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Diário da República, 2.ª série — N.º 18 — 25 de janeiro de 2013
HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, E. P. E.
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORDESTE, E. P. E.
Despacho n.º 1575/2013
Aviso (extrato) n.º 1217/2013
Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e de acordo com o previsto
no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, republicado
pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, foram colocados no
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., com efeitos a 1 de
janeiro de 2013, os seguintes médicos:
Faz-se público que dada, a inexistência de candidaturas ao processo
de recrutamento de Médicos com as especialidades de Gastrenterologia,
Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e Medicina
Geral e Familiar, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 17044 no Diário da
República, 2.ª série, n.º 247, de 21 de dezembro de 2012, págs. 40414
a 40415, o referido recrutamento deve considerar-se deserto por inexistência de candidatos.
a) Internato Médico — Ano Comum:
Ana Isabel Amaral Cebola; Ana Luísa Abreu Basílio; Ana Margarida
Barrigo Fernandes Bernardo; Ana Raquel Alves Lameiras; António
Miguel Sousa Dias Rovisco Andrade; Bernardo Sacramento Marques
Costa; Bruna Patrícia Martins Abreu; Denise Alexandra Cruz Mateus;
Diogo Frederico Amaral Tavares Silva; Filipe Miguel Janeiro Marques
Costa; Filipe Miguel Matos; Floriano Jaime Silva Ferreira Duarte Cruz;
Francisco Paralta Belo Branco; Frederico Miguel Silva Ferreira Filipe;
Gonçalo Filipe Paz Paulino Pereira; Guilherme Gonçalves Duarte;
Helena Cristina Oliveira Luna Pais; Joana Raquel Santos Jerónimo;
João Filipe Dias Cardoso; Katarina Kieselova; Maria Oliveira Gomes
Tavares Ferreira Santos; Mariana Rita Coelho Soeiro Sá; Mariana
Tome Correia; Miguel Albano Silva Laires; Miguel Marçal Correia
Deyrieux Centeno; Nelson Augusto Peixoto Oliveira; Nelson Humberto Gomes Camacho; Nuno Filipe Cercas Martins; Nuno Miguel
Patraquim Martins Albuquerque; Rita Gonçalves Inácio; Rita Isabel
Matos Cruz Simões Barreira; Rita Valsassina Heitor Pena Amaral;
Rodrigo Moraes Nunes Silva; Sara Maria Correia Nascimento; Sofia
Corte Real Ferreira Lima;
b) Internato Médico — Formação Específica:
Anatomia Patológica: Ana Isabel Costa Lima Cunha Braga — vaga
normal
Rita Santos Salgado de Oliveira — vaga normal
Anestesiologia: Eduardo Pedro Varzim Miranda Beirão Reis — vaga
normal
Cardiologia: Joana Vieira Simões — vaga normal
Cirurgia Geral: Rui Pedro Gonçalves Pereira Saavedra Marinho — vaga normal
Sara Raquel Catarino Almeida — vaga normal
Gastrenterologia: Joana Milheiro Delgado Carvalho Branco — vaga
normal
Ginecologia/Obstetrícia: Laura Margarida Garcia Reis — vaga normal
Imagiologia: Willian Reboucas Schmitt — vaga normal
Imunohemoterapia: Neusa Fatima Luciano Guiomar — vaga normal
Infecciologia: João Miguel Dias Cunha — vaga normal
Medicina Física Reabilitação: André Filipe Gaspar Ladeira — vaga
normal
Medicina Interna: Ana Raquel Cação Cruz Maia — vaga normal
Raquel Maria Carvalho Silva — vaga normal
Rui Miguel Martins Miranda Lomelino Araújo — vaga normal
Rui Pedro Sousa Almeida — vaga normal
Sara Irina Figueiredo Lemos Almeida Monge Gouveia — vaga normal
Sara Pinto Teixeira Vilas Boas — vaga normal
Nefrologia: Fernando Manuel Godinho Pereira — vaga normal
Liliana Maria Gonçalves Cunha — vaga normal
Neurologia: Mariana Gomes dos Santos — vaga normal
Neurorradiologia: José Carlos Oliveira Marcalo — vaga normal
Oftalmologia: Inês Corga Morais Coutinho — vaga normal
Oncologia Médica: Gonçalo Luís Atalaia dos Santos — vaga normal
Ortopedia: Marco Wilson Dias Pato — vaga normal
Nuno Miguel Correia Mendonça — vaga normal
Otorrinolaringologia: Maria Margarida Guerra Boavida Ferreira —
vaga normal
Pediatria: Ana Rita Pereira Coelho — vaga normal
Ana Teresa Trindade Teixeira — vaga normal
Catarina Serra e Moura Garcia — vaga normal
Pneumologia: Telma Chantal Almeida Sequeira — vaga normal
Psiquiatria: Ana Filipa Brito Correia — vaga normal
Guilherme Nuno Tome Vicente Bastos Martins — vaga normal
Salomé Calado Bernardo Magalhães Xavier — vaga normal
21 de janeiro de 2013. — A Vogal do Conselho de Administração,
Maria Helena Martins Alves.
