COMPANHIA DOCAS DO CEARA
TOMADA DE PREqOS No 005/2014
PROCESSO N' 2014 0254
Os membros da Comisseo Permanente de Licitag6es da Companhia Docas do Ceara,
Calor Alberto Camara de Vasconcelos (Presidente), Luiz Humbe(o Andrade Madeira
Barros (Membro), Paulo S6rgio Nunes Gomes (lvlembro) e lvlarta Cristina Quintanilha
(Membro), instituidos pela Portaria (E) no 015/2014 de 2810212014, estiveram reunidos
em 09 de maio de 2014, es 09:00h (nove horas), na sala de reuni6es desta CPL, para
dar inicio a Tomada de Pregos no OO5/2014, cujo objeto 6 a APOIO TECNICO A
FtscALtzAgAo DAS OBRAS DA COMPANHTA DOCAS DO CEARA. No intervato
compreendido entre 09:00h (nove horas)
Comissao procedeu
ao
e
09:10 (nove horas
recebimento dos envelopes "1"
e
e dez
"11",
que
minutos), a
continham,
respectivamenle, os documentos de Habilitagao e Proposta de Prego. As 09:10h (horas
e dez minutos), o Presidente da sessao declarou encerrado o prazo pa.a recebimento
dos envelopes, informando que nao seriam aceitos quaisquer outros documentos que
nao os existentes nos envelopes "l" e
"ll'e
que nao seria permitido que se fizesse
qualquer adendo ou esclarecimento sobre os documentos de forma a alterar o conte[do
original dos mesmos. Em seguida, foram regishados os nomes
e os nimeros
controle das empresas presentes nesta licitagao, conforme a seguir: P.1
-
de
GABINETE
PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., que entregou os envelopes
na CPL, de conformidade com o item 3.2 do Editali P.2 - DINAMICA CEARA
SERVIQOS E OBRAS LTDA., representada pelo Sr. Jorge l/ota. lnicialmente, foram
abertos os envelopes com os documentos de habilitagao das empresas participantes.
Citados documentos foram disponibilizados ao licitante presente, que ap6s an6lise nao
efetuou registro. Procedida
Tomrda de PreCoE no 005/20'14
-
ii
analise dos documentos,
a
Comissao decidiu pela
Sessao do dia 09/maio/2014
COMPANHIA DOCAS OO CEARA - Secretar a de Portos - PresidCncia da Rep[btica
PraQa Amigos da Marlnha, s/no - l\,4ucuripe - CEP 60182-640 - Fo(ateza - Cear6
Foner (85) 3266-8920 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: cpl@docasdoceara com.br
habilitaqao das Empresas participantes.Perguntado
ao
representanle
da
empresa
presente se havia intengao de recorrer das decis6es tomadas nesta fase da licitagao,
tendo este se expressado pela abdicagao do direito de recorrer da deciseo da
Comissao na fase de Habilibgao. Ato continuo, foi contatada
a
Empresa P.'l
-
GABINETE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., com o objetivo de
saber se a mesma renunciaria ao prazo de recurso na fase de habilitagao, a qual se
manifestou, atrav6s do Sr. Theo, informando que nao tinha intengao de recorrer dos
atos praticados at6
o
presente momento pela Comisseo,
e
que encaminharia
posteriormente Termo de RenUncia. Ato continuo, diante da renincia das participantes
ao direito de interpor recurso na fase de habilitagao, foram abertos os envelopes com
as Propostas de Pregos das participantes, sendo dado a conhecer aos
conforme a seguir:P.'1
LTDA.
-
-
presentes,
GABINETE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
R$ 379.909 ,62; e P.2
-
DtNAt\4tCA CEARA SERVTQOS E OBRAS LTDA.
-
R$
506.598,24. Disponibilizadas as Propostas aos presentes, o representante da empresa
P.2
-
DINAMICA CEARA SERVIQOS E OBRAS LTDA., efetuou os seguintes regishos:
'Ausencia na proposta da empresa GABINETE PROJETOS DE ENGENHARIA
E
ARQUITETURA LTDA da composigao dos encargos sociais exigida no ITEM 5.2.1.2 do
Edital e o salario nominal dos engenheiros (pleno e auxiliao estarem aqu6m do que
determina a estimativa do Edital e a legislagao aplicavel". Depois de analisadas as
propostas apresentadas, a Comissao decidiu pela desclassificagao das propostas
apresentadas pelas empresas participantes, pelos seguintes motivos: P.1
-
GABINETE
E
ARQUITETUM LTDA: nao apresentou o
detalhamento dos encargos sociais exigido no item 5.2.1,2 do Edital, bem como
cotou sal6rio para o engenheiro auxiliar abalxo do valor estimado pela CDC
(P6gina 10 do processo) e abaixo do valor legal de nove salerios minimos,
consoante previsto na Lei Federal n" 4950-A/66 e na Cartilha do CREA adotada
pela CODINF (P6gina no 100 do processo) como parameho minimo da\
PROJETOS
DE
Tomada ds Precos
n'
ENGENHARIA
005/2014
- SBsao
do dia
09haio/2014
-_
\\
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COMPANHIA DOCAS DO CEARA - Secrctafla de Porcs - Presidencia da Repibr,c€
Praqa Am gos da tvlannha, sho - lruc,ripe - CEP 601 82-&0 - Fortaleza fone. (85) 3266-8920 Fax {S5) 3266-8020 e'marl'[email protected]
Cead
lt
$
,/
\
\
\
remuneracao
do engenheiro auxiliar. P.2 -
DINAMtcA cEARA SERVIQOS
E
OBRAS LTDA. Ter apresentado proposta com valor global superior ao orqado
pela administraqeo (R$ 477.339,48), contrariando o item 7.1.2.1 do Edital. Tendo
em vista a desclassificaeao das duas propostas apresentadas, a Comissao
decidiu pela aplicaqao do disposto no par6grafo terceiro do Art.48 da Lei
8.666/93, abrindo prazo de oito dias fteis, a contar do dia ,1210512014, para que as
licitantes desclassificadas apresentem novas propostas escoimadas dos vicios
apontados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniao
ser lavrada a
presente ata que lida e achada conforme, segue assinada por todos
VASCONCELOS
entes.
PAULO S
Membro
LUIZ
ISTINA OUINTANILHA
Membro
Presentes a Sessao:
RA SERVIQoS E oBRAS LTDA.
Tomada de Preqos no 005/2014
-
Sesseo do dia O9/maio/20t4
COMPANHIA DOCAS OO CEARA - Secretaria de portos - prestdencia da Repubtica
Praga Amigos da [4arinha, s/n' - t\,lucuripe - CE p 601 82-640 F onateza
- Ce;A
Fone: (85) 3266-8920 Fax: (85) 326G8920 e-mait: cpt@docasdoceara com.br