Eleições definem futuro
do Crea-MG e Confea
erca de 60 mil profissionais vão decidir o futuro
do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais
(Crea-MG). Em 9 de novembro
acontecem as eleições, quando vão ser escolhidos o novo
presidente da Autarquia e os
responsáveis pelas Inspetorias
em todo o estado. Também
serão eleitos o novo presidente do Confea e um Conselheiro Federal e suplente na modalidade Elétrica. Nove candidatos se inscreveram para a
disputa da presidência do
Crea-MG e quatro disputam o
Confea.
O Senge Minas Gerais, por
decisão do seu Conselho
Diretor, apóia as candidaturas dos engenheiros Anival-
do Matias para a presidência
do Crea-MG e de Marcos
Túlio para o Confea. Esta
decisão foi resultado de um
amplo processo democrático
e reafirma o compromisso do
Sindicato de lutar para que
no sistema Confea/Crea estejam presentes os ideais de
democracia e justiça social
que devem permear a atuação das entidades no contexto profissional e social do
país.
Nas páginas 3, 4 e 5, o
Senge Informa traz uma
ampla cobertura destas eleições, destacando o papel
desempenhado pelo Sindicato no processo de democratização do Crea-MG, que vem
avançando há quase doze
anos.
Conheça o andamento
das campanhas salariais
O presidente do Senge Minas Gerais, Nilo Sérgio Gomes, reafirma o apoio
do Sindicato às candidaturas de Anivaldo Matias e Marcos Túlio.
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Edição nº 153 - Outubro/2005 - Página 2
Senge Minas Gerais reafirma apoios
o próximo dia 9 de novembro serão eleitos os novos
presidentes do Confea e do
Crea, além dos inspetores para as
60 inspetorias em todo o estado
de Minas Gerais. Estas eleições, a
quinta pelo processo direto, são
de fundamental importância para
o futuro da instituição. Está em
jogo o projeto de uma geração,
responsável pela democratização
do Crea e pela sua crescente inserção na sociedade.
O Senge Minas Gerais sempre teve participação importante
neste processo, principalmente
nos movimentos que representaram uma virada de posição do
Sistema, posicionando-o ao lado
da democracia e da construção
de um país comprometido com
o desenvolvimento com justiça
social. E, justamente neste momento crucial, o Sindicato considera importante reafirmar a
sua presença neste processo, trazendo novamente ao debate os
ideais democráticos e de justiça
social que devem permear a atuação das entidades do sistema
no contexto profissional e social do país.
Pautado nestes ideais, o
Senge Minas Gerais conduziu,
com a ampla participação de seus
diretores e associados, o proces-
so de definição dos candidatos
que contam com o seu apoio nas
eleições para o Confea e CreaMG. Por decisão da maioria dos
associados que compõem o Conselho Diretor da entidade, foram
escolhidos os engenheiros Marcos
Túlio e Anivaldo Matias para receberem o apoio do Senge Minas Gerais nas disputas da presidência do Confea e do Crea-MG.
Anivaldo Matias é engenheiro eletricista, professor da
PUC Minas e do Cefet-MG e diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato. Conhece a fundo as estruturas do Crea e as reivindicações dos profissionais do Sistema.
Marcos Túlio está credenciado
pelo excelente trabalho realizado
à frente do Crea, em quase seis
anos de mandato.
O Senge Minas Gerais acredita que estes nomes, pela folha de
serviços prestados em prol da categoria e pelo engajamento político e social, podem defender,
junto à sociedade e nas instituições de classe, a construção de
um país mais justo, para o que a
contribuição da Engenharia é primordial. E, desta forma, conclama a todos os engenheiros a unir
forças pela vitória deste projeto.
A Diretoria
Sociedade quer ampliar debate
transposição das águas do
Rio São Francisco ganhou
destaque na grande imprensa com a greve de fome de
Dom Luiz Flávio de Cappio, bispo
de Barra na Bahia. O gesto de
Dom Luiz mobilizou a opinião pública e obrigou o governo a se
posicionar, dando garantias de
que o debate sobre a transposição será ampliado antes do início
das obras. Por outro lado, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a concessão do licenciamento ambiental a ser feita
pelo Ibama.
Há quase um ano, na Conferência Nacional Terra e Água, realizada em Brasília, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne dezenas de entidades do Movimento
Social, entre elas a CUT, aprovou
moção de repúdio ao projeto de
transposição. Está na moção:
“Este bilionário projeto, sob o discurso de favorecer as populações
periodicamente atingidas pelas
Sindicato de Engenheiros no
Estado de Minas Gerais
Rua Espírito Santo, 1.701 - Bairro Lourdes
CEP 30160-031 - Belo Horizonte-MG
Tel.: (31) 3271.7355 - Fax: (31) 3226.9769
e-mail: [email protected]
site: www.sengemg.com.br
GESTÃO 2004/2007 - DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente: Eng. Nilo Sérgio Gomes - Vice-
presidente: Eng. Rubens Martins Moreira - 2º
Vice-presidente: Eng. José Flávio Gomes Diretor Secretário Geral: Eng. Alexandre
Heringer Lisboa - Diretor 1º Secretário: Eng.
