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ATRIBUNA VITÓRIA, ES, SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Economia
União garante a 1ª vitória
para aprovar manobra fiscal
ARQUIVO/AT
O texto-base do projeto
que flexibiliza a meta
fiscal foi aprovado
ontem. Mas a validação
final depende de sessão
na próxima semana
Leonardo Heitor
anhou, mas ainda não levou.
Pode-se traduzir assim o
sentimento do governo em
relação à aprovação, na madrugada de ontem, do Projeto de Lei
36/2014, de autoria do governo federal, que flexibiliza a meta fiscal.
O projeto que prevê a manobra
fiscal, enviado ao Congresso no dia
11 de setembro, era o quarto item
da pauta da sessão iniciada às
10h30 da manhã de quarta-feira e
só começou a ser apreciado pouco
mais de 12 horas depois, às 23 horas. O texto-base foi aprovado por
volta de 3h45 de ontem, mas quatro destaques ficaram pendentes.
Três deles foram rejeitados em
votações sem a contagem de votos.
No momento em que o último estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação
nominal. Foi quando se detectou
que não havia o quórum mínimo
de 257 deputados. A essa altura, já
eram 5 horas da manhã, quando a
sessão foi, enfim, encerrada.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, anunciou
que uma nova sessão para discutir
o texto e a aprovação final do projeto de lei deverão ocorrer na próxima terça-feira. A alteração no
projeto de lei, proposta pelos oposicionistas, quer limitar as despesas correntes discricionárias (que
o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado
no ano anterior. A ideia deve ser
rejeitada pela maioria governista
na sessão da próxima semana.
O projeto enviado permite que
desonerações tributárias e gastos
do Programa de Aceleração do
Crescimento sejam abatidos. A
aprovação, libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente
responder por crime de responsabilidade fiscal, como quer a oposição, por descumprir a meta fiscal.
G
SAIBA MAIS
O que é meta fiscal?
> PELA LEGISLAÇÃO, o governo é obri-
gado a fazer uma poupança para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, para assim, cumprir a chamada meta fiscal.
> PARA 2014, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a
meta era economizar R$ 116,1 bilhões, equivalentes a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
> A REGRA atual permite “descontar ”
esse valor até R$ 67 bilhões referentes ao Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), reduzindo a
economia a R$ 49,1 bilhões.
> O PROJETO de lei enviado ao Congresso pelo governo não muda oficialmente a meta de superávit, mas
altera esse “desconto” determinado
na LDO. Caso a proposta não seja
aprovada integralmente, na próxima
semana, pelo Legislativo, o governo
descumprirá a meta fiscal deste ano.
> PARLAMENTARES da oposição afirmam que, com isso, a presidente Dilma Rousseff cometeria crime de responsabilidade fiscal.
> O FUTURO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao ser anunciado, na semana passada, prometeu que o superávit primário para o ano de 2015
será equivalente a 1,2% do PIB e que
para 2016, o governo quer chegar a
pelo menos 2%.
Fonte: Pesquisa A Tribuna.
ANÁLISE
CONGRESSO votou projeto de autoria do governo, mas quatro destaques ficaram pendentes
Bruno Funchal,
OPINIÕES
professor de
finanças da Fucape
ANTONIO MOREIRA - 22/03/1013
ARQUIVO/AT
ARQUIVO/AT
Brasil vai ser visto
com desconfiança
Não concordo com
o projeto, mas é a
única alternativa. Não
vejo outra solução. Sem
ele, 2015 seria pior
“
”
José Lino Sepulcri, presidente da
Federação do Comércio do Estado
Quando você
traça metas
numa empresa, têm de
cumprir. O mesmo vale
para o governo
“
”
João Carlos Devens, presidente da
Associação Capixaba de Supermercados
O Congresso
legalizou um
grande erro de gestão.
O poder público tem
que dar exemplo
“
”
Lucas Izoton, conselheiro da
Confederação Nacional da Indústria
O não cumprimento da meta
fiscal é contornável, desde que o
governo fizesse todo o possível
para tentar cumpri-la. Esse superávit é feito para reduzir os riscos do País e baratear a dívida.
Isso gera uma credibilidade no
pagamento deste débito.
O grande problema é o precedente que se abre com esta manobra, relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os credores
não vão ter mais aquela crença
de que você vai cumprir com
suas dívidas e, com isso, o risco
do País aumenta muito.
Os investidores vão olhar com
outros olhos para o Brasil, com
um ar de incerteza e de desconfiança, por causa da manobra.
GIRO RÁPIDO
ARQUIVO/AT
Itaú, Bradesco e Skol são
as marcas mais valiosas
O mercado financeiro dominou
mais uma vez o topo do ranking
das marcas brasileiras mais valiosas, segundo edição de 2014 divulgada ontem pela Interbrand.
O Itaú permaneceu na liderança,
com valor de marca estimado em
R$ 21,68 bilhões. Na vice-liderança permanece o Bradesco (R$
1 5, 1 2 b i ) , s e g u i d o p e l a S ko l
(R$ 11,6 bi), Banco do Brasil (R$
10,4 bi) e Brahma (R$ 9,4 bilhões).
Claro é multada por
insistir em ligações
A operadora Claro foi multada em
R$ 2 milhões por violar norma que
protege o consumidor contra o
chamado marketing direto ativo e
insistir em ligações para clientes.
A multa foi aplicada pela Segunda Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Poços de Caldas.
A empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.
LIGAÇÕES violaram normas
Banda larga da GVT é
eleita a melhor do País
Petrobras tem nota
de crédito rebaixada
O serviço de banda larga da GVT
foi eleito pelo sexto ano consecutivo o melhor do País, em pesquisa
realizada com os leitores da revista
Info e do portal Info Online, da
Editora Abril.
As marcas, indicadas pela redação da revista nos critérios de relevância no mercado e inovação, foram escolhidas em votação realizada de 15 de setembro a 30 de outubro por mais de 17 mil pessoas.
A Petrobras teve a sua nota (rating) de crédito individual rebaixado pela agência de classificação
de risco Moody's. A nota de gestão,
que reflete o crédito individual,
sem suporte do governo, foi rebaixada de baa3 para ba1.
Segundo a agência, o motivo foi
“a fragilidade da governança corporativa da petroleira e sua capacidade de evitar prejuízo aos investidores causados por fraudes”.