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20
Entrevista
THALES ROCHA Bordignon
Advogado esclarece dúvidas mais frequentes que as
empresas enfrentam ao se deparar com a
apresentação de um ou vários atestados
médicos por parte de seus empregados.
MATÉRIA CAPA
Mercado de seguros
está em alta
30
Com maior acesso a bens de consumo e capital,
pessoas passam a ter maior interesse em
proteger seu patrimônio.
4 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
08
10
Dar atenção ao que cliente tem a dizer é
fundamental para melhorar serviços.
Celulares têm conquistado cada vez mais papel
de destaque na hora de organizar e ajudar a vida das pessoas.
pós-venda
aplicativos
fecomércioac
E M R E V I S TA
ÍNDICE
SUMÁRIO /OUT / NOV REVISTA BIMESTRAL ANO 8 N° 53
15
16
EMPREGO
TEMPORÁRIO
produtos orgânicos
Produtos cultivados com isenção de agrotóxicos
ganham preferência popular e estimulam a
uma vida mais saudável.
Postos temporários podem
contribuir para recuperação
do comércio varejista.
Associação prevê aumento
de 8% no ramo para os
próximos 5 anos.
44
Classe recebe adicional de
periculosidade de 30% sobre
salário.
Infraero inicia obras de reforma
na pista de pouso e decolagens
orçadas em R$ 97 milhões.
26 40
Comércio é responsável pela maioria dos
empregos e dinheiro que entra na cidade.
lavanderias
38
motoboys
plácido de castro
34
telecomunicações
Anatel divulga novas regras para
serviços de telefone, internet e
televisão por assinatura.
aeroporto
50
senac na
comunidade
Lançamento do programa é sucesso
de público na escola Helozira dos
Santos Tomé.
36
tecnologia nas
vendas
Comprador tem atendimento
quase que instântaneo pela
velocidade de informações.
46
rede
amazônica
Fecomércio/AC entrega comenda
da Ordem do Mérito Comércial a
Phellipe Daou.
52
sesc
Academia Livre atende pessoas
que não têm horário definido
para malhar
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 5
Editorial
Ascensão social e o
crescimento do setor
de seguros
Em reconhecimento ao pioneirismo de implantar uma rede de comunicação no Acre, a Fecomércio/AC outorgou em outubro a comenda
Ordem do Mérito Comercial ao presidente da
Leandro Domingos Teixeira Pinto
Rede Amazônica de Rádio e Televisão, Phellipe
PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO/AC
Dao. O prêmio foi entregue pelo presidente da
Fecomércio/AM, José Roberto Tadros, ao empresário por sua atuação em defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo, comemorando os 40 anos do sistema de comunicação.
A nossa reportagem de capa fala sobre o mercado de seguros, o qual continua se desenvolvendo de maneira sólida. Em 2013, o setor registrou alta de 15%, mesmo com o crescimento do PIB
de apenas 2,3%. Hoje o mercado é responsável por 3% do PIB, sendo o seguro de automóvel a
modalidade mais procurada. A ascensão econômica e social de cerca de 50 milhões de brasileiros
influenciou muito na ampliação do público consumidor de seguros. Com maior acesso a bens de
consumo e capital, as pessoas passam a ter maior interesse em proteger seu patrimônio.
A edição 53 da Fecomércio em Revista retrata também em suas páginas a economia do município fronteiriço de Plácido de Castro. Com cerca de 20 mil habitantes, o comércio é a atividade
responsável, ao lado do funcionalismo público, pela maioria dos empregos e dinheiro que entra na
cidade. Os empresários locais alimentam boas expectativas com a possibilidade de instalação de
uma agroindústria do leite.
O Sincoplas, sindicato filiado à Fecomércio/AC, é o principal porta-voz do empresariado do
comércio do município. A entidade se reúne com regularidade e busca atender sempre às demandas
dos empresários que a procuram. Desativado por um bom tempo, o empresário Gilmar de Pessoa
teve a missão de resgatar a credibilidade do sindicato e levar à frente as reivindicações da classe.
Um levantamento da CNC prevê que o comércio varejista vai oferecer 138,7 mil vagas de trabalho no fim deste ano, o que equivale a crescimento de 0,8% em relação ao mesmo período do ano
passado. Os empresários devem ficar atentos nesse momento também à questão dos direitos dos
trabalhadores temporários, os quais possuem os mesmos direitos de um funcionário comum.
A Infraero iniciou em outubro as obras de reforma dos 2.158 metros da pista de pouso e decolagens do Aeroporto Internacional de Rio Branco Plácido de Castro. O ministro-chefe da Secretaria
de Aviação Civil e o presidente da Infraero vieram ao Acre oficializar as melhorias no aeródromo,
avaliadas no valor de R$ 97 milhões. A Fecomércio/AC destaca a importância da manutenção do
aeroporto, já que a aviação é um meio fundamental para a integração com as outras regiões do País.
6 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Expediente
Palavra do Leitor
[email protected]
DIRETORIA-EXECUTIVA:
Presidente: Leandro Domingos Teixeira Pinto
Vice-presidente: Bruno Cotta Paiva
Vice-presidente: Marcos Antônio Carneiro Lameira
Vice-presidente: Gilmar Pessoa de Queiroz
Vice-presidente: José Luiz Revollo Junior
Vice-presidente: Francelina Barreiros Amaral Gurgel
1° Diretor-secretário: Valdemir Alves do Nascimento
2° Diretor-secretário: André Pereira Paiva
1° Diretor-tesoureiro: José Garcia de Medeiros
2° Diretor-tesoureiro: Maria Odete Alves de Oliveira
CONSELHO DE REPRESENTANTES:
Leandro Domingos Teixeira Pinto, Theobaldo Mota da
Silva, José Santos de Souza, Gilmar Pessoa de Queiroz,
Simone Silva de Freitas Felix, Valdemir Alves do
Nascimento, José Luiz Revollo Junior.
Assessora de Imprensa Sistema Fecomércio/AC
Nayara Lessa
Editor-Chefe:
Jaidesson Peres
Repórter Fotográfica:
Rose Peres
Estagiária de Jornalismo:
Karolini Oliveira
Colaboradores:
Deise Leite, Luiz Antônio Pontes, Sandro de Brito,
Daiane Domingues e Egídio Garó
Edição 53 da Fecomércio em Revista
Capa:
Lino Silva Nogueira
Diagramação:
Lino Silva Nogueira
Tiragem:
4.000 exemplares
Dúvidas e Sugestões:
[email protected]
Condomínio Antonio Oliveira Santos
Av.Getúlio Vargas, 2473, 4° Andar - Bosque
CEP.: 69.900 - 607
(68) 3212-4800
www.fecomercioacre.com.br
Fiquei surpreso quando vi a qualidade da Fecomércio
em Revista. Além de ter uma boa impressão, as
matérias e fotografias são de alta qualidade.
Parabenizo, em primeiro lugar, a presidência da
Fecomércio/AC e, em segundo, os profissionais que
produzem as edições. Espero que continuem assim,
mostrando, com todo o cuidado e amor, as faces do
comércio acreano.
João Renato Jácome, jornalista
Diretora Regional:
Débora Dantas
Condomínio Antonio Oliveira Santos
Av. Getúlio Vargas, 2473, 2° andar - Bosque
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(68) 3302 - 2800 - www.sescacre.com.br
Diretora Regional:
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Condomínio Antonio Oliveira Santos
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CEP.: 69.900 - 607
(68) 3213 - 3000 - www.ac.senac.br
Agradecemos a costumeira gentileza de receber a
Fecomércio em Revista e cumprimentamos pela
qualidade e relevância da publicação.
Superintendência da Fecomércio/SP
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 7
A importância
Dar atenção ao que cliente tem a dizer é fundamental
para melhorar serviços.
O
cliente, quando entra em
uma revenda à procura
de um produto, espera
um atendimento de boa qualidade, com informações precisas e,
sobretudo, obter o que necessita.
Com a venda concluída, parece
que o trabalho está finalizado,
mas não está. Muito pelo contrário, agora é que ele começa. As
estratégicas não devem terminar
nas vendas, pois há a manutenção
delas, o chamado pós-vendas.
O erro mais comum é focar no
processo de conquista de mercado, vendas e clientes e crer que o
restante é consequência: a satisfação e fidelização do cliente.
Entretanto, não é porque a
pessoa comprou que ficará satisfeita, comprará de
novo e ainda multiplicará
sua experiência para seus
contatos, pois o ato de
vender não é garantia de
satisfação para o consumidor.
A concessionária Fiat no
Acre tem investido cada vez
mais no pós-venda e tem
obtido bons resultados.
8 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
A empresa é líder de vendas no
estado há 12 anos. A iniciativa
nasceu para valorizar o relacionamento com os clientes, recompensando aqueles que têm
maior fidelidade à rede de concessionárias, explica o gerente
de pós-venda da Fiat Comauto,
Adonias de Albuquerque.
“Ao oferecermos serviços de
pós-vendas cada vez mais eficientes, competitivos e rápidos,
atendemos melhor às necessidades e aos desejos do cliente, fortalecendo assim o vínculo com
ele. Temos um setor de relacionamento pelo qual
ligamos para o
cliente para
saber a nota
do
nosso
atendimento. Todos os
anos a Comauto é
Gerente da Fiat
Comauto
aconselha
fortalecer
vínculo
com
clientes.
do pós-venda
Mônica Maraes: não
temos economizado
esforços em estar
interagindo com
o cliente.
avaliada pelo Instituto de Qualidade Automotiva e, graças ao
empenho de toda a equipe, não
tivemos nota menor que nove.”,
enfatiza Adonias.
A gerente da loja Arezzo,
Mônica de Moraes, também
fala que a empresa expandiu
os investimentos no pós-venda.
“Nossas consumidoras estão
cada vez mais exigentes e bem
informadas, sedentas por novidades, sem tempo a perder e
demandando agilidade. Nesse
cenário acirradamente compe-
titivo, cada diferencial pode ter
um peso imenso na preferência
do cliente. Por isso, nós não temos economizado esforços em
estar interagindo com o cliente,
mesmo após a venda, seja através de torpedos, internet, além
dos aplicativos de conversação
pelo celular”, argumenta.
