nos referimos a "Comitês PCJ", embora a Agência de Água PCJ esteja
ligada a Cobrança em Rios de domínio da União, as decisões são sempre conjuntas, ou
seja, dos Comitês PCJ Federal e Estadual.
1.3.3. Estrutura funcional da Unidade Consórcio PCJ, denominada Agência PCJ
Para atendimento ao Contrato de Gestão n.º 030/05, firmado com a Agência
Nacional de Águas, o Consórcio PCJ criou a Unidade Piracicaba com a denominação de
"Unidade Agência PCJ".
Por decisão dos Comitês PCJ o Consórcio indicou três nomes para ocupar os
cargos na Coordenação Geral, Administrativa/Financeira e Técnica. Os indicados foram
sabatinados e aprovados pela Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ.
A escolha do município de Piracicaba para sediar a Agência, visou a
proximidade com a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, exercida desde a criação do
colegiado pelo DAEE-Piracicaba-SP.
Dois dos cargos (Coordenação Geral e Administrativa/Financeira) foram de
técnicos provenientes da própria Equipe da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ. O
outro cargo (Coordenador Técnico) foi preenchido por funcionário de carreira da
Concessionária de Água e Esgoto de Campinas-SP (SANASA).
O Coordenador Geral da Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ possui cargo
equivalente ao de Gerente de Agência ou Presidente, dependendo da conotação
estatutária. Os demais cargos de Coordenação (Técnica e Administrativa/Financeira)
estão no mesmo patamar hierárquico.
Pelo Contrato de Gestão, o Coordenador Geral seria o responsável para exercer
as funções de Secretário Executivo do Comitê PCJ de domínio da União (Federal),
porém na prática, nas bacias PCJ tal não ocorre, ou seja, o Secretário Executivo que
atendia aos dois Comitês PCJ (Federal e Paulista) permanece o mesmo, o Sr. Luiz
Roberto Moretti.
3
Trata-se de um acordo para evitar a existência de um Secretário Executivo para o
Comitê Federal e outro para o Estadual Paulista. Como está sendo criado o Comitê
Piracicaba Mineiro, teríamos três Secretários Executivos para um mesmo Comitê
Conjunto (Colegiado), fato que poderia acarretar muitos conflitos.
Da forma como está sendo trabalhado, na prática, o Coordenador Geral da
Agência de Água PCJ, além de gerenciar a Agência e o Contrato de Gestão firmado
com a ANA, está dividindo algumas atividades com o Secretário Executivo dos Comitês
PCJ e dando apoio em geral.
A Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ segue rigorosamente o Contrato de
Gestão 030/05 estabelecido com a ANA e, também, o estabelecido nas Deliberações
Conjuntas dos Comitês PCJ n.º024, n.º 025/05 e n.º 027/05. Sendo que a primeira
autoriza o Consórcio a exercer temporariamente as funções de Delegatária, e a segunda
e terceira estabelecem critérios, valores e demais detalhamentos sobre a Cobrança Pelo
Uso da Água em rios de domínio Federal. Documentos esses que podem ser
encontrados em www.comitepcj.sp.gov.br
As funções de orientação consultiva à Agência de Água PCJ é exercida pela
Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, que é coordenada pelo Secretário
Executivo dos Comitês PCJ.
O Consórcio designou também uma funcionária de sua Secretaria Executiva para
exercer as funções de Assessora do Coordenador Geral da Unidade Agência de Água
PCJ.
Parcela significativa das despesas com pessoal e estrutura da Unidade Agência
são mantidos com os 7,5% dos recursos provenientes da Cobrança pelo Uso da Água
em rios de domínio da União.
Por tratar-se de um período de implantação da Unidade Agência o apoio
financeiro, estrutural e administrativo do Consórcio PCJ, foi nos primeiros meses de
maior expressão , mas ainda é bastante representativo.
Embora atenda ao Expediente Unidade Agência como Coordenador Geral, o
Engenheiro Francisco Lahóz, mantém-se como Secretário Executivo do Consórcio PCJ,
porém, seu contato com a Unidade Consórcio-Sede mantém-se principalmente em uma
reunião Colegiada ao mês.
1.3.4. Hierarquias e Responsabilidades
No que refere ao Contrato de Gestão e Deliberações n.º 024, n.º 025 e n.º
027/05, ou seja, nos aspectos de função de Delegatária como braço Executivo dos
Comitês PCJ, a Unidade Agência de Água PCJ tem total autonomia em suas funções e
atendimento as responsabilidades assumidas. Nas questões de responsabilidade legal,
como a Agência não tem CNPJ próprio, toda a administração e responsabilidade
institucional e legal Agência é feita pelo Presidente do Consórcio PCJ ou por pessoas
por ele delegadas.
Quem assinou o Contrato de Gestão foi o Presidente do Consórcio. Quem assina
os Termos de Cooperação com Organismos Gestores, ONGs e Entidades afins,
conforme metas estabelecidas pelo Contrato de Gestão, é também o Presidente do
Consórcio.
No processo de delegação das funções de Agência de Água, O Consórcio PCJ já
existia, não foi criado um novo estatuto como é o caso da AGEVAP, na bacia do Rio
Paraíba do Sul.
A atuação do Consórcio PCJ continua a mesma desde 1989 quando foi criado e
conforme o seu Plano de Atuação Bienal.
4
Para a situação da Agência de Água PCJ, estamos falando de uma modalidade
administrativa que poderíamos denominar de "Gestão por Sub Contas ou Conta
Específica com Fonte de Recursos e Plano de Trabalho Específico".
A Agência de Água PCJ constitui desde dezembro de 2005, um novo Programa
do Consórcio PCJ denominado "Entidade Delegatária no Exercício como Agência de
Água PCJ". A fonte de recursos para a manutenção de tal Programa são os 7,5% dos
valores da Cobrança Pelo Uso da Água em Rios das Bacias PCJ de domínio da União.
