PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÄNCIA SANITÁRIA
INSPETORIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIRADA LICENÇA SANITÁRIA
CONSULTÓRIO E CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
LICENÇA INICIAL
1-REQUERIMENTO;
2-CÓPIA CNPJ E CONTRATO SOCIAL (SE PESSOA JURÍDICA);
3-CÓPIA IDENTIDADE E CPF(SE PESSOA FÍSICA);
4-CÓPIA DO COMPROVANTE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
5-CADASTRO DO RAIO-X ( SE POSSUIR );
6-TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO RAIO-X ( SE POSSUIR );
7-ORIGINAL DECLARAÇÃO DO CRO (Conselho Regional de Odontologia);
8-PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SAÚDE (PGRSS);
9-CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS EM SAÚDE;
RENOVAÇÃO
1-REQUERIMENTO;
2-ORIGINAL ALVARÁ ANTERIOR;
3-ORIGINAL ALVARÁ DO RAIO-X ( SE POSSUIR );
4-ORIGINAL DECLARAÇÃO DO CRO(Conselho Regional de Odontologia);
5-TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO RAIO-X ( SE POSSUIR );
6-CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS EM SAÚDE;
LEGISLAÇÃO APLICADA
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PORTARIA 453/98 ANVISA
RDC 306/04 ANVISA
RESOLUÇÃO 358/05 CONAMA
LEI 4227/93 CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
PORTARIA 518 DE 25 DE MARÇO DE 2004
Disponibilizar na Inspeção Sanitária
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Consultórios Odontológicos com Raio-x, apresentar levantamento radiométrico de acordo com a Portaria
453/1998;
Certificado de higienização dos reservatórios de água potável;
Laudo laboratorial de análise física e microbiológica da água potável utilizada;
Plano de geranciamento de resíduos sólidos em saúde –PGRSS(No caso de renovação)
Manual de procedimentos adotados para limpeza e esterilização de materiais;
Cópia atestado de saúde dos funcionários.