“Em toda oportunidade, procuramos nos informar sobre
a satisfação do cliente. Se for
negativo, buscamos resolver o
problema. Aos que declaram
positivo, procuramos saber
quais foram os fatores que o
deixaram satisfeito. Consumidores satisfeitos têm sugestões
para dar e, geralmente, sabem
o que se deve fazer para melhorar. Dar atenção ao que o cliente
tem a dizer é fundamental para
melhorar serviços e aprimorar o
atendimento, visando uma completa satisfação para que eles
voltem e espalhem a experiência de compra com amigos e conhecidos”, finalizou a gerente.
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Aplicativos
ajudam a
organizar
a vida
É
crescente o número de pessoas com acesso à internet
em seus celulares e, com
isso, os aplicativos estão se tornando cada vez mais populares.
O acesso à internet pelos dispositivos móvel, como smartphones,
tablets, iPhone e até telefones celulares mais simples, tem facilitado o desenvolvimento de novas
ferramentas que permitem desde a
compra de ingressos para um show
até a localização de endereços.
Os aplicativos possuem várias
finalidades e a principal delas é organizar o tempo de seus usuários.
“Por serem softwares que rodam
10 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
em plataformas instaladas em
aparelhos celulares, eles transformam os smartphones em
verdadeiras estações de trabalho. Na chamada era da informação, eles são ferramentas
importantes para dar mais praticidade para todos os que têm
uma rotina de muitos compromissos”, explica o jornalista e
consultor de comunicação digital Bruno Cássio.
De acordo com o especialista, os mais conhecidos são os
aplicativos oferecidos por instituições financeiras aos seus
correntistas. Através deles, o
usuário pode fazer várias transações com comodidade e segurança. “Mas existem aplicativos
para todas as demandas, como
os que ajudam na localização
de endereço, os que auxiliam
praticantes de esportes na definição de seus treinos, até os que
orientam um consumidor sobre
preços de produtos como comidas e roupas”, complementa.
No entanto, Bruno Cássio alerta para a capacidade de
armazenamento do aparelho
quando for baixar aplicativos.
O excesso dessas ferramentas pode deixar o sistema operacional mais lento e causar
transtornos. “Mas várias são as
vantagens, como ter nas palmas
das mãos o controle de muitos
recursos e acessar a informação
desejada de maneira rápida. Um
exemplo que se aplica à realidade do Acre são os aplicativos
que apontam a previsão do tempo, já que nos últimos meses a
instabilidade tem surpreendido
muitos moradores do estado.”
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Importantes no dia-a-dia
WebEx
Este aplicativo dá ao usuário a
condição de criar reuniões virtuais com diversos participantes. Em tempo real as imagens de cada um dos
participantes aparecem na tela do iPad intercaladas à
apresentação de slides, no caso de
exposição de conteúdo.
PULSE
Transforma a tarefa essencial de ler notícias em
um passatempo divertido. O aplicativo guarda as
últimas notícias em modo offline, caso você perca
a conexão. Permite ainda compartilhar o conteúdo
de sites em redes sociais.
Quanto custa: gratuito
Compatível com: sistemas iOS e Android
Onde encontrar: www.apple.com/itunes e
market.android.com
Quanto custa: gratuito
Compatível com: sistemas iOS
Onde encontrar: www.apple.com/itunes
Dropbox
Things
Um gerenciador de tarefas criado para
empreendedores. Inclui gerenciador de compromissos,
de projetos, calendário e agenda. Se você tiver um
computador Mac, a sincronização é automática.
Quanto custa: US$ 20
Compatível com: sistemas iOS
Onde encontrar: www.apple.com/itunes
É um daqueles aplicativos indispensáveis para
quem precisa viajar com frequência. O Dropbox é
uma espécie de HD virtual, que acompanha você
para todos os lugares. É compatível com
computadores, smartphones e, claro, com os
tablets. Tem uma versão gratuita, para quem usa
até 2 GB.
Quanto custa: US$ 10 (para armazenar até
50 GB) e US$ 20 (até 100 GB)
Compatível com: sistemas iOS e Android
Onde encontrar: www.apple.com/itunes e
market.android.com
LogMeln
BENTO
Trata-se de um banco de dados criado pela empresa
FileMaker especialmente para pequenas empresas. Faz
todo o controle do seu inventário e de seus projetos.
Também permite gerenciar contatos e controlar sua
agenda. É ótimo para quem passa muito tempo na rua
visitando clientes e fazendo reuniões.
Quanto custa: US$ 20
Compatível com: sistemas iOS
Onde encontrar: www.apple.com/itunes
Basta instalá-lo no PC e acessar o seu desktop
remotamente, pelo tablet. Permite enviar qualquer
arquivo que esteja no seu computador do trabalho
para um e-mail ou exibi-lo no tablet. A
transferência é criptografada.
Quanto custa: US$ 30
Compatível com: sistemas iOS e Android
Onde encontrar: www.apple.com/itunes e
market.android.com
Fonte: Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios
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www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 13
Portaria
restringe
trabalho
aos domingos
A
s empresas que precisam
abrir as portas aos domingos e feriados terão
ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). Os
empregadores que tiverem mais
de uma irregularidade registrada
sobre jornada de trabalho, saúde
ou segurança, nos últimos cinco
anos, estarão automaticamente
proibidos de funcionar nesses
dias, ainda que isso seja essencial para suas atividades. A medida está na Portaria nº 375, do
MTE, publicada em abril deste
ano.
No caso de apenas uma irregularidade nos últimos cinco
anos, de acordo com a portaria,
o MTE iniciará uma fiscalização-- sem data ou prazo fixo
para ser concluída-- e só depois
avaliará o pedido de autorização
para trabalho aos domingos e feriados.As novas condições preocupam as empresas. Isso porque
317.693 companhias foram autuadas (incluindo reincidências)
nos últimos cinco anos, conforme o MTE. Até então, para obter
a autorização era preciso apenas
a concordância dos empregados
e do sindicato de trabalhadores
que os representassem, além de
laudo técnico emitido por instituição competente ligada ao poder público
municipal, estadual ou federal
confirmando a
necessidade.
14 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Outra exigência que permanece é a de que as escalas de
trabalho respeitem as normas e
legislações vigentes, garantindo,
por exemplo, o descanso semanal remunerado, que deve ser
usufruído no domingo em pelo
menos uma de cada sete semanas. Agora, além de todas essas
exigências, determinou-se que
não pode haver irregularidades
na área de saúde, segurança e
jornada de trabalho.
O superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Manoel
Neto, lembrou que a portaria só
tem validade para empresas que
pedem autorização para serviços
esporádicos aos domingos e feriados. “A norma não vale para
atividades consideradas essenciais, como hospitais, empresas
de telefonia e hotéis, que têm
seu funcionamento regulamentado por decreto. Também não
há impacto para o comércio, que
possui lei específica prevendo o
funcionamento aos domingos e
feriados, desde que ela respeite
as normas de jornada, de segurança e saúde”, explica.
Aberta época
para
contratações
temporárias
L
evantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê que
o comércio varejista vai oferecer
138,7 mil vagas de trabalho no
fim deste ano, o que equivale a
crescimento de 0,8% em relação
ao mesmo período do ano passado. É um crescimento fraco, mas
ainda assim é um crescimento”,
informou o economista Fábio
Bentes, da CNC, acrescentando
que o período de contratações
ocorre entre setembro e novembro.
Apesar disso, estima-se que os
postos temporários contribuam
para a recuperação dos empregos
no setor. Dados mais recentes do
Cadastro Geral de Empregos e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), indicam que o comércio
varejista acumula redução de
78,2 mil postos de trabalho, de
janeiro a julho.
Novas vagas
O superintendente da Fecomércio/AC, Egídio Garó, explica que ao longo dos últimos anos
o crescimento por mão-de-obra
temporária para o atendimento
do movimento de vendas do fim
de ano tende a se repetir. “A intensificação dos estoques, a elevação da oferta de produtos e/ou
serviços, associadas a uma elevação considerável da demanda por parte dos consumidores,
agora menos endividados do que
em períodos anteriores, aquecerão sensivelmente as operações
do comércio”, afirmou.
Para o cargo de vendedor, por
exemplo, a maioria das vagas
não exige ensino superior, basta
ter o ensino médio. Além disso,
os salários são atraentes: o contratado começa ganhando cerca
de R$ 781,92, mas, dependendo
das comissões, o salário pode
chegar a R$ 1,5 mil.
A gerente de vendas da loja
O Boticário, Nayane Feitosa,
diz que somente para uma loja
foram contratadas oito novas
consultoras. “Nossa expectativa
para as vendas de final de ano é
muito boa. Durante todo o ano,
nossas vendas foram boas, e por
isso devemos contratar ainda
mais pessoas no final do mês de
novembro para ajudar nas embalagens dos presentes”, informou.
Os empresários devem ficar atentos também à questão
dos direitos dos trabalhadores
temporários, os quais possuem
os mesmos direitos de um funcionário comum. “Esses funcionários só não têm direito a
aviso-prévio, mas a férias, décimo terceiro e outros direitos.
A diferença é que eles têm um
prazo determinado para iniciar
e terminar o contrato de trabalho”, alertou o superintendente
do MTE no Acre, Manoel Neto.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 15
Aumenta
interesse
de consumo
por orgânicos
C
omer mais saudável é um
dos desejos mais encontrados nas listas de fim de
ano de muitas pessoas. Uns cortam o chocolate, outros frituras,
refrigerantes, etc. Tudo isso segue aliado ao consumo maior de
frutas, legumes e verduras, assim
recomendam os nutricionistas.
Mas e quando estes alimentos
são cultivados com agrotóxicos
que também podem, em longo
prazo, fazer mal à saúde?
O crescimento do interesse
popular e o aumento no consumo impulsionaram a produção
de produtos orgânicos no país, ou
seja, cultivados com isenção de
agrotóxicos. Nos últimos anos, a
procura por alimentos orgânicos
tem sido maior que a capacidade
de produção, o que eleva o preço
desse tipo de alimento.
Apesar de ter diminuído nos
últimos anos, a diferença de preços entre produtos orgânicos e
convencionais ainda pode ser
percebida pelo consumidor. Nas
prateleiras dos supermercados,
o alimento livre de agrotóxicos,
hormônios e adubos químicos
pode custar até três vezes mais
que os de produção tradicional. A
tendência é que para o futuro os
preços caiam com o aumento de
pecuaristas e agricultores investindo neste tipo de produção.