206692929
18 de janeiro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração,
Dr. António Alberto Coelho Marçôa.
206691292
Aviso (extrato) n.º 1218/2013
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal
para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de
Assistente de Cardiologia da carreira especial médica — Área
de exercício hospitalar.
Para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de
candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para o
preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de
Cardiologia da carreira Médica, de pessoal da Unidade Local de Saúde do
Nordeste, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247,
de 21 de dezembro de 2012, Aviso n.º 17044/2012, Referência B.
Candidatos admitidos:
Maria Guida de Sousa Figueiredo da Silva
Nuno Filipe Pimenta Antunes
Olga Regina Rodrigues de Sousa
Pedro Manuel Roçadas Lourenço Gomes
Candidatos excluídos:
(Não houve candidatos excluídos)
18 de janeiro de 2013. — O Presidente do Júri, Dr. José Leandro
Pessoa Marques.
206691884
Aviso (extrato) n.º 1219/2013
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal
para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de
Assistente de Anestesiologia da carreira especial médica — área
de exercício hospitalar.
Para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de
candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para o
preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de
Anestesiologia da carreira Médica, de pessoal da Unidade Local de
Saúde do Nordeste, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 247, de 21 de dezembro de 2012, Aviso n.º 17044/2012, Referência A.
Candidatos admitidos:
Ana Filipa Ventura Pinto Vieira de Sá
João Diogo Ferreira Maia
Candidatos excluídos:
(Não houve candidatos excluídos)
18 de janeiro de 2013. — O Presidente do júri, Dr.ª Maria Isabel
Fernandes Pires.
206691779
Aviso (extrato) n.º 1220/2013
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal
para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de
assistente de oftalmologia da carreira especial médica — Área
de exercício hospitalar.
Para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de oftalmologia da carreira médica, de pessoal da Unidade Local de Saúde do
Nordeste, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247,
de 21 de dezembro de 2012, aviso n.º 17044/2012, referência H.
Candidatos admitidos:
Marco Paulo Faria Vieira.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 18 — 25 de janeiro de 2013
Candidatos excluídos:
(Não houve candidatos excluídos.)
21 de janeiro de 2013. — O Presidente do Júri, Dr. António José de
Araújo Faria Pires.
206693471
Aviso (extrato) n.º 1221/2013
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal
para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Pediatria Médica da carreira especial médica — área
de exercício hospitalar.
Para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para o preen-
chimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Pediatria
Médica da Carreira Médica, de pessoal da Unidade Local de Saúde do
Nordeste, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247,
de 21 de dezembro de 2012, Aviso n.º 17044/2012, Referência K.
Candidatos admitidos:
Ana Cristina Roçadas Lourenço Gomes
Daniela Edite Silva Alves
Luís Filipe Martins da Costa Ribeiro
Maria da Glória Sá Cabral Damas Silva
Candidatos excluídos:
(Não houve candidatos excluídos)
21 de janeiro de 2013. — O Presidente do júri, Dr. António Óscar Vaz.
206693544
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALJEZUR
Aviso n.º 1222/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de
21 de dezembro de 2012, ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 2 do
artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei
n.º 5-A/2002, de 11/01, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23
de outubro e por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto se procedeu à
afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município,
com referência à organização interna dos serviços municipais, ora publicada no Diário da República e que a mesma se encontra publicitada
no site do Município e nos lugares públicos do costume.
27 de dezembro de 2012. — O Presidente da Câmara, José Manuel
Velhinho Amarelinho.
