CAPA
A sete
CHAVES
H
á algo de podre no reino dos automóveis.
Podre e ambientalmente incorreto. Em escala global, a queima de combustíveis fósseis para a geração de energia no setor de transportes é a atividade que mais produz gases responsáveis pelo efeito estufa – e o consequente aquecimento global. O principal deles é o famigerado
dióxido de carbono ou CO2. Essa frota de carros (e
também de caminhões, ônibus e congêneres) emite
ainda gases poluentes, como monóxido de carbono
(CO), dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de nitrogênio (NOx), que têm asfixiado milhões de pessoas ao redor do mundo.
Apesar de seu conceito antiquado, o principal
meio de transporte individual não vai morrer tão
cedo. Nem no mundo, muito menos no Brasil.
Estima-se que entre 2007 e 2012 o país receba até
15 bilhões de dólares em investimentos de montadoras. A demanda, com ou sem crise, não para de
crescer – hoje somos o quinto maior mercado de
automóveis (há dois anos, ocupávamos a décima
posição). Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, a
frota brasileira em circulação cresceu 38% desde
2000, chegando, hoje, a 27,8 milhões de veículos. No mesmo período, o crescimento populacional foi de 12,7%.
Se os carros ainda não estão com os dias contados,
os males causados por eles podem, ao menos, ser
amenizados. E o consumidor tem papel fundamental nesse processo, por exemplo, optando por veículos menos nocivos ao meio ambiente. “Na Europa já
é assim. A exigência dos consumidores por carros
16
Revista do Idec | Setembro 2009
mais ‘limpos’ gera concorrência entre as montadoras”, afirma Rachel Biderman Furriela, coordenadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
Por aqui, no entanto, fazer essa escolha não é
tarefa simples. Segundo pesquisa do Idec, as onze
maiores montadoras em atividade no Brasil complicam a vida do consumidor quando o assunto é
acesso às “informações ambientais” de seus produtos, como eficiência energética (quanto se consome
de combustível por quilômetro rodado) e níveis de
emissão de gases poluentes e do efeito estufa.
O governo até tenta sistematizar esses dados, mas
ainda está engatinhando. Por exemplo, a adesão ao
Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular
(PBEV), que mede a eficiência energética dos
veículos, ainda é voluntária. Resultado: das onze
montadoras pesquisadas, apenas quatro aderiram
ao programa (veja mais detalhes à página 19).
Por falar em iniciativas do governo, é praticamente
consenso entre os especialistas que o modelo de
desenvolvimento brasileiro, há décadas, baseia-se no
automóvel e no transporte rodoviário. Prova recente
é que, para amenizar o impacto da crise financeira
internacional, o governo reduziu (em alguns casos,
extinguiu) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, a venda de automóveis foi
parar nas alturas e o governo deixou de arrecadar
nada menos que 4,11 bilhões de reais.
Nos Estados Unidos, onde o setor automobilístico também é um dos propulsores da economia, a
saída encontrada pelo governo foi ambientalmente
menos nociva. Diante da temida crise, quase 2 bi-
EDUARDO NUNES
Você pode optar por um carro menos nocivo ao meio ambiente
– o problema é encontrar informações que guiem sua decisão.
Pesquisa do Idec revela que falta transparência das montadoras
na hora de divulgar os dados ambientais de seus veículos
lhões de dólares foram usados para
subsidiar a compra de automóveis
novos. Os descontos para quem
quisesse trocar seu carro velho por
um novo poderiam chegar a 4,5 mil
dólares. O detalhe é que só conseguiria o benefício quem se dispusesse a trocar seu carro por um de
baixo consumo de combustível. E
tem mais, os carros velhos não
voltaram para as ruas.
CAÇA AO TESOURO
O marketing verde nunca esteve
tão em voga, principalmente para as
montadoras. Pudera: elas perceberam que os estragos que têm causado podem pôr em xeque sua reputação. Por isso, seus sites propalam
com entusiasmo suas “políticas de
responsabilidade ambiental”.
Como foi feita a pesquisa
A partir de dados da Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (Anfavea), o Idec selecionou as dez montadoras que mais
venderam carros no Brasil no primeiro semestre deste ano (como Peugeot e Citroën fazem parte do mesmo
grupo, na prática foram avaliadas onze montadoras).
Os veículos analisados foram
agrupados segundo a cilindrada de
seus motores (1.0, 1.4, 1.6, 1.8 e
2.0 litros).