No Acre, a procura tem sido
grande, de acordo com o gerente
de compras do Araújo Mix, Marcelo Amaro. “Os clientes começaram a pedir através do nosso
SAC [Serviço de Atendimento
ao Consumidor] a venda desses
tipos de produtos em nossa rede.
Então, atendendo a esses pedidos, nós começamos a investir na
16 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
compra. No início, poucos produtos eram vendidos. Mas percebemos que, a cada dia, a procura
ia sendo maior, por isso nós oferecemos desde os vegetais até a
linha de vinhos. Agora nós contamos com uma seção especializada para atender essa clientela
que vem crescendo”, explica.
O que são produtos orgânicos?
Produto orgânico é um alimento sadio, limpo, cultivado
sem agrotóxicos e sem fertilizantes químicos. Eles provêm
de sistemas agrícolas baseados
em processos naturais, que não
agridem a natureza e mantêm a
vida do solo intacta.
As técnicas usadas para
se obter o produto orgânico
incluem emprego de compos-
tagem, da adubação verde, o
manejo orgânico do solo e da
diversidade de culturas, que
garantem a mais alta qualidade
biológica dos alimentos. O produto orgânico é completamente
diferente do produto da agricultura convencional, que emprega
doses maciças de inseticidas,
fungicidas, herbicidas e adubos
químicos altamente solúveis.
Esses agroquímicos fazem
com que os alimentos tenham
baixo valor nutricional e, em
sua toxicidade, pode estar a
causa de muitas doenças, que
afetam o homem, em proporção
crescente. Além do mais, esses
agroquímicos contaminam o
ambiente, poluindo a água, o ar,
a terra, a flora e a fauna.
Razões para consumir produtos orgânicos
Seu sabor é melhor– o sabor
é pessoal, porém existem certos
critérios determinados por “degustadores” que afirmam que os
alimentos orgânicos possuem
mais “gosto” que os alimentos
produzidos pelo sistema convencional.
É mais saudável– os produtos orgânicos crescem sem
pesticidas e fertilizantes químicos sintetizados artificialmente.
Muitas pessoas possuem hábitos
de descascar a cenoura para o
preparo de uma salada, devido
à possibilidade de ingestão de
pesticidas presentes em sua
casca. Escolhendo os produtos
orgânicos, o consumidor usufrui
na totalidade as frutas e vegetais sem a preocupação com o
consumo de pesticidas.
É mais nutritivo– alimentos
frescos orgânicos normalmente
possuem menor teor de água
em sua composição, quando
comparado com os alimentos
convencionais (aproximadamente 20% menos). Isto significa que os nutrientes estão
mais concentrados, assim como
o conteúdo de açúcar, motivo
do sabor mais adocicado dos
vegetais orgânicos. Produções
orgânicas tendem a ter maiores
níveis de vitaminas, como em
tomates orgânicos, que contêm
23% mais vitamina A do que os
convencionais.
Fonte: www.nutrinforma.com
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Gerente de
loja supera
problemas
de saúde
e abre
restaurante
natural
A
pós uma cirurgia de
apendicite, a gerente de
uma loja de veículos,
Fabiana Fuzari, foi chamada
pelo médico para conversar. O
que ele disse a ela fez mudar
completamente a sua vida: “o
médico falou que, se eu quisesse
conviver com as minhas filhas
por mais tempo, eu precisaria
mudar a minha alimentação. Eu
tinha gordura no fígado”.
Ela conta que na época pesava
85 kg, não conseguia se abaixar
porque desenvolveu problemas
no joelho e tinha pressão alta.
Para superar a doença, Fabiana
mudou a alimentação e emagreceu 20 kg.
Foi a partir do seu objetivo
pessoal que ela decidiu montar um restaurante, lanchonete
18 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
e loja que oferecesse produtos
naturais de qualidade na cidade.
Hoje, a loja Capim Limão, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Bosque, a cada dia atrai mais
clientes preocupados em cuidar
da saúde.
“Foi pensando em mim, que
tinha problemas de saúde, que
montei o espaço. Achei que todo
o mundo estava precisando des-
se tipo de alimentação”, conta
Fabiana.
A loja abriu em março deste
ano, mas a entrega de almoços
funciona desde novembro de
2013. A refeição não possui sal,
óleo ou gordura e inclui pratos
variados, como panquecas integrais de frango, lasanha de berinjela, frango indiano, filé de
carne vermelha, tabule, abobrinha recheada e muitos outros
pratos acompanhados de saladas variadas.
Segundo a empresária, os
sucos também fazem muito
sucesso. Eles misturam várias
frutas e possuem nomes que
deixam os clientes curiosos:
Milagre do Céu, Queima Gordura e Pancada na Gripe.
“Temos uma página no Fa-
cebook em que divulgamos o
cardápio da semana, com os
clientes que possuem o pacote
mensal de almoço. Ligo para
saber o que eles vão querer
durante a semana. Assim, se a
pessoa tem uma vida corrida,
ela não fica sem se alimentar
bem”, explica Fabiana.
Na loja, os clientes podem
encontrar uma variedade de farinhas sem glúten; chocolates
de cacau, alfarroba e sem lactose; macarrão e pizza sem glúten, salgados integrais; chás;
amêndoas; temperos e frutas
desidratadas sem açúcar.
“Os produtos que mais saem
são os que estão na moda: o vinagre de maçã, olho de coco e
a farinha seca-barriga. Eu achei
que as mulheres seriam as
maiores clientes, mas também
temos muitos homens frequentando a loja”, informa a empresária.
Os produtos da loja são voltados para pessoas diabéticas
e alérgicas a lactose e glúten,
mas, segundo Fabiana, cada
vez mais pessoas têm procurado um estilo de alimentação
saudável.
A empresária enfatiza que a
mudança nos hábitos alimentares inicia na mente das pessoas
e que é preciso ter consciência
de que se pode comer de tudo,
mas com moderação. “Quando
você reduz a gordura, o sal e o
açúcar, que não são necessários
no nosso corpo, a vida muda. A
minha mudou completamente”,
comentou.
Fonte: Página20.net
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 19
Entrevista
Thales
Rocha
Bordignon
É advogado formado na Universidade
Federal do Acre (Ufac), sócio-diretor
e fundador do escritório Bordignon &
Rocha Advogados Associados,
pós-graduado em direito penal e
processo penal e pós-graduando em
direito do trabalho, processo do
trabalho e direito previdenciário.
Possui sólida experiência na gestão de
empresas de representação e
publicidade. Sua atuação profissional é
voltada para a área trabalhista,
criminal e de auditoria trabalhista, com
larga experiência em processos
licitatórios.
20 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Nesta entrevista, o
advogado esclarece algumas das
dúvidas mais frequentes que os
empregadores, por intermédio do
departamento de recursos humanos,
acabam enfrentando quando se
deparam com a apresentação de um
ou vários atestados médicos por
parte de seus empregados.
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Entrevista
A empresa é
obrigada a pagar
ao trabalhador
os dias em que
ele permanecer
ausente do serviço
por motivo de
doença?
Esta questão deve
ser respondida em
duas etapas. De
plano, a resposta
seria “sim”, pois as
ausências motivadas por problemas
de saúde, devidamente justificadas
pelo empregado
através de atestado
médico, asseguram
ao trabalhador o
direito de receber o salário e o
descanso semanal
remunerado referentes aos dias em
que permaneceu
afastado do serviço. Todavia, se
o afastamento do
empregado ultrapassar o 15° dia, o
mesmo deverá ser
encaminhado ao INSS a fim de
que seja submetido à perícia
médica e para que a remuneração, a partir do 16º dia, seja por
conta da Previdência Social,
pois à empresa compete o pagamento dos primeiros 15 dias
de faltas justificadas, de acordo
com a Súmula 282 do TST.
Qual o prazo para apresentação do atestado médico?
Não há na legislação atual
um prazo definido para que o
empregado apresente o atestado médico à empresa visando
o abono de sua falta, todavia
algumas questões a respeito
devem ser observadas. Em
decorrência da omissão da
empregado tenha
descontado as
faltas referentes
aos dias de ausência decorrentes da
doença, deverá a
empresa, no mês
seguinte, proceder ao ressarcimento dos valores descontados.
lei, o empregador, por meio
de seu regulamento interno,
poderá estabelecer um prazo
para apresentação do atestado
médico, desde que não conste
na norma coletiva da categoria
disposição em contrário. Não
havendo disposição na convenção coletiva nem no regulamento interno da empresa, pode
o documento ser apresentado
no retorno do empregado ao
serviço. De qualquer forma, o
ideal é que a apresentação do
atestado médico para a empresa
ocorra em tempo hábil de fechamento da folha de pagamento. Caso a entrega seja realizada
após o fechamento da folha de
pagamento do mês em curso e o
22 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Quais as informações que
deve conter um
atestado
médico?
Alguns requisitos mínimos são
exigidos de modo
que o atestado
médico seja considerado válido
para o fim a que
se destina. São
eles: ser fornecido por médico
inscrito no CRM;
ser assinado e
carimbado, de
forma legível
pelo profissional
de saúde; constar
data e hora em que o mesmo foi
assinado e fornecido ao trabalhador; a inserção da CID; ser
elaborado em papel timbrado e
trazer de modo claro o tempo
necessário de afastamento.
A empresa é obrigada a
abonar a falta do trabalhador
que acompanha um familiar a
uma consulta médica?
Não há na legislação vigente
qualquer dispositivo que obrigue o empregador a abonar a
falta de seu funcionário quando
este alega ter acompanhado
familiar seu ao médico. Fica a
critério do empregador abonar
a falta ou não. Porém, se houver no regulamento interno da
Thales Rocha Bordignon
empresa ou ainda na convenção
coletiva da categoria qualquer
dispositivo nesse sentido, deverá o empregador obedecer-lhe.
E mais, se na empresa a prática
é de permitir o abono da falta
em tal situação, não poderá o
empregador alterar tal situação
sob pena de ferir o disposto no
artigo 468 da CLT, o qual veda
qualquer alteração na condição
do trabalho que venha prejudicar o empregado.
Como a empresa deve
proceder quando o
trabalhador apresenta uma
série de atestados médicos, de
forma intercalada e referente
à mesma doença?