Tem como Plano de Trabalho as metas estabelecidas pela ANA e em
conformidade com o Plano dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ, deliberações n.º 024,
n.º 025 e n.º 027/05 dos Comitês PCJ, entre outros documentos de mesmo teor e
orientação.
Ao final dos exercícios anuais, a Entidade Consórcio vai registrar em seu
balanço, além de suas contas como Consórcio, não apenas os 7,5%, mas todo o recurso
arrecadado com a Cobrança e distribuído aos tomadores com o apoio da Caixa
Econômica Federal que foi contratada pelo Consórcio PCJ/Agência de Água PCJ para
atuar como Agente Técnico e Financeiro dos recursos arrecadados.
1.3.5. Fluxo Financeiro e Aprovação de projetos para obterem recursos do
FEHIDRO e Cobrança Federal
O fluxo financeiro Global tem como formatação as seguintes etapas, conforme
segue:
A ANA após atualização e adequação cadastral dos usuários pagadores emite os
boletos para os doze meses do ano, ou seja, o valor total anual em doze parcelas. A
parcela mínima que o usuário paga é de R$ 20,00. A própria ANA encaminha tais
boletos para os usuários.
Existe o acompanhamento da Equipe da Agência de Água PCJ em tais ações e
procedimentos, auxiliando no esclarecimento de dúvidas e administrando eventuais
desencontros.
Os recursos chegam aos cofres da União e a ANA por força da Lei 10.881/04,
entre outras disposições e documentos legais, cuida para que ocorram os repasses para o
Consórcio PCJ/Agência de Água PCJ em conta corrente junto à Caixa Econômica
Federal de Piracicaba-SP, onde está localizado o escritório da Agência de Água PCJ.
Salvo algumas dificuldades iniciais, atualmente o repasse ocorre com defasagem
de aproximadamente trinta dias, conforme o acordado. Os 7,5% para custeio são
separados automaticamente a cada remessa financeira.
Aprovação de projetos para obterem recursos do FEHIDRO e Cobrança
Federal
Desde 1994, anualmente, os Comitês PCJ abrem o período de inscrição para os
projetos candidatos à tomadores dos recursos disponíveis desde que tais projetos
estejam inseridos nos Programas de Curta Duração de seu Plano Estadual de Recursos
Hídricos.
Atualmente, existe o período de pré-inscrição, onde os projetos são previamente
avaliados conforme regras e exigências estabelecidas pelo Colegiado e pelos Agentes
Financeiros.
Os projetos aprovados para a segunda etapa são aqueles que possuem Certidões
Negativas de Débitos por parte dos tomadores, licenças ambientais, entre outras.
5
A etapa anteriormente mencionada evita sérios problemas futuros tanto para o
Agente Financeiro, quanto para o Agente Técnico.
Após a hierarquização e aprovação pelos Comitês PCJ em reunião Plenária, os
projetos contemplados com recursos são encaminhados para assinatura junto aos
agentes financeiros.
Os Comitês PCJ somam os recursos provenientes do FEHIDRO e das Cobranças
e promovem sua distribuição conjunta com as mesmas regras e critérios.
A decisão de quem vai receber recurso do FEHIDRO ou das Cobranças é uma
questão de ajustes e possibilidades. Os mineiros por exemplo, somente poderão utilizarse dos recursos da Cobrança Federal. A Agência em sintonia com a Secretaria
Executiva dos Comitês PCJ fazem esta adequação, de forma a atender a todas as
procedências dos tomadores.
Quando os recursos são insuficientes para atender a todos os pleiteantes, cria-se
a lista de suplentes, com duração até o final daquele exercício deliberado.
A partir desta etapa, o transcorrer do processo segue o previsto nos cronogramas
físicos e financeiros constantes nos projetos e nos contratos, e as liberações financeiras
ocorrem somente após a avaliação dos Agentes Técnicos.
Recursos Provenientes do FEHIDRO/SP
Os recursos distribuídos pelos Comitês PCJ provenientes do Fundo Estadual dos
Recursos Hídricos - FEHIDRO, oriundos de Royalties pela geração de energia elétrica,
tem como Agente Financeiro a Caixa Econômica Estadual, e como Agente Técnico os
organismos gestores do Governo do Estado de São Paulo. Tal distribuição que ocorre
regularmente desde 1994 distribuiu em 2007 aproximadamente R$ 5 milhões.
Recursos Provenientes da Cobrança Federal
Os recursos distribuídos pelos Comitês PCJ provenientes da Cobrança pelo Uso
da Água em rios de domínio da União nas bacias PCJ, possuem como Agente Técnico e
Financeiro a Caixa Econômica Federal.
Após a deliberação dos contemplados pelos Comitês PCJ e pela designação pela
Agência de Água PCJ de quais serão os projetos atendidos com os recursos da cobrança,
a Caixa providencia os documentos e encaminha para a assinatura dos Contratos com os
tomadores dos recursos.
Em 2007 foram distribuídos aproximadamente R$ 11 milhões provenientes da
cobrança Federal, já descontados os 7,5% para a administração da Agência e os valores
financeiros para a contratação dos Projetos de sua incumbência, tal como o Plano de
Bacias 2008 -2020 e o Relatório de Situação de Recursos Hídricos 2004-2006.
À medida que a Caixa vai atestando a execução das obras e serviços a Agência
de Água PCJ automaticamente vai procedendo os repasses dos recursos financeiros
para os beneficiários. Os valores cobrados pela Caixa para exercer as funções de Agente
Técnico e Financeiro é de 2,2% do valor de cada empreendimento.
