Legislação
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Legislação em
Vigilância Sanitária
Portaria nº 02/snvs, de 23 de novembro de 1984.
O DIRETOR DA DIVISÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 479/BSB, de 16/10/78, resolve:
1 - Admitir o uso do NITRITO DE SÓDIO, na concentração máxima de 0,1%, como ANTIOXIDANTE, nas
formulações dos produtos saneantes domissanitários.
2 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Laura Gonçalves Ferreira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - SEPN 515, Bl.B, Ed.Ômega - Brasília (DF) CEP 70770-502 - Tel: (61) 3448-1000
Disque Saúde: 0 800 61 1997
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