No caso do empregado começar a se ausentar do serviço de
modo intercalado e tendo como
motivo o acometimento pela
mesma doença, o empregador
deverá encaminhá-lo à Previdência Social a fim de que seja
submetido à perícia médica,
conforme prevê o parágrafo 4°
do artigo 60 da Lei 8.213/91.
Na mesma ocasião, deverá ser
requerido o afastamento para
tratamento e o pagamento do
benefício previdenciário, devido a partir do 16° dia de afastamento consecutivo.
No caso de consulta de rotina,
ao dentista ou ao ginecologista, por exemplo, a empresa
pode recusar o atestado
apresentado pelo (a)
empregado (a)?
Nesses casos em que não há
urgência no comparecimento
diante do médico, o bom senso
recomenda que o empregado procurasse agendar a sua
consulta para horários que não
fossem conflitantes com o seu
expediente. Todavia, não sendo
possível, é prudente que a empresa aceite o atestado médico
que lhe seja apresentado, pois,
afinal, o que a legislação procura é resguardar a saúde e o
bem-estar do trabalhador.
No caso do empregado que
apresenta uma série de
atestados médicos, poderá
a empresa demiti-lo por
este motivo?
A demissão nesse caso configuraria uma discriminação
contra o empregado, podendo
a empresa, inclusive, ser obrigada judicialmente a reintegrar
o funcionário, além de arcar
com uma indenização por danos
morais. A empresa deve ter
muito cuidado quando demitir
um funcionário para que não
seja mal interpretada em seus
propósitos.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 23
Assessoria Legislativa
A polêmica sobre a consumação
mínima no comércio
Daiane Domingues, assessora legislativa da
Fecomércio/AC
U
m projeto de lei do deputado federal Sérgio
Zveiter (PSD/RJ) visa
acabar com a obrigatoriedade de
consumação mínima em estabelecimentos comerciais, algo muito comum sobretudo em estabelecimentos como bares, boates,
pubs e outros similares. Zveiter
destaca que a prática é comum
em todo o País, pela qual os estabelecimentos impõem um consumo mínimo aos seus freqüentadores, ainda que alguns destes
nem sempre estejam interessados
em consumir o mínimo proposto.
Os donos de estabelecimentos
comerciais são contra esse projeto de lei e se demonstram insatisfeitos com o mesmo. Mas, pelo
Código de Defesa do Consumidor, tal prática já é considerada
abusiva e já existe jurisprudência
favorável ao consumidor, em que
vários estabelecimentos foram
condenados a devolver o valor
cobrado.
A proposta de Zveiter tem caráter de lei nacional, visa proibir
a prática em todo o País e tam-
bém determina que a proibição
de consumação mínima deva ser
informada pelo local de forma
escrita (através de placas, cartazes ou semelhantes), de fácil visualização.
O projeto de lei implanta novas regras para o caso da perda
da comanda de consumo por
parte do cliente. A proposta pretende coibir cobranças de multas
abusivas pela perda. O texto define como abusiva a cobrança de
valores que extrapolem o dobro
do valor da entrada no estabelecimento. E no caso de vendas de
alimentos por peso, proíbe multas que ultrapassem o custo de 1
kg dos alimentos comercializados.
O texto ainda define que o
descumprimento de tais regras
sujeitaria o estabelecimento ao
pagamento de multas previstas
no Código de Defesa do Consumidor. A lei não restringiria
cobranças de entrada ou couvert
artístico. Ou seja, a consumação
mínima, que hoje serve para arrecadar um valor inicial mínimo
24 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
de lucro para os donos de estabelecimentos, pode acabar sendo
substituída por um valor de entrada pré-estabelecido sem que
isso incorra em qualquer tipo de
ilegalidade.
A insatisfação dos proprietários está pautada na alegação de
que a relação livre entre consumidor e comerciante deve acontecer através da ‘’lei’’ da oferta
e da procura e que o cliente tem
a liberdade de não freqüentar o
estabelecimento caso ele se sinta prejudicado pela cobrança de
alguma forma, podendo assim
escolher outro lugar que o atenda, o que estimula a livre concorrência.
A aquisição mínima de qualquer produto hoje em dia só é
permitida se houver uma justificativa plausível por parte de
quem comercializa a mercadoria. A proposta está em análise
na Câmara dos Deputados e será
examinada de forma conclusiva
pelas comissões de Defesa do
Consumidor e de Constituição,
Justiça e Cidadania.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 25
Comércio
sustenta a
economia de
Plácido de Castro
A
economia do pacato
município de Plácido
de Castro, com cerca
de 20 mil habitantes, gira em
torno do comércio. A atividade
é responsável, ao lado do funcionalismo público, pela maioria dos empregos e dinheiro
que entra na cidade. Presente
desde a fundação do município, o comércio alimenta boas
expectativas com a possibilidade de instalação de uma
agroindústria do leite, uma
promessa do governo para os
próximos anos.
A pecuária é outro setor que
alavanca a economia da cidade, que está dividida em duas
regiões: a sede e a Vila Campinas. Um evento que movimenta o turismo é a Cavalgada,
ocorrida em datas próximas ao
aniversário da localidade.
O município faz fronteira
com a pequena vila Puerto Evo
Morales, localizada no lado
boliviano. Recuperada de um
incêndio há alguns anos, simples e com pouca estrutura, a
vila boliviana é procurada pelos brasileiros que passam por
Plácido de Castro por oferecer
produtos baratos e com menos impostos. A construção de
uma universidade de medicina
na vila promete intensificar o
Vantagens do interior
movimento e atrair mais brasileiros.
Ex-prefeito e empresário do
ramo de combustíveis, Paulinho Almeida conta que começou com um pequeno posto de
combustíveis em 1995, época
em que não havia mais de 500
carros na cidade. Hoje, segundo
ele, existem em torno de 3 mil
carros e 4 mil motos. Sua aposta
é na instalação da agroindústria
do leite. Ele diz que não troca o
município por outro e que pre-
26 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
fere manter os investimentos
para gerar empregos.
“Nosso desafio é esperar
a agroindústria para que novos empregos sejam gerados,
pois nós costumamos investir
no município e deixamos as
riquezas aqui”, enfatiza o ex
-prefeito. “O interior tem suas
vantagens como, por exemplo,
segurança nas ruas, trânsito rápido, mais tempo para cuidar da
vida e de outras tarefas e muita
tranquilidade.”
Influência da Bolívia
O comércio de Plácido de
Castro se concentra na principal rua, na Avenida Diamantino Augusto de Macedo,
onde uma galeria com várias
lojas chama a atenção de
quem passa. O Supermercado
Sarah, localizado na mesma
avenida, foi aberto há cinco
anos pelo empresário Cleilton Sarah, um ex-funcionário
público. Ele já pensa em ampliar o empreendimento, com
um açougue, variedade no estoque e uma padaria.
De acordo com o empresário, a vila Puerto Evo Morales
influencia no turismo de Plácido de Castro, bem como é
uma das principais clientelas,
já que não há supermercados
no lado boliviano. “Estamos
nos mantendo diante da concorrência e pretendemos ampliar o negócio”, disse Cleilton. A mesma opinião é do
jovem empreendedor do setor
de construção civil Kléfeson
de Abril. “Na cidade, está havendo muitas construções e os
bolivianos sempre vêm aqui
comprar nossos materiais de
construção”, relatou.
Vila Puerto Evo Morales
(BO) atrai brasileiros que
buscam produtos baratos.
Reclamações
O empresário do setor de alimentação e agropecuária William de Oliveira Costa, no entanto,
reclama que o crescimento do comércio não está
na velocidade ideal. Para ele, as mercadorias das
empresas locais precisam de valorização na hora
das compras governamentais. Sua esperança está
na chegada da universidade de medicina que será
aberta em Puerto Evo Morales. “Isso poderá ajudar na economia”, afirmou.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 27
O sindicato ajuda
os empresários
constantemente e
está aberto para
defender os
interesses deles
Sindicato dos lojistas
O Sindicato dos Lojistas do
Comércio de Plácido de Castro
(Sincoplas) é o principal portavoz do empresariado do município. Composta por 16 diretores,
a entidade se reúne com regularidade em sua sede no centro e
está aberta para atender sempre
às demandas dos empresários
que a procuram.
Desativado por um bom tempo, o empresário Gilmar de Pessoa teve a missão de resgatar
a credibilidade do sindicato e
28 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
levar à frente as reivindicações
da classe. “O sindicato ajuda
os empresários constantemente
e está aberto para defender os
interesses deles”, frisou o presidente do Sincoplas.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 29
Matéria capa
Mercado de
Seguros está
em alta
O
mercado de seguros
continua se desenvolvendo de maneira sólida. Em 2013, por exemplo,
o setor registrou alta de 15%,
mesmo com o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de
apenas 2,3%. Hoje o mercado é
responsável por 3% do PIB. O
seguro de automóvel ainda é a
modalidade mais procurada pelos brasileiros.
Segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e
Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), esta modalidade segue em ritmo intenso,
com crescimento médio anual
de 10%. Mesmo que estudos indiquem o crescimento de outras
modalidades, como os seguros
de vida e o residencial, na prática o aumento de carros acaba
influenciando o crescimento dos
seguros de veículos.
A ascensão econômica e social de cerca de 50 milhões de
brasileiros amplia muito o público consumidor de seguros.
Com maior acesso a bens de
consumo e capital, as pessoas
passam a ter maior interesse em
proteger seu patrimônio.
“Um pai de família, por
exemplo, não faz um seguro
familiar para que, em caso de
desamparo, os integrantes da família tenham estrutura. Ele prefere se preocupar com o carro
que usa hoje. A mentalidade do
30 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Matéria capa
Uma das desvantagens que
apresenta este tipo de seguro é
o alto custo. “Nas coberturas de
acidentes pessoais, você estará
protegido de um vasto leque de
acidentes e sua família ficará
amparada caso lhe aconteça alguma coisa. Mas se você não é
uma pessoa que no seu dia-adia não está exposta a riscos de
grande preocupação, este seguro será desnecessário. Para seu
automóvel, contratar um seguro também tem suas vantagens
e desvantagens. Há segurança
contra roubo ou acidentes, mas
algumas vezes os custos são
elevados, dependendo de vários fatores”, completou.
Corretora Hélia Fadoul: As
companhias de seguros se
encarregam de assumir riscos
recebendo o prêmio que nós
temos que pagar.