Recursos Provenientes da Cobrança Estadual
Em 28 de setembro de 2006, por meio da Deliberação Conjunta dos Comitês
PCJ nº 048/06, alterada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ AD
REFERENDUM nº 053/06 de 21/11/2006, foi aprovada a proposta para implementação
da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas
bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A referida Deliberação, em
6
seu art. 9º, estabelece que os recursos arrecadados com a Cobrança em questão serão
aplicados nos Programas de Duração Continuada – PDCs constantes do Plano de Bacias
PCJ.
As regras para hierarquização e indicação de empreendimentos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO (incluindo recursos da Cobrança Estadual
Paulista), orçamento de 2007, são as mesma da Cobrança Federal, seguindo o mesmo
processo de hierarquização e pontuação. As estimativas de valores de deduções e
correspondentes ajustes nos valores disponíveis para aplicação nos Programas de
Duração Continuada – PDCs constantes do Plano de Bacias PCJ período 2004/2007, são
feitas pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. Inicialmente, em 2007, a cobrança
estadual incidirá sobre os usuários URBANOS e INDUSTRIAIS. Apenas a partir de
2010 estarão incluídos na cobrança outros setores de usuários, como por exemplo os
IRRIGANTES e demais usuários do SETOR RURAL.
A estimativa de arrecadação da Cobrança "Paulista" é de aproximadamente
R$11.000.000,00, estimando 5% de adimplência.
2. Cursos de capacitação em captação de recursos do FEHIDRO/Cobranças pelo
Uso de Recursos Hídricos – 2008
Público alvo: Comunidade em geral das bacias PCJ, com destaque aos possíveis
tomadores de recursos.
Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
promovem a distribuição dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos – FEHIDRO desde 1994.
Tais recursos são oriundos de “royalties” que são repassados do Governo do
Estado de São Paulo, devido às áreas inundadas para a geração de energia elétrica. São
repassados recursos, anualmente, através da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado
de São Paulo para os 21 (vinte e um) Comitês das Bacias Hidrográficas, conforme
normas, regras e critérios estabelecidos pelos gestores do recurso.
Os Comitês PCJ, desde seu primeiro repasse dos recursos do FEHIDRO para os
tomadores das bacias PCJ, estabeleceu regras, critérios técnicos e administrativos, de
forma a garantir imparcialidade e respeitabilidade do sistema e o cumprimento ao
estabelecido pelo FEHIDRO.
Foram criados critérios de pontuação para permitir, de forma técnica, a
pontuação dos pleiteantes aos recursos. Ao longo dos anos tais critérios foram sendo
adequados, com discussões prévias nas Câmaras Técnicas e aprovação final pelo
Plenário dos Comitês PCJ. Os critérios atuais encontram-se no site dos Comitês PCJ
(http://www.comitepcj.sp.gov.br) conforme Deliberação Conjunta n° 077/07.
A comissão de avaliação dos projetos acumulou ao longo dos anos “know how”
no assunto, permitindo elencar as principais dificuldades e equívocos por parte dos
tomadores dos recursos.
O principal foco dos problemas nos últimos anos, tem ficado com a “Ficha de
Pré Inscrição dos Projetos”, onde o preenchimento de última hora tem causado sérios
transtornos. As documentações, certidões negativas de débito e as licenças ambientais
lideram a lista dos principais problemas.
2.1. Processo de Seleção e Hierarquização
Os Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí deliberaram que
as mesmas regras, procedimentos e critérios adotados para o recurso do FEHIDRO
7
seriam utilizados para as Cobranças PCJ. O processo de inscrição e hierarquização é
feito de forma conjunta e os recursos são distribuídos na totalidade da soma das três
fontes financeiras.
Para a distribuição dos recursos de 2008, cuja pré-inscrição de projetos pelos
tomadores de recursos ocorre a partir de outubro/07, os Comitês PCJ deliberaram pela
aplicação de um projeto denominado “Capacitação em Captação de Recursos
Provenientes do FEHIDRO e Cobranças pelo Uso da Água”. Trata-se de um
curso que auxilia agentes do serviço de saneamento, prefeituras, gestores de empresas,
sociedade civil e demais profissionais da área, na orientação e compreensão das normas,
regras e critérios que regem a captação dos recursos. Tal curso tem o objetivo de
facilitar a elaboração, o encaminhamento e a montagem de projetos para a captação de
recursos. A Agência de Água PCJ em parceria com o Consórcio PCJ organizou e
preparou as aplicações, para facilitar a uniformização das informações. Para a obtenção
de um melhor aproveitamento dos participantes, o curso foi aplicado da seguinte forma:
Fase I – Estrutura de Funcionamento (teve como finalidade difundir informações e
resultados obtidos no curso de capacitação aplicado em 2006, esclareceu eventuais
dúvidas sobre captação de recursos de um modo geral e abordou experiências
anteriores) e Fase II – Capacitação , Grupo 01 – Segmento Saneamento (Associações de
Usuários de Água (Públicos e Privados); Sindicatos Rurais; Universidades;
Organizações Não Governamentais; Associações Civis; Cooperativas; Institutos;
Fundações; Empresas Públicas, Privadas e de Economia Mista; entre outros),
direcionando os principais pontos decisivos para captação de recursos, Grupo 02 –
Segmento Sociedade Civil (Prefeituras Municipais, Departamentos, Serviços de Água
Municipais e Universidades) e Plantão de Dúvidas.
Para atender a população da parte mineira da bacia PCJ, a Agência de Água
PCJ/Consórcio PCJ ministrou cursos no município de Extrema MG, com a participação
de Prefeituras Municipais, Departamentos e Serviços de Água Municipais,
Universidades, Associações de Usuários de Água (Públicos e Privados); Sindicatos
Rurais; Organizações Não Governamentais; Associações Civis; Cooperativas;
Institutos; Fundações; Empresas Públicas, Privadas e de Economia Mista; entre outros.