Paulo Henrique Francisco dos Santos - Diretor
A revitalização do São Francisco deve ser a prioridade
secas que atingem o Nordeste
brasileiro, visa na realidade beneficiar um pequeno grupo de empresários que vão se utilizar às
águas da transposição para seus
projetos de lavouras irrigadas, pesca, carcinicultura, indústrias e
outros. Dizer que a transposição
vai resolver a situação de milha-
res de famílias atingidas pela seca
não corresponde ao que a realidade mostra. Como explicar que
famílias que vivem às margens do
São Francisco ainda não tenham
acesso à água?”.
O Sindicato de Engenheiros no
Estado de Minas Gerais é contra
a proposta de transposição das
1º Tesoureiro: Eng. Abelardo Ribeiro de Novaes
Filho - Diretor 2º Tesoureiro: Eng. Lucas Rocha
Carneiro - Diretor Negociações Coletivas: Eng.
Eustáquio Pires dos Santos - Diretor Ciencia,
Tecnologia e Meio Ambiente: Eng. Jobson
Nogueira de Andrade - Diretor de Promoções
Culturais: Eng. Antonio Alves de Araujo - Diretor
Relações Inter-sindicais: Eng. Jairo Ferreira Fraga
Barrioni - Diretor Saúde e Segurança do
Trabalhador: Eng. Evaldo de Souza Lima - Diretor
Assuntos Jurídicos: Eng. Anivaldo Matias de Souza
- Diretor Assuntos Comunitários: Eng. Laurete
Martins Alcantara Sato - Diretor de Imprensa e
Informação: Eng. Valmir dos Santos - Diretor
Estudos Sócio-Econômicos: Eng. Arnaldo Alves
de Oliveira - Diretor de Interiorização: Eng.
Antonio Dias Vieira - CONSELHO FISCAL: Carlos
Moreira Mendes, Lucio Fernando Borges, José
Tarcisio Caixeta, José Jorge Leite, Marcelo de
Camargos Pereira - DIRETORIA REGIONAL ZONA
DA MATA: João Vieira de Queiroz Neto, Silvio
Rogério Fernandes, Vania Barbosa Vieira DIRETORIA REGIONAL VALE DO AÇO: Luiz
Antonio Lobo de Abreu - DIRETORIA REGIONAL
CAMPOS DAS VERTENTES: Domingos Palmeira
Neto, Nelson Henrique Nunes de Sousa, Sebastião
Ferreira Machado Filho, Wilson Antonio Siqueira DIRETORIA REGIONAL SUL: Antonio Azevedo,
João Batista Lopes Jr., Marco Aurélio Ribeiro, Paulo
Roberto Mandello - DIRETORIA REGIONAL
águas do Rio São Francisco, conforme vem sendo apresentada
pelo Governo federal. A posição
foi tomada na reunião da diretoria, realizada no dia 19 de maio,
depois de mais uma rodada de
debates. Os principais motivos
que levaram o Senge Minas Gerais a adotar esta posição são a
falta de transparência do processo, a ausência ou o desconhecimento da sociedade do projeto
executivo, os prazos anunciados
para o processo licitatório e início
da obra, a falta de compromisso
claro do Governo federal com a
revitalização da bacia do Rio São
Francisco e a ausência de dados
que provem a viabilidade econômica do projeto.
A posição do Senge Minas Gerais representa um claro alerta à
sociedade que deve cobrar do Governo federal mais transparência
neste processo e a garantia de
que esta não será mais uma das
obras faraônicas e inacabadas que
povoam este país.
TRIÂNGULO: Emidio Moreira da Costa, Jam
Antunes, Libencio Salomão de Deus Mundim,
Whaler Eustáquio Dias
Uma publicação da
Assessoria de Comunicação
Jornalista responsável: Miguel Ângelo
Teixeira - Redação e Edição: Miguel Ângelo Teixeira e Mariana Români Barcelos - Diagramação: Viveiros Edições (8872.6080) Impressão: Sempre Editora
Edição nº 153 - Outubro/2005 - Página 3
Eleição define novos rumos para o Crea-MG
m 09 de novembro, 62 mil
profissionais registrados e
regulares no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) estarão elegendo os presidentes do Confea e
do Crea-MG, o Conselheiro Federal na modalidade elétrica e
os inspetores das comissões executivas e multimodais das 60 inspetorias do Conselho. O presidente do Conselho Regional
tem um mandato de três anos.
Nas comissões executivas serão
escolhidos os ocupantes dos cargos de inspetor-chefe, secretário e tesoureiro. Já nas multimodais as vagas são para todas as
modalidades representadas pelas oito Câmaras Especializadas.