Foto:http://saldopositivo.cgd.pt/
brasileiro com intuito de prevenir riscos pode ser mudada,
aos poucos, com alternativas,
como a entrada do microsseguro ou até mesmo com fatores externos”, disse a corretora
Hélia Fadoul.
Contratar um seguro é uma
grande vantagem porque, segundo Hélia, com a transmissão do risco, qualquer possibilidade de perda financeira
é minimizada. “Como estes
eventos são incertos, uma boa
forma de gerenciamento dos
riscos é através da contratação
de seguros. As companhias de
seguros se encarregam de assumir riscos recebendo em troca
o prêmio que nós temos que
pagar. Um seguro de saúde, por
exemplo, oferece a vantagem
de contar com muitos benefícios de cuidado de saúde e o
acesso aos melhores hospitais,
clínicas e centros de diagnóstico, às 24 horas”, explicou.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 31
Matéria capa
Investimento
A professora Luísa Lessa contratou três
seguros e revela que precisou utilizar apenas o de viagem e de veículo. Recentemente,
ela fez um passeio pela Europa e procurou
os serviços médicos. “Entendo que o seguro viagem não é uma despesa, mas um
investimento que visa garantir ao viajante a
cobertura de gastos imprevistos e de soma
incalculável com acidentes e emergências em
uma viagem. Esse seguro objetiva garantir
que o turista tenha condições financeiras de
se responsabilizar por eventuais imprevistos
com sua saúde que possam ocorrer ao longo
de uma estada no exterior”, afirmou.
Seguros empresariais
Assim como as pessoas
físicas, as empresas estão expostas a diversos riscos contra o patrimônio. Mesmo com
ações preventivas e um bom
planejamento, alguns imprevistos podem afetar diretamente os resultados alcançados por uma organização:
acidentes,
transformações
sociais e alterações na economia do País e do mundo são
as situações mais comuns.
Em razão disso, ao longo
dos anos, o mercado segurador vem desenvolvendo uma
gama bem diversificada de
seguros empresariais. A intenção é atender às demandas
e necessidades dos diferentes
tipos de empresas, bem como
corresponder a constantes
transformações no perfil do
empresariado.
Uma empresa pode hoje
proteger praticamente tudo,
a exemplo de seu patrimônio
material (prédio, maquinário, caminhões), patrimônio
humano (colaboradores) e a
sua responsabilidade civil,
no que tange às obrigações e
deveres das corporações em
relação a seus colaboradores,
produtos, serviços, instalações, entre outros.
Fonte: www.ad.com.br
32 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Comércio Exterior
Exportações e importações
no Acre
Egídio Garó, superintendente da
Fecomércio/AC
O
Acre vem se mostrando
como o grande portal de
negócios internacionais,
tanto para importação quanto para
a exportação. Apresenta, constantemente, sua vocação de promover as entradas e saídas de uma
grande parcela das operações de
comércio internacional, haja vista
a facilidade do acesso aos portos
peruanos de Ilo, Matarani e San
Juan. Contudo, tais relações de
comércio internacional ainda não
têm vivido todo o seu potencial.
Economicamente, as vantagens
geográficas e o acesso aos caminhos internacionais, além de reduzir o custo do transporte de forma
considerável, reduziriam o tempo
da operação de forma a tornar o
preço final, tanto nas importações quanto nas exportações, mais
competitivo.
Essa alternativa deve ter uma
atenção especial, haja vista as
possibilidades de incrementar a
balança comercial brasileira, que,
de 2011 para cá, vem se mantendo
equilibrada. Em uma análise um
pouco mais apurada, levando-se
em consideração o comércio exterior do País e comparando-se os
resultados de janeiro a setembro
deste ano com o mesmo período do ano anterior, utilizando-se
dados do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior,
nota-se que as exportações brasileiras tiveram uma redução de
2,18%, enquanto que as importações reduziram 2,75%. A mesma
comparação apresenta um déficit
de 0,57%, indicando que o Brasil
vem importando mais do que exportando.
O estado, mesmo com todo o
potencial para atender às demandas internacionais, ainda representa muito pouco da balança comercial brasileira, 0,0031% sobre
as exportações e 0,0042% sobre
as importações, considerando o
período de janeiro a setembro de
2014. No entanto, em suas operações internas, uma análise mais
detalhada se faz premente por
conta das suas peculiaridades. De
janeiro a setembro deste ano, as
importações, demonstradas em
dólares e preço FOB, somam US$
7,327,406.00, que, comparadas ao
mesmo período do ano anterior,
apresentaram uma elevação de
461,34%.
Em contrapartida, as exportações geradas pelo estado de janeiro a setembro deste ano, somaram
US$ 5,537,320.00 e, se comparadas ao mesmo período do ano anterior, apresentaram uma variação
negativa de 32,96%. Um déficit
na balança comercial acreana de
428,33%. Números preocupantes,
indicando que o estado comprou
mais do que vendeu. Nesse período, os principais produtos exportados foram a castanha do Pará e
madeiras, seguidos por perfis de
ferro e aço, apresentando um
montante de vendas da ordem
de US$ 4,295,466.00. Já os
principais produtos importados
foram de componentes elétricos, cimentos, farinha de trigo
e sulfatos de cromo, num montante de US$ 5,013,834.00.
Esse fato pode ser facilmente explicado por conta do isolamento sentido pelo Acre quando do transbordamento do Rio
Madeira, no vizinho estado do
Rondônia, e pelas dificuldades
encontradas pelos organismos
federais quando dos despachos
aduaneiros.
Nesse sentido, a Fecomércio/AC vem dedicando esforços no sentido de promover
a formação de competências
em todo seu quadro técnico e
administrativo, objetivando a
orientação dos empresários, os
quais, por conta das experiências vividas, comecem a buscar
o comércio internacional como
forma de alavancar os negócios
e expandi-los a outras fronteiras. Ao mesmo tempo direcionamos nossos esforços aos
procedimentos do desembaraço
aduaneiro de forma a contribuir
com o empresário, facilitando
os trâmites junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos
anuentes, cumprindo, assim,
seu papel de gerar resultados
positivos aos empresários do
comércio.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 33
Mayumi Kadowaki é
proprietária da franquia
5àSec em Rio Branco
Lavanderias: um negócio
que está rendendo
D
ados da Associação
Nacional das Empresas de Lavanderia
(Anel) indicam um aumento
de 8% no crescimento do ramo
para os próximos cinco anos.
Segundo a associação, o ritmo
de desenvolvimento da economia das lavanderias acelerou
consideravelmente desde a
Copa do Mundo. Um crescimento que, além do aspecto
econômico, vem acompanhado de alto padrão.
A rede francesa de lavanderias 5àSec, por exemplo, é
campeã em qualidade. Só em
2014 ganhou o “Selo de Excelência” da Associação Brasileira de Franchising (ABF)
como a maior do segmento de
limpeza e conservação e também está entre as 25 melhores
franquias do ano, pela segunda
vez consecutiva, em levantamento feito pelo Grupo Bittencourt. A franquia já havia ga-
nhado, em 2013, o prêmio “As
Melhores Franquias do Brasil”
da Revista Pequenas Empresas
& Grandes Negócios.
A empresária Mayumi Kadowaki Lemes, proprietária
da franquia em Rio Branco,
conta sobre a iniciativa e o
desenvolvimento da lavanderia na capital. “Vimos que a
cidade estava precisando de
novos prestadores de serviço e
identificamos a necessidade na
área de lavanderia. A melhor
propaganda é o boca-a-boca e,
devido ao serviço especializado que oferecemos, hoje estamos dentro das expectativas de
crescimento que a 5àSec coloca para a gente.”
Mayumi, que já pretende
expandir o negócio, relata que
o padrão estrutural oferecido
pela rede 5àSec é eficaz e lucrativo. “A franquia te dá um
suporte, desde a escolha do
ponto, entre outros. Come-
34 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
çamos há três anos e meio e
todo dia chega cliente novo.
A rede 5àSec de lavanderia é
referencial e a maior do mundo. Clientes de outras cidades
quando vêm a Rio Branco nos
procuram”, disse.
A proprietária acredita que
o aumento do poder aquisitivo
da população é um dos fatores
que estimularam a busca pelo
serviço de lavanderia. Ela ressalta que a dificuldade de mãode-obra e o custo com contratação de empregada doméstica
também tiveram papel importante no crescimento do setor.
Pioneirismo
Luciana Mendes: Os primeiros
anos foram difíceis, mas agora
tudo se normalizou.
No Brasil, existem 9 mil lavanderias, das quais 7,5 mil atendem
o consumidor final. As empresas
do setor também atendem a rede
hoteleira, hospitais e grandes indústrias, como é o caso da Ultra
Lavanderia, que está concorrendo
ao prêmio de “Destaque de empreendimento 2014” pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae).
A proprietária Luciana Meireles fala a respeito da experiência
e o conhecimento que adquiriu no
ramo ao longo dos anos. “A ideia
surgiu ao perceber a forte demanda que havia. Foi uma iniciativa
minha e da minha mãe, em parceria com o Sebrae. Isso há 14 anos,
e fomos pioneiros na capital.”
A Ultra Lavanderia dispõe de
cinco colaboradores e está de cara
nova. A empreendedora renovou
todo o estabelecimento e adianta
que pretende ampliar e melhorar
ainda mais o negócio. “Tudo depende de saber administrar. Não é
à toa que estamos há tanto tempo
no mercado. Os primeiros anos
foram difíceis, mas agora tudo
se normalizou. Há altos e baixos,
assim como em toda empresa.
Mas a satisfação com o resultado
é boa, e o nosso lucro aumentou
em 25% depois da reforma”, destaca Luciana.
SEIS MOTIVOS PARA IR À LAVANDERIA
1. Economia de água;
2. Serviço de qualidade e profissional;
3. Clima (sol demais ou chuva demais);
4. Popularização dos serviços com roupas do dia-a-dia, roupa de cama, peças
que não se lavam em casa (couro, tapetes);
5. Especialização em tirar manchas e roupas detalhadas com lantejoulas, etc.;
6. Escassez de tempo para realização de atividades.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 35
Tecnologia
a favor
das vendas
A
economia está crescendo
por causa de um ponto
em comum em todos os
setores comerciais, a tecnologia.