O curso foi oferecido com o objetivo de orientar as indicações de demandas
através do fomento, planejamento e conscientização, auxílio aos membros do Comitê
PCJ e interessados em geral, orientação e compreensão do processo em suas exigências
legais, técnicas e metodologias, facilitando a elaboração, encaminhamento das
demandas e montagem de projetos para a captação de recursos provenientes da
Cobrança pelo Uso da Água em rios de domínio da União nas bacias PCJ.
As duas etapas do Curso de Capacitação contaram com o apoio e parcerias de
Prefeituras Municipais, Concessionárias de Saneamento, ONGs e Empresas Públicas e
Privadas.
Com um total de 480 participantes, foram entregues materiais técnicos
preparados especialmente para o curso. O curso teve um bom desempenho graças ao
grande número de parceiros envolvidos, ao entusiasmo da comunidade regional, ao bom
trabalho realizado anteriormente e a conscientização da necessidade de melhorias nos
projetos.
Foram abordadas as exigências quanto a licenças ambientais, quais as
atribuições de cada órgão, prazos para obtenção das licenças e documentos em geral,
entre outras. Comentou-se também, as dificuldades dos últimos anos quanto as
inscrições e aprovações dos projetos e para prestação de contas dos recursos liberados.
Procurou-se uma aproximação entre os organismos gestores e a comunidade dos
Comitês PCJ, Agência de Água PCJ, Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e demais
parceiros com o intuito de minimizar as dúvidas e evitar entraves quanto ao protocolo
dos projetos.
8
Aos participantes foi repassada a tarefa para que levassem as informações para
suas entidades e instituições de origem, permitindo que fossem indicados para o “Curso
de Capacitação” (segunda etapa do projeto) as pessoas que realmente fossem elaborar
ou coordenar a elaboração dos projetos e dos processos de solicitação de recursos.
Após a conclusão da primeira etapa, cujas palestras tiveram duração de quatro
horas, a Agência de Água PCJ declarou aberto o plantão de dúvidas sobre os assuntos
tratados no Ciclo de Debates.
2.1.2 – Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº077/07
Os Comitês das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundaí, aprovaram a
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 077/07, de 05/10/2007, que define o
cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos, visando a indicação para
obtenção de financiamento com recurso do FEHIDRO e das Cobranças (Federal e
Paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2008.
2.2. Aplicação dos Cursos de Capacitação
Em agosto de 2007 foram iniciados os Cursos de Capacitação distribuídos em
dois grupos, sendo o Grupo 1 dirigido aos Serviços de Água e Esgoto e Setor de
Saneamento em geral; e o Grupo 2 dirigido à Universidades Públicas, Prefeituras
Municipais (Secretarias, Departamentos de Agricultura, Meio Ambiente e Educação) e
Organizações não Governamentais.
Embora os cursos dos Grupos 1 e 2 tivessem enfoques específicos, de forma
geral procurou-se conceituar projetos e seus componentes técnicos e gerais: montagem
de projetos e de Termos de Referência; indicar as reais demandas para as bacias PCJ
com base no Plano de Bacias PCJ; detalhar os critérios de pontuação com simulação
prévia como estudo de caso; esclarecer quais são os projetos financiáveis; cronograma
para inscrição dos projetos 2008, prestação de contas e afins.
Ao decorrer do projeto, foram realizadas as seguintes etapas:
2.2.1. Primeira etapa – Estrutura de Funcionamento
Data
25/06/07
27/06/07
29/06/07
PALESTRA DE ESCLARECIMENTOS
Local
Público Alvo
Voltado a todos os segmentos dos
VALINHOS
Local: Prefeitura Municipal de Valinhos Comitês PCJ
Rua Antônio Carlos, 301 - Centro
SALA IVAN FLEURY
Voltado a todos os segmentos dos
SANTA GERTRUDES
Local: Centro Cultural
Comitês PCJ
Rua 01, 790 - Centro
Voltado a todos os segmentos dos
VARGEM/BARRAGEM SISTEMA
Comitês PCJ
CANTAREIRA – auditório
Local: Barragem Rio Jaguari
Rodovia Fernão Dias, Km 08
Vargem – SP.
9
2.2.2. Segunda etapa – Cursos de Capacitação
Data
31/07/07
e
01/08/07
14 e
15/08/07
23 e
24/08/07
SANEAMENTO – GRUPO 1
Local
Público Alvo
Voltado para o Segmento de
CAMPINAS
Local: SANASA
Saneamento, prefeituras
Avenida da Saudade, 500 – Ponte Preta
municipais, departamentos,
serviços de água municipais e
universidades.
Voltado
para o Segmento de
ITATIBA
Local: Parque Ferraz Costa ( Ao lado do
Saneamento, prefeituras
Ginásio de Esporte )
municipais, departamentos,
serviços de água municipais e
universidades.
Voltado para o Segmento de
LIMEIRA
Local: Águas de Limeira
Saneamento, prefeituras
Rua Boa Morte, 725 - Centro
municipais, departamentos,
serviços de água municipais e
universidades.
SOCIEDADE CIVIL – GRUPO 2
Local
Público alvo
Voltado para o Segmento
AMERICANA
Sociedade Civil, secretarias
Local: Centro de Referência em Gestão e
Proteção dos Recursos Hídricos
municipais da educação e meio
Avenida São Jerônimo, 3100 – Morada do Sol
ambiente e instituições afins
06 e
Voltado para o Segmento
JAGUARIÚNA
07/08/07
Local: SENAI
Sociedade Civil, secretarias
Rua Anézia Venturini Zani, 62 - Centro
municipais da educação e meio
ambiente e instituições afins
09 e
Voltado para o Segmento
PIRACICABA
10/08/07
Local: Belgo Mineira
Sociedade Civil, secretarias
municipais da educação e meio
ambiente e instituições afins
29 e
Voltado para o Segmento
ATIBAIA
30/08/07
Local: SAAE – Saneamento Ambiental
Sociedade Civil, secretarias
Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 - Centro
municipais da educação e meio
ambiente e instituições afins
Data
24 e
25/07/07
Data
04 e
05/09/07
SANEAMENTO e SOCIEDADE CIVIL
Local
Público Alvo
Voltado
para o Segmento de
EXTREMA
Local: Oficina Ambiental
Saneamento e Sociedade Civil,
Avenida Delegado Waldemar Gomes
prefeituras municipais,
Pinto, s/nº - Ponte Alta
departamentos, serviços de água
municipais e universidades.