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MUNICÍPIO DE BOTICAS
Edital n.º 99/2013
Proposta de apoios à população para minorar os efeitos da crise
Fernando Eirão Queiroga, Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Boticas, torna público que, a Assembleia Municipal de Boticas em
sessão ordinária de 21 de dezembro de 2012, aprovou a proposta de
apoios à população para minorar os efeitos da crise, oportunamente
aprovado na reunião de Câmara do dia 10 de dezembro de 2012, após
terem sido cumpridas as formalidades legais do artigo 118.º do código
do Procedimento Administrativo.
Para efeitos legais é feita a presente publicação da referido proposta.
8 de janeiro de 2013. — O Vice-Presidente da Câmara, Fernando
Queiroga.
Proposta de Apoios à População
para Minorar os Efeitos da Crise
Considerando a atual conjuntura económica e financeira que o País
atravessa, que se reflete na perda de poder de compra por parte das
populações, consubstanciada no aumento das dificuldades e problemas
que os agregados familiares têm de enfrentar no seu dia-a-dia;
Considerando as dificuldades acrescidas com que a população do
Concelho de Boticas se debate, decorrentes da sua interioridade e das
políticas discriminatórias para com esta região;
Considerando a falta de incentivos e de medidas do Governo Central para o
desenvolvimento do Interior do País e da nossa região, que em nada contribui para
atenuar o desequilíbrio e as enormes desigualdades entre o Litoral e o Interior;
Considerando os reiterados apelos do Senhor Presidente da República,
para que sejam criadas medidas de discriminação positiva relativas ao
Interior do País;
Tendo em conta a necessidade de criar mecanismos mais solidários de
apoio às pessoas, às famílias e às empresas e medidas que promovam a fixação das populações, sejam geradoras de bem-estar e de qualidade de vida;
Tendo em conta que é da competência das Autarquias Locais a criação
de instrumentos que permitam ajudar na resolução dos problemas que
afetam as populações;
Atendendo ainda à necessidade de preservação da nossa história, das
nossas raízes e do nosso património construído, bem como das vivências
comunitárias das nossas aldeias, apoiando a reconstrução dos edifícios
mais antigos, em detrimento da construção de novos edifícios;
Assim, Considerando o quadro de transferências de atribuições e competências das autarquias locais, estatuído pela Lei n.º 159/99 de 14 setembro, os Municípios dispõem, entre outros domínios, atribuições na área da
promoção do desenvolvimento económico, desenvolvimento local e social;
Considerando a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro de 1999, alterada
pela Lei n.º 5- A/2002 de 11 janeiro nos seus artigos 64.º n.º 1 j), e
artigo 64.º n.º 4 b);
Considerando o Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de taxas Municipais no seu Artigo 26.º, com epígrafe “Outras
isenções” — Além das isenções ou reduções previstas no artigo anterior a
Assembleia Municipal pode, por proposta da Câmara Municipal, através
de deliberação fundamentada, conceder outras isenções totais ou parciais;
Considerando ainda a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de
15/01) nos seus artigos 12.º n.º 2 e ainda o artigo 16.º;
Propõe-se submeter à Assembleia Municipal ao abrigo da h) do n.º 2,
do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro de 1999, alterada pela
Lei n.º 5- A/2002 de 11 janeiro, que o Município adote para os anos de
2013 e 2014, medidas concretas de apoio à população através:
Redução de 50 % do valor das taxas de Publicidade;
Redução de 50 % do valor das taxas de ocupação via publica (para
esplanadas);
Isenção de pagamento do valor das taxas devidas no licenciamento das
operações urbanísticas relativas a obras de reconstrução e reabilitação
edifícios antigos, desde que usados materiais tradicionais;
Redução de 50 % do valor das taxas devidas no licenciamento de
armazéns, estábulos, vacarias, para jovens agricultores com “projetos”
financiados por fundos da comunidade europeia;
Isenção de pagamento dos 3m3 (três metros cúbicos de água) a todos
os titulares de contrato de fornecimento que tenham mais de 65 anos
de idade, inclusive;
Redução de 10 % no valor das taxas de ligação de água e saneamento;
Redução de 50 % no valor das taxas devidas para a construção de
habitação própria, financiada com recurso a “crédito bancário à habitação” para jovens desde que:
a) O casal tenha uma média de idade não superior a 35 anos;
b) Jovens com idade não superior a 35 anos.
A presente proposta foi aprovada em reunião da Câmara Municipal
realizada em 10 dezembro 2012.
306658171