Aproximadamente 450 candidatos disputam estas eleições, sen-
do quatro para a presidência do
Confea, nove para a presidência do Crea, um titular e um
suplente para a vaga de Conselheiro Federal e os restantes para
as inspetorias. A eleição é direta e, para as inspetorias, votam
todos os profissionais registrados nas cidades na sua área de
abrangência.
À frente do processo está a
Comissão Eleitoral Regional
(CER) que elabora os editais das
eleições, recebe as inscrições das
candidaturas, define quem pode
ser candidato e faz cumprir as
regras. O Conselho Regional
pretende colocar em todo o estado de Minas Gerais no mínimo 250 urnas para que os profissionais possam exercer seu
voto. Em 28 cidades as urnas
serão eletrônicas e nas demais a
votação será em cédula de papel. A CER acredita que 20% do
total de profissionais aptos a
votar irão comparecer às urnas.
Serão colocadas urnas nas
principais empresas públicas
(como Cemig, Copasa, Emater,
entre outras), nas principais empresas privadas, em instituições
de ensino, nas entidades de classe, nas 60 inspetorias e nas prefeituras do estado. No dia da
eleição, os profissionais precisam
apresentar seu registro do Crea,
estar regular com o Sistema
Confea/Crea e em dia com a
anuidade.
O presidente em exercício do
Crea-MG, Eng. José Flávio Gomes
destaca a importância do voto de
todos os profissionais participantes do Conselho nas eleições do
dia 9 de novembro: “Quanto mais
participação e compromisso dos
profissionais na eleição, mas legitimidade terá o presidente eleito. Com isso, o Crea terá mais possibilidades de prosseguir na trajetória de democratização, colocando-o a serviço da sociedade, como
é desejo dos profissionais”.
Até o dia da eleição estão previstos oito debates, onde os candidatos à presidência do Crea-MG
irão expor e discutir suas propostas de trabalho com os profissionais e entidades. Até agora já foram realizados debates em Montes Claros, Divinópolis, Juiz de
Fora e Belo Horizonte. Os próximos debates ocorrerão nas regionais do Crea de Minas Gerais de
Pouso Alegre (21/10), Patos de
Minas (27/10), Uberlândia (28/
10), Uberaba (29/10) e Ipatinga
(03/11).
Senge apóia Anivaldo e Marcos Túlio
Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas
Gerais (Senge Minas
Gerais) apóia as candidaturas
de Anivaldo Matias à presidência do Crea-MG e de Marcos
Túlio para o Confea. Esta decisão foi tomada pelo Conselho Diretor em reunião realizada no dia 6 de agosto e foi resultado de um processo democrático, em que os pré-candidatos puderam se manifestar
nas reuniões e debates promovidos pela diretoria do Senge,
ao longo dos últimos meses.
Anivaldo Matias foi o escolhido pela maioria dos diretores
numa disputa em que se apresentou, também, o primeiro
vice-presidente do Senge, Eng.
Rubens Martins Moreira. No
sorteio realizado pela Comissão Eleitoral Regional, Marcos
Túlio recebeu o número 14 e
Anivaldo o número 21.
Para o presidente do Sindicato, Eng. Nilo Sérgio Gomes,
o processo de escolha dos candidatos foi pautado pela transparência, ratificando
a democracia interna,
marca do Senge Minas Gerais nos últimos tempos. Segundo o presidente, dentro do compromisso
firmado por todos os
que se envolveram
no processo, o Sindicato está unido em
torno dos escolhidos,
que terão a missão de
defender e fazer
avançar um projeto,
cuja principal face é
a construção de um
Marcos Túlio é candidato ao Confea
país com justiça social, para o
que a Engenharia tem uma
contribuição fundamental. Assim, para Nilo Sérgio, o apoio
à candidatura do Eng. Marco
Túlio representa mais do que
referendar um nome de Minas,
mas de alguém que pode, em
nível nacional, implementar
este projeto. E o Eng. Anivaldo Matias tem todas as condições de dar continuidade e
fazer avançar este projeto em
Minas Gerais.
Para o Eng. Anivaldo
Matias, a sua candidatura faz parte de
uma história que tem
início em 1978, com a
formação do Centro
de Estudos de Engenharia (CEA) do qual
foi secretário geral,
passou pela reconquista do Sindicato
para a categoria em
1980 e tem o seu ápice com a eleição do
Crea-MG em 1993,
quando foi vitorioso o
movimento responsável pelo reposiciona-
mento da instituição ao lado
dos interesses democráticos e
da construção de um país mais
justo. Segundo Anivaldo Matias, a sua candidatura busca, de
uma maneira geral, aprimorar,
atualizar e fazer avançar este
processo, a partir das demandas observadas desde então,
considerando, principalmente,
a evolução e as transformações das expectativas da sociedade e da categoria observadas, ao longo deste período.
Anivaldo Matias disputa o Crea-MG
Edição nº 153 - Outubro/2005 - Página 4
Democratização do Crea-MG conto
os últimos 12 anos o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais
(Crea-MG) passou por um intenso processo de democratização,
que alterou de maneira significativa os processos de decisão internos e a relação com os profissionais e entidades do Sistema.