Em seguida, com base nos modelos selecionados, o Idec verificou se
as montadoras divulgam dados de eficiência energética, nível de emissão
de gases poluentes e nível de emissão de gases do efeito estufa. Essas
informações foram pesquisadas nos
websites das montadoras, nos SACs
telefônico e on-line, nos manuais de
proprietário dos veículos e em visita
às concessionárias.
O Instituto também enviou às
montadoras um formulário de autopreenchimento solicitando dados sobre os níveis de emissões veiculares,
as informações passadas ao consumidor e as políticas socioambientais
da empresa.
Além disso, questionou o governo e
as entidades responsáveis pelo PBEV
e pela Nota Verde.
Revista do Idec | Setembro 2009
17
CAPA
Nenhum deles forneceu índices de
emissão de gases poluentes e de
efeito estufa. Ou melhor, apenas o
consultor da Chevrolet informou verbalmente, sem qualquer embasamento documental, que todos os veículos
da montadora emitem de 1 a 1,5 grama de CO por quilômetro rodado.
Quanto à eficiência energética, os
consultores de cinco dos onze fabricantes pesquisados passaram a média de consumo, sempre ressaltando
que os dados não eram exatos e que
estavam sujeitos a variações. A Ford
forneceu dados com critérios mais
precisos, como número de passageiros e a não utilização de ar
condicionado. A Honda informou
que o modelo FIT foi avaliado pelo
programa do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e recebeu
nota A (no entanto, esse dado referese apenas a um modelo, o 1.4 com
transmissão mecânica, já que os
demais têm classificação B e C).
Questionada se os carros já estavam
saindo de fábrica com essa informação, disse que “não, porque não é
obrigatória”. Destaque negativo para
Nissan, Renault, Toyota, e Volkswagen, que se negaram a informar a
Flatulência mórbida
O Ministério do Meio Ambiente informa: as emissões de gás carbônico a partir da queima de combustíveis fósseis
aumentaram 49% entre 1994 e 2007.
Apenas o setor de transportes lançou em
2007 146 milhões de toneladas de CO2
na atmosfera.
O CO2 é o principal gás causador do
efeito estufa, fenômeno natural sem o qual
não existiria vida na Terra — pelo menos
como a que conhecemos hoje. Se ele não
ocorresse, o planeta seria 33oC mais frio. O
problema é que o aumento da concentração de gases estufa na atmosfera, resultado dos nossos padrões insustentáveis de
produção e consumo, potencializa o fenômeno, aumentando a temperatura do planeta e provocando mudanças climáticas.
18
Além de CO2, um carro emite gases que,
apesar de não potencializarem o efeito
estufa, são extremamente nocivos ao meio
ambiente e causam graves problemas à
saúde pública. Confira alguns deles:
● CO (monóxido de carbono): dificulta o
transporte de oxigênio para os tecidos. Em
altos níveis, reduz a capacidade visual e
de aprendizagem.
● SO 2 (dióxido de enxofre): causa irritação das mucosas e dificuldade de respiração.
● NOx (óxidos de nitrogênio, como NO e
NO2): produz irritação nas mucosas, agravamento de asma e bronquite, redução da
resistência a infecções respiratórias.
● HC (hidrocarbonetos): podem ser
mutagênicos e cancerígenos.
Revista do Idec | Setembro 2009
média de consumo de combustível
dos veículos solicitados.
A busca continuou nos SACs online (atendimento feito por meio de
e-mails). Das onze montadoras pesquisadas, duas não oferecem esse
tipo de atendimento. Adivinhe o que
aconteceu com as nove restantes?
Não descobrimos nada! Nem índices
de emissão de gases poluentes e
CO2, nem nível de eficiência energética. Destaque para a Toyota, que
alegou que essas informações “não
são de domínio público”.
Mais uma tentativa: os manuais de
proprietário dos veículos. Bingo! Nenhum deles apresenta dados exatos
sobre os níveis de emissão de gases
poluentes e de CO2, e a média de
consumo de combustível. Citroën,
Nissan e Toyota sequer indicam o
nível de emissão de monóxido de carbono (CO) em marcha lenta, o que
contraria a Resolução no 18 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), em vigor há quase 23 anos.
