Eixo 3 – Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar
Educação Integral e Integrada: ampliação de tempos e espaços educativos
Prof. ª Dr.ª Jaqueline Moll
jaqueline.moll@mec.gov.br
Objetivo: apresentar desafios e perspectivas sobre a formulação de uma política de educação
integral, contextualizados na construção do Sistema Nacional Articulado.
Foco e referência empírica: O Programa Mais Educação e sua institucionalidade,
como uma estratégia para implantar a educação integral e integrada no Brasil.
Legados que caracterizam a educação integral no Brasil:
Escola-Parque e Escola Classe
Perspectivas Freireanas e Educação Popular
Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs)
A
contemporaneidade
da
educação
integral
no
Brasil.
Educação
Integral/educação integrada e (m) tempo integral: concepções e práticas na
educação brasileira. Pesquisa (Unirio, UFMG, UFRJ, UERJ, UnB, UFPR) para mapear as
experiências de educação em jornada ampliada, associadas ao ensino fundamental em
desenvolvimento nas diferentes regiões brasileiras (39,2% dos municípios).

Bases legais

Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;

Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ;

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;

Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001
Fundamental);

Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril
de 2007;
(Diretrizes do Ensino

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;

Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.
Bases legais

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;

Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;

Resolução FNDE nº38, 19/08/2008;

Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009;

Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009;

Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009;

Lei do Voluntariado nº 9.608/1988;
BASES CONCEITUAIS
•
Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;
Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática
da educação escolar;
• Compreensão da cidade como território educativo-educador;
•
• Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio
Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e
Esporte e outros campos;
• Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na
perspectiva da Educação Integral;
• Legitimação de saberes comunitários e dos saberes do mundo da vida;
APOSTAS
Arte
cultura,


esporte,
lazer,
cultura digital,
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)),
Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TAC),

tecnologias de saúde

Territórios do Programa Mais Educação. São atendidas, prioritariamente:

Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios
marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a
convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que
integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento
Sócioeducativo (SINASE).
Cidades polos para o desenvolvimento regional;
Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são
priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano
de Desenvolvimento da Escola).


55
120
288
203
633
286
Jaqueline Moll326
jaqueline.moll@mec.gov.br
803
731
317
154
35
74
857
60
117
116
404
182
746
489
64
1691
302
120
580
262
Jaqueline Moll
jaqueline.moll@mec.gov.br

Referenciais para o Debate na
implementação do Mais Educação
Jaqueline Moll
jaqueline.moll@mec.gov.br
Demandas de Educação Integral no contexto da
escola pública brasileira



reconhecimento da necessidade de ampliar e de qualificar o tempo
escolar,
Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias
proporcionam,
Projeto político pedagógico em estreita associação com o
reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os
seres humanos.
Desafios para institucionalização da educação integral
na política educacional







Perfis profissionais de educação integral
Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às
escolas (as matrículas)
Novos arranjos curriculares
O tempo integral dos professores
Democracia na escola e sua articulação com a comunidade
Articulação de diferentes projetos, programas e ações projeto
político pedagógico
A construção da agenda pública em favor da educação integral
QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS
EDUCAÇÃO

1. Como as atividades de educação integral se articulam com a
organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e
contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e
contínuas?

2.
Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a
proposição do financiamento da educação básica, no contexto de
regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)?

3.
Como as demandas de formação em educação integral de gestores,
profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política
educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de
profissionais da educação?

4.
Como a educação integral pode contribuir na construção da
intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e
artes, de esporte e lazer nos territórios?


“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.
(provérbio africano)
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