ADESÃO SISTEMA NFS-e FREE
LICENÇA DE USO:
Este Termo de Adesão compreende a Licença de Uso do Módulo de Emissão
de Nota Eletrônica Free do Sistema Nota Control® e é um contrato legal entre
a pessoa física ou jurídica, doravante denominado USUÁRIO e a Nota Control
Tecnologia.
Ao usar o software, você está aceitando plenamente as condições deste termo
de adesão. Caso não haja concordância com qualquer uma das condições
estabelecidas neste Termo de Adesão, não acesse o sistema.
Ao concordar com os termos deste Contrato de Adesão, o USUÁRIO pode usar
o Módulo de Emissão de Nota Eletrônica Free do Sistema Nota Control ® por
período indeterminado, com acesso totalmente gratuito.
O USUÁRIO é integralmente responsável pelas informações inseridas no
software, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização. A
Nota Control Tecnologia ou seus Representantes, em hipótese alguma serão
responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, backups, cópias de
informações etc.) de qualquer software utilizado pelo USUÁRIO, não sendo,
portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade
pelas informações é sempre de cada USUÁRIO.
O USUÁRIO que aderir a licença do Módulo de Emissão de Nota Eletrônica
Free do Sistema Nota Control® não terá direito a qualquer meio de suporte
técnico, tanto ao sistema Online, quanto para o processo de integração por
WebService, seja por telefone, e-mail ou através de qualquer outro meio que
venha a ser disponibilizado pela Nota Control Tecnologia. Essa licença de uso
sem custo não dá direito a suporte.
Para quaisquer serviços adicionais, em que seja necessária a manipulação da
base de dados por técnicos da Nota Control Tecnologia a pedido do USUÁRIO,
sejam: configurações, ajustes, análises ou correções, será cobrado o valor
correspondente à quantidade de horas utilizadas para executar a tarefa,
mediante prévia e expressa autorização do solicitante.
Esta LICENÇA DE USO não dá direito de garantia em relação ao uso
inadequado do sistema, recuperação de defeitos ou problemas de
funcionamento do equipamento e sistema operacional do USUÁRIO, falhas na
base de dados, alterações em programas, inclusão de novos recursos ou
funcionalidades, visita técnica na empresa usuária, assessoria empresarial e ou
qualquer outro serviço que não seja relacionado a dúvidas na utilização do
sistema, nas condições em que o mesmo foi disponibilizado originalmente.
As atualizações de versões serão fornecidas pela Nota Control Tecnologia,
através do site www.notaeletronica.com.br, somente quando a Nota Control
Tecnologia julgar conveniente, e serão disponibilizadas gratuitamente a todos
os USUÁRIOS.
O USUÁRIO não pode, sob qualquer pretexto, IGNORAR ou DEIXAR DE
CUMPRIR as regras acima, sob risco de incorrer em violação a direitos de
propriedade intelectual e autoral sujeitando-se às penas previstas em Lei,
aplicáveis aos crimes contra a propriedade intelectual (art. 184 e seguintes do
Código Penal Brasileiro).
O USUÁRIO não pode alterar este software de nenhuma forma.
O USUÁRIO não pode descompilar este software, ou aplicar técnicas de
engenharia reversa, ou publicar ou distribuir arquivos eletrônicos, códigos-fonte
ou quaisquer algoritmos de códigos de registro, informações, ou códigos de
registros usados por este software.
O entendimento pela Nota Control Tecnologia de que a empresa ou USUÁRIO
deixou de atender quaisquer das regras ou disposições deste Termo de
Adesão, impedirá o fornecimento do uso do software, a critério exclusivo da
Nota Control Tecnologia.
A Nota Control Tecnologia não se responsabiliza por lucros cessantes,
interrupção de negócios ou perdas de dados que venham a ocorrer por culpa
do USUÁRIO.
A Nota Control ficará responsável por encaminhar os dados das Notas
Eletrônicas emitidas pelos usuários ao sistema informatizado do órgão
fazendário que deva recebê-los, conforme opção do USUÁRIO aderente a
licença que ao escolher o Município cadastrado, automaticamente já estará
autorizando a transferência dos dados para o Sistema Informatizado da
respectiva Secretaria de Finanças/Fazenda. Esta opção de adesão sem custo
não dá direito ao armazenamento das notas eletrônicas em Data Center.
A Nota Control compromete-se a guardar absoluto sigilo sobre todas as
informações dos USUÁRIOS armazenadas no banco de dados do Sistema,
estando ciente de que seus diretores, prepostos ou funcionários poderão
responder criminalmente em caso de violação, sem prejuízo das perdas e
danos.
O USUÁRIO poderá solicitar a rescisão do contrato a qualquer tempo.