Visita às concessionárias: nessa
altura do campeonato, o que viesse
seria lucro. Mas ficamos no prejuízo, pois nenhum dos consultores
abordados soube informar os níveis
de emissão de gases poluentes e de
CO2. Em relação ao consumo de
combustível, os dados passados não
eram os oficiais e, sim, baseados
no que dizem os clientes que fa-
O tamanho do estrago
● Cerca de 2 milhões de
pessoas morrem por ano em todo o
mundo por causa da poluição do ar.
● 20 pessoas morrem por dia na
Grande São Paulo devido a doenças
agravadas pela poluição do ar.
● 4% dos paulistanos têm níveis de
CO nos pulmões semelhantes aos de
quem fuma pelo menos 10 cigarros
por dia.
Fontes: Organização Mundial da Saúde, Faculdade de
Medicina da USP e Sociedade Brasileira de Cardiologia
zem a manutenção programada de
seus carros.
Nosso tiro de misericórdia foi enviar um questionário de autopreenchimento a todas as montadoras pesquisadas, solicitando dados sobre níveis de emissões veiculares e perguntando quais informações são passadas ao consumidor e quais as políticas socioambientais das empresas.
Não recebemos nenhuma resposta.
O silêncio e a desinformação imperam no reinado dos automóveis,
mas a pesquisa do Idec revelou que
os websites das montadoras, em seus
países de origem, apresentam informações muito mais detalhadas. Há
inclusive, em alguns casos, ferramentas que calculam os índices de
emissão segundo o estilo de condução do motorista.
NÃO COLOU
No fim de 2008 foi lançado o
Programa Brasileiro de Etiquetagem
Veicular (PBEV). Coordenado pelo
Inmetro, seu objetivo é permitir a
comparação das características de
eficiência energética dos modelos de
veículos disponíveis no mercado.
Assim, uma etiqueta (semelhante
àquelas já existentes em eletrodomésticos, como fogões e geladeiras)
indica quantos quilômetros podem
ser percorridos com 1 litro de combustível em trajeto urbano e rodoviário, e no caso de carros bicombustíveis, para o uso de gasolina e
álcool. Além disso, cada veículo
analisado recebe uma nota de “A” a
“E”. A nota “A” é dada ao veículo
mais econômico de sua categoria.
“A proposta do PBEV é relevante,
mas a adesão ao programa ainda é
voluntária e está muito aquém do
direito à informação, previsto no
Código de Defesa do Consumidor”,
afirma Adriana Charoux, pesquisadora do Idec e responsável pelo estudo. Apenas cinco montadoras (Chevrolet, Fiat, Honda, Volkswagen e
Kia) aderiram ao programa. A Kia
não fez parte de nossa pesquisa, pois
não figura entre as maiores montadoras do país (embora seja do mes-
Do discurso à prática
Visto que o acesso às informações é uma grande barreira para se escolher um
carro menos nocivo ao meio ambiente, veja o que você pode fazer para reduzir os
danos das emissões de seu carro:
● Para percorrer distâncias curtas, use bicicleta ou vá a pé; em trechos mais longos, utilize o transporte público.
● Participe do Dia Mundial Sem Carro, no dia 22 de setembro <http://dia
mundialsemcarro.ning.com>.
● Deixe em dia a manutenção do seu veículo.
● Não retire, em hipótese alguma, o catalisador (a retirada não aumenta sua
potência e faz com que mais gases poluentes sejam emitidos).
● Desconfie de combustível muito barato, ele pode estar adulterado.
● Faça a inspeção veicular.
● Pratique a carona solidária, dando carona a pessoas que fazem a mesma rota,
ou pegue carona com elas.
● Dê preferência aos veículos que participam do Programa Brasileiro de
Etiquetagem Veicular e que têm classificação “A”. Se você não encontrar informações sobre a eficiência energética e a emissão de gases poluentes e de efeito
estufa no carro que deseja comprar, pressione a montadora. Você tem esse direito!
mo grupo da Hyundai). As quatro
montadoras pesquisadas fabricam,
juntas, 167 versões (por exemplo, o
Novo Palio, da Fiat, é oferecido em
seis versões), e, destas, somente 29
recebem a etiqueta.
Mas somente o Picanto, da Kia,
tem o selo estampado no para-brisa.
Por ora, os selos da Chevrolet, Fiat,
Honda e Volkswagen só estão disponíveis nas páginas das entidades
que promoveram o PBEV, como o
Conpet <www.conpet.gov.br>.
