entrevista da semana
Presidente do
IPDU, Adriana
Bussiki Santos, em
entrevista A Gazeta,
fala quais as
mudanças que
serão feitas em
Cuiabá e quando
passarão a vigorar
8 A A GAZETA
CUIABÁ, DOMINGO, 30 DE AGOSTO DE 2009
VALÉRIA CRISTINA CARVALHO
DA REDAÇÃO
té o fim deste ano Cuiabá terá renovadas as leis que regem o uso
e ocupação do solo na cidade. Será como uma espécie de
zoneamento, onde a prefeitura vai dizer que tipo de atividade
pode ser desenvolvida em cada área e quais as condições para
isso. O trabalho está em fase final e é comandado pelo Instituto de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), presidido pela primeira
dama do município, a arquiteta Adriana Bussiki Santos.
De acordo com ela, a revisão dessas leis é uma exigência do novo Plano
Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado em 2007.
A
A Gazeta - A prefeitura está fazendo uma reformulação das leis
que gerem a ocupação do solo em Cuiabá, como vai funcionar isso?
Adriana Bussiki - Nós passamos por um processo no ano de
2006, que finalizou com aprovação da lei em 2007, que é a Lei
Complementar 150, de 29 de janeiro de 2007, conhecida como
Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. Foi um
processo participativo, democrático, transparente, onde
aproximadamente 2 mil pessoas fizeram parte da elaboração. E o
Plano Diretor determina que toda a legislação urbanística de Cuiabá
seja revista. Então nós estamos passando agora por esse processo de
revisão da lei de urbanismo de Cuiabá, que é a Lei de Uso e
Ocupação do Solo, do Código de Postura, Código de Obras, o
Código Ambiental e o Sanitário também. Nós estamos neste
momento, então, trabalhando com a lei de uso e ocupação do solo
urbano, que é na verdade um zoneamento da cidade, sobre quais são
as atividades permitidas em determinadas áreas, que tipo de
construção pode ser feita dentro do centro da cidade, quais são as
áreas destinadas à proteção ambiental da cidade. Cuiabá é uma
cidade muito quente naturalmente e a gente precisa viabilizar
corredores que vão trazer o vento, eles precisam estar livres. Precisa
ter uma cadeia através das Áreas de Preservação Permanente,
interligadas com essa criação de Zona de Interesse Ambiental. Nós
estamos revendo o que já existia antigamente, que era a Zona de
Interesse Ambiental 1 e 2, criando uma nova Zona 3, que serão
áreas destinadas preferencialmente a parques ambientais e uma
outra Zona nova para a cidade, que é na orla do rio Cuiabá, que a
Zona de Interesse Ambiental e Urbanístico da cidade.
A Gazeta As duas ZIAs que já existem, estão onde?
Adriana - A ZIA 1 faz parte hoje de toda a mata ciliar do
córrego do Ribeirão do Lipa, do Ribeirão da Ponte, e nós temos
também ali o Campo do Bode, aquela área na avenida Barão de
Melgaço, atrás da Feira do Porto, uma mata fechada, planície, parte
é área alagada que está abaixo do nível 150, quando não se permite
edificação.
A Gazeta - Aquela entrada do
Várias secretarias da prefeitura estão envolvidas no trabalho, além do
Ministério Público Estadual e professores da UFMT. A previsão é que as leis
fiquem prontas até o mês que vem e sejam encaminhadas para audiência
pública e depois para aprovação na Câmara Municipal.
Outra novidade, é que a revisão dessas leis vai permitir o aumento de
15% para 25% da ocupação em Zona de Interesse Ambiental (ZIA), espaços
que são como áreas de preservação e servem para garantir os corredores de
vento que amenizam o clima naturalmente quente da capital mato-grossense.
Essa flexibilidade está sendo aberta porque duas novas ZIAs serão criadas,
uma para áreas propícias as criação de parques e uma Zona de Interesse
Ambiental Urbanística (ZIAU), na orla do rio Cuiabá. Em entrevista ao
jornal A Gazeta, Adriana Bussiki fala do processo de revisão dessas leis.
Centro de Eventos do Pantanal também é uma Zona de Interesse
Ambiental?