Quem vende sabe que o cliente
sempre busca por novidades. E é
exatamente isso que as tecnologias vêm oferecendo aos consumidores: produtos atuais, modernos e completos.
A tecnologia, além de
ser figurinha carimbada
em produtos versáteis,
está presente no atendimento. Antes, por exemplo, a função do vendedor
era cheia de etapas, que
por vezes atrasava o convencimento do cliente, o
qual chegava a desistir
pelas dificuldades impostas. Agora o comprador tem um atendimento
quase que instantâneo
pela velocidade com que
O mundo atual é movido
pela tecnologia. Ela está
presente na medicina,
na indústria, nos meios
de comunicação, e por
que não no comércio?
as informações são processadas
e as vendas, fechadas.
Para facilitar o acesso a informações necessárias ao consumidor, a rede de lojas Gazin usa
tablets. Segundo o gerente de
uma franquia da Gazin em Rio
Branco, Gerônimo Borges, a tecnologia tornou o mercado mais
36 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
ágil e lucrativo. “A tecnologia
mudou na agilidade, no ganho
de tempo de atendimento e nas
informações, que são mais precisas. Hoje temos um banco de dados sobre nossos clientes, o qual
ajuda no atendimento em maior
velocidade”, disse.
O gerente ainda compara a facilidade atual com as
dificuldades encontradas
para fechar uma venda até
cinco anos atrás. “Eu sou
do tempo em que o cliente
chegava à loja e tinha um livrão de preços. Os cálculos
tinham que ser feitos na calculadora. Não muito longe,
há cinco anos, o vendedor
que estava no atendimento
e precisava de uma informação, tinha que ir ao terminal [de informações]. Se
o sistema estivesse ocupado
naquele computador, ele tinha que ir a outro. Agora,
é só adicionar o produto
ao carrinho [virtual], como
nós chamamos, com todas
as informações necessárias
para o fechamento da venda”, relatou.
Compras online
A facilidade tecnológica
da internet também permite ao consumidor verificar
preços e fazer compras enquanto desenvolve outras
atividades mais tranquilas
como, por exemplo, aguarda em uma fila de banco ou
opta por economizar tempo fazendo o pedido online
sem sair de casa.
As lojas Bemol trabalham com o serviço de atendimento online há 15 anos,
tendo desenvolvido e melhorado a atividade há oito
anos. Começou a aplicar a
função online na Amazônia e se ampliou para todo
o Brasil. Pela internet, o
cliente Bemol tem a vantagem de obter as informações de um produto, fazer
a compra e acompanhar o
pedido até o momento da
entrega.
“O produto online vende
em qualquer lugar do mun-
do. É uma oportunidade de
acesso a uma diversidade
e amplitude de produtos e
serviços. Chega a ser até
mais rigoroso que a venda
presencial, porque tem de
acompanhar todo o procedimento de postagem e encaminhamento do produto
até o cliente recebê-lo em
casa”, disse o gerente de comércio eletrônico das lojas
Bemol, Márcio Lira. www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 37
Mototaxistas, motoboys e motofretes recebem
adicional de periculosidade de 30% sobre salário.
F
oi sancionada pela Presidência da República a
Lei 12.997 de 18 de junho de 2014 que inclui mototaxistas, motoboys e motofretes ao parágrafo 4º do artigo
193 da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). A lei aprova o pagamento de adicional
de periculosidade para esses e
outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho.
O adicional de periculo-
38 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
sidade trata de recompensar
o empregado que presta serviços diários com elementos que colocam em perigo
a integridade do trabalhador,
como, por exemplo, artigos
inflamáveis ou explosivos.
Com a nova regra, a profissão
do motociclista passa a ser
considerada de risco. A medida garante aos profissionais
da área o direito ao adicional
de 30% sobre o salário.
Para que a lei passasse a valer,
uma regulamentação foi aprovada
no dia 14 de outubro no Diário Oficial da União. Agora o empregador
deverá requisitar um laudo técnico
de um médico do trabalho ou de
um engenheiro de segurança do
trabalho. Esse laudo é que indicará
se o funcionário tem direito ao benefício. Quem usa a moto eventualmente ou só para fazer o percurso de casa para a empresa não terá
direito ao adicional.
Conforme o advogado trabalhista Diogo Lemos, o adicional
de periculosidade deveria ser utilizado de forma mais adequada para
garantir a segurança do trabalhador. “Na verdade, esse custo imposto à empresa deveria, no meu
entender, ser destinado a outras
medidas que viessem a proteger o
trabalhador. Em vez de canalizar o
adicional para a remuneração dele,
seria viável investir em um seguro de vida ou um seguro de saúde, algo que vá reverter em favor
do motociclista caso um sinistro
aconteça”, disse.
EMPRESA SEGURA
O gerente da loja Arco Íris Tintas, Marcos Cândido, lembra que
o benefício vai pesar um pouco
sobre o empregador. “O trabalho
do motoboy e do vendedor externo é muito perigoso. O trânsito e a
imprudência de alguns motoristas
põem em risco a segurança do
trabalhador. O adicional vai pesar
sim para as empresas, mas traz
maior tranquilidade para o trabalhador e para a empresa que cumpre com seus deveres”, afirmou.
Marcos Cândido relata que, ao
saber da sanção da lei, tomou as
medidas necessárias para atualizar
a folha de pagamento. “A presidente Dilma sancionou e desde
então já inserimos o adicional no
pagamento. Isso porque é importante estar em dia com a lei e
promover a segurança dos nossos
funcionários”, concluiu.
É importante estar
em dia com a lei e
promover a segurança
dos nossos
funcionários
O motoboy Jand Diniz Dias
aprova a medida e garante ter
mais estímulo na hora de trabalhar. “Melhorou porque passamos
por muitas situações de risco, e
nem sempre éramos recompensados por isso. Agora podemos
trabalhar mais tranquilos e com a
consciência de que somos valorizados pelo que realizamos.”
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 39
Novas regras
para serviços de
telecomunicações
E
ntrou em vigor em julho
boa parte da Resolução
da Anatel nº 632/2014,
o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações
(RGC), que aumenta a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de
quem utiliza telefonia fixa e
móvel, internet e televisão por
assinatura.
Para elaborar o documento,
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levou
em consideração os principais
problemas registrados pelos
consumidores na central de
atendimento da agência. Só
em 2013, a agência recebeu
mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de
serviços de telecomunicações,
a maioria delas relacionadas à
cobrança (33,9% do total).
Já consigo enxergar algumas
mudanças como, por exemplo,
o retorno de algumas
operadoras quando a
ligação cai
As novas obrigações
previstas no regulamento
variam de acordo com o
porte da operadora: as que
têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil
e 50 mil consumidores e
as que têm mais de 50 mil
consumidores. A depender
da complexidade da obrigação, as operadoras têm
prazos de 120 dias a 18
meses, contados a partir da
publicação do regulamento, para implementá-las.
sOLUÇÃO DE PROBLEMAS
“Os eventuais descumprimentos identificados serão analisados no âmbito de procedimento
administrativo e poderão gerar
sanções que podem chegar a
multas de R$ 50 milhões. As pessoas costumam ter dúvidas sobre
a quem ou quando recorrer: se
Anatel, Procons ou juizados especiais. Cada um desses órgãos
atua de forma distinta. Em todos
os casos, é fundamental que o
consumidor tente primeiro resolver seu problema com a própria
operadora, por meio de seus canais de atendimento, e anote os
protocolos de atendimento que
40 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
forem fornecidos”, escreveu a Assessoria de Comunicação da Anatel.
O jornalista José Faustino disse que espera que as novas regras
funcionem na prática. “Já fui destratado em diversas ocasiões por
atendentes de telemarketing. Há
meses que venho tentando cancelar minha linha fixa de telefone, e
por aí vai. Em contrapartida, eu já
consigo enxergar algumas mudanças como, por exemplo, o retorno
de algumas operadoras quando a
ligação cai, o que torna o atendimento mais humano e leve.”
Com informações da Ascom Anatel
Veja as principais inovações
em dobro o valor questionado
(caso a fatura já tenha sido paga).
Ficará mais simples para o
consumidor cancelar um serviço O consumidor pode questionar
faturas com até três anos de
de telecomunicações. Mesmo
emissão.
sem falar com um atendente da
• Validade mínima de 30
operadora, ele poderá cancelar
dias para crédito de celular
seu serviço por meio da interpré-pago
net ou simplesmente digitando
Todas as recargas de telefonia
uma opção no menu na central
celular na modalidade de pré-pade atendimento telefônico da
go
terão validade mínima de 30
prestadora. O cancelamento
automático deverá ser processado dias. Atualmente, são oferecidos
créditos com períodos de valipela operadora em, no máximo,
dade inferior, o que confunde o
dois dias úteis. O cancelamento
consumidor. As operadoras detambém pode ser efetuado por
verão ainda oferecer duas outras
meio de atendente, se o cliente
assim desejar, e nesse caso se dá opções de prazo de validade de
créditos, de 90 e 180 dias. Estas
no momento da solicitação.
opções devem estar disponíveis
• Call center
tanto nas lojas próprias como
A prestadora será obrigada
em estabelecimentos que estão
a retornar a ligação para o consumidor caso
a mesma sofra
descontinuidade
durante o atendimento no seu
call center. Essa
conversa deve
ser gravada, a
exemplo dos
demais diálogos,
entre a central
de atendimento
da prestadora e
o usuário e deve
ser armazenada
por seis meses.
O consumidor
tem direito a
eletronicamente ligados à rede da
cópia dessas gravações.
operadora (supermercados, por
• Facilidade para contestar
exemplo). O usuário também decobranças
verá ser avisado pela prestadora
Sempre que o consumidor
questionar o valor ou o motivo de sempre que seus créditos estiveuma cobrança, a empresa terá 30 rem na iminência de expirar. Os
pré-pagos representam 78% da
dias para lhe dar uma resposta.
base de acessos móveis do País.
Se não responder neste prazo, a
• Promoções passam a valer
prestadora deve automaticamente
para todos: novos e antigos
corrigir a fatura (caso ela ainda
não tenha sido paga) ou devolver assinantes
Cancelamento automático
Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais
(com preços mais baixos, ou
mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas
condições para aqueles que já
assinam os seus serviços. Com o
novo regulamento, qualquer um
- assinante ou não - tem direito
a aderir a qualquer promoção
que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta.
Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa
ficar atento sobre eventual multa
decorrente da fidelização do seu
plano atual.
• Mais transparência na
oferta dos serviços
Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço,
as operadoras
deverão apresentar ao potencial cliente, de
forma clara e
organizada, um
sumário com
as informações
sobre a oferta.
As empresas
devem informar,
por exemplo, se
o valor inicial é
ou não uma promoção - e, caso
seja promoção,
até quando ela
vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também
devem deixar claros, entre outros
pontos, os seguintes: quanto
tempo demora até a instalação do
serviço; o que está incluído nas
franquias e o que está fora delas,
e; quais velocidades mínima e
média garantidas para conexão,
no caso de internet.
Fonte: Anatel
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 41
42 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Os sócios Leandro Domingos e Leonel
Soncin receberam autoridades,
empresários, imprensa, clientes e
amigos em outubro para a inauguração da mais nova concessionária
da marca Fiat em Rio Branco, a Via
Comauto, localizada na Avenida
Chico Mendes.
A intenção do grupo é facilitar ainda
mais a vida dos seus consumidores,
ampliando o atendimento de pós-vendas, a venda de peças e acessórios,
bem como proporcionar maior comodidade de localização à clientela.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 43
Pista do
aeroporto
de Rio Branco
será totalmente
reformada
A
Infraero iniciou em outubro as obras de reforma dos 2.158 metros da
pista de pouso e decolagens do
Aeroporto Internacional de Rio
Branco Plácido de Castro. Durante a reforma, os horários dos
voos são transferidos para o horário noturno, das 20 às 8 horas do
dia seguinte. A data prevista para
conclusão da primeira fase é 20
de dezembro.
O ministro-chefe da Secretaria
de Aviação Civil, Moreira Franco, e o presidente da Infraero,
Gustavo do Vale, vieram ao Acre
no dia 8 de outubro para oficializar as melhorias no aeródromo,
no valor de R$ 97 milhões.
Na visita, Franco ressaltou a
necessidade de manutenção do
aeroporto ser revertida em benefício para a população. “É fundamental na Amazônia, sobretudo,
que se dê acesso aos brasileiros
de usar a aviação como o seu
meio privilegiado de mobilidade,
não só para o lazer e recreação,
mas para trabalho, transporte de
bens e ajuda na solução de demais problemas”, discursou.
Ao longo da realização das
obras, a linha de ônibus 304A
– Custódio Freire/Aeroporto—
faz viagens no decorrer da madrugada até o prazo estipulado
para conclusão das atividades, a
fim de atender os usuários que
embarcam ou desembarcam no
aeródromo. O coletivo realiza o
trajeto normal da linha, porém o
usuário ficará impedido de fazer
conexão com outras linhas no
Terminal Urbano.
O diretor-superintendente da
Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito de Rio
Branco (RBTrans), Ricardo Torres, explica que a medida foi tomada com a intenção de auxiliar
os viajantes na locomoção Aeroporto/Terminal Urbano/Aeroporto. “A Infraero nos procurou e
foi feito um acordo conosco para
que a linha pudesse fazer o seu
percurso normalmente durante a
noite. O compromisso estabelecido busca auxiliar tanto a clientes
quanto a funcionários do aeroporto com a finalidade de deixá
-los em local de maior facilidade
de acesso a outros pontos da cidade,” disse.
44 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
Ministro da Aviação Civil
e presidente da Infraero
vieram ao Acre para anunciar
melhorias no aeródromo
O agente de viagens Izonel
Karrare admite que as vendas
estão mais escassas com a mudança nos horários. “A procura
por passagens para o período de
novembro e dezembro é grande,
mas, com as obras na pista, os
valores das passagens aumentaram consideravelmente. Isso faz
cair um pouco as vendas, porque
temos apenas um voo diário de
cada companhia, diminuindo,
assim, o número de vagas disponíveis. Ou seja, sair de Rio
Branco ficou mais caro e mais
disputado.”
Regularização
Em maio deste ano, o ministro-chefe Moreira Franco já havia assinado convênios com o
governador do Acre, Tião Viana,
que regularizavam e passavam a
responsabilidade pelos aeroportos de Feijó, Xapuri, Tarauacá,
Porto Walter e Marechal Thaumaturgo ao governo do estado.
Confira os horários
Saídas do Aeroporto
Internacional: 00h15min,
1h30min e 4 h
Saídas do Terminal
Urbano: 00h45min,
2h15min e 4h45min
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 45
Acre tem duas áreas de livre comércio: em
Cruzeiro do Sul e Brasileia/Epitaciolândia
Fecomércio/AC
entrega comenda
ao presidente da
Rede Amazônica
46 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
O
presidente da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, Phellipe Dao, recebeu em outubro a comenda da
Ordem do Mérito Comercial do
Acre, concedida pela Fecomércio/AC, em cerimônia de comemoração aos 40 anos do sistema
de comunicação.
O prêmio foi entregue pelo
presidente da Fecomércio/AM,
José Roberto Tadros, ao empresário por sua atuação em defesa
dos interesses do comércio de
bens, serviços e turismo, além do
pioneirismo em implantar uma
rede de comunicação no Acre.
“A Fecomércio/AC quer conceder essa homenagem aos que
trabalham prestando serviços à
sociedade, mesmo sem conhecer a quem beneficiam. Phellipe Dao está sendo reconhecido
pelo trabalho patriótico que tem
desenvolvido em toda a região
amazônica”, explicou o presidente da Fecomércio/AM.
A comenda da Ordem do
Mérito Comercial foi criada em
maio de 2011, com objetivo de
homenagear personalidades e
instituições que se destacaram
na contribuição em favor de interesses do País, pelos serviços
prestados em prol do comércio
acreano. A ordem é constituída em seis graus: Gran-Colar,
Gran-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
Dao foi homenageado como
Gran-Cruz.
Como advogado, militou no
fórum de Manaus e foi membro
do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção
Amazonas. Ingressou por concurso nos quadros do IAPB (hoje
integrado ao INSS), como procurador, atuando nas delegacias de
Manaus e São Paulo, tendo sido
delegado nesta última. Voltou
para Manaus, como presidente da
Junta de Recursos da Previdência
Social.
Em 1968, junto com Milton
Cordeiro e Joaquim Margarido,
fundou a Amazonas Publicidade.
Foi o embrião que deu origem à
Amazonas Distribuidora Ltda.
e Rádio TV do Amazonas S.A.,
que abrange, entre outras emissoras, a Rede Amazônica.
Daou se destacou, sempre,
como um ferrenho defensor da
Zona Franca de Manaus. Foi
membro do conselho deliberativo dessa instituição, que por consenso representava toda a classe
empresarial – a Associação Amazonense de Imprensa e a Associação Comercial do Amazonas.
Quem é Phellipe Daou?
O jornalista e empresário Phelippe Daou nasceu em Manaus,
no dia 15 de dezembro de 1928.
É formado em direito pela Faculdade do Amazonas. Muito cedo
iniciou no jornalismo, como repórter do Jornal do Comércio,
mas a ascensão na carreira começaria logo depois, com sua transferência para a empresa Archer
Pinto, proprietária, na época, de
o Jornal e Diário da Tarde, onde
exerceu diversas funções. Atuou
ainda como redator da Rádio Rio
Mar.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 47
A discussão oportuna
O
processo produtivo se caracteriza
por ser um sistema em rede, no
qual cada empresa contribui com
uma parcela de valor agregado-que são os insumos da produção-- formando um todo, que é o
produto final. Qualquer empresa,
por mais simples que seja, consome certa quantidade de serviços, que são produzidos por
outras empresas. É um processo
produtivo que valoriza a especialização e propicia o aumento da
produtividade.
A terceirização no setor produtivo representa um exemplo
concreto do real benefício decorrente da especialização. Nessa
área, pode-se tornar como caso
emblemático de sucesso a prestação de serviços de limpeza, onde
são evidentes os ganhos de produtividade, tanto para a empresa
contratante como para a empresa
contratada. O mesmo se verifica
na área dos serviços de segurança. Merece destaque, nesse particular, o caso dos bancos que contratam, dentro das normas legais
de terceirização, os serviços de
segurança para suas agências e
seus clientes.
Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Os opositores à terceirização
de serviços consideram que isso
representa uma precarização do
trabalho e, em suas propostas de
regulação, reivindicam que aos
trabalhadores da empresa contratada sejam pagos salários iguais
aos da empresa contratante, além
da extensão de todos os demais
benefícios, tais como gratificações, assistência médica, auxílio
-refeição, vale-transporte, etc.
Regida pela Súmula 331 do
Tribunal Superior do Trabalho
(TST), a terceirização ainda provoca muitas questões e disputas
judiciais, que prejudicam tanto
trabalhadores quanto empresários. O ponto é que a Súmula
reconheceu a legalidade da terceirização na atividade-meio das
empresas, para que estas pudessem concentrar seus recursos
e energias no exercício de sua
atividade-fim. No entanto, as nomenclaturas “atividade-meio” e
“atividade-fim” geram conflitos
que acabam no Judiciário.
A discussão é oportuna quando estamos diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre a identificação do
48 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
que representa a atividade-fim
de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de
terceirização. A Corte vai julgar
o Recurso Extraordinário com
agravo (ARE) 713.211, no qual
a Celulose Nipo Brasileira S/A
(Cenibra) questiona a decisão da
Justiça do Trabalho em que foi
condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividadefim. O STF reconheceu a repercussão geral do tema e entendeu
que, do julgamento desse caso,
passará a referendar os demais
julgamentos no País sobre essa
questão.
Movidas pelo momento crucial que esta decisão representa,
em encontro recente, as principais confederações do País, entre
elas a CNC, CNI e Confederação
Nacional do Sistema Financeiro
(Consif), se reuniram para debater as implicâncias econômicas
e jurídicas da terceirização no
Brasil no Seminário “Terceirização e o STF: O que esperar?”.
Em seu discurso, o ex-ministro
do STF Carlos Velloso defendeu
que, sob o ponto de vista jurídico, a questão não foi versada
sobre a terceirização
com o cuidado que o tema exigiria e que é preciso levar ao
conhecimento geral e ao STF a
importância que a terceirização
tem para as diversas atividades
no Brasil.