Nos Estados Unidos, as montadoras são obrigadas a etiquetar seus
veículos desde 1975. Na Europa,
embora as etiquetas não sejam obrigatórias, têm adesão maciça das
montadoras. Sem contar que, além
dos índices de consumo de combustível, também trazem o nível de
emissão de CO2 em gramas por
quilômetro rodado.
WWW.CONPET.GOV.BR
O exemplo da Citroën é, no mínimo, curioso. Em seu site, a montadora francesa dá uma dica de como
reduzir a emissão de gases poluentes: “Cozinhe o seu prato favorito e
convide aquela pessoa que te faz
muito feliz; (...) apague todas as luzes e distribua velas pela casa, reduzindo o consumo de luz elétrica”.
Casos cômicos à parte, o fato é que
nenhuma das onze montadoras
pesquisadas publica em seus websites os níveis de emissão de gases
poluentes e de efeito estufa de seus
veículos. Quem quiser descobri-los,
que procure em outro lugar.
O Idec procurou. Nossos pesquisadores fizeram-se passar por consumidores e contataram, por telefone, os Serviços de Atendimento ao
Consumidor (SACs) das onze empresas. Em nenhum deles foi possível conseguir informações sobre a
emissão de gases poluentes e de
CO2, tampouco sobre os índices de
eficiência energética. A orientação foi
para procurarmos a informação, pessoalmente ou por telefone, com os
consultores das concessionárias.
Foi o que fizemos. Telefonamos
para esses consultores e novamente
solicitamos as informações desejadas.
Etiqueta atual: quase ninguém aderiu
FORA DO AR
Até meados do mês passado existia
um site que permitia a comparação
de dados ambientais de todos os
modelos fabricados no Brasil em
2008. Era a chamada “Nota Verde”,
elaborada pelo Programa de Controle
da Poluição do Ar por Veículos
Automotores (Proconve), submetido
ao Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis). Além dos níveis de emissão de CO2 e CO, também trazia os índices de emissão de
NOx e de aldeídos (CHO), e uma
nota final, de zero a dez, estipulada a
partir de todas essas variáveis.
O Idec enviou carta ao Proconve
questionando por que a Nota Verde
não era divulgada ostensivamente e
Revista do Idec | Setembro 2009
19
DÚVIDA LEGAL
CAPA
Montadora
Sites
SAC telefônico*
SAC
on-line
Manuais
Visitas a
concessionárias**
Questionário de
autopreenchimento
Nada
Forneceu informalmente
apenas índices
de emissão de CO
Nada
CO em marcha lenta
Forneceu,
informalmente, consumo
de combustível
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
Nem mesmo a emissão
de CO em marcha lenta,
como determina o Conama
Nada
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
CO em marcha lenta
Nada
Não respondeu
Nada
Nada
Não possui
o serviço
CO em marcha lenta
Nada
Não respondeu
Nada
Informou apenas que o modelo
FIT aderiu ao programa de
etiquetagem; o índice exato
de consumo deveria ser
procurado no site do Inmetro
Não possui
o serviço
CO em marcha lenta
Nada
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
CO em marcha lenta
Nada
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
Nem mesmo a emissão
de CO em marcha lenta,
como determina o Conama
Forneceu,
informalmente, consumo
de combustível
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
CO em marcha lenta
Nada
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
CO em marcha lenta
Nada
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
Nem mesmo a emissão
de CO em marcha lenta,
como determina o Conama
Forneceu,
informalmente, consumo
de combustível
Não respondeu
Nada
Nada
Nada
CO em marcha lenta
Nada
Não respondeu
* Os atendentes de todos os SACs (exceto Nissan e Volkswagen) recomendaram que as informações solicitadas fossem procuradas diretamente com consultores de concessionárias.
Os pesquisadores do Idec telefonaram para esses consultores, cujos números foram passados via SAC. Mesmo nessa segunda tentativa, Renault e Toyota não passaram nenhuma
informação; Chevrolet, Citroën, Fiat, Ford, Hyundai e Peugeot forneceram apenas dados informais de eficiência energética; a Honda foi a única que apresentou informação sobre
a etiquetagem do Fit, ainda assim pouco precisa
** Quatro montadoras pesquisadas (Chevrolet, Fiat, Honda e Volkswagen) aderiram ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular; porém, em suas concessionárias,
os vendedores contatados desconheciam a existência do PBEV
20
Revista do Idec | Setembro 2009
aproximadamente um mês, contado a partir de 21 de agosto. O Idec espera que a
Nota Verde volte para o website do Ibama
e seja amplamente divulgada aos consumidores, pois é um instrumento de orientação importantíssimo na hora da compra, além de conscientizar sobre os impactos do consumo. Você pode verificar
se a Nota Verde já voltou ao ar no site
<www.ibama.gov.br>.