Para o sucesso deste processo foi
fundamental a atuação do Sindicato de Engenheiros no Estado de
Minas Gerais (Senge Minas Gerais), que apoiou de forma decidida as candidaturas dos engenheiros Augusto Drummond e
Marcos Túlio de Melo, nas quatro últimas eleições, todas decididas pelo voto direto dos profissionais registrados no Conselho.
Para Marcos Túlio, nos últimos
12 anos o Senge Minas Gerais
vem tendo uma atuação destacada no Crea-MG. “Sou testemunha de que o Senge, através de
seus representantes no Plenário
do Crea-MG, sempre lutou para
democratizar a ação do Conselho Profissional e para torna-lo
parte dos grandes debates da
Engenharia brasileira”, afirma
Marcos Túlio.
Processo
começou há 21 anos
Na verdade, as tentativas de
democratização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais
(Crea-MG) tiveram início há 21
anos. Em 1984, o Plenário de Con-
Augusto Drummond foi o
primeiro presidente eleito
pelo voto direto.
selheiros votou e aprovou a consulta à classe para as eleições no
Crea-MG. Foi, então, estabelecida uma comissão para instituir
essa consulta à classe e às entidades que representavam os interesses dos profissionais. Foi realizada a consulta prévia, nos dias
24 a 26 de outubro de 1984, na
qual participaram cerca de 50 mil
profissionais, mas o resultado da
consulta não foi respeitado. A
legislação ainda dizia que o voto
deveria ser através do Plenário de
Conselheiros.
Silas Raposo, que foi Conselheiro do Crea-MG de 1967 até
1975, era candidato e representava o Instituto dos Arquitetos do
Brasil (chapa oposicionista). Tárcio Primo Belém Barbosa era candidato à reeleição. A chapa de
Silas ganhou as eleições na consulta popular com 60% dos votos, mas não pôde assumir.
Houve outra eleição, dessa
vez só no Plenário, e Márcio Carlos da Rocha ganhou e assumiu a
presidência (novembro de 1984).
Essa eleição questionou o processo eleitoral do Crea-MG. “Perante a classe eu era vitorioso. Consultaram a classe, mas não levaram o resultado em conta”, afirma o arquiteto Silas Raposo.
“Esse episódio serviu para que a
legislação fosse alterada para
eleição direta tanto no Confea
como no Crea. Foi um triunfo da
classe”, completa.
Primeira
eleição direta
A discussão sobre a democratização do Crea ocorreu simultaneamente à discussão da redemocratização no processo eleitoral
do país. Entretanto, somente em
janeiro de 1994 é que teve início
a gestão do primeiro presidente
do Crea-MG eleito pelo processo
direto, Augusto Celso Franco
Drummond.
Augusto Drummond começara a participar do Crea-MG por
volta de 1986 como conselheiro,
representando o Clube de Engenharia de Juiz de Fora. Em Belo
Horizonte, participou ativamente
do Senge Minas Gerais, primeiro
como secretário, de 1981 a 1984,
e depois como presidente, no
período de 1984 a 1987. Posteriormente, de 1987 a 1990, foi seu
diretor.
Uma das principais linhas de
trabalho da gestão de Augusto
Drummond foi a interiorização e
descentralização do Crea-MG.
Exemplo: antes o inspetor era indicado e na gestão dele passou a
ser eleito (pela classe, pelos engenheiros da região). Isso significou uma mudança de natureza
política, segundo Augusto. Em
1997, Augusto se candidatou à
reeleição para a presidência do
Crea-MG e ganhou.
Em janeiro de 2000, o novo
presidente Marcos Túlio de Melo
tomou posse, eleito com 53% dos
votos dos profissionais que compareceram às urnas. Em julho de
2002, Marcos Túlio foi reeleito
presidente do Crea-MG.
Crea-MG em
O Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais possui, atualmente, 84.869 profissionais inscritos e está organizado em sete
regionais, um núcleo regional e 60 inspetorias. As inspetorias, criadas em
2000, visam tornar mais ágeis os processos e a prestação de serviços para os
profissionais localizados em todo o estado de Minas Gerais. As regionais estão localizadas em Montes Claros (Norte), Belo Horizonte (Centro e Metropolitana), Ipatinga (Nordeste), Pouso Alegre (Sul), Uberlândia (Triângulo), Juiz de
Fora (Sudeste) e Divinópolis (CentroOeste) e o Núcleo Regional em Patos
de MInas (Noroeste).
Edição nº 153 - Outubro/2005 - Página 5
ou com o apoio decisivo do Senge
Valorização do profissional é prioridade
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), criado em 1934,
com a denominação de Crea 4ª
Região, faz parte do Sistema Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/Conselhos Regionais (Confea/ Creas). Esse sistema regulamenta e fiscaliza, em
todo o território nacional, as profissões das áreas da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia,
geografia e meteorologia, tanto de
nível superior, quanto de nível técnico de segundo grau.