Estando o USUÁRIO suficientemente esclarecido e informado sobre a
plataforma tecnológica necessária para funcionamento e operação do Sistema
Nota Control®, suas funcionalidades e benefícios e estando expressamente de
acordo com TODAS as disposições deste Termo de Adesão, manifesta sua
vontade assinalando a opção “Li e Concordo”.
COPYRIGHT: Sistema Nota Control® - versão 2012 tem Copyright registrado
em nome da Nota Control Tecnologia. O USUÁRIO deve tratar este software
como qualquer outro material com copyright.
SISTEMA NFS-E PLUS
LICENÇA DE USO:
Este Termo de Adesão compreende a Licença de Uso do Aplicativo
Converge.net e do Módulo de Emissão de Nota Eletrônica do Sistema
Nota Control® e é um contrato legal entre sua empresa, pessoa física
ou jurídica doravante denominada USUÁRIO e a Nota Control
Tecnologia.
Ao acessar o sistema ou usar o software ou armazená-lo no disco
rígido (ou outra mídia) do seu computador, você está aceitando
plenamente as condições deste termo de adesão. Caso não haja
concordância com qualquer uma das condições estabelecidas neste
Termo de Adesão, não acesse o sistema nem instale o software. Caso
o software já tenha sido instalado, deve ser apagado de todas as
mídias onde tenha sido armazenado.
Ao concordar com os termos deste Contrato de Adesão e/ou
preencher o cadastro, o USUÁRIO poderá acessar o Módulo de
Emissão de Nota Eletrônica e instalar o Aplicativo Converge.net do
Sistema Nota Control® e usá-lo pelo período de 12 meses, sendo
renovado automaticamente por igual período. Caso o USUÁRIO não
queira renová-lo, deverá notificar expressamente a Nota Control com
30 dias de antecedência. A cada trinta dias corridos, vencerão as
parcelas para pagamento do uso do software. O pagamento deverá
ser feito por um dos meios disponibilizados no endereço eletrônico
www.notaeletronica.com.br/portalcomercial. Caso seja escolhido o
pagamento através de boleto bancário o mesmo deverá ser obtido
pelo USUÁRIO cadastrado através da área restrita do cliente no site.
OBS: Não será enviado nenhum aviso de cobrança ou boleto por email ou pelos Correios. O uso do sistema será suspenso no caso de
atraso nos pagamentos, sendo restabelecido após processamento do
arquivo de retorno bancário. O preço do licenciamento de uso do
Aplicativo Converge.net e do Módulo de Emissão de Nota Eletrônica
do Sistema Nota Control®, apresentado no momento da compra,
será reajustado anualmente, sempre que existir inflação, pelo IGP-M
((Índice Geral de Preços de Mercado) divulgado pela Fundação
Getúlio Vargas. Caso ocorra a extinção do IGP-M(FGV), serão
adotados subsidiariamente, de forma respectiva, outros índices que
vierem substituí-lo.
O USUÁRIO é integralmente responsável pelas informações inseridas
no software, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de
utilização. A Nota Control Tecnologia ou seus Representantes, em
hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações,
senhas, backups, cópias de informações, etc.) de qualquer
SOFTWARE, não sendo portanto, estas informações revisadas em
momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre de
cada USUÁRIO.
O uso do Sistema Nota Control® está limitado a uma inscrição
municipal, devendo o USUÁRIO interessado em acessar remotamente
o Sistema Nota Control®, adquirir licença de uso do sistema.
O USUÁRIO da solução Sistema Nota Control® tem direito a suporte
técnico telefônico e suporte por e-mail ou através de qualquer outro
meio que venha a ser disponibilizado pela Nota Control Tecnologia.
Consulte em www.notaeletronica.com.br a opção "Fale Conosco" para
saber como é possível ter acesso ao suporte via telefone e e-mail.
O suporte fornecido pela Nota Control Tecnologia limita-se a
esclarecimentos sobre o funcionamento do Software e sua operação,
assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do
computador por parte do USUÁRIO, o que inclui o uso do computador
e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá
trabalhar, e do assunto que o software se propõe a resolver.
Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no
que se refere à utilização do software adquirido e o bom estado de
funcionamento deste computador.
A
Nota
Control
Tecnologia
disponibiliza
através
do
site
www.notaeletronica.com.br manuais que orientam a utilização e uso
de recursos do Aplicativo Converge.net do Sistema Nota Control®.
Todo e qualquer suporte, por quaisquer dos meios disponíveis, só
será prestado ao USUÁRIO em pleno gozo de seus direitos,ou seja,
que esteja em dia com suas obrigações financeiras referentes a esta
LICENÇA DE USO.
Para quaisquer serviços adicionais, em que seja necessária a
manipulação da base de dados por técnicos da Nota Control
Tecnologia a pedido do USUÁRIO, sejam: configurações, ajustes,
análises ou correções, será cobrado o valor correspondente à
quantidade de horas utilizadas para executar a tarefa, mediante
prévia e expressa autorização do solicitante.