Adriana - A parte de baixo do Centro de Eventos do Pantanal é
uma ZIA, está em frente o Parque Mãe Bonifácia, tem a sua mata
bastante preservada, vegetação densa que preserva várias espécies
nativas da região.
A Gazeta - E a nova ZIA vai ser onde exatamente?
Adriana - As já existentes, a maioria está sendo preservada,
mantida, a única que o nosso estudo está retirando é a ZIA do
Centro Político Administrativo, porque é uma região que foi ao
longo das décadas bastante antropisada, não se respeitou a lei
municipal, então nós estamos retirando de ZIA a região do CPA. Ali
tinha restrição de construção. Vamos criar uma nova ZIA 3,
prevendo criação de parques, ali onde nessa gestão a prefeitura de
Cuiabá retirou famílias que se encontravam dentro de APP, espaços
que têm conjunto de várias nascentes, por isso recebe o nome de
Águas Nascentes. Essas famílias que foram assentadas, que saíram
do Águas Nascentes e foram reassentadas no conjunto habitacional
Milton Figueiredo, em frente ao Jardim Vitória, ali haverá a
implantação de um parque da cidade.
A Gazeta - Pode se construir alguma coisa nessas zonas?
Adriana - Onde era ZIA 1, que antigamente dava para construir
apenas 15% da área, com a revisão, vai possibilitar a construção de
aproximadamente 25%. Nas áreas que são ZIA 2, é mais restritiva,
não pode adensar muito, nem ocupar área maior do solo. Tem que
ter área maior de permeabilidade com cobertura vegetal também. E
na ZIA 3, são áreas demarcadas segundo estudos que tem forte
apelo da recuperação dos recursos hídricos, da criação dos
corredores da biodiversidade. Então, para esses casos, criou-se a
ZIA 3, que é para a criação de áreas de parques na cidade.
A Gazeta - Existe alguma proibição para a iniciativa privada
construir nessas áreas? Ou ainda alguém já procurou a prefeitura
com interesse de construir nesses espaços?
Adriana - Sim. Assim como no Plano Diretor nós utilizamos o
instrumento da democracia, da transparência e da participação
popular, a gente está fazendo em relação à revisão dessa legislação
também. Primeiro há esse estudo técnico, essa análise, a proposta
técnica, ela já foi encaminhada em audiência pública. Dentro da
audiência, esses proprietários de áreas, ou empreendedores,
puderam dar as suas sugestões e opiniões. Depois encaminhamos
para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico
de Cuiabá, que é o CMDE, e dentro do Conselho, os
conselheiros indicaram a análise também da Câmara
Técnica de Urbanismo. Nós já tivemos pareceres,
sugestões dos conselheiros e agora estamos voltados para
outra área da revisão, que não é só zoneamento de
interesse ambiental, mas nós temos também a
hierarquização de área, que a cidade é dinâmica,
cresce muito. A intenção dessa gestão de Wilson
Santos é que o crescimento imobiliário e econômico
não fique muito à frente da infraestrutura em si da
cidade, ou seja que a infraestrutura da cidade
consiga acompanhar esse crescimento. Daí a
necessidade da gente já ter estabelecido numa visão
mais macro, dentro do perímetro urbano de Cuiabá,
a questão dos traçados viários, ou seja, aproveitar
também os córregos que cortam a malha urbana da
cidade e transformá-los também em avenidas
parques, criar um verdadeiro parque linear da
cidade, como estamos fazendo agora em relação ao
córrego Gumitá, que teria o reassentamento de
famílias que hoje habitam áreas frágeis, que são
APPs e não podem ser ocupada a 30 metros de
cada margem. Elas vão ser assentadas em um
conjunto habitacional com toda infraestrutura
necessária para esse reassentamento. Aí
sim, após recuperada toda a vegetação,
será construída a avenida parque que
Entre as mudanças
anunciadas pela presidente
do IPDU estão o
aumento de 15% para
25% da ocupação
em Zona de
Interesse
Ambiental
já serve como um limite territorial, uma defesa das APPs.
A Gazeta - Essas leis que estão sendo revistas são muito
antigas?
Adriana - A gente tem, na verdade, um grande número de leis
municipais com diferentes datas. Nós temos leis de 1992, 97, 2002 e
2003.
A Gazeta - É um trabalho muito demorado? Tem previsão para
concluir?