O Crea-MG, de acordo com o
Eng. José Flávio Gomes, presidente em exercício da instituição, além
de exercer a função legal de controle do exercício profissional, procura valorizar a própria atividade
dos profissionais para que a sociedade tenha melhores profissionais
e serviços. “A sociedade ganha
quando tem garantia que os serviços serão feitos por bons profissionais”, afirma José Flávio.
A importância do Crea para o
profissional, segundo o Eng. José
Flávio, é ter a certeza que sua profissão está regulamentada e con-
trolada. Para ele, o exercício profissional fiscalizado garante que não
haja leigos atuando, dando assim
tranqüilidade para que ele possa
devolver para a sociedade tudo
aquilo que aprendeu na atividade
acadêmica.
Uma outra função importante
que o engenheiro destaca, mas que
muitos profissionais não sabem, é
em relação ao Acervo Técnico Profissional. “Os profissionais devem
procurar o Crea para saber mais
sobre isso, pois este é o currículo
do trabalhador”, afirma.
O Crea-MG também desenvolve várias atividades junto à sociedade com o objetivo de promover
o desenvolvimento social. A instituição possui, por exemplo, um programa chamado Crea na Acessibilidade que busca tornar prédios,
ruas e calçadas, acessíveis aos deficientes físicos. Um outro programa, o de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia Públicas é uma forma de garantir á população o acesso aos serviços profissionais que ela
não consegue pagar.
O Crea-MG também se envolve em questões ambientais: há
pouco tempo participou do Fórum
O Engº José Flávio Gomes
é o presidente em exercício
do Crea-MG
Lixo e Cidadania, que visa discutir
os melhores tratamentos que devem ser dados aos resíduos sólidos.
Além de participar de programas
como a Fiscalização Preventiva e
Integrada (FIP), uma iniciativa de
diversos órgãos com o objetivo de
prevenir e proteger a população
caso haja alguma irregularidade.
Instituição tem imagem positiva
m números
As cinco inspetorias com mais profissionais inscritos são: Belo Horizonte
(33.925), Juiz de Fora (4.065), Uberlândia (3.458), Uberaba (2.213) e Contagem (2.096).
Os profissionais que participam do
Crea-MG pagam uma taxa anual. Este
ano, a taxa foi de R$ 159,00 para os
profissionais de nível superior e R$ 79,50
para os técnicos de nível médio.
A Engenharia é a profissão que predomina entre os inscritos, com 65.742
profissionais. Agronomia e Arquitetura
contam com 12.669 e 6.022 profissionais, respectivamente. Quatrocentos e
trinta e seis profissionais são descritos
como sem definição.
Uma pesquisa de opinião realizada a pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais (Crea–
MG) revelou que a instituição tem
uma imagem positiva perante os
profissionais: 35,8% concordam
totalmente que o Crea é uma instituição na qual os profissionais podem acreditar e confiar. Outros
25,9% concordam parcialmente
com a afirmação, registrando um
índice de positividade absoluta de
61,7%.
A pesquisa foi realizada com
730 profissionais (75,5% homens e
24,5% mulheres) registrados no
Crea–MG, pertencentes às sete regionais no estado, no período de
20 de novembro a 4 de dezembro
de 2003. Do total de entrevistados,
609 são engenheiros, 60 são arquitetos e 61 agrônomos. Desses, 605
possuem nível superior e 125 nível
técnico.
Em relação ao grau de satisfa-
ção com a atuação do Crea-MG,
36% dos profissionais se mostraram
satisfeitos ou totalmente satisfeitos,
contra 23,2 % de insatisfação. Outros 34,5% responderam não estar
nem satisfeitos nem insatisfeitos
com a atuação da instituição. O
índice de positividade absoluta
(IPA) dos engenheiros foi de 35,2%,
dos arquitetos foi de 43,0% e dos
agrônomos de 37,5%.
A pesquisa também mostrou
que os profissionais têm pouco conhecimento sobre o Crea-MG. A
maioria (69,4%) não sabia quem
era o atual presidente do Crea.
Apenas 29,5% dos profissionais
têm total ou razoável conhecimento sobre as funções e ações do
Conselho Regional. Grande parte
(40%) tem regular conhecimento
e 30,4% têm pouco ou nenhum
conhecimento a respeito das funções e ações do Crea-MG. As principais funções que devem ser exercidas pelo Conselho, segundo os
entrevistados são fiscalização do
exercício da profissão e dos profissionais (20,6%), a valorização dos
profissionais, atualizando seus conhecimentos (17,2%) e a fiscalização de obras (13,1%).
Questionados se o Crea-MG
tem cumprido seu papel de forma
satisfatória, 52,3% responderam
que sim, parcialmente e 17,1%
responderam que sim, totalmente.
Responderam que não, 22,6% dos
profissionais e 8% não responderam ou não souberam responder.
