Governo pede propostas e não apenas críticas
Setor público é lento para tomar decisões, tanto que a criação da Agência de
Política Industrial ainda depende do Congresso
Arnaldo Galvão
Da equipe do Correio
Alessandro Teixeira, da Apex: “Estamos no início de um processo”
O governo está atento aos problemas crônicos que
prejudicam o desempenho das empresas e afastam
investidores do Brasil. Eles estão sendo atacados,
mas esse desafio é algo mais profundo que a política
industrial. A afirmação é de Alessandro Teixeira,
vice-presidente da Agência de Promoção de
Exportações (Apex). Ele é o principal operador da
política industrial coordenada pelo ministro do
Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e o nome
mais cotado para dirigir a futura Agência de Política
Industrial, cuja criação depende da aprovação de um
projeto de lei que já foi enviado ao Congresso.
‘‘Estou tranqüilo em relação às críticas porque a
política industrial não é um pacotaço que está sendo
imposto de cima para baixo. São medidas que vão sendo permanentemente
construídas a partir do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
Queremos inverter esse processo. As críticas terão de ser acompanhadas das
respectivas propostas’’, afirma Teixeira.
As medidas de política industrial do governo Lula servirão a objetivos de curto,
médio e longo prazos para fortalecer as empresas nacionais, mas Teixeira avisa
que programas sem a devida maturação não podem ser lançados. Portanto, aos
que têm pressa para recuperar o atraso de 25 anos sem esse tipo de incentivo
estatal que todos os países desenvolvidos praticam, ele alerta para o fato de que
as políticas públicas têm tempos diferentes das estratégias empresariais.
‘‘Estamos no início de um processo. É um marco histórico de construção
democrática das políticas públicas. O futuro só se constrói com o presente. É isso
que estamos fazendo’’, afirma Teixeira.
Quanto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Teixeira garante que
a escolha de um novo presidente está ‘‘avançada’’. Apesar disso, diz que a rotina
administrativa está sendo mantida. ‘‘O ponto central é que o INPI foi abandonado
pelo governo anterior. Até o seu prédio estava caindo’’, lamenta. Até dezembro,
ele diz que o instituto terá a obra civil de recuperação do prédio contratada,
técnicos serão qualificados e o déficit será atacado.
Cofins
O vice-presidente da Apex também procura tranqüilizar os empresários do setor
de software reconhecendo os problemas criados com as mudanças na
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). E promete que
uma solução rápida está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. ‘‘O governo
vem trabalhando muito para melhorar a qualidade dos tributos e para
desburocratizar
a abertura e o fechamento de empresas’’, informa Teixeira.
Se o INPI está com grandes problemas, o Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é citado por Teixeira com exemplo
de estabilidade e evolução. A diretoria foi mantida pelo governo Lula. A
certificação é ponto central da política industrial. Cem novos pesquisadores serão
incorporados e dois laboratórios (metrologia química e de novos materiais) estão
sendo construídos.
Os programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) que apóiam a política industrial também estão
sendo bem conduzidos, na opinião de Teixeira. Ele cita o exemplo do Programa
de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma).
Criado com recursos de R$ 500 milhões, já recebeu projetos que estão acima
desse volume.