10
2.2.3. Terceira etapa - Plantões de dúvidas e esclarecimentos
Ao final dos cursos foi aberta a terceira etapa, plantões de dúvidas e
esclarecimentos, onde os participantes do projeto, poderão utilizar esse espaço para
levantamento de dúvidas quanto ao enquadramento dos projetos, critérios de
hierarquização, contrapartidas, documentos necessários e afins.
Existem duas formas de comunicação, uma delas é o encaminhamento de email/fax, e a outra através de agendamento para atendimento presencial na sede da
Agência PCJ, em Piracicaba.
2.2.4 – Palestrantes/parceiros do projeto
1. Adm. Paulo Roberto Tinel – Agência de Água PCJ
2. Eng.º Marcelo Oliveira Santos Bacchi - DAEE/SP
3. Arq.ª Cecília Aranha – DAEE/SP
4. Bióloga Kátia Rossi Gotardi – Consórcio PCJ
5. Eng.º Fábio Glauco Wermersch – Caixa Econômica Federal
6. Lucas Cury Silveira – Agência de Água PCJ
7. Diogo Bernardo – Agência de Água PCJ
8. Eng.º Alexandre Vilella – Consórcio PCJ
9. Eng.º Adauto Paião – Consórcio PCJ
10. Econ. Dalto Fávero Brochi – Consórcio PCJ
11. Eng.ª Andréa Casalatina Costa – Agência de Água PCJ
12. Eng.ª Karla Yanssen – Agência de Água PCJ
13. Eng.º Adilson José Rossini - SMA/CETESB/SP
14. Eng.º Adolfo Yustas – SMA/DAIA/SP
15. Eng.º Alberto Degressi Neto – SMA/CETESB/SP
16. Eng.º Primo Angelo Fazoni Neto - DEPRN/SP
17. Eng.º Francisco Carlos Castro Lahóz – Agência de Água PCJ
18. Eng.º Lúcio Flávio Lima - SMA/CETESB/SP
19. Sr. Paulo Henrique – Pref. Extrema/MG
3. Comentários das aplicações por municípios
No âmbito do Projeto “Capacitação para Captação de Recursos do
FEHIDRO/Cobrança – 2008” promovidos pela Agência PCJ e parceiros, ocorreram na
segunda etapa do referido projeto, 08 (oito) aplicações de cursos de capacitação, com
duração de dois dias cada uma. Esses cursos foram aplicados em seqüência a primeira
etapa do projeto, denominada Palestras de Esclarecimentos, composta por 03 palestras
junto a municípios integrantes das Bacias PCJ.
No contexto dos cursos de capacitação, em cada município em que foram
realizadas as aplicações, os enfoques foram divididos em dois tipos de cursos, o
primeiro direcionado ao segmento da sociedade civil, secretarias municipais e afins e
segundo voltado especificamente ao setor de saneamento. Para o segmento da sociedade
civil foram aplicados conteúdos relacionados às demandas de projetos dos setores,
dificuldades, tema e enfoque dos projetos, montagem do processo, critérios, termos de
referências, competitividade entre projetos, oficina de simulações e diversos outros.
Para o segmento voltado ao saneamento foram aplicados conteúdos voltados ao
tratamento de esgotos e alternativas tecnológicas, licenciamento ambiental e suas
etapas, critérios e pré-requisitos, oficina de simulações, dentre outros.
11
É importante destacar que no decorrer do projeto, a todo o momento, os
organizadores foram realizando adequações de conteúdos, horários, proporcionando
maior ecleticidade e eficiência na apresentação dos conteúdos.
Município de Campinas
A aplicação do curso que aconteceu no município de Campinas nos dias 31 de
julho e 01 de agosto de 2007, no auditório da SANASA (Sociedade de Abastecimento
de Água e Saneamento S/A), curso direcionado para o Setor de Saneamento, com
palestras específicas visando o tratamento de esgoto, objeto do grupo de
enquadramento.
Estiveram presentes funcionários de serviços de água e de prefeituras, além de
representantes da sociedade civil.
Município de Itatiba
A aplicação realizada em Itatiba nos dias 14 e 15 de agosto, aconteceu na
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. Apesar de ter sido voltado para o Setor de
Saneamento, o curso contou com a presença de diversos setores, dentre eles, Prefeituras
Municipais, Serviços de Água e Saneamento e Sociedade Civil.
Todos interagiram de forma participativa, o que proporcionou ao curso um alto grau de
eficiência.
Município de Limeira
Ocorreu em Limeira nos dias 23 e 24 de Agosto de 2007, no auditório da Águas
de Limeira, a última aplicação do curso voltado ao segmento da Saneamento.
Prefeituras, Departamentos de Água e afins, demonstraram interesse e surgiram
questionamentos pertinentes às suas necessidades.
Município de Americana
Realizado nos dias 24 e 25 de julho de 2007, no Centro de Referência em Gestão
e Proteção dos Recursos Hídricos – Consórcio PCJ, o curso foi direcionado para o
segmento da Sociedade Civil, Secretarias Municipais e afins, e contou com palestras
específicas de educação ambiental e reflorestamento, além dos demais conteúdos
ministrados. Atendeu representantes de diversas regiões das Bacias PCJ.