Os mais satisfeitos com a forma
como o Crea-MG vem desenvolvendo seu papel são os agrônomos:
23,4% responderam que sim, totalmente, contra 16,6% e 16,2%,
engenheiros e arquitetos, respectivamente. De uma forma geral,
62,7% dos entrevistados estão satisfeitos com o atendimento oferecido pelo Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais.
Edição nº 153 - Outubro/2005 - Página 6
Engenheiro Agrônomo
comemora seu dia
oi comemorado no dia 12
de outubro o Dia do Engenheiro Agrônomo. A data
lembra a primeira regulamentação
da profissão, que aconteceu em
12 de outubro de 1933. Apesar de
ser Agronomia o conjunto das ciências e dos princípios que regem
a prática da agricultura, o profissional, cujo título é de Engenheiro Agrônomo, tem uma profissão
com amplas possibilidades não só
na área de Agricultura, no setor
rural, como também no urbano.
A profissão necessita de registro
nos Conselhos Regionais de Enge-
nharia, Arquitetura e Agronomia
(CREAs) e no que se refere ao seu
regulamento é regida pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Cerca de seis mil engenheiros
agrônomos se formam a cada ano
nos 140 cursos de ensino superior
brasileiros credenciados pelo Ministério da Educação, segundo
dados do Confea. Em Minas Gerais, existem atualmente 12.669
profissionais inscritos como agrônomos no Crea-MG. No Brasil, os
engenheiros agrônomos somam
cerca de 120 mil.
Perfil ocupacional
do engenheiro
s resultados da pesquisa
“Perfil Ocupacional dos Engenheiros de Minas Gerais
e da Região Metropolitana de Belo
Horizonte”, realizada pelo Dieese
para o Sindicato de Engenheiros no
Estado de Minas Gerais, foram apresentados pelo presidente do Senge
Minas Gerais, Engº Nilo Sérgio Gomes, no Congresso Nacional de Engenharia Civil, realizado de 5 a 7
de outubro, no Crea-MG. A pesquisa, que se constitui num amplo estudo sobre a atuação do engenheiro no mercado de trabalho formal
do estado, foi publicada nas edições
de nº 150 e 151 do Senge Informa,
jornal do Sindicato que se encontra
disponível
no
site
www.sengemg.org.br.
Fórum Social Mineiro
Aconteceu, nos dias 13, 14 e 15
de outubro, o IV Fórum Social Mineiro, evento que reuniu entidades
da sociedade civil que acreditam
no lema “Um Outro Mundo é Possível”. O Eng. Vicente Trindade representou o Senge Minas Gerais no
evento, que ocorreu no Campus da
PUC São Gabriel.
O Fórum busca aliar a elabora-
ção e a reflexão sobre questões
sociais, com iniciativas concretas,
que possam pensar o novo, o diferente, buscando um espaço que
inclua os excluídos. A idéia força
do movimento é: as propostas devem ser viabilizadas pela sua própria militância, pela sua base, pela
sua estrutura, tendo autonomia
frente aos poderes constituídos.
Férias do pessoal do Departamento
Jurídico do Senge Minas Gerais
Dra. Katarina
Dr. Nilson
Gabriel
Início
19/12/2005
10/01/2006
19/12/2005
Retorno
09/01/2006
30/01/2006
09/01/2006
Conselho de Habitação
O Eng. Valmir dos Santos, diretor de Imprensa e Informação do
Senge Minas Gerais, tomou posso no Conselho de Habitação, em
uma cerimônia no dia 28 de setembro, na Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel). O
Conselho de Habitação tem como
principais funções formular políticas voltadas para práticas de ha-
bitação e reduzir o déficit habitacional, principalmente para a população de baixa renda. Além disso, tem como atribuições fiscalizar a utilização correta dos recursos do Fundo Municipal de Habitação, que são empregados na
construção de conjuntos habitacionais e nas intervenções em vilas
e favelas.
Edição nº 153 - Outubro/2005 - Página 7
Referendo decide sobre o
comércio de armas no Brasil
o dia 23 de outubro, milhões de brasileiros participarão de um referendo
para decidir sobre o comércio de
armas de fogo e munição em território nacional. Conforme dados
do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), 122.042.825 eleitores irão
responder a seguinte pergunta: o
comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
Os que defendem a proibição argumentam que este é um passo
importante para dificultar o acesso das armas aos criminosos e
consideram que a arma na mão
do cidadão não se constitui em
fator de defesa e sim de risco. Já
os que defendem o NÃO, contraargumentam que o que se quer é
desarmar o cidadão e deixar o
bandido livre para agir. Está sendo travada uma verdadeira guerra, onde a principal arma tem sido
a desinformação. Mas, exageros
à parte, a decisão está nas mãos
da população.
A realização da consulta popular foi definida pelo Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826), que
entrou em vigor no dia 23 de de-
zembro de 2003, depois de aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, e autorizada
por decreto legislativo. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto, mas somente com
o referendo esse ponto da lei terá
validade. De acordo com a legislação, a posição vencedora (por
maioria simples) entrará em vigor
no mesmo dia que o TSE divulgar
o resultado oficial do referendo.
