4° FORUM INTERNACIONAL SÍNDROME DE DOWN
A CADA PASSO ME PREPARO PARA A MINHA VIDA
E AGORA FUI TRABALHAR
MARIA APARECIDA GUGEL
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ACESSIBILIDADE
RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE LEGAL
TRABALHO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SIGNIFICADO DO CONCEITO
RELAÇÃO PROPORCIONAL COM O AMBIENTE
0 Deficiência = 1 impedimentos x 0 Ambiente
0 Deficiência = 5 impedimentos x 0 Ambiente
1 Deficiência = 1 impedimentos x 1 Ambiente
25 Deficiência = 5 impedimentos x 5 Ambiente
ACESSIBILIDADE
ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL
Primeiro
Implementar a Acessibilidade, Artigo 9, leis e decreto de
acessibilidade, normas técnicas
Segundo
Realizar a adaptação razoável para cada caso, Artigo 2,
discriminação por motivo de deficiência
RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE LEGAL
Regra
Todas as pessoas com deficiência gozam de capacidade
legal em todos os aspectos da vida, Artigo 12
Receber apoio para o exercício de sua capacidade legal
Exceção
Curatela que leva à interdição (total ou parcial) da pessoa
com deficiência intelectual e mental
Regra: interdição parcial
Exceção: interdição total
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Mini curso https://www.youtube.com/watch?v=_DHsbeAtU5A
Cartilha
http://www2.cnmp.mp.br/portal/images/Interdição_Parcial_11.06_WEB.pdf
TRABALHO
BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA
Reserva de cargos – aprendizagem
Concurso público – provas acessíveis e adaptadas
Lei nº 12.470/11 alterou a lei nº 8.742/93 (LOAS) na concessão
do benefício da prestação continuada – BPC
http://phylos.net/direito/bpc-muda-31agosto2011/
Lei nº 12.470/11 alterou a lei previdenciária nº 8.213/91, nos
artigos 16, incisos I e III, 72, §3º e 77, § 2º, incisos II e III, e §
4º para permitir o direito ao trabalho do segurado com a
redução de 30% valor da pensão
http://phylos.net/direito/pensao-dependente-deficienciaintelectual-mental/
Livro
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicac
oes/pcd-direito-concurso-publico.pdf
[email protected]
http://edicoesinclusivas.blogspot.com.br/
http://phylos.net/direito/
http://www.ampid.org.br/v1/