Município de Jaguariúna
A aplicação no município de Jaguariúna ocorreu nos dias 06 e 07 de agosto de
2007, no SENAI, e foi voltado para o segmento da Sociedade Civil, secretarias
municipais da educação e meio ambiente e instituições afins.
Município de Piracicaba
A aplicação do curso no município de Piracicaba no dias 09 e 10 de Agosto de
2007, aconteceu na Belgo Mineira S/A e contou com a presença de representantes do
Segmento da Sociedade Civil, Secretarias Municipais, ONGs e Universidades.
12
Município de Atibaia
A aplicação foi desenvolvida nos dias 29 e 30 de agosto de 2007, no auditório do
SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Embora esta aplicação tenha sido
direcionada para o segmento da Sociedade Civil Secretarias Municipais e afins, contou
com a presença de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Atibaia e da
SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o que fez com
que o curso abrangesse também o Setor de Saneamento, onde foram apresentados e
discutidos os critérios de pontuação para os dois grupos de enquadramento (Grupo 1 e
Grupo 2).
Município de Extrema
Há com sede nas bacias PCJ, 4 (quatro) municípios Mineiros (Camanducaia,
Extrema, Itapeva e Toledo) e, para atendê-los, foi organizada uma aplicação do curso no
município de Extrema nos dias 04 e 05 de setembro de 2007, na Oficina Ambiental,
abrangendo assim esses quatro municípios. O curso foi direcionado para os segmentos
da Sociedade Civil, e para o Setor de Saneamento.
4. Conclusão
Embora os cursos tenham sido voltados à captação de recursos do FEHIDRO/Cobranças
PCJ, com uma grande diversificação dos projetos com possibilidade de financiamento, a
preocupação em atingir diferentes públicos alvos, com linguagens e metodologias
diferenciadas, foi tida como uma prioridade para a comunicação e implementação do
sistema de gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Os cursos, contaram com a participação de 480 (quatrocentas e oitenta) pessoas,
envolvendo a primeira e a segunda etapa do projeto. Os organizadores não esperam para
os projetos de 2008 um grande ganho quanto à qualidade e quantidade dos projetos, tal
feito se consolidaria somente em 2009, devido à necessidade de um tempo maior para
absorção e prática do ministrado.
Observou-se a presença de muitas pessoas “novas” no âmbito dos Comitês PCJ durante
o presente projeto, tanto na primeira etapa (ciclo de debates), quanto na segunda etapa
(cursos de capacitação).
O sistema de gestão para muitos participantes foi visto como uma surpreendente
realidade por funcionar regularmente, e manter com critérios técnicos, a distribuição de
recursos, desde 1994.
Como reflexo direto verificou-se na última Reunião Plenária dos Comitês PCJ, ocorrida
em 05/10/07, a presença, pela primeira vez, de um grande número de participantes do
projeto de capacitação.
Foi possível uma aplicação específica para o Estado de Minas Gerais, realizada em
Extrema, permitindo uma maior aproximação e relacionamento com a região Mineira
das bacias PCJ.
Piracicaba, agosto de 2007.
Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ
13
ANEXO I
FOTOS DAS ETAPAS DO PROJETOS
- 1º Etapa: PALESTRAS DE ESCLARECIMENTO
Santa Gertrudes/SP
Bragança Paulista
Bragança Paulista
Santa Gertrudes
14
− 2º Etapa: CURSO DE CAPACITAÇÃO – SANEAMENTO (GRUPO 1)
Campinas/SP
Itatiba/SP
Limeira/SP
15
- 2º Etapa: CURSO DE CAPACITAÇÃO - SOCIEDADE CIVIL (GRUPO 2)
Americana/SP
Jaguariúna/SP
Piracicaba/SP
Atibaia/SP
16
- 2º ETAPA: EXTREMA – SANEAMENTO E SOCIEDADE CIVIL
17
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO – PALESTRAS DE ESCLARECIMENTO
Público alvo: Todos os segmentos dos Comitês PCJ
Datas: 25/06/2007 em Valinhos/SP. 27/06/2007 em Santa Gertrudes/SP, 29/07/2007 em
Vargem/MG
13h30: Abertura e Retrospectiva.
Palestrantes: Parceiros.
14h00: O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, da Alemanha/França até os
dias de hoje.
Palestrante: Francisco Carlos Castro Lahóz
15h00: Processo de Apresentação e Hierarquização dos Empreendimentos Pleiteantes
dos Recursos Provenientes da Cobrança pelo Uso da Água Federal e FEHIDRO.
Palestrante: Karla Yanssen
16h00: Coffee Break.
16h20: Esclarecimentos de Dúvidas e Apresentação da Composição dos Cursos de
Capacitação para Captação de Recursos.
Palestrante: Karla Yanssen
17h00: Comentários Finais.
Palestrantes: Parceiros Convidados.
ANEXO III
PROGRAMAÇÃO- SETOR DE SANEAMENTO
Material: Estará disponível no site da Agência PCJ
Datas: 31 e 01/08/2007 em Piracicaba/SP; 14 e 15/08/2007 em Itatiba/SP; 23 e
24/08/2007 em Limeira/SP.
III.I - Primeiro Dia
I - Módulo – Projetos
08h30 – Abertura
Palestrantes: Alexandre Vilella.
09h00 às 10h45 – Estudo de Viabilidade de Projetos Existentes, como Elaborar um
Projeto, Termos de Referência de Plano Diretor para Captação de Recursos do
FEHIDRO e Cobranças PCJ.
Palestrantes: Francisco Lahóz, Dalto Brochi e Alexandre Vilella.