Em sorteio realizado pelo TSE,
ficou decidido que a opção “NÃO”
corresponderá a tecla número um
na urna eletrônica e a escolha do
“SIM” a tecla número dois. Em
Minas Gerais 13.320.622 eleitores estão em condições de votar
no referendo, distribuídos em 853
municípios.
O voto é obrigatório para os
maiores de 18 anos e facultativo
para maiores de 16 e menores de
18 anos, maiores de 70 anos e
para os analfabetos. Quem não
puder votar por se encontrar fora
do seu domicílio eleitoral, deve
justificar a ausência do voto perante a Justiça Eleitoral. O eleitor
“Sou a favor do desarmamento. É uma ilusão pensar que o referendo vai resolver o problema, mas é
um primeiro passo para começar a cultura da paz em
nossa sociedade. Ninguém nasce bandido. Mas um
homem de bem com uma arma na mão pode tornarse facilmente um bandido”.
Eng. Alexandre Heringer Lisboa,
diretor Secretário Geral
“Sou contra o desarmamento no momento. Devido à caótica distribuição de renda que marginaliza
grande parte da população brasileira, trazendo como
conseqüência a violência urbana e outras, eu acho
que o cidadão de bem vai ficar refém do crime pelo
menos por alguns anos devido ao fato que o contraventor ou agressor tenha certeza que não encontrará reação”.
Eng. Jobson Nogueira de Andrade, diretor
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
“Sou a favor, pois parte dos investimentos nas
indústrias bélicas poderão ser redirecionados para investimentos na produção industrial, saúde e educação”.
Eng. Paulo Henrique Francisco dos Santos,
diretor 1° Secretário
que deixar de votar e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo no prazo de 60 dias,
por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral em
que é inscrito.
O referendo do dia 23 de outubro será o sexto processo eleitoral totalmente informatizado do
país. O Governo Federal terá um
gasto de R$ 274 milhões com o
referendo. Em Minas Gerais, o
gasto será de aproximadamente
R$ 5 milhões. O resultado oficial
sobre a comercialização de armas
de fogo no país começará a ser
divulgado pelo Tribunal Superior
Eleitoral a partir das 20 horas (horário de Brasília) do dia 23 de outubro próximo.
Soberania popular
O artigo 14 da Constituição
Federal determina que “a soberania popular será exercida pelo
voto direto e secreto, e também,
nos termos da lei, pelo plebiscito,
referendo e pela iniciativa popular”.
No Brasil, uma das experiências de referendo aconteceu no
governo de João Goulart. Nesse
período, o Congresso Nacional
aprovou a Emenda Constitucional
nº 4, que garantiu a posse do Presidente Goulart, mas instituiu o
Parlamentarismo no País. Dois
anos depois, a população foi consultada sobre a manutenção do
regime parlamentarista ou o retorno do regime presidencialista.
Em janeiro de 1963, foi realizado
o referendo, no qual os eleitores
responderam pelo retorno ao Presidencialismo.
Este será o segundo referendo
a ser realizado no Brasil e o primeiro referendo do mundo em
que a população será consultada
sobre o desarmamento.
Razões para votar SIM:
1 - Em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo
corre mais risco de morrer.
2 - Controlar as armas legais ajuda na luta contra o crime: o mercado
legal abastece o ilegal. As armas compradas legalmente correm o
risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, perda ou revenda.
3 - “O Estatuto do Desarmamento é uma lei que desarma o bandido”.
Desarmamento é o primeiro passo para solucionar o problema da criminalidade.
4) - Existem armas demais no país (existe no Brasil 17,5 milhões de
armas, 90% estão em mãos civis).
5) - Ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção.
6) - A presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em
criminoso.
Fonte: www.referendosim.com.br
Razões para votar NÃO:
1 - A proibição da venda legal de armas não vai desarmar os bandidos. Nem vai acabar com a violência e a falta de segurança.
2 - O referendo não é sobre o desarmamento, mas sobre a proibição
da venda legal de armas.
3 - Proibir a venda legal de armas pode aumentar ainda mais o contrabando de armas e munições e criar mais espaço para a ação dos
bandidos.
4 - Irão desarmar o cidadão de bem, proibindo a venda legal de armas. Pois o bandido não compra armas legalmente.
5 - Estão querendo tirar um direito que o cidadão de bem já tem. E
que pode ou não usar: o de comprar armas legalmente.
6 - O porte de arma (andar armado) está proibido (desde a aprovação
do Estatuto do Desarmamento, em 2003) e a posse de arma já está
regulamentada. Não é nada simples comprar legalmente uma arma.
É preciso apresentar mais de cinco certidões, exame psicotécnico etc.