Adriana - Nosso cronograma seria até setembro. Nesse mês
terminaria toda a parte de revisão, de estudo, da compilação da lei
em si, dessa primeira etapa, porque ainda continua. Aí
encaminharíamos esse conjunto de leis para audiência pública, ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e,
posteriormente, à Câmara Municipal. É importante frisar que,
principalmente nesse estudo em relação à ZIA, nós apresentamos,
tivemos apoio e também análises por parte do Ministério Público do
Estado, na pessoa do promotor Gerson Barbosa. Ele indicou,
inclusive, professores da UFMT para acompanharem o trabalho em
relação à ZIA. Eles deram suporte, acompanhamento nas reuniões.
A Gazeta - Essa decisão de aumentar em 10% a área que pode
ser ocupada na ZIA surgiu por que?
Adriana - Bom, ela surgiu por conta de duas novas áreas dentro
do zoneamento ambiental que vão ser implantadas, que são a ZIA 3
(para áreas propícias a serem transformadas em parques) e também
por conta da Zona de Interesse Ambiental e Urbanístico da cidade,
que é ao longo da orla do rio Cuiabá. Então, ao longo do rio a gente
tem, além da preservação de APP, que é garantida por lei federal, vai
ter estudo de zoneamento sobre qual empreendimento vai ser
permitido, como deve ser implantado, quais são os índices de
construção, de ocupação, de adensamento, que aquela atividade vai
poder se instalar. E todo empreendimento dessa região deverá ter os
olhares voltados para a questão turística e ambiental.
A Gazeta - Então esse aumento de 10% não vai prejudicar a
questão ambiental, do corredor de vento?
Adriana - Não.
A Gazeta - Quem participa dessa revisão das leis?
Adriana - Todos os técnicos do Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, IPDU de Cuiabá, os técnicos da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, da Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano, da Agência
Municipal de Habitação Popular, da Secretaria de Infraestrutura e
da Sanecap. Nesse primeiro momento são essas secretarias. E nós
temos também uma consultoria, que é para o fechamento de toda
essa lei, da Via Pública.
A Gazeta - Esse processo todo tem algum custo para a
prefeitura?
Adriana - Tem o custo em relação a essa consultoria.
Aproximadamente R$ 70 mil.
A Gazeta - O que muda de prático para o cidadão com a
aprovação dessas leis?
Adriana - Primeiro vai mudar para a própria prefeitura e para
o empreendedor. Porque o que antes algum tipo de atividade
tinha que deslocar técnico da prefeitura, da Secretaria de Meio
Ambiente, para ir in loco fazer análise e definir que tipo de
empreendimento é permitido, agora vamos ter uma lista de quais
são as atividades, o tipo de empreendimento que pode ser
implantado naquela área. Juntamente com essa lista de
atividades, terá uma lista de medidas mitigadoras de impactos.
Por exemplo, uma atividade onde vai ter fluxo grande de
automóveis, uma das medidas que a empresa vai ter que tomar é
fazer uma pista de desaceleração paralela à rua já existente. Ou
seja, não vai poder usar a rua que existe para ligar ao seu
empreendimento, evitando assim engarrafamentos como a gente
vê frequentemente, por exemplo, na avenida do CPA, na entrada
do shopping Pantanal.
A Gazeta - Cuiabá tem muita irregularidade na ocupação do
solo?
Adriana - Tem bastante.
A Gazeta - Não tem estrutura para fiscalizar?
Adriana - Falta estrutura de fiscalização, por conta também de
um grande número de bairros que ainda não foi contemplado com a
regularização fundiária, é um grande gargalo também. Por conta de
não entenderem também a questão da acessibilidade, falo
especificamente das calçadas. Nós temos na legislação em quase
que 100% do Brasil a obrigação, a responsabilidade de construção e
manutenção das calçadas é do proprietário do imóvel edificado ou
não. E as pessoas aqui parece que fecham os olhos para isso.
Nome: Adriana Bussiki Figueiredo Santos
Idade: 41 anos
Naturalidade: Cuiabá
Estado civil: Casada com o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, 2 filhos
Formação: Arquiteta urbanista, pós-graduada em Direito Ambiental e
Gerente de Cidades
Ocupação: Presidente do IPDU