10h45 às 11h00 – Coffee Break
18
11h00 às 12h00 – Tratamento de Esgoto e Sistemas Alternativos (Água Limpa) e Ações
para Controle de Perdas em Sistemas de Abastecimento Urbano focado nas Ações
Financiáveis pelo FEHIDRO e Cobranças PCJ.
Palestrantes: Adauto Paião e Andréa Costa.
12h00 às 13h30 – Almoço.
II. Módulo Licenciamento
13h30 às 14h15 – Necessidade de Licenciamento do DEPRN para Execução de Obra de
Esgotamento Sanitário.
Palestrantes: Eng.º Primo Angelo Fazoni Neto.
14h15 às 15h00 - Necessidade de Licenciamento do DAIA para Execução de Obra de
Esgotamento Sanitário.
Palestrantes: Adolfo Yustas
15h00 às 15h15 - Coffee Break
15h15 às 16h45 – Recomendações e Alternativas para Tratamento de Esgoto.
Necessidade de Licenciamento da CETESB para Execução de Obra de Esgotamento
Sanitário.
Palestrantes: Alberto Degrecci Neto, Lúcio Flávio Furtado Lima.
16h45 às 17h00 – Esclarecimento de dúvidas.
III.II - Segundo Dia
I - Módulo – Projetos - Como pleitear recursos do FEHIDRO e Cobranças PCJ?
8h30 às 9h30 – Necessidade de Licenciamento do DAEE para Execução de Obra de
Esgotamento Sanitário
Palestrantes: Arquiteta Cecília Barros Aranha.
9h30 às 9h45 – Coffe Break.
9h45 às 11h00 – Formulários e Requisitos Exigidos pela Caixa Econômica Federal
como Agente Técnico-financeiro para Liberação dos Recursos do FEHIDRO e
Cobranças PCJ.
Palestrante: Fábio Glauco Wermersch.
11h00 às 12h00 – Acompanhamentos Futuros Vinculados a Agentes Técnicos
(FEHIDRO) - Cronograma Físico – Financeiros, Planilhas e Prestações de Contas.
Palestrante: Eng.º Marcelo Oliveira Santos Bacchi.
12h00 às 13h30 – Almoço.
19
II. Módulo FEHIDRO - Prazos para Inscrição, Formulários FEHIDRO e
Hierarquização
13h30 às 15h00 – Prazos para Inscrição de Projetos, Critérios de Pontuação e
Hierarquização de Projetos Pleiteantes de Recursos Financiáveis pelo FEHIDRO e
Cobranças PCJ.
Palestrantes: Karla Yanssen.
15h00 às 15h15 – Coffee Break
15h15 às 16h00 – Oficina de Simulação de Pontuação.
Palestrantes: Karla Yanssen, Alexandre Vilella e Adauto Paião.
16h00 às 17h00 – Dúvidas
ANEXO IV
PROGRAMAÇÃO – SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVI
Modalidade: Capacitação
Público Alvo: Segmento da Sociedade Civil dos Comitês PCJ, Entidades e Associações
afins.
Participantes do Segmento: Associações de Usuários da Água (Públicos e Privados);
Sindicatos Rurais; Universidades; Organizações Não Governamentais; Associações
Civis; Cooperativas; Institutos; Fundações; Empresas Públicas/Privadas/Economia
Mista; entre outros.
Datas e Locais: 24 e 25/07/2007 em Americana/SP; 06 e 07/08/2007 em
Jaguariúna/SP; 09 e 10/08/2007 em Piracicaba/SP e 29 e 30/08/2007 em Atibaia/SP, e
12/09/2006 em Corumbataí/MG.
Objetivo: Oferecer através do fomento, planejamento e conscientização auxílio aos
membros do Comitê PCJ e interessados em geral, na orientação, compreensão do
processo em suas exigências legais, técnicas e metodológicas, facilitando na elaboração,
encaminhamento das demandas montagem de projetos para a captação de recursos
provenientes do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FEHIDRO) e Cobrança pelo
Uso da Água em rios de domínio da União nas bacias PCJ.
MÓDULO GLOBAL DA CAPACITAÇÃO
I) Inscrições Prévias
As inscrições deverão ocorrer no mínimo 05 dias úteis antes da aplicação da
capacitação.
II) Possibilidades de Capacitações
Foram oferecidas oito capacitações, com duração de dois dias cada uma, em municípios
distintos das bacias PCJ, com igual teor e conteúdo e em datas diferentes, ou seja, com
20
eqüidistância entre as aplicações. Pretendeu-se desta forma facilitar o acesso e conciliar
agendas.
III) Plantões de Esclarecimentos de Dúvidas
Após a conclusão do “Ciclo de Debates”, tivemos a segunda etapa com as capacitações,
seguida pela terceira etapa, onde partiu-se para os plantões de esclarecimentos de
dúvidas, quarta etapa do projeto.
Em tais plantões, a partir do início do segundo semestre de 2006, pretendeu-se o
atendimento à aqueles que estão iniciando a montagem dos projetos ou que esbarraram
em dificuldades na condução dos mesmos.