A terceirização significa
uma forma de criar empregos,
além de ser um mecanismo
moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos de
produção, utilizando serviços
e trabalho especializados, sem
significar redução de salários
ou menor uso de mão de obra.
Ao contrário, como é fácil perceber, a especialização do trabalho, por meio da prática da
terceirização, vai obviamente
produzir maior criação de empregos e proporcionar melhores níveis de salário para os trabalhadores especializados.
Os que fazem forte oposição
à regulamentação da terceirização carecem de informação
sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a terceirização precariza as condições de trabalho
e viola o princípio da dignidade
da pessoa humana, com a subtração de 1,1 milhão de empregos.
Em breve, será votado o projeto de lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel,
que deve ser entendido como
mais uma forma de defesa e de
proteção dos direitos trabalhistas, e não o contrário. O referido projeto 4.330 visa garantir
aos 12 milhões de trabalhadores
terceirizados os mesmos direitos previstos na CLT, como 13º
salário, férias remuneradas, adicional de férias, descanso semanal remunerado, hora extra com
50% de acréscimo, entre outros.
O PL nº 4.330 contém 19 artigos de proteção ao trabalhador
e outros dois artigos de proteção
ao empresário. Ele determina,
por exemplo, que os terceirizados sejam tratados como funcionários regulares no que se
refere ao acesso ao refeitório, a
eventual serviço de transporte e
a serviço médico interno da empresa que contrata a prestadora
de serviço.
Sobre a questão da “responsabilidade subsidiária”, o
projeto de lei, nos artigos 14 e
15, define que as empresas contratantes precisam fiscalizar,
mensalmente, a comprovação
do pagamento de obrigações
como salários, horas extras, 13º
salário, entre outras. Permite
também, a empresa contratante,
reter o pagamento da contratada
no caso de não pagamento das
obrigações dos funcionários.
O principal motivo de discórdia entre os parlamentares é
o artigo 4º do PL nº 4.330, que
afirma que o contrato de terceirização pode ser relacionado a
qualquer parte da atividade da
empresa contratante, mesmo
na atividade-fim. A discussão
na Câmara dos Deputados visa
definir quais atividades exatamente podem ou não ser terceirizadas, com o objetivo de sanar
esta questão e aprovar o projeto. Ponto que vai ao encontro
da próxima decisão do STF e
da segurança jurídica de que as
partes que contratam a terceirização precisam.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 49
Primeira
edição do
Programa
Senac na
Comunidade
é sucesso
de público
B
astante prestigiado.
Assim foi o lançamento da primeira edição
do Programa Senac na Comunidade, na escola de ensino
fundamental e médio Helozira dos Santos Thomé, em outubro. O objetivo do programa é oferecer oportunidade
ao maior número de pessoas
em condições de vulnerabilidade social através da educa-
50 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
ção profissional. O Senac/AC,
em parceria com o Sesc/AC
e Fecomércio/AC, preparou
uma vasta programação com
oficinas, palestras, minicursos, brincadeiras e atividades
esportivas.
Durante o dia foram ofertados serviços na área de saúde como aferição de pressão,
teste glicêmico, vacinação,
teste de IMC e palestras sobre
tabagismo, etilismo e planejamento familiar. Na área da beleza, os serviços se relacionaram a corte de cabelo, tranças,
penteados, automaquiagem e
manicure/pedicure. Na área
de hospitalidade, turismo e
lazer, oficinas foram ofertadas
com abordagens referentes ao
aproveitamento de alimentos
e produção de minipizzas.
De acordo com a diretoria
de educação profissional do
Senac/AC, a ação foi prestigiada por mais de mil pessoas e a
certificação em oficinas chegou
a 234 participantes. “Nós realizamos mais de mil atendimentos, mas só foram certificadas
as pessoas que participaram
das oficinas. Nossa avaliação
foi positiva e acreditamos na
evolução desses números de
atendimentos”, disse a colaboradora Lizandra Figueiredo.
A escola Helozira dos Santos Thomé fica localizada na
estrada de Porto Acre, km 1, no
bairro Vila Nova, e possui 930
alunos matriculados. O projeto,
elaborado em várias mãos, tem
o intuito de ganhar força e chegar próximo da comunidade,
atendendo mais escolas da capital como também do interior.
A ideia é dar oportunidade ao
jovem que fora da sala de aula
não ocupa seu tempo na busca
pela educação, o que o torna
vulnerável e sem capacitação
para ingresso no mercado de
trabalho.
Visando atender principalmente alunos da rede pública,
a parceria se consolida com a
Secretaria de Educação e Esporte, identificando as demandas de cada regional e as condições necessárias para colocar em
ação o programa. “Nessa primeira edição, buscamos identificar
as demandas de cada comunidade, criando um plano estratégico, pelo qual podemos ofertar os
cursos que atendam a essas demandas, de maneira a contribuir
para a qualidade de vida dessas
pessoas e que elas possam ser
inseridas no mercado”, destacou
a diretora regional do Senac/AC,
Hirlete Meireles.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 51
Academia Livre:
um convite à
atividade física
O
Projeto Academia Livre, promovido pelo
Sesc/AC,
começou
a todo vapor na academia do
Sesc-Bosque. Desde o mês
de julho, homens e mulheres
queimam calorias em horários
alternativos, das 6 às 14 horas.
Tudo isso visando à melhoria
da qualidade vida dos comerciários, dependentes e comunidade em geral.
O projeto
pelo Sesc. “O projeto é uma
excelente oportunidade de fazer exercícios e ficar em dia
com a saúde”, disse Simone
dos Santos, 29 anos.
Maria das Dores, 62 anos,
participa do projeto pela primeira vez e diz já ter alcançado resultados positivos
com os exercícios físicos. “O
meu nível do colesterol baixou após iniciar as aulas no
Sesc”, relatou.
O projeto visa atender
pessoas que não têm horário
definido para malhar. É um
programa com atividades programadas, no período das 6 às
14 horas, de esporte, lazer e
exercícios físicos que duram
de 40 a 60 minutos, com preços ao alcance do público.
O programa prevê ciclos de
palestras e acompanhamento
de especialistas nas áreas nutrição, enfermagem e educação
física.
Os matriculados também
participam de atividades internas e externas organizadas
52 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
DOMINGO É
DIA DE LAZER
NO SESC
Entrada é franca para
comerciários, dependentes
e usuários com a carteira
do Sesc.
O Sesc-Bosque realiza todos os domingos um
dia de lazer para a família
com diversificada programação. As atividades começam a partir das 9 horas
com futebol recreativo,
restaurante, torneios relâmpago e brincadeiras direcionadas pela recreação
e se estende até às 16 horas. A entrada é grátis para
comerciários, dependentes e usuários com carteira
do Sesc. Aos usuários sem
a carteira é cobrado uma
taxa de entrada.
Para ter acesso ao Centro de Lazer basta apresentar a carteira do Sesc
ou comprar o ingresso na
portaria. O acesso ao parque aquático é permitido
após a realização do exame dermatológico feito
por profissionais de saúde.
A domingueira no Sesc
é repleta de brincadeiras
nas piscinas com orientação de recreadores, tubo
água, brinquedos cantados, jogos de mesa (dama,
xadrez, pingue- pongue,
sinuca) e biblioteca. A
lanchonete do Centro de
Lazer oferece aos comerciários e aos visitantes
tira-gostos, salgados, cerveja e refrigerantes, com
boa qualidade e preços
acessíveis, além do tradicional almoço.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 53
Assessoria Jurídica
Férias remuneradas
Luiz Antônio Pontes, assessor jurídico
da Fecomércio/AC
S
aúde é tudo, por isso todos
os empregados regidos
pela CLT possuem o direito às férias anuais remuneradas,
desde que tenham adquirido o
período de aquisição. Trata-se
de um direito irrenunciável.
O objetivo da legislação, ao
prever o descanso anual, consiste na saúde do empregado, tendo
em vista que nesse período poderá ter um maior tempo para
lazer, reposição de energia, descontração, rever familiares, ler
novos livros, fazer novos cursos,
enfim, usar as horas livres para
fazer o que lhe agrada.
E quem ganha com isso também é o empregador, tendo em
vista que comumente terá um
empregado mais disposto, produzindo com maior satisfação,
gerando assim um ambiente laboral equilibrado.
A quantidade de dias de férias
varia de acordo com as ausências injustificadas do empregado ocorridas no período aquisitivo. Em regra, as férias são de
30 dias corridos, ressalvados
prazos menores em função de
número de faltas injustificadas.
Se o empregado tiver mais de 32
faltas injustificadas no período
aquisitivo, mesmo que descontinuadas, perderá o direito ao
gozo das férias.
Vale destacar que, para os trabalhadores que têm contratos de
tempo parcial, a duração das férias será menor do que o padrão
estabelecido para os demais trabalhadores. Consequentemente,
o número de faltas injustificadas
será menor.
Assim, ao completar 12 meses de serviço, o empregado tem
direito adquirido às férias, que
devem ser usufruídas nos 12
meses subsequentes à aquisição.
As férias são concedidas por ato
do empregador, no mês de sua
escolha, e serão comunicadas
por escrito, com antecedência
mínima de 30 dias, sendo o pagamento feito até dois dias antes
do início do gozo.
A CLT também traz benefícios para membros de uma mesma família que trabalhem para o
54 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br
mesmo empregador, garantindo
o direito a gozar férias no mesmo período, se assim desejarem
e disto não resultar prejuízo ao
trabalho.
Além do benefício do descanso anual remunerado, o empregado tem direito ao terço
constitucional com base no artigo 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988, e a possibilidade
de converter o 1/3 do período de
férias a que tiver direito em dinheiro, desde que seja requerido
até 15 dias antes do término do
período aquisitivo.
É importante ressaltar que as
férias não usufruídas durante o
contrato devem ser pagas quando da rescisão contratual. Ante
o exposto, pode-se observar que
as férias são um direito irrenunciável e tem como objetivo o
bem-estar físico, mental e social
do trabalhador, trazendo como
consequência um ambiente laboral aprazível e uma relação
direta entre assiduidade e lapso
temporal de duração de férias.
www.fecomercioac.com.br / OUT E NOV 2014 / FECOMÉRCIOAC 55
56 FECOMÉRCIOAC / OUT E NOV 2014 / www.fecomercioac.com.br