Para Gabriel Murgel Branco, um dos
criadores do Proconve, a Nota Verde não
é bem-vista pelas empresas. “Elas não gostam de falar dos níveis de emissão dos
veículos, alegando que os dados são confidenciais, mas a Nota Verde é importante
para o consumo consciente”, diz.
Minc:
promessa de
republicar a
Nota Verde
até o fim
deste mês
SÉRGIO LIMA/FOLHA IMAGEM
por que apenas os modelos fabricados em
2008 haviam sido avaliados. No entanto,
antes que o Instituto recebesse resposta, a
Nota Verde foi retirada do ar. Enviamos
nova carta ao Proconve, questionando o
ocorrido. O próprio Carlos Minc, ministro
do Meio Ambiente, ao qual o Ibama está
subordinado, enviou resposta ao Idec. Segundo o ministro, a metodologia da Nota
Verde não havia sido aprovada e, portanto, seu website nem poderia ter ido ao ar.
“[A metodologia] não conseguia sintetizar,
de maneira convincente, os dados de
emissão de poluentes (quatro diferentes
parâmetros) e os de emissão de CO2”, afirmou o ministro. Assim, Minc comprometeu-se a republicar a Nota Verde em
Direito a
peças de reposição
Os fabricantes e importadores são
os responsáveis por disponibilizá-las
no mercado enquanto o produto
for fabricado ou importado, e até
mesmo depois de saírem de linha
U
m belo dia, seu carro quebra. Você o leva à
concessionária e lá ele fica por dias e dias. O
motivo? Faltam peças de reposição. Pela
mesma razão, inúmeros aparelhos eletroeletrônicos
costumam ficar encostados, sem uso. Esse é um
problema bastante comum, mas para lidar com ele
os consumidores contam com o artigo 32 do Código
de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o
fornecimento de peças de reposição de todos os produtos disponíveis no mercado enquanto eles forem
fabricados ou importados, e mesmo depois de
saírem de linha. E a responsabilidade é do fabricante
ou do importador (caso não haja fabricante em território nacional), que devem oferecer peças originais
e novas, segundo o artigo 21 do CDC.
O fornecedor que empregar peças ou componentes de reposição usados, sem a autorização do
consumidor, estará cometendo crime de consumo.
Apesar de o artigo 70 do CDC afirmar que os donos de empresa e os representantes legais que cometerem esse crime poderão ser detidos de três
meses a um ano, além de terem de pagar multa,
Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec, diz que
nunca viu alguém ser detido por esse tipo de infração. Ao consumidor é garantido o direito de solicitar a troca da peça.
Em caso de vício de produto (qualquer defeito que
não seja decorrente de mau uso ou de desgaste natural), o fornecedor tem no máximo trinta dias para
disponibilizar a peça. Passado esse período, o consumidor pode optar pela substituição do produto
por outro da mesma espécie, em perfeitas condições
de uso; pela restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada; ou pelo abatimento proporcional do preço, quando possível.
PHOTOS.COM
O que as montadoras informam sobre emissão de gases poluentes, CO2 e eficiência energética
Todavia, se não se tratar de vício de produto, a
lei não estabelece um prazo para a entrega da peça de reposição. Mas o fabricante ou importador
deve informar ao consumidor o tempo que ele terá
de esperar.
Segundo o CDC, quando um produto deixa de ser
fabricado, as peças de reposição devem continuar a
ser fornecidas por um “tempo razoável”. Mas qual
seria esse tempo? “Pois é, essa é uma norma aberta e
sem definição clara. Na minha opinião, o fornecimento deveria ser mantido ao menos pelo tempo
médio de vida útil do produto”, defende Maíra Feltrin Alves.
RECLAMAR PARA QUEM?
Em caso de divergências quanto a prazos ou qualquer outro problema relacionado a peças de reposição, o Idec recomenda que, primeiramente, o consumidor procure o fornecedor, e caso o problema
não seja resolvido, recorra à Justiça ou ao Procon,
que, por serem órgãos públicos, podem multar a
empresa, se for o caso, por infração à lei.
Revista do Idec | Setembro 2009
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