Fonte: www.votonao.com.br
Edição nº 153 - Outubro/2005 - Página 8
Engenheiros querem adicional
de periculosidade na Cemig
s reivindicações coletadas
juntamente com os trabalhadores e aprovadas em
Assembléia Geral realizada no
Senge Minas Gerais no dia 19 de
setembro foram agregadas à pauta unificada da campanha salarial está sendo conduzida em conjunto com o Sindieletro. Os principais pontos da pauta para os
engenheiros são o pagamento de
adicional de periculosidade para
engenheiros que realmente trabalham em áreas de risco e a inclusão do PNU nas negociações do
Comitê PCR com a participação
do Senge neste Comitê.
O Senge Minas Gerais participou, nos dias 13 e 14 de outubro, de uma reunião na sede
da Cemig, oportunidade em
que foi exposta a pauta de reivindicações dos trabalhadores
da Companhia Energética. O
objetivo das reuniões foi sanar
dúvidas entre a Cemig e os sindicatos em relação a pauta de
reivindicações unificadas. A Cemig deve encaminhar uma proposta definitiva para os sindicatos, que deverão se posicionar
a respeito da proposta até o dia
24 de outubro.
O Eng. Nilo Sérgio Gomes,
presidente do Senge Minas Gerais, alerta os trabalhadores
para que fiquem atentos à negociação, para que esta seja uma
campanha salarial vitoriosa para
todos os engenheiros da Cemig.
Fiemg mantém
intransigência
proposta da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) de reposição da inflação entre 5,05 a
5,5% foi rejeitada pelos trabalhadores, em assembléia, no dia 26
de setembro. As negociações
com a Fiemg estão acontecendo
em duas frentes, uma com os sindicatos de base filiados à CUT e
outra com os filiados à Conlutas.
O Senge Minas Gerais participa
das duas negociações.
Em relação à data-base da
categoria, a Fiemg continua não
garantindo a data de 1° de outubro. O Senge Minas Gerais e
todos os sindicatos de metalúrgicos fizeram um protesto judicial. O Tribunal assegurou a garantia da data-base, mas essa
decisão é precária, pois ela pode
ser revista em um eventual dissídio coletivo.
Os trabalhadores entendem
que a Fiemg está intransigente
na negociação, pois não garantiu a data-base em primeiro de
outubro. Os engenheiros que
trabalham em empresas metalúrgicas intensificam a ofensiva
na mobilização nas portarias das
fábricas e deliberaram em assembléias o estado de greve.
Negociações começam
com o Sicepot e Sinduscon
Os engenheiros que trabalham nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral – barragens,
aeroportos e canais – (Sicepot-MG) e nas Indústrias da
Construção Civil no Estado de
Minas Gerais (Sinduscon-NG)
estão em campanha salarial.
A pauta de negociações será
definida na Assembléia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de
2005, quinta-feira, às 18h na
sede do Sindicato. A data-base
da categoria é dia primeiro de
novembro.
Salário Mínimo Profissional
é prioridade nos Correios
eajuste automático do piso
salarial todas as vezes que
houver aumento do salário
mínimo, adoção pela empresa do
Salário Mínimo Profissional para
os engenheiros e arquitetos em
respeito à Lei 4.950-A/66, pagamento das perdas salariais ocorridas nos últimos cinco anos pelo
não pagamento do salário mínimo
profissional da referida lei, divulgação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários Vigentes, pagamento de adicional de mercado e
ascensão de engenheiros e arquitetos à carreira gerencial e equiparação salarial entre engenheiros
e arquitetos, são os principais itens
que compõem a pauta reivindicações enviada pelo Senge Minas
Gerais à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (EBCT).
Em resposta às reivindicações
dos engenheiros e arquitetos, a
EBCT afirma que a negociação é
nacional e que a entidade representativa de todos os trabalhadores é a Federação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas de
Correios e Telégrafos e Similares
(FENTECT). O Senge Minas Gerais
não concorda com esta posição,
esclarecendo que segundo a lei
7.316 (1985), o Sindicato tem o
mesmo poder de representação e
negociação como as demais entidades sindicais.
Apesar desta posição da empresa, o Senge Minas Gerais participou, no dia 30 de setembro, de
uma reunião na Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais
com os representantes da EBCT
para discussão da pauta de reivindicações dos engenheiros e arquitetos que trabalham na Empresa.
Considerando a posição da Regional da EBCT, o Senge Minas
Gerais vai buscar resposta à pauta
em Brasília e, se for o caso, vai
ajuizar ação judicial em relação ao
cumprimento do salário mínimo
profissional. O Sindicato irá marcar uma reunião com os engenheiros dos Correios para deliberar sobre esse encaminhamento.
O Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG informa
que deverão ser oferecidas, a partir de março de 2006, novas turmas do
Curso de Especialização nas áreas de concentração em Engenharia
Sanitária (para engenheiros e arquitetos) e Tecnologia Ambiental (para
quaisquer profissionais de nível superior), em horários noturno (com
duração de 2 semestres) e fim de semana (com duração de 3 semestres).
O Curso tem 480 horas-aulas. Maiores informações no site
www.desa.ufmg.br/espec ou pelo telefone 31-3238-1038.