Esta LICENÇA DE USO não dá direito de garantia em relação ao uso
inadequado do programa, recuperação de defeitos ou problemas de
funcionamento do equipamento e sistema operacional do USUÁRIO,
falhas na base de dados, alterações em programas, inclusão de novos
recursos ou funcionalidades, visita técnica na empresa usuária,
assessoria empresarial e ou qualquer outro serviço que não seja
relacionado a dúvidas na utilização do sistema, nas condições em que
o mesmo foi disponibilizado e instalado originalmente.
As atualizações de versões do Aplicativo Converge.net do Sistema
Nota Control® serão fornecidas pela Nota Control Tecnologia, através
do site www.notaeletronica.com.br, somente quando a Nota Control
Tecnologia julgar conveniente, e serão disponibilizadas gratuitamente
a todos que se interessarem e que tiverem instalado regularmente o
Aplicativo.
É
terminantemente
proibido
VENDER,
ALUGAR,
CEDER
ONEROSAMENTE OU DE QUALQUER FORMA COBRAR PELO USO de
cópias do software Sistema Nota Control® .
O USUÁRIO não pode, sob qualquer pretexto, IGNORAR ou DEIXAR
DE CUMPRIR as regras acima, sob risco de incorrer em violação a
direitos de propriedade intelectual e autoral sujeitando-se às penas
previstas em Lei, aplicáveis aos crimes contra a propriedade
intelectual (art. 184 e seguintes do Código Penal Brasileiro).
O USUÁRIO não pode alterar este software de nenhuma forma.
O USUÁRIO não pode descompilar este software, ou aplicar técnicas
de engenharia reversa, ou publicar ou distribuir arquivos eletrônicos,
códigos-fonte ou quaisquer algoritmos de códigos de registro,
informações, ou códigos de registros usados por este software.
O entendimento pela Nota Control Tecnologia de que a empresa ou
USUÁRIO deixou de atender quaisquer das regras ou disposições
deste Termo de Adesão, ou que venham a ser divulgadas aos
USUÁRIOS do Sistema Nota Control® após a instalação do aplicativo
impedirá o fornecimento do uso do software.
A Nota Control Tecnologia não se responsabiliza por lucros cessantes,
interrupção de negócios ou perdas de dados que venham a ocorrer,
por culpa do USUÁRIO.
A Nota Control armazenará os dados das notas eletrônicas emitidas
pelos USUÁRIOS e
ficará
responsável
por
encaminhá-los
eletronicamente ao sistema informatizado do órgão fazendário que
deva recebê-los, conforme opção do adquirente da licença que, ao
escolher o Município cadastrado, automaticamente já estará
autorizando a transferência dos dados para o Sistema Informatizado
da respectiva Secretaria de Finanças/Fazenda. O armazenamento em
Data Center se dará pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da data
de emissão de cada nota eletrônica.
A Nota Control compromete-se a guardar absoluto sigilo sobre todas
as informações dos USUÁRIOS armazenadas no banco de dados do
Sistema, estando ciente de que seus diretores, prepostos ou
funcionários poderão responder criminalmente em caso de violação,
sem prejuízo das perdas e danos.
O USUÁRIO poderá solicitar a rescisão do contrato a qualquer tempo,
porém só será efetivada após a quitação de todas as parcelas
vencidas e a que vencer durante o mês em que a licença de uso
esteja sendo utilizada e, ainda, mediante o pagamento da multa
rescisória correspondente a 01 (uma) parcela. Serão canceladas
apenas as parcelas vincendas após a solicitação de rescisão do
contrato. No caso de terem sido quitadas parcelas antecipadamente,
será restituído 80% (oitenta por cento) do valor pago.
O não pagamento no prazo de vencimento da parcela, ensejará a
suspensão imediata do direito de uso da licença. Após o pagamento
fora do prazo, a NOTA CONTROL terá dois dias úteis para
restabelecer os serviços.
A LICENÇA DE USO do Sistema Nota Control® não dá direito ao
reembolso de eventuais valores pagos a título personalização ou por
qualquer outro motivo, inclusive pelo fato do USUÁRIO ter adquirido
a licença e não ter utilizado o sistema, pois nesse caso toda a
estrutura foi disponibilizada, sendo de sua exclusiva responsabilidade
a utilização ou não do software.
Estando o USUÁRIO suficientemente esclarecido e informado sobre a
plataforma tecnológica necessária para funcionamento e operação do
Sistema Nota Control®, suas funcionalidades e benefícios e estando
expressamente de acordo com TODAS as disposições deste Termo de
Adesão, manifesta sua vontade através do prosseguimento da
instalação da ferramenta.
COPYRIGHT: Sistema Nota Control® - versão 2009 tem Copyright
registrado em nome da Nota Control Tecnologia. O USUÁRIO deve
tratar este software como qualquer outro material com copyright.