IV) Cursos de Capacitação
IV.1) Primeiro Dia
08h30 – Abertura
Palestrantes: Francisco Carlos Castro Lahóz; Secretário Executivo Comitê de Bacia
Hidrográfica – PCJ
08h40 às 9h20 - O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, da
Alemanha/França até os dias de hoje
Palestrantes: Alexandre Vilella e Adauto Paião
09h20 às 10h00 - Programas de Duração Continuada (PDCs) – Implantações e
Demandas
Palestrantes: Karla Yanssen
10h00 às 10h15 - Coffee Break
10h15 às 11h00 - Demandas, Dificuldades e Preenchimentos de Planilhas e Proposta
Eletrônica
Palestrantes: Karla Yanssen
11h00 às 12h00 - Montagem de Cronograma Físico-Financeiro e Montagem de Projetos
por Etapas
Palestrantes: Kátia Gotardi
12h00 às 12h10 - Apontamento das Principais Dificuldades para Captação de Recursos
Palestrantes: Alexandre Vilella e Adauto Paião
12h10 às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40 - Projetos em Geral
Palestrantes: Alexandre Vilella e Adauto Paião
14h40 às 15h00 - Esclarecimentos de Dúvidas
Palestrante: Karla Yanssen, Adauto Paião e Alexandre Vilella
15h00 às 15h15 - Coffee Break
15h15 às 15h45 - Cronograma para Inscrição de Projetos
21
Palestrantes: Karla Yanssen
15h45 às 17h00 - Critérios Gerais e Específicos
Palestrantes: Karla Yanssen
17h00 - Encerramento
IV.2) Segundo Dia
08h30 às 9h00 - Resgate e Esclarecimento de Dúvidas
Palestrantes – Alexandre Vilella e Adauto Paião
09h00 às 9h40 - Critérios Gerais Específicos para Hierarquização (Continuação)
Palestrantes: Karla Yanssen
09h40 às 11h00 - Montagem dos Processos (Documentação e Anexos)
Palestrantes: Karla Yanssen
11h00 às 12h00 - Orientação para Preparação de Termo de Referência
Palestrantes: Alexandre Vilella e Adauto Paião
12h00 às 13h30 – Almoço
13h30 às 15h00 - Simulações de Pontuações
Palestrantes: Karla Yanssen e Adauto Paião
15h00 às 15h15 – Coffee Break
15h15 às 16h00 - Recomendações para Utilização do Site, Anexos
Palestrantes: Lucas Silveira
16h00 – Encerramento
ANEXO V
PROGRAMAÇÃO – SEGMENTO DE SANEAMENTO E SOCIEDADE CIVIL –
APLICAÇÃO EM MINAS GERAIS
Promoção: Comitês PCJ
Coordenação e Aplicação: Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ
Local: Prédio da Prefeitura Histórica – Endereço: Praça Dr. Benjamin Guilherme de
Macedo, 02 – Centro – Camanducaia/MG
Datas e Locais: 04 e 05/09/2007 em Extrema/MG, e 12/09/2006 em Corumbataí/MG
Enfoque: Grupo 1 (Setor de Saneamento) e Grupo 2 (Sociedade
Civil/Prefeituras/Universidades Públicas e afins)
V.1 - Primeiro Dia
9h00 às 9h20 – Abertura
22
Palestrantes: Alexandre Vilella
9h20 às 10h30 - “A Gestão dos Recursos Hídricos da Experiência Européia até os
nossos dias com a Cobrança pelo Uso da Água nas Bacias PCJ”
Palestrantes: Alexandre Vilella e Adauto Paião
10h30 às 10h50 – Coffee Break
10h50 às 11h30 – “A Estrutura do Comitê PCJ Federal e Piracicaba / Jaguari - MG
Palestrantes: Dalto Fávero Brochi e Paulo Henrique
11h30 às 12h00 – “A participação de Minas Gerais nos Comitês PCJ e Importância da
Elaboração e Apresentação de Projetos para a Captação de Recursos” – Paulo Henrique
da Prefeitura de Extrema/MG”
Palestrantes: Paulo Henrique
12h00 às 13h30 – Almoço
13h30 às 14h30 – Plano de Bacias PCJ e os Planos de Duração Continuada (PDCs)
Palestrantes: Lucas Silveira e Karla Yanssen
14h30 às 15h00 – Participação de Minas Gerais na Captação de Recursos.
Palestrantes: Francisco Carlos Castro Lahóz e Dalto Fávero Brochi.
15h00 às 15h15 – Coffee Break
15h15 às 15h45 – “Cronograma para a Inscrição e Distribuição dos Recursos do
FEHIDRO e Cobranças PCJ, Orçamento 2008”.
Palestrantes: Karla Yanssen
15h45 às 16h30 – Critérios para Captação de Recursos.
Palestrantes: Karla Yanssen
16h30 – Encerramento
V.2 - Segundo Dia
8h30 às 9h00 – “Segunda Etapa da Apresentação Sobre Critérios Gerais e Específicos
para Hierarquização de Empreendimentos Visando a Obtenção de Recursos do
FEHIDRO e das Cobranças PCJ – Exercício 2007”.
Palestrantes: Karla Yanssen
9h00 às 9h45 - Estímulos à Demandas de Projetos (Educação Ambiental,
Reflorestamento e Conservação) - Sociedade Civil.
Palestrantes: Kátia Rossi
9h45 às 10h00 – Coffee Break
10h00 às 11h00 – Documentações Exigidas pela Caixa Econômica Federal (Plano de
Trabalho, Cronograma Físico-Financeiros e Planilha Orçamentária).
Palestrantes: Caixa Econômica Federal – Redur, responsável = Andréa
23
11h00 às 12h00 – “Simulação de Pontuação de Hierarquização de Projetos Conforme
Critérios para Liberação de Recursos das Cobranças PCJ- 2008”.
Palestrantes: Karla Yanssen, Alexandre Vilella e Adauto Paião.
12h00 ás 13h30 - Almoço
13h30 às 14h30 – Exigências Ambientais em Minas Gerais (Licenças).
Palestrantes: Paulo Henrique / FEAM / IGAM
14h30 às 15h30 – Orientações para Projetos de Educação Ambiental – CT-EA – PCJ e
Projetos Ambientais em Geral (Petrobrás Ambiental).
Palestrantes: Coordenadora da CT-EA dos Comitês PCJ.
15h30 às 15h45 – Coffee Break
15h45 às 16h30 - “Orientação para a Preparação de Termos de Referência”
Palestrantes: Alexandre Vilella e Adauto Paião.
16h30 – Encerramento
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